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sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Lei Seca entra em vigor no Maranhão

A partir das 22h desta sexta-feira está proibida a venda e o consumo de bebida alcoólica no Maranhão. A determinação é da Secretaria de Estado de Segurança Pública e se estende até a próxima segunda-feira (8). O comerciante que descumprir a proibição pode ser preso e ter o estabelecimento fechado.

A polícia avisa que fiscalizará a venda e o consumo de bebida alcoólica. Locais que estão com festas agendadas para a noite desta sexta-feira e que irão vender bebidas alcoólicas, segundo o superintendente de Polícia Civil da capital, delegado Sebastião Uchoa, já foram notificados.

“Foram quatro estabelecimentos notificados ontem (quinta-feira) e hoje (sexta-feira) nós vamos notificar mais três. Essa notificação é bem clara, veja bem, a portaria da Secretaria não está proibindo a realização do evento, proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica, mas é óbvio que pela natureza do evento vai ter e se vai ter é melhor não realizar, porque se realizar e passar por uma fiscalização, nós teremos o poder/dever de fazermos a imediata intervenção de fechar o ambiente, caçarmos a licença e encaminharmos à delegacia de plantão para a abertura do procedimento policial cabível das espécies”, explica o delegado.

A fiscalização deve ser feita pelas Polícias Militar e Civil. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, com sede em São Luís, tentou evitar o cumprimento da portaria em todos os estabelecimentos, mas a medida ficou válida, inclusive para os bares da orla da cidade.

Para a Superintendência de Polícia Civil da capital, o importante é que o comerciante do setor evite a venda de bebida alcoólica entre as 22h desta sexta-feira até a próxima segunda-feira. O delegado Sebastião Uchôa chama atenção para o fato de que a portaria vale também para os supermercados.

“Todo aquele local que vende bebida alcoólica e estão em eventos que vem a consumir, e esteja enquadrado, será objeto de fiscalização por parte da polícia judiciária e por parte da polícia militar em especial”, afirma ele.

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