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terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Bancada maranhense no Congresso garante cerca de R$ 400 milhões para o Maranhão

Lobão Filho, da Comissão de Orçamento
Carla Lima/ De O Estado

A bancada maranhense no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Sarney Filho (PV), conseguiu captar para o estado cerca de R$ 400 milhões em recusos para obras  em áreas como mobilidade urbana e saneamento básico para 2014. Segundo o senador Lobão Filho (PMDB), essa foi a marca do trabalho dos deputados federais e senadores, durante o ano de 2013.

Reuniões com prefeitos de vários municípios maranhenses, secretários municiapais e estaduais e ainda o intermédio de encontro de gestores do Maranhão e os ministros fizeram parte da rotina dos trabalhos dos parlamentares maranhenses no Congresso Federal este ano.

Segundo o senador Lobão Filho, que presidiu a Comissão de Orçamento, os senadores e deputados  da bancada maranhense se captaram a maior quantidade de recursos para o estado. Um dos exemplos mais recentes foi a liberação de mais de R$ 10 milhões  para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para em 2014 construir 17 fóruns eleitorais no interior do estado.

Também entra nessa lista de recursos direcionados por meio de emenda de bancada obras na área de mobilidade urbana em São Luís, melhorias no Aeroporto Hugo Cunha Machado, além de recursos para abastecimento de água e saneamento básico e reformas em rodovias que passam pelo Maranhão.

Para educação foram destinados em recursos de bancada R$ 15 milhões. Pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado a mobilidade urbana, a bancada destinou R$ 40 milhões para a construção de viaduto no retorno do aeroporto em São Luís, obra que deverá ser realizada  em conjunto entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura de São Luís.

PM frusta tentativa de fuga em Pedrinhas

Coronel Ivaldo Barbosa
Os comandantes do Policiamento Metropolitano, coronel Ivaldo Barbosa, e do Batalhão de Choque, coronel Sá, informaram no início desta terça-feira (31) que presos da Penitenciária São Luís II planejavam fazer uma rebelião e fuga em massa do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. 

A informação foi confirmada pelo repórter Marcial Lima, na Mirante AM. A motivação para a rebelião e fuga seria a suspensão da saída temporária do dia 31 de dezembro.

Segundo os militares, que permanecem desde 27 de dezembro na segurança interna do Presídio, pelo menos dois internos estavam marcados para morrer e tantos outros fugiriam na véspera de réveillon. Equipes da cavalaria e do canil da Polícia Militar estão no local e revistas estão sendo realizadas constantemente.

A Polícia Militar está reforçando a segurança das unidades prisionais de São Luís no trabalho de revista e monitoramento dos presos, entre outras atividades. As ações integram as atividades da Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) com o objetivo de reverter a crise que se instalou dentro do sistema penitenciário do Maranhão.

Ontem, o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Roberto de Paula, informou que pelo menos 60 presos não haviam retornado da saída temporária do Natal e ordens de prisão seriam decretadas aos foragidos.

Maranhão traz região indígena em seu novo mapa do turismo


Uma região ainda pouco explorada, no centro-oeste do Maranhão, agora faz parte do novo Mapa do Turismo Brasileiro. Trata-se da região turística de Polo Serras Guajajara, Timbira e Kanela que incluiu nove cidades maranhenses: Arame, Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras e Sítio Novo.

A população indígena do Maranhão é a mais expressiva do Nordeste e uma das maiores do país. São mais de 20 mil indígenas em 17 terras demarcadas e centros urbanos. Barra do Corda e Grajaú, na região centro-oeste do estado, são consideradas as cidades mais indígenas do Maranhão.

Entre seus atrativos turísticos estão as festas com rituais milenares e as belezas naturais da região. A principal porta de entrada do novo polo é Barra do Corda, a 460 km de São Luís. A cidade possui a melhor infraestrutura e serviços da região e tem como atrativos turísticos o Rio Corda e suas cachoeiras.

Grajaú, a 580 km da capital, é um dos mais visitados na região centro-sul do estado. Banhada por dois grandes rios do Maranhão, Mearim e Grajaú, a cidade tem como principais atrativos turísticos cerca de dez cachoeiras.

As duas mais famosas são a do Morcego e a do Pesqueiro.Para garantir o desenvolvimento do turismo no Polo Serras, a Secretaria de Turismo do Maranhão já trabalha com os municípios incluídos no novo mapa, com a criação e estruturação das Instâncias de Governanças e dos Conselhos de Turismo. De acordo com a Secretaria, a região de Polo Serras está em fase de implantação e estruturação.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Conselheiro entrega relatório final sobre Pedrinhas à Procuradoria Geral da República

Superlotação nas cadeias de Pedrinhas
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Alexandre Saliba, entregou, nesta segunda-feira (30), ao procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, o relatório final sobre a inspeção realizada no presídio de Pedrinhas, no Maranhão. A inspeção foi feita no dia 20/12 depois da morte de cinco presos.

O relatório vai integrar o processo que estuda um possível pedido de intervenção no sistema prisional do Estado. Foram inspecionados três prédios do complexo, os mesmos já visitados: a Casa de Detenção Provisória, as Penitenciárias de Segurança Máxima I e II e a Central de Presos Provisórios. Essa é a segunda vez que o CNMP vai ao presídio. Em outubro, outra inspeção foi realizada pelo CNMP.

Só este ano, 60 detentos morreram em Pedrinhas. Além das mortes, há problemas como superlotação e a não separação de presos, entre outros. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu informações à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), a respeito das ações feitas no sistema prisional para reverter o quadro.

O prazo para o envio das respostas termina no dia 6 de janeiro.

FHC diz que ministro Joaquim Barbosa não tem traquejo político para disputar Presidência da República

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) acredita que falta a Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), traquejo político para vir a atuar como presidente da República. Crê ainda que Barbosa não tem as características necessárias para conduzir o Brasil e chamou de "aventura" uma eventual candidatura do ministro.

"As pessoas descreem tanto nas instituições que buscam heróis salvadores... Ele [Barbosa] teria que ter um partido para começar, acho que ele é uma pessoa que tem sentido comum e duvido que vá fazer uma aventura desse tipo", disse Fernando Henrique em entrevista ao programa Manhattan Connection, da Globonews, no domingo à noite.

Pesquisa Datafolha realizada no final de novembro indica Barbosa com 15% das intenções de voto para a Presidência em 2014. No mesmo cenário, a presidente Dilma Rousseff lidera com 44%, o senador Aécio Neves (PSDB) tem 14% e o governador Eduardo Campos (PSB) aparece com 9%.

Astro descarta antecipação de eleição e diz que Câmara trabalha para a reorganização administrativa

Presidente em exercício, Astro de Ogum
O presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que ainda não há nada definido para eventual antecipação da eleição para a nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2015-2016.

Ele destacou que o Legislativo Municipal permanece em recesso e o assunto não vem sendo tratado no momento. Acredito  que na volta às atividades da Câmara, iremos sentar para avaliar o caso. No entanto, vale ressaltar que a proposta para antecipação da eleição está sendo de inicaitiva do vereador Marquinhos (PRB)", frisou.

Astro de Ogum afirmou que nesse momento está preocupado em reorganizar administrativamente a Casa para que todos os servidores possam ter suas funções valorizadas. "Mesmo nesse período de recesso parlamentar, estamos constantemente acompanhando o reordenamento do Legislativo para que possamos ter um ano de 2014 bem diferente do que foi o ano turbulento de 2013", declarou.

Rodovias mais perigosas no Maranhão

A BR-135 está entre as rodovias federais mais críticas durante o ano de 2013. O levantamento é da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na lista dos 100 trechos das rodovias federais mais perigosas do Brasil aparece, ainda, a BR-010, em Imperatriz.

As rodovias foram incluídas nesse levantamento, principalmente, por causa do índice de acidentes e da quantidade de mortes.

Em 2013, nos primeiros 10 km da BR-135, sete pessoas morreram. Foram 255 acidentes e 96 pessoas feridas. Apesar da sinalização, alguns motoristas ainda dirigem com imprudência.

Com informações do G1 MA

sábado, 28 de dezembro de 2013

Incra disponibiliza lotes para assistência técnica e extensão rural

Superintendente Inácio
A superintendência regional do Incra no Maranhão concluiu a análise final das propostas apresentadas pelas entidades que participaram da Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), lançada no dia 25 de outubro de 2013. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 13 de dezembro de 2013, na Seção 03, e no sítio da Autarquia 

O Incra/MA disponibilizou 16 lotes para contratação do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Das 15 entidades que se candidataram, apresentando propostas para os 16 lotes, somente uma foi inabilitada. As demais passaram para a segunda fase, a de Classificação.

Após a abertura das propostas, análise dos dados e apreciação dos recursos interpostos por algumas entidades, a comissão responsável pela apuração das propostas divulgou que 12 lotes serão contratados por meio de seis entidades. A comissão informou ainda, que para quatro lotes não houve vencedores porque as entidades que concorreram não atingiram a pontuação mínima exigida para serem contratadas.

No total, as seis entidades ganhadoras arremataram 12 lotes distribuídos em 34 municípios maranhenses, beneficiando 17.510 famílias em 166 assentamentos. O Incra/MA investirá cerca de R$ 37.643.631,51 milhões em serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no período de um ano.

De acordo com o superintendente do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, as seis entidades ganhadoras devem assinar os contratos com a autarquia na segunda quinzena de janeiro de 2014 e em seguida iniciar a execução dos serviços. 

“Esse prazo da divulgação do resultado até a assinatura do contrato é preciso para que as entidades organizem a documentação necessária, que é diferente da exigida na fase de habilitação da Chamada Pública”, explicou.
 Nova Chamada
 De acordo com a coordenadora do Núcleo de Ater do Incra/MA, Laurilene Muniz, como nos lotes 01, 04, 05 e 06 não houve vencedores, é possível que a autarquia abra uma nova Chamada Pública para eles.

Mudanças só em janeiro

Edivaldo ainda estuda eventuais mudanças
Ao que tudo indica o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), já estuda promover em janeiro mudanças emergenciais na estrutura administrativa do município. 

Entre as alterações que devem ser promovidas pelo chefe do Executivo estariam a Secretaria de Comunicação (Secom), que no momento tem como titular o jornalista Márcio Jerry e a outra, seria a de Saúde (Semus), que tem a frente o secretário César Félix.

Há quem diga nos bastidores que a mudança na Secom seria inevitável e que até mesmo o secretário Márcio Jerry não mandaria mais nada no comando da pasta. A estratégia seria desvincular o titular da pasta sem que haja traumas e rusgas entre o PTC e o PCdoB do presidente da Embatur, Flávio Dino, pré-candidato ao governo do Maranhão em 2014.

Na Saúde, o prefeito estuda a viabilidade de contar com um nome mais experiente para alavancar a pasta, que se encontra num descrédito enorme, tendo fechado 2013 no vermelho. O nome mais cotado continua sendo a da vereadora Helena Duailibe (PMDB), que já foi secretária de Saúde do Estado, na gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). 

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Divulgado calendário do IPVA 2014

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta sexta-feira (27), o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2014, conforme Portaria 384/2013. Com nos anos anteriores, o pagamento do tributo poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes.

“A novidade em 2014 é para quem optar pelo pagamento antecipado em conta única até 31 de janeiro. Nesse caso, serão concedidos 5% de desconto no valor do IPVA”, afirmou o gestor Jânio Miranda. Para os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser efetuado em fevereiro, de acordo com final da placa dos veículos.

Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2014, poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam. O licenciamento é composto pelo IPVA, taxa do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), seguro DPVAT, eventuais multas de trânsito e débitos anteriores.

Se o contribuinte emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no site da Sefaz, o IPVA e demais despesas do licenciamento podem ser pagos nos correspondentes do Banco do Brasil.

Sindicato denuncia irregularidades na administração do prefeito de Viana

Prefeito de Viana, Chico Gomes
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viana, Professor Zé Carlos, está denunciando uma série de irregularidades na administração do prefeito Chico Gomes. Segundo ele, o gestor municipal assumiu na condição de fazer uma gestão moderna e transparente e que até agora não aconteceu. 

Uma das denúncias feitas pelo dirigente do Sindicato é que a empresa C.J.G Samineses Comercializações- EPP, cujo nome de fantasia é Suprimentos e CIA, deveria atuar no comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática.

"No entanto, essa empresa ganhou todas as licitações na administração do prefeito Chico Gomes e atua não só na informática, mas também nas áreas de saúde, educação, entre outras", declarou o Professor Zé Carlos.

Em Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, com número de inscriçaõ CNPJ 00.887.267/0001-42 Matriz, aparecem atividades econômicas secundárias: reparação e manutenção de computadores e de equipamentos perifétricos, comércio varejista de equipamentos para escritório, comércio varejista de artigos de papelaria, comércio varejista de material elétrico, comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearias e armazéns, comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, comércio varejista de medicamentos veterinários, comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, comércio varejista de outros produtos não específicos.

Pesquisas eleitorais devem ser registradas na justiça eleitoral a partir de janeiro

O calendário das eleições 2014 já definido pela justiça eleitoral, estabelece como obrigatório o registro de pesquisa eleitoral a partir de 1º de janeiro do ano da eleição. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são registradas apenas as pesquisas de candidatos a presidente da República. As pesquisas referentes aos demais cargos: governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital, são registradas nos tribunais regionais eleitorais.

A realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 estão proibidas a partir de 1º de janeiro, conforme resolução sobre o registro e a divulgação de pesquisas  eleitorais para as próximas eleições gerais, aprovada pelo pleno do TSE.

Nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, independentemente do registro na justiça eleitoral, mas a sua divulgação estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Melo, afirma que esse registro é importante porque as pesquisas têm grande repercussão. "A Lei das Eleições fixa requisitos a serem observados e esses requisitos decorrem justamente dessa repercussão para que haja um controle, para que haja uma publicidade maior", diz o ministro.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Vereador Lisboa recebe alta e deixa o UDI Hospital

Vereador Professor Lisboa deixou o hospital
O vice-líder do governo municipal, vereador Professor Lisboa (PCdoB), recebeu alta hospitalar, nesta quinta-feira (26), após ficar 45 dias internado no UDI Hospital. A alta foi confirmada, por meio de boletim médico divulgado pela prória direção da unidade de saúde.

O Professor Lisboa foi internado no dia 10 de novembro, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico. Ele ficou 25 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por causa do agravamento do seu estado de saúde, pois o parlamentar chegou a ficar quase 10 dias em coma induzido, respirando com a ajuda de aparelhos.

No boletim médico informando a alta do vereador, o Hospital disse que Lisboa apresentou evolução satisfatória, e encontra-se lúcido e acordado.

Secretário nega abuso sexual a familiares de presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Secretário Sebastião Uchôa rebate denúncia do CNJ
O secretário de estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, contestou nesta quinta-feira (26) a denúncia feita pelo juiz Douglas de Melo Martins, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, em que parentes de presos são vítimas de violência sexual, durante as visitas íntimas, realizadas nos presídios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital maranhense.

Em entrevista exclusiva ao repórter Marcial Lima, e veiculada no programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, o secretário foi categórico em dizer que foi surpreendido com a notícia, que  causou clamor nacional.

"Fui surpreendido com a denúncia feita pelo juiz Douglas Martins. Eu não fui procurado pelo magistrado para falar sobre o assunto. Eu estranhei profundamente a denúncia, pois existe uma preocupação muito grande em proteger as famílias dos apenados durante as visitas. O nosso objetivo é harmonizar, manter uma boa relação entre as famílias e os presos. Para isso, foram criados bancos de cimentos dentro do bloco para que haja um ambiente reservado e de descontração. Também foi criado um cadastro no sentido de organizar esses encontros, em que a prioridade é o grau de parentesco. Não permitiremos, jamais, promiscuidade no presídio. Mesmo assim, iremos apurar as denúncias e a Corregedoria já foi acionada no sentido de averiguar o fato. Iremos conversar com familiares e apenados, que disseram ser vítimas. E, se constatado o constrangimento por parte das famílias dos presos dentro das unidades prisionais, iremos agir com rigor e punir os envolvidos. Jamais permitiremos promiscuidade nos presídios, pois existe um código de honra a ser cumprido", disse Uchôa.

A denúncia ocorreu depois de visita de emergência ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na sexta-feira passada (20), quando o juiz Douglas Martins cobrou providências do governo estadual para impedir que continuem a ser cometidas violências sexuais em parentes de presos durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo.

Mulheres e irmãs de presos têm sido obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os detentos que se recusam a permitir o estupro das visitantes.

Discussão sobre antecipação para presidência da Câmara de São Luís volta a pauta

Astro de Ogum
Nem bem a Câmara de Vereadores de São Luís entrou em recesso, já retornou à cena política a discussão sobre a possibilidade de antecipação para a eleição da nova Mesa Diretora do Legislativo Municipal. A ideia seria colocar em pauta, no reinício das atividades, em fevereiro, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que estabelece essa antecipação do pleito, com viabilidade para março ou abril de 2014.

Entre os pré-candidatos à presidência da Câmara aparecem os nomes dos vereadores Astro de Ogum (PMN), que no momento responde em exercício pela direção da Casa, Pedro Lucas Fernandes (PTB) e o líder do governo municipal, Honorato Fernandes (PT).

Quem primeiro cogitou a possibilidade de antecipação da eleição foi o vereador Marquinhos Silva (PRB), por meio de uma proposição que até agora ainda não foi colocada em pauta. A expectativa é que essa discussão possa ocorrer logo nas primeiras semanas pós-recesso parlamentar. 


quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Mãe afirma que filho preso cede mulher para ‘ficar bem’ em Pedrinhas

Mulher concede entrevista à TV Mirante
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga uma sequência de estupros em Pedrinhas. O CNJ recebeu denúncias que as quadrilhas estão violentando mulheres e irmãs de presos em troca de proteção para os ameaçados de morte ou de perdão de dívidas. O assunto foi destaque no Jornal Nacional de terça-feira (24).

O filho de uma mulher, que não pode ser identificada é um dos  presos de Pedrinhas. Ela confirmou, nesta terça-feira (24), que o filho  tem que ceder a esposa para  não morrer no presídio. “Quando ela vai, ele fica tudo bem. quando ela não vai, ele entra em pânico. Chora mesmo... Ele fica desesperado", completou.

Funcionários do  Instituto Médico Legal (IML) voltaram à penitenciária para remover o corpo de  mais um preso assassinado em Pedrinhas. Antonio Rodrigues de Lima Filho foi encontrado morto no Presídio São Luís 2  na tarde de segunda-feira (23). Com ele, já são 58 mortes este ano.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez uma  vistoria no presídio, deve encaminhar um relatório ainda esta semana ao Supremo Tribunal Federal. "Os familiares têm que trazer dinheiro para os líderes das facções. São obrigados a trazer celulares, drogas e também se submeter a esses caprichos sexuais dos líderes", disse o juiz Douglas Martins.

A violência em Pedrinhas chamou a atenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), que cobrou uma resposta do governo brasileiro. Esta semana a procuradoria-geral da República exigiu, num prazo de três dias, explicações do governo do Maranhão. Como não há expediente na procuradoria nestas terça (24) e quarta-feira (25), esse prazo foi transferido  para quinta-feira (26).

O governo do Maranhão afirma que já pediu à Procuradoria 15 dias para dar as respostas. Em nota, prometeu apresentar, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao CNJ um relatório completo das obras e ações realizadas na área da Justiça e da Administração Penitenciária.

O governo estadual também ressaltou que não compactua com desrespeitos aos direitos humanos e que está investigando todas as denúncias.

A Ordem dos Advogados  no Maranhão (OAB-MA) também criticou a violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. "O sistema está descontrolado. Está sob o controle do crime. Eles matam quando querem e não há como dar garantias para qualquer pessoa que esteja lá dentro”, afirmou Rafael Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

Com informações do G1 MA

Encontrado túnel na CCPJ do Anil


Um túnel foi descoberto, no fim da tarde dessa terça-feira (24), na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), que fica no bairro do Anil, em São Luís. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (25), pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão. A Sejap não divulgou quantos presos fugiriam pelo túnel.

Com a morte de mais um detento no Complexo de Pedrinhas, nessa segunda-feira (23), subiu para 59 o número de detentos assassinados no sistema penitenciário somente em 2013. Em uma semana, sete presos já foram encontrados mortos nas celas. O corpo de Antonio Rodrigues de Lima Filho foi encontrado na cela 1, Bloco C do Presídio São Luís 2. O detento foi morto a chuçadas e seria mais uma vítima das brigas entre facções criminosas ocorridas em Pedrinhas.

Estupros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga uma sequência de estupros em Pedrinhas.  Mulheres e irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os detentos que se recusam a permitir o estupro.

Na sexta-feira (20) o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas Martins, cobrou providências do governo maranhense para acabar com a violência cometida a familiares de presos durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo.

A violência sexual seria facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões, uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias abrigam cerca de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que estimularia brigas e uma rotina de agressões e mortes, segundo Martins.

A violência em Pedrinhas chamou a atenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), que cobrou uma resposta do governo brasileiro. Esta semana a procuradoria-geral da República exigiu, num prazo de três dias, explicações do governo do Maranhão. Como não há expediente na procuradoria nestas terça (24) e quarta-feira (25), esse prazo foi transferido  para quinta-feira (26).

O governo do Maranhão afirma que já pediu à Procuradoria 15 dias para dar as respostas. Em nota, prometeu apresentar, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao CNJ um relatório completo das obras e ações realizadas na área da Justiça e da Administração Penitenciária. O governo estadual também ressaltou que não compactua com desrespeitos aos direitos humanos e que está investigando todas as denúncias.

A Ordem dos Advogados  no Maranhão (OAB-MA) também criticou a violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. "O sistema está descontrolado. Está sob o controle do crime. Eles matam quando querem e não há como dar garantias para qualquer pessoa que esteja lá dentro”, afirmou Rafael Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

Com informações do G1

Cinco homicídios são registrados no feriado prolongado, na região metropolitana de São Luís

Dados do relatório mais recente divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Maranhão – com base em informações do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), Instituto Médico Legal (IML) e Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) – apontam que, pelo menos, três homicídios foram registrados já na madrugada desta quarta-feira (25), na Região Metropolitana de São Luís. No mês, já foram 72 casos de homicídios dolosos registrados.

Na Vila Dr. Julhinho, em São José de Ribamar, um homem identificado apenas por Almir foi vítima de arma branca, por volta das 2h. Em São Luís, no bairro da Vila Palmeira, por volta das 3h30, José Valter Frazão Fontinelli, de 22 anos de idade, foi morto, vítima de arma de fogo. Também vítima de arma de fogo, Tayron Kleber Dias Vieira, de 24 anos, foi alvejado por volta das 4h30, no bairro da Alemanha, em São Luís.

Na véspera de Natal, foram registrados dois homicídios, ambos na Vila Kiola, em São José de Ribamar: Deivid Lucas Cruz Teixeira, de 18 anos, foi morto, vítima de arma de fogo; e Ronaldo Silvano Lima Machado, de 36 anos, também, por arma de fogo.

Com informações do Imirante

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Incra beneficia 190 famílias com acesso à regularização fundiária

José Inácio, superintendente do Incra
A recente criação de três assentamentos no Maranhão, compreendendo 3.789 hectares, permitirá que 190 famílias de trabalhadores rurais conquistem acesso à terra no estado. As portarias que instituem as novas áreas foram publicadas no Diário Oficial da União da quarta-feira (11).

Passarão a fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária os assentamentos Nossa Senhora de Fátima/Sapucaia, no município de Coelho Neto, além de Pacuti e Sítio Lagoa do Carrapato, em Brejo. Os dois últimos serão constituídos na modalidade de Projeto Casulo.

Com estes, já são 18 os assentamento criados pelo Incra no Maranhão (Incra/MA) em 2013. A previsão é a de que outros seis sejam instituídos ainda este ano, totalizando 24 assentamentos, em benefício de 2.250 famílias. De acordo com o superintendente regional do Incra, José Inácio Rodrigues, o Instituto assentou no estado 2,1 mil famílias. “Algumas viviam há anos reivindicando área para morar. A criação do assentamento resolveu este problema, deu cidadania às famílias e possibilitou a produção de alimentos, gerando renda e qualidade de vida para os trabalhadores rurais”, afirma o superintendente.

O chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/MA, Lucílio Araújo Costa, informou que nos Projetos Casulo Pacuti e Sítio Lagoa do Carrapato serão desenvolvidas atividades hortifrutigranjeiras, considerando que as áreas se localizam próximo a centros consumidores. “Devido a essa característica, os lotes serão de dimensões menores, o que possibilita atender um maior número de famílias na área dos assentamentos”, explica.

A partir de agora, o Incra fará a atualização desses imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural e realizará ações, em parceria com as prefeituras, para a inclusão das famílias no CadÚnico, a fim de viabilizar o acesso a políticas municipais, estaduais e federais. Elas receberão, também, os benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária, energia elétrica, água, moradia – por meio do Minha Casa,Minha Vida – créditos agrícolas e assistência técnica para iniciarem a produção de alimentos nos assentamentos.
Projeto Casulo- A criação dos chamados Projetos de Assentamento Casulo (PCAs) é viabilizada pelo Incra a partir de parceria com o poder público municipal, mediante acordo de cooperação técnica. Cabe às prefeituras acompanhar os assentamentos, estimulando atividades economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis. O Incra, por sua vez, cadastra as famílias, fazendo com que tenham acesso aos benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Esta modalidade de assentamento foi criada pela portaria do Instituto nº 321/1997 e atualizada em 2012 (Portaria Incra nº 740/2012, publicada no Diário Oficial da União em 7/12/2012). Em maio deste ano, o Incra disponibilizou, para consulta e pesquisa, um roteiro com a finalidade de agilizar a criação dos PCAs.

Mudanças na Prefeitura

Da coluna Estado Maior
Secretário de Saúde, César Félix Diniz
Quando janeiro chegar, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), deverá promover, pelo menos, três mudanças em sua equipe administrativa. Está prevista troca de comando nas pastas da Saúde, de Governo e da Comunicação.

Na Saúde, já é dada como certa a saída do secretário César Félix Diniz. Vindo de uma pequena cidade do Pará, "descoberto" pelo pai do prefeito, o ex-deputado Edivaldo Holanda, mostrou-se irremediavelmente tímido  e gravemente omisso, deixando-se dominar pelos tubarões do setor, que atuam em todos os níveis.

Para o seu lugar está sendo cogitada a vereadora Helena Duailibe, cuja filiação ao PMDB parece ser o único empecilho.


Secretário de Comunicação, Márcio Jerry
A mudança na Comunicação parecia certa até o início de dezembro. O jornalista Márcio Jerry, lugar-tenente do comunista Flávio Dino, sairia para cuidar da campanha. Mas o próprio Jerry parece ter recuado de sair para não parecer que foi mandado embora.

O problema é que o prefeito já decidiu  substituí-lo- tanto que já atua com uma alternativa pessoal na interlocução com a imprensa. E o comunista deve deixar mesmo a gestão, seja de que forma for.

Mais difícil será- se houver mesmo-, a mudança na pasta do Governo. O atual secretário Rodrigo Marques goza da confiança plena do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, de quem é amigo e confidente. Marques, no entanto, enfrenta bombardeio de gente da própria administração- entre eles o pai do prefeito.

Além de Edivaldo Holanda, também é cotado para o oposto, o ex-quase secretário de Urbanismo, Felipe Camarão, que deixou a gestão no meio do ano, em crise com o próprio prefeito.

É com estas mudanças que o prefeito tentará dar nova cara ao seu governo, para superar o fracasso de 2013.  

Juiz denuncia abuso sexual a familiares de presos em Pedrinhas

Juiz Douglas de Melo Martins 
Após visitar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na última sexta-feira (20), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas Martins, cobrou providências do governo maranhense para acabar com a violência cometida a familiares de presos durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo. Esposas e irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os presos que se recusam a permitir o estupro das mulheres.

“As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos humanos”, afirmou o juiz, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ.

Ele vai incluir a informação no relatório sobre a situação de Pedrinhas que vai entregar ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa esta semana. A visita ocorreu após a morte de um detento na quinta-feira passada (19). Seria o 58º preso morto este ano no Complexo de Pedrinhas, segundo a imprensa maranhense.

A violência sexual seria facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões, uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias abrigam cerca de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que estimularia brigas e uma rotina de agressões e mortes, segundo o juiz-auxiliar da presidência do CNJ.

“Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário à prática e pedi providências ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária (Sebastião Uchôa), que prometeu acabar com a prática em Pedrinhas”, disse Douglas Martins.

Desde 2011, quando houve o Mutirão Carcerário do CNJ no Maranhão, o Conselho recomenda ao Poder Executivo maranhense a construção de unidades prisionais, especialmente no interior, para acabar com a superlotação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Em outubro, após uma rebelião matar 9 detentos em Pedrinhas, o CNJ voltou ao Estado para reiterar a necessidade de mudanças urgentes no sistema prisional local. Na ocasião, a governadora Roseana Sarney prometeu construir 11 unidades prisionais, das quais 10 no interior.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Prefeito de São Luís recebe medalha e agradece apoio da Câmara Municipal à sua gestão

Prefeito Edivaldo Holanda Junior foi agraciado com medalha
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), foi um dos homenageados com a Medalha do Mérito Simão Estácio da Silveira, honraria concedida pela Câmara Municipal de São Luís. A solenidade foi realizada, na noite de quinta-feira (19), na sede das Federações das Indústrias do Maranhão (Fiema).

Durante a cerimônia, o prefeito agradeceu a homenagem cedida pelo parlamento municipal e o apoio dos vereadores à sua administração ao longo deste ano.

“Aproveito para externar, com o testemunho de todos que aqui estão, meus agradecimentos à Câmara Municipal de São Luís, que ao longo do nosso primeiro ano como prefeito, não nos faltou com o apoio. A todos os vereadores e vereadoras, meu agradecimento em nome de nossa cidade”, afirmou. Ele convocou os vereadores a continuarem o ajudando a levar as políticas públicas aos que mais precisam.

Edivaldo Holanda Júnior agradeceu também o carinho concedido por ser o representante da medalha e ter falado em nome de todos os homenageados. A medalha ao prefeito foi cedida pelo vereador Alencar Gomes (PDT). “Agradeço pela honraria hoje recebida. Saibam que a lembrança que tiveram é para mim um sinal de respeito, de carinho, de confiança. Sou muito grato e farei por merecer, todos os dias, esse respeito, esse carinho, essa confiança”, frisou.

O vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), também foi agraciado com a honraria, concedida pela mesa diretora da Casa. “Significa muito para mim ter o reconhecimento dos vereadores da capital e, consequentemente, da população de São Luís, da qual tenho orgulho de fazer parte”, afirmou.

Também receberem a medalha os secretários municipais Rodrigo Marques (Governo) e Rodrigo Maia (Meio Ambiente) e a chefe do cerimonial, Cybele Lauande.

Esposo de juíza mostra indignação com atitude transloucada do prefeito Ribamar Alves

Secretário Geraldo Castro Sobrinho
Após conversar com a minha esposa, como sempre fazemos em nossos bons e nos piores momentos que já passamos, após retomar um pouco da serenidade, permitida pela brevidade do tempo, faço algumas considerações, que não fiz antes por absoluto respeito pela minha companheira:

1. Tenho a felicidade de ser casado com uma das mulheres mais sérias, dignas e comprometidas nos papéis que exerce, mulher, mãe e profissional, a quem amo incondicionalmente.

2. Ontem, 19.12.2013, no exício de suas funções judiciais, no ambiente de trabalho, que tanta honra, foi agredida por Ribamar Alves, elemento que, sem condições morais e psicológicas ocupa o cargo de Prefeito.

3. A violência foi repelida e todas as medidas judiciais estão sendo tomadas e serão encaminhadas até o fim.

4. A solidariedade imediata de servidores, cidadãos e cidadãs de Santa Inês apenas reforça a conhecida seriedade da mulher Larissa Tupinambá Castro, tema em nenhum momento questionado.

5. A indignação, que tomou conta de todos e todas ao tomarem ciência da atitude sórdida, covarde, absurda e injustificável sob qualquer aspecto expressa bem o quanto esse elemento precisa ser processado e responsabilizado pelo seu comportamento criminoso

6. O delegado regional, Valter Costa, agiu nas prerrogativas do seu cargo de forma diligente e zelosa, preservando, como costumeiro nesses casos o sigilo, que lhe competia.

7. A Associação dos Magistrados do Maranhão, na pessoa de seu Presidente Gervásio Protásio Santos, deu-nos plena solidariedade e apoio, bem como incontáveis homens e mulheres que compõem o Poder Judiciário do MA.

8. Somos uma família feliz, abençoada por Deus. Quem nos conhece de perto, ou apenas nos vê sabe do amor que nos une, da admiração que alimento e é alimentada por ela, dia a dia, pelos seus sentimentos, práticas e ideologias.

9. Louvo a Deus força que ela teve para afastar esse criminoso e mais ainda sua coragem de vir a público e tomar as medidas adequadas,

10. Larissa estou ao seu lado, vamos atravessar juntos essa situação, a justiça será feita e sobretudo a paz em nosso lar, na educação de nossa filha, nas relações sociais e profissionais de nossas vidas vão ser restauradas.

11. Sempre soubemos os riscos ao redor de quem recebe a vocação que Deus te concedeu, missão que você ama, sabemos a falta de segurança, marca da vida de todos nós. O fato do criminoso ser Prefeito só agrava e torna mais importante o julgamento dessa figura.

12. Encerro esse esclarecimento. Confiamos em Deus e repito sem medo, a justiça será feita!

Geraldo Castro Sobrinho
Secretário de Educação de São Luís

Governo tem prazo de três dias para dar esclarecimentos sobre sistema prisional no Maranhão

Governadora Roseana Sarney diz que prazo será cumprido
A comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizaram uma nova vistoria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã desta sexta-feira (20).

Após a fiscalização, o juiz federal Alexandre Saliba e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Douglas de Melo Martins, se reuniram com a governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), para falar da situação dos presídios no Maranhão e pedir soluções.

Segundo a comissão, o governo estadual tem o prazo de três dias para prestar esclarecimentos sobre o porquê da precariedade no sistema prisional e apresentar as devidas providências. Ainda de acordo com a comissão, desde a última vistoria realizada há dois meses nos presídios, a situação é praticamente a mesma. Foram visitadas todas as unidades prisionais do Completo de Pedrinhas.

Um relatório da vistoria será feito e encaminhado para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e para o procurador-geral da república, Rodrigo Janot. Após o relatório ser avaliado, as instituições vão decidir se haverá ou não intervenção federal nos presídios do Maranhão.

Segundo o governo do Estado, o prazo estabelecido pela comissão será obedecido.

Prefeito de Santa Inês lança nota de esclarecimento sobre assédio sexual

Prefeito Ribamar Alves
NOTA DE ESCLARECIMENTO

​Tendo em vista as notícias veiculadas no dia de ontem, em respeito à verdade e à opinião pública e em resposta à nota emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão, venho a público esclarecer o seguinte:

1) Lamento profundamente a conduta imprudente e equivocada da Dra. Larissa Tupinambá que, de forma irrefletida me acusa de assedio sexual, no intuito de dissimular outra situação, não levando em consideração sequer à integridade da sua família, assim como a integridade da minha, razão pela qual me sinto na obrigação de vir a público desmentir o episódio e ao mesmo tempo me desculpar por ter que tratar publicamente de assunto tão impróprio.

2) Afirmo que sempre tratei a Dra. Larissa Tupinambá com cordialidade e respeito, me pautando dentro da ética e da moralidade. Tenho consciência de que nunca, em momento algum, me insinuei muito menos em seu gabinete, como afirma a nota açodada e evidentemente corporativa da Associação dos Magistrados do Maranhão, que sequer considera que o crime de assédio sexual pressupõe uma relação de hierarquia entre os envolvidos, o que não existe neste caso.

3) Espero sinceramente que a magistrada Larissa Tupinambá tenha coragem de vir a público para esclarecer este assunto, informando qual a verdadeira razão que a levou a me envolver neste lamentável episódio, que diretamente não me diz respeito, conforme oportunamente poderá ser comprovado por pessoas e documentos, para que eu próprio não seja obrigado a fazê-lo em defesa do meu nome e da minha honra.

4) Insisto que o assédio relatado pela nobre magistrada nunca existiu. Muito menos envolvendo a fantasiosa história de intervenção de servidores, conforme mais uma vez a nota corporativa e precipitada emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão, eis por que exijo que a Dra. Larissa Tupinambá esclareça definitivamente o assunto e se desculpe publicamente antes que vidas de outras pessoas também sejam atiradas na lata de lixo.

5) Por inúmeros motivos lamento este triste episódio, inclusive, pelo fato de que, em algum momento, seja necessário expor a vida de outras pessoas para que a verdade seja restaurada.

6) Compreendo e desculpo a Dra. Larissa Tupinambá tão somente em razão do momento especial que ela deve estar atravessando, mas não poderei deixar de me defender de tão grave acusação, ainda que para isso tenha que recorrer a medida judicial e posteriormente ao Conselho Nacional de Justiça.

7) Por fim, mais uma vez nego veementemente a existência deste fato, bem como de qualquer outra conduta que desabonasse tanto a minha honra quanto à da magistrada. Reitero que as minhas ações sempre foram pautadas pelo respeito e obediência às leis, às autoridades constituídas e, sobretudo, às pessoas em geral.

Santa Inês (MA), 20 de dezembro de 2013.

José de Ribamar Costa Alves
Prefeito de Santa Inês – MA.

Justiça estadual é comandada somente por mulheres pela primeira vez

Anildes Cruz, Cleonice Freire e Nelama Sarney
A desembargadora Cleonice Freire tomou posse no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira (20). Na solenidade, realizada no Fórum de São Luís, também foram empossadas as desembargadoras Anildes Cruz, vice-presidente, e Nelma Sarney, corregedora-geral da justiça.

É a primeira vez, em 200 anos de história, que a terceira Corte mais antiga do Brasil é comandada somente por mulheres. O gênero feminino também foi marcado pela escolha do local, o auditório Madalena Serejo, e pela condução da cerimônia, inicialmente feita pela desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, que esteve no cargo de presidente desde quarta até a manhã desta sexta.

Cleonice Freire lembrou que o Maranhão nasceu da determinação de uma mulher, a rainha Maria de Medicis, que autorizou o general da Marinha francesa, Daniel de La Touche, a conquistar e colonizar a ilha onde foi fundada a cidade de São Luís.

Depois de abrir a solenidade, a desembargadora Buna Magalhães deu posse a Cleonice Freire no mais alto cargo do Judiciário estadual, repassando-lhe o Grão-Colar Clóvis Bevilacqua, com o qual são agraciados os desembargadores-presidentes.

Cleonice Freire prestou juramento, assinou o termo de compromisso e posse, e, ao assumir o cargo, concedeu à desembargadora Buna Magalhães, que acabara de deixar a presidência, um colar igual ao com o qual foi agraciada.

Em seguida, a nova presidente do Tribunal de Justiça deu posse às desembargadoras Anildes Cruz e Nelma Sarney.

TRE tem novos dirigentes

Desembargadores Froz Sobrinho e Guerreiro Junior
Os desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho e Antonio Pacheco Guerreiro Júnior foram aclamados presidente e corregedor (respectivamente) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na tarde desta quinta-feira, 19 de dezembro, durante sessão solene realizada no plenário do órgão.

“Agradeço a Deus por mais esta oportunidade de servir as pessoas, na nobre missão de distribuir justiça e por ter me abençoado com a minha maravilhosa família, que se dedica a mim por puro amor, sem receber quase nada em troca. Agradeço também aos desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça, bem como aos membros do Regional, pela escolha do meu nome para ser alçado nesta data ao cargo de presidente, comprometendo-me ainda mais aos deveres que meu cargo impõe”, pontuou o novo presidente.

Guerreiro Júnior foi conduzido até o plenário para prestar o compromisso regimental e receber a Medalha do Mérito Eleitoral “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” pelos juízes estaduais José Eulálio Figueiredo de Almeida e Alice de Sousa Rocha.

Após ser agraciado com a comenda, o empossado agradeceu a confiança de seus pares do Tribunal de Justiça - que o elegeram para o TRE, local onde desempenhará as funções de vice-presidente e corregedor. O desembargador tomou posse, substituindo José Bernardo Silva Rodrigues, cujo biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral encerrou também neste dia 19.

“Declinei da disputa, abrindo mão do cargo de presidente por enxergar no desembargador Froz Sobrinho um companheiro fiel, que assumiu no Tribunal de Justiça, enquanto eu era presidente daquela Casa, uma função difícil, que é o de coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, papel pelo qual ele vem se destacando. Eu assumo agora a Corregedoria, prometendo cumprir com os deveres do cargo. Tenho certeza que minha gestão compartilhada com Froz Sobrinho será marcada pela harmonia e por mais avanços”, explicou Guerreiro Júnior.

Associação dos Magistrados lança nota em repúdio a prefeito taradão de Santa Inês

Em Nota Pública divulgada na noite desta quinta-feira (19), a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudiou a atitude do prefeito do município de Santa Inês, Ribamar Alves, que, ultrapassando os limites da ética e da moralidade, assediou sexualmente a juíza titular da referida comarca, Larissa Tupinambá Castro. A AMMA se solidarizou com a magistrada, a quem prestará a assistência jurídica necessária e acompanhará o caso no âmbito da esfera competente. Abaixo, segue a nota, na íntegra:


                                                    NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA vem a público repudiar a atitude reprovável, sob todos os aspectos, do Prefeito Municipal de Santa Inês, José Ribamar Alves, que, nesta quinta-feira (19), a pretexto de tratar de assuntos relacionados à municipalidade, procurou a Juíza da 2ª Vara daquela Comarca, Larissa Tupinambá Castro, sendo por ela recebido no seu gabinete, oportunidade em que, ultrapassando todos os limites da ética e da moralidade, assediou a magistrada e, em seguida, segurando-a, à força, desferiu-lhe um beijo, tendo sido imediatamente repelido.

Após a intervenção dos funcionários, alertados pelo pedido de socorro da magistrada, o fato foi levado imediatamente ao conhecimento da autoridade policial que já instaurou o procedimento para apuração da conduta delituosa, com a consequente adoção das demais medidas legais.

Trata-se de questão de gênero, onde a magistrada foi atingida em sua dignidade, merecendo, a exemplo de situações assemelhadas de que são vítimas inúmeras mulheres, rigorosa punição .

A AMMA se solidariza com a sua associada Larissa Tupinambá Castro, a quem prestará a assistência jurídica necessária e acompanhará o caso no âmbito da esfera competente.

                                            São Luís, 19 de dezembro de 2013.

                                 GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR
                                                  PRESIDENTE DA AMMA

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Prefeito de Santa Inês tenta beijar juíza à força e magistrada dá voz de prisão ao gestor municipal

Ribamar Alves conhecido como taradão
Era só o que faltava. O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), perdeu a cabeça e resolveu tacar um beijo à força na juíza Larissa Tupinambá. Automaticamente, a magistrada deu voz de prisão ao gestor municipal. A juíza diz ter sido supostamente assediada sexualmente durante audiência na cidade.

Larrissa Tupinambá é esposa do atual secretário de Educação de São Luís, professor Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB), que ainda está tomando pé da situação desconfortável.

O prefeito Ribamar Alves negou,  ao blog do Gilberto Leda, que tenha assediado a juíza. Ele disse que esteve com ela rapidamente pela manhã, para tratar de sua quitação eleitoral e que desconhece a denúncia.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) deve emitir uma nota sobre o incidente.

Deputado comemora baixa no preço do cimento

Deputado César Pires
O deputado César Pires (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (19), para comemorar a ressonância de seu trabalho na Assembleia Legislativa durante o ano de 2013, especialmente a luta para baixar o preço do cimento no Estado do Maranhão; nos últimos dias o valor caiu de R$ 40 para R$ 28 e R$ 30 em alguns estabelecimentos comerciais.

O parlamentar reconheceu que a queda no preço do cimento foi provocada pelos ecos da Assembleia Legislativa, movidos pelo sistema de comunicação da Casa, especialmente pelo site, que  levou, mais uma vez, o desejo do povo do Estado do Maranhão a ser atendido. O cimento baixou em Codó, em Santa Rita, e no Maiobão.

Para César Pires, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tem em mãos um sistema de comunicação (TV, Rádio e Site), que se projeta como um instrumento poderoso e importantíssimo para todos os parlamentares com assento no Parlamento Estadual, e deve ser usado, sempre que possível, para divulgar as ações em benefício da população durante o ano de 2014.

Tribunal decide suspender prazos processuais por um mês

Processos ficarão suspensos no TRE
Os prazos processuais vencidos de acordo com os artigos 179 do Código de Processo Civil e 2º da Resolução n.º 8 do Conselho Nacional de Justiça ficarão suspensos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.

Para tanto, os membros do TRE-MA consideraram o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, que solicitou suspensão no referido período dos prazos processuais e de realização de audiências e respectivas publicações para garantir aos profissionais da advocacia condições de descanso efetivo.

A Resolução n.º 8453 (formato PDF) regulamenta ainda que no recesso permanecerá de plantão no Regional um juiz membro da Corte, sendo que, de 7 a 20 de janeiro, os juízes eleitorais terão que realizar correições complementares, efetivando providências administrativas com vistas a possibilitar maior rapidez e agilidade na tramitação dos feitos eleitorais.

Mesa Diretora do TJ será empossada solenemente nesta sexta-feira

Desembargadoras Anildes Cruz, Cleonice Freire e Nelma Sarney
Em sessão solene marcada para às 10h de sexta-feira (20), no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, será empossada a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), biênio 2014/2015. 

Tomarão posse nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedora-geral da Justiça as desembargadoras Cleonice Silva Freire, Anildes Cruz e Nelma Sarney, respectivamente, eleitas em pleito realizado no dia 2 de outubro.

É a primeira vez que três mulheres vão comandar o Judiciário estadual. A desembargadora Cleonice Freire foi eleita presidente do Tribunal com 23 votos. Na votação seguinte, para vice-presidente, a desembargadora Anildes Cruz foi eleita com 22 votos. E na quinta posição da ordem de antiguidade no colegiado, a desembargadora Nelma Sarney foi eleita com 22 votos, para corregedora geral da Justiça.

Cumprindo uma tradição na casa, a corregedora eleita indicou para o cargo de diretor do Fórum da capital o juiz Osmar Gomes.

A desembargadora Cleonice Freire disse que o principal objetivo é atender às expectativas de todos e antecipou que daria início, imediatamente, ao esboço das pretensões da nova gestão para o próximo biênio. Informou que algumas metas serão anunciadas no dia da posse, mas, à proporção que o tempo for passando, outras ideias irão surgindo e novas metas aparecerão.

Para a desembargadora Nelma Sarney, eleita corregedora-geral da Justiça, o fato de a mesa diretora da corte ser composta por três mulheres representa um diferencial na gestão do Tribunal de Justiça, sinalizando sobre a linha que pretende seguir na condução da Corregedoria. 

“A mulher sempre tem uma tendência a dar prioridade aos projetos sociais; implementar melhoria das condições de trabalho; humanizar as condições das pessoas”, destacou a desembargadora.

Com informações do TJ

OEA cobra ações do Governo do Maranhão para evitar novas mortes no presídio de Pedrinhas



Cenas constantes de mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas
A Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu documento no qual cobra a adoção, pelo Governo do Estado, de "medidas necessárias e efetivas para evitar a perda de vidas e danos à integridade pessoal de todas as pessoas que se encontram privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas". O documento é datado de 16 de dezembro, um dia antes da última rebelião ocorrida na terça-feira (17), na qual cinco presos foram mortos com três sendo decapitados.

As mais de 40 mortes ocorridas dentro de unidades prisionais mantidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) fizeram com que o Estado recebesse notificação da OEA e adotasse, em caráter de urgência, medidas para evitar mortes resultantes de confronto entre grupos rivais nos presídios.

A medida cautelar nº 367-13 foi expedida após sua solicitação pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e pela Comissão de Direitos Humanos da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Nela, a OEA analisa as alegações dos solicitantes que justifica o pedido em razão da perda de controle da situação. O documento lista as 41 mortes ocorridas em 2013. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pediu explicações ao Estado e, depois de perder o primeiro prazo estipulado, alega que foi realizada uma série de investimentos no sistema Penitenciário do Maranhão, como a construção de novas prisões, compra de equipamentos.

Sobre a população carcerária, a Sejap informou à OEA que dispõe de 3.300 vagas, mas 4.700 detentos ocupavam as celas das unidades. A secretaria também afirma que adotou medidas para conter rebeliões e fugas, e coibir o que considerou "comportamentos inadequados dos agentes públicos".

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Assembleia recebe relatório da Secretaria de Saúde

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde, presidida pela deputada Valéria Macedo (PDT), realizou audiência pública, nesta quarta-feira (18), para receber o relatório da prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde, com o orçamento de todas as ações e serviços prestados às unidades de saúde do Maranhão, relativos ao terceiro quadrimestre de 2012 (setembro – dezembro), ao primeiro e ao segundo de 2013 (janeiro – abril - agosto). Os deputados Magno Bacelar (PV), André Fufuca (PEN) e Vianey Bringel (PMDB) também participaram da reunião.

A Secretaria de Saúde esteve representada pela assessora-chefe de Planejamento e Ações  Estratégicas, Francisca Nogueira da Silva, que apresentou em um slide sobre o resumo dos investimentos aplicados na saúde, como em programas de gestão política, apoio administrativo, universalização de abastecimento d’água, atenção integral e saneamento básico.

Em suma, os investimentos do governo à área da saúde foram elevados, em 2012; a meta foi atingida com 12% e este ano já ultrapassa com pouco mais de 13%, mas ainda assim o Maranhão continua com um alto índice de doenças como a tuberculose e a hanseníase. Para Francisca Nogueira a solução é a união dos poderes.

“Tivemos grandes avanços, já estamos com mais de 13% de investimentos para a saúde, o que está acima do percentual solicitado, que é de 12%. Mas ainda é preciso uma ação conjunta entre a Secretaria de Saúde e os municípios, que executam diretamente essas ações, pois ainda há um grande numero de casos de doenças como a tuberculose e a hanseníase”, explicou.

Com informações da Agência Assembleia

Ministério Público ingressa com ação contra a TIM no valor de R$ 50 milhões, além do bloqueio de bens da telefonia no Maranhão


A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, no valor de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia. A ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão, constatada em relatório enviado pela Anatel.

O pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil. "Já houve oito reuniões com os advogados da TIM, mas sem nehum resultado. Não existe respeito ao consumidor. O serviço que a TIM presta não precisa de comentário, não tem a menor qualidade. A gente observa que não há cumprimenro de nada. Eles não respeitam a Anatel, o Procon, os juizados e, muito menos, o consumidor", declarou a promotora.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de agosto de 2012 a agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias sem serviços, o que corresponde a mais de 24 mil horas, se contados os intervalos de todas as interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

"Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos", explicou a promotora Lítia Cavalcanti.

De acordo com a promotora do Consumidor, o pedido de tutela antecipada se dá em razão da possibilidade da empresa ser vendida e sair do Brasil sem ressarcir os danos causados aos usuários.

"Temos que agir de imediato. Pelo insucesso de todas as outras alternativas, agora esperamos que a Justiça atenda nosso pedido. Além disso, também estamos pedindo a abertura do inquérito policial para que possamos denunciar criminalmente e individualizar o crime", concluiu Lítia Cavalcanti.

"Usamos critérios que há na Constituição", diz Pedro Lucas sobre a rejeição de 126 emendas dos vereadores ao orçamento de São Luís


Presidente da Comissão, Pedro Lucas Fernandes
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Pedro Lucas Fernandes (PTB), negou que tenha havido qualquer tipo de retaliação política para a rejeição das 126 emendas apresentadas por sete vereadores na Câmara de São Luís. Quem mais criticou a postura do relatório apresentado foi a vereadora Rose Sales (PCdoB) que apresentou 69 emendas.

Indignada a comunista votou contra o orçamento encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Para Pedro Lucas, a Comissão de Orçamento seguiu à risca critérios técnicos e jurídicos. "Os critérios adotados foram o que há na Constituição Federal. O artigo 166 é claro: só pode haver suplementação de emendas se for apontada a fonte do recurso. Teve vereador que não fez isso e apresentou emendas como se fossem requerimentos. Porém requerimentos a gente apresenta em plenário e é votado. Portanto, eu fico agradecido de ter participado dessa comissão importante com a experiência do vereador José Joaquim, que fez um brilhante relatório", declarou.

Pedro Lucas disse ter ficado entristecido apenas por saber que outros orçamentos, de outras gestões não eram apontados recursos e isso levou a uma polêmica na Casa que poderia ter sido evitada. "Talvez por isso nunca tenha sido executado tal planejamento para o orçamento do município", observou.

Os únicos sete vereadores que apresentaram emendas foram: Rose Sales (PCdoB), Marlon Garcia (PTdoB), Bárbara Soeiro (PMN), Dr. Gutemberg Araújo (PSDB), Fábio Câmara (PMDB) e o próprio Pedro Lucas Fernandes.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Vereadora do PCdoB tem emendas rejeitadas e vota contra orçamento do prefeito Edivaldo Holanda Junior

Rose Sales teve emendas vetadas
A vereadora Rose Sales (PCdoB) se mostrou bastante contrariada nesta terça-feira (17), na última sessão legislativa do ano de 2013, na Câmara de São Luís. Tudo porque nenhuma das 69 emendas parlamentares apresentadas por ela, foram aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. O relator da matéria, vereador José Joaquim (PSDB), disse que toda avaliação seguiu critérios constitucionais.

Rose Sales disse ter achado estranho a forma como suas emendas foram vetadas pela Comissão de Orçamento e lamentou o fato.

"Com todo respeito aos membros da Comissão, considero lamentável e estou indignada com uma situação dessa. O quantitativo de emendas que apresentei, foi fruto de ciclos de debates com a população. Desde 2008, faço isso, nos debates com o povo, com os segmentos variados, envolvendo sindicatos, movimentos sociais para que seja construído um consenso das prioridades. Essas emendas não são feitas em gabinete e nem fruto da minha cabeça", disse.

Para a líder da bancada do PCdoB, foi criado um mecanismo e uma argumentação jurídica para barrar suas emendas. "Não estou dizendo que a argumentação jurídica está errada. Não estou tratando disso. Mas pra que isso, se sempre foi votado nesta Casa nos moldes anteriores, por meio das indicações. A Casa nunca mostrou de forma diferente, pois a solicitação das emendas é critério do Executivo, pois o orçamento é autorizativo. Portanto, ele tem toda prerrogativa. Então é só remanejar. Devia ter sido respeitado o que estava sendo solicitado", criticou.

Por conta da rejeição das emendas, a vereadora Rose Sales votou contra o orçamento do município encaminhado ao Legislativo Municipal, em setembro, pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC). 

TRE cassa mandato do vereador Beto Castro

Vereador Beto Castro teve mandato cassado
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, na sessão desta terça-feira (17), decisão da juíza Luzia Madeiro Nepomucena (3ª Zona Eleitoral de São Luís) e cassou o mandato do vereador Beto Castro (PRTB). O placar ficou em 4 a 2.

A ação de impugnação contra Beto Castro foi protocolada pelo primeiro suplente Paulo Roberto Pinto, o Carioca, também do PRTB, que deve assumir o cargo. O processo de cassação movido por “Carioca” contra Beto Castro teve como base uma denúncia de falsidade ideológica feita a partir da constatação de que o parlamentar usa (ou usou) mais de uma identidade.

Um problema com as assinaturas do parlamentar foi evidenciado assim que ele registrou candidatura, no ano passado. Até então, ele era “conhecido” em São Luís como Werbeth Machado Castro.
Foi com esse nome que ele se apresentou em 2008, quando policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) o prenderam dirigindo uma picape Corsa prata com placa clonada de um Corsa GL branco.

Castro foi autuado por receptação de produto roubado e posteriormente condenado, em ação que tramitou na 6ª Vara Criminal, ao pagamento de cestas básicas, que eram entregues na sede do juízo, onde o parlamentar ainda assinava uma folha freqüência, a “Certidão de Comparecimento do Acusado”.

Ao registrar a candidatura, descobriu-se que Werbeth Machado Castro era, na verdade, Werbeth Macedo Castro, e que a identidade apresentada em 2008 era falsa. Um laudo da Polícia Federal chegou a confirmar essa informação (relembre).

Com informações do Blog do Gilberto Leda