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quarta-feira, 16 de julho de 2014

Câmara deixa para agosto votação de projeto que pune contribuinte inadimplente com o fisco municipal

Vereador José Joaquim (PSDB)
Na última sessão legislativa, realizada nesta quarta-feira (16), o plenário da Câmara de São Luís prorrogou para o início de agosto, após o recesso parlamentar, o Projeto de Lei nº 16/2014, de inicaitiva do Executivo Municipal, que pune o contribuinte inadimplente na dívita ativa e seu nome inscrito no SPC e Serasa, ficando o cidadão com o nome sujo para realizar qualquer cadastro.

A matéria foi retirada da pauta do Legislativo a pedido do líder do governo municipal, Osmar Filho (PSB) e do presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL). A proposta que tramita em caráter emergencial deve gerar polêmica entre grupos aliados e opositores do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Segundo o vereador José Joaquim (PSDB), na última segunda-feira (14), ele também solicitou a retirada do projeto da pauta da Casa. "Já na terça-feira (15), tivemos uma reunião com o secretário de Fazenda, sendo proveitoso o encontro. Alguns municípios adotam esse tipo de  procedimento como Jaboatão (PE), Fortaleza (CE) e Salvador (BA). Apesar disso, ainda não há um julgamento sobre a matéria no Supremo Tribunal Federal (STF), que é a última palavra sobre constitucionalidade e inconstitucionalidade", declarou.

José Joaquim ressaltou que agora o projeto só volta para apreciação do parlamento depois do período de recesso, ou seja, a partir do dia 4 de agosto.

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