sábado, 30 de março de 2013

Licenciamento ambiental do VLT é cancelado

VLT continua sendo alvo de vândalos ana Praia Grande
O licenciamento ambiental concedido no ano passado para o projeto de construção da Via Permanente do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi cancelado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiental (Semmam). A autorização foi expedida na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

A Semmam diz que o cancelamento foi realizado após a detecção de supostas irregularidades na concessão da licença, após análise e revisão do procedimento administrativo que concedeu a Licença de Instalação nº 35/2012. Segundo nota da secretaria, "não foram localizados os autos do processo administrativo de licenciamento nem os estudos técnicos que teriam embasado a emissão do documento".

Uma sindicância para verificar se houve extravio do processo foi feita e, durante a investigação, foram identificados vícios no procedimento de licenciamento, de acordo com o titular da Semmam, Rodrigo Maia.

O relatório entregue pela comissão de sindicância aponta a existência de irregularidades insanáveis na emissão da licença, segundo a secretaria. Os principais problemas seriam ausência de estudos técnicos idôneos e supressão de etapas do regular processamento da licença. Ainda, não teriam sido registradas vistorias e emissão de pareceres conclusivos pelo corpo técnico da Semmam.

A licença ambiental para instalação do VLT então foi cancelada com base na Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Semmam informou ainda ter encaminhado cópia integral do processo ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O objetivo seria  apurar se houve crime de improbidade administrativa.
Com o cancelamento da licença, agora é necessário que novo procedimento de implantação do VLT seja realizado.

Com informações do G1 MA

sexta-feira, 29 de março de 2013

CPI da Multicooper já tem nove assinaturas e deve ser instalada semana que vem

Chaguinhas quer a instalação da CPI para analisar contratos
O líder do PRB na Câmara de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (PRB), informou que já existem nove assinaturas para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI da Multicooper, cuja denominação foi alterada para “CPI das Terceirizadas”, numa forma de ampliar o foco de investigação. Para o parlamentar, autor da proposição, a apuração dos fatos, envolvendo contratos da gestão anterior, é natural e importante para que o parlamento municipal possa conhecer bem o que foi feito com os recursos públicos para o setor.

“A cooperativa Multicooper foi bem representada nesta Casa na legislatura anterior e no auge da discussão, por pessoas da oposição, levou os demais vereadores ao constrangimento. Fomos, aqui nesta Casa, vaiados e no meu entendimento a Câmara Municipal não tem nada a ver com isso, por conta do próprio contrato assinado entre a própria Prefeitura e a cooperativa”, declarou Chaguinhas.

Ele destacou que a Prefeitura de São Luís deve algo em torno de R$ 8 milhões à Multicooper. “Portanto, precisamos saber desse contrato com o Executivo. É importante que se deixe bem claro que é necessário avaliar que existe uma cortina de fumaça entre o Executivo e esse contrato assinado com a Multicooper”, ressaltou Chaguinhas.

O 2º vice-presidente da Câmara de São Luís, Pavão Filho (PDT) declarou que ser favorável à CPI, desde que existam argumentos convincentes sobre o assunto em questão. “Não me furto ao direito de assinar a CPI, mas entendo que se é para haver uma investigação, é necessária que ocorra uma investigação parlamentar mais ampliada, que possamos desvendar a caixa preta da educação no município”, frisou.

De acordo com o vereador Ricardo Diniz (PHS), ex-sócio da cooperativa Multicooper, não existe mais nenhum contrato com a Prefeitura de São Luís. Deixamos de ter contrato com o Executivo desde abril de 2012.

“A questão com o débito, a Multicoopper não ficou devendo nenhum cooperado, pois todos os meses trabalhados foram pagos. O que ocorre é um débito da época da SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), cujo atendentes eram terceirizados e o contrato findou, e na hora de pagar os funcionários nas suas recisões e meses trabalhados, a Prefeitura não pagou e a Multicooper pegou o dinheiro para pagar indenizações contando com o que receberia futuramente. Fato que não ocorreu na gestão do ex-prefeito João Castelo”, enfatizou.

Ricardo Diniz disse não ser contra a instalação da CPI na Câmara, mas se coloca na condição que só assina o requerimento do vereador Chaguinhas, caso a discussão e o alvo da apuração seja ampliado para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). “Entendo que a situação merece uma discussão, um debate mais ampliado. Agora, da forma como o foco da discussão está sendo colocado na pauta da Casa, não posso aceitar”, declarou.

Para o líder do governo municipal, Honorato Fernandes (PT), o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) está muito tranquilo quanto à instalação de qualquer CPI. “Estamos no início de gestão. Portanto, se a Câmara entender que a discussão é salutar e apresentar fatos concretos para apreciação dos colegas de que existem indícios de irregularidades e que se possa ter uma CPI, não tenho nenhuma dificuldade e o prefeito Edivaldo Holanda Jr entende que essa é uma prerrogativa da Casa, que tem de avaliar ou não. Se houver CPI da Saúde, da Educação ou dos Transportes, quero dizer que o prefeito está muito tranquilo”, enfatizou.

quinta-feira, 28 de março de 2013

Deputada pede solução urgente dos Conselhos Tutelares

Eliziane Gama exige solução da Prefeitura
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) pediu solução com urgência para a situação dos Conselhos Tutelares da Capital Maranhense.

“A situação é inaceitável! Não sou contra eleição, pois a eleição faz parte do processo democrático em que a comunidade escolhe os conselheiros. Porém, de forma excepcional, para este momento o mais ideal é a prorrogação para que as comunidades não fiquem sem Conselho Tutelar praticamente todo ano de 2013”, destacou.

De acordo com a parlamentar, a Prefeitura de São Luís precisa evitar que os conselhos interrompam sua atuação, como ocorreu com o Conselho Tutelar da área Itaqui-Bacanga em que os conselheiros estão com mandato vencido e sem poder atender as crianças da região.

“Nenhuma ação e nem medida pode ser mais importante para o poder público do que aquelas voltadas para criança e adolescente. Temos a Lei nº 12.696 que faz a equiparação de mandatos, para evitar várias eleições. Portanto, há uma necessidade de adequação com a legislação municipal ou estadual para que de fato venha haver a adequação e a continuidade do trabalho do Conselho Tutelar para que as crianças não fiquem sem atendimento”, explicou.

Com informações da Agência Assembleia

quarta-feira, 27 de março de 2013

Vereador do PDT defende "licitação já" nos transportes

Pavão Filho defende urgência na resolução da matéria
O 2º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Pavão Filho (PDT), também tem se mostrado defensor que o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) dê celeridade ao projeto de licitação dos transportes no município. Segundo ele, já passaram-se várias administrações e até agora as empresas continuam operando num serviço permissonário, com inúmeros problemas estruturais.

"Estamos levantando a bandeira da licitação já. O povo de São Luís não aceita mais, não aguenta mais essa lenga, lenga que se arrasta ao longo dos anos, pois é sempre feito um remendo aqui, um remendo ali, uma linha nova aqui, outra para cobrir a que está ali e as comunidades tendo serviços que deixam muito a desejar", declarou Pavão Filho.

Ele disse que protocolou, ontem (26), requerimento junto á Mesa Diertora da Câmara, solicitando que o prefeito Edivaldo Holanda Jr nomei uma comissão para que seja preparada a licitação, a exemplo do que fez o prefeito de São paulo, Fernando Hadad (PT), em fevereiro, para trabalhar um projeto de licitação pública do transporte de São Luís.

PSL realiza encontro estadual para empossar dirigentes de núcleos cristão, feminino e jovem

Vereador Francisco Carvalho
Do blog de Djalma Rodrigues
 
O Partido Social Liberal (PSL), realiza, no auditório da Assembléia Legislativa, no próximo dia 5 de abril,  um encontro estadual, quando aproveitará para empossar a vereadora Fernanda Maria de Matos, do município de Mata Roma como presidente do PSL Mulher, Bruno Maia na direção do PSL Jovem e fará escolha do dirigente do PSL Cristão.

A informação é do presidente estadual da sigla, vereador Francisco  Carvalho, ao afirmar que o evento contará com a participação da cúpula da Executiva Nacional do partido e de  outros dirigentes estaduais.

De acordo com Francisco Carvalho, um dos principais objetivos do encontro é traçar as metas do PSL para as eleições de 2014. Carvalho destaca que o partido está à deriva no que concerne ao seu alinhamento, já que não pode ser considerado governista, oposicionista ou de centro.

“É uma situação inusitada. Quando  chega o período das eleições somos assediados por todas as correntes. Passado o pleito, somos jogados no esquecimento. Esse é um assunto que iremos discutir exaustivamente nesse encontro, afirmou o líder partidário, destacando quem o PSL vive uma situação idêntica ao do PSD de Roberto Kassab e o REDE, que está sendo criado sob a coordenação da ex-ministra Marina Silva.

MUSCULATURA- Chico Carvalho mostra que o PSL é dono de uma respeitável musculatura eleitoral, havendo conquistado, na última eleição, 129 mil votos para deputado estadual e 75 mil sufrágios para a Câmara Federal.

“O PSL conta atualmente com 56 vereadores, sendo  dois na capital, incluindo eu e o presidente da Câmara Municipal , o companheiro Isaías Pereirinha. No total, são 10 presidentes de legislativos municipais, 10 vice-prefeitos e o prefeito Leonel Garcia de Oliveira, de Boa Vista do Gurupi”, assinala Francisco Carvalho, para mostrar  a força do partido.

No entendimento do líder do PSL no Maranhão, a sigla tem quantidade e qualidade, além de ser uma sigla em ascensão em todo o Maranhão, garantindo que fará a diferença no pleito do próximo ano, pela consistência de suas propostas.

Weverton Rocha também afirma que Igor Lago nunca fez parte do PDT

Deputado Weverton Rocha
A exemplo do líder do PDT na Câmara de São Luís, Ivaldo Rodrigues, o deputado federal Weverton Rocha  também fez duras críticas ao filho do ex-governador Jackson Lago, que apregoou em carta à militância pedista que vai deixar o partido por não comungar das mesmas artimanhas orquestradas pela atual direção estadual sob o comando do ex-deputado Julião Amin.

"Não se perde algo que nunca se teve. E nunca tivemos de fato o Igor Lago trabalhando para o PDT. Por isso, não tenho como avaliar a saída dele do partido se não considero que ele realmente foi do PDT", afirmou Weverton Rocha.

Para o deputado, a saída do médico Igor Lago não é nenhum problema para o partido que teve como figura principal o ex-governador Jackson Lago, que foi um dos fundadores do PDT ao lado do ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola.

Desde a morte do ex-governador Jackson Lago, em abril de 2011, o PDT vem passando por uma série de problemas internos e por mudança de comando. Como herdeiro do pai, Igor Lago entende que o partido tomou rumo diferenciado da filosofia original.

Igor Lago anunciou que deixaria as hostes pedetistas em carta aberta à militância distribuída aos membros da Resistência Pedetista, que possui figuras históricas como a viúva de Jackson, Clay Lago e Rubem Brito, além de novos filiados como o ministro aposentado Edson Vidigal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo Igor Lago, o PDT é comandado nacionalmente por uma oligarquia nacional representada pelo presidente e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e pelo de deputado federal Weverton Rocha, que teriam vendido a legenda de acordo com seus objetivos de dar continuidade ao projeto de poder.

Astro de Ogum quer urgência na licitação dos transportes

Presidente em exercício, Astro de Ogum
O presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que já está na hora do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) colocar em prática o sonho do projeto de licitação do sistema de transporte da capital maranhense.

Segundo Astro de Ogum, esse é um debate que já perdura há muito tempo no município e que vem se arrastando desde a gestão do saudoso ex-prefeito Jackson Lago (PDT), passando pelas gestões Tadeu Palácio e João Castelo (PSDB).

"Está mais do que na hora de ser tomada uma decisão com relação à questão da licitação dos transportes urbanos. Só que esse projeto se encontra nas mãos do Executivo, que mandou buscar nesta Casa um projeto que estava tramitando. O atual prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ainda não devolveu ao parlamento municipal", afirmou.

terça-feira, 26 de março de 2013

"Igor Lago é uma figura ausente no PDT e agora quer aparecer após a morte do pai", diz Ivaldo Rodrigues

Ivaldo Rodrigues contesta declarações de Igor Lago
O líder da bancada do PDT na Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, disparou nesta terça-feira artilharia pesada contra o filho do ex-governador Jackson Lago, o médico Igor Lago, que em carta aberta à militância do partido ameaça deixar as hostes pedetistas, sob alegação de não comungar com as mesmas artimanhas que vêm sendo perpetradas na legenda, sob os comandos de Julião Amin e do deputado federal Weverton Rocha.

"Não sou contra a saída de Igor Lago, pois entendo que uma pessoa só pode participar de um partido político quando ela quer. Ao que me parece, ele só quer estar no PDT se for dirigente do partido, caso contrário ele não quer. Eu particularmente só vim conhecer Igor Lago agora, com essa disputa interna na sigla", declarou Ivaldo Rodrigues.

Segundo o líder pedetista, o ex-governador Jackson Lago passou a vida inteira na condução política do partido, da política municipal e estadual e Igor Lago sempre esteve distante.

"Nunca vi ele participando de nenhuma campanha de Jackson Lago e de nenhuma campanha do próprio PDT. Igor sempre foi uma figura ausente e quer aparecer agora às custas da morte do pai (Jackson Lago). Entendo que não é dessa forma que se faz política", criticou.

Vereador critica Flávio Dino e Gastão Vieira por descaso ao Turismo em São Luís

Marquinhos mostrou indignação com descaso ao Turismo
O vereador Marquinhos (PRB) criticou, nesta terça-feira (26), a postura tanto do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), e do ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), em não fomentar uma política desenvolvimentista no setor no Maranhão, mesmo sendo os dois líderes políticos aliados do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

"A gente entende e observa que São Luís é uma cidade histórica, linda, que é patrimônio cultural da humanidade e era uma cidade para ter um desenvolvimento muito grande no aspecto do turismo. Haja vista que temos hoje um ministro do Turismo e um presidente da Embratur. Mas infelizmente até agora tanto o ministo Gastão Vieira quanto o presidente Flávio Dino não dispõem de ações para alavancar o setor turístico no estado", declarou o vereador Marquinhos.

O líder do PRB na Casa disse ainda que o presidente da Embratur Flávio Dino só sabe é andar pra cima e pra baixo no Maranhão se antecipando na campanha eleitoral para o Governo do Estado. "Ele (Dino) só sabe é pregar ideologia comunista, fazendo campanha para governador ao invés de estar promovendo o turismo na capital maranhense e no resto do estado para atrair turistas para gerar emprego e renda", frisou.

Marquinhos também criticou o ministro Gastão Vieira ao afirmar que as praias de São Luís estão quase todas poluídas. "O ministro liberou cerca de R$ 30 milhões ano passado e até agora não cobrou a efetivação da aplicação desses recursos. Ninguém sabe aonde esse dinheiro está, com quem está e por que as nossas praias ainda não estão sendo despoluídas?", indagou o parlamentar.

Deputados cobram explicações da presidente da Petrobras

Deputada Eliziane Gama
A polêmica envolvendo a paralisação dos serviços e obras da refinaria Premium I, no município Bacabeira, ganhou corpo no plenário da Assembleia Legislativa.

O plenário do Legislativo Estadual aprovou ontem, por unanimidade, os requerimentos nº 078/2013 e 079/2013, de autoria dos deputados Bira do Pindaré (PT) e Eliziane Gama (PPS), respectivamnte, pleiteando audiência com a presidente da Petrobras, Maria das Graça Foster.

Segundo os dois parlamentares, ao convidar a presidente Petrobras, a iniciativa é tratar sobre o andamento das obras da Refinaria Premium I, em especial a desativação do canteiro de obras do referido empreendimento no município de Bacabeira, que fica na região metropolitana da Grande São Luís.

Até agora a dirigente da maior estatal do país tem dado declarações negativas sobre o andamento das obras da Premium I no Maranhão e da refinaria Premium II no Ceará. Apesar disso, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) rebate as declarações de Graça Foster e afirma que o empreendimento sai até 2016.

Vereadores vão intensificar visitas às unidades de saúde

Helena Duailibe preside a Comissão de Saúde
A presidente da Comissão de Saúde e Trabalho da Câmara de São Luís, vereadora Helena Duailibe (PMDB), disse que fará nesta terça-feira à tarde (26) uma reunião interna com os demais membros da comissão: Sebastião Albuquerque (DEM), Dr. Gutember de Araújo (PSDB) e Manoel Rego (PTdoB), para definir um novo cronograma de visitas às unidades de saúde da capital.

"Iremos definir os novos passos da comissão. Já temos também uma reunião agendada para a próxima segunda-feira (1º de abril), às 17h, com representantes do Conselho da área Itaqui-Bacanga, que depois da visita da unidade mista do local sugeriram que fizessemos essa reunião", disse.

Helena Duailibe destacou que as novas visitas irão aos centros de saúde, ao SAMU (Sistema de Atendimento Móvel de Urgência) e em seguida, voltar ao roteiro das unidades mistas.

"No dia 8 de abril, no Dia Mundial da Saúde, iremos por meio de um painel na Câmara Municipal com representantes do setor, apresentar sugestões para melhorar o atendimento público em São Luís", infromou.

segunda-feira, 25 de março de 2013

MPF propõe ação civil contra o município de São Luís por danos aos serviços aéreos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aviões e aves que circulam nos arredores do Aeroporto Marechal Cunha Machado.

A Infraero identificou diversos pontos que são atrativos de aves, especialmente urubus, para a Área de Segurança Aeroportuária (ASA), como depósitos irregulares de lixo, granjas e matadouros, que funcionam no entorno do aeroporto, ou mesmo na região central da cidade de São Luís.

A pedido do MPF, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vistoriou as áreas indicadas e encaminhou relatório à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para adoção de providências.

Apesar de notificação, os problemas persistem sem que providências definitivas sejam adotadas pelo município, especialmente quanto à gestão dos resíduos sólidos.

Conforme o MPF, as atividades de limpeza pública são de responsabilidade da Prefeitura de São Luís, a quem cabe tomar as providências necessárias que melhorem as condições das vias adjacentes ao aeroporto e demais áreas que funcionam como depósitos irregulares de lixo, que colocam em risco as operações de pouso e decolagem das aeronaves.

Com informações do Ministério Público Federal

Fábio Câmara diz que Maranhense e Primor monopolizam o setor de transportes urbanos em São Luís

Vereador Fábio Câmara questiona monopólio dos transportes
O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), voltou a utilizar a tribuna da Casa, no pequeno expediente, para cobrar ações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Segundo o parlamentar, o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) se vangloria dizendo ter quebrado o monopólio na área Itaqui-Bacanga com a aquisição de novas linhas para o local.

"O governo municipal, mais uma vez na pessoa da secretária Myriam Aguiar (titular da SMTT) mente para a população. Fui averiguar e percebi que foi é instituído o monopólio na área Itaqui-Bacanga, dando de presente para a empresa Primor mais uma linha de ônibus, entre tantas que existem na cidade", declarou.

Fábio Câmara disse que São Luís é composta por seis bacias: Distrito Industrial, Cidade Operária, Cohab-Cohatrac, Cohama, Calhau- Anjo da Guarda e Rio Anil. "Faço um questionamento: qual as empresas de ônibus que operam em todas essas bacias. A Maranhense e a Primor, de propriedade do empresário Romeu Aguiar. Não sei se tem alguma coisa de parentesco com a secretária Myriam Aguiar) e já perguntei ao líder do governo (Honorato Fernandes-PT)", frisou.

Ele destacou que São Luís dispõe de cinco terminais de integração, sendo que o da Cohama e o da Cohab-Cohatrac operam 50% das linhas das empresas Maranhense e Primor. "Quero dizer que essas duas empresas, do mesmo dono, manipulam o trânsito de nossa cidade. Não somente da capital, mas também de todo região metropolitana", enfatizou.

Igor Lago ameaça deixar o PDT em carta aberta

Ex-presidente do PDT, Igor Lago
O ex-presidente regional do PDT, o médico Igor Lago, filho do saudoso ex-governador Jackson Lago, afirma não ter mais condições de permanecer no PDT.

Em carta aberta à militância do partido, ele denuncia o que chama de manobras para reforçar o controle do grupo alinhado ao presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e o no ministro do Trabalho, Manoel Dias, sobre a agremiação no Maranhão.

Igor Lago afirma que tais manobras foram um cenário humilhante e profundamente agressivo à história do PDT no Maranhão e às memória de seus fundadores, dentre eles o seu pai Jackson Lago.

"Portanto, quero adiantar a vocês que, com a confirmação dessa convenção e, consequentemente a manutenção do status quo do nosso partido, a minha decisão será de não continuar no PDT", diz Igor Lago na carta aos companheiros do partido.

Ainda na sua carta, o ex-dirigente do PDT solicita e conclama a todos que o PDT volte à condição de antes, sendo um partido da voz do trabalhador, dirigido por líderes como Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Jackson Lago e Neiva Moreira.

Chaguinhas não abre mão da CPI da Multicooper

Vereador Francisco Chaguinhas
O vereador Francisco Chaguinhas (PRP) deve encaminhar nesta segunda-feira, à Mesa Diretora da Câmara de São Luís, requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades contratuais entre a Prefeitura e a cooperativa Multicooper.

Para que o processo de investigação seja aberto no Legislativo são necessárias 11 assinaturas, sendo que o autor da proposição garante já contar com nove assinaturas.

"A Multicooper tem sido um fantasma que tem bailado nas discussões do Legislativo Municipal, desafiando a tudo e a todos. Nós entendemos que uma empresa dessa natureza tem que ter lastro financeiro para quando o prefeito não tiver dinheiro para pagar dois ou três meses, a empresa chegar e pagar. Agora, deixar os funcionários à revelia e à própria sorte para ser instrumento de politicagem para alguns, não pode", declarou Chaguinhas.

A Multicooper é uma cooperativa de funcionários que presta serviços à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo o parlamentar, a empresa vem mantendo mais de cinco meses de salário atrasado, envolvendo pessoas que trabalham como vigilante, porteiros, recepcionistas, professores e demais trabalhadores que trabalham no sistema operacional da rede de ensino de São Luís.

Vereador Ricardo Diniz
Um dos sócios da cooperativa, o vereador Ricardo Diniz (PHS) rebateu as críticas e afirmou que não há necessidade de instalação de uma CPI para apurar o caso, pois desde abril de 2012, não existe mais nenhum contrato assinado com a Prefeitura de São Luís. “Qual seria o motivo para abrir uma CPI? Não existem motivos. Os fundamentos apresentados pelo vereador Chaguinhas são fracos”, declarou Ricardo Diniz.

Ele reafirmou que a Multicooper deixou de prestar serviços para o município e que a Prefeitura devia repasses dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril passado. Ele destacou que os funcionários da cooperativa foram demitidos, sendo que uma boa parcela de funcionários continuou trabalhando para a administração municipal de forma voluntária, ou seja, por conta e risco.

No entanto, o vereador Chaguinhas destacou que seu requerimento é legal e tem todas as prerrogativas para apurar, o que ele chama de uma “cortina de fumaça” entre a cooperativa e a Prefeitura.

“Estamos pedindo a instalação da CPI para que tudo possa ser passado a limpo. Qualquer empresa que venha fazer contrato com a Prefeitura de São Luís precisa ter lastro financeiro e observamos que muitas empresas chegam só com o CNPJ, contratam pessoas, vão prestar serviço para o Executivo e quando atrasa um ou dois meses geral uma convulsão social”, ressaltou.

domingo, 24 de março de 2013

Bancos terão que expor tabelas de serviços e produtos

Deputado Carlinhos Amorim
O Governo do Estado sancionou a Lei que obriga os estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras - situadas no âmbito do Estado do Maranhão - a expor, em locais de fácil visibilidade e acesso aos consumidores, tabela contendo produtos e serviços ofertados gratuitamente pela instituição.

A iniciativa do projeto de lei foi do deputado Carlos Amorim (PDT), que, depois de sancionado e publicado no Diário Oficial, foi convertido na Lei nº 9.751, de 07 de janeiro de 2013.

De acordo com a legislação, os estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras também ficam obrigados a disponibilizar exemplar da tabela escrito em Braille, para acesso das pessoas com deficiência visual.

O texto da Lei diz ainda que a aplicação das normas estabelecidas “não exime as instituições financeiras das obrigações a que estão submetidas, de acordo com legislação específica, inclusive de multas em caso de descumprimento da presente lei”.  A lei especifica que as sanções a serem aplicadas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A Lei 9.751 também adota o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), nos artigos 2º e 3º, para definir o consumidor e o fornecedor. De acordo com o Art. 2°, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O parágrafo único do referido artigo equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

O Art. 3° define como fornecedor toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Com informações da Agência Assembleia

sábado, 23 de março de 2013

Liquigás admite problemas com botijões de GLP pela primeira vez

A Liquigás adimitiu problemas com botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) em São Luís, pela primeira vez, nesta sexta-feira (22). Por meio de nota, a empresa explicou que "paralisou suas atividades devido à detecção de não conformidades com GLP adquirido", declarando, ainda, que a suspensão do processo de envase deu-se em virtude da tomada de providências internas.

A empresa diz que a paralisação deu-se em virtude de uma "conjunção de fatores", o que teria ocasionado " o atraso da entrega do produto no centro operativo de São Luís". A nota informa que o envase foi retomado às 13h de terça-feira (19) e nega que a Liquigás tenha "comercializado qualquer produto em desconformidade com as normas vigentes".

Entenda o caso

É a segunda vez que a empresa se pronuncia. O problema veio à tona no início da semana, quando o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) começou a investigar denúncias de que os botijões de GLP para uso doméstico fornecidos às revendedoras de São Luís estariam sendo envasados com gás e água.

Na terça-feira (19), a suspeita de contaminação paralisou o carregamento de caminhões dos revendedores, que ocuparam o pátio da distribuidora à espera do produto. No mesmo dia, a Liquigás disse, por meio de nota, desconhecer qualquer ocorrência de presença de água nos botijões de GLP da empresa, dizendo, ainda que o atraso no abastecimento ocorreu por falta de energia elétrica.

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar), no entanto, negou qualquer registro de falha naquele dia. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) confirmou que técnicos viriam ao Maranhão para investigar a denúncia, mas, até o momento, ninguém da empresa veio ao estado.

Na quarta-feira (20), a promotora de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcante, notificou a empresa, pedindo explicações sobre as suspeitas de irregularidades. Ontem (21), o MP e a Associação Maranhense de Revendedores de GLP confirmaram suspeita de que 951 botijões da empresa estariam contaminados.

A empresa Liquigás fornece gás de cozinha a 35 milhões de consumidores em 23 estados do Brasil. Em caso de suspeita de contaminação do botijão de GLP, o consumidor deve comunicar a Agência, pelo 0800-970-0267 ou por meio do site www.anp.gov.br.

Com informações do G1 MA

Comissão apresenta cronograma para debater a metropolização de São Luís

Vereador Armando Costa
Até o início do mês de abril a Comissão de Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de São Luís vai apresentar um cronograma para promover amplo debate sobre a metroplização da Ilha de São Luís.

O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão, vereador Armando Costa (PSDC), que tem ainda como membros os vereadores Beto Castro (PRTB) e Rose Sales (PCdoB) e suplente o vereador Edimilson Jansen (PTC).

Disse o parlamentar social cristão que “a minha conclamação é que nós parlamentares, possamos também dar a nossa cota de colaboração a esse grande debate para encontrar a solução definitiva”, e completa enfatizando que  “já existe um entendimento de todos os prefeitos que há a necessidade de consolidar a metropolização”.  

Para está em sintonia com o desenrolar da questão, Armando Costa afirma que “queremos aproveitar este tema que está de volta às pautas de discussões, tanto no Executivo, com o início das novas gestões municipais empossadas no começo deste ano, quanto nos Legislativos municipal e estadual, para definirmos uma agenda de trabalhocom as câmaras municipais dos municípios envolvidos”.

A Região Metropolitana da Grande São Luís é formada pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Alcântara. No entanto, existe um projeto de lei de autoria do deputado estadual Jota Pinto propondo a ampliação para oito municípios, contando com a entrada das cidades de Bacabeira, Rosário e Santa Rita.

Com informações da Câmara Municipal

sexta-feira, 22 de março de 2013

VLT nos trilhos da discussão política

VLT continua sem utilização e exposto ao salitre
Adquirido por R$ 7 milhões no apagar das luzes do ex-prefeito João Castelo (PSDB), para servir de vitrine na corrida eleitoral do ano passado, o Veículo Leve sob Trilhos (VLT) nunca mais saiu do lugar e não há qualquer perspectiva futura de mobilidade na gestão do atual prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC). Pelo menos, nesse primeiro momento.

Numa tentativa clara de ganhar os holofotes da mídia com a repercussão negativa contra a permanência do VLT nos fundos do Terminal da Integração da Praia Grande, sem nenhuma atividade e à mercê de vãndalos, a deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB), filha do ex-prefeito tucano, ocupou na última quinta-feira (21), para defender a ideia de que o projeto do VLT deve ter continuidade.

“Este projeto não pode ficar abandonado. O VLT é um bem público, é nosso, tem que estar guardado, que a Prefeitura use a Guarda Municipal para preservar o patrimônio público e não deixar o VLT ao relento, como se fosse sucata, quando é um equipamento moderno, novo e adquirido, da forma como manda a lei, com licitação”, argumentou Gardênia Castelo.

Ela acrescentou que, se o Ministério Público concluir a investigação anunciada em relação ao VLT, vai constatar que não houve nenhum desvio de conduta na aquisição do VLT. “Tanto o projeto quanto a aquisição do bem está totalmente legal, não teve nenhuma maracutaia, nenhuma mutreta, como alguns gostam de dizer, não existe isso”, enfatizou.

A deputada frisou que o VLT é imprescindível para a melhoria do sistema de transporte público de São Luís. “A questão da linha, se a atual gestão acha que a linha correta não é levar para o São Cristovão, que leve para o Itaqui-Bacanga. Perfeito! Inclusive essa linha Centro/Itaqui-Bacanga seria a segunda linha, seria um projeto que entraria na pauta depois de construída e posta em funcionamento a primeira linha do VLT. Agora, é preciso que haja continuidade, porque existem recursos, inclusive no Governo Federal, destinados à mobilidade urbana, que contemplam este projeto”.

PMDB traça rumo

Da coluna Estado Maior

Tudo pronto para o encontro estadual do PMDB, que será realizado hoje, em São Luís. O partido vai dar orientações administrativas aos seus 47 prefeitos, destacará os esforços que estão sendo feitos pelo Governo do Estado e reforçará o apoio ao governo da União.

O senador João Alberto de Sousa, presidente regional, vê como essencial a mobilização permanente do partido e por isso, conidera "muito importante" a reunião de hoje.

Administrativamente, o comando peemedebista recomendará aos gestores do partido que sejam eficientes e transparentes. Para ele, as 47 prefeituras administradas por prefeitos do partido devem ser referência com boa aplicação dos recursos e esforços visíveis para atender às demandas da população.

Mas o grande foco do PMDB são as eleições de 2014. O partido deve reafirmar, na reunião de hoje, a disposição de manter a aliança com o PT. Atualmente, a aliança com o governo da presidente Dilma Roussef (PT) mantém dois peemedebistas maranhenses  no comando de ministérios importantes, o senador Edison Lobão (Minas e Energia) e o deputado federal Gastão Vieira (Turismo).

No Governo do Estado, o PT tem o vice-governador Washington Luiz e vários secretários. E tudo, indica que a aliança será mantida para 2014, a exemplo do que se desdenha no plano nacional.

O projeto do PMDB é reforçar a aliança com o PV, DEM, PTB, PSD e outros partidos e lançar um peemedebista para discutir a sucessão da governadora Roseana Sarney (PMDB). Vários nomes estão postos, mas a bolsa de apostas e se fixou em dois: o ministro Edison Lobão e o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva.

Dentro do PMDB, a começar pela governadora Roseana Sarney, a posição é a seguinte: o que sair candidato terá o apoio integral do outro

Adversários estão fazendo de tudo para provocar uma cizãnia, mas o PMDB é comandado por líderes tarimbados , que não permitirão qualquer fissura na aliança, menos ainda dentro da sigla. O encontro de hoje deve mostrar um partido coeso e afinado.

Lobão garante projeto da refinaria

Ministro Edison Lobão
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, rebateu as críticas da presidente da Petrobras, Maria  da Graça Foster, e garantiu que a refinaria Premium, no município de Bacabeira é uma realidade. "A refinaria não vai ser interrompida e nem sair daqui", afirmou.

Lobão se mostrou confiante ao reafirmar que o empreendimento é estratégico e de uma necessidade imperiosa para o crescimento da demanda do país em derivados de petróleo.

O ministro confirmou que as obras e serviços da refinaria Premium I continuam e a nova etapa será inciada em maio deste ano, após o período das chuvas no Maranhão. 

Ontem, Lobão esteve reunido no Palácio dos Leões com o governador em exercício, Washington Luiz Oliveira (PT), além do senador Lobão Filho, secretários, lideranças políticas e a classe empresarial. O ministro também esteve acompanhado do diretor de abastecimento da Petrobras, José Carlos Consenza e o secretário nacional de Petróleo e Gás, Marco Antonio Martins.

O investimento total da Refinaria Premium I é da ordem de R$ 40 bilhões, sendo que já foram investidos R$ 1,5 bilhão, gerando diretamente cerca de 30 mil empregos no pico das obras.

quinta-feira, 21 de março de 2013

Refinarias do NE: futuro incerto

De O Globo


Politicamente desejadas no governo Lula, mas economicamente inviáveis, as refinarias Premium I, no Maranhão, e a Premium II, no Ceará, deverão ter seus destinos decididos até julho deste ano. Ao detalhar o Plano de Negócios 2013-2017 ao mercado, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou ontem que, apesar de importantes para o atendimento do mercado interno de combustíveis, os dois projetos, além da segunda unidade de refino do Comperj, em Itaboraí, no Rio de Janeiro, precisam se tornar viáveis economicamente para serem executados.

- O desafio agora é viabilizar essas refinarias para que elas sejam competitivas a nível internacional. Essas refinarias nunca subiram no telhado, nem estão no telhado, mas não posso construir uma refinaria que não deu tudo de si como projeto. As Premium precisam mostrar evolução em sua concepção. Não é pessimismo nem otimismo, é realidade – destacou Graça.

As duas refinarias entraram nos planos estratégicos da Petrobras em 2008, quando a companhia era comandada por José Sergio Gabrielli. A do Maranhão, com capacidade para refinar 600 mil barris por dia e orçada pelo mercado em cerca de US$ 20 bilhões, tinha previsão para iniciar a operação em 2016. Já a do Ceará, de 300 mil barris por dia e custo estimado em US$ 10 bilhões, entraria em 2017. 

Para especialistas, a decisão de Gabrielli, que foi predominantemente política, para agradar aliados do governo, carece de suporte técnico e econômico. Segundo o ex-diretor da Petrobras Wagner Freire, a opção pelas Premium, isoladas no Nordeste, revela que houve ingerência política do governo federal.

TRE confirma reeleição de Zito Rolim em Codó

Prefeito Zito Rolim
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou a reeleição do prefeito Zito Rolim (PV) ao julgar improcedente a ação movida pela coligação “União por Codó”, de Francisco Nagib e José Francisco.

Os adversários de Zito o acusavam de tentar vincular seu nome e imagem às obras realizadas no primeiro mandato. Por unanimidade, os membros da Corte entenderam não ter havido abuso na conduta.

O diploma de Zito Rolim, no entanto, permanece cassado. A decisão é do juiz Pedro Guimarães Junior, da 7ª Zona Eleitoral de Codó, que tomou como base a denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral de que a TV Codó, que é pública, teria sido usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

Como pode recorrer no cargo, o prefeito continua exercendo o mandato. O caso deve ser julgado nas próximas semanas. Caso seja mantida a decisão de primeiro grau, haverá nova eleição na cidade.

quarta-feira, 20 de março de 2013

Juventude transviada do PDT

Olímpio Araújo faz discurso na Câmara de São Luís
Apesar do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), ainda não ter encaminhado à Câmara de Vereadores o projeto de reforma administrativa que cria quatro novas secretarias municipais (Juventude, Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho e Renda) , já tem gente se achando o poderoso-chefão.

O click do repórter fotográfico Paulo Caruá mostra o quase secretário municipal de Juventude, Olímpio Araújo (PDT), participando de um painel sobre a Campanha da Fraternidade 2013, na tribuna da Câmara de São Luís, na condição de assessor técnico da Prefeitura, atuando como o mais novo coordenador da Juventude do município.

Pelo visto, enquanto Olímpio aguarda a nomeação para a futura pasta, ele não perde a pose nos eventos em que representa o município. Quando chegar a secretário a experiência será maior.

Vereador quer criar a CPI da Multicooper

Vereador Francisco Chaguinhas
O líder da bancada do PRP na Câmara de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas, anunciou que dará entrada, na próxima semana, com um requerimento junto à Mesa Diretora da Casa para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Multicooper.

Segundo o parlamentar, o pedido de criação da CPI será feito na próxima segunda-feira (25) para apurar eventuais contratos irregulares com o município, cujo impasse vem desde o final da gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, passando pela administração do ex-prefeito João Castelo (PSDB) e agora, assombra a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

"A Multicooper tem sido um fantasma que tem bailado nas discussões do Legislativo Municipal, desafiando a tudo e a todos. Nós entendemos que uma empresa dessa tem que ter lastro financeiro para quando o prefeito não tiver dinheiro para pagar dois ou três meses, a empresa chegar e pagar. Agora, deixar os funcionários à revelia para ser motivo de politicagem não pode", declarou.

Roseana tira férias e PT assume o governo

Washington assumirá no lugar da governadora Roseana
O vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) assumirá nesta quinta-feira (21) o comando do Governo do Estado, com a viagem da governadora Roseana Sarney (PMDB) aos Estados Unidos (EUA). A chefe do Executivo estadual ficará de licença por um período de 10 dias, para descanso.

Com a licença da governadora, o Estado ficará sob a tutela dos petistas, sendo que a primeira missão do governador em exercício será recepcionar o desembarque em São Luís do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e de um dos diretores da Petrobras, que vão falar sobre os investimentos e reinício das obras no canteiro da refinaria Premium I, no município de Bacabeira, distante cerca de 60 Km da capital maranhense.

Nesta quarta-feira (20), a governadora encerra sua agenda, antes da licença, com a recepção, no Palácio dos Leões, aos prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz), Filuca Mendes (Pinheiro) e Ribamar Alves (Santa Inês). Na oportunidade, a governadora assinará ordens de serviço para a construção de hospitais macroregionais nos três municípios.

Juiz da Vara da Infância de São Luis condena a Google

Juiz José Américo Abreu Costa
O juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luis, condenou a Google doBrasil por causa de veiculação na internet de matéria ofensiva à dignidade de uma criança maranhense, cuja identidade é mantida em sigilo de Justiça. A ação foi suscitada pelo Ministério Público e julgada na terça-feira (19).

Na decisão liminar proferida pelo magistrado, o site terá que retirar do ar uma matéria ofensiva à criança, cujos pais já haviam denunciado o abuso da veiculação. A Google argumentou que a empresa não possui mecanismos para coibir esse tipo de mensagem ofensiva à honra das pessoas.

Durante a sua defesa, a Google reconheceu que não exige qualquer identificação dos seus usuários. Foi alegado, ainda, que se houvesse alguma exigência da empresa nesse sentido, haveria uma “inviabilização dos serviços de internet”.

Ao proferir a decisão, José Américo entendeu que na medida em que a Google "disponibiliza serviços de internet sem dispositivos de segurança e controle mínimos e ainda permite a veiculação de material de conteúdo sem sequer identificar o usuário deve ser responsabilizada pelo risco de seu empreendimento".

O juiz não acolheu a alegação da Google sobre a inexistência de mecanismos técnicos de controle das veiculações de suas matérias, uma vez que o cadastro de usuários é realizado apenas mediante login e senha, sendo reconhecida pela própria Google a ineficiência da sua forma de cadastramento.

A decisão liminar foi cumprida pela empresa Google e agora  a ação foi julgada procedente no mérito, confirmando-se a liminar concedida.

Com informações do Tribunal de Justiça

terça-feira, 19 de março de 2013

Deputada se diz discriminada pela base governista

Deputada Eliziane Gama

Após mais de um mês da aprovação do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará crimes contra a mulher, a CPI ainda aguarda a indicação de nomes da base governista para poder ser instalada.

Na manhã desta terça-feira (19), a presidente da Comissão de Direitos Humanos e autora do requerimento para instalação da CPI, deputada Eliziane Gama (PPS) lamentou a condição imposta pelos líderes da base governista para indicação de nomes para compor a CPI.

De acordo com Eliziane Gama, a condição é que ela não participe como membro da Comissão que tem como objetivo combater todo tipo de violência contra a mulher no Maranhão. Ela afirmou que está impressionada com o posicionamento, mas não pode se omitir e nem ficar fora do debate sobre os direitos da mulher, por que cada dia aumenta o número de casos de violência.

“É um absurdo! Estou impressionada com a condição imposta pela base governista de indicar os membros para a CPI somente se o meu nome for excluído da comissão. Será que o fato de eu ser mulher e militante dos direitos humanos intimida?”, lamentou.

Eliziane Gama questiona a tentativa de excluí-la dos trabalhos da CPI e disse que espera que os parlamentares tenham sensibilidade com a causa e revejam o posicionamento.

“Espero que possam rever o posicionamento e nos dê a oportunidade de trabalhar nesta comissão”, completou.

Com informações da Agência Assembleia

Vereador detona secretária de Trânsito e Transportes

Vereador Marquinhos
O vereador Marquinhos (PRB) usou, nesta terça-feira (19), a tribuna da Câmara de São Luís para detonar a secretária municipal de Trânsito e Transportes, Miriam Aguiar, afirmando que a titular da SMTT não tem competência suficiente para gerenciar o caótico trânsito da cidade e promover melhorias no sistema de transporte público da capital.

"Pelo que eu já observei, a secretária que está na SMTT não tem condições de gerenciar o setor. Ela sequer sabe atender as pessoas de forma gentil e educada. Portanto, percebo que não terá condições de promover melhorias no trânsito e transportes desta cidade", declarrou.

Marquinhos destacou que no início da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), procurou a secretária Miriam Aguiar para tratar de assunto da pasta.

"Ela sequer me ouviu, mesmo eu sendo vereador. Imagine um cidadão comum desta cidade. Ela me atendeu muito mal e em pé, nem sequer olhou para a minha cara. Espero que  prefeito possa rever essa nomeação e exonere esta senhora que não tem condições de de gerenciar nada no setor. Acredito que ela está ali apenas para cumprir tabela", criticou.

Força Sindical fará passeata pela refinaria Premium I

O presidente da Força Sindical do Maranhão, Frazão Oliveira, está organizando uma manifestação com os movimentos sociais e sindicais dos municípios de São Luís, Bacabeira e demais cidades da região metropolitana, para a realização de um ato público, na quinta-feira (21), a partir das 8h, na Praça Deodoro, em frente a Biblioteca Pública do Estado.

O ato público seguirá em caminhada até o Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, e segundo o presidente da entidade, terá como objetivo cobrar da governadora Roseana Sarney (PMDB), do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e da presidente da Petrobras, Graça Foster, a retomada imediata das obras da Refinaria Premium I, no município Bacabeira, distante cerca de 60 Km de São Luís.

De acordo com o presidente Frazão Oliveira, o movimento será pacífico e ao final será entregue pelos participantes um documento intitulado, "A Carta de Bacabeira", elaborado pela Força Sindical do Maranhão, juntamente com outros movimentos sociais, para sensibilizar o governo.

segunda-feira, 18 de março de 2013

Fábio Cãmara diz que reserva de contingência do município está toda comprometida com ajuda a empresários dos transportes

Fábio Câmara pede atenção do prefeito Edivaldo Holanda Jr
O vereador Fábio Câmara (PMDB) chamou a atenção da Prefeitura de São Luís para a utilização da reserva de contigência do município na ajuda aos desabrigados da comunidade da Apaco, na Cidade Operária.

Segundo Fábio Câmara, a reserva de contingência dispõe de R$ 47 milhões, mas está totalmente comprometida. "Quando o ex-prefeito João Castelo (PSDB) aprovou nesta Casa uma remissão de 2009 a 2012 e uma redução de 5% para 1% do ISSQN para empresários do setor de transporte, ele comprometeu em 100% a reserva de contingência. Porque o débito dos empresários é de R$ 70 milhões, segundo a própria secretária Sueli Bedê (Fazenda). Hoje, estamos de mãos engessadas para poder ajudar os nossos companheiros que estão desabrigados como é o caso da Apaco", declarou.

Fábio Câmara disse que a saída veio de um grupo de jovens da Igreja de São Roque que está fazendo uma grande campanha, que conseguiu arrecadar 180 cestas básicas e nós estaremos, na quinta-feira (21), levando estas cestas´para os nossos irmãos da Apaco que estão desabrigados", garantiu.

Ele disse ainda que o prefeito Edivaldo Holanda Jr esteve no local, mas não apresentou algo de concreto. "No local, o próprio vereador Professor Lisboa (PCdoB) afirmou que tem alunos fora das salas de aula, pessoas doentes e assim sucessivamente. São palavras do próprio vice-líder do governo municipal", frisou.

Prefeitura vai apresentar cronograma de pagamento de precatórios

Juízes Carlos Veloso e Nilo Ribeiro conversam com o assessor do município

A Prefeitura de São Luís vai apresentar, até o início de abril, cronograma para pagamento dos seus precatórios, segundo informação confirmada pelo assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município, Gutemberg Braga Júnior, durante reunião com os juízes José Nilo Ribeiro Filho, coordenador de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJMA), e Carlos Veloso, presidente do Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, e titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Em encontro de trabalho solicitado pelo município com a Coordenadoria de Precatórios do TJMA, na semana passada, o Judiciário disponibilizou à Assessoria Jurídica do Município relatório em detalhes sobre a dívida do ente público referente ao pagamento de precatórios. O valor corresponde atualmente a cerca de R$ 47 milhões, decorrentes de decisões judiciais a partir de 2008.

De acordo com a opção feita pela gestão anterior, o pagamento da dívida pelo município deve ser feito pelo Regime Especial Anual de Pagamento de Precatório, pelo período de 15 anos.

Nos autos do processo de Regime Especial foi determinado pelo Tribunal de Justiça que o valor da parcela anual corresponde a 1% da receita corrente líquida. Decisão que foi atacada pelo município, por meio de Mandado de Segurança, a qual foi denegada pelo Pleno do TJ em sessão jurisdicional de quarta-feira (13). Porém, apesar da opção pelo Regime Especial, o município de São Luís não depositou as parcelas anuais, o que caracteriza mora.

Para Veloso, a reunião foi positiva porque demonstra o interesse do município em cumprir a sua obrigação legal de pagar as dívidas decorrentes de decisões judiciais.

“O município precisava saber a real situação da dívida de precatórios, pois a gestão anterior não proporcionou o conhecimento do débito. Por isso, precisamos conhecer, planejar e efetuar o pagamento pelo Regime Especial”, disse Braga Júnior.

O coordenador de Precatórios lembrou que a inadimplência municipal já levou à determinação de bloqueio de R$ 13 milhões referentes a parcela de 2010, dos quais apenas R$ 5 milhões estavam disponíveis.
“Considerando a atual situação, pode-se afirmar que o município está sujeito a efetivação de uma nova ordem de bloqueio relacionada às inadimplências de 2011 e 2012”, observou José Nilo Ribeiro.

Com informações do Tribunal de Justiça

Câmara rejeita requerimento que cria subprefeituras

Vereador Marquinhos
O plenário da Câmara de São Luís rejeitou, por maioria absoluta, requerimento do vereador Marquinhos (PRB), para que seja encaminhado ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), solicitando a criação de subprefeituras nos bairros da capital.
 
Tanto oposição quanto a base do governo municipal derrubaram a proposição, com voto favorável apenas do próprio autor da matéria. O requerimento foi rejeitado por não estar contemplado na dotação orçamentária do município para 2013.
 
O vereador Marquinhos lamentou a não aprovação do requerimento. "Avalio que a Casa interpretou errado o propósito do nosso requerimento. Fiz esse requerimento até porque o prefeito Edivaldo Holanda Jr, em uma de suas propostas de campanha era justamente criar subprefeituras. São Luís hoje tem mais de 1 milhão de habitantes, mais de 400 bairros, uma cidade muito grande e fica muito difícil qualquer cidadão deste município ir até a prefeitura fazer qualquer reivindicação para sua rua e para sua comunidade", declarou.

Deputado diz que PEC deve ser votada em abril

Deputado Lourival Mendes
O deputado federal (PTdoB) acredita que até meados de abril seja votada na Câmara Federal a PEC 37, que dá a Polícia exclusividade na investigação criminal. O parlamentar está confiante na aprovação da matéria.

Ele diz que vem recebendo manifestações de apoio dos mais diversos segmentos da sociedade organizada, como também é alvo de duras críticas, principalmente do Ministério Público, que não vê com bons olhos a PEC, já que o órgão perde o poder investigativo.

Lourival Mendes está convencido de que qualquer que seja o desfecho da votação, ela interpretará a vontade da maioria.

Isto porque, na sua avaliação, nesta legislatura, nenhuma matéria está sendo tão discutida com a PEC 37.

sábado, 16 de março de 2013

O bla, bla, bla dos partidos de oposição

Deu na coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão, que o PSB, PCdoB, PDT e PTC voltaram ontem a se reunir em Imperatriz para mais um "Diálogo Pelo Maranhão", espécie de bla, bla, bla sobre os destinos do estado.

Só ali já foram realizados dois eventos do gênero em menos de um mês, com caras características de campanha antecipada. Mas não foi divulgado nenhum documento, ou mesmo uma simples nota, com propostas claras e objetivas que desse, pelo menos, ideia de um projeto de poder.

Chefiados pelo PCdoB, os partidos que gravitam em torno dos comunistas têm reforçado presença no município de Imperatriz. 

É uma tentativa de reverter o quadro desfavorável, sobretudo após a campanha eleitoral, quando PDT, PSB e PTC junto com os comunistas, passaram a hostilizar o prefeito Sebastião Madeira (PSDB).

Desde então, estas legendas têm registrado forte antipatia do eleitorado de Imperatriz, que fica região sudoeste do estado e é o segundo maior colégio eleitoral do Maranhão.

sexta-feira, 15 de março de 2013

Governadora inaugura obras na região dos Lençóis

Roseana acompanhada do secretário Ricardo Murad (Saúde)
A governadora Roseana Sarney (PMDB) viajou para Primeira Cruz, na região dos Lençóis Maranhenses, nesta sexta-feira (15), onde entregou diversas obras, sendo a principal delas o Hospital Municipal de Primeira Cruz. Com 20 leitos, é o 15º entregue pelo Programa Saúde é Vida. “Essa ação é uma realidade, que está levando mais saúde para todas as regiões do estado”, declarou a governadora.

Acompanhada dos secretários estaduais Ricardo Murad (Saúde), Luis Fernando Silva (Infraestrutura), Clodomir Paz (Programas Especiais) e Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos), e do prefeito municipal, Sérgio Albuquerque, a governadora Roseana entregou, ainda, a Escola Municipal Conceição Simões, 3 km de calçamento de vias urbanas e a Praça Deputado Vitor Trovão.

Roseana Sarney declarou estar feliz por trazer ações de melhoria para a comunidade. “Essa região possui um grande potencial turístico e precisa de ações que melhorem ainda mais as áreas de infraestrutura, educação e saúde. E garantimos isso hoje, entregando a escola, o hospital e as ruas asfaltadas”, declarou ela.

A governadora também destacou as obras de pavimentação da MA-320, em dois trechos: ligando Primeira Cruz a Santo Amaro e este ao entrocamento da BR-402. “Já assinamos a ordem para a realização do projeto. E todos nós sabemos que estrada significa mais progresso, mais desenvolvimento, com facilidade de escoamento da produção de peixe e também para a chegada de investimentos”, ressaltou.

As inaugurações foram acompanhadas também pelo deputado federal Pedro Novais; deputado estadual Edilásio Júnior; além de prefeitos da região, vereadores, liderança políticas e a população. Hospital  O Hospital Municipal de Primeira Cruz, batizado de Dr. Celso Simões, dispõe de 20 leitos, Serviço de Pronto Atendimento 24h nas clínicas médica, pediátrica e obstetrícia, além de raio x, ultrassonografia, laboratório, farmácia, entre outros serviços básicos.

O investimento do governo estadual foi de R$ 3,6 milhões, incluindo obras físicas e equipamentos. O secretário de Saúde, Ricardo Murad afirmou que o Programa Saúde é Vida é ousado e de grande alcance social. “Não estamos apenas construindo os 72 hospitais de 20 leitos, estamos aumentando o número de leitos, de UTIs, entregamos 10 UPAs e oferecemos outros serviços”, ressaltou.

O secretário ressaltou que a proposta do governo estadual é entregar 50 hospitais de 20 leitos no primeiro semestre deste ano e os outros 14 no segundo semestre. Dos 8 hospitais de 50 leitos que integram o programa, 5 já estão em funcionamento, tem 1 construído e sendo equipado e os outros 2 em fase final de construção.

“O programa continua e já foi lançada a segunda etapa pela governadora com a proposta de construção dos hospitais macrorregionais, como o que foi lançado em Caxias e os que serão lançados em Pinheiro, Santa Inês, Imperatriz e Chapadinha”, anunciou Ricardo Murad.

TAM e GOL são condenadas a indenizar passageiros

A TAM e a GOL foram condenadas a pagar indenizações em razão de transtornos causados a passageiros. Em julgamento de recursos de apelação distintos ajuizados pelas empresas aéreas, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve as sentenças de primeira instância no tocante aos valores a serem pagos às pessoas que se sentiram prejudicadas: R$ 8 mil, na ação contra a TAM, e um total de R$ 5,2 mil, contra a GOL.

No processo referente à TAM, o passageiro disse que comprou bilhetes aéreos para ele, a esposa e a filha do casal, para viagem de São Luís com destino a Florianópolis, de onde a família seguiria para o Balneário Camboriú e, posteriormente, São Paulo, para tratamento médico de sua mulher.

Alegou que a empresa alterou horário de embarque na capital maranhense e o local de conexão do voo, sob o argumento de defeitos técnicos na aeronave. Conta que embarcou com mais de duas horas de atraso em São Luís e enfrentou mais de cinco horas de espera no aeroporto do Galeão, no Rio. Disse que, quando desembarcou em Florianópolis, perdeu o transporte terrestre para Camboriú.

A TAM sustentou inexistência de ato ilícito, alegando que ofereceu todos os meios possíveis para a continuação da viagem, e que não existiu dano moral. O relator do processo, desembargador Raimundo Barros, aplicou normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso. Entendeu que houve falha na prestação de serviço e que o atraso e a perda do transporte terrestre causaram transtornos de toda ordem ao passageiro reclamante. Considerou inequívoco o dano moral sofrido e foi desfavorável ao recurso da empresa.

GOL - No caso da GOL, o passageiro disse ter comprado passagens São Luís-Fortaleza-São Luís. Alegou que, no retorno à capital maranhense, não localizou sua bagagem. Contou que, apesar de ter preenchido relatório de irregularidades e ficar à espera por toda a madrugada, não recebeu qualquer manifestação da empresa aérea.

A GOL sustentou ocorrência de erro em dispositivo da sentença de 1º grau, quanto à incidência de juros, inexistência de danos materiais, por ausência de comprovante dos bens que estavam no interior da bagagem extraviada, além de inocorrência de danos morais, considerando ter havido mero aborrecimento.

Também relator desta apelação, o desembargador Raimundo Barros mais uma vez se valeu das normas do CDC para afirmar que houve falha na prestação do serviço. Observou que provas no processo configuram os danos morais e materiais, estipulados em R$ 2,6 mil – cada um – pelo juiz de 1º grau, totalizando R$ 5,2 mil.

Barros manteve a sentença quanto aos valores e foi favorável ao recurso da empresa apenas na parte para fixar o início da correção monetária a partir da decisão, e dos juros a partir do fato danoso. Os desembargadores Maria das Graças Duarte e Marcelo Carvalho Silva acompanharam o voto do relator nos dois processos.

Com informações do Tribunal de Justiça

Prefeita de Bom Jardim pode ser cassada pelo TRE

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) começa a colocar em pauta os processos de pedido de cassação de prefeitos eleitos. Na sessão de ontem, teve inicio o julgamento do recurso eleitoral que pede a cassação do registro da prefeita Lidiane Leite da Silva (Bom Jardim).Até fevereiro, existiam 17 ações tramitando na Justiça Eleitoral do estado.

No caso de Bom Jardim, a coligação "Trabalho e Paz", do candidato Francisco Alves (PMDB), que perdeu  a eleição passada, solicita que seja reformada a decisão do juiz de base que negou a cassação do registro de candidatura de Lidiane da Silva (PRB), cuja candidatura foi apresentada em substituição à do marido, Humberto Dantas (PMN), dois dias antes da votação.

O relator do processo, juiz Nelson Loureiro, deu parecer indeferindo o pedido da coligação, que alega que houve fraude na troca de candidatos dois dias antes do pleito. De acordo com o magistrado, Lidiane da Silva registrou sua candidatura dentro do que permite a legislação eleitoral.

Deputada pede regularização dos Conselhos Tutelares

Deputada Eliziane Gama chama atenção
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada estadual Eliziane Gama (PPS) está denunciando a situação dos Conselhos Tutelares de São Luís.

Segundo ela, os conselheiros tutelares da área Itaqui-Bacanga estão sem poder atuar por que o mandato foi encerrado e a Prefeitura não os reconduziu aos cargos.

“O Conselho Tutelar da área Itaqui-Bacanga, não está mais funcionando, porque não houve o cumprimento da prorrogação do prazo previsto pela Lei Federal. Daqui a pouco os Conselhos Tutelares da Vila Luizão, Centro e Cidade Operária também vão parar por causa deste problema”, denunciou.

Eliziane Gama disse que recebeu informações diretamente dos conselheiros tutelares que pediram para ela se manifestar sobre essa situação. Ela informou que só na área Itaqui-Bacanga são mais de 100 crianças fora da sala de aula que precisam acompanhamento do Conselho Tutelar.

“E são mais de 90 pendências, que não podem ser resolvidas por conta da não regularidade dos mandatos dos conselheiros. Se não houver a regularidade eles não têm como fazer nada, porque perdem o principio de legalidade”, completou.

Eliziane Gama pediu urgência para a recondução dos conselheiros tutelares as suas funções e destacou a importância deste órgão nas comunidades.

“Para as denúncias chegarem à Delegacia, Promotoria e Juizado, passa primeiro pelo Conselho Tutelar, pois lá é a porta de entrada, é o primeiro lugar que as famílias procuram, porque lá tem um conselheiro que foi eleito pela comunidade e que tem a afinidade maior com aquela população”, explicou.

Com informações da Agência Assembleia

quinta-feira, 14 de março de 2013

Justiça determina que Prefeitura de São Luís efetue depósito de precatório


Presidente- desembargador Guerreiro Júnior
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidiu, por unanimidade, negar mandado de segurança impetrado pelo município de São Luís contra o presidente da Corte, desembargador Guerreiro Júnior. 

O magistrado notificou o ente municipal a realizar depósito do valor correspondente a 1% da sua receita corrente líquida, referente à primeira parcela anual do Regime Especial de Pagamento de Precatório, ao Poder Judiciário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro.

O saldo dos precatórios pendentes de pagamento pela Prefeitura de São Luís – incluídos os que tramitam nas Justiças Federal e do Trabalho – chega a quase R$ 37 milhões.

Guerreiro Júnior enviou ofício ao Executivo Municipal em julho de 2011, determinando a regularização do pagamento, informando que formalizou consulta ao Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, o qual deliberou pela manutenção do entendimento da presidência do TJMA, quanto ao recolhimento da parcela anual calculada com base na receita corrente líquida.

Sustentou que o cálculo com base no percentual de 1% da receita corrente líquida mostra-se proporcional e atende aos princípios da moralidade e da razoável duração do processo. O relator do processo, desembargador Jorge Rachid, enfatizou que de acordo com o Comitê Gestor a manutenção da vinculação da parcela anual em 1% da receita líquida deve ser mantida tendo em vista que esta não está comprometida em mais de 35% pelas dívidas decorrentes de precatório.

Segundo ele, o entendimento tem por base a observância do princípio constitucional da razoável duração do processo, considerando que o município não demonstrou o cálculo da parcela e a necessidade de parcelar no prazo máximo, devendo-se levar em conta ainda que o montante de cada parcela não poderá ser inferior ao valor provisionado na lei orçamentária promulgada em 2008.

“A Emenda Constitucional nº 62/2009, que instituiu o discutido regime especial de pagamento de precatórios, é objeto de várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade, dentre elas a de nº 4.357 perante o Supremo Tribunal Federal, onde foi declarada a inconstitucionalidade dos dispositivos legais em discussão”, ressaltou.

Rachid afirmou que o ato impugnado visa garantir a efetividade das decisões judiciais e a razoável duração do processo, diante da possível inconstitucionalidade dos dispositivos legais que criaram o regime especial de pagamento de precatórios, entendendo que o impetrante não possui razão.

Com informações do Tribunal de Justiça