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| Deputado Ruibens Pereira Junior |
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) ocupou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (23), para informar que dará entrada em um Projeto de Resolução na Mesa Diretora para que a Assembleia Legislativa devolva, de forma simbólica, o mandato do governador Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril de 2009.
Em seu discurso, Rubens Júnior lembrou que o então governador Jackson Lago foi julgado e cassado através de um recurso contra expedição do diploma.
“Agora, para causar surpresa em todos nós, contrariando uma jurisprudência de 50 anos, o TSE declarou que é inconstitucional o uso de Recurso Contra Expedição do Diploma pra cassar mandatos de governadores no quesito, em tese, de abuso de poder político econômico. Ou seja, o que o TSE afirmou é que não deveria ter cassado o governador Jackson Lago”, declarou Rubens Júnior.
Na condição de líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Rubens Júnior foi enfático ao afirmar que foi injusta a cassação do mandato do governador Jackson Lago, frisando que é possível que caiba uma ação de indenização de danos contra a União.
“Se a cassação do Dr. Jackson não poderia ocorrer através de um Recurso Contra Expedição do Diploma, se a cassação foi inconstitucional, esta Casa tem a obrigação política e moral de devolver o mandato ao governador Jackson Lago, ainda que simbolicamente. Isso não resolverá o problema, mas é um alento”, argumentou.
“Agora, para causar surpresa em todos nós, contrariando uma jurisprudência de 50 anos, o TSE declarou que é inconstitucional o uso de Recurso Contra Expedição do Diploma pra cassar mandatos de governadores no quesito, em tese, de abuso de poder político econômico. Ou seja, o que o TSE afirmou é que não deveria ter cassado o governador Jackson Lago”, declarou Rubens Júnior.
Na condição de líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Rubens Júnior foi enfático ao afirmar que foi injusta a cassação do mandato do governador Jackson Lago, frisando que é possível que caiba uma ação de indenização de danos contra a União.
“Se a cassação do Dr. Jackson não poderia ocorrer através de um Recurso Contra Expedição do Diploma, se a cassação foi inconstitucional, esta Casa tem a obrigação política e moral de devolver o mandato ao governador Jackson Lago, ainda que simbolicamente. Isso não resolverá o problema, mas é um alento”, argumentou.
Com informações da Agência Assembleia
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