Vereador quer ficha limpa para o município de São Luís

Osmar Filho defende a Ficha Limpa

O líder do PMDB na Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, já protocolou junto à Mesa Diretora da Casa projeto de lei que visa ampliar na capital maranhense as determinações da lei da Ficha Limpa, aprovada mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como a justificativa, o vereador peemedebista alerta para que sejam vedadas nomeações de cargos em comissão, no âmbito tanto da Prefeitura quanto da Câmara de Vereadores, de pessoas que tenham sido condenadas por um colegiado.

"É um projeto importante, especialmente num momento em que todos os poderes de voltam para essa questão, visando à moralidade e zelo para com a coisa pública", disse Osmar Filho.

As argumentações atingem aqueles que sofreram representação consideradas procedentes pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada e julgado, ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de seis anos, ou pelo prazo da condenação se maior.

Também afeta os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado, por ato doloso de improbidade administrativa, que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.