Comercial da Prefeitura de SL

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quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Justiça só volta a funcionar no próximo dia 20

Com o recesso forense – que começou no dia 20 de dezembro e se estende até o dia 20 de janeiro de 2015 – não estão sendo realizadas sessões de julgamento ou audiências no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), câmaras cíveis e criminais  (isoladas e reunidas), varas e juizados das comarcas do Estado.
 
Estão suspensos também os prazos processuais e publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados de processos físicos e virtuais, em primeira e segunda instâncias.
 
O recesso está previsto no Regimento Interno do TJMA (artigo 277), no período anual de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Porém, decisão aprovada pelo Pleno do TJ (Resolução nº 32/2013) estende o período até 20 de janeiro, atendendo pedido da seccional da OAB, para que os advogados possam gozar férias das atividades profissionais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano.
 
Visando garantir o acesso do cidadão à justiça e atender as demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – o Tribunal funcionará em sistema de plantão judicial, nas esferas cível e criminal.
 
A suspensão dos prazos processuais, sessões e audiências não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, nem atinge processos envolvendo réu preso, nos autos vinculados a essa prisão.
 
Apesar dos prazos, sessões e audiências permanecerem suspensos até o dia 20 de janeiro, haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e regular atendimento ao público a partir do dia 5 de janeiro de 2014.
 
Para manter o atendimento, conforme a Portaria 08/2014, as unidades judiciais funcionarão em regime de escala no período de 22 a 26 de dezembro (recesso natalino) e de 29 de dezembro a 02 de janeiro de 2015 (recesso de ano novo).
 
De 7 de janeiro até o dia 20 de janeiro, todas as unidades jurisdicionais do Maranhão deverão realizar correições gerais ordinárias. A medida visa organizar as unidades, desde o início do ano e, desta forma, garantir uma melhor prestação jurisdicional à sociedade.
 
A Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações do TJMA orienta que no período do recesso forense os usuários do sistema do Diário da Justiça Eletrônico não cadastrem matérias, uma vez que não haverá publicação de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados na primeira e segunda instâncias, exceto para os considerados de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos.

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Programa Saúde na Escola atendeu mais de 61 mil alunos em São Luís

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior garantiu a execução do programa
A Prefeitura de São Luís contabilizou 61.551 atendimentos realizados por meio do Programa Saúde na Escola (PSE) em 2014. O programa, aplicado em parceria com o governo federal, é desenvolvido em São Luís por meio de uma articulação entre as secretarias municipais de Educação (Semed) e Saúde (Semus). Através do programa, a Prefeitura de São Luís aplica atividades de saúde preventiva com os estudantes da rede municipal de ensino.
 
Entre as ações realizadas em 2014 estão avaliações de saúde bucal, oftalmológica e atividades de promoção de alimentação saudável, atividades físicas, prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e do uso de álcool e drogas. O programa segue a política do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) de garantia de atenção integral ao bem-estar e à qualidade de vida das crianças e adolescentes de São Luís.
 
O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou a importância do programa dentro do processo educacional. “Por meio do programa, oferecemos aprendizado que transcende as paredes da sala de aula e representa uma verdadeira oportunidade para o exercício da cidadania. Agradeço o empenho da equipe da Semed e ainda a todos os parceiros da Semus, que trabalham de forma conjunta para promover qualidade de vida aos nossos educandos", disse.
 
A maior parte dos atendimentos corresponde às atividades do eixo de práticas corporais e atividades físicas: 8.844 atendimentos a estudantes. Por intermédio de jogos, brincadeiras e esportes, o PSE busca estimular o desenvolvimento físico e motor dos estudantes da Educação Básica, desenvolvendo ainda o senso de cooperação, o trabalho em equipe e a superação de limites pessoais.

Ginásio Costa Rodrtigues custou R$ 2,5 milhões

Governador Arnaldo Melo
O governador interino Arnaldo Melo (PMDB) inaugurou, nesta terça-feira (30), o Ginásio Costa Rodrigues, uma das obras mais esperadas pelos esportistas do Maranhão. Ao lado dos secretários de Esporte, Joaquim Haickel, e de infraestrutura, Aparício Bandeira, o governador descerrou a placa de inauguração entregando para os maranhenses um espaço moderno que representa o resgate de um ícone da população de São Luís.
 
A obra foi dividida em duas etapas, sendo a primeira de responsabilidade da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel). Já a segunda, da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), que ficou responsável pela parte do acabamento e a conclusão do ginásio, um investimento de R$ 2,5 milhões.
 
"Estamos entregando a maior praça esportiva de basquete, futebol de salão e voleibol, de tantos anos atrás. Nesta obra foi utilizada uma engenharia moderna e que qualquer time de outro estado se sentira confortável. E é sempre bom agradecer à nossa ex-governadora Roseana Sarney que fez um esforço grande no sentido da conclusão desta obra", disse o Arnaldo Melo.
 
O secretário Joaquim Haickel disse que a entrega do ginásio é um marco deste governo. "Quando assumimos a Secretaria de Esporte, nos propusemos a realizar a reinauguração do estádio Castelão, que foi feita, e agora a reinauguração do Ginásio Costa Rodrigues", disse o secretário que organizou
uma partida com os veteranos do basquete maranhense para marcar o evento.
 
O Ginásio Costa Rodrigues possui, aproximadamente, 2.800 m2 de área construída, distribuída entre os três pisos. O térreo abriga rampas - garantindo acessibilidade aos usuários -, áreas de bilheteria, alojamento, além da quadra esportiva e de um memorial, que visa manter viva a história do esporte amador no Estado.

Secretário critica liberação de presos

Secretário de Segurança Pública, Marcos Affonso
O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Marcos Affonso, foi entrevistado na segunda-feira (29), no Bom Dia Mirante. Na entrevista, ele falou sobre as ações da polícia para conter o aumento da violência no estado. De acordo com ele, os crimes, em sua maioria, estão ligados ao tráfico de drogas e à fragilidade da legislação.
 
"A principal causa é o tráfico de drogas. É triste, não exime nossa responsabilidade, mas é uma realidade. É um absurdo que você tenha no final do ano mais de 250 presos na rua. Pessoas que cometeram crimes violentos estão nas ruas e em muitos casos são reincidentes. A culpa não é da polícia, é da legislação fraca. Como cidadão e como secretário eu defendo o fim da saída temporária para crimes violentos", ressaltou.
 
Neste fim de semana, nove homicídios foram registrados na Região Metropolitana de São Luís. De acordo com o Observatório da Violência, um grupo criado por representantes da Justiça, das policias, advogados e da sociedade civil, a violência no Maranhão aumentou cerca de 400%, entre 2000 e 2012.
 
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, de janeiro até novembro, já foram registrados 824 assassinatos, na região metropolitana de São Luís. O levantamento aponta, ainda, que foram registrados 112 assassinatos em novembro, considerado o mês mais violento de 2014.
 
"Tivemos uma redução significativa de crimes este mês, se comparados aos números do mês passado e, também, ao mês de dezembro do ano passado. Vamos manter a operação de segurança para o fim de ano até o dia 4, para que o novo governo possa assumir com tranquilidade", declarou o secretário. Ainda de acordo com ele, os crimes, em sua maioria, estão ligados ao tráfico de drogas e à fragilidade da legislação.
 
Com informações do G1 MA

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Prefeitura de São Luís entrega unidades habitacionais

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), entregou nesta segunda-feira (29) as chaves do Residencial Piancó VIII, Vila Embratel. Nesta terça-feira (30), serão contemplados os beneficiários do Residencial Piancó VII. A ação é coordenada pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh), da Criança e Assistência Social (Semcas) e de Projetos Especiais (Sempe).
 
O prefeito Edivaldo afirmou que a expectativa é grande para o momento da entrega. "Esse é um momento muito esperado, tanto para nós da Prefeitura quanto para os que serão beneficiados com as moradias. Entregar as chaves desses empreendimentos traduz o compromisso que assumimos com a população em promover melhoria da qualidade de vida dos ludovicenses. Fico muito feliz em poder fazer parte da concretização do sonho dessas pessoas, que é a casa própria", disse.
 
O empreendimento contratado pela Prefeitura de São Luís possui 496 unidades habitacionais, tipo apartamento, das quais 108 foram destinadas a atender famílias de área de risco do Sá Viana, inscritas no Programa Bacia do Bacanga, contratado pela Sempe junto ao Banco Mundial.
 
A titular da Semcas, Andréia Lauande, lembrou que o trabalho envolve a Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh) e que o Município tem alcançado um resultado positivo. "O programa Minha Casa Minha Vida tem avançado muito em São Luís, os próximos endereços sorteados serão para os Residenciais da Ribeira, Santo Antônio e Luís Bacelar, totalizando mais de 4 mil novos endereços", disse.
 
Durante a entrega das chaves, os sorteados no Programa "Minha Casa, Minha Vida" assinarão os contratos. Para a assinatura do documento, os sorteados deverão apresentar documento de identificação, CPF e o documento de vistoria entregue pela construtora. Para as pessoas casadas ou em situação de união estável, é preciso que o companheiro ou companheira também esteja presente para assinatura do contrato.

Deputado tucano renuncia para assumir a vice-governadoria

Deputado Carlos Brandão, na condição de vice
O deputado federal Carlos Brandão (PSDB), que foi eleito vice-governador do Maranhão na chapa de Flávio Dino (PCdoB), renunciou nesta segunda-feira (29) ao mandato de deputado. Em seu lugar, assumirá a suplente Telma Pinheiro (PSDB).
 
“Encerro minha atuação de deputado federal certo de que cumpri a minha missão. A expectativa para o novo ciclo de minha vida política, que se iniciará oficialmente a partir do próximo ano, é a melhor possível. Pretendo me dedicar cada vez mais ao povo maranhense, honrando a confiança a mim depositada”, disse Carlos Brandão.
 
Nos bastidores, o deputado tucano conseguiu inviabilizar a candidatura de João Castelo (PSDB) ao Senado da República, em prol do senador eleito Roberto Rocha (PSB), o que lhe rendeu “pontos”, com o comunista Flávio Dino.

Posse de Dilma terá 4 mil agentes na segurança

Do Congresso em Foco

Quatro mil agentes das Forças Armadas, das polícias Federal, Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal participarão do esquema de segurança da posse da presidenta Dilma Rousseff, na próxima quinta-feira (1°).
 
Os agentes atuarão no gramado da Esplanada dos Ministérios, no alto dos prédios e em helicópteros. Durante o trajeto em carro aberto da Catedral até o Congresso Nacional, Dilma será escoltada por motociclistas e agentes de segurança a cavalo.
 
Serão montadas barreiras de controle na rodoviária de Brasília, por onde a maioria do público deve chegar, e grades vão proteger a pista por onde passará o Rolls-Royce presidencial e a área externa do Palácio do Planalto.
 
O esquema de segurança foi testado ontem (28), durante ensaio da posse. Os 4 mil agentes estarão preparados para impedir eventuais manifestações violentas ou atos que atrapalhem o percurso a ser feito pela presidenta. A expectativa dos responsáveis pela segurança da posse é que não haja grandes manifestações durante os eventos da posse.
 
A cerimônia começa com o percurso no Rolls-Royce da Catedral Metropolitana de Brasília até a entrada do Congresso Nacional, onde Dilma deve chegar às 15h. No plenário da Câmara, ela faz o juramento, assina o termo de posse e discursa. Na saída, recebe honras militares com uma salva de 21 tiros de canhão e segue para o Palácio do Planalto.
 
Após subir a rampa, Dilma falará à nação no parlatório do palácio. Em seguida, recebe cumprimentos de autoridades e convidados, dá posse aos ministros e faz fotos oficiais. A última etapa da cerimônia será uma recepção no Palácio Itamaraty.
 
A estimativa oficial é que cerca de 10 mil pessoas acompanhem a posse de Dilma na Esplanada e na Praça dos Três Poderes. O PT, partido da presidenta, no entanto, calcula que pelo menos 30 mil devam comparecer à solenidade.
 
São esperadas para a cerimônia de posse delegações de 60 países e 27 chefes de Estado e de Governo, entre eles, o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, os presidentes do Uruguai, José Mujica, da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Chile, Michelle Bachelet.

"Queremos estabelecer uma administração dinâmica", diz Astro

Presidente eleito Astro de Ogum
O vereador Astro de Ogum (PMN), toma posse às 13 horas do dia 1º de janeiro na presidência da Câmara Municipal de São Luis, em evento que acontecerá no Plenário Simão Estácio da Silveira. Astro de Ogum substituirá ao atual presidente, Isaías Pereirinha (PSL), que encerra um ciclo de cinco mandatos presidenciais consecutivos.
 
O presidente eleito do Legislativo Municipal tem reafirmado sua disposição em estabelecer uma administração dinâmica, moderna, com foco na valorização daquele poder e do funcionalismo. Dentre suas metas, está a realização de concurso público.
 
“Estou substituindo um companheiro de longas datas, parceiro de muitas batalhas, um homem valoroso, um político sensível, que dignifica esta casa parlamentar”, disse Astro de Ogum, ao destacar que Pereirinha fez, ao longo desse tempo, um trabalho dentro das possibilidades dele e que não pode ser responsabilizado sozinho pelas falhas.
 
Astro de Ogum é o único remanescente do grupo de vereadores eleito no ano 2000, que continua no mandato de forma ininterrupta. Líder espiritual, político e com forte foco na cultura popular, ele foi eleito e reeleito vice-presidente e este ano conquistou a presidência da Câmara por aclamação.
 
“Tenho o dever e a obrigação de realizar um trabalho à altura das expectativas da população de São Luis e de meus companheiros de parlamento, que me possibilitaram chegar à direção desta Casa por unanimidade. É uma grande responsabilidade, um grande desafio, e todos poderão ter certeza de que farei tudo para honrar essa confiabilidade”, disse o vereador Astro de Ogum.
 
Mesa Diretora
 
A Mesa Diretora que irá dirigir a Câmara no biênio 2015/2017 é constituída pelos vereadores Astro de Ogum (PMN), presidente; Francisco Carvalho (PSL), 1º Vice-presidente; Josué Pinheiro (PSDC), 2º Vice-presidente; Ricardo Diniz (PHS), 3º Vice-presidente; Pavão Filho (PDT), 1º Secretário; Pedro Lucas (PTB), 2º Secretário; Marlon Garcia (PTdoB), 3º Secretário; Paulo Luiz (PRB), 4º Secretário, e Professor Lisboa (PCdoB), 5º Secretário.

Vereador deve assumir secretaria

Vereador Estevão Aragão
O vereador Estevão Aragão (SDD) deve assumir, nas próximas horas, a Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos. Em entrevista nesta segunda-feira (29) à Rádio Capital AM o parlamentar disse que o convite já foi feito pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), mas que ainda está analisando o caso.

Estevão Aragão declarou que pediu um tempo para o prefeito para melhor avaliar a situação. No entanto, já é dado como certo que o vereador do SDD deve ocupar a função, abrindo vaga na Câmara Municipal para o suplente de vereador Vieira Lima (PPS).

Com a ida de Estevão Aragão para a gestão municipal, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior reativará a secretaria, que já foi ocupada pelo deputado estadual Jota Pinto (PEN). A secretaria foi criada na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio. 

sábado, 27 de dezembro de 2014

Contas de luz terão aumento em janeiro

Da Agência Brasil
 
Por causa do uso intenso de energia de termelétricas, a bandeira tarifária que será aplicada em janeiro será vermelha para os quatro subsistemas do Sistema Interligado Nacional. Isso significa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, exceto para os estados do Amazonas, do Amapá e de Roraima. As bandeiras de janeiro foram divulgadas hoje (26) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
 
O sistema de bandeiras tarifárias começa a valer em 1º de janeiro e representará uma cobrança extra na conta de luz pelo uso de energia de termelétricas pelas distribuidoras. No primeiro mês, a cobrança será feita proporcionalmente ao dia do fechamento da fatura de cada cliente. Para as contas de luz com fechamento previsto para 10 de janeiro, será cobrada a bandeira tarifária apenas sobre os dez dias de janeiro. Os demais 20 dias referentes a dezembro virão com o valor normal.
 
As bandeiras funcionarão como semáforos de trânsito, com as cores verde, amarelo e vermelho para indicar as condições de geração de energia no país. Por exemplo, se for um mês com poucas chuvas, os reservatórios das hidrelétricas estarão mais baixos. Por isso, será necessário usar mais energia gerada por termelétricas, que têm preços mais altos.
 
Conta de luz com bandeira verde significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos. Portanto, a tarifa de energia não terá acréscimo. Com a bandeira amarela, é sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Nesse caso, a tarifa de energia terá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
 
A bandeira vermelha indica que o custo de geração naquele mês está mais alto, com maior acionamento de termelétricas, havendo necessidade de adicional de R$ 3 a cada 100 kWh.
 
Segundo a Aneel, por meio do sistema o consumidor poderá identificar a bandeira do mês e reagir à sinalização com o uso inteligente da energia elétrica, sem desperdício.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

“O povo quer mais ética”, afirma Lula em vídeo

Do Congresso em Foco
 
Às vésperas do anúncio do novo ministério e em meio às denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras, o ex-presidente Lula gravou um vídeo em que diz que o povo brasileiro está mais exigente e quer mais ética. Na mensagem de dois minutos, o ex-presidente sugere à presidente Dilma Rousseff que reforce os laços com a sociedade, combata a corrupção e não esconda nada da população.Segundo ele, este é o caminho para Dilma fazer um “governo exitoso e extraordinário”.
 
Para Lula, Dilma deve assimilar o “recado das urnas”: “O povo quer mais democracia, o povo quer mais participação, o povo quer mais esperança, o povo quer mais ética, o povo quer ser ouvido, o povo quer continuar sonhando. Essas são mensagens que a presidenta Dilma deve assimilar do resultado eleitoral e fazer do seu mandato um mandato histórico”.
 
De acordo com o ex-presidente, os brasileiros estão mais exigentes porque estão acompanhando mais de perto a política. “O povo está mais exigente, o povo quer mais, o povo está sabendo mais das coisas. O povo está acompanhando mais o processo de desenvolvimento do governo e de um partido político”, declarou.
 
Durante o seu primeiro mandato, Dilma recebeu críticas inclusive do PT por manter uma relação distante com os movimentos sociais, em comparação com Lula, e por não ter paciência em ouvir aliados políticos. Este é o segundo vídeo de uma série que o ex-presidente gravou que será divulgada pelo Instituto Lula até o final do ano. O primeiro vídeo foi sobre a retomada das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba.
 
Veja o vídeo


 


 

 

Secretário desanconselha candidatura de Andrea Murad para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão

Está tendo grande repercussão política as declarações do ex-deputado estadual e atual secretário de estado de Esportes. Joaquim Haickel, sobre a possibilidade da deputada estadual eleita, Andrea Murad (PMDB), vir a disputar à presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
 
Segundo Haickel, a ideia não seria uma boa tentativa, já que os rumos do cenário político no Maranhão não são mais os mesmos com a eleição do governador Flávio Dino (PCdoB).
 
“Não acredito ser boa a ideia dela (Andrea Murad) ser candidata para enfrentar Humberto Coutinho (PDT) na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa Os tempos são outros. O candidato é outro. O governador é outro. Os deputados são outros”, disse Joaquim Haickel.

Deputado do PMDB deve votar em Humberto Coutinho

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será em fevereiro e como já era de se esperar, todos os dias o assunto é pauta que repercute no cenário político local. Após as recentes declarações da deputada eleita Andrea Murad, o colega de partido, deputado estadual.
 
Roberto Costa (foto), um dos líderes do PMDB, veio à público esclarecer o seu posicionamento sobre a possibilidade da eleição de Humberto Coutinho (PDT) para a presidência do Legislativo. Apesar de não ter definido oficialmente o seu voto, Roberto fez questão de esclarecer a postura que adotou sobre o assunto.
 
Sobre a próxima eleição para a Mesa Diretora, Roberto Costa disse ter assumido não só uma posição pessoal e transparente, mas fruto, inclusive de conversas com lideranças importantes do PMDB. Costa enfatizou que a sua decisão segue o encaminhamento de respeitar todos os outros 41 deputados eleitos, o que o faz manter a posição que ele sempre teve no poder Legislativo. O deputado disse defender hoje, a mesma tese que já seguiu em momentos anteriores, referindo-se aos diferentes contextos políticos que definiram as duas últimas eleições para a presidência da Casa.
 
"Assim como na eleição de 2011, em que o meu candidato à presidência era o deputado Ricardo Murad, mas não conseguimos construir um consenso em torno do seu nome, elegendo, na época, o deputado Arnaldo Melo; assim também, como na eleição seguinte, em que o deputado Arnaldo Melo conseguiu aglutinar em torno do seu nome, todos os deputados, inclusive com o meu voto, já que defendi a união do Legislativo, assim, hoje me posiciono da mesma forma e defendo o princípio de que o importante para a Assembleia é a união de todos os deputados",  pontuou.
 
De forma clara, Roberto disse não ver dificuldades em votar no nome até agora lançado para a vaga. “Acho que independente da sua posição política, Humberto Coutinho tem todas as condições de comandar a Assembleia Legislativa pela sua experiência e pela forma democrática como tem se conduzido ao conversar com todos os parlamentares; o que defendo hoje para a participação do PMDB é que se respeite a proporcionalidade de cada bancada para a composição da Mesa Diretora, não me cabe fazer vetos a nomes ou fazer restrição a qualquer deputado".
 
Mais uma vez, o parlamentar reforçou que a sua postura será a postura do PMDB, de uma oposição responsável em relação ao futuro Governo, sobretudo respeitando a vontade popular, que colocou o partido como oposição no estado ao fazer a sua escolha pelo governador Flávio Dino: "a nossa oposição não será pautada no ódio, será coerente para que possamos cobrar todos os compromissos assumidos com a população do Maranhão", disse. Sobre a sua posição em relação ao partido, Costa disse ainda que tentará construir, com os outros deputados, um caminho que possa atender a todos e não ao interesse de um ou de outro e sobre a posição do PMDB, partido no qual milita há mais de 20 anos, o parlamentar disse se sentir completamente tranquilo para falar.
 
"A minha forma de fazer política no PMDB sempre foi pela participação de todos, nunca fiz a política de exclusão de nomes internamente no partido, em todos os momentos estive ao lado do senador Lobão Filho em sua candidatura ao governo, mas acho que antes de opinar não podemos esquecer do passado, quem e quais causas foram responsáveis pelas divisões internas do nosso grupo; a oposição ao candidato Humberto Coutinho por questões de interesse pessoal, certamente, não prevalecerá dentro do PMDB, a política de vetos é ultrapassada e esse tipo de comportamento já fez com que candidatos perdessem espaço, sempre ajudei a construir o PMDB no dia a dia, respeitarei a posição de todos, mas vejo como é fácil falar em nome de um partido, difícil é trabalhar para construí-lo".

Roberto Costa acompanhou todo o processo de crescimento do PMDB no Maranhão, foi presidente da juventude do partido, tanto municipal, como estadual, foi membro da Executiva Nacional, é membro do Diretório Estadual e atual presidente do Diretório Municipal do partido.
 
O deputado disse ainda não ver a candidatura de Coutinho como uma imposição do futuro governo, mas falou num credenciamento natural resultado da relação de diálogo que ele vem mantendo com os deputados, tanto atuais, como novatos. Já sobre a colega de legenda, Andrea Murad, Roberto fez questão de destacar a importância que ela terá no grupo e disse acreditar que Andrea será uma grande líder na Assembleia, reforçando que a diferença entre ambos está apenas no campo das ideias e das diferentes visões sobre a política de vetos.

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Deoclides Macedo pode assumir vaga na Câmara Federal

Deoclides Macedo
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli decidiu, por meio de medida cautelar, nesta terça-feira (23), pela validação dos 56.171 votos destinados ao candidato a deputado federal Deoclides Macedo (PDT) nas eleições deste ano, de acordo com a assessoria do PDT no Maranhão.
 
Ex-prefeito de Porto Franco, Macedo teve a candidatura "indeferida com recurso" após ter as contas referentes à gestão municipal de 2005 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda cabe recuso à decisão.
 
Segundo o TCE, na época, Macedo teria contratado mais de R$ 1 milhão sem licitação. Na decisão que indefere o registro de candidatura, a ministra Maria Thereza Moura afirma que, como o gestor figurou como ordenador de despesas, o julgamento pelo TCE independia de confirmação pela Câmara Municipal para gerar inelegibilidade, conforme texto da Lei da Ficha Limpa.
 
Com a decisão de Toffoli, a coligação "Todos Pelo Maranhão 2" (PDT, PTC e PROS) terá direito a mais uma vaga na bancada federal. Além de Weverton Rocha (PDT), Julião Amin (PDT) poderá tomar posse como deputado federal e, Deoclides Macedo (PDT), como primeiro suplente.
 
Amin obteve 64.896 votos nas eleições do dia 5 de outubro e não foi eleito. Ele já havia sido anunciado como secretário do Trabalho do governo Flávio Dino (PC do B) e diplomado como primeiro suplente em cerimônia realizada no dia 19 de dezembro, em São Luís.
 
Como resultado da determinação, perde a vaga na Câmara Federal do candidato Alberto Filho (PMDB), da coligação "Pra Frente Maranhão 1" (PMDB, DEM, PTB, PV, PRB e PR), que também já havia sido diplomado para tomar posse como deputado federal.

Max Barros diz que Assembleia encerra ano com saldo positivo

Deputado estadual Max Barros, presidente da Assembleia
O deputado Max Barros (PMDB), investido no cargo de presidente em exercício da Assembleia Legislativa, declarou que o parlamento maranhense encerra a atual legislatura com um saldo altamente positivo.
 
“A Assembleia cumpriu o seu papel, exerceu uma produção bastante grande de Projetos de Lei, de Emendas Constitucionais, de Requerimentos e de Resoluções; portanto, nós encerramos com um saldo altamente positivo”, afirmou Max Barros, frisando que assumiu a Presidência da Casa, em função da ascensão do deputado Arnaldo Melo ao Governo do Estado, conforme determina a Constituição.
 
“E o nosso compromisso foi administrar esta Casa junto com todos os deputados em harmonia, respeitando as discordâncias, que são próprias da democracia, e de fazer, em comum acordo com os líderes e com todos os deputados, uma pauta para que fossem destravadas as votações nesta Casa. E também assumi o compromisso de que fosse votado o Orçamento desta Casa, dentro desta Legislatura. E em comum acordo, em conjunto com toda a Mesa Diretora, que teve um papel fundamental, foi feito tudo em harmonia”, ressaltou.
 
Max Barros declarou ainda que, em harmonia e com o apoio e a participação de todos os deputados, a Assembleia cumpriu o seu papel. Todas as matérias que estavam na pauta foram votadas e o Orçamento do Estado para o exercício de 2015 votado e aprovado de forma unânime.
 
“Dentro do espírito de compreensão, todos nós entendemos que um novo governo vai assumir e algumas contribuições que foram dadas para o novo governo foram adaptadas no Orçamento para viabilizar o próximo governo”, afirmou Max Barros, que em seguida citou nominalmente todos os deputados que não estarão na próxima legislatura, mas aos quais fez questão de desejar sucesso, felicidades e que tenham êxito em suas vidas, tanto política como particular.

Prefeitura decreta ponto facultativo de Natal e Ano Novo

A Prefeitura de São Luís decretou ponto facultativo na véspera dos feriados de Natal e Ano Novo. Nesta quarta-feira (24) não haverá expediente nos órgãos da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional em virtude do feriado de Natal. O decreto assinado na segunda-feira (22) também estabelece ponto facultativo no dia 31 deste mês, véspera do Ano Novo.
 
O documento assegura o funcionamento dos serviços essenciais de urgência mantidos pelo Município. Portanto, será preservado o funcionamento da guarda municipal, limpeza pública, unidades de urgência da rede municipal de saúde, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros.

Justiça mantém decisão que determina autorização de cirurgia pela Unihosp

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve decisão da 16ª Vara Cível de São Luís, determinando que a Unihosp autorize a realização de cirurgia de adenoide numa criança beneficiária do plano de saúde. Por unanimidade, os desembargadores votaram de forma desfavorável ao recurso da empresa.
 
Desembargadora Maria das Graças, relatora do processo
A sentença de primeira instância mandou que a Unihosp autorizasse a adenoidectomia por videoendoscopia e turbinoplastia por radiofrequência, sob anestesia geral, bem como todo o procedimento necessário solicitado pelo médico, em clínica credenciada ao plano ou não, como toda a equipe médica necessária, credenciada ou não.
 
Inconformada com a decisão, a Unihosp ajuizou agravo de instrumento, alegando que a mãe do paciente aderiu ao plano em 5 de julho de 2013, não tendo informado que o garoto, atualmente com dez anos, possuía doença pré-existente, a qual ele mesmo alega sofrer desde os sete anos de idade.
 
A desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) disse ter ficado provada a existência de prescrição médica para a cirurgia, o que demonstra ser o procedimento necessário ao restabelecimento da saúde da criança.
 
A relatora acrescentou que, reconhecido o caráter de urgência, não é razoável que sejam aplicadas cláusulas contratuais que estabeleçam limitações ao usuário do plano, as quais devem ser interpretadas da forma mais favorável ao consumidor. Afirmou não haver um mínimo de razoabilidade em que o paciente seja impedido de receber o tratamento mais indicado pelo seu médico por força de cláusula limitativa.
 
A magistrada observou ainda que documentos atestam que o tecido da adenoide ocupa 80 por cento da cavidade interna da região nasal do garoto, o que compromete sua respiração. Para ela, as circunstâncias caracterizam uma situação de emergência.
 
Maria das Graças Duarte citou entendimentos semelhantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJMA. Os desembargadores Raimundo Barros e José de Ribamar Castro acompanharam o voto da relatora, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Luís Fernando e Roberto Rocha

Luís Fernando Silva
A mais nova especulação da seara política é a provável união, cada vez mais próxima, entre o ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, e o senador eleito Roberto Rocha (PSB).

Dizem que os dois são amigos de tenra infância e um tem contato direto com o outro. Essa amizade pode levar o ex-gestor municipal a desembarcar de mala e cuia nas hostes do PSB.

Atualmente, há uma especulação sobre a eventual saída de Luís Fernando do PMDB, da ex-governadora Roseana Sarney, para o PSB de Rocha.

Tudo depende de conversas amistosas!

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Sobe para 18 o número de policiais militares mortos no Maranhão

Mais um militar é assassinado de forma brutal no Maranhão. Desta vez foi o sargento da Polícia Militar, José Ribamar Prisca da Silva, 50 anos, que foi morto a tiros, na tarde desta segunda-feira (22), na região de Panaquatira, em São José de Ribamar, cidade balneária da Região Metropolitana de São Luís.
 
Segundo a Polícia Miliar, dois homens armados em uma motocicleta teriam disparado contra o sargento, que foi atingido com quatro tiros, sendo um deles na cabeça, na porta de casa. Ele trabalhava no Serviço de Inteligência do 13º Batalhão da PM. A polícia suspeita que ele tenha sido alvo de execução.
 
Com a morte, sobe para 18 o número de policiais assassinados em 2014, no Maranhão, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) e do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA).
 
É o segundo sargento morto neste mês, na Região Metropolitana de São Luís. No dia 7 de dezembro, o sargento Carlos Magno Pereira de Sá, 42, foi assassinado quando estava em uma lanchonete perto de casa, na região da Forquilha, na capital maranhense. A polícia investiga se ele foi alvo de latrocínio (roubo seguido de morte) ou execução premeditada.
 
No dia 14 de dezembro, aproximadamente 300 pessoas participaram de uma passeata para pedir o fim da violência contra policiais e melhorias na segurança pública do Maranhão, na Avenida Litorânea, em São Luís.

"O processo de transição não existiu", diz Marcelo Tavares

Ao fazer um balanço sobre o período de transição, o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB/foto), coordenador da Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino (PCdoB), avaliou que o processo praticamente inexistiu, já que a equipe do próximo governo teve acesso apenas a informações incompletas, truncadas e insuficientes.
 
Para Marcelo, a aparente disponibilidade do governo que se finda não representou nada de concreto. “O processo de transição foi precário e insuficiente. Fomos recebidos para fotos, mas não recebemos informações concretas”, explicou Tavares.
 
O coordenador da equipe de transição designada por Flávio Dino voltou a explicar que o ritmo de recebimento de informações requeridas junto ao atual governo foi inadequado: das 32 solicitações com pedidos de detalhamento da estrutura e do orçamento de cada órgão, apenas 9 foram respondidas – muito menos da metade. “O que eles disponibilizaram foram apernas as informações mais óbvias. As que já são realmente públicas e constam nos diários oficiais e na internet. Já os contratos de pagamentos, por exemplo, nós nunca recebemos”, afirmou.
 
A folha de pagamento do Estado, a execução orçamentária atual, informações sobre contratos, convênios, precatórios, demonstrativo de obras e as ações prioritárias de cada pasta não foram repassados à equipe do próximo governo. Além disso, segundo Tavares, muitos dos contratos que são de conhecimento público são onerosos e inviabilizam o funcionamento da máquina pública.
 
“Essa administração tem algumas situações que precisam ser vencidas imediatamente. Existem muitos contratos que vampirizam a máquina pública e nós não tivemos acesso detalhado a eles. Para se ter uma ideia, alguns contratos chegam a representar metade do orçamento de uma pasta”,  disse fazendo menção aos contratos da área da saúde e administração penitenciária.
 
Falando da necessidade de expor à população os excessos administrativos do governo que se finda, Marcelo Tavares garantiu que haverá uma coletiva ainda em janeiro de 2015 para mostrar detalhadamente como foi aplicado o dinheiro público até dezembro de 2014. Um dos casos citados por ele diz respeito à compra do Hotel São Francisco. “A Seduc comprou um hotel completamente sucateado por R$ 25 milhões. Vamos mostrar à população de forma detalhada. Faremos um esclarecimento para que a população avalie o que foi feito com o dinheiro público no Estado”.
 
Dívidas, contratos e empréstimos
 
“Tem muita coisa estranha nesse governo”, disse Tavares ao explicar que a gestão que se finda pode não deixar dinheiro em caixa e que existem muitas dívidas a serem quitadas. Ele lembrou que há três anos o governo Roseana Sarney não paga os precatórios (dívida que só este ano soma quase R$ 300 milhões) e que a primeira parcela do empréstimo do BNDES de quase R$ 7 bilhões chegará em fevereiro de 2015.
 
“Precisamos olhar para atrás até para não comprometer os atos de gestão, mas isso não pode comprometer o compromisso que temos com o presente e com o futuro”, afirmou Tavares, ao explicar que se houver contratos suspeitos ou irregularidades, eles serão encaminhados para investigação.

"Esse orçamento é um engodo", diz vereadora do PCdoB

A líder da bancada do PCdoB na Câmara de São Luís, vereadora Rose Sales (foto), voltou a criticar duramente a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), na tribuna da Casa.
 
Durante a sessão de votação do orçamento, nesta segunda-feira (22), a parlamentar comunista destilou veneno puro contra o Executivo ao mencionar a peça orçamentária para 2015.
 
"Lamento muito a peça orçamentária que foi encaminhada a esta Casa. Esse orçamento é um engodo. Digo isso com pesar, pois quem perde é a população. A gestão municipal não tem comando. Está perdida. Considero falta de gestão", disparou Rose Sales.
 
O líder do governo municipal na Casa, vereador Osmar Filho (PSB), apenas lamentou a postura hostil da colega de parlamento.

Câmara aprova orçamento para 2015

Contando com a presença de vinte e oito (28) vereadores em plenário, estiveram ausentes da sessão Luciana Mendes (PCdoB), Ricardo Diniz (PHS) e Roberto Rocha Junior (PSB), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, no início da tarde desta segunda-feira, (22), sem nenhuma emenda, das 85 apresentadas, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o Poder Executivo executar no ano de 2015. Votaram contra a peça orçamentária Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PCdoB), a exemplo do comportamento assumido em 2014.
 
Logo no início da sessão o vereador José Joaquim (PSDB), relator da LOA, fez a apresentação do relatório da Comissão de Orçamento, informando que seis vereadores apresentaram 85 emendas, sendo setenta e oito (78) indicativas e sete (07) modificativas, o que corresponde mais de R$ 169 milhões.
 
Todas as emendas foram rejeitadas pois não atendiam aos requisitos do artigo 166 da Constituição Federal. O vereador tucano ainda falou que estão garantidos na Secretaria Municipal de Governo R$ 32 milhões para as emendas impositivas, o que cada vereador tem direito.
 
Os parlamentares peemedebista e comunista criticaram bastante o orçamento, tendo o primeiro enfatizado bastante o que considera pressa na votação, enquanto a segunda chegou a classificar a LOA como “um engodo”. A dupla centrou seus argumentos principalmente no montante de R$ 23 milhões destinados para a área de comunicação.
 
Respondendo para o vereador do PMDB o presidente do Legislativo Municipal, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), lembrou que a matéria tramitou na Casa por mais de 70 dias, além da realização de audiência e encontros com secretários municipais e entre os vereadores, “e não pode está sendo votada a toque de caixa”, arrematou ele.
 
Já os vereadores Osmar Filho (PSB) e Marquinhos (PRB) dirigiram-se a dupla oposicionista falando que reconheciam o posicionamento dos colegas, “mas vossa Excelência não acompanhou  o trabalho da Comissão de Orçamento, além de dizer que em suas palavras você procura colocar esta Casa numa situação delicada, e quero acrescentar que esta Casa tem respeito, altivez e luta”, disse o socialista para o peemedebista. Por sua vez o representante do partido republicano pontuou: “mas é necessário que tenhamos coerência e respeito com a coisa pública”.
 
O presidente da Comissão de Orçamento, Ivaldo Rodrigues (PDT), acentuou que “nós cumprimos a risca todo o planejamento de trabalho para o tramite da LOA, numa forma de apresentar um trabalho transparente não só para esta Casa como para a população, para a sociedade”. Ainda fizeram uso da palavra os vereadores Pedro Lucas (PTB), Francisco Chaguinhas (PSB), Pavão Filho (PDT), fazendo abordagem acerca da peça orçamentária, e Sérgio Frota (PSDB), aproveitando para fazer sua despedida da Câmara Municipal.

Vereadora pode trocar o PCdoB pelo PPS

Vereadora Rose Sales pode deixar o PCdoB e desembarcar no PPS
Já circula nos bastidores políticos que a vereadora de São Luís, Rose Sales pode deixar o PCdoB para desembarcar nas hostes do PPS, legenda que é comandada pela deputada federal eleita Eliziane Gama.

A eventual saída da nobre parlamentar estaria ligada a descontentamentos da direção do PCdoB com os posicionamentos contrários da vereadora comunista ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC).

Na Câmara de São Luís, Rose Sales tem dado declarações ríspidas contra a gestão municipal, principalmente na área da Educação, o que tem irritado a alta cúpula do PCdoB, aliado de primeira hora do prefeito Edivaldo.

Vale aguardar!!!

domingo, 21 de dezembro de 2014

Governador eleito defende a superação das desigualdades

Governador eleito Flávio Dino (PCdoB)
De quem é e o que significam os diplomas entregues na tarde do dia 19 de dezembro de 2014, em São Luís, aos candidatos eleitos? Com esta reflexão, Flávio Dino conduziu o discurso de diplomação para frisar que sua atuação como governador será em nome dos milhões de maranhenses que sofrem pela falta de assistência do Poder Público.

Eleito governador do Maranhão com 63,4% dos votos no primeiro turno, Flávio Dino fez seu primeiro pronunciamento oficial na diplomação dos eleitos organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para ele, o ato da diplomação marca a vontade de milhões de maranhenses esquecidos pelo Poder Público, e que devem ser lembrados em todas as ações do próximo governo.

Defendendo a superação das desigualdades refletidas nos índices sociais alarmantes como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Dino afirmou que a diplomação não é um mero ato formal, mas um momento carregado de significados.

“Este diploma não é estático, mas é impregnado de vida. Do abraço que foi dado pela criança que encontramos na campanha, por aquela senhora que dizia que ora por nós. Este momento pertence aos mais humildes, aos esquecidos do Maranhão,” disse.

O foco no combate às desigualdades reflete o entendimento do próximo governador do Estado sobre as prioridades para o Maranhão. Segundo ele, o diploma materializa a missão “grandiosa que os eleitos têm pela frente”. Essa missão não é de autoridade, mas de promover a igualdade entre os maranhenses, disse emocionado.

Com o diploma, completou Flávio Dino, os eleitos estão investidos da missão de “ser servidor público, de servir ao povo, de não estar acima dos homens e das mulheres, mas estar junto a eles.”

Uma das metas a serem perseguidas cotidianamente é a fome, que ainda atinge metade dos maranhenses. Dados divulgados pelo PNAD esta semana revelaram que o Maranhão é o estado que possui o maior número de pessoas com insegurança alimentar. “Fome: palavra forte, aguda, cortante, mas que deve ser pronunciada para que lembremos sempre de nossa maior batalha. Essa é a missão que dá sentido maior a este momento”.

Além das desigualdades sociais, Flávio destacou o combate à corrupção e à reforma política que se colocam como temas centrais para atender aos clamores da sociedade, que esperam dos seus representantes políticos a representação “à altura do que os brasileiros merecem” e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Acompanhado pela esposa Daniela Lima, Flávio Dino homenageou os seus familiares e se emocionou ao lembrar que seu pai, Sálvio Dino empenhou-se pessoalmente nas caminhadas, carreatas e ações da campanha. Dino citou ainda sua mãe, Rita Maria, e seus irmãos que acompanharam toda a cerimônia. O governador eleito agradeceu ainda aos parceiros de coligação e aos membros do TRE e servidores da Justiça que se empenharam para garantir eleições democráticas no estado.

E finalizou, emocionado: “Aproveito também para agradecer a generosidade do povo do Maranhão. Autenticamente sinto o peso das palavras que pronuncio e sinto peso das tarefas que nos foi incumbida. Junto com elas, sinto também coragem para enfrentar os desafios e por fim às desigualdades”.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Justiça determina afastamento da prefeita de Bom Jardim

A Justiça do Maranhão determinou o afastamento da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva (foto) pelo prazo de 180 dias. A determinação é baseada no descumprimento judicial relacionado à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar no município maranhense. A ação foi protocolada com base no descumprimento de decisão judicial proferida em outra ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) ocorrida no ano passado.
 
De acordo com a ação, a gestora municipal apresentou informações falsas a respeito das irregularidades, com o objetivo de apresentar o regular cumprimento das determinações impostas pela a Justiça. Porém, as informações foram desmentidas por meio de denúncias realizadas pelos próprios moradores da cidade. Além disso, o descaso da prefeita também foi tema de vários relatórios formulados pelo MPMA.
 
De acordo com o juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, titular da Comarca de Bom Jardim e responsável pela decisão, a posição hierárquica de Lidiane Leite da Silva, chefe do Executivo municipal, e a sua influência política geram preocupação a respeito da possibilidade de ocultação de dados e coação de testemunhas.
 
Essa não é a primeira vez que a gestora é citada pela justiça por sua má conduta. No início deste ano, ela a Justiça deferiu liminar, a pedido do Ministério Público, para declarar a ilegalidade de decreto da prefeita Lidiane Leite da Silva que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011.

Juiz decide pelo afastamento do prefeito de Bacuri

O juiz titular da Comarca de Bacuri, no Maranhão, Marcelo Santana, determinou o afastamento do atual prefeito, José Baldoíno da Silva Nery, pelo prazo de 180 dias "em função de eventuais fraudes no transporte escolar". A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) nesta sexta-feira (19).
 
Além do prefeito, outros cinco funcionários da prefeitura foram afastados. São eles: Gersen James Correia (presidente da comissão de licitação), Flávia Regina Assunção de Azevedo (secretária da comissão permanente de licitação), Maria José dos Santos Nascimento (integrante da comissão permanente de licitação), Wagno Setúbal de Oliveira (pregoeiro), e Raimundo Nonato Amorim (integrante da equipe de apoio).
 
De acordo com promotores de Justiça responsáveis pelo caso, a permanência dos requeridos nos cargos pode atrapalhar a instrução processual devido à possibilidade de dificultar a obtenção de provas, além da influência das testemunhas. A promotoria também informou à Justiça que o advogado Arcy Fonseca Silva disse ter tido a assinatura falsificada nos pareceres do processo licitatório.
 
Segundo o TJ-MA, o prefeito e os funcionários da equipe de licitação disseram que sempre apresentaram, quando solicitado, os documentos que pudessem comprovar a legalidade das licitações e, por fim, entenderam que seria desnecessário o afastamento. A denúncia, entretanto, anexou diversos indícios de fraudes aos autos.
 
Entenda o caso
 
Em abril deste ano, oito estudantes morreram quando eram transportados da escola para casa em uma caminhonete improvisada, que bateu de frente com um caminhão carregado de pedras e caiu em uma ribanceira, na MA-303, no interior do Estado. Outros oito alunos, de um total de 30 que estavam n o veículo, ficaram feridos. De acordo com as investigações, um menor de idade dirigia no momento do acidente.
 
O juiz Marcelo Farias já havia determinado o bloqueio dos bens do prefeito e de mais oito pessoas indiciadas pela morte e lesão corporal dos estudantes após investigação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apontar fraudes da comissão de licitação do município referentes à prestação de transporte escolar.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Ao deixar a política, Sarney lembra contribuições e apresenta sugestões para o futuro


Da Agência Senado

Fim da reeleição, implantação do parlamentarismo, penas mais duras para crimes contra a vida e limites para doações eleitorais. Apesar de estar deixando a política, o senador José Sarney (PMDB-AP) não se furtou de opinar sobre vários assuntos, ao fazer seu último discurso no Plenário do Senado, nesta quinta-feira (18). Sarney lembrou realizações de seus mandatos, fez várias sugestões para a vida política e social do país e recebeu homenagens de colegas senadores.
 
Para Sarney, é preciso criar cláusulas de barreira para os partidos. Segundo o senador, é importante evitar a proliferação de legendas que “só servem para negociações”. Ele afirmou que 80% dos partidos são dirigidos por comissões provisórias – que não representariam nem o partido nem a sociedade.
 
Acrescentou que os partidos precisam valorizar a democracia, realizando eleições internas.
Sarney defendeu o voto distrital misto e o fim da reeleição, com mandatos de cinco ou seis anos para o Executivo. Ele pediu o fim das medidas provisórias e uma solução definitiva para o financiamento de campanha – com um valor limite de referência para as doações.
 
Apesar de ter voltado à política após deixar a presidência da República, Sarney disse acreditar que os presidentes deveriam ser proibidos de exercer qualquer cargo público, mesmo que eletivos, após finalizarem o mandato. Ele registrou que se arrependeu de ter voltado à vida pública e disse que um ex-presidente deve ficar acima dos conflitos e se dedicar a unificar o país.
 
Sarney também pediu a implantação do parlamentarismo no país, como “um dispositivo contra as crises” e defendeu penas mais graves para crimes contra a vida.
 
— A vida é o bem maior que Deus nos deu e o homicídio ainda não é crime hediondo — criticou, pedindo também mais investimentos no combate às drogas. Para o senador, a educação precisa passar por uma reformulação dos currículos, com incentivo à formação e capacitação de professores e mais investimentos em tecnologia e inovação. Sarney também prometeu reapresentar um projeto de Estatuto das Estatais, como forma de proteger o patrimônio público contra escândalos como os que estão ocorrendo com a Petrobras.
 
Sarney ainda defendeu um projeto de sua autoria, que está parado na Câmara e regulamenta o artigo 245 da Constituição, que cria o fundo nacional de assistência às vítimas (PL 3.503/2004). Ele lembrou que existe o auxílio-reclusão, mas os que são vítimas “não têm direito a nada” e alguns “têm direito só à eternidade”. Ele admitiu que ainda “tem apreensões” e criticou o ódio que vem se apresentando na sociedade, após as últimas eleições.
 
— É hora de conciliar o país. Tenho visto algumas manifestações exacerbadas aqui no Congresso. A política é democrática. Passadas as eleições, o país deve buscar um terreno comum, o bem público — declarou o senador, dizendo que o Brasil precisa de mais sonhos e utopias.
 
Trajetória- Aos 84 anos, Sarney deixa a política depois de três mandatos de senador pelo Amapá. No discurso, ele relembrou sua trajetória de homem público, desde quando era deputado federal, na década de 1950, até chegar aos vários mandatos no Senado, passando pelo governo do Maranhão e pela Presidência da República.
 
Sarney lembrou que tem 60 anos de vida pública – o que o torna o parlamentar mais longevo da história do país. Ele agradeceu a confiança do povo do Amapá e do Maranhão, o que lhe permitiu vários mandatos, e a todos os demais brasileiros, pela oportunidade de presidir o país. Segundo Sarney, o Maranhão é o 16º estado do país em produto interno bruto (PIB), com crescimento econômico anual de 10,3%, índice comparável ao da China. Esses números, registrou o senador, são bem diferentes dos que encontrou em 1966, quando assumiu o governo do estado.
 
Já no Amapá, iniciativas de Sarney levaram um hospital da Rede Sarah e uma universidade federal ao estado, que também conta com uma zona de livre comércio consolidada, duas hidrelétricas em construção e uma em funcionamento, além do Linhão de Tucuruí, empreendimento que também vai levar a fibra ótica ao estado. Segundo o senador, esses fatos mostram que a situação atual é muito melhor do que a encontrada há alguns anos.
 
Como presidente da República, Sarney lembrou que foi o autor do projeto que assegurou às pessoas com aids o recebimento gratuito de medicamentos e da proposta de cotas para negros. O senador destacou iniciativas no setor cultural, como a Lei de Incentivo à Cultura, que já é uma realidade, e a Política Nacional do Livro, que está em análise na Câmara dos Deputados. Ele apontou a cultura como sua principal causa legislativa e disse que passava “essa bandeira” à senadora Marta Suplicy (PT-SP), que foi ministra da Cultura. Sarney reconheceu as dificuldades da vida pública, mas disse que fez muitos amigos na política.
 
— Deus me poupou do ódio, da inveja e do sentimento de vingança — afirmou.
Futuro
 
Sarney afirmou não temer pelo futuro político da família e lamentou a falta de grandes lideranças nacionais. Ele disse que não “tem mais futuro e só tem passado”. Prometeu reler seus livros e disse que, na sua idade, o gosto da releitura se torna melhor do que o da leitura inicial. Sarney ainda admitiu que, “infelizmente”, a política o levou para caminhos distantes da literatura.
 
— Deixo no Senado uma palavra: gratidão. Saio feliz, sem nenhum ressentimento. Ai, meu Senado, tenho saudades do futuro — concluiu.

TRE-MA irá diplomar eleitos em outubro

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão diploma em sessão solene que será realizada nesta sexta-feira, 19 de dezembro, os candidatos eleitos em 2014. A cerimônia ocorrerá a partir das 16h no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.
 
Os diplomas serão entregues pelos membros do TRE-MA e das Comissões de Propaganda e de Poder de Polícia. A Corte atualmente é formada pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (corregedor), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Clodomir Reis (diretor da EJE), Alice Rocha, Daniel Blume e Eduardo Moreira; Também participará da entrega a procuradora Carolina Mesquita da Hora, que substituirá no ato o procurador regional eleitoral Régis Primo da Silva.
 
Serão diplomados 80 candidatos, sendo: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.
 
Em nome da Justiça Eleitoral discursará o desembargador Froz Sobrinho e pelos diplomados o governador eleito Flávio Dino.
 
A dinâmica da diplomação- Os diplomados serão chamados de acordo com a ordem de votação na urna eletrônica. Já os diplomandos aos cargos proporcionais serão chamados pela coligação e/ou partido que obteve maior número de candidatos eleitos e pela ordem decrescente de votação.

Novo membro do TRE-MA

Desembargador Lourival Serejo
O desembargador Lourival Serejo foi eleito, por unanimidade, na quarta-feira (17), membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O magistrado irá ocupar a vaga do desembargador Froz Sobrinho, atual presidente da Corte Eleitoral, cujo biênio se encerrará no dia 25 de fevereiro.

Ao término da votação, o futuro membro do Tribunal Regional Eleitoral, categoria Desembargador, agradeceu a todos pela receptividade ao seu nome, especialmente aos desembargadores Froz Sobrinho, a quem parabenizou pelo que definiu como brilhante administração; Guerreiro Junior, atual corregedor do TRE; Raimundo Barros, pelo espírito conciliador ao desistir de concorrer à vaga; e a Cleonice Freire, presidente do TJMA, pela confiança depositada.

“É uma satisfação muito grande, responsabilidade muito grande de ir para o TRE nesse momento em que se fala de reforma política, de estar lá participando desse movimento de ação cívica nacional”, comemorou Lourival Serejo, que considerou sua eleição unânime um presente de Natal dado pelos colegas da Corte.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Assembleia aprova orçamento para 2015

Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei N° 196/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2015. De acordo com a proposta, encaminhada pela então governadora Roseana Sarney (PMDB), o Orçamento de 2015 conta com receita total estimada no valor de R$ 15.885.374.282,00 (quinze bilhões, oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais).

O Projeto de Lei Nº 196/2014, encaminhado mediante a Mensagem Nº 072/2014, datada de 30 de setembro de 2014, tramitou normalmente na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, com uma previsão orçamentária estimada em R$ 1,7 bilhão a mais que o executado no exercício de 2014.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), solicitou mediante requerimento escrito, e o Plenário aprovou, a realização da sessão ordinária na qual foi apreciado e aprovado o Orçamento do Estado para 2015.

Pela Mensagem nº 072/14, o Projeto de Lei N° 196/2014 compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas na qual o Estado do Maranhão é detentor da maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

A proposta orçamentária de 2015 está estimada em R$ 15.885.374.282,00 (quinze bilhões, oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e oitenta e dois reais), sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 11.521.849.777,00 (onze bilhões, quinhentos e vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e setecentos e setenta e sete reais), ao Orçamento da Seguridade Social, R$4.235.266.378,00 (quatro bilhões, duzentos e trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e seis mil e trezentos e setenta e oito reais), e ao Orçamento das Empresas Estatais controladas pelo Estado, R$128.258.127,00 (cento e vinte e oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cento e vinte e sete reais).

Na mensagem à Assembleia Legislativa, a então governadora Roseana Sarney apresenta dados sobre o momento econômico no qual o Estado se encontra e dá subsídios para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2015.

Ficou barato o calvário do juiz Baldochi

O órgão especial do Tribunal de Justiça do Maranhão afastou, preliminarmente do cargo, em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (17), o juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Imperatriz, Marcelo Testa Baldochi (foto).

Foi aberto Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), para apuração de fatos supostamente abusivos e incompatíveis com o exercício da magistratura, ocorridos no dia 6 de dezembro no aeroporto de Imperatriz, quando o magistrado deu voz de prisão a funcionários de uma empresa aérea após não ter conseguido embarcar em voo com destino a Ribeirão Preto (SP). O juiz responde a outras duas sindicâncias para investigação de denúncias.

O desembargador Bayma Araújo, que presidiu as investigações da sindicância, verificou indícios graves de infração disciplinar por parte do juiz, principalmente com a determinação imotivada da prisão dos funcionários da empresa aérea, manifestando-se pela instauração do PAD, com afastamento preventivo, por entender que a permanência do magistrado no cargo, ante a instalação de um estado de pânico, poderia influenciar e atrapalhar o curso das investigações.

Durante a investigação preliminar, o desembargador Bayma Araújo ouviu os funcionários da empresa aérea, o delegado responsável pelo caso e o juiz Marcelo Baldochi.

Ele ressaltou a existência de diversas outras reclamações e representações contra o juiz apresentadas por advogados, membros do Ministério Público e pessoas da comunidade, dando conta de práticas como abuso de poder, usurpação de competência, entre outras.

“Daí a necessidade de medidas urgentes por parte do Tribunal, ante a influência e o poder deliberado do juiz no âmbito da comarca, evidenciado in loco ante os inúmeros depoimentos a esta comissão sindicante”, frisou o desembargador.

Os desembargadores Guerreiro Júnior e Jorge Rachid votaram contra o afastamento e instauração do PAD, por entenderem que a medida nesse momento representaria cerceamento de defesa.

Jorge Pavão é eleito presidente do TCE pela segunda vez

Jorge Pavão ao lado conselheiro Edmar Cutrim
Pela segunda vez, o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão foi eleito, nesta quarta-feira (17), durante sessão extraordinária realiza no plenário Newton de Barros Bello Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para o biênio 2015/16.

Atual vice-presidente da Corte de Contas maranhense, Pavão assume o mandato a partir do dia 1º de janeiro, juntamente com os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado, Raimundo Nonato Lago e Washington Oliveira que foram eleitos vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente.

A eleição aconteceu de forma consensual e foi comandada pelo atual presidente, conselheiro Edmar Cutrim, cujo mandato encerra-se no próximo dia 31. Os conselheiros eleitos, após o anúncio do resultado, foram empossados de imediato por Cutrim.

Esta será a segunda oportunidade na qual Jorge Pavão comandará o Tribunal – ele presidiu a Casa no biênio 2003/04. Em seu discurso, o próximo presidente da Corte de Contas garantiu que continuará trabalhando no sentido de fazer com que o Tribunal avance, cada vez, no processo de modernização de suas ações.

Jorge Pavão agradeceu o apoio e confiança dos familiares, amigos, servidores da Casa, de seus colegas conselheiros e dos membros do Ministério Público de Contas.

Ele fez questão de ressaltar o trabalho desenvolvido pela atual direção, comandada por Edmar Cutrim. “Nas duas gestões [2011/12 e 2013/14] do presidente Edmar o Tribunal de Contas avançou muito, se modernizou e, hoje, está mais próximo da sociedade cumprindo o seu papel de zelar pela transparência e boa aplicação dos recursos públicos. E é com foco neste tipo de gestão que iremos administrar a Casa a partir de janeiro”, afirmou.

Membro mais recente do colegiado de conselheiros titulares do TCE, Washington Oliveira classificou como uma grande honra exercer o cargo de ouvidor. “Além disso, quero agradecer a colaboração dos meus pares e dos servidores que, diariamente e com muita competência, fazem esta Casa”.

Avaliação semelhante fez Caldas Furtado que, pela primeira vez, assume cargo na direção do Tribunal. “Foi uma honra ter sido escolhido para vice-presidência. Continuaremos a trabalhar para fazer um TCE cada vez mais forte”.

Balanço – Edmar Cutrim fez um balanço positivo das ações desenvolvidas nos últimos dois biênios nos quais ele comandou o Tribunal.

“Só para se ter uma idéia, somente em 20013 e 2014 a Presidência recebeu mais de seis mil processos, sendo que deste total, 96% foram analisados e despachados. Isso mostra que, hoje, o TCE é um dos mais modernos do Brasil e sua eficiência também se dá em função de possuir um quadro de servidores extremamente qualificado”, disse.


Prorrogado prazo para pagamento do IPTU 2014

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) informou que foi prorrogado para o dia 30 de dezembro o prazo de vencimento para pagamento do Imposto Predial Territorial urbano (IPTU) 2014, em São Luís.

Segundo a secretaria, haverá desconto de 15% para pagamentos à vista. O contribuinte pode emitir boleto referente ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da Semfaz, no botão "IPTU", ou solicitar pessoalmente, na sede da secretaria (Bairro de Fátima), das 8h30 às 16h.

O pagamento do imposto poderá ser feito em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas e correspondentes bancários autorizados.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Novo secretário de Segurança diz que coronéis não podem se ausentar

Jefferson Portela, novo titular da Segurança Pública
Indicado para comandar a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão durante o governo eleito de Flávio Dino (PCdoB), o delegado Jefferson Portela posicionou-se na manhã desta terça (16) sobre a polêmica acerca do curso de treinamento para coronéis da Polícia Militar do Maranhão, a partir de 2015.

Trata-se de um edital publicado no site da PM no fim do governo Roseana Sarney (PMDB), que estabelece que, a partir de 2015, metade dos coronéis da PM se afastem por 2 anos de suas atividades para fazer um curso de treinamento fora do Maranhão, no Rio Grande do Norte.

“No momento em que o sistema está em crise, nós não podemos prescindir de 50% do comando policial”, disse Jefferson Portela – e completou: “Nós precisamos é de mais policiais no comando, no planejamento, na execução das operações de segurança”.

O caso foi tratado na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Marcelo Tavares (PSB) – que afirmou ser preciso ter bom senso para a realização dos cursos de aprimoramento, visto que metade do contingente policial não pode deixar o estado ao mesmo tempo.

Os índices de insegurança no Maranhão aumentaram nos últimos anos. Segundo o Observatório da Violência, o número de homicídios aumentou 400% nos últimos 12 anos, ou seja, é cinco vezes maior que em 1992.

Segundo as informações da Equipe de Transição do atual governo, dos 24 coronéis do Maranhão, 12 estão inscritos no curso de férias que deve durar até 2 anos. O próximo secretário da pasta antecipou ainda que nesta terça, o Coronel Alves (futuro comandante da Polícia Militar) solicitou conversa com o atual comando (Coronel Zanoni) para tratar formalmente sobre o caso.

“O Maranhão vive a pior crise de Segurança da sua história e precisamos de colaboração para trazer paz para o nosso estado. Na área de Segurança Pública, cada homem afastado faz falta,” afirmou Jefferson Portela.