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terça-feira, 5 de março de 2013

Assembleia discute cobrança de tributo em São José de Ribamar

Deputado Bira do Pindaré
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na tarde desta quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir o impacto da cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela Prefeitura de São José de Ribamar às famílias contempladas no programa “Minha Casa, Minha Vida”.O evento será realizado no auditório Fernando Falcão, às 15h.

A iniciativa é do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) e surgiu após denuncia de contemplados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” precisarem pagar a taxa no valor de R$ 1.230,00 para receber as chaves.

O imposto deixou de ser cobrado por todas as prefeituras municipais do Maranhão, exceção feita a cidade de São José de Ribamar.

O ITBI também não é cobrado por nenhuma prefeitura do país. Estão sendo entregues mais de 10 mil unidades habitacionais nos conjuntos: Nova Terra, Pitangueiras e São José, em São José de Ribamar.
Os beneficiários já se mobilizaram, fizeram manifestações e entraram com uma representação junto ao Ministério Público. Também estão ingressando com uma ação judicial para assegurar os seus direitos de não pagar a taxa do ITBI.
 
Com informações da Agência Assembleia

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