quinta-feira, 6 de março de 2014

Ministério Público ajuíza ação contra ex-presidente da Câmara de Arari

O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa e ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Arari (a 154 km de São Luís), Israel Oliveira Alves, por irregularidade na prestação de contas do exercício financeiro de 2009.

Além da ação e da denúncia, o ex-presidente é objeto de ação civil pública de execução forçada, que cobra débito de R$ 206,4 mil, resultante do julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)  da prestação de contas.

As manifestações, datadas de 18 de fevereiro, foram subscritas pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Arari, Sílvia Menezes de Miranda. Na Ação, a promotora de justiça cita 13 irregularidades constantes da prestação de contas apresentadas ao TCE, referentes, em sua maioria, à falta e incorreção de empenhos e relatórios de gestão fiscal.

A representante do MP destaca que não foram realizados procedimentos de dispensa de licitação para compra de material de expediente e limpeza e contratação de serviços de assessoria contábil, engenharia e assessoria jurídica, totalizando R$ 117,5 mil.

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