quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Via ter de provar, senão...

Da coluna Estado Maior

O ex-juiz e ex-deputado e atual presidente da Embratur, Flávio Dino, que chefia o PCdoB no Maranhão, pode pagar preço alto pela maneira agressiva e destemperada como atacou a Justiça Eleitoral do Maranhão ao afirmar que o resultado da eleição para governador em 2010, quando a governadora Roseana Sarney (PMDB) se reelegeu no primeiro turno, batendo ele, Dino e Jackson Lago juntos, foi fraudado na "calada da noite".

A declaração, feita numa reunião do PDT em Imperatriz, surpreendeu o mundo político e indignou magistrados. O desembargador aposentado Raimundo Cutrim, que presidiu as eleições daquele ano, criticou o ataque e disse que Dino tem consciência de que o pleito foi limpo. O juiz eleitoral Sérgio Muniz foi mais longe e classificou as palavras de Dino como as de um desequilibrado.

Ontem, o desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, que era corregedor eleitoral nas eleições de 2010, reagiu às declarações de Dino pedindo à presidência do Tribunal de Justiça que peça uma investigação federal naquele processo eleitoral e que o candidato derrotado seja chamado às barras da Justiçam para comprovar suas declarações.

Conhecido pela sua independência e determinação , Figueredo dos Anjos disse que não ficará de braços cruzados até que as declarações de Dino sejam devidamente apuradas. E afirmou que, se o presidente da Embratur não comprovar o que disse em Imperatriz, terá de responder pelo que disse. Ou seja, poderá ser processado por injúria e difamação se não comprovar o que declarou na reunião do PDT em Imperatriz.

No meio político, todos estranham o fato do ex-deputado, que já perdeu duas eleições majoritárias , esteja recorrendo ao recurso de injuriar e difamar graciosamente a Justiça Eleitoral na tentativa de viabilizar sua candidatura a governador.

Sinfra vai recuperar Barragem do Bacanga

Secretário Luis Fernando Silva
O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, informou na quarta-feira (27), que equipes técnicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) têm realizado inspeções semanais na área da Barragem do Bacanga e que tanto a estrutura física das obras civis, quanto a parte mecânica delas, apesar de deterioradas não apresentam qualquer risco de desmoronamento ou de inundação das áreas ribeirinhas.

Segundo ele, a Sinfra tem conhecimento dos “problemas pontuais” da área, mas um projeto de recuperação completa já foi licitado pelo Governo do Estado e deve estar pronto em, no máximo 90 dias.

"A Barragem do Bacanga está sendo monitorada pela Sinfra e não aponta risco de desmoronamento das obras civis, nem de inundação da área protegida pelas comportas. Agora, ao invés de ficar resolvendo problemas pontuais, o Governo do Estado tomou, ainda, na administração do deputado Max Barros, uma medida importante de fazer um projeto de recuperação de obras civis e da parte mecânica da Barragem para que se faça uma intervenção de modo integral. O projeto já está em andamento. Estima-se que esteja pronto em 90 dias e, em seguida, será feita a licitação para que as obras, tanto civis, quanto mecânicas, indicadas no projeto sejam realizadas", anunciou.

De acordo com o secretário, além das vistorias a cada sete dias, a Sinfra, também, já decidiu que, após a reforma, será licitado um contrato de manutenção preventiva e corretiva para se garantir a vida útil da barragem. O objetivo, explica, é evitar surpresas desagradáveis.

"A governadora Roseana tomou uma decisão importante, de recuperar integralmente a Barragem. Após isso, será feito um contrato de manutenção preventiva e corretiva para que a Barragem nunca mais fique na situação em que se encontra e que nunca mais a população e o próprio Governo sejam tomados de surpresa com problemas de mal funcionamento", esclareceu.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Fábio Câmara diz que Prefeitura não está habilitada a receber recursos federais para a limpeza pública

Fábio Câmara pede explicações da Prefeitura (Foto Nestor Bezerra)
O vereador Fábio Câmara (PMDB) aproveitou a audiência pública, realizada nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal para fazer novos questionamentos ao prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

O parlamentar citou leis e quis saber se o município de São Luís está legalmente habilitado para receber recursos federais destinados à limpeza pública, criticou a manutenção da remissão do ISS concedida às empresas de transporte coletivo e perguntou quando a atual gestão municipal pretende implantar o Bilhete Único, que foi uma das principais promessas de campanha do novo gestor.

“A Lei 12.305, de 12 de junho de 2010, estabelece que, para ter acesso à verbas federais e financiamentos destinados à limpeza pública, o município tem que possuir um Plano Integrado de Gestão dos Resíduos Sólidos, e o aterro sanitário precisa ter licenciamento ambiental. A Prefeitura de São Luís tem esses documentos?”, questionou Fábio Câmara, que aproveitou a ocasião para mostrar, por meio de fotos, que os urubus tomaram conta do Aterro Sanitário da Ribeira.

“É uma situação gravíssima, porque se providências não forem tomadas os urubus podem prejudicar a aviação e provocar acidentes”, disse ele. Logo em seguida, o vereador lembrou que, por meio da Lei 5.707, aprovada em dezembro do ano passado, os empresários do transporte coletivo foram beneficiados com a remissão do ISS, o que significou uma perda de R$ 70 milhões para os cofres municipais.

“O prefeito Edivaldo Holanda Júnior pretende manter essa remissão? E com que recursos implantará o Bilhete Único, uma das suas principais promessas de campanha que pode beneficiar milhares de pessoas que utilizam o transporte coletivo?”, enfatizou ele.

Fábio Câmara concluiu seu pronunciamento dizendo que São Paulo gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano com o sistema de bilhete único no transporte coletivo. “Em São Luís serão necessários cerca de R$ 100 milhões por ano. A administração municipal já sabe de onde virão esses recursos? Se o prefeito assumiu esse compromisso com a população, terá de torná-lo realidade”, finalizou.

Desembargador determina retorno da prefeita de Axixá

Desembargador Jamil Gedeon
O desembargador Jamil Gedeon concedeu, nesta terça-feira (26), pedido da prefeita de Axixá, Roberta Gonçalves Fontoura, de suspensão da decisão judicial de 1º grau que a afastou do exercício das funções e determinou o retorno imediato da gestora ao cargo até o julgamento final do recurso.

A prefeita interpôs recurso de Agravo de Instrumento no Plantão Judiciário de 2º grau, com pedido de efeito suspensivo da decisão do juiz da comarca de Icatu – da qual Axixá é termo judiciário – nos autos da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Na ação, a prefeita foi afastada das funções pelo prazo de 120 dias.

De acordo com o Ministério Público (MP), a prefeita dispensou verbalmente os servidores municipais, editou Decreto de recadastramento solicitando extratos bancários dos servidores e relotou ilegalmente servidores, entre outras acusações.

Em resposta, a prefeita alegou que assumiu o mandato em 1º de janeiro deste ano sem conseguir realizar os trabalhos de transição de governo com a antiga gestora. E que por esse motivo começou a trabalhar sem informações e documentos necessários para organizar o planejamento das medidas iniciais de sua gestão, o que motivou uma série de medidas administrativas, como o recadastramento dos servidores.

A gestora sustentou que buscou esclarecer os motivos das medidas adotadas e o retorno dos servidores às suas atividades normais, e que o envio de cópia dos procedimentos administrativos solicitados pelo MPainda não foram enviados por não terem sido concluídos os procedimentos.

Afirmou também que as medidas adotadas buscam preservar o próprio patrimônio público, ao suspender os pagamentos até que se tivesse certeza do vínculo legal do servidor com a Prefeitura, e ao relotar servidores para suprir as deficiências e adequar a carência de pessoal em determinados setores.

DECISÃO - Após analisar o recurso, o desembargador plantonista deferiu o pedido, considerando que a prefeita não se omitiu em prestar as informações solicitadas pelo Ministério Público, esclarecendo suas ações, e que não consta nos autos qualquer prova ou indício concreto de que ela esteja atuando com abuso ou arbitrariedade no exercício de suas funções com o fim de atrapalhar a instrução processual.

O desembargador citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que permite o afastamento cautelar do agente somente em situação de excepcionalidade, quando demonstrado comportamento do agente público que, no exercício de suas funções públicas e em virtude delas, importe efetiva ameaça à instrução do processo.

“Não verifico a demonstração de que a agravante efetivamente represente ameaça à instrução do processo, pois os atos até então por ela praticados não permitem vislumbrar qualquer atividade com esse fim”, justifica o relator plantonista na decisão.

Com informações do Tribunal de Justiça

"As declarações de Flávio Dino são de uma pessoa desequilibrada", diz o juiz Sérgio Muniz

Juiz Sérgio Muniz
As duras críticas feitas pelo presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), não foram bem digeridas pela cúpula do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O desembargador aposentado Raimundo Cutrim, que presidiu a Corte em 2010, considerou de absurdas e infundadas as acusações feitas pelo comunista. Já o juiz Sérgio Muniz chamou Dino de desequilibrado.

No sábado passado, durante um evento do PDT no município de Imperatriz, o comunista atacou o TRE ao afirmar que a vitória da governadora Roseana Sarney, na eleição de 2010, teria sido fruto de uma ação orquestrada e tramada "na calada da noite" pela Corte Eleitoral do estado. 

O posicionamento de Flávio Dino ganhou repercussão negativa entre os membros da Justiça Eleitoral, gerando constrangimentos a magistrados que integram o TRE. 

Para o desembargador Raimundo Cutrim, não há qualquer fundamento nas acusações transloucadas do presidente da Embratur. "Essa é uma das declarações mais absurdas que eu já ouvi. As eleições de 2010 foram tranquilas que eu até recebi elogios por isso. Não houve problema algum", frisou.

O juiz Sérgio Muniz, que integrou o corpo de membros do TRE naquele pleito, reagiu de forma mais veemente. "A eleição de 2010 foi uma das mais limpas da história. Essa é uma declaração irresponsável de uma pessoa desequilibrada", afirmou.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Líder do governo municipal quer explicações da secretária de Trânsito e Transportes

Líder do governo, Honorato Fernandes
A primeira ação do líder do governo municipal, Honorato Fernandes (PT), gerou surpresa e expectativa no parlamento.

Tudo porque deu entrada na Câmara de São Luís requerimento nº 090/2013, de iniciativa do próprio petista, convidando a secretária Miriam Aguiar (Trânsito e Transportes), a promotora de Justiça Lítia Cavalcante (Defesa do Consumidor) e um representante do Sindicato das Empresas de Transportes (SET) para comparecer em plenário, entre os dias 15 a 19 de março para falar sobre os problemas no setor.

“A nossa proposição visa uma discussão ampla com a sociedade nesta Casa, trazendo o poder Executivo para este debate no parlamento. Até porque a gente sabe das dificuldades enfrentadas no âmbito do trânsito e do transporte. Temos uma licitação que há muito tempo vem sendo adiada e que existe uma determinação do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) que este ano, essa licitação saia”, justificou.

Honorato disse ainda que tudo será feito dentro de critérios e dentro de um projeto que melhore a situação do sistema de transporte de São Luís. “Temos discussões sobre bacias, consórcios, câmaras de compensação. Redução do ISS. Portanto, vários tópicos a serem discutidos no setor de trânsito e transportes”, enfatizou.

Ano letivo em Coroatá começa com escolas em novas condições

Prefeita Teresa Murad recepciona estudantes da rede municipal
A prefeita Teresa Murad (PMDB) participou, na segunda-feira (25), da abertura oficial do ano letivo 2013 da rede de ensino municipal de Coroatá, que retoma suas atividades após as obras emergenciais realizadas em sua estrutura física. A solenidade aconteceu no Centro de Ensino Complexo Educacional (CECE), a maior escola do município, que recebeu novas carteiras escolares e kits para os alunos.

Teresa Murad deu as boas-vindas aos alunos e firmou o compromisso de propiciar sempre um ambiente confortável, que contribua para o bom desenvolvimento de crianças e adolescentes em todo o município. No complexo, foram realizados serviços de pintura e substituição do forro, reparos nas redes hidráulica, sanitária e elétrica, além da aquisição de novos bebedouros e equipamentos de informática.

Durante a entrega simbólica do material escolar, um aluno do 5° ano recebeu da prefeita um kit escolar contendo caderno brochura, caderno de desenho, caderno de caligrafia, lápis, borracha, apontador, lápis de cor e régua. Também serão entregues kits para alunos do 6° ao 9° ano, kit infantil e pedagógico aos docentes. A prefeita realizou uma vistoria em toda a escola e comprovou a qualidade da merenda escolar.

O cardápio, que é todo selecionado por nutricionistas, foi aprovado pela administradora. Alunos e pais ficaram impressionados com o novo aspecto da escola e também com as melhorias que foram apresentadas pelas diretoras da unidade.

Pais foram acompanhar os filhos até as salas de aula – que foram reformadas e receberam modernas carteiras escolares - e parabenizaram a nova gestão. Também participou da solenidade a secretária municipal de Educação, Simone Salazar. A professora enfatizou que todos os alunos terão o melhor tratamento e o melhor ensino que Coroatá já presenciou.

Agressão gratuita

Da coluna Estado Maior

O presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), passou dos limites aos ataques contra a Justiça Eleitoral do Maranhão. No encontro do PDT, sábado, em Imperatriz, ele acusou a Corte de ter fraudado a eleição de 2010, quando a governadora Roseana Sarney (PMDB) se reelegeu no 1º turno. Segundo ele, os 0,08% de votos válidos que ela recebeu a mais teria sido uma fraude "decretada na calada da noite" na Corte Eleitoral.

A agressão gratuita de Dino à justiça Eleitoral é mais um exemplo de desequilíbrio emocional que o domina nos períodos em que se aproximam os debates eleitorais e os leva a um destemperado verbal injustificado para quem saiu da magistratura federal.

"Nós ganhamos a eleição, porque foi decretado fraudar a eleição no Tribunal Regional Eleitoral, na calada da noite, para conseguir uma diferença de oito centésimos. Oito centésimos, que parece coisa de corrida de Fórmula 1. Oito centésimos, que é menos que um décimo, dois mil votos, nos separaram do 2º turno", acusou Dino.

(A regra eleitoral diz que se o candidato obtiver 50% dos votos mais 1 voto, vence a eleição. Roseana obteve dois mil votos a mais).

O ataque grosseiro de Dino veio à tona por meio de um gravado durante o encontro pedetista e chocou a cúpula do TRE maranhense, que se reuniu ontem para dar posse a seus novos dirigentes. Atingiram dois magistrados respeitados que comandaram a Justiça Eleitoral à época: o desembargador Raimundo Cutrim, que presidiu a Corte, e o desembargador José Raimundo Figueredo dos Anjos, que era o vice-presidente e o corregedor.

Não é a primeira vez que o chefe comunista agride a justiça Eleitoral. Nas eleições do ano passado, ele tentou agredir o juiz eleitoral Sérgio Muniz, nas dependências do TRE, inconformado com decisões contrárias a seu candidato, Edivaldo Holanda Jr (PTC). O episódio está documentado em vídeo. Em Imperatriz, o ex-juiz disse aos participantes que eleição é "jogo de cartas marcadas" no TRE e vem de outras eleições.

Dino usou ainda um suposto apoio do ex-governador Jackson Lago que não pode ser confirmado. Sua atitude causou certo mal-estar entre pedetistas tocantinos.

Abre o olho Edivaldo!

Este blog teve acesso a uma correspondência que nos foi enviada e traz o seguinte título: "Formação de Quadrilha na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS)". 

Ao ler e reler o conteúdo, resolvi postar as informações contidas na íntegra até mesmo para que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), tome conhecimento do teor do documento.

Segue abaixo o contexto total da carta:

"Hoje existe uma quadrilha formada na Secretaria de Saúde do Município, todas as coordenações e orientações são feitas pelo ex-secretário de saúde, Edmundo Gomes (da gestão Tadeu Palácio), para o atual Superintendente de Administração, Pinheiro Holanda, e Jesus Câmara, pois essas duas pessoas sempre acompanharam Edmundo.

Pinheiro está sob indicio de praticar o famoso 'rachid' com as empresas que não foram pagas na gestão anterior, ou seja, em troca de pagamento ele exige um percentual. Enão perdendo tempo, já está negociando com as novas empresas que prestarão serviços à SEMUS.

Só não esquecendo que ele já responde processo administrativo na Prefeitura e no Estado. Na verdade ele manda e desmanda na Saúde com o aval de Edmundo Gomes.

Não indo muito longe, todas as empresas que forneciam medicamentos para a Secretaria Estadual de Saúde, no tempo em que o mesmo Edmundo era o secretário, estão aproximando-se da SEMUS e lembrando que está no setor de compra é Jesus Câmara, que sempre acompanhou Edmundo.

Ao se tratar do 'secretário' Vinícius Nina, ele não está envolvido em nada, visto que ele é só posar de ser secretário, ele não manda em nada.

Abre o olho Edivaldo. Essa é tua mudança??"

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Deputado volta a atacar secretário de Segurança

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) mais uma vez voltou a criticar a política de segurança pública adotada pelo seu arqui rival, o secretário Aluísio Mendes. Da tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar disse nesta segunda-feira (25) que o setor está em descontrole no Maranhão.

Cutrim destacou que o elevado índice de homicídios e explosões a caixas eletrônicos ocorridos tanto em São Luís como no interior do estado.

Ele reconheceu que o efetivo é pequeno, contando com cerca de 7.500 policiais militares. Apesar das fortes críticas ao secretário Aluísio, Cutrim destacou o empenho da governadora Roseana Sarney (PMDB) para aumentar o quadro de PMs com a realização de concurso público que, aliás, já está na reta final de formação dos novos policiais.

Cutrim lembrou ainda que quando assumiu a Secretaria de Segurança Pública a situação já era muito difícil. Segundo ele, a tendência agora é piorar ainda mais.

“No Maranhão se vive uma eterna guerra civil, a situação é grave e muito difícil; infelizmente nós temos que admitir que a tendência é crescer ainda mais o índice de criminalidade”, afirmou o parlamentar.

Fábio Câmara cobra explicações sobre campanha de doações para o hospital Socorrão I

Fábio Câmara cobra posicionamento da Prefeitura
O vereador Fábio Câmara (PMDB) apresentou, nesta segunda-feira (25), requerimento de urgência à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís cobrando posicionamento do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) sobre a forma como o diretor do Hospital Djalma Marques (Socorrão I), Yglésio Moisés, vem pedindo doações à população para cobrir gastos da unidade de saúde, quando a mesma população paga seus tributos.

"Eu preciso de um posicionamento do prefeito sobre essa forma que a nova gestão está submetendo à sociedade. Quero parabenizar o povo de São Luís, pois todas as vezes que o doutor Yglésio pede ajuda, o povo mostra o carinho pelo seu semelhante e se associa à administração. Mas o critério não é esse. O doutor Yglésio tem de entender que o ente civil público e o ente privado possuem diferenças. O ente público só pode fazer o que a lei permite e o ente privado, o que a lei não proibe", ressaltou.

Fábio Câmara disse não ser contra a parceria público-privada. "Elas existem, pois esse é um modelo antigo, ou seja, é uma forma de buscar as conquistas. Só chamei atenção e entrei com requerimento para lembrar o artigo 13, inciso 2º, a alínea I da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a aquisição e alienação de seus bens, que devem ter prévia autorização da Câmara Municipal. É este o papel do Legislativo. Se o prefeito a cada mês vai fazer uma campanha de doação, que seja mandada para esta Casa uma mensagem pra gente", observou.

Candidato deficiente não fará teste físico no concurso para delegado

Desembargadora Nelma Sarney
Um candidato ao cargo de delegado da Polícia Civil do Maranhão não deverá se submeter ao teste de aptidão física, devendo ser convocado diretamente para as próximas etapas do concurso. A decisão é da desembargadora Nelma Sarney, que concedeu liminar em mandado de segurança.

O candidato – com deformidade congênita bilateral que lhe reduz a locomoção de forma definitiva – informou que foi aprovado na primeira etapa do concurso, estando apto, segundo o Edital, para fazer o Teste de Aptidão Física.

O Edital 01/2012 previu para o cargo de delegado duas vagas para pessoas com necessidades especiais, porém sem constar qualquer previsão acerca do teste físico para esses candidatos. Ele ajuizou mandado de segurança contra a decisão administrativa do secretário estadual de Gestão e Previdência, Fábio Godin,que indeferiu pedido no sentido de adequar o teste de aptidão física às suas limitações.

A desembargadora Nelma Sarney destacou a necessidade da medida liminar, a fim de resguardar o direito do candidato até que haja o julgamento definitivo, considerando que foi demonstrada sua condição de deficiente físico e de aprovado nas etapas iniciais do concurso, de forma a preservar a parte de uma lesão irreparável.

A magistrada ressaltou ainda não se tratar de caso de incompatibilidade entre a natureza do cargo e a condição de deficiente físico, uma vez que o próprio edital destinou duas vagas para essas pessoas, mas omitiu as regras acerca do teste físico.

“É totalmente desproporcional exigir que um candidato com nítida dificuldade de locomoção devido a doença congênita e incurável possa submeter-se a testes rigorosos em igualdade de condições com os demais candidatos”, frisou.

A relatora determinou que as autoridades de abstenham de exigir o teste físico, uma vez que o edital não poderia ser modificado com o concurso já em andamento.

Com informações do Tribunal de Justiça

Oposição tenta se recompor para a sucessão estadual


Deputado federal Carlos Brandão
Ronaldo Rocha/O Estado

Apesar de divididos e em crise, partidos de oposição ao Governo do Estado tentam se recompor e discutem possíveis alianças para o pleito eleitoral de 2014. 

O PCdoB - que defende pré-candidatura ao Palácio dos Leões e lidera parte da ala oposicionista - assedia o PSDB, mas este se mantém distante da proposta de conjuntura com os comunistas. As siglas priorizam encontros regionais com lideranças políticas, mas sem qualquer definição.

Na semana passada, líderes do PCdoB se reuniram com o comando do PSDB, em São Luís, na tentativa de uma reaproximação entre as siglas. Isso porque os tucanos guardam mágoas do presidente da Embratur, Flávio Dino, como revelou a O Estado o deputado estadual Neto Evangelista (PSDB), por ele "ter tentado aniquilar o partido nos principais centros eleitorais do estado, nas eleições municipais de 2008 e 2012".

O presidente estadual do PSDB, deputado federal Carlos Brandão, descartou qualquer tipo de acerto entre os tucanos e os tucanos e os comunistas para 2014. "Na verdade, já nos reunimos com várias lideranças políticas do Maranhão, não apenas com o PCdoB, mas também coma Terceira Via, e com outros partidos oposicionistas. Até o momento, contudo, não definimos os rumos para a eleição ao governo", disse.

Nos bastidores, há informações de que o partido comunista teria oferecido o posto de vice ao PSDB em uma eventual chapa majoritária para 2014, fato também negado por Brandão.

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Pastor Porto faz visita de cortesia ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior

Pastor Porto e Edivaldo Holanda Jr
O vice-prefeito de Imperatriz, Luiz Carlos Porto (PPS), foi recebido nesta sexta-feira (22) pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior. O encontro ocorreu no gabinete do Palácio La Ravardière, onde Pastor Porto manifestou os votos de estima à nova administração municipal.
 
"Essa visita de cortesia é um encorajamento para que o prefeito continue com essa santa ambição de fazer o melhor pela cidade com uma gestão competente e com o pé no chão", declarou o vice-prefeito de Imperatriz.
 
Pastor Porto lembrou que a capital maranhense, guardada as proporções territoriais, possui semelhanças administrativas com Imperatriz. "Sabemos que o desafio é muito grande da gestão de uma cidade como São Luís, que tem muitos problemas a serem resolvidos, assim como Imperatriz, e a gente precisa enfrentá-los. Estou muito feliz pela vitória do Edivaldo e início da gestão de forma prudente", comentou.

MP pede afastamento da prefeita de Axixá

Roberta Barreto
Em Ação Civil Pública - por ato de improbidade administrativa, ajuizada no último dia 15 de fevereiro - o Ministério Público do Maranhão requereu o afastamento do cargo da prefeita de Axixá – a 171 km de São Luís, Roberta Barreto (PMDB), assumido há exatos 53 dias.

O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Fernando Berniz Aragão, que responde pela Promotoria de Icatu, da qual Axixá é termo judiciário. O promotor baseou-se em ilegalidades praticadas pela prefeita, no decreto que dispõe sobre recadastramento de servidores municipais.

Dentre as medidas ilegais observadas pelo Ministério Público, consta a solicitação aos servidores para que apresentem extratos bancários dos meses de setembro, outubro e novembro de 2012, o que caracteriza quebra de sigilo bancário, que somente pode ser determinada pelo Poder Judiciário.

Segundo constatou o promotor de justiça, após instauração de procedimento administrativo, os servidores efetivos de Axixá, foram dispensados de seus respectivos postos de trabalho pela prefeita até a realização do recadastramento. “Para o afastamento do servidor público efetivo, é necessário um procedimento administrativo ou uma sindicância, devendo ser observado o devido processo legal, conforme determina a Constituição Federal”, disse o promotor.

Além disso, inúmeros servidores tiveram os seus pagamentos sustados e outros foram relotados, de acordo com representação formulada junto à Promotoria no dia 7 de fevereiro.

Fernando Aragão alega ter alertado a gestora do município sobre a ilegalidade de seus atos em duas reuniões realizadas e, por meio de ofícios enviados tanto a prefeita quanto à secretária de Administração, nada foi feito.

O promotor de justiça defende o afastamento da prefeita do cargo “para prevenir que prejudique a instrução processual, valendo-se da autoridade que lhe confere o cargo”. Fernando Aragão acrescenta que a medida seria necessária como forma de proteger a integridade de documentos públicos, reduzindo-se a probabilidade de que os mesmos venham a sofrer modificações indevidas, ou que sejam produzidos documentos públicos, com o objetivo de favorecer a prefeita.

Além disso, também serviria para assegurar que os servidores que representaram à Promotoria de Justiça deponham em juízo de forma livre, sem o receio de sofrer retaliações.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Juiz do MA rebate ataque de Dirceu à Lei da Ficha Limpa

Juiz Márlon Reis
Da Agência Estado

O juiz eleitoral no Maranhão Márlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rebateu nesta sexta-feira a declaração do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que atacara a Lei da Ficha Limpa, classificando-a de "completamente absurda". Para o juiz, essa análise, partindo de Dirceu, "está desautorizada" pelo fato de ele ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão e estar enquadrado na Ficha Limpa.

Em discurso na quinta-feira (21) em Chapecó (SC), Dirceu declarou: "Criaram a Lei da Ficha Limpa, que é uma lei completamente absurda. Porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constituição, você só pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na última instância. Só que, agora, vale na segunda instância. Até mesmo quando é na primeira instância já está eliminado."

Membro do comitê nacional do MCCE, que recolheu assinaturas pela aprovação da nova regra, Márlon Reis disse que a reação de Dirceu não causa surpresa. "Não é de surpreender que pessoas afetadas, que sejam impedidas de se candidatar, fiquem ressentidas. Nesse caso em particular (do ex-ministro), em que foi aplicada uma pena relativamente alta, de dez anos e dez meses de prisão, isso implica no mínimo 18 anos de inelegibilidade. Não é de surpreender que esteja havendo essa inconformidade, essa falta de estima por uma lei que, pelo contrário, é uma das mais estimadas pela sociedade."

Para o juiz eleitoral, o critério estabelecido pela Lei da Ficha Limpa, de que haja decisão por órgão colegiado, é "muito razoável". "A necessidade de que se aguarde o trânsito em julgado é uma tese ultrapassada e minoritária na comunidade jurídica. Nem mesmo a OAB compactua com essa tese", afirmou o juiz do Maranhão.

Agora é oficial! Honorato é o novo lider do governo municipal

Honorato é cumprimentado pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), recebeu em seu gabinete, na noite de quinta-feira (21), o vereador Honorato Fernandes (PT). O parlamentar foi oficializado como líder do governo municipal na Câmara de Vereadores e afirmou que os petistas estarão empenhados em trabalhar para fortalecer a gestãol.

"Ele chega representando uma esperança muito grande de toda a população e tem uma história de vida e luta que muitos conhecem, inclusive através da família, com a mãe dele que era do PT, um partido tão querido e que hoje governa o nosso país. Tenho certeza que o Honorato tem todos os requisitos para fazer um grande mandato e um grande trabalho à frente da liderança do governo", declarou Edivaldo Holanda Júnior.

Ao agradecer o convite feito pelo prefeito para representar a administração municipal na Câmara, Honorato Fernandes lembrou que a decisão de aceitar o pedido contou com o aval do partido. "Eu pedi alguns dias para conversar também com os companheiros porque acredito que era preciso não vir apenas o vereador Honorato e sim trazer um debate sobre a participação do PT na administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e essa discussão ocorreu ontem [dia 20] sobre a vinda do partido e não da liderança", destacou.

A formalização do petista como líder do governo foi acompanhada pelo secretário de Comunicação, Márcio Jerry, e de Assuntos Políticos, Osmar Filho.

Com informações da Prefeitura de São Luís

Vereador quer criar o Fórum Permanente da Educação

Vereador Pavão Filho
O vereador Pavão Filho (PDT) deve apresentar no decorrer da próxima semana um Projeto de Lei que cria o Fórum Permanente de Educação no município de São Luís. Segundo o parlamentar, o fórum terá acesso às informações e estatísticas educacionais, administrativas e financeiras necessárias para o bom desempenho do seu trabalho.

Em seu artigo 3º, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) ficará responsável em tomar as providências para a instalação do Fórum Permanente no prazo de 60 dias após a promulgação da presente lei.

"O Fórum é uma entidade suprapartidária, sem personalidade jurídica, formado por profissionais da educação, organizações governamentais e não governamentais com atuação na educação básica, assim como as instituições que atuam na garantia e defesa dos direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos, e se caracteriza por ser um espaço permanente de discussão e atuação nas garantias do referido direito", declarou.

Ex- prefeito de Passagem Franca é condenado a devolver mais de R$ 3,5 milhões


O ex-prefeito do município de Passagem Franca, Antônio Reinaldo de Sousa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), a devolver mais de R$ 3,5 milhões ao erário público.

A condenação foi resultado de diversas irregularidades praticadas pelo ex-prefeito no gerenciamento da Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb, todas referentes ao exercício financeiro de 2008. O relator do processo foi o conselheiro Melquizedeque Nava Neto, cuja decisão recebeu parecer favorável dos demais conselheiros e do Ministério Público de Contas.

Somente em relação à prestação de contas do Fundeb, Antônio Reinaldo de Sousa foi condenado a devolver R$ 2 milhões. As demais condenações foram as seguintes: devolução de R$ 495 mil referente a irregularidades na prestação de contas do FMS; R$ 253 mil do FMAS e R$ 844 mil da Administração Direta. O ex-prefeito também foi condenado a pagar multa de mais de R$ 230 mil.

Nas prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb foram detectadas as seguintes irregularidades praticadas pelo ex-gestor municipal: não encaminhamento de documentos exigidos pelas Instruções Normativas nº 09/05 e nº 14/07; realização de despesas sem procedimento licitatório prévio; inconsistências na demonstração do valor total arrecadado pelo município; ausência de comprovação da realização de despesas; contratação de empresa em desconformidade com o que reza a Constituição Federal; inconsistências no pagamento de precatórios; encaminhamento intempestivo dos relatórios resumidos da execução orçamentária; realização de despesas desprovidas de notas de empenho; notas fiscais desacompanhadas do DANFOP; ausência de folhas de pagamento probantes da realização de despesas com pessoal; não apresentação de prestação de contas do FMAS; dentre outras.

Com informações do TCE-MA

Câmara define comissões técnicas

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís já definiu a formação das 18 Comissões Técnicas da Casa, que a partir da próxima semana já começam a apreciar e encaminhar pareceres dos projetos de lei que se encontram na pauta da Casa.

Veja abaixo a lista das comissões e respectivos membros

01. Comissão de Constituição e Justiça
Presidente- Francisco Carvalho
Membros: Luciana Mendes e Professor Lisboa
Suplente: Pavão Filho

02.  Orçamento e Finanças
Presidente: Ivaldo Rodrigues
Membros: José Joaquim e Pedro Lucas
Suplente: Beto Castro
03. EducaçãoPresidente: Ricardo Diniz
Membros: Pavão Filho e Estevão Aragão
Suplente: Marlon Garcia

04.  Transporte, Comunicação e Energia
Presidente: Fábio Câmara
Membros: Astro de Ogum e Gutemberg Araújo
Suplente: Marquinhos
05.  Ética e Decoro Parlamentar
Presidente: Astro de Ogum
Membros: Nato e Honorato Fernandes
Suplente: Sebastião Albuquerque

06.  Legislação Participativa
Presidente: Paulo Luiz
Membros: Edmilson Jansen e Barbosa Lages
Suplente: Francisco Chaguinhas
07. Assuntos Metropolitanos
Presidente: Armando Costa
Membros: Beto Castro e Rose Sales
Suplente: Edmilson Jansen

08. Criança, Adolescente e Juventude
Presidente: Marquinhos
Membros: Ivaldo Rodrigues e Josué Pinheiro
Suplente: Manoel Rego
09.  Saúde e TrabalhoPresidente: Helena Duailibe
Membros: Sebastião Albuquerque e Manoel Rego
Suplente: Gutemberg Araújo

10. Economia, Agricultura e Turismo
Presidente: Sérgio Frota
Membros: Josué Pinheiro e Barbosa Lages
Suplente: Paulo Luiz
11. Defesa do Consumidor
Presidente: Pavão Filho
Membros: Armando Costa e Honorato Fernandes
Suplente: Roberto Rocha Junior

12. Direitos Humanos
Presidente: Bárbara Soeiro
Membros: Manoel Rego e Edmilson Jansen
Suplente: Ricardo Diniz
13. Meio Ambiente
Presidente: Rose Sales
Membros: Astro de Ogum e Gutemberg Araújo
Suplente: Pedro Lucas Fernandes

14. Assistência Social e Cidadania
Presidente José Joaquim
Membros: Francisco Chaguinhas e Roberto Rocha Junior
Suplente: Helena Duailibe
15. Cultura e Esporte
Presidente: Marlon Garcia
Membros: Nato e Fábio Câmara
Suplente: Sérgio Frota

16. Regularização fundiária
Presidente: Francisco Chaguinhas
Membros: José Joaquim e Paulo Luiz
Suplente: Josué Pinheiro
17. Segurança Pública
Presidente: Estevão Aragão
Membros: Marquinhos e Professor Lisboa
Suplente: Nato

18. Defesa da MulherPresidente: Luciana Mendes
Membros: Rose Sales e Pedro Lucas Fernandes
Suplente: Sérgio Frota

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Apresentada nova marca e slogan da Prefeitura de São Luís

A Prefeitura de São Luís apresentou, nesta quinta-feira (21), a marca e o slogan da nova gestão. Ao fazer a abertura da cerimônia de lançamento, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), ressaltou que a nova identidade visual agrega o compromisso da gestão municipal de ‘governar de braços dados por São Luís’. “Elaboramos uma marca bem trabalhada, bonita, que simboliza um governo participativo”, disse.

A nova identidade visual foi desenvolvida pela agência Clara Comunicação, a partir de um conjunto de informações apresentadas pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura. O secretário municipal de Comunicação, Márcio Jerry, fez a exibição das peças à imprensa e convidados no Palácio La Ravardière.

A nova identificação do governo passa a ser utilizada em envelopes, placa de sinalização, veículos, uniformes, outdoor e outras peças institucionais.

Na explanação realizada aos presentes, Márcio Jerry explicou que a marca da Prefeitura de São Luís foi desenvolvida com base em pesquisas qualitativas e critérios técnicos e traduz o movimento contínuo do trabalho da nova administração.

“A seleção contou a participação de várias agências e dentro de uma avaliação técnica e pesquisa qualitativa, chegamos à marca escolhida, sintonizada com o momento de otimismo e alegria com o novo governo e os compromissos de gestão. Ela transmite harmonia, inovação, vivacidade”, explicou Márcio Jerry.

Inspirada nas cores do brasão da Prefeitura de São Luís, a marca apresenta entre suas características o conceito de juventude e novo em sua forma. O slogan “Prefeitura e você, construindo um novo caminho”, sintetiza a ideia de força e traduz o compromisso da administração de realizar um governo democrático, participativo e mais próximo da população.

TCE condena ex-prefeito de Urbano Santos a devolver mais de R$ 11 milhões aos cofres do município

Ex-prefeito Aldenir Santana Neves
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) voltou a condenar gestores maranhenses a devolver grandes somas ao erário. No maior dos casos, o ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, teve reprovada sua prestação de contas relativa ao exercício de 2007, sendo condenado a devolver ao erário a espantosa soma de R$ 11,4 milhões.

Envolvendo recursos estaduais e federais, esse total está dividido da seguinte forma: R$ 4,9 milhões dizem respeito às contas da administração direta, julgadas irregulares com multas cujo total chega a R$ 1,056 milhão.

Outros R$ 4,7 milhões são verbas federais do Fundeb, cuja tomada de contas também foi julgada irregular, com multas no total de R$ 957,3 mil. Por fim, R$ 1,8 milhão pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), cujas contas o Tribunal também julgou irregulares, com multas no total de R$ 384 mil.

Pesa ainda contra o prefeito um débito de R$ 266 mil, decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com multas que totalizam R$ 68,2 mil. Cabe recurso da decisão.

O segundo caso mais grave foi o do ex-prefeito de São Mateus, Francisco Rovélio Nunes Pessoa, que teve suas contas relativas ao exercício de 2007, reprovadas pelo TCE, envolvendo contas de governo, administração direta, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

Somente o débito decorrente do julgamento irregular das contas de gestão chega a R$ 1,6 milhão, acrescido do total de R$ 496,9 mil, decorrentes da reprovação das contas dos fundos já mencionados. As multas impostas ao gestor em decorrência da reprovação das várias contas que compõem a prestação de contas perfazem um total de R$ 562,5 mil. Cabe recurso.

O TCE também reprovou as contas relativas ao exercício de 2008 apresentadas pelo ex-prefeito de Senador Alexandre Costa, Carlos Pereira Machado, condenando o gestor a repor ao erário o total de R$ 269,3 mil.

Além da desaprovação das contas de governo e do julgamento irregular das contas de gestão, foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com multas no total de R$ 17 mil) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 6,3 mil).

As multas decorrentes do julgamento irregular das contas de gestão (administração direta) perfazem um total de R$ 122,6 mil. Cabe recurso. O ex-prefeito de Governador Edson Lobão teve suas contas relativas ao exercício de 2008 do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) julgadas irregulares, com débito de R$ 96,2 mil e multas no total de R$ 12,2 mil.

Em grau de recurso, o TCE aprovou com ressalvas as contas de governo e julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de Nilton da Silva Lima Filho (Anajatuba, 2006). Entre as câmaras municipais, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Sebastião Leocádio Sobrinho (Buriti Bravo, 1997).

Com informações do TCE

Estado deve garantir tratamento a pacientes com problemas graves

Barros não acolheu os argumentos do Estado

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisões da Justiça de 1º grau, determinando que o Estado providencie tratamento de saúde – se necessário em hospitais privados – a duas pacientes com problemas graves: uma precisa de sessões de hemodiálise e acompanhamento de nefrologista; outra, de cuidado odontológico especial.

Os desembargadores votaram de forma desfavorável aos recursos do Estado, que pedia a suspensão dos efeitos das liminares concedidas em primeira instância, sob o argumento de não existir prova inequívoca das alegações das pacientes.

O relator dos processos, desembargador Raimundo Barros, entendeu que as decisões do juiz de origem foram no sentido de assegurar a proteção constitucional do direito à saúde, considerando a garantia de proteção à dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado democrático de Direito, contido na Constituição Federal.

Barros não acolheu outro argumento do Estado, da ausência de recursos para custeio dos tratamentos. Os desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Nelma Sarney concordaram com o relator, entendimento igual ao da Procuradoria Geral de Justiça.

Prescrição médica – Em ambos os casos, o relator lembrou que a recomendação para os tratamentos foram oriundos de prescrição médica, o que considerou como medida mais correta e eficaz ao tratamento das doenças diagnosticadas.

De acordo com os autos, uma das pacientes é diabética e portadora de insuficiência renal. A outra apresenta fenda palatina – anormalidade genética caracterizada por abertura que atinge parte ou todo o céu da boca e a base do nariz – e problemas graves de dentição, além de deficiência mental severa. Também necessita de atendimento hospitalar, segundo a prescrição.

 Nos dois casos, o magistrado de 1º grau determinou que o Estado providenciasse o tratamento em hospital público. Caso não haja leitos disponíveis, que pague os custos na rede privada.

Com informações do Tribunal de justiça

Crise institucional entre a Câmara e a Prefeitura de São Luís

Plenário da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Paulo Caruá)
Uma falha na comunicação da Prefeitura de São Luís acabou desencadeando a primeira crise política entre aliados e opositores do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) na Câmara de Vereadores. Tudo porque a administração municipal teria solicitado à Mesa Diretora do Legislativo para que fosse realizada, ontem, uma audiência pública no plenário da Casa, que acabou se transformando numa reunião secreta de trabalho entre os 31 parlamentares e quatro secretários do Executivo.

O encontro entre membros da Prefeitura e da Câmara seria para discutir a atual questão financeira da gestão municipal, que alega ter herdado da administração do ex-prefeito João Castelo (PSDB) uma dívida de quase R$ 1 bilhão. Foram escalados para prestar os esclarecimentos aos vereadores, os secretários Rodrigo Marques (Governo), Sueli Bedê (Fazenda), José Cursino Raposo (Planejamento) e Osmar Filho (Assuntos Políticos).

A discussão sobre o desvio do foco principal do encontro acabou sendo levantado, inicialmente em plenário, pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), que disse não concordar com a audiência ter sido transformada numa mera reunião de trabalho a portas fechadas, sem a participação do público que lotava a galeria da Casa e a imprensa, que também foi convidada a se retirar do local para evitar vazamento de informações.

“A falta de comunicação não foi da Câmara Municipal, mas da própria assessoria do prefeito. Todos os vereadores estavam em plenário à espera de uma audiência pública, o que não houve e nós criticamos essa postura. Nós também estávamos esperando a presença do prefeito Edivaldo Holanda Jr nesta Casa, que não honrou com seu compromisso, pois ele havia dito que vinha aqui, não por conta da determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas sim, em respeito a esta Casa. Pelo o que se observou, o prefeito parece estar na contramão do seu discurso”, declarou.

Fábio Câmara disse ainda que o Legislativo faz parte do povo e que, portanto, não devia ter sido mudado o foco da discussão para uma simples reunião secreta. “A minha cobrança foi justamente esta, pois só solicitei da Mesa Diretora o cumprimento daquilo que havia sido comunicado e acordado pelo prefeito, ou seja, a realização de uma audiência. De repente tudo foi modificado, sem que houvesse comunicação prévia”, frisou.

Quem também questionou a falta de transparência com a coisa pública foi o vereador Pavão Filho (PDT) ao afirmar que o objeto da audiência pública, não poderia se restringir apenas a uma mera reunião de trabalho interno entre vereadores e secretários. “Esta Casa tem autonomia e não pode ficar submissa ao bel prazer do Executivo. Por que não realizar a audiência pública, já que não há nada para esconder?”, enfatizou o pedetista.

O vereador Nato (PRP) também se mostrou surpreso com a mudança em cima da hora. No entendimento dele não havia motivo para uma reunião secreta. “Entendo que poderíamos ter realizado essa audiência pública no plenário até mesmo porque nossas dependências do gabinete da presidência estão passando por reformas”, destacou.

O virtual líder do governo municipal sequer teve argumentos para disfarçar a atitude desesperada da assessoria do Executivo em não promover a audiência pública em detrimento da reunião secreta.

A defesa do prefeito acabou sendo feita pela vereadora Rose Sales (PCdoB), que justificou não ter havido ruído na comunicação da Prefeitura. “Não houve nenhuma falha de comunicação. O que foi verdadeiramente repassado é que o prefeito Edivaldo Holanda Jr teria solicitado duas datas, sendo uma com o secretariado para vir à Câmara numa reunião interna, para que fosse repassada a realidade estrutural do município, e que no próximo dia 27, ocorra uma audiência pública para que esses dados sejam publicizados”, explicou.

Comunicado da Prefeitura fala em painel e não em reunião secreta

O próprio site oficial da Prefeitura de São Luís trata o assunto como a realização de um painel no plenário da Câmara de Vereadores com a participação de quatro secretários, para esclarecer a situação financeira do município. Em nenhum momento, o site do governo municipal fala em reunião secreta de trabalho.

O comunicado foi lido ontem em plenário pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Josué Pinheiro (PSDC), que enfatizou a questão da discussão ser realizada no plenário da Casa e de forma aberta ao público. A solicitação foi feita pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) à Câmara, sob a justificativa de “um gesto de respeito e transparência da nova gestão com o Legislativo”.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Plano de saúde não pode excluir dependente


A Cassi terá que reincluir uma criança sob a guarda de dois associados no plano de saúde em que figurava como dependente e do qual foi excluída. 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão do Juízo da 1ª Vara da comarca de Paço do Lumiar, por entender que a operadora não poderia rescindir o contrato, sem comprovar haver realizado a notificação prévia, independentemente do motivo apontado para a rescisão.

A alegação da empresa era de que os representantes do menor não cumpriram a obrigação de demonstrar, em momento posterior ao da inclusão da criança no plano de saúde, que a guarda decorria de processo judicial de adoção, comprovação que, conforme o seu estatuto social e a Lei nº. 9.656/98, é exigida para a admissão do menor sob guarda como dependente de associados do plano.

As contrarrazões sustentam que a criança era usuária do plano desde 2010, que não houve comunicação prévia acerca da exclusão e que, por força do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela é dependente de seus guardiões para todos os efeitos e fins de direito.

Notificação- O desembargador Paulo Velten (relator) disse que, nos contratos de plano de saúde, a rescisão, ainda que parcial, com o desligamento do associado ou de seus dependentes, deve ser precedida de notificação, mesmo nas hipóteses de fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias (Lei nº 9.656/98, art. 13, parágrafo único, II).

O relator considerou o fato de que a empresa alegou, mas não comprovou nos autos a existência da notificação prévia indispensável para a rescisão unilateral do contrato. Os desembargadores Raimundo Barros e Raimundo Nonato de Souza acompanharam o voto do relator, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça e desfavorável ao recurso da Cassi.

Com informações do Tribunal de Justiça

Falha de comunicação cria discórdia na Câmara

Fábio Câmara
O primeiro "arranca rabo" aconteceu na sessão desta quarta-feira na Câmara de São Luís entre vereadores alinhados à gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) e representantes do grupo de oposição ao Executivo.

A confusão teve início por conta de uma falha de comunicação da Prefeitura que enviou comunicado à Mesa Diretora da Casa, solicitando audiência com os vereadores, no plenário da Câmara, para discutir a situação financeira do município com a presença da secretária municipal de Fazenda, Sueli Bedê; o secretário de Governo, Rodrigo Marques; o secretário de Assuntos Políticos, Osmar Filho; e o secretário de Planejamento, José Cursino Raposo.

Em comunicado, lido pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, Josué Pinheiro, em nenhum momento a Prefeitura fala em reunião a portas fechadas com os 31 vereadores, mas sim de audiência em plenário. Porém, o que era para ser aberto e público, transformou-se numa reunião secreta, o que indignou alguns vereadores.

Fábio Câmara (PMDB) disse que não aceitava a reunião secreta, pois o entendimento do comunicado do prefeito Edivaldo Holanda Jr não teria sido aquela e que, portanto, o Legislativo exigia uma retratação.

"O que foi passado a este parlamento e à imprensa é que haveria uma audiência pública com os vereadores. Fiquei desapontado com essa atitude do prefeito. Até porque o que ele (Edivaldo Holanda Jr) sempre pregou foi a transparência com a coisa pública e o que estamos vendo agora é o contrário", frisou.

Rose Sales sai em defesa do prefeito
A vereadora Rose Sales (PCdoB) automaticamente partiu para a defesa do prefeito, dizendo que o que foi repassado é que seria uma reunião interna de trabalho com os vereadores e não uma audiência pública. 

"Não houve nenhuma falha de comunicação, pois a comunicação sempre foi essa do Executivo.

O que foi repassado é que o prefeito estava solicitando duas datas, sendo uma com o secretariado vindo à Cãmara para uma reunião secreta com os vereadores e no próximo dia 27, uma audiência pública para publicizar a atual situação financeira do município", justificou.

Outros vereadores como Pavão Filho (PDT) e Nato (PRP) também criticaram a falha de comunicação da Prefeitura de São Luís.

Secretário apresenta ações de saúde para prefeitos

Secretário Ricardo Murad faz explanações 
O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, reuniu ontem 175 chefes do Executivo e os secretários municipais da área de saúde para conhecer o processo de definição da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde do Maranhão.

O Programa substitui a Programação Pactuada Integrada (PPI) de 2004 e define uma nova repactuação de recursos, serviços e ações de saúde que serão desenvolvidos com qualidade em cada uma das 19 regiões do estado.

Ricardo Murad afirmou que esse é um novo momento da saúde pública, iniciado desde o ano passado, com a criação do perfil mínimo que cada município precisa oferecer à sua população, e que agora tem continuidade, após o processo eleitoral e escolha dos novos gestores municipais.

"Vamos fazer uma repactuação completa dos recursos e serviços ofertados para que tenhamos uma nova saúde pública no Maranhão. Esperamos que, até no máximo 90 dias, possamos concluir essa macroalocação de recursos e tenhamos uma rede de saúde integrada e hierarquizada para melhor atender a população maranhense", declarou o secretário Ricardo Murad.

Roseana aposta na expansão do Bolsa Família

Roseana e Dilma (Foto: Roberto Stuckert)
A governadora Roseana Sarney (PMDB) enviou telegrama à presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), apoiando a expansão e garantindo aporte para a complementação de renda do Programa Bolsa Família, que foi anunciada em cerimônia, ontem, em Brasília (DF).
 
Os recursos estão assegurados por meio da concessão de créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somando o valor de R$ 500 milhões que serão aplicados em uma gama de ações destinadas a superação da extrema pobreza no Maranhão, até o ano de 2014.

“Trabalhamos alinhados com o Governo Federal e essa medida vem ao encontro de uma série de ações que estão sendo implementadas pelo Governo do Maranhão para o combate e superação da extrema pobreza no estado. O Maranhão não poderia ficar de fora”, afirmou a governadora, ressaltando que essas iniciativas compreendem qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural, fomento à produção, além do acesso a bens e serviços públicos, em especial, nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.

No Maranhão, estão no grupo de beneficiados crianças, jovens, gestantes, nutrizes e idosos. Em todo o Brasil, a medida do Governo Federal pretende atingir 2,5 milhões de famílias beneficiárias que ainda permanecem em situação de extrema pobreza. Com a extensão do programa, não haverá mais famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00/pessoa.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, representou a governadora Roseana Sarney na cerimônia, em Brasília (DF). Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff, ao lado da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Tereza Campello, fez o anúncio da extensão da complementação de renda do Programa Bolsa Família.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Justiça recebe denúncia contra prefeita de Anapurus

Prefeita Tina Monteles
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta terça-feira (19), denúncia por crime de responsabilidade contra a prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, que descumpriu ordem judicial sem dar o motivo da recusa.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a prefeita não atendeu decisão da 3ª Câmara Cível do TJMA, que determinou o cumprimento provisório da sentença proferida em Mandado de Segurança para reintegração de servidores.

Por diversas vezes o oficial de justiça tentou intimar a prefeita quanto ao teor da sentença proferida, conseguindo efetivar a citação apenas por hora certa no dia 13 de maio de 2010.

Mesmo intimada via publicação, Cleomaltina Moreira não cumpriu a ordem judicial, sendo feita sua intimação pessoal. Em março de 2011 houve mais um descumprimento e diante do descaso da Administração Pública Municipal, o presidente do TJMA encaminhou o caso à Procuradoria Geral de Justiça.

De acordo com o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, há provas nos autos que a gestora foi devidamente citada para que desse cumprimento a decisão de reintegração dos funcionários por ela exonerados, inexistindo qualquer manifestação  sobre a impossibilidade de tal cumprimento.

Melo acrescenta ainda que nesta fase inicial existem provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, sendo imperioso o recebimento da denúncia formulada pelo MP, com conseqüente instauração da competente ação penal para apuração da suposta prática do delito previsto no artigo 339 do Código Penal.

Com informações do Tribunal de Justiça

Líder do PRP denuncia exoneração de diretores de escolas municipais em São Luís

Vereador Francisco Chaguinhas
O líder do PRP na Câmara de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas, denunciou na sessão desta terça-feira (19) que estaria havendo exonerações de diretores de escolas da rede municipal sem critérios técnicos. Segundo ele, alguns diretores estão sendo colocados no "olho da rua", sem que haja uma simples conversa prévia.

"São diretores que já passaram até várias legislaturas no cargo, vindo desde a gestão do então prefeito Jackson Lago (PDT) até o ex-prefeito João Castelo (PSDB). Eles nunca foram mexidos e de repente há esse grande impacto de serem exonerados, sem antes ter uma conversa antecipada. Ficar desempregado, nesse momento, sem haver pelo menos uma conversa prévia, gera além de um impacto emocional o desgaste de não ter havido um diálogo franco e aberto", declarou.

Chaguinhas disse não ser contrário à gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), mas sim a forma como as coisas estão sendo conduzidas. "O que eu não concordo é estar sendo feito este tipo de gestão junto aos diretores das escolas da rede municipal de ensino", justificou.

Fábio Câmara questiona estado de emergência na saúde

Fábio Câmara
O vereador Fábio Câmara (PMDB) informou que pretende apresentar requerimento à Mesa Diretora da Câmara de São Luís, cobrando esclarecimentos sobre o real estado de emergência na saúde do município.

"Hoje, nesta terça-feira, completam 45 dias que o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) decretou estado de emergência na saúde da capital. Portanto, precisamos ter uma conversa com o secretário municipal de Saúde (Vinícius Nina) para saber o que está sendo feito nesse período", declarou.

Fábio Câmara destacou que o estado de emergência dá poder ao município para fazer compras e até contratações. "Portanto, queremos saber verdadeiramente o que está acontecendo na saúde de São Luís", afirmou.

O nobre parlamentar não descartou a solicitação de convidar o secretário de Saúde ainda este mês para prestar os devidos esclarecimentos necessários, com a anuência de todos os pares do parlamento municipal.

Deputado diz que chororô do Ministério Público é normal

Deputado federal Lourival Mendes
O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) disse entender como uma "reação normal" a mobilização do Ministério Público contra sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que restringe às Polícias Federal e Civil o poder de realizar investigações criminais.

Segundo o parlamentar, a campanha intitulada "Brasil Contra a Impunidade" faz parte do processo de engrandecimento da discussão da PEC, Lourival Mendes argumenta que, contudo, a Proposta põe as coisas no seu devido lugar.

"Precisamos, em primeiro lugar, cumprir a Constituição, principalmente o órgão que tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento das leis, que é o Ministério Público. E dentre as atribuições elencadas ao MP, com todo o respeito não há previsão legal para a investigação criminal, pois essa competência é restrita às Polícias Federal e Civil", declarou, ressaltando que a proposta não retira da Receita Federal, dos tribunais de contas e dos parlamentos , através de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos), o poder de investigação. 

"Isso é uma inverdade", frisou o deputado Lourival Mendes.

Pavão Filho quer análise das prestações de contas de prefeitos

Vereador Pavão Filho
O vereador Pavão Filho (PDT) usou ontem a tribuna, no pequeno expediente da Câmara de São Luís, para cobrar a urgente apreciação e votação dos pareceres das prestações de contas de ex-prefeitos da capital.

Segundo ele, os relatórios- oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)- já repousam no gabinete da presidência da Casa, mas até agora não foram votados pelo parlamento municipal e cuja atribuição faz parte da competência do Legislativo.

A listagem envolve contas desde a administração Jackson Lago, passando por Conceição Andrade, Tadeu Palácio e João Castelo.

“Estamos solicitando do presidente interino Astro de Ogum (PMN) que ele determine, assim que forem instaladas as comissões técnicas da Casa, a apreciação das prestações de contas de ex-prefeitos que estão em poder da Câmara. Essas contas estão aguardando para serem apreciadas e votadas. É papel do parlamento como um todo, seja federal, estadual ou municipal julgar as contas do Executivo em suas respectivas esferas. Portanto, solicitei que o presidente determine e dê encaminhamento das contas que estão nesta Casa”, declarou Pavão Filho.

Ele destacou que o TCE tem feito seu papel de dar o parecer técnico e encaminhar o relatório para a Câmara Municipal. “Cabe, portanto, a esta Casa julgar as contas dos ex-prefeitos. Fiz o requerimento verbal e irei formular essa proposição à Mesa Diretora pra que a Comissão de Orçamento e Finanças possa emitir um parecer sobre essas contas e para que elas possam chegar ao plenário. Somente a partir daí os vereadores poderão exercer o seu real papel de julgador das contas do Executivo”, frisou.

Pavão Filho disse que está sendo feito um amplo levantamento para saber quais gestores de São Luís ainda não tiveram suas prestações de contas apreciadas pela Câmara. “Temos que fazer isso para que não cometamos tamanha injustiça com os ex-prefeitos. Quando fui vereador nesta Casa, anteriormente, o que chegou aqui nós julgamos, inclusive o então presidente da Casa era o vereador Francisco Carvalho (PSL). Na Assembleia Legislativa o julgamento das contas dos governadores é feito ano a ano e não de quatro e quatro anos”, observou.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Vereador quer formar comissão para visitar áreas de risco

Vereador Pedro Lucas Fernandes
O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) apresentou nesta segunda-feira requerimento de urgência à Mesa Diretora da Câmara de São Luís, solicitando que a Casa formalize uma comissão especial para acompanhgar o prefeito Edivaldo Holanda Jr nas áreas de risco, onde centenas de pessoas estão desabrigadas.

"Apresentamos esse requerimento para que a presidência da Câmara Municipal elabore uma comissão de seis a oito vereadores para que se possa acompanhar o prefeito e trazer o problema e a discussão para dentro do Legislativo. Assim a gente pode fazer um grande debate no parlamento e apresentar soluções de como ajudar", declarou.

Pedro Lucas disse ainda que o prefeito Edivaldo Holanda Jr tem se mostrado sensível a ajudar as pessoas que estão desabrigadas por conta das fortes chuvas que tem caído na cidade nos últimos dias.

Justiça nega pedido de suspeição de Bia Venâncio contra juíza

Ex-prefeita Bia Venâncio

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio PSD), teve pedido de exceção de suspeição negado pelas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ).

A ex-prefeita alegou suposto interesse pessoal da juíza titular da 1ª vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, que – juntamente com a promotora de Justiça daquela comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernand – teria agido de forma parcial com a finalidade de afastá-la do cargo quando chefiava o Executivo Municipal.

Ao levantar as suspeitas, a ex-prefeita alegou o considerável número de ações civis públicas movidas contra ela no exercício do cargo e acolhidas pela Justiça na comarca. Alegou também o tratamento diferenciado dedicado pela magistrada à promotora de Justiça.

Ao se manifestar sobre o pedido de Bia Venâncio, a juíza Jaqueline Reis Caracas não reconheceu a suspeição e afirmou que todas as decisões de sua lavra proferidas em desfavor da ex-prefeita são legais e passíveis de recurso.

Para o relator do processo, desembargador Kleber Carvalho, não existe prova concreta do interesse da magistrada na causa e nem demonstração de fatos que possam macular sua imparcialidade nos processos envolvendo a ex-prefeita.

Ele apontou que não há nenhum interesse da juíza em prejudicar Bia Venâncio e nem conluio desta com a promotora de Justiça da comarca, motivo pelo qual rejeitou a exceção de suspeição.

O voto do relator – acompanhado por unanimidade pelos desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas – seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Com informações do Tribunal de justiça