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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Vice-gover​nador Washington Luiz e secretário Pedro Fernandes se reúnem com representa​ntes indígenas na sede da Funasa

Secretário Pedro Fernandes conversa com os indígenas
O vice-governador Washington Luiz Oliveira(PT), acompanhado do secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes (PTB), se reuniu nesta sexta-feira (28), na sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no bairro da Jordoa, com representantes de vários povos indígenas que ocupam o local desde a segunda-feira (24).

Representantes de 11 povos indígenas apresentaram suas solicitações a respeito da educação indígena no estado, destacando os aspectos como reforma e ampliação das escolas, falta de materiais escolares, contratação de merendeiras e funcionários de serviços gerais, homologação e regularização das escolas, nomeação dos gestores e regularização do transporte escolar.

“O Estado está disposto a dialogar e buscar soluções às demandas, baseado no respeito e na garantia de dignidade com os povos indígenas do Maranhão”, ressaltou o vice-governador Washington Luiz.“Nossos pedidos são pelo básico, pelo justo com os indígenas. Queremos uma educação melhor, mais justa e digna, respeitando nossas diferenças”, afirmou Kassi, vereadora do município de Barra do Corda, e integrante da nação Guajajara.

Para garantir a melhor discussão e transparência das ações de educação indígena, ficou decidida a elaboração de um plano emergencial da educação, destacando os pontos considerados fundamentais para a melhoria das condições de ensino.

O secretário Pedro Fernandes convocou uma nova reunião com os representantes indígenas para a tarde desta segunda-feira (1º), no auditório da Funasa, para apresentação dos investimentos realizados pela Seduc, bem como a formatação, em conjunto com os indígenas, do conteúdo deste plano emergencial.

“É um momento importante, vamos apresentar investimentos, demandas e ações da secretaria, discutindo e apontando soluções às questões apresentadas”, destacou. Também participaram do encontro a secretária-adjunta de Suporte ao Sistema Educacional, Consuelo Borges; a secretária-adjunta de Projetos Especiais, Conceição Andrade; a supervisora de alimentação escolar, Joana Darc de Oliveira Filha; e o superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Kléber Gomes.

Justiça determina restauração de processo que pediu intervenção em Penalva

Anildes disse haver elementos (Foto: Ribamar Pinheiro)
O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu pela restauração dos autos de uma representação do Ministério Público (MP), que pedia a intervenção do estado no município de Penalva. 

O processo foi extraviado enquanto estava na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e havia sido motivado pelo não pagamento de precatórios pela Fazenda municipal a duas empresas credoras, depois de transitado em julgado – quando não cabe mais recurso.

O Ministério Público informou ter instaurado a representação em agosto de 2001 e que o então presidente do TJ proferiu despacho para a notificação do município, que não apresentou resposta. Em fevereiro de 2002, a pedido do MP, os autos foram enviados à PGJ. Posteriormente, o Tribunal enviou ofícios, solicitando informações sobre o destino do processo, que não foi encontrado e nem teve identificado o responsável pelo fato, após sindicância.

O MP apresentou cópia da inicial de representação, bem como a denúncia contra Lourival de Nasaré Vieira Gomes, prefeito do Penalva à época, com os mesmos fatos que motivaram o pedido de intervenção. A desembargadora Anildes Cruz (relatora) entendeu haver elementos suficientes para que o processo pudesse ser restaurado. Os demais magistrados concordaram com o voto, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Segundo o Ministério Público, duas empresas ajuizaram ações de execução contra a Fazenda Municipal de Penalva. Recursos do Município foram julgados improcedentes e o juiz fixou os valores a serem pagos a cada uma: R$ 74.922,79 e R$ 23.810,75, respectivamente, à época. Expedidos os precatórios, o prefeito os inscreveu na ordem de pagamento com previsão para o exercício financeiro de 2000.

Os advogados das empresas alegaram que a dívida não teria sido paga e que o prefeito descumpriu ordem judicial de decisão transitada em julgado, o que gerou o pedido de intervenção.

Com informações do Tribunal de Justiça

Veja: Cartel da roda presa

A Edição Histórica da revista Veja, que está circulando esta semana nas bancas de todo país, revela aquilo que todo mundo já sabia, que as empresas de ônibus financiam políticos e são por eles recompensados e quem acaba pagando a conta é o próprio usuário do sistema de transportes. Investigações no setor atingem hoje nove capitais brasileiras.

A matéria ressalta que se as empresas de ônibus que atuam nas principais cidades do país nunca foram reconhecidas pela qualidade dos serviços que prestam aos usuários, o mesmo não se pode dizer do tratamento que seus donos dedicam aos políticos.

A Veja revela que tradicionais financiadores de campanha, os empresários do ramo são prodigno no atendimento, pontual e generoso, aos candidatos a prefeitos de todos os partidos políticos, alvo de protestos dos manifestantes por serem siglas que não representam os anseios da população.

Segundo a reportagem, em troca dos financiamentos de campanha os empresários dos tranaportes, também chamados barões da catraca, costumam receber dos eleitos uma fiscalização leniente e vista grossa para as planilhas suspeitas. 

Atualmente, há investigações sobre fraudes que envolvem empresas de ônibus em pelo menos 60 cidades, incluindo nove capitais. Diz a matéria que o tipo mais comum de logro é a contratação em processos de licitação com cartas marcadas.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

CPI já tem dois depoimentos agendados para julho

Pedro Lucas garante que a CPI continua em atividade
A CPI do Bom Peixe deve ouvir nos dias 2 e 3 de julho mais dois depoimentos que estão sendo aguardados. Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Pedro Lucas Fernandes, o primeiro a depor será o proprietário da empresa Pacific e vereador de Cedral, Luís Moraes, que pode esclarecer a remessa ou não de notas fiscais à Prefeitura de São Luís, que comprovem o quanto foi gasto na aquisição e comercialização do pescado.

O depoimento seguinte será do secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho, que suspendeu as atividades do programa Bom Peixe, com base no relatório da Controladoria Geral do Município (CGM), que apontou desvios de mais de R$ 2 milhões na execução do programa, na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), sob a coordenação do ex-secretário Júlio França (PDT).

Para o presidente da CPI, também estão sendo aguardados os depoimentos do controlador geral do município, Delcio Rodrigues, e da auditora Elaine Jinkings, que assinaram o relatório da CGM. No entendimento do vereador Pedro Lucas, os dois servidores municipais tem muito a contribuir, pois ambos foram peças fundamentais na elaboração do relatório que originou todo processo de investigação na Câmara de São Luís.

“Não estamos aqui dizendo que o controlador e a auditora tiveram participação direta na execução do programa Bom Peixe, mas estão sendo chamados já que os ex-secretários Júlio França e Eliana Bezerra (PSDB) colocaram em descrédito o relatório da CGM, quando afirmaram que o documento poderia ter sido fruto de uma montagem e cheio de falhas com pareceres jurídicos incompletos. Por conta disso, os membros da CPI decidiram convocar os dois servidores”, justificou Pedro Lucas Fernandes.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Procuradora de Justiça do maranhão diz que votação da PEC 37 foi histórica

Regina Rocha acompanhou votação
A procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Almeida Rocha, acompanhou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011), em Brasília (DF). De autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB), a proposta foi rejeitada por 430 votos contra 9, em sessão extraordinária, na Câmara dos Deputados, ontem à noite.
 
A procuradora disse que o Ministério Público foi surpreendido com a votação de urgência. "Eu nunca vivi um momento tão emocionante como este. É um momento histórico e muito importante para o Ministério Público e para todos os cidadãos brasileiros. Nós fomos surpreendidos e não esperávamos que a votação ocorresse ontem e sim, no dia 3, mas o que aconteceu na Câmara dos Deputados foi um ato lindo, simbólico e respeitoso", afirmou.
 
Regina Rocha disse ainda ao G1 MA que as manifestações que estão ocorrendo no país nas últimas duas semanas foram decisivas para que a votação fosse antecipada. "O Ministério Público reconhece o papel importante da sociedade que está nas ruas também para lutar contra esta PEC".
 
Com informações do G1 MA

Fábio Câmara denuncia farra de licença médica na Prefeitura de São Luís

Fábio Câmara cobra posicionamento do prefeito
O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), faz mais uma denúncia que deve colocar a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) numa sinuca de bico. Trata-se do elevado número de licenças médicas concedidas a funcionários públicos, por meio do IPAM (Instituto de Previdência e Assistência do Município).

Segundo Fábio Câmara, somente no dia 13 de maio, 40 servidores se afastaram do serviço público sob a alegação de problemas de saúde. O parlamentar disse ter sido procurado por funcionários que alegaram perseguição no órgão público.

Fábio Câmara afirmou que levará o assunto à tribuna da Câmara Municipal, na próxima segunda-feira, e entregará à Mesa Diretora requerimento para que o prefeito de São Luís se posicione sobre o caso. 

"Recebi a denúncia de uma funcionária, que fala de perseguição e assédio moral na Prefeitura. Ela é uma das inúmeras pessoas que pediram a licença médica por conta do abalo emocional. Os demais servidores estão na mesma situação. Por isso, precisamos apurar, caso a caso. Esta é uma de nossas funções na Câmara", disse.

PEC 37 é derrotada por esmagadora maioria

Lourival Mendes, autor da proposta
O Plenário rejeitou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. 

Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto. Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da comissão especial.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a proposta foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “Os líderes poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite”, declarou.

Alves afirmou que a decisão do Plenário significa o “reencontro” dos deputados com as ruas. “Nós somos parlamentares que vêm das ruas do Brasil. Então, temos que estar atentos ao que elas dizem para esta Casa fazer o que o povo brasileiro quer.”

O presidente da Câmara afirmou ainda que, depois da rejeição da PEC 37, o compromisso da Casa é votar o fim do voto secreto para cassação de mandatos (PEC 196/12). “É um compromisso que nós temos e vamos pautar até o final deste período legislativo”, disse Alves.

De acordo com o texto da PEC 37, o Ministério Público poderia ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria e deveria atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.

Para Lourival Mendes, a proposta não poderia ser rotulada como “PEC da Impunidade”. “Ela garante o Estado de Direito, mantendo a estabilidade jurídica do Brasil, impedindo que as investigações subam para o Supremo com base na inconstitucionalidade de seus atos”, disse.

Com informações da Agência Câmara

terça-feira, 25 de junho de 2013

Deputados colocam PEC 37 e royalties na pauta

Deputado federal Lourival Mendes, autor da PEC 37
Os líderes partidários na Câmara definiram há pouco a pauta de votações desta terça-feira (25). Estão previstos para análise em plenário a PEC 37, que torna a investigação criminal exclusiva das polícias judiciárias, e o projeto de lei que transfere 100% dos royalties do petróleo para a educação. Também deve ser votada uma medida provisória que libera créditos para quatro ministérios.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após a reunião. Ele chegou a defender a votação da PEC 37 para a próxima semana. No entanto, com as recentes manifestações contrárias, entre outras coisas, à PEC 37, acabou pressionando os líderes, que decidiram pautar a proposta para hoje. O peemedebista lembrou que formou um grupo de trabalho para estudar alternativas ao texto, mas que não houve acordo.

“Lamentavelmente, não conseguimos chegar a um acordo que harmonizasse. Esse país não quer nem um nem outro, quer os dois trabalhando no combate à impunidade, corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo. Mas esse acordo não foi possível e por ele não ter sido possível essa Casa não pode se omitir. Portanto, vai votar e na minha avaliação vai derrotar a PEC 37″, afirmou Alves após a reunião.

A PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) começou a tramitar na Câmara em 2011. Teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois o mérito pela comissão especial. Está pronta para plenário desde março. No entanto, com a pressão exercida por entidades que representam o Ministério Público, Henrique Alves acabou criando um grupo de trabalho para retardar a votação e tentar formar um consenso.

Com informações do site Congresso em Foco

Vereador do PHS critica despreparo de secretário-adjunto de Educação de São Luís



Ricardo Diniz cobrou providências da Câmara
O presidente da Comissão de Educação da Câmara de São Luís, vereador Ricardo Diniz (PHS), usou a tribuna da Casa para criticar a postura do secretário-adjunto de Educação do município, Paulo Guilherme de Araújo, por ter lhe desrespeitado durante audiência com servidores do tipo serviço prestado da Semed (Secretaria Municipal de Educação). Segundo o parlamentar, o secretário é forasteiro (veio de Brasília) e despreparado para a pasta.

"Estávamos em um evento, na quarta-feira passada (19), na Fetiema (Federação dos Trabalhadores da Indústria do Maranhão), com mais de 500 pessoas presentes e servidores da administração pública municipal que estão trabalhando sem receber seus proventos e lá estivemos para essa reunião. Estávamos lá para intermediar essa problemática com a Prefeitura. No momento em que falávamos no microfone com essas pessoas o secretário adjunto de Educação (Paulo Guilherme), infelizmente despreparado do meu ponto de vista, ficou fazendo deboche a mim com a seguinte frase: ele está pensando que eu sou menino", destacou.

Ricardo Diniz retrucou e disse que na mesma hora rebateu pedindo que ele (Paulo Guilherme) o respeitasse e o escutasse. "O secretário ainda retrucou em tom de voz alto e na mesma hora eu fui para cima, pedindo respeito em nome da Câmara Municipal", declarou.

Quem acabou intermediando a situação e acalmando os ânimos foi a vereadora Rose Sales (PCdoB).

Mais uma baixa na equipe do prefeito Edivaldo Holanda Jr

Secretário Marcelo Coelho e a ex-adjunta, Conceição Marques
Está confirmada mais uma baixa na administração do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC). Por telefone, o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho (PSB), comunicou à colega de partido Conceição Marques que ela não fazia mais parte da equipe. A nova demissionária foi exonerada do cargo de secretária-adjunta da Semapa.

Para o lugar de Conceição Marques assumiu, ainda ontem, o ex-deputado estadual e ex-secretário de Agricultura do Estado, no governo Jackson Lago (PDT), Domingos Paz, que também é membro do PSB.

Domingos Paz recebeu a nova missão direto de Conceição Marques, pois o prefeito Edivaldo Holanda Jr estava em Brasília, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o secretário Marcelo Coelho está em Cuba juntamente com o vice-prefeito Roberto Rocha (PSB), para conhecer o sistema daquele país.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Vaga de desembargador do TJ é disputada por 15 magistrados

Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão
Quinze juízes de entrância final (São Luís) se inscreveram para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo critério de merecimento, na vaga aberta em razão da aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza. A votação ocorre em sessão plenária administrativa. A próxima está prevista para o dia 3 de julho.

Estão inscritos os juízes José de Ribamar Castro, Tyrone José Silva, Ângela Maria Moraes Salazar, João Santana Sousa, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Silva, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Luiz de França Belchior Silva, Marcelino Chaves Everton, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Samuel Batista de Sousa, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Antonio José Vieira Filho, Oriana Gomes e Cleonice Conceição do Nascimento.

De todos, segundo a Diretoria Geral do TJMA, apenas a juíza Cleonice do Nascimento não terá o nome submetido à votação, por não compor a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

De acordo com o Regimento Interno, somente poderá integrar a lista tríplice para acesso ao Tribunal, pelo critério de merecimento, o juiz que tenha pelo menos dois anos de exercício na respectiva entrância e se situe na primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago, o que não foi o caso, já que 14 magistrados integrantes da primeira quinta parte se inscreveram.

O merecimento será apurado e aferido, conforme o desempenho do magistrado, nos quarenta e oito meses anteriores ao acesso, por critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais - ou reconhecidos - de aperfeiçoamento.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.

Com informações do Tribunal de Justiça

Vereador participa de ações na Vicente Fialho

Vereador Roberto Rocha Júnior
Aconteceu no último sábado, no bairro Vicente Fialho, uma vistoria geral nas ações realizadas pela Prefeitura de São Luis, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), juntamente com o Vice-Prefeito Roberto Rocha (PSB) e o Vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), participaram de um longo percurso para analisar e acompanhar as ações de limpeza completa de galerias e bocas de lobos, desobstrução de esgotos, capina, colocação em tampas de bueiros, troca de lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública e a recuperação do asfalto, que está entre as maiores reivindicações dos moradores.

Essas ações atendem solicitação que o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) fez por meio de requerimento encaminhado ao Executivo Municipal. Segundo Roberto Júnior, as melhorias para o bairro Vicente Fialho foram suas primeiras solicitações, como vereador, ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC). “A execução das obras vem ao encontro de uma antiga reivindicação dos moradores, que durante muito tempo tiveram que conviver com problemas de infraestrutura em todo o bairro”, disse.

O vereador disse ainda que essas ações são o começo de um trabalho de restauração que será feito, não somente na Vicente Fialho, mas em todos os bairros de São Luís. Ele já conseguiu junto á Semosp, á recuperação do asfalto da Rua do Aririzal que estava intrafegável e da Rua paralela ao condomínio Gran Park, localizada no bairro Shalom.

“A prefeitura já está realizando essas ações por outros bairros de São Luís e acredito que ela, não medirá esforços para garantir melhorias para nossa cidade e mais qualidade de vida para nossa população”, finalizou Rocha Júnior, que fez questão de acompanhar pessoalmente o início das obras, ao lado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), do vice-prefeito Roberto Rocha (PSB) e do Secretário da Semosp, José Silveira.

Participaram também da visita á Fialho: o Presidente da Embratur, Flávio Dino, o Deputado Estadual Bira do Pindaré (PT), Márcio Jardim - Secretário de Articulação Institucional (PT) e o Deputado Federal, Simplício Araújo(PPS).

sexta-feira, 21 de junho de 2013

MPF pede suspensão do concurso da Universidade Federal do Maranhão

Do G1 MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) por irregularidades na aplicação de concurso público para provimento de vagas na carreira do magistério superior. O MPF pede, em caráter liminar, a suspensão do concurso e dos cargos de dois professores do curso de Direito, nomeados pela instituição.

Aberto no final de 2011, o concurso era para o preenchimento de seis vagas de professor adjunto e assistente da instituição. Três das vagas eram direcionadas para disciplinas do curso de Direito da instituição de ensino.

Segundo o MPF, apesar de determinação prevendo que as provas de concurso público devem ser realizadas 60 dias após a publicação do edital, as avaliações para os candidatos às vagas do curso de Direito foram agendadas para o início de janeiro de 2012, pouco mais de 30 dias após a abertura do concurso.

Para as vagas de professor do curso de Direito, o edital previa, ainda, que os candidatos poderiam ter titulação inicial de Mestre, medida em desacordo com a resolução que regulamenta as normas sobre os concursos públicos para provimento de cargos da carreira do magistério da educação superior, que exige a titulação de Doutor para professor adjunto e assistente.

Para o MPF, o concurso é marcado por irregularidades, uma vez que, em investigação feita pelo órgão, foi constatado que professores substitutos da UFMA, mesmo sendo candidatos do processo, participaram das decisões referentes às datas, etapas e banca examinadora do certame. “Em depoimentos de testemunhas, comprovamos a existência de vínculos afetivos entre alguns candidatos e a banca examinadora do concurso”.

Na ação, o Ministério Público Federal do Maranhão quer a anulação do concurso público, a suspensão do exercício dos cargos de professores de Jaqueline Prazeres de Sena e Márcio Aleandro Correia Teixeira, e a proibição de convocação de novos candidatos aprovados no certame.

O G1 tentou entrar em contato com a Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Federal do Maranhão, mas o telefone repassado pela Assessoria de Comunicação estava desligado.

Justiça arquiva pedido de intervenção em São Pedro da Água Branca


Juízes José Brígido e Eugênia Nevesa atenderam convocação 

Por unanimidade de votos, as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) arquivaram pedido de intervenção no município de São Pedro da Água Branca. Os desembargadores julgaram prejudicada a representação do juízo de 1º grau, motivada por desobediência a ordem judicial para reintegrar servidores.

Inicialmente, o desembargador Vicente de Paula (relator) observou que servidores foram afastados irregularmente de suas atividades por decreto municipal, fato que gerou diversas ações judiciais e o descumprimento, pelo Município, de liminares para reintegrar servidores.

O relator verificou, porém, que o próprio juízo de 1º grau comunicou uma posterior celebração de acordo, mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e também o cumprimento de medidas destinadas a atender a ordem judicial.

Constatou, ainda, a existência de novo decreto, tornando sem efeito o anterior, e a reintegração de 234 servidores concursados. Votou pela extinção do processo sem resolução do mérito, por perda de objeto, mesmo entendimento dos demais membros e do parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Os juízes José Brígido da Silva Lages e Eugênia de Azevedo Neves, convocados para compor quórum, compareceram e participaram de toda a sessão, como determina o artigo 77 do Regimento Interno do TJMA.

Segundo a norma, quando o quórum não é atingido para julgamento no Plenário, câmaras reunidas e isoladas (por impedimento ou suspeição de desembargador), e não for possível fazer a substituição por outro desembargador, serão convocados juízes de Direito.

A convocação é feita por sorteio, na primeira sessão do Plenário dos meses ímpares, entre os juízes da Comarca de São Luís. Os dois magistrados que compareceram ao julgamento incluem-se entre os cinco juízes que tiveram seus nomes anunciados no sorteio mais recente.

Com informações do Tribunal de Justiça

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Deputada admite que o Maranhão desrespeita a Lei Maria da Penha

Deputada Eliziane Gama critica demora em julgamentos
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (MD)  denunciou a demora no julgamento de processos relacionados à violência e crimes contra a mulher no Maranhão.
 
Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, ontem, a parlamentar recebeu denúncia de morosidade de processo na Justiça do município de São José Ribamar em que uma mulher foi assassinada e que há indícios de que o marido da vítima seja o mandante do crime.
 
Segundo Eliziane Gama, a informação é que até hoje não houve nenhuma audiência na Justiça e os suspeitos continuam soltos.  Antônia dos Santos Ramalho Leite, 43, foi morta a tiros na Estrada de Ribamar em 2009.
 
“A dona Antônia foi assassinada, o inquérito policial foi aberto e a denúncia foi feita pelo Ministério Publico Estyadual (MPE), dentro de um trâmite normal. O marido é o principal acusado. Porém, o que temos é uma paralisação total do processo na Justiça, nenhuma audiência foi feita até o presente momento e isso nos preocupa muito, porque é a impunidade que é o principal ingrediente para perpetuação do crime”, esclareceu.
 
Eliziane Gama lamentou os inúmeros casos de violência contra a mulher e a necessidade de efetivação da Lei Maria da Penha no estado.
 
Com informações da Agência Assembleia

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Câmaras Municipais de cinco municípios manifestam repúdio à PEC 37

Os vereadores de Alto Alegre do Maranhão,  São Luís Gonzaga do Maranhão, São Roberto, São Mateus e São Raimundo do Doca Bezerra se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que pretende limitar o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições. As Câmaras Municipais dessas cidades aprovaram, em junho, moções de repúdio à tentativa de conferir exclusividade às polícias Civil e Federal para proceder investigações criminais.

Em São Roberto, a Câmara de Vereadores destacou que a "PEC da Impunidade restringe as investigações somente às polícias, deixando claro o intuito de retirar do Ministério Público a possibilidade de investigar em conjunto com as polícias". Além disso, os vereadores afirmam que esperam o prevalecimento do bom senso e que a medida seja descartada pelo Congresso Nacional.

No mesmo sentido, a Câmara de São Luís Gonzaga do Maranhão enfatizou a ameaça aos princípios democráticos. "O Ministério Público, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, não pode sofrer supressão de suas relevantes funções constitucionais, sob pena de comprometimento da moderna concepção do próprio Estado Democrático de Direito".

Já a Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, na moção aprovada por unanimidade, declarou  repúdio veemente à proposta. Na avaliação dos vereadores, as garantias do Ministério Público "são garantias da própria sociedade que tem na instituição um verdadeiro guardião da ordem jurídica e dos interesses sociais".

No município de São Raimundo do Doca Bezerra, o legislativo municipal frisou a competência comprovada do Ministério Público tanto no combate à corrupção na administração pública quanto na impunidade de criminosos. "O que já resultou no afastamento de maus ocupantes de cargos públicos, que não têm a responsabilidade de executar um bom serviço à sociedade".

A moção de repúdio do Poder Legislativo de São Mateus manifestou o "descontentamento a esta proposição que gera insegurança jurídica, é um retrocesso sem precedentes no desenvolvimento de processos investigatórios".

Com informações do Ministério Público Estadual

Comissão da Câmara vai apurar interdição na praia do Olho d´Água

Ricardo Diniz vai presidir a comissão especial
A Mesa Diretora da Câmara de São Luís, presidida em exercício pelo vereador Pavão Filho (PDT), formalizou a instituição de uma comissão especial com os vereadores Ricardo Diniz (PHS), Beto Castro (PRTB), Sérgio Frota (PSDB), Helena Duailibe (PMDB) e Ivaldo Rodrigues (PDT) para acompanhar as reclamações dos comerciantes da praia do Olho d´Água, que se mostram prejudicados financeiramente com o impedimento dos veículos circularem na orla marítima.

Hoje pela manhã, donos de bares e restaurantes da área do Olho d´Água estiveram protestando na galeria da Câmara de São Luís para sensibilizar os vereadores a interceder junto ao governo municipal.

Segundo o presidente da comissão especial, Ricardo Diniz, haverá uma reunião com a secretária Fabíola Aguiar, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para tratar do assunto.

"Nós recebemos reivindicações de representantes da Associação de Bares e Restaurantes do Olho d´Água e observamos que da forma que está o movimento na praia do Olho d´Água vai acabar. Os turistas não têm acesso e os proprietários de estabelecimentos estão sendo prejudicados com o fraco movimento. Queremos saber o por quê dessa arbitrariedade", frisou.

Vereadores querem adequações no Regimento Interno da Câmara

Vereador Francisco Carvalho
Com objetivo de oferecer contribuições para adequação do Regimento Interno da Câmara de São Luís à realidade da atual legislatura, os vereadores Chico Carvalho (PSL) e José Joaquim (PSDB) elaboraram um pré-projeto de reforma da carta que rege os destinos do Legislativo Ludovicense, o qual foi entregue à Mesa Diretora da Casa pelo representante do PSL, na manhã de hoje.

“Esse trabalho foi feito em razão do nosso atual Regimento Interno se encontrar caduco, haja vista que ele foi feito para um momento em que a Câmara Municipal era composta por 21 vereadores a atualmente, a nossa legislatura está com 31 parlamentares e a realidade é outra”, destaca Chico Carvalho. 

Segundo ele, “estamos fazendo esse encaminhamento para a Mesa Diretora, no sentido de que faça chegar esse material às mãos de todos os colegas vereadores para que também possam dar a sua contribuição”.

Durante a entrega da proposta de novo regimento, Chico Carvalho disse que o trabalho já vinha sendo feito por ele e pelo vereador José Joaquim desde a legislatura passada, “onde já procurávamos sugerir mudanças no nosso regimento, chegando também a consultar regimentos de câmaras de outras capitais brasileiras para aproveitar o que se fizesse necessário para  a apresentação de nossa proposta”.

Arraial da Via Palmeira tem grande movimentação no São João

Astro de Ogum ao lado do cantador Humberto de Maracanã
Com uma diversificada programação diária, o Parque da Vila Palmeira vem se transformando num dos mais movimentados arraiais de São Luís, o que já é uma tradição, de acordo com o vereador Astro de Ogum (sem partido), que é o presidente de honra da Federação das Entidades Culturais do Maranhão.

Astro afirma que um dos pontos altos, que é uma característica marcante do Parque da Vila Palmeira é a segurança.  “As famílias vêm para cá porque sabem que não existe problemas com assaltos e outros tipos de violência. Costumo dizer que o Parque da Vila Palmeira é um arraial familiar", destacou o parlamentar e folclorista.

Paulo de Aruanda, que preside a entidade, ressalta que diariamente o Parque é freqüentado por milhares de pessoas, incluindo grupos de outros estados que passam férias ou que estão apenas a passeio por São Luís.

Na concepção de Astro de Ogum, o Parque da Vila Palmeira é uma das principais referências  do São João do Maranhão, tanto pelo amplo espaço organização, quanto pela programação variada e  pela decoração, que este ano superou todas as expectativas.

Foto divulgação: Paulo Caruá

Controlador do município irá depor à CPI do Bom Peixe

Controlador Délcio Rodrigues fala em reunião na Prefeitura
Apesar das divergências internas entre seus membros, a CPI do Bom Peixe prossegue nesta quinta-feira (20), às 9h, no plenário da Câmara de São Luís, com novos depoimentos, sendo que os mais aguardados são o do controlador geral do município, Délcio Rodrigues e Silva Neto, e o da auditora Elaine Jinkings Rodrigues.

Os dois servidores assinam o relatório da CGM que aponta desvios de quase R$ 2 milhões ao erário, na execução do Programa Bom Peixe na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB) e do ex-titular da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França (PDT).

Os membros da CPI decidiram convocar os representantes da CGM depois que o relatório foi colocado em descrédito durante os depoimentos prestados, na semana passada, pelos ex-secretários Júlio França e Eliana Bezerra, que consideram o documento uma montagem, cheio de falhas e com pareceres jurídicos desconexos. Além dos servidores da Controladoria, a comissão também ouvirá, nesta quinta-feira, o depoimento do funcionário da Semapa, identificado por Valdemiro.

Para o presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), o processo de investigação continua firme na busca por informações que possam chegar aos verdadeiros culpados no desvio de verbas públicas do município. “Já foi solicitado desde a semana passada a prorrogação por mais 60 dias das atividades da comissão. Portanto, a CPI vai continuar até que sejam esgotadas as investigações e o relatório encaminhado ao Ministério Público [Estadual]”, declarou.

O vereador Edmilson Jansen (PTC) se mostrou indignado com a impossibilidade da comissão dar início às acareações sugeridas por integrantes do parlamento municipal. Ele disse que as acareações são importantes para buscar a verdade nas contradições até agora apresentadas pelos envolvidos na promoção do Bom Peixe. “Essas acareações são fundamentais e importantes para elucidação dos fatos”, frisou. As acareações foram barradas pelos demais membros da CPI, Francisco Chaguinhas (PRP), Chico Carvalho (PRP), Esteveão Aragão (PSB) e Rose Sales (PCdoB), que entenderam não ser necessárias.

Outro ponto destacado por Edmilson Jansen foi a decisão da maioria da CPI em não convocar o proprietário da empresa Pacific, o vereador do município de Cedral Luis Moraes, para prestar esclarecimentos sobre o fornecimento do pescado à Prefeitura de São Luís. “Não entendi essa negativa, pois já havia sido deliberado, no último dia 12, pela convocação do proprietário da Pacific. Não sei que forças ocultas foram essas que mudaram a decisão”, ressaltou.

A agenda de oitivas da CPI do Bom Peixe prosseguirá também na sexta-feira (21) com o compromisso de ouvir o atual secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho (PSB). Segundo o presidente Pedro Lucas, o depoimento do gestor é de grande valia para apresentação de novos fatos que podem contribuir com as investigações da comissão.

terça-feira, 18 de junho de 2013

Município é condenado a devolver recursos ao Estado

Vicente de Paula não acolheu os argumentso
O município de Bernardo do Mearim terá que devolver ao Estado mais de R$ 49 mil – corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora e verba honorária de 10% do valor da causa – por deixar de prestar contas de verbas repassadas para construção de quadra poliesportiva.

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), confirmando sentença da Justiça de 1º Grau, que entendeu comprovado nos autos o repasse de verbas pelo Estado ao Município, considerando, por este motivo, desnecessária a produção de provas em audiência.

Ao recorrer da decisão, o Executivo Municipal argumentou que a sentença de primeira instância deveria ser anulada, diante da ausência de oportunidade de produção de provas em audiência. No entendimento do relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não há que se falar em nulidade da decisão pelo fato de o juiz de base ter antecipado o julgamento.

Segundo ele, o Município não apresentou no processo nenhum documento que demonstrasse o cumprimento dos termos pactuados no convênio celebrado com o Estado, tampouco os demonstrativos da prestação de contas.

“O feito já se encontrava maduro para julgamento com os documentos juntados aos autos, inexistindo necessidade de produção de outras provas, não havendo cerceamento de defesa, conforme alegou o Município”, afirmou Vicente de Paula.

De acordo com o desembargador, os argumentos apresentados pelo ente municipal não enfraquecem a fundamentação lançada na sentença da Justiça de 1º Grau.

Com informações do Tribunal de Justiça

Pró- Saúde vai comandar o sistema de saúde de São Luís

Segundo a coluna Estado Maior de O Estado o orçamento que a Pró-Saúde terá em mãos, a partir da posse do gestor César Félix Diniz na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), é da ordem de R$ 500 milhões.

E para ter controle absoluto destes recursos, a empresa importou também o adjunto de finanças da pasta, Israel Pereira, parceiro de Diniz. É a primeira vez que a Pró-Saúde, especialista na gestão hospitalar, controlará uma saúde inteira.

Félix Diniz é empregado da Pró-Saúde desde o final da década de 1990 e já atuou pela empresa inclusive no Maranhão, na área de gestão hospitalar. Antes de vir para São luís, ele comandava um hospital em Canaã dos Carajás, no Pará.

A Semus, portanto, será comandada inteiramente pela Pró-Saúde.

Divergências podem prejudicar a CPI do Bom Peixe

Francisco Carvalho que apresentar o relatório
O relator da CPI do Bom Peixe, vereador Francisco Carvalho (PSL), já cogita a possibilidade de finalizar o relatório da comissão, que apura supostas irregularidades ou vícios na execução do programa Bom Peixe da Prefeitura de São Luís, que teria desviado quase R$ 2 milhões do erário municipal. Amanhã se encerra o primeiro prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito para conclusão dos trabalhos.

“Nós estamos desempenhando essa tarefa de coletar com isenção e equilíbrio todas as informações que estão chegando à CPI, tanto por meio de depoimentos quanto de documentos, para que seja produzido um relatório uniforme, coeso, sem falhas, que venha refletir tudo que foi investigado, e não venha deixar pairar qualquer tipo de dúvida sobre esse árduo trabalho”, afirmou Francisco Carvalho.

Apesar do discurso do relator, o presidente da CPI, Pedro Lucas Fernandes (PTB), diverge da finalização e garante que desde a semana passada já solicitou à Mesa Diretora da Câmara de São Luís a prorrogação do prazo por mais 60 dias, pois os depoimentos começaram a acontecer com certo atraso no cronograma previsto, até mesmo por conta do estado de saúde do próprio relator.

Pedro Lucas garante a CPI continuará
“A CPI continuará apurando os fatos, como é o caso do cheque que foi pago à empresa Pacific, no dia 28 de dezembro passado, no valor de R$ 480 mil, e fará as acareações entre os envolvidos para esclarecer alguns pontos controversos. Iremos convocar o controlador geral do município, Délcio Rodrigues, para clarear alguns pontos do relatório da CGM. Portanto, a comissão deve continuar os trabalhos e quem decide é a maioria dos cinco membros da comissão”, ressaltou.

Para elaboração do relatório preliminar, Francisco Carvalho tem por base o parecer da Controladoria Geral do Município, que serviu inicialmente de linha mestra para orientação dos trabalhos da CPI, além de outros documentos e depoimentos como dos ex-gestores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Júlio França, Edimilson Pereira Lindoso e Eliana Bezerra e dos funcionários Aurélio Ribeiro Oliveira, Rita do Carmo Correia e Gilmárcio Chaves e do sócio-proprietário da empresa Pacific, Lourival Silva Santos

“Temos consciência da grande responsabilidade que tem a relatoria da CPI para a elaboração de um documento sério, coeso que aponte com isenção tudo o que foi investigado como os depoimentos das testemunhas, as provas documentais colhidas, enfim todo material que servirá de base para um relatório que, além de ser apreciado pela Câmara Municipal, será encaminhado para análise do Ministério Público, a quem cabe tomar as providências cabíveis que o assunto requer”, garantiu Francisco Carvalho.

Pedro Lucas Fernandes destacou que a CPI não pode parar nesse momento, pois os membros da comissão estão conscientes de que é preciso chegar a alguma conclusão e punir os verdadeiros culpados. “Já estamos estudando a viabilidade de termos novos depoimentos na quinta e sexta-feira. Ainda não temos confirmados os nomes dos novos depoentes”, observou.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Prefeito de Passagem Franca é cassado por captação ilícita de sufrágio

Em sentença proferida na manhã desta segunda-feira, o juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular da 44ª zona eleitoral (Passagem Franca), cassou o mandato do prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva e do vice Marlon Saba de Torres, por captação ilícita de sufrágio.

“Não é verdadeira a informação de que existe clima de tensão na cidade, risco de violência ou manifestação de populares por insatisfação com teor da decisão”, explicou o magistrado.

Segundo ainda David Mourão, a única providência adotada foi comunicar a Secretaria de Segurança Pública sobre a decisão como forma de prevenir qualquer incidente.

Ministério Público ingressa com ação de improbidade contra vereador de Alcântara

A Promotoria de Justiça de Alcântara ajuizou, no último dia 5, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-tesoureiro da Câmara de Vereadores,  Francisco de Assis Lemos, por desvios de verbas públicas. Na mesma ação, figuram ainda como réus o ex-presidente da Câmara, Benedito Barbosa, e seis empresas, devido a irregularidades em procedimentos licitatórios e dispensa indevida de licitação.

Do ex-tesoureiro da Câmara, Francisco Lemos, e os demais réus o Ministério Público Estadual (MPE) requer na justiça a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que preveem o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública (caso a exerçam), suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, autora da ação civil, o ex-tesoureiro, conhecido como Chicão, incorporou ao seu patrimônio pessoal, verbas da Câmara de Alcântara, "utilizando-se para tal intento do seu cargo de tesoureiro, fraudando cheques e ordens de pagamento, que totalizam o montante de R$ 5.800".

Chamado a prestar depoimentos na Promotoria de Justiça, Francisco Lemos "confessou que desviava verbas e, para tanto, falsificava a assinatura do ex-presidente da Câmara em alguns cheques". Ainda segundo a ação, Benedito Barbosa, diante da conduta do tesoureiro, instaurou procedimento administrativo para apurar o caso, que acabou resultando na exoneração do acusado, mas não adotou providência para garantir o ressarcimento ao erário.

Quanto ao ex-presidente da Câmara, o Ministério Público constatou que ele promoveu dispensas irregulares de licitação, direcionando a contratação de empresas beneficiadas, e quando as promoveu não observou preceitos básicos normativos e os princípios específicos dos procedimentos licitatórios.

Com informações do Ministério Público

"Prefeito mostra sua truculência na exoneração do ex-secretário Vinícius Nina", diz Fábio Câmara

Fábio Câmara critica mudanças no sistema de saúde
O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), disse hoje, na tribuna da Casa, que o ex-secretário municipal de Saúde, o cirurgião Vinícius Nina, foi ultrajado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) que o exonerou de forma traumática da Semus.

"O cidadão Vinícius Nina foi apalpado e foi revistado de forma humilhante. E o vereador Fábio Câmara como é contra esse tipo de atitude fez um discurso nesta Casa repudiando a forma truculenta do prefeito Edivaldo de Holanda Braga Júnior. O Vinícius Nina, enquanto cidadão, não poderia ter passado por este constrangimento e isso vale para qualquer cidadão", disse.

Fábio Câmara criticou ainda a forma como o prefeito está entregando para um forasteiro o comando da Saúde e deixando a empresa Pró-Saúde conduzir o sistema no município.

"A cada dia que passa tenho dito que o prefeito não gosta do nosso povo.Agora ele dá mais demonstração de que realmente não gosta do nosso povo, pois traz o senhor César Félix, de São Paulo, para gerenciar a Saúde. Quer dizer que nesta cidade não tem pessoa capaz de dirigir a saúde. Temos na Câmara a doutora-vereador Helena Duailibe (PMDB), que foi sua candidata à presidência do Legislativo,  e o médico Sebastião Albuquerque (DEM). Ele demonstra que não gosta do nosso povo e isso é muito assustador", frisou.

Cenário incômodo

Prefeito Edivaldo Holanda Júniot
Da coluna Estado Maior

Os movimentos de protesto contra o aumento nas tarifas de transportes coletivos, que levaram milhares de pessoas a enfrentamentos com a Polícia Militar em São Paulo, Rio de Janeiro e sábado em Belo Horizonte colocaram o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), numa situação, no mínimo, incômoda. O motivo: as tarifas nos transportes coletivos de São Luís não são reajustadas há três anos.

Desde que o novo governo municipal assumiu, as empresas concessionárias de linhas estão pressionando prefeito para que as tarifas sejam reajustadas. Eles alegam que a defasagem estejam emagrecendo as empresas, que já estariam funcionando em situação precária, algumas delas em condição pré-falimentar. 

Alegam que não conseguirão por muito tempo suportar as consequências da defasagem.Passam o seguinte prognóstico: se as tarifas não forem reajustadas logo, a maioria das empresas entrará numa situação de colapso, sendo que alguns falirão.

Essa situação foi posta na mesa de negociação durante a greve dos rodoviários. Usando uma série de argumentos e recursos o prefeito conseguiu com que as empresas concedessem aumentos e vantagens a motoristas, cobradores e fiscais sem majorar o preço das passagens.

No primeiro momento, os argumentos funcionaram, mas tanto o prefeito quanto os empresários saíram das negociações conscientes de que os acordos que suspenderam a greve dos rodoviários  só retardaram a explosão do estopim.

Isso porque, dizem alguns, não há como manter essa situação por muito tempo, o que, traduzindo, significa dizer: o aumento nas tarifas vai sair, cedo ou tarde- para ser mais preciso: mais cedo do que tarde.

Agora, com essa situação de insurgência popular, que criaram um cenário violento, dramático e politicamente perigoso, o prefeito de São Luís terá de encontrar uma saída que contemple as duas partes.

Vale aguardar!

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Júlio França nega "caixa 2" no programa Bom Peixe

Júlio França negou que houvesquema no programa
O ex-titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Júlio França (PDT), negou, na tarde de hoje, que tenha havido alguma espécie de "caixa 2" no seu período como gestor do Programa Bom Peixe.

Ele também colocou dúvidas nos dados apresentados pelo relatório da Controladoria Geral do Município (CGM), que aponta desvios de quase R$ 2 milhões na execução do Programa da Prefeitura de São Luís. Pela manhã, a ex-secretária Eliane Bezerra criticou o relatório da CGM.

Júlio França afirmou que durante sua gestão na Semapa não houve déficit e que nunca houve sobras do pescado que era comercializado no caminhão do Bom Peixe, apesar do funcionário da Semapa, Aurélio Oliveira, ter dito o contrário. "Nunca existiu sobras do pescado e não havia peixe podre, pois todo o produto era inspecionado antes de ser comercializado à população", declarou.

Ao ser questionado pelo vereador Marquinhos (PRP) sobre a possibilidade dos recursos do Programa Bom Peixe ter servido para beneficiar alguém, Júlio França negou três vezes. "Não, não e não", frisou. Ele ainda deixou à disposição da CPI qualquer possibilidade de quebra do seu sigilo bancário, caso os membros da CPI decisão por essa alternativa.

Eliana Bezerra diz que relatório da Controladoria do Município foi superficial e cheio de falhas

Eliana presta depoimento à CPI do Bom Peixe (Foto: Martin Varão)
A ex-titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Eliana Bezerra (PSDB), criticou hoje pela manhã, em seu depoimento à CPI do Bom Peixe, na Câmara de São Luís, o relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) que aponta "vícios e irregularidades" na execução do programa Bom Peixe da Prefeitura São Luís e que aponta desvio de quase R$ 2 milhões.

"Não acredito que tenha ocorrido irregularidade no programa Bom Peixe, mas falo em mau uso por ter havido falhas no projeto", disse Eliana Bezerra. Como exemplo, ela citou que o relatório da CGM afirma que deveria ter havido retorno de até 80% de recursos oriundos da comercialização do pescado. "No entanto, o projeto do Bom Peixe não diz isso", frisou.

Apesar disso, Eliana Bezerra apontou o dedo na direção do ex-secretário Júlio França (PDT), afirmando que era ele quem, de fato, comandava todo programa. "A execução do programa cabia ao Júlio França", enfatizou.

Durante o depoimento, a ex-secretária não soube responder como foi feito o pagamento de R$ 450 mil à empresa Pacific, no final de dezembro de 2012, no final da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB). Na época, ela ainda estava respondendo pela pasta. "Por que esse pagamento não consta no relatório da Controladoria do Município?", questionou.

Eliana Bezerra disse ainda que existe fornecedor que ainda não recebeu dinheiro da Prefeitura, como é o caso da empresa de locação de veículos Araújo, que alugava o caminhão para a Semapa, apesar de haver um caminhão que foi adquirido pela Prefeitura em parceria com o Governo Federal. 

"Não precisei do PDT para ser secretária", diz Eliane Bezerra

Eliane Bezerra fala à CPI hoje
A ex-titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Eliane Bezerra, disse que nunca precisou do PDT para ser indicada secretária na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Ela garantiu em entrevista ao blog que estará, nesta sexta-feira, a partir das 9h, prestando depoimento bombástico à CPI do Bom Peixe e cujo volume das informações pode abalar as estruturas do município e até do Legislativo.

"Existem muitos erros no relatório da Controladoria Geral do Município (CGM), apontados por mim mesma, pelo Júlio França e pelo ex-secretário Edmilson Pereira Lindoso. Então todas essas questões vamos falar. Claro que todos que forem responsabilizados pelas irregularidades no programa Bom Peixe, terão que pagar. O que não posso é responder por uma coisa que eu não fiz", declarou.

O relatório da CGM aponta desvio de quase R$ 2 milhões na execução do programa Bom Peixe da Prefeitura de São Luís, que embasou a suspensão do programa- por tempo indeterminado- pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) às vésperas da Semana Santa.

Eliane Bezerra disse que assumiu a Semapa por um período de 2 meses e 12 dias, no final da administração do ex-prefeito João Castelo. "Encontrei a Semapa um tanto quanto bagunçada, com combustível dos carros cortados, tentei arrumar a casa, mas não consegui. Então essa foi a minha participação nesse processo", afirmou.

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Troca de comando na Semus

Ex-secretário de Saúde, médico Vinicius Nina
O médico Vinícius Nina não responde mais pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. O comunicado oficial foi feito na página da Prefeitura de São Luís, onde é informado o afastamento do secretário, sendo que o mesmo foi exonerado do cargo. Assume a função o gestor César Felix.

Segundo a nota, Vinícius Nina fez o pedido alegando questões de ordem pessoal.O anúncio do novo secretário e equipe deve ser feito até sexta-feira (14) pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Vininicus Nina assumiu a pasta em substituição a Ana Emília Oliveira, que abdicou da nomeação ainda no mês de dezembro de 2012, também alegando motivos pessoais. Ele é o terceiro secretário da administração a deixar o cargo. A primeira foi Myriam Aguiar (Trânsito e Transportes) e a segunda foi Debora Baesse (Criança e Assistência Social).

Júlio França é nomeado liquidante da COMAB pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior

Júlio França terá de depor na CPi do Peixe
O Diário Oficial do Município (DOM) informa que por meio do Decreto Nº 41.681, de 14 de março de 2013, o ex-secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França (PDT), foi nomeado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), "liquidante da Companhia de Abastecimento de São Luís (COMAB)", com salário astronômico de R$ 12.600,00. 

No artigo 1º do Decreto, fica nomeado como liquidante da COMAB, o Sr. Júlio César Silva França, brasileiro, cassado e administrador.

No artigo 2º, o liquidante terá um prazo de 6 meses para proceder a liquidação da COMAB, produzido tal prazo a ser prorrogado ante às necessidades apresentadas a serem auferidas em Assembleia futura.

No artrigo 3º, afirma o Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O Decreto é assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário de Governo, Rodrigo dos Santos Marques.

Dono da Pacific diz que Prefeitura de São Luís deve mais de R$ 800 mil do Programa Bom Peixe

Presidente da CPI, Pedro Lucas Fernandes
O sócio- proprietário da empresa Pacific, Lourival Silva Bastos, afirmou hoje pela manhã- em depoimento à CPI do Bom Peixe, na Câmara de São Luís- que a Prefeitura ainda deve a quantia de R$ 832 mil de pescado fornecido ao Programa Bom Peixe.

Em vários momentos o depoente se contradisse, chegando a afirmar que fornecia 3.500 Kg de pescado por cada feira do Programa, depois disse que fornecia a quantidade por semana.

Voltou a cair em contradição quando o presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), destacou que o projeto do Bom Peixe conta a quantia de 4.000 Kg de pescado por evento realizado.

O proprietário da Pacif também não soube responder porque o pescado era pago em cheque, já que a Prefeitura só faz pagamento por ordem bancária de transferência. O depoente foi instigado pelo vereador Nato (PRP) a responder sobre o assunto e acabou gaguejando e não respondendo quem ordenava o pagamento em cheque. 

O presidente Pedro Lucas lembrou que no depoimento, da semana passada, do ex-funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca (Semapa), Aurélio Ribeiro, o mesmo garantiu que recebia apenas a quantia de 500 Kg de pescado, sem nota de entrega e quem assinava os valores eram os próprios servidores da Secretaria. 

Por conta disso, Pedro Lucas destacou que será feita uma acareação, com data a ser marcada, entre o ex-funcionário da Semapa e o dono da empresa Pacif. O relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) afirma que houve desvios de verbas de quase R$ 2 milhões na execução do programa Bom Peixe.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Ex-titular da Semapa diz que vereador pode ser cassado após seu depoimento à CPI do Bom Peixe

Eliane Bezerra ao ser empossa pelo ex-prefeito João Castelo
Ao que tudo indica, teremos uma semana fechando em alta temperatura na Câmara de São Luís quando o assunto em questão é a CPI do Bom Peixe, que apura supostas irregularidades ou vícios na execução do programa Bom Peixe da Prefeitura de São Luís.

Isso porque a ex-titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Eliane Bezerra (PSDB), garante que abrirá o "bocão" sobre tudo que sabe sobre o desenrolar dos fatos que apontam um desvio de quase R$ 2 milhões na promoção do programa Bom Peixe, mantido na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB) e que teve como secretário-chefe, o ex-vereador Júlio França (PDT).

Em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão, assinada pelo jornalista Gilberto Leda,a ex-secretária Eliane Bezerra disseque irá depor, na sexta-feira (14), na CPI do Bom Peixe e já adiantou que sua informações poderão cair como uma bomba na Câmara Municipal e pode até derrubar o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), aliado político e amigo pessoal do ex-secretário Júlio França.

Segundo Eliane Bezerra, seu depoimento será "bombástico" e pode culminar com a abertura de um processo de cassação contra o pedetista na Comissão de Ética no Legislativo Municipal, cujo presidente é o vereador Astro de Ogum (PMN).

"O vereador pode sair cassado da Câmara depois que eu contar tudo que sei. Tenho percebido movimentos e a tentativa de me envolver com algo que não tenho nada a ver e não posso ficar calada. Vou contar o que sei sobre esse programa e o meu depoimento será bombástico", afirmou Eliane Bezerra, sem dar detalhes dos motivos que levaram a dar essa declaração.

Assembleia discutirá instalação de Central de Tratamento de Resíduos em Rosário

Othelino Neto quer debater a instalção da CTR
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de ontem, requerimento de iniciativa do deputado estadual Othelino Neto (MD) para a realização de uma audiência pública que tem como objetivo discutir a instalação de uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), no município de Rosário, distante cerca de 50Km de São Luís.

A audiência será realizada sob a coordenação da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da qual Othelino Neto é o vice-presidente. Atualmente, no Brasil, a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) é a solução mais segura, moderna e eficiente para tratar resíduos sólidos, domiciliares e de grandes geradores.

Uma Central é formada por um conjunto de tecnologias integradas em diferentes unidades de tratamento capazes de promover o gerenciamento completo dos diversos tipos resíduos, evitando a poluição e minimizando os impactos ambientais e sociais.

Com informações da Assembleia Legislativa

terça-feira, 11 de junho de 2013

Roseana inaugura novo hospital de 20 leitos em Itaipava do Grajaú

Roseana ao lado de Ricardo Murad e Luis Fernando
A governadora Roseana Sarney (PMDB) iniciou, nesta terça-feira, mais uma etapa do Governo Itinerante pelo município de Itaipava do Grajaú, onde inaugurou um hospital de 20 leitos, anunciou estrada de acesso, entregou Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs/Pronaf) e acompanhou ações de órgãos estaduais em benefício da população, especialmente nas áreas de cidadania e de saúde.
 
Roseana ressaltou que os investimentos na área da saúde representam melhoria na qualidade de vida da população. “Até o final do ano, estaremos entregando todas as unidades de 20 leitos do Programa Saúde é Vida, reduzindo o déficit de leitos nos hospitais maranhenses”, garantiu.
 
A comitiva do Governo Itinerante contou com as presenças dos secretários estaduais Ricardo Murad (Saúde), Luis Fernando Silva (Infraestrutura), Clodomir Paz (Programas Especiais), Fábio Gondim (Gestão e Previdência Social), Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional), coronel José Ribamar Vieira (Casa Militar), e Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano e Articulação Política). Também presentes o deputado estadual Rigo Teles, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias da região e população em geral.
Inauguração
 
Ao lado do secretário de Saúde, Ricardo Murad, de Infraestrutura, Luis Fernando Silva e do prefeito de Itaipava do Grajaú, João Gonçalves de Lima Filho, a governadora Roseana Sarney, descerrou a placa de mais uma unidade hospitalar de 20 leitos, do Programa Saúde é Vida, que dispõe de espaços para internação clínica, Serviço de Pronto Atendimento (SPA), centro de parto, ultrassonografia, Raio-x e exames laboratoriais.
 
“É gratificante entregar mais um hospital de qualidade para atender a uma população tão carente”, revelou o secretário de Saúde, Ricardo Murad. “A unidade, além de garantir o primeiro atendimento, tem condições de encaminhar o paciente para outras unidades estaduais de maior complexidade, dependendo do serviço necessário”, garantiu.
 
O hospital está interligado à Central de Regulação Estadual. “Estamos desbravando o Maranhão, levando saúde para os lugares mais distantes, como Itaipava do Grajaú, um município com mais de 15 mil habitantes e mais de 1.500 km2 de área”, declarou Ricardo Murad.

Ministério Público aciona ex-prefeito de Presidente Vargas

Ex-prefeito Gonzaga Júnior na mira do MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, no último dia 5, na comarca de Vargem Grande, uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Presidente Vargas (a 166km de São Luís), Luís Gonzaga Coqueiro Sobrinho, mais conhecido como Gonzaga Júnior.

Pelo mesmo motivo foram incluídas na ação a ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Presidente Vargas, Eva Viana Correa, e a ex-secretária municipal de Educação, Hedwiges Maria de Sousa Frazão.

Autor da ação, o promotor de Justiça, Benedito Coroba, titular da Promotoria de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário, busca responsabilizar os réus por desvio de recursos públicos federais repassados pelo Ministério da Educação (MEC) e incorporados ao patrimônio municipal, referentes aos exercícios financeiros de 2007 e 2008.

Os recursos desviados, que causaram lesão ao patrimônio público, eram destinados ao empreendimento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - em âmbito municipal,  e ao pagamento de professores, reforma de 10 escolas municipais, compra de gêneros alimentícios para merenda escolar e materiais didáticos.

A Ação Civil Pública tomou como base o relatório de fiscalização elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que fez vistoria no município de Presidente Vargas e constatou irregularidades como a dispensa indevida de licitação, fraudes nos processos licitatórios, omissão nas prestações de contas, além do desvio de recursos.

Utilizando-se de recursos do Ministério da Educação, o ex-prefeito deixou de realizar licitação para a aquisição de materiais escolares e serviços de reforma em escolas municipais, num total de R$ 229.312,79. A mesma conduta irregular foi cometida  na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, no valor de R$ 39.518,49, na compra de material e serviços diversos, no total de R$ 443.963,00, bem como na contratação de empresa para a realização de reforma em 10 escolas municipais.

A CGU também verificou que os ex-gestores fizeram a retenção dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinados a folha de pagamento dos profissionais do magistério e dos servidores municipais, num total de R$ 422.058,30, a título de INSS, pensão, previdência própria, empréstimos e sindicato. Na documentação disponibilizada, inclusive nos balancetes financeiros, não há comprovação de que os valores descontados nas folhas de pagamento foram repassados aos respectivos credores.

"Constatou-se, ainda, fraude visível em licitações nas modalidades convite e tomada de preços, para a aquisição de gêneros alimentícios, para merenda escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com o favorecimento de empresas, a partir de documentos fraudulentos", acrescenta o texto da Ação Civil.

Caso sejam condenados pela Justiça, os ex-gestores municipais serão obrigados a devolver ao erário  o valor do prejuízo causado e a pagar multa, além de terem a suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Com informações do Ministério Público