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segunda-feira, 30 de junho de 2014

Incra deve regularizar assentamento em área quilombola

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a correção das irregularidades constatadas no Projeto de Assentamento Santa Cruz, no município de Capinzal do Norte (MA). A área é destinada à reforma agrária e parte dela pertence aos remanescentes de quilombos do município.

O MPF-MA apurou denúncias sobre a venda irregular de lotes no assentamento, que foram ocupados por pessoas que não possuem o perfil de beneficiários da reforma agrária, destinado apenas aos quilombolas, posseiros e assentados.

As irregularidades foram identificadas pelo Incra, mas as providências não foram tomadas. Em novembro de 2013, o Incra afirmou que iniciaria os trabalhos de revisão ocupacional do assentamento Santa Cruz, mediante a notificação de 25 (vinte e cinco) ocupantes não beneficiários do Programa de Reforma Agrária que adquiriram lotes de forma irregular.

Por não apresentar resposta quanto ao andamento atual dos trabalhos de regularização dos lotes, o MPF-MA recomenda ao Incra que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e apresente as providências a serem adotadas, para que o MPF-MA acompanhe seu cumprimento.

Com informações do Imirante

PRP oficializa apoio a Lobão Filho

Candidato Lobão segue buscando alianças
O senador Lobão Filho (PMDB) e pré-candidato ao Governo do Maranhão, recebeu nesta segunda-feira (30), apoio oficial do Partido Republicano Progressista (PRP), durante convenção realizada na sede da sigla, no bairro do São Francisco, em São Luís. 17 candidatos a deputado estadual, três a deputado federal e dirigentes dos 170 diretórios de todo o Maranhão votaram por unanimidade em favor da aliança com o PMDB que reúne ainda mais 18 partidos.

O consenso segundo o presidente do PRP, ex-vereador Severino Sales, reflete a força política e de liderança que o senador Lobão Filho já mostra antes mesmo de iniciar de fato sua caminhada.“A classe política está completamente mobilizada em torno do nome do senador Lobão Filho, porque acredita que o melhor nome é sem dúvida o dele e vamos seguir juntos, militância e todo o partido rumo à vitória”, declarou Sales que também confirmou durante a convenção, disputa por vaga na Assembleia Legislativa.

Lobão Filho que foi convidado pelo partido para a convenção disse que o PRP assim como os partidos coligados terão espaço reconhecido dentro de sua gestão. “Estamos seguindo juntos e será assim nossa caminhada que está apenas no início. A partir do dia 06 oficialmente vamos à luta com todos os nossos partidos levando nossa mensagem e propostas de avanço de desenvolvimento verdadeiro para o nosso Maranhão”, disse o peemedebista, convocando toda a militância do partido para a batalha.

Deputado estadual de segundo mandato, Marcos Caldas que concorre à reeleição, acredita que essa será a maior e mais democrática eleição porque o povo quer a verdadeira mudança. “Acredito muito na eleição do Lobão Filho porque ele caminha com mensagem de avanço e não de atraso. A campanha está sendo pautada com proposta e não com ódio, e isso é o que o povo espera de um pleito”, finalizou.

sexta-feira, 27 de junho de 2014

PSL define apoio a Lobão Filho

O presidente estadual do PSL (Partido Social Liberal), vereador Francisco Carvalho, anunciou, na manhã desta sexta-feira, (27), durante a convenção do partido, no auditório Fernando Falcão, da Assembléia Legislativa, apoio da sigla ao candidato do PMDB, senador Lobão Filho ao governo do Estado e ao deputado federal Gastão Vieira ao Senado.

O evento político contou com a participação de caravanas de todas as regiões do Maranhão e definiu os candidatos a deputado federal e deputado estadual. O vereador Isaías Pereirinha, candidato a deputado federal, destacou que  “o PSL é uma grande partido, que vai mostrar sua força nas urnas, elegendo considerável número de deputados federais e estaduais”.

Já Chico Carvalho fez referência ao senador Sarney, que recentemente anunciou sua aposentadoria da política, destacando que “foi é o verdadeiro Papa da política do País”, e disse que a sigla vai junto do Lobão Filho, fazendo um alerta ao senador.

“Senador, todos sabem da existência dos amigos do poder. Aqueles que só se aproximam dos políticos após a vitória. O PSL sempre esteve desse lado. Sei que vossa excelência será eleito governador do Estado, e espero que olhe para os aliados, principalmente para o PSL”, assinalou o dirigente social liberal

Lobão Filho, que estava percorrendo as convenções dos partidos aliados,  agradeceu o anúncio de apoio do PSL, ressaltando que faz parte de uma nova geração de líderes que irá solidificar a política do Maranhão para os próximos anos.

“Meu pai, o ministro Edison Lobão, já me disse que esse é seu último mandato como senador, e o senador João Alberto afirmou, recentemente, em Bacabal, que também está no último mandato. Sou de uma nova geração e estou preparado para dirigir o Maranhão, e tenho um programa de mais  desenvolvimento. Não precisamos de mais juízes para julgar, estamos precisando é de trabalhadores para ajudar no progresso do nosso Estado”, assinalou o candidato peemedebista.

A convenção foi iniciada às 9 horas, com o auditório Fernando Falcão completamente lotado. Lideranças das regiões se revezaram em discursos, anunciando suas candidaturas a deputado federal e estadual.  Presenças dos deputados estaduais Graça Paz e Edson Araújo, vereadores Nato (PRP), Francisco Chaguinhas (PSB), do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, presidente da Famem e de lideranças comunitárias da periferia e da zona rural de São Luis.

Ao final do convenção, Francisco Carvalho afirmou que o PSL local, acatando decisão da Executiva Nacional, está cobrando a fidelidade dos vereadores do partido, sob o risco de exigirem os mandatos daqueles que não cumprirem a determinação.

Foto: Paulo Caruá

PMDB confirma Lobão Filho governador numa aliança com 18 partidos

Lobão Filhgo é aclamado candidato do PMDB ao governo
O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Maranhão, com apoio de 18 partidos políticos, assumiu nesta sexta-feira (27), no Centro de Convenções Paulo Freire da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o compromisso de transformar o Maranhão em um celeiro de produção e de oportunidades, com distribuição de renda e justiça social.

“Escolhemos aqui, a UFMA, para realizarmos a nossa convenção por ser um símbolo emblemático do conhecimento e berço do saber. Assim, vai ser o nosso governo com acesso ao estudo e, logo após a sua conclusão, ingresso ao mercado”, enfatizou.

Lobão Filho mandou ainda um recado duro àqueles que definem o Maranhão como um estado miserável.“O Maranhão é sim, um estado de homens trabalhadores, mulheres guerreiras e jovens aguerridos. Com a nossa vitória vamos implantar um programa de governo para a geração de novas oportunidades de negócios e trabalho e melhor distribuição de renda”, assinalou ao relatar o trabalho que vem sendo desenvolvido há anos por seu grupo político de pavimentação de “Maranhão de desenvolvimento” e que agora “consolidará com maior inserção aos bens de consumo de parte significativa da população”.

Ao homenagear o seu pai, o ministro Edison Lobão, Lobão Filho diz ter honra do pai que tem. “Esse homem (Edison Lobão) tudo me ensinou na vida. Se ingressei na vida pública foi por sua causa. Tive a honra de seguir seus passos por 32 anos e aprender muito”.

O candidato Lobão Filho também se referiu à governadora Roseana Sarney e agradeceu o estímulo a suceder a liderança política do grupo Sarney. “Essa mulher (Roseana) muito fez pelo Maranhão. O Maranhão vai mudar sim. Mas, é Roseana para Lobão Filho”, garantiu confiante na vitória em 05 de outubro.

Ao lado da sua família, o pai (Lobão), a mãe (Nice), esposa (Paula Lobão), os filhos Tatiana e Lucas, e o genro (Marco Regadas), Lobão Filho fez questão de enfatizar que o seu esteio estar em sua família: “uma família muito unida e de trabalho”. Oportunidade em que sua mãe, a deputada federal Nice Lobão pediu a palavra para anunciar a sua aposentadoria e passar o bastão para o filho: “esse menino muito vai fazer pelo nosso Estado. É um homem sério, digno e trabalhador”.      

O presidente nacional do PMDB, senador Waldir Raupp, que prestigiou a convenção do PMDB do Maranhão disse estar confiante na vitória de Lobão Filho. “Em nome do vice-presidente Michel Temer quero ressaltar que essa magnífica convenção é um símbolo da nossa vitória e da grande governabilidade e do amplo programa de governo que vamos continuar colocando em prática nessa aliança do PT com o PMDB”.

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, muito emocionado declarou que o seu filho (Edinho Lobão) vai sucedê-lo e realizar um grande trabalho pelo Maranhão. “Essa convenção é o símbolo da nossa vitória”. O senador João Alberto também foi enfático ao destacar a vitória do Maranhão vencedor é certa. “Não precisamos de aventureiros. Precisamos sim, de um homem experiente e trabalhador. Vamos eleger Lobão Filho”, conclamou.

Gastão Viera é confirmado ao Senado

Gastão Vieira já é candidato ao Senado
“Convoco a militância do meu partido e de todos os partidos irmãos que se coligam nessa grande missão para seguirmos a partir de hoje juntos nessa que será uma grande batalha” disse o Deputado Federal, Gastão Vieira oficializando seu nome ao Senado, durante convenção de seu partido o PMDB que ocorreu nesta sexta-feira (27), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão, UFMA, em São Luís.

Gastão Vieira que chegou ao local acompanhado do senador, Lobão Filho que também confirmou sua candidatura ao Governo do Maranhão disse ser esse o maior e mais emocionante ato democrático.

“Reafirmo hoje aqui minha missão e vocação em prol do Maranhão. Não posso deixar de me emocionar porque vejo hoje um verdadeiro exército que juntos conosco irão levar a mensagem da verdadeira mudança, do compromisso, da paz e fraternidade a todo o nosso estado”, completou o peemedebista saudando os mais de oito mil militantes de centenas de municípios maranhenses que compareceram em massa ao evento.

Considerada a maior coligação que reúne siglas de peso como PMDB, PT, PV e outros 15 partidos, o evento contou com presenças fortes como Valdir Raupp, Presidente Nacional do partido que na ocasião externou o abraço do vice-presidente do Brasil, Michel Temer, o Ministro de Minas e Energias, Edison Lobão além da Governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

“Não temos dúvida e por isso transmito hoje aqui minha mensagem, de que lobão Filho e Gastão Vieira são os nomes qualificados para promover a mudança segura que o Maranhão precisa”, disse Valdir Raupp parabenizando o grupo pela força política e mobilização durante convenção do partido.

O Ministro de Minas e Energias, Edison Lobão lembrou do compromisso e trabalho do deputado federal Gastão Vieira durante seus cinco mandatos, principais características que o qualificam ao cargo, “Além do seu trabalho, Gastão tem uma longa trajetória tanto na esfera estadual quanto na Câmara Federal, por isso tem nosso total apoio para disputar o senado federal”, assinalou.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que não concorre a nenhum cargo político, falou da missão do seu partido em promover a continuação do trabalho em prol do desenvolvimento do estado. “Lobão Filho e Gastão Vieira tem uma grande missão e desafio pela frente, porque eles serão a continuidade do nosso trabalho. Iremos seguir juntos porque eu acredito que com a ajuda de vocês vamos conseguir levar nossa mensagem de paz, amor e trabalho”, finalizou a governadora.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Ministério Público Eleitoral também encaminha ao TRE representação contra propaganda antecipada de Lobão Filho

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) duas representações contra o pré-candidato Edison Lobão Filho (PMDB), TV Mirante e TV Difusora por propaganda eleitoral antecipada. As representações foram motivadas pela divulgação de várias mensagens televisivas do pré-candidato em homenagem ao Dia das Mães e ao Dia do Trabalhador.

Para o procurador eleitoral auxiliar, Juraci Guimarães Júnior, as mensagens conclamam o povo para o apoio à pré-candidatura de Edison Lobão Filho ao governo do estado por meio de promessas e autopromoção de seu nome.

Ainda segundo o procurador, “a propaganda antecipada realizada pela televisão é gravíssima, pois se trata de uma concessão pública e meio de comunicação de amplo alcance, aliado ao fato de que a TV Difusora tem como sócio majoritário o pré-candidato Edison Lobão Filho, o que desequilibra o pleito e deve ser severamente reprimida pela Justiça Eleitoral”.

Na representação encaminhada ao TRE, foi pedida a aplicação da multa com a avaliação da gravidade do caso, sem prejuízo da análise de eventual abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

Flávio Dino cai 12% nas intenções de voto; Lobão sobe 17% em pesquisa Econométrica/O Imparcial

Flávio Dino desce e Lobão Filho sobe na pesquisa Econométrica
O pré-candidato comunista Flávio Dino caiu 12% percentuais nas intenções de voto nos últimos dois meses. Já o senador Lobão Filho (PMDB) subiu 17% percentuais no mesmo período. Dino tinha 62% de intenções de voto, até o senador Lobão Filho ser lançado pré-candidato pelo PMDB em 23 de abril. Agora, o comunista aparece com 50% das intenções segundo pesquisa do instituto Econométrica, publicada por O Imparcial.

Lobão Filho que há dois meses teve sua pré-candidatura apresentada, aumentou sua intenção de voto 12,2% em abril e agora tem 29,2% de intenções de votos. Os números de Lobão Filho surpreendem para uma pré-candidatura que tem dialogado apenas com a base dos partidos que o apoiam. Somadas as perdas do pré-candidato comunista, mais os ganhos percentuais do senador Lobão Filho, o pré-candidato Flávio Dino perdeu 29% percentuais nos últimos dois meses.

A crescente queda de Flávio Dino nas pesquisas intenções de voto, coincide com o aumento do grau de conhecimento do eleitorado sobre o senador Lobão Filho. Além de conhecer mais Lobão Filho, o eleitorado abandona a intenção de votar em Flávio Dino, quando descobre que ele apoia Aécio Neves para presidente da República.

As intenções de voto em Lobão Filho também crescem quando o eleitor descobre que ele tem o apoio da presidente Dilma Rousseff – candidata à reeleição – e do ex-presidente Lula.A queda do comunista já havia sido apontada pelo instituto Amostragem em pesquisa divulgada pelo Jornal Pequeno Instituto e pelo instituto Exata/ TV Guará no mês passado.

Especialistas em pesquisas eleitorais avaliam que com a queda do candidato comunista Flavio Dino, nas pesquisas eleitorais, ele deve chegar no início da campanha com percentual bem abaixo do que apresenta hoje.

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Lobão Filho recebe apoio de lideranças de Bacabal

Senador Lobão Filho discursa para uma enorme pletéia em Bacabal
O senador Lobão Filho (PMDB), pré-candidato ao governo do Maranhão, afirmou em reunião com lideranças em Bacabal que está motivado para construir com a ajuda de todos, um Maranhão de desenvolvimento. “Tenham certeza que o vigor e o empreendedorismo serão nossos principais registros em nossa gestão”, disse o peemedebista, na sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil).

Lobão Filho foi recebido por uma multidão ontem (24), em Bacabal. Ele chegou ao município acompanhado do senador João Alberto (PMDB) e do deputado federal Gastão Vieira (PMDB), pré-candidato ao Senado. 

Durante o encontro, o senador Lobão Filho reafirmou seu desejo de “continuar levando nossa mensagem de esperança, fraternidade e de fé em dias melhores. Bacabal já foi um dos maiores municípios produtivos de nosso estado e vai voltar a ser, porque vamos implantar um sistema de produtividade para que os maranhenses dessa região tenham renda gerada a partir do trabalho agrícola”.

Lobão Filho enumerou ainda as cinco principais eixos atuação num seu eventual governo. “Nosso governo vai contemplar pilares importantes como a produtividade com o estimulo a micro empresas; educação com instalação de centros de referência; segurança no combate a criminalidade; saúde com a continuação de novos hospitais além dos 72 já criados pela governadora Roseana Sarney e ainda atuará forte na infraestrutura de estradas estaduais por onde escoam as grandes produções”, disse.

Ministério Público representa contra Flávio Dino por campanha eleitoral antecipada

Flávio Dino abusou de campanha eleitoral antecipada
A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA), por meio do procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) representação contra Flávio Dino, pré-candidato ao governo pelo PCdoB à eleição de 2014, por realizar propaganda eleitoral antes do prazo do dia 7 de julho, estabelecido pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Para o Ministério Público Eleitoral, Flávio Dino fez propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos em palestra realizada no dia 29 de maio. O fato ocorreu durante o evento denominado “Diálogos Jurídicos: Flávio Dino e Alexandre de Moraes debatem 'Constituição e o Estado Republicano'”, realizado no Hotel Rio Poty, em São Luís.

Após a palestra ministrada por Alexandre de Moraes, ao fazer uso da palavra para encerrar o evento, o pré-candidato afirmou: “na impossibilidade de votar nele (palestrante Alexandre de Moraes) espero que votem nesse humilde servo do Senhor que aqui está”.

Segundo o Procurador Juraci Guimarães Júnior, a realização de seminário interno não pode ser desvirtuada para promover a campanha de pré-candidato, o que deve ser reprimido pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral.

Câmara de São Luís aprova jornada semanal de 30 horas para profissionais de enfermagem

Vereador Dr. Gutemberg Araújo
Enfermeiros, técnicos, auxiliares e atendentes de enfermagem de São Luís poderão ter uma jornada de trabalho semanal de até 30 horas. Para obterem essa conquista, foi aprovado na manhã de hoje (25), pela Câmara Municipal, um projeto de iniciativa do vereador e médico Gutemberg Araújo (PSDB).

A proposta é considerada pelo parlamentar como apenas o passo inicial de uma luta da categoria. "É só o começo, pois a partir de agora, outras esferas seguirão a mesma linha, como por exemplo as instituições de saúde particulares”, disse. 

Após a aprovação da matéria pelo Legislativo, a proposta segue para o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), que sancionando a proposta a transformará em Lei.“Trata-se de uma antiga reivindicação dessa categoria, o que representa um direito trabalhista e de justiça e da defesa que interessa a toda a sociedade e uma luta pessoal ao longo de minha carreira médica e política”, afirmou o vereador tucano.

Mostrando dados, ele disse que a maioria dos profissionais de enfermagem é do gênero feminino, e que “apesar do grande contingente numérico e da influência decisiva de seu trabalho na qualidade das ações de saúde, esse grupo profissional não dispõe, até hoje, no Brasil, de nenhuma proteção legal a seu trabalho”.Para o social democrata, “a redução da jornada de trabalho da enfermagem contribuirá para diminuir o desgaste físico e emocional de mulheres que são profissionais, mães, donas de casa e esposas”.

TJ decide que município decide regulamentação sobre táxi-lotação em Imperatriz

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão negaram recurso da Associação dos Taxistas de Imperatriz (Assotaimp), que pretendia declarar a legalidade e obrigar o município a editar norma regulamentadora do serviço de transporte público denominado "táxi-lotação", no âmbito local.

Os magistrados não adentraram na análise sobre a legalidade da atividade, entendendo que cabe ao município regulamentar os assuntos de interesse local, conforme seu poder discricionário.

A Assotaimp ajuizou ação de obrigação de fazer alegando que seria do município a competência para legislar sobre assunto de interesse local, inclusive o de transporte público, de forma que estaria obrigado a regulamentar o serviço de táxi-lotação. O juízo da vara da Fazenda Pública de Imperatriz entendeu que a competência seria da União, que já teria proibido esse tipo de serviço através de Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O relator do recuso, desembargador Vicente de Paula Gomes, atribuiu ao município a competência para legislar sobre transporte municipal, de forma que não caberia ao Poder Judiciário impor a forma ou determinar o momento em que tal regulamentação deve ser feita, pois depende de critérios de oportunidade e conveniência que devem ser analisados pelo próprio município, sob pena de desrespeito ao princípio da separação dos poderes.

O magistrado ressaltou que é o município, sempre pautado no interesse público, quem deve estabelecer quais tipos de transporte público podem circular na cidade, utilizando seu poder de império e fornecendo autorizações para o transporte de passageiros, seja este de ônibus, vans, automóveis, moto-táxi e táxis-lotação.

“A autorização para a circulação de táxi-lotação, assim como a regulamentação da atividade, por se tratar de implementação de política pública, é assunto inerente ao mérito administrativo do Município, inerente ao seu poder discricionário”, avaliou.(Processo: 2452014) 

Ciops registra 30% de trotes telefônicos ao Disque Denúncia

O trote telefônico, quando efetuado para um serviço de emergência, sai de uma brincadeira mal-intencionada e passa a ser considerado crime, que, segundo o artigo 340 do Código Penal, pode dar de um a seis meses de prisão e multa.

Mesmo assim, as falsas notificações de crimes correspondem a nada menos que 30% das ligações que são feitas ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), órgão da Secretária de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), que coordena o atendimento das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e também do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

O delegado Enoque Lemos, diretor do Ciops, ressalta que os trotes são práticas erradas, muita das vezes realizadas por crianças e adolescentes, algo em torno de 70% a 80%, que acham engraçado a situação, mas que acabam prejudicando o serviço das forças envolvidas que precisam se deslocar até o local notificado na ocorrência, mas acabam percebendo que foram enganados e perdendo tempo.

"Uma pessoa pode precisar de um atendimento emergencial e a viatura que a atenderia está rodando em um determinado local em busca de um endereço ou de um fato que não existe, ou seja, é um esforço perdido", afirmou o delegado.

terça-feira, 24 de junho de 2014

PMDB afirma que Gilvam Borges será candidato ao Senado no lugar de Sarney no Amapá

Gilvan Borges assumirá candidatura no lugar de José Sarney
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse nesta terça-feira (24) que Gilvam Borges será o candidato do partido neste ano ao Senado Federal, no lugar do senador José Sarney (PMDB-AP), que anunciou sua saída da disputa. A candidatura, segundo Raupp, é bem vista pelo partido.

"O nome de Gilvam é consenso sim, creio que sim. Ele já foi senador, presidente do partido, e estava só aguardando essa decisão do presidente Sarney. E agora com a desistência de Sarney ele passou a ser o candidato natural", declarou Raupp nesta tarde durante entrevista no Senado.

Antigo aliado de Sarney e atual presidente do PMDB no Amapá, Gilvam Borges foi o terceiro mais votado nas eleições em 2010 para o Senado. Em 2011, ele chegou a assumir o mandato de senador depois que João Capiberibe (PSB), o segundo colocado, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Com informações do G1

Maranhão aparece em segundo lugar na "lista suja" de gestores públicos do país

No universo de uma lista com mais de 6 mil gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão aparece com 513 nomes, ocupando a segunda posição entre as unidades federativas com maior número de gestores “ficha suja”. As pessoas que constam na relação podem ter suas eventuais candidaturas impedidas nas próximas eleições.

As irregularidades apontadas na lista do TCU podem ser utilizadas como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa. A lista (clique aqui para acessar a relação completa de gestores separados por Estado) foi entregue ao TSE nesta terça-feira (24) pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes.

“Além do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de casos recentes”, disse o ministro Nardes.

As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral (MPE), coligações ou candidatos.

Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.

Maranhão

Entre as unidades federativas com mais nomes listados, o Maranhão só aparece atrás do Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como responsáveis por contas irregulares. Os relacionados na lista do TCU cometeram as chamadas irregularidades insanáveis nos últimos oito anos, e tiveram negados todos os recursos possíveis no âmbito do Tribunal de Contas da União. O pagamento do débito ou da multa imposta como punição pelo TCU não implica retirada do nome do gestor da lista.

É dever dos tribunais de contas encaminharem as listas até o dia 5 de julho do ano eleitoral à Justiça Eleitoral. Os tribunais nos estados também estão fazendo isso e têm recebido orientação do TCU para disponibilizarem os nomes dos gestores citados na internet.

Liberada para o público, a relação será constantemente atualizada até fim do ano. Dessa forma, pessoas citadas que conseguirem liminares na Justiça podem ter os nomes retirados e outras, cujos recursos forem se esgotando, poderão ser acrescidas.

Deputado do PV considera patética fala de Dino sob venda da casa de veraneio do governo

Deputado estadual Edilázio Júnior critica Dino
O líder do Bloco Democrático na Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), desqualificou na manhã desta terça-feira (24) a inserção partidária do PCdoB, gravada pelo pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino, na qual o comunista avalia a casa de veraneio do Governo do Estado em R$ 20 milhões e pede a sua imediata venda. O imóvel fica situado no bairro do Calhau.

O parlamentar afirmou ter achado estranha e “patética” a postura do comunista e afirmou que seria no mínimo sensato o próprio Dino cobrar de Edivaldo Holanda Júnior (PTC), prefeito de São Luís, as promessas de campanha que ambos fizeram em 2012, como a construção do Hospital Municipal Dr. Jackson Lago.

“Fiquei realmente assustado com uma cena tão patética como foi aquele programa eleitoral. Seria muito mais bonito se Flávio Dino fosse lá cobrar do prefeito de São Luís a construção do Hospital Jackson Lago. Até hoje, o projeto sequer foi apresentado. Seria mais coerente ele chegar e dizer que estava cobrando do seu tutelado, dizer que o PCdoB não concorda com falsas promessas, até porque até hoje não há sequer um prego desse tal hospital”, disse.

Edilázio também questionou o fato de somente agora, o comunista e membros da oposição se manifestarem favoráveis à venda da casa de veraneio. “Ele que é a criação do então governador José Reinaldo Tavares (PSB) e que frequentou demais aquela casa, jamais propôs a venda do imóvel. Por que só agora? Por que ele não chegou para o ex-governador Jackson Lago, já que ele foi advogado de Jackson, e pediu para o saudoso vender aquela casa? A governadora Roseana Sarney não usou sequer 1% do que usufruiu daquela casa o ex-governador José Reinaldo Tavares. Achei de uma infelicidade tremenda aquele programa eleitoral”, afirmou.

Com informações da Agência Assembleia

Polícia recupera R$ 100 mil em barras de aço roubadas da Alumar

Equipes de investigadores da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), coordenados pelo delegado André Gossain, conseguiram localizar 50 toneladas de aço, roubadas da Alumar há três meses.

O produto, cerca de 50 barras de aço foi localizado na manhã desta terça-feira (24), em um depósito na Vila Maracujá. Cada barra está avaliada em R$ 2 mil. Na propriedade, estavam apenas dois funcionários.

Eles foram encaminhados à sede da Seic, no Bairro de Fátima, para prestar depoimento como testemunha.O delegado André Gossain informou que a polícia investiga agora quem são os proprietários do depósito onde foi localizada a mercadoria.

As barras de aço foram apreendidas e entregues a Alumar.

PMDB tenta convencer Sarney a continuar na vida política

Senador José Sarney deve se aposentar da política
Do Congresso em Foco

Brasília- O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse hoje (24) que a intenção do senador José Sarney (PMDB-AP) de deixar a disputa política e não concorrer à reeleição não é novidade. “Ele vem dizendo há tempos que está cansado. Ora ele anima ora desanima. A família quer que ele dê um tempo. Ele também tem um problema de saúde, de arritmia. Havia uma conversa de que, se ele saísse, entraria [o ex-senador] Gilvam Borges [presidente do PMDB no Amapá], mas ele não comunicou nada ao partido nem ao Renan [Calheiros, presidente do Senado] nem a mim”, disse.

Segundo Eunício Oliveira, além da pressão da família, da saúde frágil da mulher, Marly, outros fatores podem influenciar a questão: a idade, 84 anos, e o novo formato das alianças regionais, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Quando o STF quebrou a verticalização [das alianças partidárias nos estados] não foi uma coisa boa para a política brasileira. Meu partido tem uma aliança com a Dilma, mas nos estados pode fechar aliança com o DEM e o PSDB, que são partidos de oposição. Essa decisão é muito ruim.”

Ontem (23) a assessoria de Sarney no Amapá divulgou nota sobre a desistência do senador de tentar a reeleição. Segundo o texto, Sarney quer parar um pouco com esse ritmo de vida pública que consumiu quase 60 anos da vida dele, afastando-o do convívio familiar. O parlamentar está no último ano de mandato no Senado.

O senador passou por diversos problemas de saúde nos últimos anos. Em abril de 2012, ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e passou por um cateterismo. Em julho do ano passado, o parlamentar voltou a ser internado, no UDI Hospital, em São Luís, no Maranhão, depois de passar mal no casamento de uma das netas, sentindo calafrios e febre.

Apesar da nota publicada pela assessoria no Amapá e de amigos e assessores próximos ao senador confirmarem a intenção dele de não disputar mais eleições, o gabinete de Sarney em Brasília não confirma a informação. Diz apenas que o parlamentar confirmou presença na convenção do PMDB no Amapá marcada para sexta-feira (27), quando deve se posicionar oficialmente sobre o assunto. Até lá, nomes importantes do PMDB vão tentar convencê-lo a continuar na disputa eleitoral. “ Vou dar corda para ele ir para a luta”, disse Eunício Oliveira.

Ex-prefeito de São Pedro da Água Branca terá que ressarcir mais de R$ 500 mil ao erário

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão mantiveram sentença da comarca de Imperatriz, que condenou o ex-prefeito de São Pedro da Água Branca, Nerias Teixeira de Sousa, ao pagamento de R$ 582 mil a título de multa civil e ressarcimento aos cofres públicos.

Pela decisão, ficam também indisponíveis os bens que se encontram atualmente em nome do ex-prefeito e aqueles que se encontravam durante o exercício de 2000, quando exercia o cargo. Ele teve ainda seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.

A condenação se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), que acusou Nerias Teixeira de Sousa por atos de improbidade administrativa, objetivando a reparação de danos causados ao erário.

DEFESA

O ex-prefeito recorreu da decisão que julgou antecipadamente o caso, alegando que a sentença teria violado dispositivos processuais e constitucionais, tendo o juiz se equivocado por não ter procedido à instrução e ter importado em cerceamento de defesa. Pediu a suspensão dos efeitos da execução de sentença e rescindir o julgamento, proferindo um novo.

A relatora do recurso, desembargadora Maria das Graças Duarte, não acolheu os argumentos do ex-gestor.. Para a magistrada, o julgamento antecipado da lide não viola o devido princípio legal nem obriga o juiz a intimar as partes para produção anterior de provas.

A desembargadora disse que não identificou pontos controvertidos na sentença, uma vez que a própria resposta do ex-prefeito não se contrapôs às alegações do Ministério Público e não manifestou o interesse na produção de provas.

“Não há que se falar em violação ao devido processo legal, na medida em que a contestação apresentada pelo autor é claramente genérica e não impugna pontos específicos da inicial, autorizando o julgamento antecipado”, assinalou a magistrada. (Processo: 79512011)

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Justiça autoriza funcionamento regular do Socorrão II

Secretária de Saúde, Helena Duailibe
Após recorrer de decisão da Justiça que determinava a interdição parcial do Hospital Clementino Moura (Socorrão II), a Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recebeu parecer favorável à suspensão da tutela antecipada que havia sido concedida ao Ministério Público. O acolhimento do pedido viabiliza a permanência regular do atendimento no Socorrão II e foi deferido pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargadora Cleonice Silva Freire.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a decisão tem reflexo direto sobre o cotidiano do atendimento de saúde emergencial do município. “Com essa suspensão, ganham não apenas os cidadãos de São Luís, mas todos aqueles que se utilizam diariamente dos serviços oferecidos pelo Socorrão II, essenciais para que possamos cumprir o respeito à saúde e à vida de todos, conforme preconiza a Constituição Federal", explicou.

Ao deferir a suspensão da liminar, a presidente do Tribunal de Justiça considerou suficientes os argumentos do Município que apresentaram o risco de grave lesão à ordem pública e os sérios riscos à saúde pública, com prejuízos à integridade física de milhares de pacientes, caso houvesse a ausência de atendimento médico e hospitalar.

O Município pediu a suspensão da decisão inicial em função do potencial risco de grave lesão à saúde, ordem e economia públicas, já que não há como impedir o ingresso de um paciente em estado grave a um hospital público de emergência sem cometer omissão de socorro. A Procuradoria alegou ainda que o laudo no qual se baseou o Ministério Público para pedir a interdição do Socorrão II foi elaborado na gestão passada e não reflete mais a realidade atual daquela casa de saúde.

Além disso, a PGM defendeu a necessidade da manutenção dos serviços no Socorrão II devido à divisão dos pacientes de emergência em São Luís ser realizada apenas entre os dois Socorrões. Pelo entendimento da Procuradoria, a interdição parcial de qualquer um deles acarretaria prejuízo  para o atendimento público de emergência da capital ao usuário do SUS.

SAIBA MAIS

Desde fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) trabalha um conjunto de medidas de desafogamento dos Socorrões e de humanização do atendimento emergencial de saúde em São Luís. A Semus firmou parcerias com a Santa Casa e com o Hospital Universitário a fim de propiciar agilidade em procedimentos cirúrgicos de urgência, principalmente nas áreas ortopédicas e neurológicas. Com os dois convênios, foram viabilizados 98 leitos de retaguarda para diversos tipos de atendimento.

Além disso, a Semus aplicou uma série de ações para aperfeiçoamento do Socorrão II, dentre as quais a contratação de maior número de profissionais para a composição do corpo médico, aquisição de mais quatro máquinas de hemodiálise no Hospital Santa Casa, o que possibilitará o atendimento diário de 26 pacientes com problemas renais agudos pela rede municipal.

Na semana passada, a Secretária Helena Duailibe recebeu a imprensa no hospital Clementino Moura e apresentou o pacote de ações tomadas para humanização do atendimento na capital. Ela adiantou a previsão de reforma predial dos dois Socorrões como parte do planejamento de readequação da estrutura da rede.

Lobão Filho recebe apoio de lideranças do Vale do Pindaré

Senador Lobão Filho é recebido com festa em Santa Inês
O senador Lobão Filho (PMDB), pré-candidato ao governo do Maranhão, recebeu no último sábado (21), em Santa Inês apoio de lideranças políticas do Vale do Pindaré. Entre elas, o vice-prefeito de Santa Inês, Dino Alves Lima (PT), dos deputados estaduais Vianey Bringel e André Fufuca, e do pré-candidato a deputado federal Luís Fernando Costa Alves (PRTB) irmão do atual prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB).        

O senador foi recepcionado em Santa Inês com festa e caravanas de líderes políticos e comunitários de municípios como Bela Vista, Pio XII, Olha d’Água das Cunhas, Turilândia, Buriticupu, Monção, São João do Carú, Santa Luzia, Arame, Água Doce, dentre outros. Lisonjeado com as manifestações de carinho e apoio, o senador Lobão Filho garantiu que Santa Inês e toda região Vale do Pindaré vai ter um governador de verdade, atuante e empreendedor para fazer a verdadeira mudança.

“Santa Inês não tem prefeito, mas vai ter um governador. Ribamar Alves eleito com o mesmo discurso do candidato comunista da mudança, realmente mudou Santa Inês, mas foi para pior”, disse Lobão Filho.

O pré-candidato peemedebista afirmou ainda que a população não vai mais se deixar enganar pela velha falácia daqueles que denigrem o Maranhão e o seu povo. “Nós não temos em nosso caráter esse peso do pior. Temos uma alma leve e guerreira. Trabalhamos e estamos construindo um Estado digno para todos nós”, ressaltou.        

O senador também conclamou todas as lideranças políticas e comunitárias para a grande convenção que será realizada no próximo dia 27, em São Luís, e que vai homologar o seu nome como candidato a governador pelo PMDB e apoio de mais de 17 partidos políticos.

“A partir daí, vamos percorrer todo o Estado. Conversar, olho no olho, com o nosso povo. Sentir o seu carinho e calor, ouvir as suas demandas e apresentar o nosso projeto de um Maranhão grande, rico economicamente e socialmente”, destacou.

sábado, 21 de junho de 2014

26% dos brasileiros não têm interesse nas eleições, aponta pesquisa


Da Agência Brasil

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Ibope aponta que 26% da população não estão interessados nas eleições de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para eleger presidente, governador, senador e deputados. Conforme a pesquisa, 16% dos entrevistados disseram estar “muito interessados” nas eleições deste ano, 29% responderam “interesse médio” e 29% avaliaram ter “pouco interesse”.

Para o gerente-executivo da unidade de pesquisa e competitividade da CNI, Renato da Fonseca, os percentuais indicam insatisfação das pessoas. Ele ponderou, contudo, que a situação deve mudar, com o início da campanha eleitoral, em julho. “Chama atenção um quarto da população dizendo que não tem interesse nenhum nas eleições ainda. E 16%, um pouco mais alto, o número de pessoas dizendo que vão votar em branco. Acho que isso é uma coisa nova, se você compara com 2010, onde o pessoal de brancos e nulos era muito menor”, avaliou.

De acordo com a pesquisa, a maior parte dos jovens e das pessoas com 45 anos a 54 anos não estão interessadas nas eleições. Dos entrevistados entre 16 anos e 24 anos, 12% disseram ter muito interesse no pleito. Somando os que responderam muito interesse com médio interesse, chega-se a 43%. Quando se soma os que escolheram pouco interesse com nenhum, atinge-se 57%.

No caso dos que estão na faixa dos 45 anos a 54 anos, 41% estão com muito interesse ou interesse médio. E 59%, com pouco ou nenhum interesse.

Entre as pessoas com 25 anos a 34 anos, a diferença entre os muito e pouco interessados diminui. A soma de muito e médio interesse atinge 48%, enquanto a de pouco e nenhum, 52%. A situação é parecida quando se consideram os entrevistados com mais de 55 anos: 47% têm muito ou médio interesse. E 52%, pouco ou nenhum.

A parcela que tem ensino superior apresenta maior interesse nas eleições. Os que têm de quinta a oitava séries do ensino fundamental são os que responderam ter menor interesse.

Na região Sudeste, foi registrado o menor percentual de entrevistados interessados nas eleições. Segundo a pesquisa, 60% responderam ter pouco ou nenhum interesse, contra 39% de interessados. Os percentuais são 46% e 53% no Norte/ Centro Oeste e 54% e 45%, no Nordeste, respectivamente.

Nas capitais, o percentual referente a muito ou médio interesse chega a 40%, contra 59% dos que não estão muito interessados ou não têm interesse algum. Nas periferias, o número é 48% e 52%, respectivamente. No interior do país, é 46% interessados contra 54% dos que têm pouco ou nenhum interesse.

O levantamento, feito em parceria com o Ibope, ocorreu entre os dias 13 e 15 deste mês. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 142 municípios. A margem de erro é dois pontos percentuais para mais ou para menos.

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Prefeitura prorroga IPTU 2014

A Prefeitura de São Luís prorrogará o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem multa e ainda com desconto até 11 de julho. A Câmara Municipal de São Luís aprovou a Mensagem do Executivo nº 15/14, que altera a Lei nº 5.824/13, estipulando novas regras para vencimentos de pagamentos do exercício de 2014.

A Secretaria de Fazenda (Semfaz) concederá 15% de desconto sobre o valor total do imposto para os contribuintes que optarem pela quitação integral do tributo, sem parcelamento, a partir do novo prazo que será aberto.

Do total de imóveis cadastrados no sistema da Semfaz para pagamento do Imposto, 158 mil foram isentos da tributação na campanha deste ano. Entretanto, o contribuinte terá apenas um imóvel residencial isento, ainda que tenha outros que se enquadrem na faixa de isenção estipulada pela Secretaria.

Os valores do IPTU 2014 mantiveram a mesma base de cálculo do ano passado corrigidos em 5,84% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme prevê a Lei nº 4.720/06.

A taxação do IPTU 2014 incide sobre imóveis com valor venal superior a R$ 50 mil. Os imóveis com valores entre R$ 50 mil e R$ 75 mil possuem cálculo feito com alíquota de 0,6%. Para aqueles com valores acima de R$ 75 mil, a alíquota praticada é de 0,7%. Para imóveis comerciais, a alíquota aplicada é de 1,2%. Já os territoriais possuem o índice de 2,6%.

Hackers invadem site da Secretaria de Cultura

O site da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) foi atacado por hackers. Ao acessar a página do órgão na internet e tentar acessar algum conteúdo do menu, o internauta é surpreendido com a figura de uma caveira e abaixo a mensagem “tamo aí na atividade”.

Técnicos do setor de informática da Secma estão trabalhando para tentar solucionar o problema.

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Lobão Filho critica processos de Flávio Dino contra jornalistas que não rezam na cartilha do PCdoB

Senador Lobão Filho
O pré-candidato comunista Flávio Dino move 17 processos contra jornalistas e veículos de imprensa.Com essas ações, o ex-juiz tenta silenciar o trabalho de jornalistas que não rezam na cartilha dele e na do PCdoB.

Ao querer impor o “silêncio” de notícias que não lhe agradam, o comunista também acionou as redes sociais Facebook, Twitter e a empresa Google, para a retirada de perfis que criticam a postura arrogante dele e as práticas autoritárias do pré-candidato do PCdoB.

O comunista justificou a tentativa de amordaçar a imprensa livre no estado, dizendo que “as postagens se constituem em propaganda eleitoral antecipada negativa”.Mas o que o ex-juiz e comunista demonstrou foi não aceitar o debate livre de ideias e o desrespeito ao dever maior da imprensa numa democracia, que é manter o cidadão bem informado para que ele possa exercer o direito de opinião de forma livre e consciente.

PDT oficializa apoio a Flávio Dino

Lideranças do PDT oficializaram apoio a Flávio Dino
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) reafirmou o compromisso da legenda com a unidade da oposição e o apoio ao pré-candidato Flávio Dino (PCdoB), durante ato político que contou com a presença do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e do presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Renato Rabelo. Além de selar apoio à Flávio Dino, o PDT também definiu que a convenção será realizada conjuntamente com a do PCdoB, no dia 29 de junho, a partir das 8h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

“Nenhum povo consegue um bom futuro se não sabe de onde veio”, ressaltou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ao parafrasear o líder político da legenda, Leonel Brizola, e confirmar que PDT permanecerá coerente com sua história de lutas, apoiando a candidatura de Flávio Dino.

Lupi relembrou a trajetória de um dos principais líderes do PDT, Jackson Lago, como um exemplo de coerência na luta contra o domínio da oligarquia no Maranhão. Em 2006, liderado pelo ex-governador Jackson Lago, o partido saiu vitorioso do processo que derrotou Roseana Sarney nas urnas.

O deputado federal Weverton Rocha avaliou que não havia possibilidade de o PDT ficar de fora do projeto da oposição maranhense. “Esta é uma noite memorável para o PDT e para o Maranhão" avaliou Weverton Rocha, e concluiu pontuando que "iremos permanecer como sempre estivemos, na linha de frente das lutas políticas do Maranhão.

"Pré-candidato a governador do estado, Flávio Dino destacou a força política do PDT e agradeceu todos os gestos da legenda pela manutenção da unidade do campo oposicionista. "Deixo minha mensagem de gratidão à militância do PDT", disse.

SES recorrerá da decisão judicial de devolver o Hospital de Alta complexidade Carlos Macieira

Secretário Ricardo Murad
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai recorrer da decisão judicial de devolver o Hospital de Alta Complexidade Carlos Macieira ao atendimento exclusivo dos servidores públicos estaduais. Hoje, aquela unidade de saúde faz parte da rede estadual de saúde e atende milhares de pessoas com serviços de excelência.

"Com o devido respeito à decisão da magistrada, a fundamentação é completamente equivocada e com certeza iremos demonstrar isso no recurso que estamos preparando para o Tribunal de Justiça. O HCM, o Hospital Tarquínio Lopes Filho e o Macro de Coroatá são referência para toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na alta complexidade e UTI", argumentou o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad.

Para o Hospital Carlos Macieira são encaminhados todos os pacientes que necessitam de internação clínica especializada, que dão entrada em outras unidades de saúde estaduais, em São Luis e no interior do Maranhão.

"Não é possível retirar do SUS o Hospital da Alta Complexidade Carlos Macieira porque sem ele para atender os pacientes referenciados de todos os recantos do Estado teremos o caos", enfatizou o secretário.

Sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde, o HCM está sendo totalmente reestruturado, recebendo instalações físicas e equipamentos com alto padrão de qualidade, e com equipe profissional qualificada. Hoje essa estrutura moderna e resolutiva está à disposição de todo e qualquer cidadão usuário do SUS.

terça-feira, 17 de junho de 2014

Pereirinha denuncia suposta articulação política de movimentos sociais para invadir o prédio da Câmara de São Luís

Presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha
O presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL), denunciou na sessão desta terça-feira (17) que esteja sendo planejada uma nova invasão ao prédio do Legislativo Municipal. Na oportunidade, o parlamentar exibiu uma fita para ser ouvida por todos presentes no plenário, galeria e imprensa, onde um cidadão fala sobre gastos da ordem de R$ 900,00 para aquisição de material para repressão (cassetete, gás de pimenta, gás lacrimogenio e outros).

Segundo Pereirinha, a suposta invasão à Câmara estaria sendo programada para depois dos jogos da Copa do Mundo. Ele repudiou atos de terrorismo contra o Legislativo e anunciou que já acionou a Procuradoria para adotar as providências necessárias, principalmente ingressando com ação na Justiça.

Pereirinha disse que já encaminhou cópias da fita ao comandante da Polícia Militar, coronel Zanoni Porto, bem como ao coronel Ivaldo Barbosa, comandante da ROTAM (Ronda Ostensiva Tático Móvel), para que as autoridades policiais possam tomar medidas imediatas, como a detenção do citado para que seja feita averiguação.

Ele falou o nome do entrevistado, identificado por Pedro, mais conhecido como Pedrão, que já participou de muitos eventos na Câmara. "Já determinei a proibição da entrada dele nesta Câmara” Na entrevista ao jornalista José Raimundo Rodrigues, o entrevistado falou que a provável invasão, contando com a participação de professores, estudantes, alguns militares e outros segmentos, estaria sendo planejada para acontecer para o período após Copa do Mundo, mas trata-se de uma atividade política para denegrir e até desestabilizar os políticos.

“Vejam os senhores e senhoras até que ponto chegamos, quando chegam a falar em invadir a Câmara, a Prefeitura e outros outras instituições públicas”, lamentou Pereirinha.Outro item mais grave da entrevista está quando o entrevistado afirmou claramente que quem estaria por trás de toda a ação era o PCdoB, “e eu pessoalmente não acredito que o PCdoB esteja por trás disso”, declarou Pereirinha.

Já a vereadora Rose Sales (PCdoB) questionou José Raimundo Rodrigues o porque do mesmo “ter perguntado diretamente porque o PCdoB, e não qualquer outro partido”, completou para acrescentar: “isso me causa muita estranheza, mas esperamos que haja uma apuração rigorosa sobre toda esta história”.

Por sua vez, o vereador Francisco Chaguinhas (PSB) apenas comentou que “todos esses movimentos batem de frente no mais alto posto hierárquico do Brasil”. 

Maranhão é o quarto estado no raking do trabalho infantil

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE revelou que mais de 230 mil crianças e adolescentes estão trabalhando no Maranhão. Esse índice coloca o estado no quarto lugar do ranking nacional do trabalho infanto-juvenil

A procuradora do Ministério Público Trabalho do Maranhão, Luana Lima Duarte falou sobre o assunto no Bom Dia Mirante da TV Mirante, na última segunda-feira (16). “A partir dos 14 anos o adolescente tem direito à qualificação profissional, esse direito é efetivado através da sua inserção em programas de aprendizagem. Sempre respeitando a condição especial do adolescente que é de desenvolvimento. Os adolescentes não podem trabalhar acima da jornada máxima permitida que é de 30 horas semanais.”, explicou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o menor de idade só pode trabalhar a partir dos 15 anos como aprendiz, desde que em um só turno, para estudar no outro. A família deve ficar atenta à exploração desse trabalho.

Ainda segundo a procuradora Luana Duarte, em casos de exploração do trabalho infantil, é essencial buscar a implementação de políticas públicas e geração de emprego e renda para a família das crianças. “Quando o pai ou a mãe não podem suprir por razões circunstanciais, o Estado e a própria sociedade são declarados como devedores da garantia dos direitos da criança.” ressaltou.

Pesquisa do CNJ aponta perfil dos magistrados brasileiros

A magistratura brasileira é composta majoritariamente por homens. Segundo os números preliminares do Censo dos Magistrados, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final do ano passado, 64% dos magistrados são do sexo masculino. Eles chegam a representar 82% dos ministros dos tribunais superiores. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16/6), no Plenário do CNJ, durante a 191ª Sessão Ordinária do Conselho.

Realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) entre 4 de novembro e 20 de dezembro de 2013, o levantamento também aponta que a maioria da magistratura é casada ou está em união estável (80%) e tem filhos (76%). A idade média de juízes, desembargadores e ministros é de 45 anos. Na Justiça Federal estão os juízes mais jovens, com 42 anos, em média. Em geral, a carreira dos magistrados começa aos 31,6 anos de idade, enquanto a das magistradas começa aos 30,7 anos.

Em relação à composição étnico-racial da carreira, juízes, desembargadores e ministros declararam ser brancos em 84,5% dos casos. Apenas 14% se consideram pardos, 1,4%, pretos e 0,1%, indígenas. Segundo o censo, há apenas 91 deficientes no universo da magistratura, estimado em pouco mais de 17 mil pessoas, segundo o anuário estatístico do CNJ Justiça em Números, elaborado com base no ano de 2012.
 pós-graduação.

Para o coordenador do Censo, conselheiro Paulo Teixeira, trata-se da primeira pesquisa aberta aos magistrados de todo o país. “Os resultados são alvissareiros, mesmo comparando-os a pesquisas realizadas nos Estados Unidos da América, Inglaterra e Canadá. A diferença é que, nesses países, as pesquisas são periódicas e realizadas há muitos anos. O estudo completo está disponibilizado no portal do CNJ (www.cnj.jus.br/censo) e será disponibilizado também aos tribunais e associações de classe. Esse trabalho gigantesco tende a melhorar a prestação jurisdicional e a identificar a magistratura brasileira”, afirmou.

Pesquisa

O objetivo do estudo foi identificar o perfil da magistratura brasileira, razão pela qual o questionário consultou os magistrados brasileiros sobre informações pessoais e profissionais. Dos 16.812 magistrados em atividade no País, 10.796 responderam ao questionário eletrônico proposto pelo CNJ, o que indica índice de resposta de 64%.

Agência CNJ de Notícias

Justiça pede a indisponibilidade de bens do ex-secretário Weverton Rocha e a devolução de R$ 5 milhões orçados no Costa Rodrigues

Ex-secretário Weverton Rocha
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu pedido liminar de indisponibilidade dos bens do ex-secretário de estado de Esporte e Juventude e atual deputado federal, Weverton Rocha Marques de Sousa (PDT), para reparação de danos aos cofres públicos do Estado no valor de R$ 5.143.122,60. Esse montante deveria ter sido aplicado na execução e conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues, decorrente de um contrato administrativo que não foi submetido à licitação como determina a Lei nº 8.666/1993.

A ação por ato de improbidade administrativa é de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), através do processo: 27029/2010, que figura como réu, Weverton Rocha e a empresa Maresia Construções Ltda.
Conforme decisão do Poder Judiciário, as provas dos autos demonstram que houve pagamento da quantia de R$ 5.143.122,60, para a execução e conclusão das obras do Ginásio Costa Rodrigues. Segundo o Tribunal de Justiça, “é público e notório, e tem robusta prova nos autos também, que as obras executadas no Ginásio Costa Rodrigues se resumiram a, apenas, demolição de paredes e escavações que, segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE), consumiram menos de R$ 300 mil”.

A decisão judicial ressalta ainda que está evidente que o modo de contratação, o pagamento antecipado, a inexecução da obra, o parecer jurídico, o recebimento desses serviços e os atestados de servidores públicos denotando a execução das obras confirmam “transgressões legais e enorme prejuízo ao erário, exatamente no valor total contratado. Some-se a tudo isso a circunstância de que os fatos e as provas estão bem delineados indicando a participação decisiva de todos os réus para a ocorrência do dano em questão”.

Diante da constatação e considerando as alegações de fato e de direito claramente descritas, o Judiciário concedeu o pedido liminar de indisponibilidade dos bens do réu, Weverton Rocha Marques de Sousa, até o limite do valor de R$ 5.143.122,60, vigente em abril de 2009, determinando que sejam expedidos ofícios de praxe para notificação.

Além de Weverton Rocha, também tiveram seus nomes arrolados pela Justiça na indisponibilidade de bens os réus: Herberth Fontenele Filho, Cléber Viegas, Ronalte Carlos Fonseca Marinho, Elilson Ferreira Baima Lago e Leonardo Lins Arcoverde.

ENTENDA O CASO

Demolição do Ginásio Costa Rodrigues
Conforme investigação do Ministério Público Estadual (MPE), a reforma do Ginásio Costa Rodrigues foi contratada inicialmente pela quantia de R$ 1.988.497,34, por meio de dispensa de licitação, e teve como beneficiada a empresa Maresia Construções Ltda. Depois, o então secretário Weverton Rocha Marques de Sousa fez um aditivo de contrato da ordem de R$ 3.397.944,90, quase 2,5 vezes acima do valor inicialmente contratado. A reforma nunca foi concluída.

O Ginásio Costa Rodrigues foi derrubado no fim de 2008, durante a gestão do então governador Jackson Lago (PDT), por decisão do então secretário de Esporte e Juventude, Weverton Rocha. Para justificar sua decisão, ele sempre alegou ter seguido laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Rocha pagou mais de R$ 5 milhões na obra do ginásio, que nunca foi reconstruído. Por conta disso, na época a polícia pediu sua prisão preventiva, em inquérito encaminhado à Justiça.

A ação impetrada pelo MPE questiona os critérios utilizados para dispensa de licitação e aponta indícios de favorecimento ilícito da Maresia Construções Ltda. A obra também foi realizada sem um projeto básico. “A ausência do projeto básico demonstra de forma clara um conjunto de ilicitudes que evidenciam a má-fé, desídia e despreparo dos agentes públicos que comandaram a estrutura da Secretária de Esportes”, confirmou o Ministério Público.

Para a Comissão de Investigação de Crimes Contra o Erário Estadual (CICCEE), a demolição do Ginásio Costa Rodrigues, sob alegação de emergência, foi criminosa, uma vez que, entre o laudo do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA) e a Ordem de Serviço da obra, transcorreu mais de cinco meses, tempo suficiente para realização de licitação, o que nunca ocorreu.

Somente em 2009, quando a governadora Roseana Sarney (PMDB) assumiu o comando do Estado do Maranhão, com a cassação do então governador Jackson Lago pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi que a Secretaria de Esporte e Juventude reassumiu o gerenciamento da obra e promoveu licitação para que os serviços de reconstrução do Ginásio Costa Rodrigues fossem iniciados. A obra encontra-se na fase de conclusão e deve ser entregue até dezembro deste ano pelo atual secretário Joaquim Haickel. 

segunda-feira, 16 de junho de 2014

Ministério Público na mira do ex-prefeito de Gonçalves Dias

Ex-prefeito Vadilson Dias
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 12, ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Gonçalves Dias, Vadilson Fernandes Dias. O réu foi denunciado por se apropriar de R$ 59.542,00 pertencentes ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), referente ao exercício financeiro de 2007.

O Relatório de Informação Técnica nº 257/2009, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou indícios de que as notas fiscais apresentadas são falsas. Ao investigar os documentos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi detectado que as notas não têm validade, pois não foram registradas no órgão e apresentam divergências entre a gráfica autorizada para impressão e a que realmente consta nas notas.

De acordo com o promotor de justiça, Luis Eduardo Souza e Silva, o ex-gestor deixou de realizar procedimentos licitatórios e fragmentou as despesas, caracterizando infrações às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. A fragmentação ilegal de despesas totalizou R$ 42.347,00 de dano ao erário.

Com base nesses problemas e na apresentação de notas fiscais falsas, as contas apresentadas pelo ex-prefeito foram julgadas, em 2012, irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ausência de licitação causou um prejuízo de R$ 72.951,00.

O Ministério Público pediu à Justiça a condenação do ex-prefeito de Gonçalves Dias ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos; suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do prejuízo aos cofres públicos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

PSDB rejeita candidatura de Castelo e confirma vice na chapa do PCdoB de Flávio Dino

Castelo foi atropelado pelo PSDB em sua corrida ao Senado
Em reunião da Comissão Provisória Estadual, realizada na manhã desta segunda-feira (16), o PSDB reafirmou por unanimidade que vai integrar a coligação dos partidos de oposição no Maranhão e que manterá a indicação de vice-governador, deputado federal Carlos Brandão.

Por maioria absoluta, foi rejeitada a candidatura isolada do PSDB ao Senado. A decisão deve ser homologada durante convenção da legenda, a ser realizada no próximo domingo (22), na cidade de Imperatriz.

Os indicativos da reunião da Comissão Provisória reforçam a grande aliança da oposição maranhense para as eleições de outubro, construída em torno da pré-candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do Estado e do vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB) ao Senado.

Com o PSDB, a aliança compõe nove partidos engajados no projeto de mudança para o Maranhão: PSB, PTC, PDT, PP, PROS, SD, PPS e PCdoB em busca da renovação política no Maranhão.

O ato oficial de apoio do PSDB à pré-candidatura de Flávio Dino ocorreu no início de maio, com a presença do senador Aécio Neves, em São Luís, reunindo lideranças de diversos partidos da capital e interior do estado.

As palavras de apoio a Dino vieram do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, do deputado federal Carlos Brandão, dos deputados estaduais Neto Evangelista e Gardênia Gonçalves, do ex-prefeito de São Luís, João Castelo. Apoio também dos deputados federais Pinto Itamaraty e Hélio Santos, e do vereador José Joaquim, todos presentes no evento.

domingo, 15 de junho de 2014

Polícia investiga morte no campus da UFMA

A Delegacia de Homicídios investiga uma morte ocorrida na noite desta sexta-feira (13), no Colégio Universitário, localizado no campus da Universidade Federal do Maranhão. A vítima foi identificada como Igor Albert Vale dos Santos, de 19 anos, morador da Rua Santa Margarida, nº 20, Bairro Vila Bacanga.

De acordo com informações do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), estava acontecendo um arraial universitário nas dependências do colégio. Teria ocorrido um tumulto e várias pessoas tentaram invadir o local.

Na ocasião, um dos vigilantes efetuou alguns disparos para o alto. Igor Albert Vale dos Santos teria partido para cima do mesmo, que acabou disparando contra o jovem, que foi atingido no peito esquerdo. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Djalma Marques, Socorrão I. 

Ainda de acordo com o CIOPS, o autor dos disparos fugiu do local. O supervisor da empresa Potencial informou que o vigilante que cometeu o crime vai se apresentar à polícia com um advogado. 

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Banco do Brasil é condenado a pagar indenizações

Em julgamento de duas apelações pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais em ambos os casos: uma, no valor de R$ 10 mil, por ter bloqueado a conta, cartões de crédito e débito de um cliente de São Luís; a outra, de R$ 20 mil, a um cliente de Santa Luzia, assaltado enquanto estava na agência da instituição financeira. Este último ainda deverá receber indenização por danos materiais de R$ 42.948,00, valor levado pelos assaltantes.

O cliente residente em Santa Luzia, proprietário de uma empresa comercial, disse que o dinheiro roubado durante o assalto, em fevereiro de 2008, seria usado para pagar boletos, posteriormente anexados à ação de indenização que ele ajuizou. Contou, ainda, ter ficado com várias escoriações pelo corpo em razão da ação dos assaltantes. O banco considerou excessivo o valor dos danos morais.

A desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) destacou que a responsabilidade dos bancos em relação aos usuários do serviço é objetiva e decorre da teoria do risco, já que a simples ocorrência de assalto nas dependências de estabelecimento comercial, por si só, justifica a existência do dever de indenizar, ainda mais quando importa em lesões corporais ao consumidor.

A relatora citou normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e jurisprudência do TJMA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos semelhantes. Concordou com a sentença do juiz de primeira instância e manteve os valores fixados em 1º grau. Os desembargadores Raimundo Barros (revisor) e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do Banco do Brasil.

Justiça do trabalho decide pela extinção do Dissídio Coletivo da greve dos rodoviários

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) se reuniu nesta sexta para a sessão de homologação do acordo celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e o Município de São Luís, no Dissídio Coletivo de Natureza Econômica nº 16123-19.2014.5.16.0000. Porém, decidiu pela extinção do dissídio por perda do objeto.

A homologação foi marcada, inicialmente, para a sessão de ontem (12), porém, não foi realizada em virtude de o procurador do Trabalho, Marco Antonio de Souza Rosa, do Ministério Público do Trabalho (MPT), ter pedido vistas do processo por 24 horas, o que foi deferido pelo vice-presidente e corregedor no exercício da presidência do TRT-MA, desembargador James Magno de Araújo Farias.

Na sessão de hoje, o procurador Marco Antonio apresentou parecer, manifestando-se pela não homologação do acordo, embora reconhecendo que as cláusulas não são prejudiciais aos trabalhadores. Argumentou, entretanto, que, no que tange ao reajuste das tarifas do transporte coletivo da capital maranhense, o Tribunal não é competente para julgar questões de natureza dos direitos dos consumidores.

Considerou, ainda, o procurador que os sindicatos envolvidos no dissídio já celebraram a Convenção Coletiva de Trabalho 2014-2015 e que a Prefeitura de São Luís já implementou o aumento das tarifas (R$ 0,30), o que aponta para a ausência de necessidade de se realizar a homologação pelo Tribunal do acordo anteriormente celebrado no Dissídio Coletivo.

A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro (que conduziu a primeira audiência de conciliação do Dissídio Coletivo no TRT) concordou com o parecer do MPT, trazendo à apreciação a ilegitimidade passiva do Município de São Luís para figurar no Dissídio Coletivo e a incompetência do TRT para julgar a questão do aumento das tarifas, e também manifestando-se pela não homologação do acordo.

Também concordando com o MPT em relação à não homologação do acordo, a desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo fez considerações sobre a tramitação do Dissídio Coletivo e defendeu a sua extinção em virtude da perda do objeto, pela realização da Convenção Coletiva entre o STTREMA e o SET. A desembargadora Ilka Esdra também informou que as Ações Cautelares relativas à greve dos rodoviários, das quais é relatora, serão levadas ao Tribunal Pleno, oportunamente, para apreciação das multas aplicadas.

O desembargador James Magno, ainda no exercício da Presidência do TRT-MA, após ouvir as manifestações de todos os desembargadores, declarou a decisão do Tribunal Pleno para, por unanimidade, acolher o parecer do MPT e declarar a extinção do Dissídio Coletivo relativo à greve dos rodoviários por perda do objeto.