sexta-feira, 18 de julho de 2014

Justiça manda prefeitura reduzir passagem de ônibus

A tarifa de ônibus cobrada na capital maranhense deve sofrer um novo reajuste, de acordo com determinação da Justiça Estadual. A decisão foi tomada, nesta sexta-feira (18), pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, e revoga o aumento das passagens anunciado pela Prefeitura de São Luís em 8 de junho, quando as tarifas passaram de R$ 2,10 para R$ 2,40, em média.

De acordo com a decisão do juiz, as passagens de ônibus devem ser reajustas em, no máximo, 6,37% percentual que tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC-A) acumulado nos último ano. A determinação da Justiça é de que, em até 48 horas, o valor seja revisto e a pena por descumprimento da sentença está fixada em R$ 10 mil por dia de desobediência. Determinação inda cabe recurso.

O Ministério Público Estadual entrou com a Ação Civil Pública que pedia a revogação do aumento logo após seu anúncio, por parte da Prefeitura de São Luís. Nela, O MP-MA explica que o aumento concedido variou entre 14,2% a 23%. Antes disso, a Promotoria do Consumidor entrou com uma ação de execução contra a administração municipal por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2011 e prorrogado, pelo menos, em três oportunidades.

IMPASSE

Nos meses de maio e junho a população da capital maranhense viveu uma das maiores paralisações do setor que só teve fim depois do aumento das passagens. De um lado, rodoviários cobravam um reajuste salarial, enquanto que, do outro, patrões alegavam "falência" das empresas. A categoria dos trabalhadores permaneceu sem operar durante pouco mais de uma semana. Em outros 15 dias, menos de 70% da frota saiu das garagens.

O impasse só teve fim após uma reunião, mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho, entre os dois sindicatos e representantes de órgãos de defesa do Consumidor na sede do tribunal.
Em nota a Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que ainda não foi notificada sobre o assunto.

Veja na integra a nota da prefeitura

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que ainda não foi notificada sobre o assunto. A PGM esclarece ainda que, em recebendo a notificação, vai analisar o processo para adotar as providências devidas.

Com informações do Imirante

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