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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Ação contra governadora Roseana Sarney também será devolvida ao TRE

Governadora Roseana Sarney (PMDB)
O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) impetrado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o vice Washington Luiz Oliveira (PT), foi considerado inconstitucional em setembro deste ano.

Com isso, o processo de Roseana e de outros 10 governadores que aguardavam julgamento no TSE foram transformados em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e deverão ser remetidos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que deverão decidir, individualmente, se os retomam desde o início ou os arquivam.

A Corte Eleitoral entendeu, por 4 votos a 3, que a contestação de mandato eletivo somente pode ocorrer por meio de AIME e não por RCED, como utilizou o ex-governador José Reinaldo Tavares para impetrar na Justiça Eleitoral.

A decisão do TSE, que transformou em AIME todos os RCED que tramitavam no plenário, é reflexo do julgamento de processo semelhante ao da governadora Roseana, em que figura como réu o deputado Assis Carvalho (PT-PI).

PMs fazem protesto por melhores condições de trabalho

Cabo Campos coordenou o movimento dos militares
Um grupo de policiais militares promoveram, ontem à tarde, uma carreata pelas ruas e avenidas de São Luís e em seguida, uma manifestação pacífica nas proximidades do Palácio dos Leões para reivindicar do Governo do Estado melhores condições de trabalho no combate ao crime organizado.

Durante o ato, dezenas de PMs protestaram contra os vários assassinatos de militares que vêm ocorrendo nos últimos meses na região metropolitana da capital e também no interior do Maranhão.

Segundo o cabo da PM, Roberto Campos, que esteve coordenando o movimento, entre as reivindicações da categoria está a liberação de 4.600 pistolas que estão à disposição dos quartéis da PM e que poderiam estar nas mãos dos militares no combate à criminalidade. “Precisamos que o governo equipe melhor nossos policiais militares para o confronto à criminalidade. Essas pistolas estão dentro dos quartéis e cujas armas estão enferrujando e enquanto isso, nossos policiais estão desarmardos, pois as pistolas que ficam para a gente é só para o ato de serviço”, declarou.

Cabo Campos disse que os militares dispõem da Lei 9.666, que pode tirar o policial de fazer “bico”, ou seja, fazer serviço extra corporação, nas horas de folga. “Essa Lei pode tirar o policial do bico, mas o valor que é pago ao serviço extra é de apenas R$ 60,00. É um pagamento irrisório e obsoleto, pois o policial militar em outros estados quando tomba, ele ganha uma indenização. Enquanto isso, nos PMs se viermos a tombar em ação e morrer, as suas viúvas passarão três meses sem receber os seus salários”, criticou.

Ele disse que a PM do Maranhão é o braço armado da sociedade e não pode temer a criminalidade. “O que nós queremos é apenas as condições necessárias para desenvolver nossas atividades. Por isso é que queremos conclamar toda sociedade para esse alerta”, frisou Cabo Campos.

A categoria dos militares também ressaltou que deseja o cumprimento de um acordo feito em 2011, com relação ao Código de Ética, a Lei de Promoção e à Carga Horária. “Esse pontos do acordo até hoje ainda não foram cumpridos e é necessário que o governo venha observar a valorização profissional para que isso acontecer, pois estamos numa guerra diante da criminalidade” enfatizou.

Eleitores têm até 19 de dezembro para se recadastrar

Os eleitores de São Luís que não realizarem o recadastramento biométrico até o dia 19 de dezembro de 2013 terão o título cancelado, o que os impede de solicitar passaporte, tirar CPF, inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, encontram-se nesta situação 190 mil eleitores. A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária o voto é facultativo.

“Estamos ofertando todas as condições e oportunidades para que o eleitor não perca o prazo e não enfrente longas filas, mas, infelizmente, a procura tem sido baixa, apesar da opção de escolha de dia, hora e local de atendimento”, observou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, presidente do TRE-MA.

Bernardo Rodrigues ainda acrescentou que o voto é um instrumento importante para o progresso da sociedade, por isso votar também é construir uma nação melhor e mais justa.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Oito ex-gestores municipais de Rosário são acionados pelo Ministério Público e terão de devolver R$ 6,9 milhões


Por meio de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada em 16 de outubro, o Ministério Público do Maranhão tenta responsabilizar legalmente oito ex-gestores municipais de Rosário (distante 70 km de São Luís), envolvidos na má utilização e no desvio de aproximadamente R$ 6,9 milhões dos recursos transferidos durante o período que compreende os anos de 2001 a 2012 pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o município.

Na Ação, assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, são citados os ex-prefeitos do município: Raimundo João Pires Saldanha Neto (2001-2004), Ivaldo Antônio Cavalcante (2005-2008) e Marconi Bimba Carvalho de Aquino (2009-2012).

Também são citados os ex-titulares da Secretaria de Saúde do município Antônia de Mesquita Silva, Maria do Socorro Morais Padre e Raimundo José Sousa Sena. O ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Rosário, José de Jesus Silva Santos, e o ex-secretário de Finanças do município, José Ribamar Coelho Castro, figuram, ainda, como réus na ação do MPMA.

A manifestação do Ministério Público é baseada nas constatações da inspeção realizada em março e abril de 2011, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para verificar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A vistoria federal concluiu que "a atenção básica e estratégia de saúde da família prestada no município de Rosário não atendia às normas do Ministério da Saúde, preconizadas na Política Nacional da Atenção Básica".

Durante a auditoria, foi verificada a existência de equipes médicas e odontológicas incompletas, unidades de saúde sem estrutura física e equipamentos necessários e carga horária abaixo do que recomenda a Política Nacional da Atenção Básica, entre outras irregularidades. Também foi constatado que o número de equipes de Saúde Bucal existentes no município não correspondia aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Outra constatação da vistoria do Denasus foi a ausência de contratos de prestação de serviços com profissionais das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. A irregularidade mais grave verificada pelo Denasus foi a falta de comprovantes referentes a despesas feitas durante os exercícios financeiros de 2002, 2003 e 2007, totalizando prejuízos de R$ 4.584.498,15 aos cofres públicos. Por sua vez, a ausência de comprovação de despesas nos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011 causou prejuízos de R$ 258,7 mil ao erário público.

Com informações do Ministério Público Estadual

Secretário de Segurança se reúne com deputados

Secretário de Segurança Pública discute os problemas do setor
O secretário de estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, participou nesta terça-feira (29) de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e falou sobre os problemas enfrentados pelo sistema de segurança do Maranhão. Da audiência, participaram parlamentares e os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, deputado Roberto Costa (PMDB).

Aluísio Mendes disse que os índices de violência aumentaram, mas que o fenômeno aconteceu em todo Brasil e que o Maranhão continua com menores números em comparação aos demais estados. O Maranhão é o sexto da unidade da federação menos violento do Nordeste.

O secretário garantiu que o aumento da violência decorre da falta de policiamento, carência de recursos e abrandamento das penas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da lista de crimes hediondos os traficantes de drogas. Criticou também a proteção do Estatuto da Criança aos menores de idade, responsáveis por 44% dos crimes em São Luís.

O secretário falou ainda do projeto em implantação no Maranhão, a Unidade de Segurança Pública (USP), que começou por Divinéia, Vila Luizão e Sol e Mar, os bairros mais violentos da Ilha. Aluísio Mendes mostrou aos deputados o funcionamento da primeira USP, construída por R$ 1,2 milhão, ajudando na redução da criminalidade.

Com informações da Agência Assembleia

Dutra assegura que disputará vaga de senador

Deputado federal Domingos Dutra
O deputado federal Domingos Dutra (Partido Solidariedade- SDD) confirma que disputará uma vaga ao Senado, nas eleições de 2014. O parlamentar terá como adversário ao cargo, o atual vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), cujo partido coligará com o PCdoB.

Dutra afirmou que ainda não abriu mão do posto e mantém a sua pré-candidatura pela nova legenda. De acordo com o parlamentar, como o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) desistiu da disputa ao Senado, é bem provável que apenas Dutra e Rocha entrem no páreo.

Domingos Dutra rechaçou qualquer tipo de definição em relação ao vice-prefeito da capital maranhense. "Sou pré-candidato ao Senado pelo Solidariedade e pretendo manter essa candidatura na chapa majoritária ao Governo do Estado de Flávio Dino. É algo que deve ser trabalhado somente no futuro. Mas asseguro que sou pré-candidato ao Senado", garante o deputado.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Secretário tem rendimento pífio e pede para sair da Secretaria Municipal de Educação


Secretário Allan Kardec não aguentou a pressão
Como já era de se esperar, o engenheiro Allan Kardec Barros Duailibe Filho pediu demissão do cargo de secretário municipal de Educação nesta segunda-feira (28), em São Luís. A informação foi confirmada pela assessoria de Comunicação da Prefeitura da capital, por meio de nota.

A assessoria não informou os motivos alegados pelo secretário para deixar o cargo. O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), ainda não definiu quem irá ocupar a vaga.

Allan Kardeck não vinha rendendo o esperado e também não tinha mais o controle da pasta. A única alternativa foi sair à francesa.

Mais médicos desembarcam em São Luís nesta terça-feira

Um total de 163 médicos estrangeiros contratados pelo Ministério da Saúde para atuar em 69 municípios maranhenses desembarcam nesta terça-feira (29) em São Luís. Eles fazem parte do programa Mais Médicos, que já contratou 37 profissionais para atuar no interior do Maranhão.

O deslocamento dos médicos até o Maranhão será acompanhado pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira, e será realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Nos dias 30, 31 e 1º, eles participarão de uma programação de acolhimento, com a participação de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e do Conselho Estadual de Saúde. O objetivo é informá-los sobre a situação da saúde no Maranhão, antes de iniciarem a atuação nos municípios.

Na sexta-feira (1º) à tarde, no Praia Mar Hotel, prefeitos e secretários municipais de saúde estarão recepcionando os médicos.Depois da solenidade, eles acompanharão os estrangeiros no deslocamento aos municípios, onde eles vão trabalhar em postos de saúde municipais.

No início de setembro, chegaram ao Maranhão 37 médicos estrangeiros do programa. Na maioria de Cuba, eles estão atuando na atenção primária dos municípios de Altamira do Maranhão (2), Amarante do Maranhão (3), Arame (3), Buriticupu (3), Chapadinha (6), Coroatá (2), Monção (2), Santa Helena (2), São José de Ribamar (2), Serrano do Maranhão (2), Urbano Santos (2) e Vargem Grande (2), além de Distritos Indígenas (6).

Vereadores pretendem antecipar eleição para Mesa Diretora da Câmara de São Luís

Astro de Ogum e Honorato Fernandes são fortes candidatos
Ao que tudo indica os vereadores de São Luís devem antecipar a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2015-2016. Pelo Regimento Interno da Casa, o novo pleito deve ser realizado em agosto de 2014, mas o cenário nos bastidores leva a crer que haverá antecipação para março ou abril do ano que vem.

Apesar disso, existe ainda proposta de que a eleição seja antecipada para junho de 2014 e cujo provável autor da proposição seja o vereador Marquinhos Silva (PRB), que garante que ainda está analisando qual o melhor período para a realização do pleito.

A corrida sucessória para o novo comando da Mesa Diretora do Legislativo Municipal tem movimentado as discussões internas no parlamento. A ideia seria eleger um presidente que comande as negociações dos apoios dos vereadores a uma eventual candidatura ao Governo do Estado.

Já aparecem como virtuais candidatos os vereadores Astro de Ogum (PMN), Francisco Carvalho (PSL), Honorato Fernandes (PT), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Marlon Garcia (PTdoB) e Ricardo Diniz (PHS).

sábado, 26 de outubro de 2013

Deu no site do CNJ: Governadora do Maranhão garante ao CNJ construir 11 unidades prisionais


A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), garantiu a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na quinta-feira (24/10), a entrega de 11 novas unidades prisionais, sendo dez no interior do estado, no prazo de seis meses.

Para o CNJ, a medida é necessária pode evitar novas tragédias como a do último dia 9, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde confronto entre presos oriundos do interior e os da capital deixou saldo de dez detentos mortos e vinte feridos e provocou atos de vandalismo nas ruas da cidade.

A governadora Roseana Sarney anunciou também que pretende ir a Brasília para assinar um Termo de Compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Procuradoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública Geral. Além da construção das novas unidades prisionais, o compromisso vai incluir a nomeação de agentes penitenciários aprovados em concurso público.

“Falta apenas definir a data da audiência em que o Termo será assinado”, disse o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, que no órgão coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

“O resultado de nossa ida ao Maranhão foi altamente positivo, já que a construção de unidades prisionais no interior do estado pretende acabar com a centralização da execução penal em São Luís, que nos últimos dez anos tem favorecido o confronto entre facções, de presos do interior contra os da capital”, afirmou o juiz, acrescentando que o Maranhão é a unidade da federação que registra o maior número de detentos assassinados.

“Nós últimos dez anos, desde que o governo local começou a ser alertado sobre a necessidade de construir unidades prisionais no interior, cerca de 300 detentos foram mortos em confrontos entre facções”, disse o juiz Douglas Martins, que está cedido ao CNJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Emergência- O sistema carcerário do Maranhão está em situação de emergência desde 10 de outubro, um dia após a tragédia no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com base em decreto da governadora Roseana Sarney. Nessa situação, o governo local poderá dispensar a realização de licitações para construir as unidades prisionais com mais agilidade.

O juiz Douglas Martins viajou ao estado acompanhado do conselheiro do CNMP Mario Bonsaglia e dos membros auxiliares do CNMP Paulo Taubemblatt e Ivana Farina Navarrete Pena. Eles passaram a semana em contato com autoridades locais e realizando inspeções em unidades do sistema carcerário, como a Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ocorreu a tragédia recente.

“As marcas da tragédia permanecem. A Casa de Detenção está totalmente destruída. Inspecionamos também outras unidades do Complexo de Pedrinhas, vimos vários túneis utilizados em tentativas de fugas. A situação do Complexo é inviável para ele permanecer funcionando”, concluiu o juiz Douglas Martins.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Maranhão tem desempenho destacado na redução da pobreza em 10 anos de Bolsa Família

O desempenho do Maranhão, que reduziu de 22% para 12% a pobreza extrema, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi destacado pelo subsecretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, durante palestra no Seminário Estadual em comemoração aos 10 anos do Programa Bolsa Família: avanços, efeitos e desafios. O evento foi realizado ontem, em São Luís.

“Nenhum estado brasileiro alcançou o que o Maranhão conseguiu: a redução da pobreza extrema, antes mesmo do prazo determinado, em 2015. Vocês estão de parabéns”, afirmou Ricardo Paes de Barros, para secretários estaduais, municipais, técnicos do Programa Bolsa Família e convidados. Paes de Barros revelou ainda que o processo acelerado de desenvolvimento no estado fez com que o Maranhão ocupasse o 1º lugar no ranking de produtividade do Brasil.

Como consequência, houve a geração de melhores salários e investimentos mais eficazes. O secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, enfatizou que os recursos do Bolsa Família aquecem a economia dos municípios e mudam a vida das famílias. 

“O fim da pobreza extrema é só o começo. A renda gerada pelo Bolsa Família possibilitará que as próximas gerações tenham mais saúde, educação e, consequentemente, ascensão profissional”, declarou Fialho.

Mais de 190 mil títulos de eleitor podem ser cancelados na região metropolitana de São Luís


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) encaminhou hoje nota à imprensa informando que mais de 190 mil títulos eleitorais podem ser cancelados em São Luís. O quantitativo diz respeito aos eleitores que ainda não realizaram seu recadastramento biométrico.

O prazo para aderir ao serviço expira em 19 de dezembro. Quem não fizer o recadastramento, além do título cancelado, não poderá solicitar passaporte, tirar CPF, inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

Em São Luís, a meta do TRE é recadastrar 546.770, número que representa 90% do eleitorado da cidade. Até quinta-feira (24), o Tribunal registrou o recadastramento de 357 mil eleitores da capital maranhense.
Além da cidade, passam pelo procedimento Fernando Falcão, São José de Ribamar, Jenipapo dos Vieiras e Timbiras.

Até as eleições de 2012, já foram biometrizados os cadastros de Raposa, Paço do Lumiar, São João Batista, São Domingos do Azeitão, São Vicente Ferrer, Cajapió, Pastos Bons, Benedito Leite e Nova Iorque.

Prefeitura oficializa o projeto Banco da Cidade proposto por vereador do PSB


Edivaldo Holanda Júnior fez lançamento ao lado de Roberto Rocha Junior 
Foi realizado, na manhã desta sexta-feira (25), o lançamento oficial do Banco da Cidade, projeto de autoria do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB). A cerimônia de assinatura aconteceu no auditório Reis Perdigão do Palácio de Lá – Ravardiére, sede da Prefeitura de São Luís.

Assinaram o contrato de cooperação técnica, o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC); o Superintendente do BNB no Maranhão, Helton Mendes; o Secretario Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho; e o Gerente de Microfinanças do BNB, Alanison Oliveira. Como testemunhas assinaram o vice-prefeito, Roberto Rocha, e o vereador Roberto Rocha Júnior.

O programa Banco da Cidade, em parceria com a Prefeitura de São Luís e o Banco do Nordeste (BNB), pretende estimular a criação de emprego e renda por meio de linhas de microcrédito disponíveis a pequenos e micro empreendedores da capital maranhense. A previsão é que, em 2014, seja aplicado no município de São Luís por meio do banco da Cidade, cerca de 150 milhões de reais para fomentar os microempreendimentos formais e informais.

Durante a cerimônia, o autor do projeto, Roberto Rocha Júnior, ressaltou a importância do Programa que, segundo ele, fará com que várias pessoas tenham a oportunidade realizar o sonho de ter o seu próprio negócio e conquistar sua independência financeira.

“É uma satisfação muito grande está podendo participar hoje do lançamento do Banco da Cidade, pois como todos sabem, este é um projeto de campanha que, desde o início do meu mandato como vereador, venho lutando para concretizar. Eu tenho certeza que o Banco da Cidade vai estimular todos aqueles que têm um pequeno negócio e até mesmo aqueles que ainda não tem, mas que sonham e desejam uma oportunidade para começar e, assim, crescer um pouco mais na vida”, declarou.

 Já o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, parabenizou o vereador Roberto Júnior pela iniciativa do projeto e disse que a implantação do Banco da Cidade marca o início da mudança que foi amplamente pregada durante todo o período de sua campanha. “Estou muito feliz em poder celebrar este acordo com o BNB, e dar mais oportunidade para que as pessoas tenham acesso ao crédito e desenvolvam seus negócios. Esse programa é, sem dúvida, um grande presente para São Luís”, disse.

Na oportunidade foi apresentada a primeira turma de colaboradores que irão trabalhar no Banco da Cidade. Esses colaboradores fazem parte de um grupo de 50 agentes financeiros, disponibilizados pela Prefeitura, e que serão treinados pelo BNB para auxiliar á população com os serviços de microcrédito.

O Banco da Cidade é um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de São Luís e o Banco do Nordeste (BNB) para disponibilizar linhas de crédito para pessoas de baixa renda, inclusive aos micro e pequenos empreendedores para que possam criar seus negócios ou ampliá-los. Esse empréstimo varia de 100,00 a 15 mil reais.

Judiciário e instituições definem ações do programa de combate à violência

Desembargadora Nelma Sarney coordenou a reunião
O Tribunal de Justiça do Maranhão e as instituições envolvidas no Programa Integrado de Combate à Violência definiram nesta sexta-feira (25) ações de enfrentamento à criminalidade no Estado, conforme termo de cooperação técnica firmado no início do mês.

No encontro, a desembargadora Nelma Sarney – corregedora-geral da Justiça para o biênio 2014/2015 – apresentou a proposta de reativação da Central de Inquéritos de São Luís, que inclui-se entre as prioridades de sua gestão.

O objetivo é garantir celeridade no acompanhamento de inquéritos policiais e peças informativas de competência das varas criminais ainda não distribuídos, evitando a perda de provas ou direitos.

Ainda no âmbito do Judiciário, foi anunciada a aprovação da Resolução 050/2013, que regulamenta a formação de colegiado para julgamento, na primeira instância, dos crimes praticados por organizações criminosas.

“Nós estamos em um momento de urgência e de clamor popular. Precisamos melhorar a comunicação entre os órgãos e provocar as instituições a trabalhar em conjunto”, frisou Nelma Sarney, que também é presidente da Coordenaria da Mulher do TJ.

A desembargadora sugeriu a ampliação da Unidade de Segurança Comunitária (USC), em funcionamento nos bairros da Vila Luizão e Sol e Mar. “O caminho de combate à violência é a ocupação das comunidades de risco”, afirmou.

Com informações do Tribunal de Justiça

Direção nacional do PT reafirma aliança com o PMDB no Maranhão

Presidente nacional do PT, Rui Falcão
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, reforçou a tese de que são inverídicas e sem fundamento o apoio do partido ao PCdoB no Maranhão. Segundo o dirigente, está mantida a "aliança programática" com o PMDB da governadora Roseana Sarney para as eleições de 2014 no estado.

Rui Falcão teve ontem reunião com o vice-governador Washington Luiz Oliveira e o presidente do diretório estadual do PT, Raimundo Monteiro. O posicionamento do dirigente nacional é de que no Maranhão o PT apoiará a pré-candidatura de Luís Fernando Silva (PMDB), que no momento responde pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

"O Rui Falcão reafirmou o empenho por manter essa aliança programática, que tanto tem contribuído para a governabilidade do país e do desenvolvimento dos estados onde ela ocorre, a exemplo do Maranhão", declarou o dirigente estadual Raimundo Monteiro.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Nota da Secretaria de Estado da Saúde

Sobre a manifestação de alguns sindicatos ligados à saúde questionando a suposta retirada de gratificação SUS dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), esclarecemos:- Não existe uma gratificação SUS compulsória para servidores da Saúde, sejam eles estaduais ou municipais.

O que existe é uma política de gratificações reguladas pelo gestor, financiada pelos recursos que compõem o orçamento total da Secretaria de Estado de Saúde.- Ao contrário do que foi dito pelos sindicatos, o Governo do Maranhão não extinguiu nenhuma gratificação dos servidores efetivos de nível superior da área da saúde.

Na verdade, eles tiveram ganhos reais em seus vencimentos, em substituição às  gratificações, por meio de uma política constante de valorização. Hoje, além de ganhar bem acima dos salários praticados pelo mercado de trabalho, os servidores efetivos estaduais da Saúde levam este ganho real para suas aposentadorias, 13° salário, férias e todos os direitos trabalhistas de sua categoria.

Devido à atual competitividade do mercado e à busca por profissionais de Saúde capacitados para atender à população com a eficiência que lhe é de direito, servidores de nível médio e alguns de nível superior recebem gratificações para equiparar seus vencimentos à média dos salários praticados pela iniciativa privada.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Saúde, tem investido muito para oferecer à população um serviço público de saúde de qualidade, sobretudo, na valorização profissional, pois entende que este é o mais importante passo nessa conquista.

Lançamento do projeto Banco da Cidade

Nesta sexta-feira (25) será realizada a assinatura e lançamento do projeto Banco da Cidade, de iniciativa do vereador Roberto Rocha Junior (PSB), que tem o objetivo de disponibilizar produtos e serviços financeiros do Programa de Microcrédito Urbano do BNB, o Crediamigo, para atender a demanda dos empreendedores de São Luís. A solenidade ocorrerá às 9 horas, no auditório Reis Perdigão na Prefeitura de São Luís.

O Banco da Cidade de São Luís é um projeto resultado de um acordo de cooperação técnica entre o Banco do Nordeste e a Prefeitura de São Luís. O poder público municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento disponibilizará 50 colaboradores para atuar como promotores dos serviços, sendo responsáveis por identificar as demandas em potencial para o microcrédito, realizar palestras informativas junto aos potenciais clientes, coletar dados cadastrais e encaminhar os empreendedores ao Programa Crediamigo, a fim de agilizar o acesso ao crédito produtivo e acompanhado.

O vereador Roberto Rocha Junior, autor do projeto que cria o Banco da Cidade, afirma que incluir o setor rural como beneficiário do projeto é resultado da observação da capacidade produtiva que a região detém. “São Luís é uma das capitais brasileiras com maior área de zona rural e com considerável capacidade de produção. Percebemos nisso uma oportunidade de incluir esses produtores rurais nos benefícios do acesso ao microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste e, assim, tornar a produção ludovicense economicamente viável”, assegura.

Ponto facultativo na segunda-feira

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) do Governo informa que será facultativo o ponto nas secretárias e órgãos públicos estaduais, na segunda-feira (28/10), data em que se comemora o Dia do Funcionário Público.Na data, funcionarão somente os órgãos que prestam serviços essenciais à população, a exemplo de hospitais.

Governo investirá R$ 53 milhões na segurança

Roseana Sarney reunida com membros do Ministério Público
A governadora Roseana Sarney (PMDB) reforçou investimento da ordem de R$ 53 milhões para a melhoria do sistema prisional no Maranhão, cuja verba é oriunda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essa reunião demonstrou o esforço conjunto que está sendo feito para que a situação seja resolvida e também que o governo está no caminho certo com as ações já em andamento”, declarou.

Na oportunidade, a governadora detalhou as ações realizadas, em caráter emergencial, no sistema carcerário do estado durante reunião com membros da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, revelou que os R$ 53 milhões serão investidos na construção, ampliação, reforma e reaparelhamento dos presídios, medidas prevista em decreto governamental.

Paralelo às ações emergenciais estão previstas iniciativas de curto e médio prazo. Entre elas, a realização de concurso público para agentes penitenciários e a instalação de bloqueadores de celulares nas unidades prisionais da capital. “No prazo máximo de 40 dias entregaremos a Casa de Detenção totalmente reformada; além disso, iniciaremos a ampliação da Penitenciária de Pedrinhas, que deve ganhar um andar superior, garantindo mais 750 novas vagas na região Metropolitana”, ressaltou.

A meta do Governo do Estado é de construir, no prazo de seis meses, dez unidades, sendo nove no interior e uma em São Luís. "Faremos a emigração dos apenados do interior para suas respectivas regionais, desafogando o sistema na capital, onde pretendemos investir na ressocialização dos presos", revelou. 

O conselheiro Mario Bonsaglia, do CNMP, declarou que a reunião com o executivo estadual foi produtiva. “Compreendemos que a reunião foi muito produtiva. Foi uma reunião de discussão franca com os diversos interlocutores representando instituições que atuam junto ao sistema prisional, Ministério Público, Judiciário e Executivo”, disse.

Vereadora quer elaboração de projeto para despoluir e revitalizar o Rio Anil


Vereadora Rose Sales (PCdoB)
Com o objetivo de contribuir para a preservação do Rio Anil, a vereadora Rose Sales (PCdoB) solicita à governadora Roseana Sarney (PMDB) que faça gestão junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em caráter emergencial, para viabilizar estudos na elaboração de um projeto de parceria intergovernamental para a despoluição e revitalização do Rio Anil e urbanização das suas margens.

“O pedido se faz pela importância do Rio Anil, que é um dos principais rios maranhenses, sendo que as margens deste rio foi fundado o primeiro núcleo do que viria a ser a atual cidade de Sã Luís”, argumenta ela.

O pleito da vereadora comunista está sendo feito por meio de uma indicação aprovada, ontem, pelo plenário da Câmara de São Luís e deverá ser estendido à Sema e ao Ministério do Meio Ambiente. No seu entendimento é necessário uma “responsabilização integrada de vários organismos para que a ação desencadeada para a preservação do Rio Anil não fique só no utópico, no distante”.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Vistoria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) do Anil, além do hospital Socorrão II, foram visitados na manhã desta quarta-feira (23), por uma comitiva formada por autoridades ligadas à área de execução penal, tendo à frente o conselheiro Mario Bonsaglia, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o juiz Douglas de Melo Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A vistoria atendeu solicitação da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e teve como objetivo verificar as condições de funcionamento dos presídios estaduais. O Socorrão II foi visitado por estar abrigando cinco presos que foram feridos em Pedrinhas na rebelião ocorrida no último dia 9, que resultou na morte de nove detentos.

No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, acompanhou a comissão e relatou as providências que estão sendo adotadas para recuperar a Casa de Detenção, totalmente destruída durante a rebelião. Também foram vistoriadas a Casa de Detenção Provisória e as Penitenciárias São Luís I e II, que compõem o complexo.

Em contato com os detentos, as autoridades ouviram denúncias sobre as condições precárias do estabelecimento prisional e informaram providências que devem ser adotadas.  Está marcada para esta quinta-feira, 24, reunião de trabalho com a governadora Roseana Sarney, quando algumas dessas providências serão discutidas.

Na avaliação do conselheiro Mario Bonsaglia, a situação do complexo é "extremamente preocupante e exige soluções emergenciais".

Com informações do Ministério Público Estadual

Ex-prefeito do PDT pode articular candidatura ao governo estadual

Ex-prefeito Hilton Gonçalo
O ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, já tem o aval da Executiva Estadual do PDT para viabilizar sua candidatura ao governo do estado para 2014. A decisão ocorre exatamente uma semana depois de ter sido divulgada aproximação do PSDB do ex-prefeito João Castelo com o PCdoB do presidente da Embratur, Flávio Dino.

Segundo o presidente do PDT em São Luís, o deputado federal Weverton Rocha, existe um acordo com o PCdoB, segundo o qual ficaria a cargo da legenda a indicação do vice na chapa comunista que deve ser encabeçada por Flávio Dino, na disputa sucessória ao Palácio dos Leões.

Weverton Rocha manda também um recado aos comunistas de plantão. "Todos sabem da importância do PDT na eleição do ano que vem. Se compreenderem bem isto, participaremos de uma grande coalizão majoritária em 2014", ressaltou o dirigente pedetista.

Projeto orçamentário do município é encaminhado à Comissão de Orçamento


Pavão Filho (PDT)
O 2º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, vereador Pavão Filho (PDT), encaminhou desde ontem o projeto orçamentário do município para apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. A Comissão é presidida pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), que se encontra de licença médica.

Segundo ele, a previsão orçamentária para 2014 ficará em R$ 2,7 bilhões, bem acima dos R$ 2,2 bilhões votados para este ano. "Nós que estivemos presidindo a sessão, na condição de presidente em exercício da Mesa Diretora, encaminhamos o projeto à Comissão de Orçamento a proposta do Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o ano que vem", declarou.

Pavão Filho disse que caberá agora, à Comissão de Orçamento, definir o cronograma de audiêcias públicas no Legislativo para discutir a matéria. "A Comissão também definirá o prazo para recebimento de emendas por parte dos 31 vereadores e ao final, emitir o parecer sobre o projeto, reencaminhando o projeto à Mesa Diretora", frisou.

A matéria deve ser votada até meados de dezembro pelo parlamento municipal.

Câmara quer discutir aumento de tarifas públicas em audiências

Vereador Nato Sena (PRP)
O plenário da Câmara de São Luís aprovou o projeto de lei nº 102/13, de iniciativa do vereador Nato Sena (PRP), tornando obrigatória a realização de audiências públicas pelo Legislativo Municipal, antes da concessão de aumento nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no município, como é o caso das empresas de transporte coletivo.

"Desde a legislatura passada, estavamos tentando transformar esse pleito em realidade, pois acho uma maldade com a população quando do aumento de tarifa na prestação de serviços de concessão pública, como por exemplo o aumento no preço das passagens de ônibus”, disse o parlamentar.

Nato ressaltou que com a aprovação da proposta,  a população tomará conhecimento daquilo que está pagando. "Com a realização de audiências públicas, a população ficará sabendo o por quê da concessão do aumento de tarifa, qual o subsídio e por que pagará o aumento de certa tarifa", frisou.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Presidente do TJ diz que ministro do STF está preocupado com sistema carcerário do Maranhão

Des. Guerreiro Junior
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Junior, disse que a vinda de uma comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público ao Maranhão mostra a preocupação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, com os últimos acontecimentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde nove detentos foram mortos e 20 ficaram feridos, em motins entre facções criminosas rivais.

"Isso mostra a preocupação do ministro Joaquim Barbosa com que aconteceu no sistema carcerário do estado. No momento em que o Maranhão passa a ser o espelho para o Brasil, de forma negativa, evidente que o presidente do STF, que é autoridade suprema da Nação no âmbito do Judiciário, decidiu tomar uma posição mais enérgica com relação a esse problema carcerário no estado", frisou.

Na tarde desta terça-feira (22), o presidente do TJ esteve reunido com o presiodente do Conselho Nacional do Ministério Público, Mario Bosaglia, e demais representantes dos Ministério Públicos Federal e Estadual.

CNMP realiza inspeção no sistema carcerário a pedido do MPMA

A Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza visita ao Maranhão nesta terça, quarta e quinta-feira.

A vinda da comissão atende à solicitação da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha e tem como objetivo verificar as condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e da Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) do Bairro do Anil. A penitenciária de Pedrinhas foi palco de uma rebelião no último dia dia 9, que resultou em nove detentos mortos e mais de 20 feridos.

A visita será coordenada pelo conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão, e terá a participação de membros auxiliares do CNMP, de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de membros dos MPs Estadual e Federal no Maranhão, de representantes do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública.

A agenda dos trabalhos inclui reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, com a  procuradora-geral de justiça, Regina Rocha; o corregedor-geral do Ministério Público, Suvamy Vivekanada Meireles; e membros das Promotorias que atuam na Execução Penal e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Também participarão representantes do Ministério Público Federal, Varas de Execução Penal, Defensoria Pública e OAB.

Nos meses de agosto e setembro, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, fez diversas visitas a Brasília, levando ao conhecimento do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a situação enfrentada pelo Maranhão nas áreas de segurança pública e no sistema prisional.

Com informações do Ministério Público

Perdendo tempo

Flávio Dino
Da coluna Estado Maior

O presidente da Embratur, Flávio Dino, pré-candidato comunista ao Governo do Estado, parece estar em crise. Fez declarações sem sentido, acusando o senador José Sarney de, em seu artigo semanal publicada na capa de O Estado, "atacar a oposição" e "difundir o ódio e provocação contra mim".

Antes de mais nada: em nenhum dos seus artigos recentes o senador José Sarney (PMDB) se referiu ao comunista Flávio Dino, não citou-lhe o nome e nem o incluiu em qualquer dos seus comentários sobre o cenário político do Maranhão.

Assim, é lícito afirmar que Dino está querendo se incluir de qualquer maneira nos textos do senador, os quais, vale afirmar, são lidos, analisados e refletidos como ensinamentos preciosos por políticos de todos os matizes- exceção feitas aos raríssimos professores de Deus.

Dino diz, em tom choroso, que Sarney ataca a oposição e se diz preparado para "debater os problemas do Maranhão". Será que está mesmo? Por que então não começa debatendo os problemas de São Luís já que se julga "pai" da atual gestão?

Por que não os ensina que não podem pulverizar gastos de R$ 22 milhões para não fazer licitação? Por que não orienta para o princípio segundo o qual só se promete o que pode ser feito? A dinheirama para o setor de Esportes de Caxias também precisa ser explicada, bem como ligações com o ex-governador José Reinaldo e sua turma.

Mas antes de querer "debater" os problemas do Maranhão, Flávio Dino precisa resolver sua presença no que muitos consideram ser o melhor emprego do país, o de presidente da Embratur. Precisa deixar de enfocar as sextas-feiras- às vezes as quintas também- para fazer campanha eleitoral fora de época. Precisa também abrir o jogo com a presidente Dilma Rousseff sore as declarações de amor que fez a Eduardo Campos em São Luís.

Ah! Vale lembrar o que Sarney escreveu domingo sobre oposição: "Para mim, a oposição é sempre bem-vinda, formada por gente que quer participar da política. Apenas reconheço que tem excelentes quadros, mas outros movidos a ódio, inveja, ressentimento e ambição desmedida não têm valor nem objetivos nobres, senão a conquista do poder".

Ação do Ministério Público leva à condenação de ex-presidente da Câmara de João Lisboa por irregularidades em licitações

Denúncia da 1ª Promotoria de Justiça do município de João Lisboa levou à condenação de Adão Nascimento Carvalho, ex-presidente da Câmara Municipal, a 25 anos de reclusão em regime fechado por conta de crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93).

O ex-vereador pode recorrer da sentença em liberdade. A ação é de autoria do promotor Tarcísio José Sousa Bonfim, e a sentença foi assinada pelo juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares. Na ação, o Ministério Público sustentou que o ex-gestor havia violado a Lei de Licitações ao realizar compras e contratações sem o devido processo licitatório e por fragmentar despesas. A ação baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Na sentença, o juiz considerou Adão Carvalho culpado pelo ilícito previsto no artigo 89 da lei n° 8.666/93, por realização de despesas sem procedimento licitatório, mas não condenou o ex-gestor pela fragmentação indevida de despesas.

A Justiça entendeu, ainda, que houve continuidade delitiva no caso, que é quando um mesmo crime é cometido por diversas vezes em um espaço de tempo. Como os tribunais superiores, em suas sentenças, definem 30 dias como tempo máximo para a ocorrência da continuidade, a 1ª Vara da Comarca de João Lisboa verificou que a prática foi realizada ao longo de oito meses, aplicando penas a cada um dos períodos.

O somatório das penas foi de 25 anos de reclusão, além do pagamento de multa de 2% sobre o total das despesas públicas realizadas por Adão Nascimento Carvalho sem os devidos procedimentos licitatórios.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Astro de Ogum diz que insinuações a sua pessoa é para tirá-lo da disputa para a presidência da Câmara em 2014


Vereador Astro de Ogum
O 1º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN) criticou as insinuações envolvendo seu nome com relação ao recebimento de emendas parlamentares. Ele afirmou não ter recebido em 100% o valor das emendas liberadas pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PT).

Astro de Ogum disse também não ter sido o único a receber emendas. Para o parlamentar, as insinuações só estão sendo feitas por setores da imprensa, para tentar intimidá-lo numa eventual candidatura à presidência da Câmara Municipal.

Segundo Astro de Ogum, apesar das tentativas de afastá-lo da disputa para o comando da nova Mesa Diretora da Câmara, essa é uma decisão que só será tomada no ano que vem.

A eleição na Câmara de São Luís deve ser antecipada para o primeiro semestre de 2014, no calor da disputa eleitoral para o governo do Maranhão. 

Ex-procurador será candidato ao Senado em 2014

Paulo Helder
O ex-procurador geral da Prefeitura de São Luis, na administração de Tadeu Palácio, o advogado Paulo Helder, foi sacramentado como pré-candidato ao Senado pelo PSL, partido que é dirigido no Maranhão pelo vereador Francisco Carvalho. 

A notícia foi divulgada esta semana, e teve uma boa repercussão de mais uma opção surge para somar na disputa eleitoral de 2014, já que uma nova liderança surge no cenário político.Paulo Helder, que atualmente é Controlador da Câmara Municipal de São Luís, disse que pretende focar seu mandato na área da segurança pública, por entender que o Maranhão necessita de uma atuação mais forte na esfera federal voltada para o setor. 

Para ele, “urge que sejam adotadas medidas eficazes no sentido de um eficiente combate a violência e buscar melhorias para as condições de uma política de segurança para o Estado”.O presidente da agremiação social liberal, Francisco Carvalho, destacou que a escolha de Paulo Helder deu-se em decorrência da grande experiência do causídico como operador do Direito e por ser um profissional altamente respeitado e competente. “Estamos muito satisfeitos com a adesão de um grande profissional e homem de caráter ilibado que enriquece nosso quadro partidário”, disse.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Isaías Pereirinha, que avalizou a indicação de Paulo Helder, acrescentou que o PSL está muito bem representado  para o Senado, “haja vista a notável experiência do doutor Paulo Helder, não só como advogado, mas como um homem articulado e de boas relações, o que lhe credencia a aspirar um mandato para o Senado”. 

Paulo Helder acrescentou que se sente honrado pela indicação, e garante não decepcionar pela sua escolha, e trabalhar para o fortalecimento cada vez maior do PSL.

Coluna do Sarney: A velha política

Senador José Sarney (PMDB)
O senador José Sarney (PMDB) disse em sua coluna dominical que a oposição é sempre bem vinda, formada por gente que quer participar da política. "Apenas reconheço que tem excelentes quadros, mas outros, movidos a ódio, inveja, ressentemento e ambição desmedida, não têm valor nem objetivos nobres, senão a conquista do poder", declarou.

Sarney disse ainda ter serviços prestados ao país. "Dediquei toda minha vida ao interesse público. Presidi a transição democrática, viabilizei-a, criei a política de tudo pelo social, cujo exemplo maior é a saúde para todos, desde o nascimento até a morte", enfatizou.

O senador afirma em sua coluna que no Maranhão não se discute nada, porém o Sarney é o inimigo que deve ser morto. "O que interessa é a falta de temas, de ideias a discutir. "Os que se dizem comunistas até hoje não explicaram por que o comunismo é melhor, quais suas virtudes, quais suas vantagens para resolver os problemas do Maranhão", observou.

Sarney destacou que a deputada estadual Eliziane Gama, fiel à tese da ex-ministra Marina Silva, recusou-se a demonização do Sarney ou anti Sarney. "A senhora Eliziane Gama, fiel à tese de Marina, recusou essa demonização e disse que nem me conhece, o que é verdade", frisou.

Líder da oposição critica falta de licitação em São Luís

Vereador Fábio Câmara (PMDB)
O vereador Fábio Câmara (PMDB) voltou a criticar a postura do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), em não utilizar o processo de licitação como requer a norma. Por conta disso, o parlamentar disse que recorrerá novamente ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Justiça para responsabilizar a Prefeitura pelo "uso abusivo" da modalidade de dispensa de licitação.

Reportagem de O Estado, publicada na edição de domingo (20), assinada pelo jornalista Gilberto Leda, revelou que de março a agosto deste ano, com a justificativa de atendimento a demandas emergenciais, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) já contratou mais de R$ 22 milhões, utilizando-se deste expediente.

Outros contratos desta natureza, firmados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), totalizano R$ 16 milhões, já foram alvo de denúncias parecidas feitas pelo parlamentar.

Para Fábio Câmara, há um contraste entre o volume de recursos licitados emergencialmente, o que deveria sugerir uma ampla operação nas vias públicas de São Luís. "Não há em São Luís nenhum volume destacado de obras que justifique o montante de recursos financeiros envolvidos nessa prática ilegal e moral. Ainda que a cidade tivesse sido transformada num canteiro de obras generalizado, coisa que não se verifica, a Lei das Licitações deveria estar sendo rigorosamente observada", comentou.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Justiça livra cara de advogado suspeito de participação no assassinato do jornalista Décio Sá

Advogado Ronaldo Ribeiro livre do júri popular
Lamentavelmente o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, não vai a júri popular. Tudo por conta da decisão que foi tomada, nesta quinta-feira (17), pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri de São Luís, Osmar Gomes dos Santos.

Para o magistrado, faltaram indícios suficientes para comprovar a autoria ou participação do advogado no crime. Antes, o promotor de Justiça responsável pela acusação, Luís Carlos Duarte, já havia opinado pela impronúncia do acusado nas alegações finais da fase de instrução do processo sobre a morte do jornalista.

Ronaldo Ribeiro foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão como responsável pelas questões jurídicas relacionadas ao grupo criminoso acusado de articular a trama para matar o jornalista.

No texto da sentença, o juiz Osmar Gomes diz que, ainda que seja atribuída a Ronaldo Ribeiro a participação em crimes como desvio de verbas municipais, é certo afirmar que, diante das provas do processo e as produzidas judicialmente, não existem elementos que comprovem que o réu participou em prol do homicídio de Décio Sá.

Durante interrogatório na fase de instrução do processo, no mês passado, Ronaldo Ribeiro ratificou versão dada em depoimento à polícia e negou a participação no crime. Ainda, na ocasião, depoimentos de testemunhas revelaram que o advogado mantinha relações de proximidade com a vítima e que o réu não teria motivos para assassiná-la.

A defesa de Ronaldo Ribeiro chegou a perdir a absolvição sumária do acusado, mas o pedido foi negado.

Com informações do G1 MA

Corregedoria do Ministério Público promove reunião sobre sistema prisional

Suvamy Meireles
No decorrer desta semana, o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles, esteve reunido com os promotores de justiça de Execuções Penais e os especializados na área da Infância e Juventude e Defesa da Probidade Administrativa de São Luís com o objetivo de colher informações sobre os processos onde há presos provisórios ou adolescentes internados em regime fechado.

A proposta é acompanhar a situação dos apenados e traçar estratégias para minimizar os problemas no sistema prisional maranhense. Em relação à probidade administrativa, a Corregedoria solicitou informações sobre a aplicação dos recursos destinados à manutenção dos presídios.

Participaram da reunião os promotores de justiça Carlos Jorge Avelar Silva, Willer Siqueira Gomes, Pedro Lino Silva Curvelo (Execuções Penais); Antonio Augusto Nepomuceno, Fernanda Helena Nunes Ferreira, Márcio Thadeu Silva Marques (Infância e Juventude), além de João Leonardo Sousa Pires Leal (Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).

Em maio deste ano, considerando a necessidade de garantir suporte às Promotorias de Justiça com atribuição do júri de São Luís, a Corregedoria expediu portarias designando outros promotores para atuar nos júris. De abril a setembro, em São Luís, foram realizados 51 júris por 15 promotores de justiça de outras comarcas.

Com informações do Ministério Público

Polícia Federal diz não haver vinculação do grupo folclórico Boi Barrica com operação policial desencadeada no Maranhão

O superintendente regional em exercício da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre de Almeida Lucena, encaminhou nota de esclarecimento à população, publicada na edição desta sexta-feira (18) do jornal O Estado do Maranhão, em que afirma não haver vinculação do grupo folclórico Boi Barrica com a operação policial veiculada na imprensa nacaional com o referido nome.

Leia a Nota:

"O Departamento de Polícia Federal, em atendimento ao determinado nos autos da Ação Cautelar nº  2008.37.00008909-0, esclarece que não há qualquer vinculação do grupo folclórico Boi Barrica à operação veiculada pela imprensa com o referido nome. Outrossim, informa ainda que tal operação, no âmbito da Polícia Federal, é tratada com o nome de Operação Faktor"

Prefeitos são multados por falta de assistência a Conselhos Tutelares

Os prefeitos Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa e Francisco Lisboa da Silva foram condenados a pagar multas por falta de aparelhamento dos Conselhos Tutelares dos municípios Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão, pelos quais respondem, respectivamente.

Para o juiz Luís Paulo Fernandes Soares, que proferiu as duas sentenças, as condutas omissivas dos prefeitos configuram atos de improbidade que violam princípios da administração pública, como o da legalidade e da moralidade administrativas.

As decisões são resultado de denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). De acordo com a ação, diversos pedidos do Conselho Tutelar tratando da disponibilização de mobiliário mínimo e de material de expediente para os órgãos não foram atendidos pelas prefeituras.

“A linha telefônica do Conselho Tutelar de Santo Amaro, até recentemente, era inscrita em nome de um dos conselheiros e várias vezes nome do integrante do conselho foi lançado no cadastro negativo do Serasa, por falta de pagamento por parte da prefeitura do município”, exemplifica o promotor.

Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa foi condenado a pagar multa equivalente a seis vezes o valor de sua remuneração e, Francisco Lisboa da Silva, o equivalente a 10 vezes. O dinheiro será revertido à aquisição dos equipamentos que viabilizem o funcionamento adequado do Conselho Tutelar (CT) dos municípios.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Secretária terá que devolver R$ 4,8 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou a secretária de Educação do município de Icatu na gestão do ex-prefeito Juarez Lima, Maria Iracilda Freitas Albuquerque, a devolver R$ 4,8 milhões ao erário e ao pagamento de multas no total de R$ 30 mil.

A condenação é decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício financeiro de 2007. Para se livrar do débito, a gestora terá que comprovar em grau de recurso todos os gastos feitos nessa rubrica durante o período.

Além do julgamento irregular das contas do Fundeb desse exercício, o TCE também desaprovou as contas do próprio Juarez Lima e julgou irregulares as contas da Administração Direta (com multas no total de R$ 70,4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 211,3 mil e multas no total de R$ 33,9 mil), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 7 mil), Secretaria de Administração e Cidade (com débito de R$ 472,4 mil e multas no total de R$ 63,6 mil), Secretaria Municipal de Educação (com débito de R$ 45,4 mil e multas no total de R$ 26,4 mil), Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento (com débito de R$ 201,7 mil e multas no total de R$ 29,2 mil) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (R$ 17,2 mil e multas no total de R$ 68 mil). Cabe recurso em todos esses casos.

Ex-prefeita é acionada por irregularidades em prestação de contas

Ex-prefeita Maria Aparecida
A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 7, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município, por irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2007. A ação é assinada pelo promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) apontou irregularidades como a ausência de processos licitatórios que causaram lesão de R$ 1.316.279,90 aos cofres municipais, irregularidades na contratação de pessoal, pagamento de salário inferior ao mínimo e ausência de comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto de Assistência e Aposentadoria (Imap) e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Devido às irregularidades encontradas, o TCE aplicou multa de R$ 20 mil à ex-gestora. O valor deverá ser pago ao Estado do Maranhão.

Na ação, o Ministério Público requer, como medida Liminar, a expedição de ofício à Receita Federal, solicitando cópia das declarações de Imposto de Renda de Maria Aparecida da Silva Ribeiro no período de 2007 a 2012. Também foi pedida a imediata indisponibilidade dos bens da ex-prefeita e o bloqueio de suas contas e investimentos bancários.

Ao final do processo, a promotoria pede a condenação de Maria Aparecida da Silva Ribeiro por improbidade administrativa, sujeita à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de R$ 2.632.559,80, ressarcimento de R$ 1.316.279,90 aos cofres de Vargem Grande e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, inclusive por meio de empresa da qual seja sócia, pelo prazo de cinco anos.

Com informações do Ministério Público

Eliziane Gama diz ser alternativa democrática

Deputada Eliziane Gama reafirma candidatura
A presidente do diretório estadual do PPS no Maranhão, deputada Eliziane Gama, reafirmou sua independência política e postura oposicionista. A parlamentar afirmou não ter nenhum vínculo com o grupo liderado pelo senador José Sarney (PMDB-AP).

Em resposta à notícia divulgada pela coluna “Radar on-line”, publicada pelo jornalista Lauro Jardim, no site da Revista Veja, a deputada esclareceu que nunca integrou o grupo do senador no Maranhão.

“Quero falar ao Maranhão e às pessoas que acompanham o nosso trabalho, que se existe uma coisa na minha vida que não aprendi a fazer foi jogo para ninguém. Eu aprendi a trabalhar com a verdade, com a convicção e com a certeza em tudo aquilo que eu defendo. Eu nunca nem sequer pessoalmente conversei com José Sarney, com todo respeito que tenho a todos os colegas, à ele, à sua família, que aliás este é um debate que eu nem entro, por acreditar que o nosso debate é muito mais amplo, e é em cima de uma proposta importante, propositiva, embasada e fundamentada para de fato mudar o Maranhão”, destacou.

Eliziane Gama reafirmou a legitimidade da pré-candidatura do PPS ao Governo do Estado, e enfatizou que o Partido Popular Socialista se posiciona como uma alternativa democrática, e propõe projeto inovador e factível, e que vai além da dicotomia Sarney X Anti-Sarney.

Com informações da Agência Assembleia

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Deputados reúnem-se com representantes de entidades militares

Roberto Costa se reúne com a cúpula da segurança
Nesta quarta-feira (16) o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Roberto Costa (PMDB), acompanhado do deputado Zé Carlos (PT) e da deputada Francisca Primo (PT), receberam representantes de associações de classe dos policiais e bombeiros militares do Maranhão.

O deputado Roberto Costa destacou a atuação do Secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, ao afirmar que ele tem trabalhado para garantir maior estruturação de todo o Sistema de Segurança Pública.

“O secretário de segurança Aluísio Mendes tem travado uma luta muito grande em relação ao Projeto de Lei que regula, entre outras coisas, o tempo dos coronéis e atende também as reivindicações dos Praças. Ele está intermediando isso junto à governadora Roseana Sarney (PMDB), e tem colocado essa discussão como uma questão prioritária. Além dos investimentos feitos em Segurança, pela governadora, que tem modernizado todo o sistema”, destacou.

Costa garantiu que irá agendar, na próxima semana, uma reunião entre a Comissão de Segurança Pública com o secretário Aluísio Mendes, para levar as reivindicações e sugestões dos militares.

Estiveram presentes o Sargento Paulo Sérgio (Associação dos Subtenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros), o Sargento Aquino (Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão), Sargento Mendonça (Associação dos Servidores Militares do Maranhão) e o Sargento Jean Marry (Associação dos Militares do Corpo de Bombeiros). A reunião teve como pauta assuntos de interesse da classe e da organização de todo o Sistema de Segurança Pública do estado.

Da Agência Assembleia

Vereador do PSB se reúne com o prefeito de São Luís para apresentar projeto sobre Banco da Cidade


Roberto Rocha Junior ao lado do prefeito e vice-prefeito

O líder do PSB na Câmara de São Luís, vereador Roberto Rocha Júnior, acompanhado do Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho, e representantes do Banco do Nordeste (BNB), reuniram-se na tarde de ontem (15), com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e o vice-prefeito Roberto Rocha (PSB). A reunião aconteceu na prefeitura e teve como objetivo, apresentar ao chefe do executivo municipal o projeto que propõe a criação do Banco da Cidade.

Durante a reunião o autor do projeto destacou a importância de se criar políticas públicas para estimular o empreendedorismo em São Luís. Segundo ele, o Banco da Cidade irá fomentar a economia popular, criando ou mesmo ampliando os micro e pequenos negócios, de modo a gerar mais emprego e renda para aquelas pessoas que, apesar de terem uma profissão, hoje estão excluídas do emprego formal.

“O Nordeste é a região do Brasil com o maior percentual de pessoas que vivem em extrema pobreza. Somente em São Luís, cerca de 100 mil famílias vivem em situação de pobreza extrema. Dessa forma, precisamos somar esforços para permitir que o acesso ao crédito seja ampliado e beneficie, sobretudo, às pessoas de baixa renda. Com o Banco da Cidade vamos incentivar aquelas pessoas que sonham em abrir um negócio ou investir mais em sua profissão, mas que não têm acesso ao sistema de crédito tradicional”, disse.

A data da assinatura para o início do Programa Crediamigo, que terá foco na zona urbana da capital, está marcada para o dia 25 de outubro, na prefeitura de São Luís. Segundo o vereador, até o fim deste ano, o agroamigo também será assinado e vai beneficiar os pequenos produtores da zona rural.

Banco da Cidade

O Banco da Cidade é um projeto do vereador Roberto Rocha Júnior, que propõe um Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de São Luís e o Banco do Nordeste (BNB), por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa). 

O objetivo do banco é disponibilizar empréstimos de pequenas quantias, sem burocracia e com juros baixos, a fim de estimular o empreendedorismo na cidade de são Luís. O valor do empréstimo vai variar de 100 á 15 mil reais.

Juiz é favorável à construção de novos presídios no Maranhão

Juiz Roberto de Oliveira Paula
O juiz da Vara de Execuções Penais, Roberto de Oliveira Paula, traçou um diagnóstico da situação do Complexo de Pedrinhas após a última rebelião que resultou em nove assassinatos. 

Uma delas é a portaria determinando à Secretaria de estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) que a partir de 1º de dezembro seja adotado o scanner corporal nas visitas íntimas no presidio, a fim de evitar constrangimento aos visitantes, que hoje são submetidos à vistoria com toque manual, inclusive mulheres dos presos.

Outra medida determinada pelo juiz Roberto de Paula é que a Sejap garanta o direito dos presos de remirem suas penas através do trabalho ou do estudo, e caso isto não seja realizado até o final de outubro, a partir de janeiro será aplicada a remissão presumida da pena. “Não somos nós, juízes, que estamos inventando isso, é o que determina a Lei de Execução Penal (LEP)”.

Roberto de Paula informou que o grande debate que se acentua a partir da última rebelião é a necessidade emergencial de construção de novos presídios, pois os presos estão amontoados, não tem nem aonde dormir. No Complexo de Pedrinhas são 3. 200 presos, um dos menores índices de todo o país, o que demonstra claramente que o Judiciário do Maranhão está sendo atuante, pois não há presos com prazos vencidos.

O juiz Roberto de Paula chamou atenção para a necessidade urgente de construção de unidade de segurança máxima em São Luís, como uma forma de inibir a disputa das facções dentre dos presídios. Segundo ele, o decreto emergencial da governadora prevê a construção de 10 unidades prisionais em todo o estado.

Ele afirmou que a gravidade no sistema prisional permanece e só começará a ser sanada quando o decreto emergencial do governo começar a ser concretizado e as ações visualizadas.

Outra informação do juiz Roberto de Paula é que os 247 presos que receberam indulto do Dia das Crianças terão que retornar até a próxima sexta-feira, sob pena de serem considerados foragidos.

Com informações da Associação dos Magistrados

Unidade de Monitoramento orienta juízes sobre atualização de dados carcerários

Desembargador Froz Sobrinho 
A Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) do sistema carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão orienta aos juízes de execução criminal para que façam a atualização permanente dos dados do Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais.

Além de organizar as informações, a medida permitirá o reposicionamento do Estado no ranking nacional de percentual de presos provisórios no sistema Geopresídios do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), prevendo a realização de futuros mutirões carcerários.

“Os juízes da execução criminal devem inspecionar mensalmente os penais sob sua jurisdição, encaminhando, até o quinto dia do mês subsequente, o relatório de inspeção, por meio do sistema eletrônico próprio do CNJ”, disse o coordenador geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho, ao enviar ofício aos magistrados com as orientações.

O desembargador explica que o sistema Geopresídios reúne um panorama das principais unidades prisionais – penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, hospitais de custódia entre outros – oferecendo, portanto, dados mais objetivos sobre a população carcerária de cada Estado.

Em Ofício enviado ao coordenador geral da UMF do Maranhão, o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon informa que, em 2014 os mutirões carcerários serão organizados com base em critérios objetivos, considerando-se tanto o percentual de presos provisórios como a evolução do quantitativo de apenados durante o ano de 2013.

“Os sete estados da federação que apresentarem os maiores percentuais receberão o mutirão nos moldes tradicionais. Já os sete que possuírem os menores índices poderão ou não realizar revisão concentrada dos processos, de acordo com o seu interesse, sendo que receberão inspeção do CNJ em estabelecimentos penais”, adianta o conselheiro.

Com informações do Tribunal de Justiça