A 26ª Promotoria da Infância e da Juventude de São Luís encaminhou ofício à Corregedoria Geral de Justiça, solicitando a adoção de medidas para coibir a conduta dos cartórios de registro civil da capital que se recusam a emitir o registro de nascimento de filhos de pais adolescentes.
Nos últimos meses, o Ministério Público do Maranhão tem recebido diversas reclamações contra os cartórios. As instituições se recusam a registrar filhos de menores de idade sem a presença dos avós. Segundo o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, a recusa é incompatível com o direito fundamental ao registro civil, o disposto na Lei de Registros Públicos e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No documento, o MPMA solicita ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, que seja expedida Recomendação para as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o estado para que realizem o registro civil mesmo que acompanhados de apenas um dos responsáveis pelos pais adolescentes.
Irregularidade – Apesar de ter nascido há quase seis meses, o neto da senhora Francisca Maria Pereira, ainda não possui certidão de nascimento. Ela e a mãe da criança, uma adolescente de 17 anos, percorreram todos os cartórios de São Luís e não conseguiram obter o registro. Por conta disso, o bebê não pode receber atendimento médico.
Os cartórios alegam que não podem efetuar o registro sem a presença dos dois responsáveis. O problema é que neste caso e, em outros, os avós, responsáveis legais pelos adolescentes, não têm nenhum contato. No caso denunciado, o pai da mãe adolescente não possui contato a filha. A ausência dele, para os cartórios, impede a emissão da certidão de nascimento.
“Além do direito indisponível de personalidade, o registro de nascimento permite que a criança receba assistência de saúde. Sem o registro, a criança não existe do ponto de vista legal e não pode ser protegida pelos seus direitos legais”, avalia o promotor de Justiça.
Rádio Web Conexão
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Rendimento domiciliar do brasileiro chegou a R$ 1.848 em 2023
O rendimento médio mensal domiciliar per capita do Brasil chegou a R$ 1.848 em 2023. Esse é o maior valor já apurado no país e representa um...
-
O blog do Mario Carvalho deseja a todos que, ao longo do ano, compartilharam conosco um pouco de nossas informações políticas e demandas do...
-
O ex-govenador do Maranhão e agora futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), já começa a ser taxado, por parlamenta...
-
O programa Conexão Política aborda que a forte influência e interferência do Palácio dos Leões na disputa interna para a presidência da As...
-
Cada vez mais ganha repercussão na mídia a sensata decisão tomada pelo líder do PL na Câmara de São Luís, vereador Aldir Junior , em manter ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário