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quarta-feira, 23 de julho de 2014

Secretaria de Saúde do Município diz em nota que a interdição das unidades mistas não corresponde à realidade

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) divulgou hoje nota, na qual afirma não ter tomado conhecimento da determinação da Justiça que obriga o município de São Luís a reformar quatro unidades de saúde. A decisão é do juiz Clésio Coelho Cunha, titular da Vara de interessses Difusos e Coletivos e se baseia numa ação civil pública proposta pela Promotoria da Saúde a partir de vistorias e inspeções às unidades de saúde dos bairros Bequimão, Coroadinho, área Itaqui-Bacanga e São Bernardo.

A nota da Prefeitura de São Luís alega ainda que, além de não ter sido intimada a decisão judicial tem base num processo de 2007. Porém, o promotor de Justiça, Herbeth Figueiredo, ressalta que as vistorias foram realizadas em 2007, mas uma nova inspeção foi realizada no ano seguinte, no mês de dezembro.

A nota da administração municipal afirma, ainda, que o cenário atual "não corresponde a realidade atual das unidades citadas no processo que atendem a todos os padrões e normas da Vigilância Sanitária Estadual."

Nota da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) informam que até o momento não foram intimadas sobre qualquer decisão judicial manejada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís a respeito de recuperação das Unidades Mistas de saúde do Bequimão, Itaqui-Bacanga, São Bernardo e Coroadinho.

A Secretaria informa ainda que a decisão judicial tem como base um processo do ano 2007, que alega que as unidades estavam descumprindo as normas sanitárias estaduais; o que não corresponde a realidade atual das unidades citadas no processo que atendem a todos os padrões e normas da Vigilância Sanitária Estadual.

A Semus ressalta o empenho desta gestão em garantir a qualidade dos serviços de saúde prestados à população da cidade,e informa que iniciou este ano a reestruturação em mais de 14 unidades de saúde beneficiando cerca de 98 mil pessoas. Além disso, foram iniciadas também reformas e ampliações no Socorrão I e II e Hospital da Criança.

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