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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Gastão Vieira diz que Brasil será grande pólo turístico

Ministro Gastão Vieira aposta nas oportunidades
O ministro do Turismo, Gastão Vieira, afirmou que o Brasil se consolidará como grande destino turístico nos próximos anos, ao sediar grandes eventos como a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Para isso, o ministro convocou a participação dos novos gestores municipais na implementação de todos os recursos disponíveis para o desenvolvimento das cidades, e colocou todas as instâncias da pasta à disposição.

“Todos vocês têm uma enorme missão a partir de agora. O mundo vai olhar e se surpreender com nossa capacidade de organização e força em superar obstáculos”, afirmou Gastão Vieira, arrancando aplausos da plateia que o assistia, em sua palestra na manhã de ontem, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, em Brasília.

O ministro lembrou o “Velho do Restelo”, famosa personagem da obra “Os Lusíadas”, do poeta português Luís de Camões, para convocar os prefeitos a fazerem o inverso e ousarem. “Façam o contrário do que prega o pessimista. Aproveitem a oportunidade que os grandes eventos nos trazem e inovem, executem seus projetos! O governo federal e o Ministério do Turismo estão à disposição de vocês. O mundo inteiro vai querer saber que país é esse que aceitou tantos desafios”, completou.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

"Edivaldo não é prefeito só de gabinete", diz Chaguinhas

Chaguinhas é prestigiado pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr
O líder do PRP na Câmara de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas, disse que o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) não será um gestor apenas de gabinete. "Edivaldo demonstra que não será prefeito de gabinete. Acredito que ele está cada vez mais próximo das comunidades, de mãos dadas, fazendo o que a gente nunca viu os outros fazerem. São ações como essas que a população espera de um gestor. ", declarou.

Para ele, o novo prefeito da capital maranhense demonstra que não pretende fazer como os antecessores, que só se aproximavam da população em época de eleição e para pedir votos. “Um bom prefeito tem de estar antenado com a vontade do povo. Para isso, tem que saber ouvir, resolver em primeiro lugar os problemas essenciais da população. Só ouvindo o povo é que se pode fazer uma prefeitura melhor para a cidade,” destacou.

Chaguinhas afirmou que sua constante presença ao lado de prefeito tem sido um gesto republicano e ressaltou a importância de independência entre os Poderes Executivo e Legislativo. "Todos os Poderes são independentes e harmônicos entre si. O Parlamento não pode e nem deve impor limites ao Executivo e virse e versa, e a minha presença aqui demonstra isso, um gesto republicano que deve ser a relação entre prefeito e vereador", disse.

TCE não exigirá certificaç​ão digital para prestações de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu isentar os gestores públicos da obrigação de apresentarem a assinatura digital, por ocasião da entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2012.

A exigência constava da Instrução Normativa nº 28, que disciplina o processo eletrônico de contas no âmbito do TCE maranhense.

A decisão, que será comunicada a todos os jurisdicionados do TCE, por meio de ofício circular, deve-se à inexistência, no mercado brasileiro, de assinadores digitais para arquivos com tamanho superior a 25Mb. O volume de documentos constantes de uma prestação de contas, especialmente das prefeituras municipais, supera em muito esse limite.

O uso da assinatura digital foi adotado em conformidade com a Lei 12.682, de julho de 2012. No final de novembro passado, em palestras realizadas entre os dias 19 e 23, o Tribunal esclareceu toda a sistemática do processo eletrônico regulamentado pela Instrução Normativa nº 28, da qual constava o uso da assinatura digital.

Com a informação da inexistência, no mercado brasileiro, de assinadores digitais compatíveis com o tamanho exigido pelos arquivos das prestações de contas, o Tribunal decidiu suspender a exigência até que seja viabilizada uma solução que atenda às suas necessidades.

Até lá, a autenticidade dos documentos que compõem a prestação de contas dos gestores públicos municipais e estaduais será certificada por meio do cadastro de usuários interno e externo, como dispõe a Instrução Normativa TCE nº 28, de agosto de 2012.

Por meio de sua coordenadoria de Tecnologia da Informação, o TCE acompanhará a evolução das pesquisas na área, identificando os avanços que se revelarem compatíveis com as exigências de suas instruções normativas relativas ao processo eletrônico de contas.

“O Tribunal espera poder adotar no menor espaço de tempo possível esse importante item que contribui de modo significativo para a modernização de seu processo de recebimento e análise de contas”, afirma o gestor da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Giordano Mochel.

Denúncia contra donos de posto de combustível terá prosseguimento


A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça determinou a continuidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra José Ribamar Ferreira de Araújo, Nelcine Bastos De Araújo e Jeane Bastos Araujo, proprietários de posto de combustível na cidade de Miranda do Norte. 

Os dois empresários foram acusados pelo MP de terem cometido crimes contra consumo após fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que constatou-se que as bombas de combustíveis do posto de propriedade dos mesmos estavam adulteradas. 

A defesa dos denunciados ajuizou habeas corpus pleiteando o trancamento da ação penal, por entender que não houve prática criminosa, bem como, mostrava-se inepta o que impediria o seu prosseguimento. 

O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, entendeu que o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida de índole excepcional, somente admitida nas hipóteses em que se denote, de plano, a ausência de justa causa, a inexistência de elementos indiciários demonstrativos da autoria e da materialidade do delito ou, ainda, a presença de alguma causa excludente de punibilidade, hipóteses inexistentes no caso. 

“A peça inicial de uma ação penal não se estriba em contexto probatório, no exato sentido da palavra, e sim em indicações de autoria e materialidade. As provas irão sendo coletadas ou não, ao longo da fase específica para essa finalidade, que é ao longo da instrução do feito”, ressaltou o desembargador. 

Seguindo parecer do Miinistério Público, Melo votou pela denegação, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araujo e Cleonice Freire.

Com informações do Tribunal de Justiça

Max Barros deixa Sinfra para disputar vice na Assembleia

Max Barros volta à Assembleia
Já não há mais dúvida que o deputado estadual Max Barros (PMDB) deixou a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para disputar a vaga de vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, na hipótese do titular Ricardo Murad optar em continuar no comando da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Ao que tudo indica, o desligamento de Max Barros da Sinfra se deu por questões pessoais, fato já comunicado oficialmente à governadora Roseana Sarney (PMDB), que parte agora para a avaliação de nomes que podem substituir o nobre parlamentar na pasta de obras do estado.

Até o momento o motivo alegado pelo deputado Max Barros é que ele deseja passar os dois últimos anos de seu mandato contribuindo com o governo na Assembleia Legislativa, em especial no fortalecimento da bancada governista.

Com o retorno de Max Barros, quem perde a "boquinha" e volta para o ostracismo da suplência do mandato é o desconhecido deputado Sérgio Vieira (PTB).

Pereirinha diz que vereadores não tiveram reajuste salarial, mas readequação em seus subsídios

Presidente Pereirinha garante que não houve aumento
O presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL), rebateu as críticas que a Casa vem sofrendo nos últimos dias, após a reportagem veiculada, domingo passado por O Estado, sobre o reajuste salarial dos vereadores, aprovado no final da legislatura anterior. Segundo ele, não houve alteração no subsídio dos parlamentares.

“O que realmente ocorreu foi apenas uma readequação nos vencimentos dos 31 vereadores”, declarou.

Pereirinha disse entender que a população tem toda razão em tecer críticas nesse sentido, mas que está sendo feita tempestade em copo d´água, na medida em que desde 2008 que os vereadores não tiveram seus subsídios alterados. “De lá pra cá, houve aumento nos vencimentos do Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa que não foram repassados ao Legislativo Municipal. Portanto, no final do ano passado decidimos readequar à realidade”, frisou.

Ele acrescentou que a população tem que se informar também sobre o subsídio dos senadores, dos deputados federais e dos deputados estaduais. “Simplesmente é sempre a Câmara de Vereadores que acaba gerando tamanha repercussão. Mas é bom que se diga que um vereador ganha 70% daquilo que recebe um deputado estadual, que hoje ganha R$ 20 mil. Enquanto, o deputado estadual recebe 70% do que ganha um deputado federal e assim por diante. É o famoso efeito cascata”, ressaltou.

A polêmica sobre o aumento no subsídio dos vereadores de São Luís veio à tona depois que a reportagem de O Estado, assinada pela jornalista Carla Lima foi veiculada no final de semana. Blogs e outros meios de comunicação também começaram a divulgar a matéria, enfatizando que cada um dos 31 vereadores de São Luís começará a legislatura 2013/2016, no dia 4 de fevereiro, com um salário 52,9% maior.

A matéria também revela que os vereadores tiveram seus vencimentos reajustados de R$ 9.155 mil para R$ 14 mil, medida aprovada ao apagar das luzes do exercício letivo passado.

Ontem pela manhã, em entrevista à Rádio Mirante AM, o chefe do Legislativo Municipal garantiu que atualmente cada vereador recebe um subsídio de R$ 14 mil, que com descontos fica em torno de R$ 11 mil. Além disso, Pereirinha confirmou que cada vereador dispõe de R$ 18 mil para pagamento de assessores e mais R$ 20 mil a título de verba indenizatória. “Esse conjunto todo é que chega a totalizar R$ 52 mil, mas que não chega na íntegra nas mãos dos parlamentares”, enfatizou.

Pereirinha disse que não existe mais a verba que seria para auxílio paletó, na faixa de R$ 200 mil. “Não existe mais essa verba”, declarou. Em novembro do ano passado, o jornal O Estado do Maranhão publicou matéria, assinada pelo repórter Gilberto Léda, revelando que o gasto anual com cada um dos então 21 membros da Câmara Municipal de São Luís chegava a R$ 59,9 mil, ou R$ 18.961.864,00 por ano, no total.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Prefeita de Guimarães tem posse confirmada pelo TRE

Prefeita Nilce Farias confirmada
Terminou em 4 a 2 o julgamento do recurso eleitoral em registro de candidatura procedente do município de Guimarães, em que era pedida a cassação de Nilce Farias, eleita prefeita da cidade nas Eleições de 2012 .

No último dia 22, o julgamento havia sido suspenso em decorrência do pedido de vistas do juiz Sergio Muniz, que na tarde desta terça-feira (29), durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apresentou voto oral.

Ele acompanhou o voto do relator, juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, e do Ministério Público, que entenderam que a substituição do candidato Arthur Farias pela irmã Nilce Farias foi feita dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

Em favor da prefeita votaram também o desembargador José Bernardo Rodrigues e o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos. Pelo desprovimento do recurso votaram os juízes Luiz de França Belchior Silva e José Carlos Sousa e Silva. A Corte volta a se reunir nesta quarta-feira (30), às 15h. Na pauta, constam 6 processos.

TJ tem orçamento de R$ 808 milhões em 2013

Desembargador Guerreiro Junior
O Orçamento 2013 do Judiciário maranhense é de R$ 808.106.145, já com previsão de gastos com pessoal e investimentos em obras e serviços na capital e no interior. A maior parcela dos recursos coube ao Tribunal de Justiça (TJMA), que movimentará R$ 699.265.496, ou 88,4% do total orçamentário.

Só com “Pessoal e Encargos” a estimativa de desembolso chega a R$ 520 milhões, e concentra 64,45% dos recursos disponíveis. O TJMA também reservou R$ 124 milhões para o pagamento de precatórios. O volume global de recursos é de 4,42% maior que no ano passado, quando atingiu R$ 773.906.178.

Aparece na composição orçamentária final a dotação correspondente à Corregedoria Geral da Justiça, Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ), Fundo Esmam, Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC)e dados sobre a execução orçamentária de 2012. Em 2012, o Judiciário estadual cumpriu 95,3% da execução prevista para o exercício.

O detalhamento de despesas e aplicações foi conhecido pela primeira vez, com antecedência, pelos 26 desembargadores que compõem o colegiado do Tribunal. Cada magistrado recebeu caderno orçamentário e vai poder acompanhar de perto como os recursos são administrados. “É um convite para que eles gerenciem o orçamento em parceria”, justifica o presidente do TJMA e autor da iniciativa, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

O caderno elaborado pela diretoria Financeira é de fácil compreensão. “Antes, os desembargadores eram informados apenas das propostas orçamentárias para o exercício. Agora, eles sabem o que foi feito e o que será feito, e quanto será gasto”, diz o diretor financeiro doTJMA, Luiz Carlos Calvet. O documento pode ser consultado por qualquer cidadão em www.tjma.jus.br, no link “Transparência”.

O Orçamento Judiciário sinaliza que o Tribunal de Justiça vai dispor em 2013 de R$ 90 milhões em “Reserva de Contingência”. Cerca de 61% desses recursos (R$ 55 milhões) irão financiar a primeira etapa de obras do novo fórum de Imperatriz e outros fóruns no Estado.

Há R$ 15 milhões assegurados para sedes próprias de 15 Juizados Especiais em São Luís, R$ 10 milhões para a instalação de varas e convocação de servidores e, ainda, 10 milhões para o prédio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

Nos dois últimos casos, o tribunal quer se livrar do incômodo dos aluguéis caros. Os 18 juizados especiais instalados na capital funcionam nessa condição, ou em espaços cedidos por faculdades. Guerreiro Júnior, por sinal, já formalizou proposta à Prefeitura de São Luís. Constrói os prédios até o final do ano, desde que o Executivo Municipal doe igual número de terrenos ao Judiciário.

O caderno atenta para quatro “Premissas Orçamentárias”. As despesas com manutenção da atual estrutura física e contratos em vigor terão idêntica prioridade à implantação da primeira etapa do Processo Judicial Eletrônico (PJE), com estimativa inicial de R$ 28 milhões, e ao pagamento de promoções, progressões e gratificações, bem como da revisão salarial anual de servidores e magistrados.

Para assegurar esses pontos, e de todo o orçamento, o TJMA vai observar com rigor o cumprimento dos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse quesito, os gastos não poderão ultrapassar a 5,7 da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar da posição confortável do TJMA quanto a gastos com pessoal, o presidente Guerreiro Júnior recomenda extrema cautela em relação a novas despesas.

Com informações do Tribunal de Justiça

Pavetec é denunciada por sumiço de maquinário


O superintendente de Administração da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Luís Flávio Brandão, e o assessor jurídico Wilson Hossae, registraram, na tarde de ontem, um boletim de ocorrência na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF).

Na denúncia consta o desaparecimento de materiais e equipamentos da relação de bens do patrimônio da Semosp e que foram desviados da usina de asfalto e do prédio da secretaria.

O boletim foi registrado após envio de ofício à empresa Pavetec, prestadora de serviços da Prefeitura de São Luís, com a solicitação da devolução das máquinas. A Semosp se baseou em um levantamento do maquinário, equipamentos e peças de sua propriedade e que estavam sendo usados pela empresa. Até o momento, a Pavetec não se pronunciou em relação à cobrança da Semosp.

“Tivemos que registrar um boletim, onde a Pavetec é citada como responsável pela posse das máquinas, entre estas, rolos compactores e máquinas de recorte de asfalto”, disse o assessor jurídico Wilson Hossae. Ele informou que a Delegacia iniciará ainda esta semana as investigações com a notificação da empresa.

Em entrevista coletiva na semana passada, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), José Silveira, afirmou que a secretaria oficiou à empresa, solicitando a devolução de peças e equipamentos que foram retirados do local. “Esses equipamentos são bens públicos pagos pelo povo, que foram retirados de forma indevida”, disse.

Também compareceu à Delegacia de Roubos e Furtos, técnico do Instituto de Paisagismo e Urbanismo (Impur), a fim de registrar boletim de ocorrência denunciando desvio de patrimônio público. O delegado Alexandre Magno Craveiro Alves informou que as denúncias serão apuradas a partir de investigações que deverão iniciar ainda esta semana.

Lista de equipamentos desaparecidos

40 canecas de elevador

1 motor trifásico de 5 cvs

2 rolos compactadores liso

3 máquinas de cortar asfalto

Diversos cabos elétricos de alimentação dos motores

Com informações da Prefeitura de São Luís

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Castelo agride repórter da Difusora


Carioca parte pra cima de Beto Castro

Vereador Beto Castro na linha de fogo
Ao que tudo indica, o primeiro suplente de vereador Carioca (PRTB) não vai dar trégua para cassar o mandato do vereador Beto Castro (PRTB). Apesar de serem do mesmo partido político, o suplente é o autor do processo de cassação contra o rival, que tramita na Justiça Eleitoral.

Um dos advogados do suplente Carioca é Daniel Leite, o mesmo que foi um dos defensores no processo de cassação do diploma do ex-governador Jackson Lago, em 2009, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o blog do Marcelo Viera, na semana passada, Daniel Leite teria sido visto num barzinho badalado da Lagoa em companhia de seu mui amigo e parceiro, Walter Cruz, mais conhecido como Barrão, procurador da Câmara de São Luís e marido da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargadora Anildes Cruz.

Carioca aguarda decisão da Justiça
Depois da contratação de Daniel Leite, o vereador Beto Castro parece ter percebido que seu mandato está ameaçado.

A situação de Beto é tão complicada que sua defesa está nas mãos de ninguém menos que o presidente da OAB-MA, o advogado Mário Macieira, e do professor Carlos Eduardo Lula, ambos ligados ao presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), e ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

A defesa de Beto Castro apresentou contrarrazões ao TRE no processo movido contra ele por falsidade ideológica, falsificação de documentos e crime eleitoral. Mas o vereador não rebateu a nenhum das acusações. Simplesmente pediu ao juízo da Zona Eleitoral a extinção pura e simples do processo, “sem resolução de mérito”.

Readequação do orçamento será divulgada em fevereiro

Secretário José Cursino Raposo
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) informou que em fevereiro será anunciada a readequação do orçamento de 2013. Essa medida possibilitará adequar as prioridades da nova gestão à momentânea restrição financeira herdada da gestão anterior.

O titular da Seplan, José Cursino Raposo Moreira, se comprometeu em apresentar os dados ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e demais secretários no dia 5 de fevereiro.

O procedimento vai garantir que todas as pastas da administração municipal possam cumprir as ações previstas na Agenda Estratégica dos 120 dias de gestão. A readequação é necessária porque em 2012 as receitas do município ficaram abaixo do que foi previsto na LOA e a Prefeitura expandiu muito seus gastos, o que resultou em um saldo de restos a pagar sem cobertura orçamentária de cerca de R$ 1 bilhão. 

O trabalho de revisão, iniciado este ano, das receitas e despesas mostraram que as receitas próprias indicadas na LOA 2013 tinham sido superestimadas em relação à real capacidade de arrecadação do município. O mesmo ocorreu com as receitas de transferência, que apresentaram queda em 2012 e devem cair ainda mais em 2013, por conta do baixo crescimento da economia e das desonerações fiscais concedidas pelo Governo Federal, como o IPI.

Além da revisão dos gastos e arrecadação, a Prefeitura também definiu como metas para ampliar a receita do município a captação de recursos externos, o combate à sonegação fiscal e a redução da inadimplência. Estas medidas estão inseridas dentro da Agenda para os primeiros 120 dias de gestão.

Outras metas da Seplan para o início deste ano é a elaboração do PPA 2014- 2017 e a implantação do Portal da Transparência, o que permitirá a interação com a sociedade civil organizada.

Habeas Corpus adia depoimentos do caso Décio Sá

Jornalista Décio Sá
O desembargador Raimundo Nonato de Souza concedeu, na manhã desta segunda-feira, um habeas corpus que acabou provocando o adiamento, por tempo indeterminado, das oitivas das testemunhas sobre o assassinato do jornalista Décio Sá.

A medida foi concedida após pedido dos advogados de Ronaldo Ribeiro. Eles alegam não ter tido acesso ao processo para embasar a defesa.

Com isso, os depoimentos – que começaram hoje e se estenderiam até o dia 31 de janeiro – estão suspensos até que a 2ª Câmara Criminal, da qual o magistrado faz parte, se reúna e decida sobre o mérito do habeas corpus.

Até a suspensão das oitivas, já haviam prestado depoimento três testemunhas. Todas elas entraram com balaclavas cobrindo o rosto, já que vários dos acusados exigiram e a Justiça permitiu que eles acompanhassem os depoimentos.

Dos indiciados que estão em São Luís, apenas Júnior Bolinha preferiu nã comparecer ao fórum do Calhau. Ele alegou problemas de saúde.

Entenda o caso - O jornalista Décio Sá, 42, foi executado a tiros, por volta das 23h, em um bar da Avenida Litorânea, orla de São Luís, no dia 23 de abril de 2012. Após mais de 50 dias de investigações, a polícia prendeu os sete suspeitos de envolvimento no caso, apresentando os participantes da quadrilha em entrevista coletiva, no dia 13 de junho.

Segundo a polícia, as denúncias do blog do jornalista Décio Sá - sobre crimes de agiotagem, desvio de recursos públicos e extorsões - foram as causas que levaram à sua execução. A morte do jornalista, segundo o assassino confesso Jhonatan de Souza Silva, teria custado R$ 100 mil, valor que não foi pago integralmente.

O calote teria sido um dos motivos da volta de Jhonatan a São Luís que queria cobrar a dívida. Contudo, com a sua prisão, a polícia conseguiu desvendar o assassinato do jornalista e iniciou a investigação de outros delitos cometidos pela quadrilha.

Com informações do blog do Gilberto Leda e do G1 Maranhão

Dutra quer atropelar Eliziane Gama

Deputado Domingos Dutra
O deputado federal Domingos Dutra (PT) resolveu tentar atropelar a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) no processo de construção da legenda da ex-senadora Marina Silva. 

Segundo a coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão, a vantagem de Eliziane Gama, no entanto, é a sua ligação com o movimento evangélico, que parece dominar a formação da legenda em todo país. 

O problema da deputada é a briga recente que travou para ser alçada ao comando do PPS regional.

A ex-senadora Marina Silva (sem partido) deve intensificar a partir de fevereiro o debate sobre a criação do seu novo partido político. 

Na semana passada, ela se reuniu em São Paulo com simpatizantes do Movimento Nova Política, para discutir a criação da legenda. marina mobiliza políticos de todos os estados para assegurar a criação de novo partido a tempo de garantir participação nas eleições de 2014.

No Maranhão, a deputada Eliziane Gama coordena esta discussão, mas pode ser atropelada pelo deputado Domingos Dutra, que deve deixar o PT assim que a nova legenda for criada.

domingo, 27 de janeiro de 2013

Castelo e ex-secretários na mira do Ministério Público

Ex-prefeito João Castelo

Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelas 22ª e 23ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, foi aceita pela 5ª Vara da Fazenda Pública no último dia 16. São alvo da ação o ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, e os ex-secretários Domingos José Soares de Brito (Urbanismo e Habitação) e Maria do Amparo Araújo Melo (Planejamento).

A ação civil pública é resultado da apuração de irregularidades cometidas pela comissão formada para atualizar a Planta de Valores Imobiliários Genéricos de São Luís, no final de 2010. Nas investigações, o Ministério Público verificou uma série de problemas, desde a composição da comissão, instituída por decreto do prefeito João Castelo.

Foram designados para a comissão 12 pessoas ligadas a órgãos municipais e apenas seis representantes da sociedade civil. De acordo com a regra para composição de entidades que deliberem sobre questões relevantes para toda a sociedade, a composição deveria ser paritária.

A própria convocação da comissão demonstra a intenção de que ela tivesse uma ação reduzida. A convocação às diversas entidades foi enviada em 4 de novembro de 2010, com a nomeação dos indicados em 10 de novembro. Já no dia seguinte, 11 de novembro, foi realizada a reunião que aprovou a validação da Planta de Valores Genéricos (PVG). Não houve, portanto, tempo para que a comissão pudesse discutir e elaborar o documento.

A ata da reunião de 11 de novembro deixa claro que a comissão não participou ativamente da elaboração da PVG, como seria sua função. No documento, demonstra-se que o responsável pela empresa Aerocarta Engenharia de Aerolevantamento fez uma explanação da Planta Genérica de Valores "na qual mostrou a metodologia empregada para a elaboração da PVG conforme normas de avaliação vigentes".

A Aerocarta foi contratada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, em 3 de março de 2010, pelo valor de R$ 15.264.967,00. A primeira cláusula do contrato afirma que o objeto do contrato era, entre outros, a elaboração da Planta de Valores Genéricos de São Luís.

"A comissão não teve como acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Aerocarta, apenas teve conhecimento da execução por ocasião da reunião no dia 11 de novembro de 2010. Ou seja, restou comprovada sua atuação inexistente nesse processo de acompanhamento de construção ou elaboração da 'Planta de Valores Imobiliários'", afirmam, na ação, os promotores de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal.

A própria aprovação do documento é controversa. Embora a ata da reunião, lavrada pelo então secretário Domingos Brito, afirme que a comissão aprovou "por unanimidade a validação da Planta de Valores Genéricos – PGV pela Prefeitura Municipal de São Luís", a informação é questionada por participantes da própria comissão. Entre os depoimentos colhidos pelo Ministério Público, há relatos de membros que desconheciam, inclusive, que foram nomeados para a comissão.

De acordo com os promotores de justiça, foram afrontados os princípios da legalidade, e da moralidade administrativa, além de minimizar a participação popular e de entidades da sociedade civil no processo.

Se condenados por improbidade administrativa, João Castelo Ribeiro Gonçalves, Domingos José Soares de Brito e Maria do Amparo Araújo Melo estarão sujeitos ao  ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração à época e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

Com informações do Ministério Público

sábado, 26 de janeiro de 2013

Suplente aguarda decisão de recurso na justiça contra vereadora do PMN

Bárbara garante ter se desincompatibilizado
A suplente de vereador, Eidemar Gomes Rodrigues (PSDB), aguarda decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) com um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) na 76ª Zona Eleitoral- Processo Nº 112 – Município de São Luís- para barrar o mandato da vereadora Bárbara Soeiro (PMN), que obteve mais de 7 mil votos na eleição municipal de 2012.

O juiz relator do caso é o magistrado José Carlos Sousa Silva, que deve analisar o Recurso que trata da “ausência de desencompatibilização do cargo de Serviço Prestado no âmibito da Secretaria Municipal de Administração (Semad)”.

A primeira suplente da coligação PSDB-PMN, Edmar Gomes, entrou na Justiça Eleitoral, desde o final do ano passado, com pedido contra expedição de diploma da vereadora, alegando que esta continuou recebendo vencimentos no período em que estava desincompatibilizada, ou seja, em campanha eleitoral, o que é vedado pela legislação.

Bárbara Soeiro entrou com pedido de desligamento da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), no dia 27 de junho de 2012, para ser desligada do cargo no período de 07 de julho a 07 de outubro. O pedido foi acatado pela secretária Maria Margareth Reis, no dia seguinte.

A funcionária não recebeu o salário do mês de julho. Porém, curiosamente, no mês de agosto recebeu os salários de julho e agosto cumulativos. E embora, devesse ter sido desligada recebeu os salários de setembro e outubro também.

Bárbara Soeiro disse que está tranquila por ter a certeza de ter se desincompatibilizado no tempo certo. Bárbara diz que se os salários caíram, é outra história.

"Eu me desincompatibizei no período que exige a Lei e estou com a consciência tranquila. Se entrarem com alguma Ação contra mim eu respondo, pois tenho convicção de agir corretamente. Se você olha na sua conta, e tem dinheiro lá, em um momento que você precisa, usa. Se eu tivesse algum problema o TRE nem autorizaria minha candidatura. É uma burocracia muito grande e eles apertam mesmo", afirmou.

A vereadora eleita atribui à sua candidatura à presidência da Câmara Municipal uma possível perseguição. "Engraçado que foi só eu me candidatar a presidente que esta história surgiu. Isso mostra que eles tem medo. Gente, qualquer um pode se candidatar", afirmou Bárbara Soeiro, que é esposa do ex-vereador Albino Soeiro (PSC).

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Ex-prefeitos terão que devolver dinheiro público


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou os ex-prefeitos Deusdedith Sampaio (Açailândia) e Ademar Alves de Oliveira (Olho D´água das Cunhãs) a ressarcir o erário verbas recebidas e não aplicadas, com pagamento de juros e correção monetária.

O ex-prefeito de Açailândia, Deusdedith Sampaio, terá que ressarcir R$ 11.115,00 recebidos por meio de convênio com programa nacional que objetiva identificar e corrigir dificuldades visuais e auditivas de alunos da rede pública.

Como o ex-prefeito não prestou conta dos recursos, o município foi incluído no cadastro de inadimplentes, segundo o Ministério Público Estadual.

Ademar Alves de Oliveira foi acionado pelo MP, em razão da não prestação de contas de convênio firmado com o Estado do Maranhão, em 1999, com a finalidade de apoiar ações de imunização no município, no valor de R$ 2.640,00.

O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa civil de dez vezes a remuneração do cargo de prefeito; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais, ambos pelo prazo de três anos.

A relatora dos dois processos foi a desembargadora Raimunda Bezerra, cujo entendimento foi de que os ex-prefeitos incorreram em atos de improbidade administrativa, ao deixarem de comprovar a regular aplicação dos recursos com a respectiva prestação das contas.

META – Os magistrados do TJMA cumprem a meta estabelecida pelo Judiciário brasileiro para 2013, que busca imprimir celeridade nos julgamentos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública. O Judiciário terá de julgar os processos de 2011 até o final de 2013.

Com informações do Tribunal de Justiça

Por que Castelo não fica calado?

A administração desastrosa de Castelo deixou marcas profundas
Não seria melhor, nesse momento extremo, que o ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), ficasse calado? Símbolo da mediocridade administrativa, o ex-gestor municipal deveria ficar na dele, sem estrebuchar, já que a população passou quatro anos amargando o pão que o diabo amassou na mão de um pseudo gestor "experiente", que só afundou a cidade, em sua transloucada gestão de fracasso.

Agora, sentindo a terra lhe abrir bem em frente a seus pés, Castelo volta à cena, depois de mandar recado para a direção estadual do PSDB, dizendo que não vai mais ficar calado mediante às denúncias da malversação de verbas públicas praticadas pela sua administração no comando da Prefeitura de São Luís, que deixou um rombo de R$ 1 bilhão nos cofres públicos.

O problema é que Castelo ainda tenta ensaiar sua volta triunfal à seara política, para ser candidato a deputado federal em 2014 e ainda tentar salvar a reeleição de sua filha, a deputada estadual Gardênia Castelo, a Gardeninha (PSDB). O pior é que esse "cabra sem futuro" ainda pensa que o povo é besta como se fossem bois num curral e em ar-condicionado, nos moldes da Fazenda Progresso.

Com certeza Castelo se fará de vítima, dirá que deixou bilhões no caixa do município, terá coragem de dizer que deixou São Luís pavimentada e no rumo da modernidade, onde as forças ocultas lhe tiraram do poder por não concordar com suas ideias mirabolantes.

E aí a gente se pergunta: não seria melhor esse senhor ficar calado e escrever seu livro de memórias sem esquecer de ressaltar a sua queda triunfal na política maranhense? Com certeza fatos pitorescos e picantes não irão faltar.

Santa Casa começa a receber pacientes do Socorrão II


Edivaldo esteve acompanhado de Abdon Murad

Depois de dizer "não" à parceria institucional com o Governo do Estado na área da saúde, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), já começa a traçar alternativas emergenciais para o setor.

Tanto que já vem mantendo parceria de cooperação técnica com a Santa Casa de Misericórdia para ampliar o atendimento aos pacientes da rede pública de saúde da capital maranhense.

Segundo a asessoria do prefeito Edivaldo Holanda Jr,  a parceria começou com o encaminhamento de 60 pacientes do setor de ortopedia do Hospital Clementino Moura (Socorrão II) para a Santa Casa, cuja transferência teria sido iniciada desde a sexta-feira passada (18).

Na primeira fase o atendimento prioritário será destinado apenas aos pacientes em tratamento ortopédico. O provedor da unidade de saúde, Abdon Murad, informou ao prefeito que, com 432 leitos, o hospital vem realizando mais de 1.200 internações e cerca de 12 mil consultas por mês.

Em vistoria realizada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, na última quarta-feira, acompanhado de assessores, e do diretor Abdon Murad, a situação foi repassada ao chefe do Executivo. Na ocasião, Murad revelou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior que a Santa Casa também passa por dificuldades, com dívidas no valor de R$ 11 milhões.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Por onde anda o vice-prefeito de São Luís?

O isolamento de Roberto Rocha é meio esquisito
Uma pergunta que não quer calar. Por onde anda o atual vice-prefeito de São Luís, o ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB)?

É estranho que tenhamos 24 dias de governo municipal e nunca mais foi vista a figura do imponente vice Roberto Rocha. Lembro-me que a última vez que o vi- publicamente- foi durante a solenidade de posse do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) e dos 31 vereadores eleitos, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Confesso que de lá pra cá não olhei mais e nem tampouco ouvi falar do vice-prefeito do PSB.

Há quem diga que o relacionamento amistoso da campanha não existe mais entre o prefeito e seu vice. Apesar de não acreditar, começo a ficar com um pé atrás.

Será que Roberto Rocha ainda vai assumir, interinamente, a Prefeitura de São Luís na ausência do gestor municipal do PTC?

É bom esperar pra ver o que vaia acontecer. Quem souber do seu paradeiro, informe-nos por meio deste singelo blog.

Governadora permanece em repouso após endoscopia

Governadora Roseana Sarney
A governadora Roseana Sarney (PMDB) realizou, na manhã desta quinta-feira (24), um exame de endoscopia no UDI Hospital.

Segundo a assessoria de comunicação do governo, trata-se de um exame de rotina. Por recomendações médicas, no período da tarde, Roseana Sarney permanece em repouso.

Em nota, o hospital informou: "Ao realizar exames clínicos, além de eletrocardiograma, ultrassonografia abdominal e endoscopia digestiva, foi diagnosticado um quadro de esofagite e gastrite.

Por precaução, a equipe médica que atendeu a governadora decidiu realizar ainda um ecocardiograma e cateterismo cardíaco, não evidenciando qualquer anormalidade cardiovascular."

Justiça determina que Caema tem 20 dias para regularizar serviço em Buriticupu


A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a prefeitura de Buriticupu têm o prazo de 20 dias para restabelecer o abastecimento de água e garantir o funcionamento de todos os poços de captação daquele município.

A determinação é do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, que fixou multa diária de R$ 50 mil, além da multa pessoal de R$ 10 mil ao gerente da Caema, em caso de descumprimento.

A decisão original foi do juízo da comarca de Buriticupu, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, alegando que o serviço de abastecimento de água no município é precário e deficiente, deixando três mil famílias em situação degradante e desesperadora.

A Caema pediu a reconsideração da liminar inicial, alegando que a decisão causaria grave lesão à economia pública, tendo em vista grandes investimentos em obras e equipamentos em prazo inexequível, violando princípios do devido processo legal e a reserva legal.

O relator do processo, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, manifestou-se pela manutenção da liminar, ressaltando que a Constituição Federal assegura a todos o direito à saúde, consubstanciado no caso na disponibilidade de abastecimento de água potável e o recebimento desse serviço público de forma eficiente.

Para o magistrado, a Caema não conseguiu apontar argumentos capazes de comprovar as alegações quanto à existência de lesão à ordem ou economia públicas, de forma que a falta de água afeta toda a população e fere o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais.

“Esse direito decorre da própria dignidade da pessoa humana. Não se pode imaginar vida saudável se não houver acesso à água potável enquanto serviço essencial e indispensável à vida humana”, disse.

Com informações do Tribunal de justiça

Câmara discute conjuntural atual do Legislativo

O presidente Pereirinha comandou a abertura solene do Siminário

“O Legislativo Municipal na Conjuntura Atual” foi o tema do III Seminário Municipal, destinado a vereadores e assessores, realizado durante todo o dia desta quinta-feira (24), no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional maranhense,  organizado pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL) e coordenado pelo procurador legislativo, Samuel Melo.

O evento reuniu vereadores da capital, e dos municípios de Raposa, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e até de Monção tendo como objetivo dotar os novos e antigos vereadores de conhecimentos sobre a temática legislativa, auxiliando-os para o exercício do mandato.

O chefe do Legislativo afirmou que sempre se preocupou em buscar fórmulas para que os parlamentares municipais tivessem pleno conhecimento de seus limites, enfatizando ainda que cabe aos assessores a tarefa de assimilar com mais precisão as técnicas legislativas, sob o argumento de que são eles que vão operacionalizar todas as ações dos representantes populares.

Como primeiro palestrante do seminário, o desembargador aposentado Milson Coutinho, que já foi procurador geral e atualmente ocupa a função de ouvidor da Câmara, traçou um painel histórico sobre  o papel do vereador e sua importância no contexto político.

“Não foi o Parlamento Inglês, o Senado Romano ou a Assembléia Constituinte Francesa os precursores do parlamento, mas sim os hebreus, que, 1400 anos antes de Cristo,  já haviam criado o Conselho dos Anciãos, uma espécie de parlamento que auxiliava os governantes, subsidiando-lhes com idéias e propostas”, disse Milson Coutinho.

Relatou ainda que após essa experiência dos hebreus, os gregos criaram assembléias denominadas de Eclésias, onde os cristãos se reuniam às escondidas, com medo da perseguição romana. 

Milson Coutinho falou também sobre a Câmara Municipal de São Luís, fundada em 1619 por Simão Estácio da Silveira, mas acrescentando um novo personagem nessa história, ao destacar que o navegador português Jorge de Lemos Bitencourt teve papel importante, porque foi ele quem trouxe para São Luís, sua primeira população civil, que constava de 400 açorianos e saiu da capital maranhense deixando a criação do Legislativo Ludovicense ao encargo de Simão Estácio da Silveira.

MIlson Coutinho foi  mais além, adiantado que a Câmara de São Luís era dotada de tanto poder, que  a Coroa Portuguesa jamais teve a coragem de nela intervir. Ele afirmou que o papel do vereador é muito importante, tem muito de simbologia e é detentor de um poder que talvez os vereadores não saibam o que realmente representam numa comunidade.

Jaime Vieira, procurador do  TCE (Tribunal de Contas do Estado), centrou sua palestra mostrando os limites da atuação do município, com base nos poderes que lhes são atribuídos pela Constituição Federal, enquanto  o procurador Samuel Melo encerrou o evento abordando algo em torno de 30 itens técnicos sobre a importância e o papel do vereador.

Os vereadores Eudes Barros e Joadcy Aroucha  Rocha, presidentes das Câmaras de Raposa e Monção, respectivamente, destacaram o seminário como sendo de fundamental importância como instrumento auxiliador do exercício do mandato e elogiaram a iniciativa do vereador Isaías Pereirinha, na realização do evento.

A Prefeitura de São Luís foi representada pelo secretário de Assuntos Políticos, Osmar Filho, e o ex-presidente do Legislativo da capital, Ivan Sarney, representou a Assembléia Legislativa. Todos afirmaram que o seminário teve um saldo altamente positivo.

Mais dois vereadores indicados para liderança do governo

Vereadora Helena Duailibe pode ser indicada
Aumenta a lista de prováveis nomes que podem ser indicados pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), para ser o novo líder do governo na Câmara Municipal, Inicialmente, aparecem na "bolsa de apostas" os vereadores Edmilson Jansen (PTC) e Rose Sales (PCdoB).

Além desses, também estão sendo cogitados os parlamentares Chico Carvalho (PSL) e Helena Duailibe (PMDB).

Até o momento, o prefeito prefere não se manifestar publicamente sobre o assunto, fazendo questão de dizer que no instante certo saberá escolher aquele que melhor representará a porção da administração municipal na Câmara de São Luís. "Essa é uma prerrogativa do Executivo e saberemos, no momento extao, anunciar o novo líder do governo no Legislativo", declarou Edivaldo Holanda Jr.

Vereador Francisco Carvalho 
O nome de Chico Carvalho ganhou força depois da reunião do grupo que reelegeu o presidente Isaías Pereirinha (PSL) com o próprio prefeito, no início da semana. Os vereadores teriam sugerido o parlamentar como um dos mais experientes da Casa- e sem arestas com nenhum grupo.

Segundo Chico Carvalho, trata-se de uma definição única e exclusiva do prefeito. "Só a ele cabe indicar o nome que deve fazer parte dessa nova liderança. Até o momento, não há nenhuma definição. Portanto, qualquer um dos 31 vereadores pode ser o escolhido pelo prefeito", comentou.

O secretário municipal de Assuntos Políticos, Osmar Filho, também garante que ainda não há nada definido sobre essa questão. "Entendo que a discussão sobre a liderança do governo municipal na Câmara ficará para um segundo momento, pois agora o prefeito Edivaldo Holanda Jr está procurando é buscar a unidade com o parlamento, por meio do diálogo com os 31 vereadores de São Luís", frisou.

A vereadora Helena Duailibe prefere aguardar a decisão do prefeito, por entender que, se é uma prerrogativa do Executivo, não há o que discutir.

Polícia mantém investigações sobre atentado ao prefeito de Timon

Prefeito Luciano Leitoa escapou da suposta emboscda
Continuam as investigações da polícia sobre o suposto atentado ao prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB). Na noite da última terça-feira (22), dois homens abriram fogo contra o carro do prefeito em uma estrada do município.

Luciano Leitoa não estava no carro, mas o motorista que conduzia o veículo foi atingido nas costas e está internado num hospital em Teresina.

Os vidros laterais do veículo que costuma ser utilizado pelo prefeito foram perfurados pelas balas. As pessoas que estavam dentro do carro tentaram fugir e os bandidos atiraram. O veículo em que estava Luciano Leitoa vinha logo atrás.

A polícia chegou minutos depois do ocorrido. “Foi montada barreira na MA-040, na BR-226. Também informamos às nossas guarnições de Matões, Parnarama, ao segundo Batalhão de Caxias, tudo no sentido de tentar localizar o veículo em que estavam os infratores, um Fiat Siena de cor vermelha”, explicou o major Joelson Sipaúba, da Polícia Militar de Timon.

Nada aconteceu ao prefeito Luciano Leitoa. Pelas características do crime, a polícia trabalha com duas linhas de investigação: tentativa de roubo ou de homicídio.

O delegado Hermes Bezerra, do segundo Distrito Policial de Timon, informou que ainda aguarda a ida do prefeito Luciano Leitoa, ou do motorista dele, à delegacia para iniciar as investigações e apurar se foi um atentado contra o prefeito ou uma tentativa de assalto.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Ex-prefeit​o é condenado a devolver mais de R$ 260 mil

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Sucupira do Norte, Benedito Sa de Santana, a devolver aos cofres públicos R$ 263 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 95 mil.

Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas do também ex-prefeito José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá).

Benedito Sa de Santana teve julgadas irregulares as suas prestações de contas referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas relacionadas ao exercício financeiro do ano de 2008.

Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e que receberam o parecer favorável do relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, destacam-se: ausência de processo licitatório, má gestão de pessoal e apresentação de notas fiscais inidôneas.

José Nilton Marreiros Ferraz teve julgadas irregulares suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2008. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 122 mil, além de ser obrigado a pagar multa no valor de R$ 91 mil.

Também foram julgadas irregulares as prestações de contas dos seguintes ex-presidentes de Câmaras Municipais: Antônio Marcos Cunha de Almeida (Barra do Corda, exercício financeiro de 2008, com multa no valor de R$ 104 mil e devolução ao erário público de R$ 79 mil), Sebastião Pereira Leite (Buriti Bravo, exercício financeiro de 2008, com multa de R$ 53 mil e débito de R$ 34 mil), Cloves Saraiva Borralho (São Roberto, exercício financeiro de 2006, multa de R$ 4 mil e débito de R$ 12 mil), João Menezes Santa Filho (João Lisboa, exercício financeiro de 2007, multa de R$ 28 mil e débito no valor de R$ 86 mil), Eudes da Silva Barros (Raposa, exercício financeiro de 2008, multa de R$ 6 mil e débito de R$ 31 mil), Joci Góes de Arruda (Feira Nova do Maranhão, exercício financeiro de 2007, multa de R$ 17.500 e débito de R$ 15 mil) e Izaías Lopes Bezerra (Morros, exercício financeiro de 2007, multa de R$ 9 mil e débito de R$ 12 mil).

Edivaldo quitará débito de R$ 11 milhões deixado por Castelo à Santa Casa de Misericórdia

Prefeito Edivaldo quer parceria com a Santa Casa
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), disse hoje à tarde- em entrevista à rádio Mirante AM- que o ex-prefeito João Castelo deixou um débito da ordem de R$ 11 milhões pelo não repasse de verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS) ao hospital Santa Casa de Misericórdia, que é uma entidade filantrópica.

Edivaldo acompanhado do secretário municipal de Saúde, Vinícius Nina, esteve visitando as dependências daquela unidade de saúde e se comprometeu em sanar o débito deixado pelo seu antecessor. "Iremos quitar todo o débito deixado pelo meu antecessor e já estamos nesse momento disponibilizando o valor de R$ 1 milhão, ou seja, o percentual de 50% que seria investido na contrução do Carnaval de Passarela e que não foi possível", declarou.

O secretário Vinícius Nina disse que foi um tremendo descaso o que foi feito com a saúde de São Luís, que no momento acumula uma dívida de R$ 140 milhões. "Essa é uma situação bastente delicada. Estamos fazendo uma auditoria na Saúde para apurar as irresponsabilidades da gestão anterior", ressaltou.

O provedor da Santa Casa, médico Abdon Murad, disse acreditar na palavra do prefeito Edivaldo Holanda Jr e espera que seja sanado o débito deixado pelo ex-prefeito João Castelo. "O que o ex-prefeito fez não se faz com a saúde pública", criticou.

Justiça determina quebra de sigilo bancário do ex-prefeito Castelo

Ex-prefeito João Castelo pode parar na cadeia
Mediante às inúmeras atrocidades administrativas cometidas pelo ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), a Justiça só agora começa a se manifestar. 

É que o ex-gestor e seus sócios da empresa Pavetec, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos, tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação da juíza da 1º Vara da Fazenda Pública, Luzia Nepomucena, em resposta à ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O ex-prefeito João Castelo está sendo investigado por irregularidades na dispensa de licitação de obra no valor de R$ 115 milhões da Prefeitura de São Luís.

Segundo reportagem veiculada na edição desta quarta-feira, pelo jornal O Estado do Maranhão, assinada pela jornalista Carla Lima, em setembro de 2011, os promotores de Justiça Leonardo Sousa Pires e Marcos Valentim Paixão entraram com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o então prefeito Castelo, o ex- secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Cláudio Castelo e os sócios proprietários da construtora Pavetec, Gustavo Fonseca e Daniel dos Santos.

O Ministério Público alegou que o prefeito João Castelo contratou a construtora- com dispensa de licitação-efetuando o pagamento de R$ 115 milhões pelos serviços. Além disso, os promotores acusam o ex-prefeito de ter fraudado um parecer do Ministério Público que justifica a dispensa de licitação.

Os R$ 115 milhões foram pagos em dois contratos, sendo um de R$ 29 milhões e outro, de R$ 85 milhões.

Em sua decisão, a magistrada determinou ainda a indisponibilidade dos bens da Pavetec Construções LTDA, dos seus sócios, do ex-titular da Semosp e do ex-prefeito João Castelo.   

Prefeitura vai reavaliar contratos da limpeza pública

A Prefeitura vai analisar detalhadamente os contratos
A Prefeitura de São Luís vai repactuar os valores do contrato para a limpeza pública da cidade. A informação foi dada pelo secretário municipal de Obras e Serviço Públicos (Semosp), José Silveira Sousa, durante coletiva de imprensa realizada, ontem, no auditório Reis Perdigão.

Para isso, a Semosp contará com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Secretaria Municipal de Governo (Semgov) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

“Enfrentamos uma situação complicada com cerca de R$ 70 milhões em débitos, onde a empresa responsável está com sete meses de atraso de pagamentos. Vamos reavaliar o contrato para um patamar que o município possa pagar, pois se esse serviço parar a cidade passará por um caos”, declarou. 

Segundo dados da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, o município paga cerca de R$ 12 milhões mensais à empresa responsável pela coleta do lixo. Isto sem os serviços de capina, que elevariam ainda mais o valor do contrato.  O secretário afirmou que a regularidade do serviço de limpeza em todos os bairros da cidade está garantida.

Um dos grandes problemas da cidade, os buracos no asfalto ainda não serão resolvidos imediatamente. O motivo alegado são atos classificados como ilícitos, que foram identificados na usina de asfalto do município.

“A empresa que prestava serviços à prefeitura instalou um escritório particular lá. O superintendente da Semosp na gestão anterior não podia nem entrar no local. Já solicitamos à empresa a devolução de peças e equipamentos que foram retirados de lá. Vamos levar de 45 dias a dois meses para colocarmos a usina para funcionar. Isso é uma exigência da população de São Luís”, destacou José Silveira.

Segundo o secretário, uma comissão técnica envolvendo várias secretarias municipais está realizando estudo sobre o VLT, que foi adquirido por cerca de R$ 5 milhões. Outros R$ 6 milhões teriam sido gastos em trilhos.

“Já acionamos a assessoria jurídica da Semosp, o município não pode ter esse prejuízo. Iremos agendar reuniões com a SMTT e a sociedade para apresentarmos um projeto executivo e, com diálogo, iremos dar o destino correto ao VLT”, concluiu.

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Ex-prefeito não prestou contas e vai responder ação na Justiça

O ex-prefeito de São Vicente Ferrer, Vicente Arouche Santos, deverá responder ação de reparação de danos ao tesouro pela não utilização e não prestação de contas de R$ 50 mil recebidos em sua gestão.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que acatou recurso do município e reconduziu o ex-prefeito como réu da ação.

Vicente Arouche foi acionado pelo Ministério Público Estadual, que pedia sua condenação para devolver ao erário municipal – com juros e correção monetária – o valor recebido por meio de convênio com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), destinado a construção de dois sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados de Sapucaia e Enseada.

Segundo o MP, o prefeito não executou o objeto do convênio e não prestou contas dos recursos, impossibilitando o município de celebrar novos convênios em benefício da comunidade. O juízo da comarca de São Vicente Ferrer reconheceu a ilegitimidade daquele município para ajuizar a ação contra o ex-prefeito.

Os desembargadores reformaram a sentença, entendendo que há interesse do município, uma vez que os recursos recebidos a título de convênio são incorporados ao patrimônio do ente municipal, que pode pleitear o ressarcimento em face de ex-gestores.

“Cabe ao ex-prefeito responder o feito para demonstrar a legalidade do destino das verbas e se desincumbir de ressarcir o erário”, manifestou-a relatora do recurso, desembargadora Nelma Sarney.

O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores Marcelo Carvalho (revisor) e Vicente de Paula Gomes. O processo foi remetido de volta à comarca de São Vicente de Ferrer, para o regular prosseguimento.

Com informações do Tribunal de Justiça

Cronologia da crise na saúde de São Luís


Repercute politicamente a decisão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), que descartou na última segunda-feira (21) transferir a gestão do Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II), para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), mediante repasse da ordem de R$ 77 milhões por parte do governo municipal ao Estado.

Como resposta, o prefeito Edivaldo Holanda Jr propôs ao governo estadual uma reflexão maior sobre a possibilidade de assumir a gestão do Socorrão II, bem como seus recursos financeiros, pondo assim em risco os princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) ferindo a autonomia entre entes federados. 

“Parceria entre Estado e Município não pode significar intromissão na autonomia e na gestão administrativa e financeiras desses entes federados”, diz o documento enviado pelo prefeito ao governo do Estado.

CRONOLOGIA DO CASO

04.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, propondo a manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde, por mais 60 dias.

08.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em audiência com a governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, entrega-lhe um documento com o pleito de ações compartilhadas na área da saúde, educação, segurança pública, cultura e mobilidade urbana.

10.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior decreta estado de emergência na saúde em São Luís por 90 dias. Durante entrevista coletiva à imprensa, o secretário de Saúde, Vinicius Nina, afirmou que auditores da Prefeitura descobriram que a pasta acumula dívidas que chegam a R$ 140 milhões. A maior parte, com suspeita de irregularidades.

O decreto de situação de emergência é para que a Secretaria de Saúde possa adotar as ações emergenciais necessárias para restabelecer e regularizar o funcionamento de toda a rede de saúde do município.

16.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha outro ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reiterando proposta da manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde, por mais 60 dias. Desta vez, encaminha em anexo proposta detalhada de apoio na reestruturação da Rede de Urgência e Emergência solicitada pelo governo do Estado.

21.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior formaliza resposta à proposta de transferir a gestão do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, para a Secretaria de Estado da Saúde, mediante repasse da ordem de R$ 77 milhões por parte do governo municipal ao Estado. Na resposta, o prefeito mantém a solicitação de prorrogar a parceria iniciada no final da gestão passada, retirando do estágio precarizado o atendimento de urgência/emergência na capital.

Bancada maranhense avalia apoio na eleição da Mesa

Deputado federal Pinto Itamaraty
Ronaldo Rocha/O Estado

A bancada maranhense na Câmara dos Deputados já se articula para a nova eleição da Mesa Diretora da Casa., que acontecerá no dia 4 de fevereiro. O assunto ainda é tratado com cautela pelos deputados, que preferem aguardar a definição de seus partidos políticos, embora haja quem garanta consenso em torno do nome do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um dos quatro pré-candidatos ao pleito.

Ao longo da semana os parlamentares terão uma série de encontros com representantes de suas siglas, para iniciar a definição de posições de destaque, como lideranças de comissões e da própria bancada.

O deputado Chiquinho Escórcio (PMDB) afirmou que já há uma definição pelos parlamentares maranhense acerca da presidência da Câmara Federal. "A bancada está fechada com Henrique Eduardo. Ele conta com o apoio de todos aqueles que fazem parte do governo Dilma", enfatizou.

O deputado Sarney Filho (PV), coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, preferiu justificar, afirmando que ainda aguardará o posicionamento do seu partido político, o que ocorrerá somente na próxima semana, em uma reunião de trabalho do PV.

Já o tucano Pinto da Itamaraty revelou que o seu partido está fechado com Henrique Eduardo, que visita vários estados em sua pré-campanha à presidência. "Somos 51 deputados na Câmara Federal e já estamos acertados com o Henrique Alves. Já houve o diálogo e está tudo certo no PSDB para apoiá-lo na eleição da Mesa", disse.

Lobão recorre a São Pedro para garantir reservatórios cheios

Ministro Edison Lobão 

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o país não terá problemas com o nível dos reservatórios das hidrelétricas porque o período de chuvas já começou. Segundo ele, o suprimento de energia está garantido.

"O período de chuvas é realmente em janeiro, fevereiro, março e abril. Não temos problemas com nossos reservatórios, vamos preenchê-los todos e garantir o suprimento de energia por todo ano e pelos anos seguintes. Só o fato de estarmos acrescentando cerca de 9 mil megawatts de energia este ano é uma segurança para frente. Nós estamos acrescentando cada vez mais e fazendo balanceamento de térmicas e hidrelétricas", explicou o ministro.

Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas subiu nas regiões desde a semana passada.

A Região Norte, que apresentava 43,51% da capacidade total na semana passada, agora está com 45,04%. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o crescimento passou de 32,09% para 33,31%. Já na Região Nordeste, o nível subiu de 29,64% para 29,84%. No subsistema Sul, houve uma queda na semana passada, mas desde a última sexta-feira (18), o nível passou de 48,67% para 48,94%.

A manutenção do nível dos reservatórios das hidrelétricas é importante para garantir a geração de energia necessária para o país, que tem sua matriz energética baseada principalmente na energia hidráulica. Por causa do baixo nível dos reservatórios das usinas registrado nos últimos meses, o governo teve que acionar as térmicas, que são mais caras e poluentes.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Prefeitura de São Luís diz não ao governo Roseana

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), rejeitou a proposta feita pelo Governo do Estado e não abrirá mão de administrar o Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, e os seus R$ 77 milhões repassados pelo SUS, os quais a Prefeitura recebe para administrar a Unidade de Saúde.

Em nota, o prefeito explicou os motivos em recusar a proposta do Governo. Segundo o prefeito, a proposta “abriria um perigoso e inaceitável precedente totalmente à margem do contexto e dos princípios organizacionais do SUS (Sistema Único de Saúde)”. E afirma que uma parceria entre Estado e Município “não pode significar intromissão na autonomia e na gestão administrativa e financeira destes entes federados”.

A proposta também foi considerada contraditória pela Prefeitura, já que ao mesmo tempo em que a Secretaria de Saúde do Maranhão apresenta argumentos desfavoráveis à  parceria, pretende gerir uma unidade de saúde da rede municipal, o que afronta o princípio do SUS de descentralização político administrativa, com direção única em cada esfera de governo”.

A nota termina com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior fazendo um apelo ao Governo para que a solicitação feita pela prefeitura seja atendida.  Ele quer que a governadora restabeleça o apoio logístico visando normalizar o atendimento de urgência/emergência de São Luís.

Com informações do blog do Marcelo Vieira