sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Eleitores poderão realizar recadastramento biométrico na Expoema

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) montou stand na 57ª Exposição Agropecuária do Estado (Expoema). Com isso, os eleitores de São Luís poderão realizar recadastramento biométrico.
 
Basta que compareçam ao local com a documentação necessária: original e xerox de documento oficial com foto e comprovante de residência. O stand ficará instalado próximo à sede da Associação de Criadores e funcionará das 19h às 22h.
 
A iniciativa de disponibilizar a biometria na Expoema faz parte de um conjunto de ações planejadas para 2013 pelo TRE-MA que visam ajudar o órgão a alcançar a meta de recadastrar os mais de 650 mil eleitores da capital do estado.
 
Biometria- É o processo de identificação usado pela urna eletrônica biométrica que confirma a identidade do eleitor, comparando a digital dele com o banco de dados da Justiça Eleitoral.

Reduz em 33% o número de fumantes em São Luís

O número de fumantes em São Luís reduziu 33% nos últimos anos, passando de 12%, em 2006, para 8%, em 2012, de acordo com uma pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas, do Ministério da Saúde.

No Brasil, a parcela fumante da população acima de 18 anos caiu 20% nos últimos seis anos. Ontem (29), foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

Um levantamento feito pelo psicoterapeuta Alfredo Barbetto mostra que os fumantes surgem cada vez mais cedo. Segundo ele, 50% dos adolescentes já experimentaram cigarro. "Parece que esse adolescente, para se sentir seguro e aceito pelo grupo dele, precisa experimentar sensações diferentes, ele acaba buscando isso. Busca e se entrega, pois em um primeiro momento são até interessantes, já que minimiza o problema dele. Mas, depois, vicia e cria a dependência física e psicológica", explica.
As doenças relacionadas ao cigarro são: infarto, derrame cerebral, câncer e efizema pulmonar. Mas, quem está dentro do vício, muitas vezes não percebe os riscos. É a hora da família, da escola e da sociedade ajudar. "A família tem sempre um papel importante e aqui eu me refiro ao grupo familiar, que criou, que educou essa criança, precisa estar atento às suas três grandes funções: proteger, prover e formar valores", diz o psicoterapeuta.
A psicológica Marilourdes Mussalem precisou de ajuda para parar de fumar. Quando começou, nem calculou os males que poderiam vir com o vício. Para ela, fumar era chique. "Eu era adolescente, quando estamos descobrindo o mundo, se autoafirmando. O 'companheirozinho' na mão para se sentir importante era sempre presente", lembra.
Os tempos mudaram e o modo de ver os fumantes também. Começou a se sentir excluída. "Não podia fumar em qualquer lugar, o meu cheiro me incomodava, o cheiro das pessoas que fumavam me incomodava. Então decidi: não quero mais isso para minha vida".
 
Com informações do G1 MA

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Pereirinha reafirma que não aceitará baderna na Câmara Municipal de São Luís

Presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL)
O presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), reafirmou que não irá tolerar qualquer ato de insubordinação contra o patrimônio da Casa. Segundo ele, algumas pessoas estão se infiltrando nos movimentos sociais com a característica clara de tentar desqualificar o trabalho do Legislativo Municipal.

Pereirinha disse que toda movimentação contra a Câmara Municipal tem com "pano de fundo" as eleições de 2014. "Estão tentando criar um clima de tensão contra a Casa e não podemos admitir que isso aconteça", ressaltou.

Para o chefe do Legislativo Municipal, na eleição de 2010 o apoio de um grupo de 19 vereadores levou- pela primeira vez- à vitória da governadora Roseana Sarney (PMDB) na capital maranhense.

"Agora, eles (os adversários) estão temendo que isso ocorra novamente e que o grupo político vença as eleições de 2014 pela segunda vez consecutiva em São Luís. Por isso, tentam desestabilizar o trabalho desta Casa. Porém, estamos vigilantes e não aceitaremos qualquer tipo de achincalhe a este parlamento. Não podemos confundir democracia com anarquia", frisou.

Vereador pede informações sobre redução de vôos de São Luís para outras capitais do país

Vereador José Joaquim quer informações
Constatando uma redução no número de vôos de São Luís com destino a outras capitais brasileiras, o vereador José Joaquim (PSDB) está fazendo solicitação de informações sobre o assunto à diversas autoridades ligadas ao setor.

Nesse sentido, o parlamentar apresentou e foi aprovado na Câmara de São Luís indicação dirigida ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação (Anac), ao Ministro do Turismo (Gastão Vieira) e ao presidente da Embratur (Flávio Dino).

Como exemplo, o parlamentar social democrata cita as rotas SLZ/Brasília, SLZ/Rio de Janeiro e SLZ/São Paulo, entre outras. Diz ele que a redução no número de vôos “causa sérios transtornos ao deslocamento de passageiros para aquelas cidades, e consequentemente a vinda de visitantes para a capital maranhense”. Mais adiante, ele enfatiza que “dessa forma fica seriamente prejudicado o desenvolvimento do turismo a esta região”.

José Joaquim quer saber ainda quais são as providências que estão sendo adotadas para que esse problema seja resolvido com brevidade. "Trata-se de uma situação que requer urgência na tomada de medidas, para que as pessoas que necessitam desse tipo de serviço não continuem a ser penalizadas, e que o fluxo turístico com a vinda de pessoas para nossa cidade e nosso estado não seja prejudicado, o que pode vir a comprometer parte da nossa economia, o que podemos considerar como nada salutar”, declarou.

MPE denuncia ex-presidente da Câmara de Estreito por improbidade administrativa

Irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2008, motivaram o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público do Maranhão (MPE), em 21 de agosto, contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Estreito (a 752km de São Luís), Benedito Torres Salazar. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.

Consta nos autos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular as contas da gestão de Benedito Torres Salazar, conforme Acórdão (decisão) nº 118/2011, imputando débito e aplicando multas ao ex-presidente da câmara.

Entre as irregularidades constatadas estão ausência de documentação ou existência de irregularidade no procedimento licitatório para contratação de assessoria contábil, fragmentação de despesas na compra de combustíveis para veículos locados a serviço da câmara, ausência de documentação ou existência de irregularidade no procedimento licitatório para contratação de assessor jurídico e despesa sem comprovação.

As despesas e procedimentos irregulares movimentaram a quantia de R$ 104.045, 96. O promotor de justiça requer a condenação do réu Benedito Torres Salazar de acordo com a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações.

Com informações do Ministério Público Estadual

Desgaste precoce

Prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC)
Da coluna Estado Maior

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), entrou definitivamente no que os analistas chamam de ponto de não-retorno, com relação à imagem que a população tem dele. Desgastado pela letargia do governo municipal, o prefeito apresenta resultados pífios em praticamente todas as áreas de governo.

Eleito em segundo turno, numa disputada eleição com o então prefeito João Castelo (PSDB), Edivaldo Junior assumiu com um misto de esperança e desconfiança dos ludoviscenses, que tinham gravado na mente a afirmação de campanha, de que seu governo iria começar a trabalhar desde o primeiro dia.

Não começou. E a pouca experiência do secretariado, somado ao claro interesse eleitoral que os aliados tinham na gestão, começou a ampliar gradativamente a desconfiança da população. Mesmo assim o prefeito optou por não dar respostas, não aparecer em público e não apresentar qualquer tipo de ação que denotasse, pelo menos, uma intenção de que pretendia trabalhar.

Uma tentativa de controle de gestão por parte do paí, que assumiu a operação tapa-buracos, também fracassou, diante dos resultados insuficientes.

Edivaldo Holanda Junior chega agora ao oitavo mês de governo. O trânsito e o transporte vivem os mesmo caos da gestão anterior. A saúde bate-cabeça sem qualidade na prestação do serviço. A educação, esperança de gestão, também mantém os mesmos problemas da gestão anterior, agravados com a redução da carga horária e a suspensão do programa "Leite na Escola".

Mas nem isso faz com que o prefeito vá às ruas, se mostre ao público, dê respostas à imprensa e se apresente nos bairros, o que só aumenta o seu desgaste.

CNJ de volta ao Maranhão

Desde terça-feira (27), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltaram ao Maranhão para verificar a situação dos jovens em conflito com a lei que se encontram internados. A situação teria piorado desde a última visita do CNJ ao Estado, em 2012, durante a segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, de acordo com informações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ).

Integram a comitiva o supervisor do departamento, conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, e os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Douglas de Melo Martins, Márcio da Silva Alexandre e Marina Gurgel.

Em encontro com  o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Guerreiro Júnior, e com o corregedor-geral da Justiça, Cleones Cunha, o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, discutiu a adoção de providências para melhorar a situação de precariedade das unidades de atendimento socioeducativo para adolescentes no estado.

Calmon destacou a necessidade de integração entre os Poderes. Segundo ele, é preciso que, além do Executivo, outras instituições comecem a caminhar com o Judiciário nessa tarefa. “O objetivo do CNJ é estreitar os laços e estabelecer cada vez mais vínculos com o Judiciário maranhense, no sentido de apoiar a implementação de políticas públicas voltadas à ressocialização dos menores em conflito com a lei”, ressaltou.

O presidente do TJMA, Guerreiro Júnior, disse que todas as recomendações do CNJ têm sido cumpridas “rigorosamente” no âmbito da Justiça estadual. Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleones Cunha, lembrou que a ressocialização de menores tem sido alvo de preocupação constante por parte dos magistrados. “Afinal, o sistema está falido e precisamos modificar esse quadro urgentemente”, afirmou.

Com informações do CNJ

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

CPI dos Transportes pode sair do papel

Vereador Marquinhos quer instalar a CPI
O líder do PRB na Câmara de São Luís, vereador Marquinhos, afirmou que até a próxima semana estará protocolando na Casa requerimento, solicitando a criação da "CPI dos Transportes". Segundo ele, a comissão tem a prerrogativa de investigar as inúmeras irregularidades que ocorrem no setor e que são alvo de intensas críticas por parte da população.

"Não vou abrir mão de apresentar esse requerimento para que possamos, de uma vez por todas, abrir a temida 'caixa preta' do sistema de transporte coletivo de São Luís. Tenho certeza que farei a minha parte nessa discussão e espero contar com o apoio dos demais pares nesta Casa para garantir a instalação da CPI dos Transportes", declarou.

Marquinhos admitiu ser difícil a abertura de um processo de investigação, em especial no sistema de transporte de São Luís, cujo sistema há décadas vem financiando candidaturas diversas. "Apesar disso, não mudarei o meu propósito", ressaltou.

Câmara apóia movimento nacional de médicos

Vereador Gutemberg Araújo apóia movimento
Por meio de moção, de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSDB), aprovada em plenário, a Câmara de São Luís manifestou integral apoio ao movimento nacional da classe médica, que tem por objetivo buscar a melhoria da saúde pública dos brasileiros. A proposição do parlamentar e também médico envia congratulações ao presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Abdon Murad, extensiva a toda classe médica maranhense.

"Esse grupo, associado aos médicos do nosso Brasil, desenvolve um movimento livre e democrático com objetivo de contribuir com o melhor da sua capacidade para a saúde pública, mas sem compactuar com as propostas que não solucionarão os graves problemas do SUS (Sistema Único de Saúde), conquista maior da sociedade”, justificou Gutemberg.

Segundo o vereador tucano, esse movimento em prol da saúde, defende a contratação de profissionais médicos, formados no Brasil ou no exterior, aprovados pelo Revalida, por meio de concurso público nacional, com seus direitos trabalhistas garantidos.

"Esse movimento defende ainda a oferta de condições de trabalho e de atendimento, que permitam o exercício da medicina, o aumento dos investimentos em saúde (mínimo de 10% da receita corrente do país), e a qualificação da gestão e do sistema formador de ensino”, declarou o parlamentar.

Gutemberg Araújo afirmou também que a Medida Provisória 621/2013, do Programa Mais Médicos, deixa cada vez mais evidente a escolha do governo de estimular a criação de dois tipos de medicina no país. "A primeira atenderia as classes mais abastadas, que continuaria a receber atendimento de excelência com médicos bem treinados e estrutura de primeiro mundo. A segunda seria voltada para a população mais carente e mais vulnerável, condenada a receber um arremedo de assistência prestada por profissionais formados no exterior e sem a devida comprovação de competência nos moldes do Revalida e sem domínio da língua portuguesa”, frisou.

Força Sindical e centrais sindicais promovem paralização

Está agendado para sexta-feira (30), um dia de paralização, acompanhado de ato público na Praça Deodoro, na região central de São Luís. A mobilização está sendo organizada pela Força Sindical e as centrais sindicais CUT, CTB, CSP, Conlutas, Nova Central Sindical e UGT. A concentração está prevista para ocorrer a partir das 15 horas.

Segundo o presidente da Força Sindical, as manifestações também se estenderão para outras regiões do Maranhão. "Todas essas entidades sindicais no estado buscam nesse dia, chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional, para atender as necessidades dos trabalhadores, expressas na pauta da classe trabalhadora", declarou.

Durante ato público, os manifestantes apresentarão uma pauta de reivindicações aos governos estadual e municipal que abrangem concurso público para a área de saúde, mais investimentos para segurança pública, mais atenção para o setor de saneamento básico, mobilidade urbana e transporte público de qualidade. A pauta também contempla melhorias salariais para os agentes comunitários de saúde e endemias.

Titular da SMTT falta segunda audiência consecutiva na Câmara de São Luís e vereador vai pedir a convocação da secretária

Secretária Fabíola Aguiar
Pela segunda vez consecutiva, a secretária municipal de Trânsito e Transportes, Fabíola Aguiar, não compareceu à Câmara de São Luís para falar sobre o sistema de transporte público da capital. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, a titular da SMTT alegou problemas de saúde para não comparecer à audiência, proposta pelo vereador Pavão Filho (PDT).

A justificativa da nova ausência da secretária Fabíola Aguiar foi comunicada pelo líder do governo municipal Honorato Fernandes (PT).

"Hoje, fui comunicado pela manhã que a secretária não poderia comparecer a esta Casa por uma questão de saúde. Ela não teria passado bem durante a noite anterior e no início desta manhã, continuou com fortes dores. Por isso, a secretária encaminhou ofício solicitando a remarcação de uma nova data para prestar esclarecimentos", declarou Honorato Fernandes.


Vereador Pavão Filho (PDT)
O autor da proposição, 2º vice-presidente, vereador Pavão Filho, lamentou mais uma ausência consecutiva da titular da SMTT e adiantou que se houver uma nova falha, a única alternativa será pedir, por meio de um novo requerimento
a convocação da secretária.

"A gente lamenta profundamente a segunda ausência da secretária (Fabíola Aguiar), por se tratar de um assunto de grande interesse da sociedade. Propusemos essa sessão especial para discutir o sistema de transporte, a questão da licitação para o setor e já foram marcadas duas audiências, sendo uma para o dia 14 de agosto e agora outra para esta quarta-feira e nada. Na primeira vez, ela alegou que a SMTT ainda estava aguardando uma auditoria no sistema e agora, alegou problemas de saúde. Se ela não comparecer na nova audiência, presvista para o dia 10 de setembro, só nos resta convocá-la a vir a esta Câmara para prestar os devidos esclarecimentos", ressaltou Pavão Filho.


Vereador diz que candidatura de Eliziane incomoda adversários



Vereador Estevão Aragão
O líder do PPS na Câmara de São Luís, vereador Estevão Aragão, disse hoje, em entrevista exclusiva ao blog que o nome da deputada estadual Eliziane Gama é a melhor indicação para enfrentar uma disputa para o Governo do Maranhão, nas eleições de 2014.

"O nome de Eliziane Gama foi testado nas urnas com grande aceitação para uma vaga na Assembleia Legislativa, em 2010, e dois anos depois mostrou ser um fenômeno de votos na corrida sucessória para a Prefeitura de São Luís (ficando em terceiro lugar), contrariando inclusive grande parte de lideranças do partido, que na oportunidade achavam que tudo não passava de devaneios da deputada. E ela comprovou mais uma vez que tem capacidade", destacou.

Estevão Aragão ressaltou que hoje a deputada Eliziane Gama demonstra ter reais possibilidade de vencer as eleições ao governo estadual, por meio de uma candidatura alternativa.

"Acredito que ela é um bom nome e sua eventual candidatura não é nada que fuja do cenário real. Sua pré-candidatura majoritária é viável e tanto é que existe um zum zum zum em torno de sua possibilidade de candidatura. Hoje, a deputada Eliziane Gama está sendo alvo de críticas dentro da própria oposição porque sua candidatura incomoda. Percebe-se que se sua eventual candidatura não tivesse repercussão nenhuma, ninguém estaria comentando", frisou.

Deputada diz que sistema carcerário do Maranhão está falido

Deputada estadual Eliziane Gama
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM), deputada Eliziane Gama (PPS), destacou, na manhã de ontem (27), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, os diversos problemas estruturais e de ressocialização no Sistema Carcerário Maranhense e nas Unidades de Aplicação das Medidas Socioeducativas no estado.

A deputada informou que a CDHM realizará na tarde desta quarta-feira (28) audiência pública solicitada pelo deputado Bira do Pindaré (PT) para discutir o sistema prisional maranhense.

 “Hoje realizaremos audiência pública nesta Casa, solicitada pelo deputado Bira do Pindaré e que debaterá o sistema prisional no Maranhão. O sistema carcerário está falido no Maranhão e no Brasil! Não temos nenhuma estrutura de atendimento dentro dos princípios da privação de liberdade, que é a ressocialização seja do adolescente ou do adulto”, destacou Eliziane Gama.

A parlamentar também registrou a agenda dos representantes do Conselho Nacional de Justiça no Maranhão no Maranhão, e esclareceu que o principal motivo da vinda dos representantes do CNJ ao estado são os problemas estruturais do Sistema Carcerário maranhense, e também das unidades de internação de adolescentes infratores.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Juiz determina interdição da Delegacia de Arari

Juiz Gladiston Cutrim
O juiz Gladiston Cutrim, titular da Comarca de Arari, decretou a interdição do prédio da Delegacia de Polícia do município. Na decisão, o magistrado determina ainda que o Estado providencie a remoção de todos os presos da unidade – os definitivos devem ser remanejados para Pedrinhas e os provisórios, de acordo com a disponibilidade do sistema prisional.

Também devem ser iniciados, de imediato, os serviços emergenciais de reparos na sede da Delegacia de Arari. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 5.000,00. A decisão atende à Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de liminar interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor do Estado do Maranhão.

De acordo com a ação, quando de visita à Delegacia, a representante Ministerial constatou as precárias condições físicas e sanitárias, superlotação, falta de equipamentos de segurança, insalubridade, e falta de higiene no estabelecimento.

Ainda de acordo com o documento, além da saúde dos presos, as más condições físicas da Delegacia comprometem também a saúde “dos profissionais que ali exercem suas atividades, tendo em vista um vazamento no esgoto da Delegacia, o que reforça a imediata remoção dos presos para os necessários ajustes”.

Em suas considerações, o juiz cita o disposto no art. 5º, inciso XLIX da Constituição Federal, que “assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, corolário da dignidade da pessoa humana, na qual deve ser garantido ao infrator o direito de ser posto num lugar salubre para o fiel cumprimento da pena”.

Com informações do TJ

Honorato nega candidatura antecipada para Mesa Diretora

Honorato Fernandes nega discussão antecipada
O líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), disse ter ficado surpreso com a citação do seu nome para disputar a presidência da Casa, de forma antecipada. A nova eleição para a Mesa Diretora está marcada para o dia 8 de agosto de 2014, sendo que o eleito assumirá no dia 1º de janeiro de 2015.

"Entendo que o ato de antecipação da eleição para a Mesa Diretora é uma coisa que é discutida constantemente no parlamento. Eu até não tenho participado muito dessa discussão em respeito ao mandato do presidente Isaías Pereirinha (PSL), que conduzirá o mandato até o fim do próximo ano. Não tenho pedido apoio para eventual candidatura, até porque não sou candidato", declarou.

Honorato Fernandes disse ser bastante precipitada colocar como pano de fundo dessa discussão as eleições de 2014. "Até porque meu partido hoje faz parte do governo do estado e está num processo de discussão interna para saber qual será o caminho que irá trilhar. Essa discussão antecipada coloca o meu partido num debate antecipado", declarou.

Ecos de um histórico jantar

Secretário Luís Fernando Silva
Da coluna Estado Maior

Ainda repercute nos meios políticos do Maranhão o jantar-homenagem oferecido pelo prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), ao secretário de estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB).

O evento transformou-se no fato político mais importante do fim de semana, ecoando nos bastidores dos partidos políticos- governistas e oposicionistas- e na Assembleia Legislativa.

Além de mostrar o engajamento do prefeito Sebastião Madeira ao projeto de Luís Fernando, o jantar mostrou também seu forte prestígio político. Cerca de 40 prefeitos atenderam ao chamado de Madeira, mostrando que o tucano é, de fato, um líder político incontestável na região tocantina.

No evento, estavam gestores filiados ao PMDB, PSD, PTB e vários outros partidos da base do próprio governo. Mas havia muitos membros do PSDB, do PDT e do PSB, que ficaram impressionados com a capacidade técnica e amplo conhecimento do estado, demonstrados pelo secretário de Infraestrutura.

Ontem, na Assemleia Legislativa, os deputados- alguns deles também presentes em Imperatriz- lembraram do jantar como um marco político importante no Maranhão. E uma mostra de que a campanha de 2014 será, de fato, histórica para o estado.

Assembleia discute situação do sistema penitenciário


A superlotação nos présidios do Maranhão será discutida
A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza, na tarde desta terça-feira (27), às 15h, no auditório Gervásio Santos (Plenarinho), audiência pública para discutir a situação do Sistema Penitenciário do Estado. A audiência atende um pleito do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem).

A atividade será realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e atende requerimento do deputado estadual Bira do Pindaré (PT). Foram convidados para a audiência os representantes do Sindspem, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão e do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.

Além destes, também foram convidados representantes, da Central Única dos Trabalhadores, da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão, o Promotor da 2ª Vara de Execução Penal – Pedro Lino Curvelo, o Juiz José Roberto de Paula, da Vara das Execuções Penais, o presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Dom Xavier, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, a Comissão de Segurança Pública da OAB/MA, o Representante da Pastoral Carcerária, representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

O Sistema Penitenciário do Maranhão foi marcado nos últimos meses com o registro de assassinatos e fugas, principalmente nas unidades prisionais do Complexo de Pedrinhas. A situação caótica de todo sistema motivou o deputado Bira a requerer a realização desta audiência pública.

Com informações da Agência Assembleia

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Acusados do caso Décio Sá irão a júri popular


Juiz Osmar Gomes, do Tribunal do Júri
Um total de 11, dos 12 acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de participarem da morte do jornalista Décio Sá, serão levados a júri popular, de acordo com decisão pronunciada nesta segunda-feira (26) pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

De acordo com o magistrado, serão julgados Jhonathan de Sousa Silva (executor confesso); Shirliano Graciano de Oliveira; Marcos Bruno Silva de Oliveira; José Raimundo Sales Chaves Júnior, o 'Júnior Bolinha'; os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros; Elker Farias Veloso; o capitão da PM, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o 'Fábio Capita'; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o 'Bochecha'; os empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho (pai de Gláucio), que responderão pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha. Após o pronunciamento do magistrado, eles terão cinco dias para recorrer da decisão.

O advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, 31 anos, um dos 12 denunciados, teve seu processo desmembrado dos demais acusados. A audiência de instrução do processo do advogado será realizada no dia 9 de setembro, às 8h, no salão de sessões da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. A audiência, marcada para o último dia 8 de agosto, foi suspensa por uma liminar concedida pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

O jornalista Décio Sá foi morto com cinco tiros, no dia 23 de abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís.

Município deve ressarcir proprietária por alagamento de casa

Desembargador Marcelo Carvalho, relator
O Município de Presidente Dutra terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais, a uma moradora do bairro Campos Dantas, que teve sua casa inundada no inverno de 2008, com a destruição de seus pertences. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou sentença da Justiça de 1º grau.

A moradora ajuizou a ação indenizatória narrando que, durante cinco dias do mês de fevereiro de 2008, teve sua casa e seu salão de beleza inundados em razão de enchente e transbordamento dos canais de passagem de água, causando a destruição de móveis e equipamentos. Segundo ela, o nível da água alcançou 1,5 metros de altura, expulsando os moradores de suas casas e causando transtornos morais e sociais.

O pedido foi negado no juízo de Presidente Dutra. Em recurso, a proprietária responsabilizou o Município pela construção de um sistema de drenagem deficiente, que não foi capaz de evitar a inundação das residências, falhando a prefeitura com o dever de vigilância.

O desembargador Marcelo Carvalho, relator do recurso, fixou em R$ 30 mil a indenização por danos morais, entendendo que houve falha no serviço público com a elaboração defeituosa do projeto estrutural do sistema de escoamento e instalação de bueiros inadequados.

O magistrado ressaltou ainda a falta de limpeza dos bueiros por parte do município e o fechamento da principal via de escoamento para uma lagoa do local. Ele enquadrou o município na responsabilidade civil objetiva, devendo responder pelos prejuízos independentemente da culpa.

“Para ficar afastada a responsabilidade teria de estar cabalmente demonstrado nos autos que a alta pluviométrica seria suficiente para, isoladamente, ter provocado a inundação”, avaliou. A decisão também estabeleceu a condenação aos danos materiais decorrentes da perda de móveis, equipamentos, objetos e utensílios perdidos, cujos valores deverão ser aferidos em liquidação.

Com informações do TJ

Pereirinha denuncia violência contra a Câmara e sua pessoa

Pereirinha mostra panfleto apócrifo (Foto: paulo Caruá)
Ao ocupar a tribuna da Câmara de São Luís, na manhã desta segunda-feira (26), para fazer a denúncia de planejamento de ato de violência contra sua pessoa e ao Poder Legislativo Municipal, o presidente da Casa, vereador Isaias Pereirinha (PSL), disse que “a partir de hoje nenhum integrante de movimento contra esta Casa irá adentrar neste parlamento”.

Na ocasião, o dirigente do Legislativo fez a leitura de um panfleto apócrifo (sem assinatura) fazendo convite para uma manifestação no dia 7 de setembro, na Praça Deodoro, “que também orquestra uma nova invasão da Câmara Municipal e apedrejamento de minha residência”, completa ele.

“Quero comunicar a todos os vereadores e a imprensa em geral que estou responsabilizando essas pessoas por qualquer ato de vandalismo contra esta Casa, contra a minha pessoa, contra qualquer membro deste parlamento”, afirmou Pereirinha para acrescentar: “também venho informar que já fiz comunicado ao secretário de segurança”. O presidente da Câmara Municipal chegou a considerar o ato que está sendo planejado contra o Legislativo com “o supra sumo do absurdo”.

Pereirinha foi enfático ao assegurar que “quem está orquestrando um absurdo com esse são pessoas desequilibradas, e até com passagem duvidosa. E são esses que são bem recebidos aqui nesta Casa, e por trás ficam fazendo outra reunião com objetivos escusos”. Continuando, ele disse que “eu não vou permitir que façam aqui como o que fizeram no Rio de Janeiro, que invadiram a Câmara, promoveram agressões e praticaram atos de vandalismo entre outras atrocidades”.

Na oportunidade, Pereirinha citou o painel que será realizado nesta quarta-feira, (28), abordando a questão do transporte coletivo em São Luís, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), “e não será permitida a entrada de nenhum manifestante”. Frisou ele para acentuar que “já tomamos esta providência por se tratar de um painel, porque se fosse uma audiência pública, nós iríamos pedir que fosse suspensa.     

Enfatizando que “aqui nesta Casa sempre conversamos com essas pessoas, que receberam toda nossa atenção”, Pereirinha acentuou que “toda essa orquestração tem com foco a eleição de 2014”, e lembrou o pleito de 2010, “quando nós conseguimos unir dezesseis vereadores e mais cinco suplentes para apoiar a governadora Roseana Sarney que venceu pela primeira vez em São Luís e logo no primeiro turno”.

Após o pronunciamento de Pereirinha, os vereadores começaram a se manifestar solidários como por Pavão Filho firmando que “vossa excelência tem todo nosso apoio e solidariedade. Já Astro de Ogum (PMN) assegurou que “esse tipo de violência nós não iremos permitir que aconteça aqui, enquanto Marquinhos (PRB) considerou “inadmissível atos dessa natureza, pois manifestação por reivindicação é justa, e as pessoas têm nome e têm cara, e aquele que orquestram isso não posso chamar de cidadão, mas de bandido e criminoso”.

Câmara de olho na disputa para 2014

Vereadores Astro de Ogum e Honorato Fernandes
Já circula nos bastidores a discussão sobre a antecipação da eleição para a presidência da Câmara Municipal de São Luís. Os nomes mais cotados no momento para substituir o presidente Isaías Pereirinha (PSL) são: Astro de Ogum (PMN) ou Honorato Fernandes (PT),

Segundo reportagem de O Estado, o desejo da maioria dos parlamentares é antecipar a escolha do comando na Casa para antes das eleições de 2014, cuja atenção se volta para a corrida sucessória ao Governo do Maranhão.

O mandato do atual presidente do Legislativo Municipal vai até dezembro de 2014. Mesmo sendo antecipada a escolha do comando da Câmara, a nova Mesa Diretora só assumirá em janeiro de 2015.

O objetivo da antecipação, no entanto, é eleger de antemão quem liderará o processo de negociação entre os vereadores e os eventuais candidatos na disputa ao governo estadual, que estão sendo mantidas pelos pré-candidatos Luís Fernando Silva (PMDB) e Flávio Dino (PCdoB).

sábado, 24 de agosto de 2013

PSDB recua sobre decisão para 2014


Deputado Carlos Brandão
Ainda não foi desta vez que a direção estadual do PSDB no Maranhão tomou um posicionamento firme sobre que rumo tomar nas eleições de 2014, na disputa para o Governo do Estado.

O partido continua em cima do muro, pois ainda não sabe se fecha acordo com a pré-candidatura de Luís Fernando Silva pelo PMDB ou se fecha questão com o PCdoB do pré-candidato Flávio Dino.

A cúpula do PSDB estadual esteve reunida ontem em São Luís, discutindo propostas dos pré-candidatos peemedebista e tucano, mas optou por aguardar o diálogo com o PPS, da deputada Eliziane Gama, e a definição do cenário nacional.

Tudo indica que na próxima semana, o presidente estadual do PSDB, deputado federal Carlos Brandão, se reunirá com a deputada Eliziane Gama para tratar da disputa majoritária.

Pelo andar da carruagem o partido ainda passará um tempo em cima do muro.

Juiz critica atual modelo de doação de campanhas


Juiz eleitoral Marlon Reis
O juiz eleitoral Marlon Jacinto Reis afirmou ontem que o problema maior do processo eleitoral no Brasil se deve à falta de transparência nos gastos de campanha, pois segundo o magistrado os eleitores não têm acesso a informações privilegiadas, principalmente quando se trata dos financiamentos de campanhas por grandes empresas.

A declaração foi feita durante palestra no 34º Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, que se encerra hoje pela manhã, no salão do Hotel Luzeiros, em São Luís, com a apresentação de uma Carta de São Luís, que corresponde ao resumo das discussões ocorridas durante o evento.

Marlon Reis, que é um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), destacou que existe atualmente no país um grupo hegemônico de empresas que controlam os financiamentos de candidatos a cargos majoritários. “Essas grandes empresas no Brasil doam recursos praticamente para todos os candidatos que dispõem de grandes chances de vencer as eleições. O mesmo não ocorre em outros países, como é o caso dos Estados Unidos (EUA) onde uma determinada empresa escolhe um único candidato e não o financiamento de muitos”, destacou.

Para o juiz Marlon Reis, é necessário acabar com os milionários financiamentos de campanhas políticas no país. Porém, segundo ele, como não há um teto máximo para o financiamento, não há como impedir legalmente os grandes financiamentos. “Estou de acordo que temos de acabar com essas campanhas milionárias”, frisou.

Outro ponto abordado pelo magistrado foi a discussão da fidelidade partidária dos candidatos que participam do processo eleitoral. Marlon Reis considerou complicada a discussão. “A infidelidade partidária é uma característica forte no nosso país. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma leitura de que o mandato eletivo não pertence ao candidato, mas sim ao partido político”, observou.

Marlon Reis destacou que no parlamento Alemão não cabe qualquer tipo de infidelidade partidária. “Isso comprometeria todo futuro político do candidato. Na Espanha esse tipo de comportamento não acontece. No caso de uma eventual infidelidade partidária, a pessoa que quiser deixar o partido político, tem que largar o mandato”, enfatizou.

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância da discussão levantada pelo juiz Marlon Reis. Segundo ele, a presença do magistrado maranhense no debate é de grande valia. “Hoje, o juiz Marlon Reis representa essa discussão permanente no combate à corrupção eleitoral em nosso país e dá uma grande contribuição à Nação”, disse.

Presidente da Assembleia encaminha mensagem de congratulações a Sarney

Presidente da AL, deputado Arnaldo Melo
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo (PMDB), encaminhou, na sexta-feira (23), mensagem de congratulações ao senador José Sarney (PMDB), que recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na quarta-feira (21).

No dia 28 de julho, Sarney foi internado no Hospital UDI, em São Luís. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês , em São Paulo, no dia 31 de julho, onde recebeu o diagnóstico de dengue e pneumonia. Durante o tratamento, o senador foi submetido a um cateterismo na última terça-feira (20). 

Veja a íntegra da mensagem do presidente Arnaldo Melo:

Ofício  nº 226/13-GP
                                                                             São Luís, 23 de agosto de 2013

À Sua Excelência o Senhor
Senador José Sarney
Senado Federal
Brasília –DF
Assunto – Mensagem de Congratulações
         

           Senhor Senador,

          Externando o nosso sentimento, manifesto satisfação pelo restabelecimento do seu estado de saúde, desejando-lhe breve retorno à tribuna do Senado Federal para a continuidade das atividades que muito engrandecem o parlamento brasileiro.

Atenciosamente,

Deputado ARNALDO MELO
Presidente

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

TRT registra mais de 40 mil processos em execução


Atualmente, no Maranhão, tramitam cerca de 45 mil processos em fase de execução e, de acordo informações da Seção de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), os atuais maiores devedores, entre os entes públicos, são o Estado do Maranhão e o Município de São Luís. 

O Juízo de Execução do Foro Astolfo Serra (sede das Varas Trabalhistas da capital) aponta como principais devedores da iniciativa privada, na jurisdição das VTs de São Luís, as empresas Estral Engenharia, Raposo Vigilância, Remoel Construções e Encol.

Segundo informações prestadas pelas VTs à Corregedoria Regional, os maiores devedores no interior do Maranhão atualmente são: - na jurisdição da Vara do Trabalho de Chapadinha – municípios de Itapecuru Mirim, Belágua, Presidente Vargas e Mata Roma; e as empresas Silometal, Fundação Gomes de Sousa, ACM Florestal, DJ Construções e Ferbrasa Cerâmica;

Na jurisdição da Vara do Trabalho de Pedreiras – municípios de Pedreiras, Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale; - na jurisdição da Vara do Trabalho de Presidente Dutra – empresas Geotec Construções e Projetos, Big Service-Serviços Prestados, EPROM-Montagens e Manutenções Elétricas, Delta Montagens; e o Município de Santa Filomena; 

Na jurisdição da Vara do Trabalho de Santa Inês – Municípios de Arari, Penalva, Zé Doca, Araguanã e Monção; - na jurisdição da Vara do Trabalho de Timon – o Estado do Maranhão e os Municípios de Timon e Parnarama; e as empresas C. A. Morais Comércio Representação e Serviços, Instituto Maranhense de Administração Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon.

No TRT-MA acontecerão audiências em todas as Varas do Trabalho durante Semana de Execução, bem como no prédio-sede do Tribunal, visando à solução dos processos em fase de execução, ocasião em que será dada ênfase à conciliação entre as partes.

Equipe da ANS vem à capital auxiliar usuários da Unimed São Luís

Uma equipe da Agência Nacional de Saúde Suplementar vai estar na capital maranhense, a partir da proxima semana, para ajudar os clientes do plano de saúde Unimed São Luís a fazer a portabilidade especial para outros planos, em condições de atendimento e preços semelhantes aos já pagos pelos segurados.

"A portabilidade prevê que os preços devem ser realizados de forma compatível com o que a pessoa pagava no plano anterior", explicou a assessora jurídica do Procon, Jéssima Segadilha.
Mas não é só o plano de saúde Unimed São Luís que enfrenta problemas na capital. Alguns atendimentos feitos pelo Multiclínicas também estão suspensos.

A professora Rosário de Freitas, de 54 anos, por exemplo, precisou entrar na Justiça duas vezes para conseguir atendimento pelo plano de saúde. Ela só conseguiu fazer uma cirurgia nas pernas e o tratamento de uma tireóide depois de três anos de luta. "A gente paga o plano de saúde é justamente para quem necessitar de determinado procedimento, a gente ter a quem recorrer para conseguir", disse.

Assim como ela, vários segurados do Multiclínicas estão se queixando da falta de assistência médica e da cobertura de atendimento de urgência pelo plano de saúde. "Tenho dificuldade de fazer meus exames, minhas consultas. Até minha fisioterapia está sendo difícil", disse a funcionária pública Maria do Rosário Costa.

No Procon, o Multiclínicas ocupa o terceiro lugar em número de reclamações contra planos de saúde em São Luís. O órgão recomenda que o consumidor deve registrar a queixa e, se preciso, também procurar seus direitos na Justiça. A campeã de reclamações no Procon este ano continua sendo a Unimed São Luís.
A reportagem entrou em contato com o proprietário da empresa Multiclinicas,  José Luis Jaldin.

Lideranças do PSDB decidem hoje sobre as eleições 2014

Deputado federal Carlos Brandão
O diretório estadual do PSDB deve decidir nesta sexta-feira que rumo o partido tomará nas eleições de 2014.. Em reunião marcada para hoje, os tucanos escolherão entre duas teses principais, que passa por uma eventual coligação com o PMDB da governadora Roseana Sarney ou apoio ao PCdoB do pré-candidato Flávio Dino.

Foram convocados para o encontro, chamado pelo grupo do presidente estadual do PSDB, deputado federal Carlos Brandão. o também deputado federal Pinto Itamaraty e os deputados estaduais Neto Evangelista e Gardênia Castelo.

Brandão já conversou tanto com o pré-candidato do PMDB, secretário de estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, quanto com o comunista Flávio Dino.

Será apresentada na reunião as propostas de cada um dos partidos para o PSDB e bancada decidirá que rumo tomar.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Deputados fazem duras críticas à Unimed


Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão
Deputados fizeram duras críticas e reforçaram a denúncia feita pelo parlamentar petista, Bira do Pindaré, contra o plano de saúde Unimed no Maranhão, pelo péssimo atendimento que vem oferecendo aos donos de contratos com a empresa. Em todo estado, são 55 mil usuários, a maioria em São Luís, vítimas, segundo os deputados, de calote por parte da Unimed.

De acordo com Bira do Pindaré, que primeiro tratou do assunto na sessão de ontem, “a população já sofre porque não consegue atendimento no sistema público de saúde e resolve, com muito esforço, fazer um plano de saúde e quando menos espera acontece uma calamidade dessas, deixando milhares de pessoas completamente desassistidas e abandonadas”.

A reação de indignado veio também por parte dos demais colegas de plenário. Em aparte, a deputada Eliziane Gama (PPS) disse que se houvesse uma ação mais efetiva e uma responsabilidade de forma mais rigorosa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), talvez o quadro não chegaria ao nível que chegou.

O deputado Neto Evangelista (PSDB) também enfatizou a falta de eficiência da ANS e garantiu que a Agência Nacional de Saúde, é uma agência reguladora que só funciona sob pressão e que não puniu a Unimed, apesar de haver constado a falência da empresa.

A deputada Gardênia Castelo (PSDB) também participou do debate e afirmou que os clientes da Unimed estão a mercê da boa vontade das autoridades, que a Assembleia tem obrigação de realizar a audiência pública e levar o problema até o fim, em busca de uma solução.

Zé Carlos (PT) foi outro parlamentar a debater o assunto e garantiu que o grande responsável por essa situação é a conveniência da ANS, que no ano passado, quando eles fizeram uma auditória, eles tiveram a certeza da situação financeira difícil da Unimed, naquele momento, opinião inclusive do Ministério Público Estadual que deveria ter havido uma intervenção na empresa, mas a agência não o fez.

Com informações da Agência Assembleia

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

TCE julga irregular prestações de contas dos prefeitos de Carutapera, Altamira do Maranhão e Godofredo Viana

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a prestação de contas da Administração Direta do prefeito reeleito da cidade de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, relativa ao exercício financeiro do ano de 2009.

O gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 382 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam mais de R$ 80 mil. Amin Barbosa Quemel também teve julgadas irregulares, juntamente com secretários municipais que figuravam como ordenadores de despesas, as suas prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb, todas referentes ao exercício financeiro de 2009.

Na sessão desta quarta-feira, o Tribunal também julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão) e Maria da Conceição dos Santos de Matos (Godofredo Viana). Arnaldo Gomes teve julgadas irregulares as contas do seu governo referentes a Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social – todas do exercício financeiro de 2010 – tendo sido condenado ao pagamento de débitos que, juntos, somam mais de R$ 300 mil, além do pagamento de multas nos valores de R$ 61 mil, R$ 3 mil e R$ 3 mil.

Já Maria da Conceição dos Santos de Matos teve julgadas irregulares suas prestações de contas do ano de 2010 referentes ao Fundo Municipal de Saúde, Fundeb, Administração Direta e Fundo Municipal de Assistência Social. Ela foi condenada a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 449 mil.

Também tiveram as prestações de contas julgadas irregulares os ex-presidentes de câmaras municipais Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas, exercício financeiro de 2010, com débito de R$ 2 mil e multa de R$ 25 mil) e Eduardo Ferreira e Silva (Barão de Grajaú, exercício financeiro de 2007, com débito de R$ 37 mil e multa de R$ 16 mil).

Com informações do TCE

Juiz José Eulálio é eleito para a vaga de membro do TRE

Juiz José Eulálio Figueiredo
O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o titular do Juizado Especial do Trânsito, José Eulálio Figueiredo de Almeida, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), como membro efetivo na categoria de juiz de direito. O magistrado recebeu votos de 17 dos 25 desembargadores presentes à sessão plenária administrativa desta quarta-feira (21).

Em segundo lugar ficou o juiz Tyrone José Silva, da 4ª Vara Cível, com oito votos. Também manifestaram interesse em concorrer à vaga os juízes Lucas da Costa Ribeiro Neto (1º Juizado Criminal), Alice de Sousa Rocha (5ª Vara Cível) e Marcelino Chaves Everton (2ª Vara da Família), todos da comarca de São Luís.

O presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, vai enviar ofício ao presidente do TRE, desembargador Bernardo Rodrigues, comunicando o resultado. A eleição foi por voto secreto, de acordo com artigo 8º, inciso XI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O decano da Corte, desembargador Bayma Araújo, anunciou os votos, tendo ao seu lado o desembargador Froz Sobrinho.

O futuro membro do TRE vai substituir o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, cujo biênio como membro efetivo daquela Corte se encerrará no dia 1º de setembro. José Eulálio exercerá sua nova atividade no TRE no período de setembro de 2013 a setembro de 2015.

“Hoje eu realizo um dos sonhos de todo juiz, que é chegar a um dos colegiados que compõem o Judiciário maranhense”, destacou José Eulálio. Sem conter as lágrimas, o juiz agradeceu a todos que acreditaram em sua candidatura.

Com informações do TJ

Mantido nome do ex-prefeito João Castelo no relatório da CPI

Vereador Pedro Lucas Fernandes
O presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), criticou a postura de alguns membros da Câmara de São Luís que tentaram modificar o relatório apresentado na Casa pelo vereador Francisco Carvalho (PSL), num claro desespero de livrar a pele do ex-prefeito João Castelo (PSDB), acusado de improbidade administra no esquema que teria desvia quase R$ 2 milhões do Programa Bom Peixe da Prefeitura da capital entre 2011 e 2012.

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentado ontem aos demais pares do Legislativo Municipal, sob protesto de vários vereadores pela retirada do nome do ex-prefeito Castelo da lista de acusados. O vice-presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN), lamentou que o nome dos gestor tenha sido citado, já que ele não foi ouvido pela CPI. Também acompanharam a justificativa os vereadores Pavão Filho (PDT), Ivaldo Rodrigues (PDT) e Dr. Gutemberg Araújo (PSDB).

Além do ex-prefeito de São Luís também foram responsabilizados pelo pelo relatório os ex-secretários Júlio França (PDT), Eliana Bezerra (PSDB) e Edmilson Lindoso, que assumiram o comando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), na gestão Castelo.

Para o presidente Pedro Lucas Fernandes, não faz nenhum sentido alterar o texto do relatório, que acompanhou a descrição de todos os depoimentos prestados à CPI.

"Os membros da Comissão passaram 120 meses se reunindo e deliberando sobre o assunto. Depois desse tempo, um relatório foi feito e agora vem ser contestado? Vamos rasgar, então, o regimento interno e modificar o que os membros da CPI decidiram", ressaltou o vereador Pedro Lucas Fernandes.

Deputado quer mais agilidade na duplicação da BR-135

O deputado estadual Magno Bacelar (PV), em pronunciamento feito na sessão de ontem (20), na Assembleia Legislativa, voltou a cobrar do Governo Federal a duplicação da BR-135.

Ele pediu ao presidente da Comissão de Orçamento Misto, senador Edson Lobão Filho (PMDB), que viabilize recursos através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para que o serviço seja feito o mais breve possível.

Magno Bacelar relatou os prejuízos causados às pessoas que precisam se deslocar para a capital maranhense, devidos aos engarrafamentos ao longo de toda a via. Ontem, por exemplo, o parlamentar disse que ficou parado por várias horas na BR em razão de um bloqueio próximo ao município de Santa Rita, distante 70 Km de São Luís, que foi organizado por moradores que estavam revoltados com um atropelamento com vítima fatal.

“Esta duplicação é vital para o desenvolvimento do nosso estado. Todos nós devemos fazer essa cobrança ao senador Edson Lobão Filho, pois essa obra diminuirá os transtornos vistos diariamente naquele local”, afirmou Bacelar.

Com informações da Agência Assembleia

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Marcio Jerry nega ligação com Diego Brasil durante audiência pública na Câmara de Vereadores de São Luís


Secretário Marcio Jerry compareceu à Câmara
O secretário municipal de Comunicação da Prefeitura de São Luís, jornalista Marcio Jerry (PCdoB), negou hoje ter ligação com o ativista internacional Diego Brasil e de ter tido conhecimento prévio de que um grupo de lideranças de movimentos sociais iriam invadir e ocupar a Câmara de Vereadores, no fim de julho.

Em audiência no plenário do Legislativo Municipal, proposta pela vereadora Luciana Mendes (PTdoB), o secretário Marcio Jerry disse esperar que tenha dirimido todas as dúvidas que envolvem o seu nome nessa celeuma.

"Tudo o que repeti aqui hoje (na Câmara) é o que eu tenho dito desde que surgiu esse boato. Novamente aqui ficou constatado que se trata de apenas um boato sem o menor indício, pois eu não estava por trás dos movimentos. Os movimentos são autônomos, têm suas próprias lideranças e não estimulei esses movimentos. Na noite que ocorreu isso, condenei a ocupação de prédios públicos, por se tratar de uma medida extrema ocupar a sede da Câmara. Porém esses movimentos vêm ocorrendo em várias partes do Brasil. Aqui restou suficientemente e ficou comprovado minha absoluta inocência nessa acusação", declarou.

Para o presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL), é preciso acreditar nos esclarecimentos feitos pelo secretário. "A gente tem que acreditar nas pessoas. Eu não acredito que um homem com a postura do Marcio Jerry venha pra cá mentir. Há uma gravação (do Diego Brasil) que me parece ser uma pessoa que tem dupla personalidade, ou seja, de uma pessoa que fala hoje uma coisa aqui e outra amanhã", ressaltou.

O líder da oposição na Câmara, Fábio Cãmara (PMDB), disse não ter prova maior do que a própria fala do ativista Diego Brasil, afirmando que o secretário Marcio Jerry tinha conhecimento prévio da ocupação ao prédio do Legislativo.

"Diego Brasil foi muito claro quando disse que o secretário Marcio Jerry sabia do fato. Então, nós temos o audio da gravação e isso é o que importa", frisou.

Biometria será destaque durante reunião de Corregedorias Eleitorais

Representantes das Corregedorias Eleitorais brasileiras se reúnem nesta quarta e quinta-feira (21 e 22.08), das 8h às 18h, no hotel Luzeiros em São Luís, capital do estado do Maranhão. A reunião antecede o Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, que está em sua 34ª edição, e acontece no mesmo local de 22 a 24.

Os trabalhos serão abertos pelos desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues (presidente) e José de Ribamar Froz Sobrinho (corregedor) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; e coordenados pelos servidores da Corregedoria Eleitoral maranhense.

Além de exposição de projetos sobre rotinas cartorárias, biometria, melhoria no processo de suspensão de direitos políticos e voto em trânsito, os participantes vão assistir a uma apresentação do “mapa analítico do recadastramento biométrico”.

O mapa é uma ferramenta de internet desenvolvida pela web do TRE que possibilita monitorar, em tempo real, como está o andamento da biometria nos municípios em que ela está sendo implantada. Por enquanto, o sistema possui informações de São Luís, São José de Ribamar e Barra do Corda.

Para visualizá-lo, o interessado deve acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, clicar em “recadastramento eleitoral biométrico” e logo após em “acompanhamento do desempenho”.

Ao final da reunião, os representantes das Corregedorias elaborarão um documento com sugestões para ser entregue aos corregedores, que discutirão as propostas apresentadas e tem o poder de levá-las ao conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral.

Ex-prefeito convida vereador de São Luís para montar chapa na disputa ao governo para 2014

Vereador Fábio Cãmara
O ex-prefeito de Santa Rita e pré-candidato do PDT ao Governo do Maranhão, Hilton Gonçalo, esteve reunido na tarde de ontem com o vereador de São Luís, Fábio Câmara (PMDB), para discutir uma composição de chapa majoritária para 2014.

Hilton Gonçalo, um dos dissidentes do atual comando do PDT, trabalha em busca de apoio e consolidação de um grupo que forme também candidatos para a Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado.

O diálogo entre Hilton Gonçalo e Fábio Câmara ocorreu em um restaurante de São Luís, tendo o encontro sido programado pelo ex-gestor de Santa Rita.

Fábio Câmara agradeceu, mas recusou o convite, tendo justificado que pretende concluir o seu mandato eletivo no Legislativo Municipal. "Fico honrado com o convite, entretanto, uma coisa tenho aprendido. Política não se faz sozinho e eu sou um homem de grupo", disse o vereador do PMDB.

CPI dos Transportes em pauta na quarta-feira


Marquinhos quer criação da CPI dos Transportes
O líder do PRB na Câmara de São Luís, vereador Marquinhos, anunciou que até quarta-feira (21) estará encaminhando requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando a criação da CPI dos Transportes.

Segundo ele, é necessário abrir a "caixa preta" do setor para que haja uma melhora no péssimo serviço que é prestado à população.

"Estaremos dando entrada junto à Mesa Diretora para que seja instalada essa CPI, pois a população de São Luís precisa saber com anda o sistema, pois o serviço que é prestado não condiz com as demandas dos usuários", observou o vereador Marquinhos.

Na semana passada, o parlamentar adiantou que já tinha o apoio de oito colegas de parlamento para formalizar o pedido de instalação da CPI dos Transportes.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Nova eleição em Boa Vista do Gurupi


O Tribunal Regional Eleitoral do Marahão (TRE-MA) definiu, nesta segunda-feira (19), que a eleição suplementar para Boa Vista do Gurupi, na região oeste do estado, será realizada no dia 6 de outubro. A definição da data aconteceu após sessão administrativa do Tribunal.

Boa Vista do Gurupi fica na divisa do Maranhão com o Pará, a 514 km de São Luís. O município com 8 mil habitantes, sendo 4.800 eleitores, está sem prefeito eleito pelo voto direto desde 1º de janeiro. O prefeito eleito Valmir Oliveira não assumiu o cargo por ter sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.

O segundo colocado, Antônio Batista Oliveira, não pode assumir porque teve menos de 50% dos votos válidos. Desde então, o município é dirigido interinamente pelo presidente da Câmara Municipal.

Estão aptos a participar desta eleição todos os partidos que tenham registrado seu estatuto um ano antes do pleito e que permaneçam registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e tenham, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral maranhense.
Podem concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que estejam filiados a partido político e tenham domicílio eleitoral até um ano antes da data marcada para as eleições.

O prazo para a entrega no juízo eleitoral do requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice encerra às 19h, do dia 4 de setembro. No mesmo dia em que receber os pedidos, o chefe do cartório afixará o edital, no local de costume, para ciência dos interessados, passando a correr o prazo de cinco dias para impugnações.

A propaganda eleitoral será permitida a partir de 5 de setembro de 2013. Ficam mantidas as mesas receptoras e a junta eleitoral constituídas para as eleições de 7 (sete) de outubro de 2012, facultado ao juiz eleitoral proceder às substituições que se fizerem necessárias, nos termos da legislação eleitoral.

Com informações do G1 MA

Roberto Rocha Júnior quer criar o Banco da Cidade


Roberto Rocha Júnior
A Câmara de São Luís realizou, hoje pela manhã, um painel proposto pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) para discutir a criação do Banco da Cidade com a perspectiva de melhorar a vida econômica da cidade. Para o parlamentar, a ideia é focar no problema social, que são as pessoas de baixa renda, os pequenos e micro empreendedores e até mesmo as pessoas que vivem abaixo da linha de probreza.

"A proposta de criação do Banco da Cidade surgirá do acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de São Luís e o Banco do Nordeste, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), onde a Prefeitura irá colaborar com o espaço físico e servidores do próprio banco", declarou.

Roberto Rocha Júnior garante que o Banco da Cidade visa minimizar a pobreza de São Luís. "Facilitará o acesso das pessoas de baixa renda, inclusive aos micro e pequenos empreendedores a obter empréstimos para que possam criar seus negócios ou ampliá-los. Esse empréstimo será de baixo valor, que varia de R$ 100,00 até R$ 15 mil, com taxa de juros de 0,25% ao mês", informou.

Ele ressaltou que o Banco da Cidade irá oferecer serviços financeiros e dinamizar a economia de São Luís, favorecendo as necessidades dos pequenos empreendedores, estimulando as atividades produtivas e as relações sociais das populações mais carentes, gerando ocupação, emprego e renda.

"O objetivo é ajudar a estimular e promover a economia popular, visand o fomento do empreendedorismo das pessoas que não dispõem de um emprego formal ou daquelas que, mesmo tendo um trabalho fixo, querem aumentar sua renda, obtendo assim garantias seguras de maipr rentabilidade em seu negócio", afirmou Roberto Rocha Júnior.

Vereador cobra mais segurança aos usuários de transporte


Vereador José Joaquim
Como forma de assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos, o líder do PSDB na Câmara de São Luís, José Joaquim, solicita das autoridades a intensificação no combate à insegurança nos transportes coletivos, haja vista o crescimento do índice de assaltos que são registrados quase diariamente na capital maranhense.

O parlamentar tucano apresentou indicação na Casa, reiterando outras indicações anteriores, de sua autoria, para ser encaminhada à governadora Roseana Sarney (PMDB), ao Comando Geral da PM e do Policiamento Metropolitano e ao secretário de estado Segurança Pública, Aluísio Mendes, objetivando firmar parceria com a Prefeitura, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís.

Para o vereador social democrata, “essa parceria pretendida visa urgentemente uma ação para que sejam tomadas providências para viabilizar a segurança dos motoristas, cobradores e usuários de transportes coletivos, já que as pessoas não se sentem mais seguras a utilizar os ônibus que trafegam em nossa cidade” Disse ainda que "já está virando rotina tomarmos conhecimento de que ladrões agem cotidianamente nos ônibus em nossa cidade, espalhando pânico, e até fazendo vítimas”.

“Já não podemos mais conviver com essa situação de insegurança. A sociedade, e nesse caso específico as pessoas que dependem do transporte coletivo, quer sejam aqueles que dia a dia trabalham na frota de ônibus, quer sejam passageiros, precisa de um basta a esse caos que está implantado”, enfatiza José Joaquim:

Ele destacou que é confiando nas autoridades que "estamos fazendo este pleito, pois acreditamos que a celebração dessa parceria, talvez não resolva definitivamente o problema, mas certamente poderá amenizar o clima de insegurança reinante nos dias atuais dentro dos ônibus”.

Justiça condena município de Olho d´Água das Cunhãs

Relator Desembargador Jorge Rachid
O município de Olho D´Água das Cunhãs foi condenado em ação civil pública a repassar mensalmente valores para manutenção e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, que manteve sentença da juíza Edeuly Silva.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação contra o município, pedindo o cumprimento de lei municipal sobre a criação do CMDCA e do Conselho Tutelar, bem como o suporte administrativo e financeiro, com o repasse e depósito do numerário previsto na lei.

Durante a tramitação do processo, o Município instalou os Conselhos, porém não teria repassado as verbas em benefício da criança e do adolescente, de forma que o Conselho Tutelar estaria em condições precárias, não dispondo de transporte para cumprimento das atividades nem de qualquer verba para material de expediente.

Compelido a repassar os valores, o Município recorreu alegando não haver previsão de repasse para os Conselhos, uma vez que o fundo especial não teria sido regulamentado.O relator, desembargador Jorge Rachid, ressaltou a obrigação do município em implementar políticas que visem à proteção da criança e do adolescente, independentemente de lei municipal, conforme determina a Constituição Federal.

“É evidente a necessidade de manutenção da sentença, para garantir a aplicabilidade das políticas em favor da criança e adolescente”, frisou.

Com informações do Tribunal de Justiça

Comemoração discreta

Secretário Luís Fernando Silva
Da coluna Estado Maior

Nem Luís Fernando Silva nem a governadora Roseana Sarney (ambos do PMDB) manifestou qualquer preocupação com a pesquisa do instituto Amostragem, publicada ontem num jornal local, sobre a corrida sucessória no Maranhão e apontando o pré-candidato do PCdoB, Flávio Dino, com larga vantagem sobre o pré-candidato do PMDB e demais postulantes. Ao contrário todos esboçaram discreta euforia.

O motivo é simples, Flávio Dino tem perdido terreno a cada pesquisa, que demonstra não ser ele um candidato com a consistência que seus partidários apregoam. Sua vantagem sobre os demais pré-candidatos já foi bem maior, e à medida que os outros nomes vão se consolidando, o cacife do comunista perde peso e densidade.

O secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, que há menos de um mês era apenas uma das opções do grupo, saiu de uma tímida posição de 7% e já aparece com 16% das intenções de voto. No ato em que foi definida sua candidatura, a governadora Roseana Sarney disse que sua expectativa era a de que Luís Fernando chegasse ao fim de dezembro com 20%.Os 16 pontos percentuais encontrados pela pesquisa Amostragem superam expressamente a expectativa da governadora.

Luís Fernando sabe onde pode chegar e não manifesta preocupação com adversários no momento.Seu projeto é continuar trabalhando para consumar os projetos em andamento sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. Um deles é interligar todas as cidades do Maranhão por asfalto- faltam só 13.

Vale aguardar o que dirão as próximas pesquisas.

sábado, 17 de agosto de 2013

Inquérito Civil da Unimed São Luís é encaminhado ao MPF

Promotora de Justiça Lítia Cavalcante
O Ministério Público Estadual (MPE) remeteu, na sexta-feira(16),o Inquérito Civil nº 2/2013 da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que apura irregularidades no plano de saúde Unimed São Luís, ao Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi motivada pela participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nas práticas que lesaram os consumidores, cabendo o julgamento à Justiça Federal.
 
A ANS instaurou regime especial de Direção Fiscal na Unimed São Luís, em março de 2010, ao constatar que a operadora não enviava à agência o Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (Diops) com as informações cadastrais e financeiras. Assim, a fiscalização e o acompanhamento da situação econômico-financeira e a manutenção dos dados cadastrais foi prejudicada.
 
Além disso, a agência descobriu que em 2007 havia um déficit financeiro de R$ 3,3 milhões e dívidas de R$ 2,6 milhões. Os indicadores de liquidez e endividamento demonstravam o comprometimento no capital da cooperativa em R$ 12,9 milhões. Mesmo assim, nenhuma medida foi adotada pela operadora de saúde para tentar sanear as dívidas.
 
A promotora de justiça Lítia Cavalcanti explica que, diante de tantas irregularidades comprovadas, a Diretoria Colegiada da ANS instaurou novo Regime Especial de Direção Fiscal em 2011. “O mais estarrecedor é o fato de a Agência Nacional de Saúde divulgar, em seu site, uma avaliação dos planos e afirmar que a Unimed São Luís recuperou sua situação assistencial e garantiu a melhora no atendimento”. A informação foi divulgada sob o título “Avaliação das operadoras no primeiro período de 2013”.
 
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor questiona a divulgação da ANS, afirmando ao consumidor que a cooperativa está em recuperação, quando efetivamente, a mesma está em situação precária. “Com esta contradição dita por escrito e divulgada por meio oficial, a ANS se coloca em total descrédito perante os usuários de planos de saúde”.
 
Ela afirma, ainda, que apesar de a Unimed encontrar-se sob Regime Especial de Direção Fiscal nos anos de 2010, 2011 e 2012, a ANS não adotou nenhuma providência diante das ilegalidades. No período, a UPC, Hospital Português, Hospital São Domingos e Centro Médico suspenderam o atendimento aos usuários do plano.
 
Segundo as planilhas apresentadas pelo Hospital São Domingos ao Ministério Público, a dívida contraída pela Unimed São Luís é de R$ 10.418 milhões. Somados os valores declarados como débitos da operadora, em 2012, chega-se a um valor de RS 23 milhões, sem incluir os débitos com os demais hospitais que também se descredenciaram por falta de pagamento. Também há laboratórios, clínicas e médicos que não receberam os valores.
 
“O cenário de hoje era perfeitamente previsível, como consequência da situação extremamente difícil da cooperativa. No entanto, poderia ter sido evitado caso a ANS tivesse tomado as providências que lhe são conferidas por lei. Ao se omitir, a agência reguladora gerou o quadro de desespero e pânico instalado em São Luís”, afirma Lítia Cavalcanti.
 
Cavalcanti contesta a ausência de sanções e o fato de a Unimed estar livre para firmar novos contratos. “Além de tudo, a operadora mantém publicidade agressiva nos meios de comunicação, induzindo o consumidor a erro, pois tem pleno conhecimento de sua incapacidade de receber novas adesões e manter a prestação dos serviços dos usuários já contratados”.
 
Com informações do Imirante