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domingo, 31 de agosto de 2014

Moto vacila em casa, mas arranca empate no fim: 2 a 2

Do Imirante
Jogar em casa para os times do Grupo A2 neste Campeonato Brasileiro da Série D não significa vida fácil para os mandantes. O Moto Club que o diga. Antes do confronto deste domingo (31) contra o River (PI), no Estádio Castelão, o time motense havia vencido apenas uma única vez jogando em São Luís e empatado outras duas. E, neste domingo, a escrita foi mantida, e o Moto não conseguiu vencer em casa. Mais uma vez, o time rubro-negro ficou no empate: 2 a 2.
O personagem da partida na etapa inicial foi o zagueiro Pierre. O capitão do Moto marcou duas vezes. Primeiro, Pierre marcou contra e, logo depois, conseguiu assinalar o gol de empate. Jogando em casa e precisando da vitória para assumir a liderança do Grupo A2, o Moto buscou a virada no segundo tempo, mas não conseguiu.
Mas sem conseguir criar grandes oportunidades, o time maranhense ainda foi castigado no segundo tempo, quando Rafael Araújo marcou o segundo gol do River. O gol, marcado aos 27 minutos, quase foi suficiente para garantir o triunfo piauiense no Estádio Castelão por 2 a 1.
No entanto, aos 43 minutos da etapa final, o Moto conseguiu chegar à igualdade no placar. Gabriel, cobrando pênalti, deu números finais à partida: 2 a 2
Com o resultado, o Moto chegou aos 7 pontos ganhos e segue na terceira colocação no grupo. O River lidera a chave com 10 pontos. O Remo, que folgou na rodada, é o segundo colocado com 8 pontos.
O Moto volta a campo pela Série D no próximo sábado (6). O time motense enfrentará o Guarany (CE) fora de casa. Já o River, folga na próxima rodada e só volta a jogar no dia 14 de setembro, quando visitará o Remo (PA).
Pierre marca duas vezes
Mesmo atuando em casa, o Moto Club foi pressionado nos minutos iniciais da partida. O time do River entrou em campo disposto a complicar a equipe maranhense. As melhores oportunidades eram criadas pelos visitantes. No primeiro grande lance do jogo, Eduardo tabelou com Fabiano e chutou forte, mas parou no goleiro do Moto. Ruan fez grande defesa aos 14 minutos.
O Moto buscou responder na sequência. Mas o chute de longe de Dayvson passou perto. Apesar do lance de perigo, era o River quem dominava o jogo. E o time piauiense aproveitou o domínio para tirar o zero do placar. Após bola levantada na área motense, Pierre desviou contra o próprio gol e marcou a favor do River: 1 a 0 aos 30 minutos.
Mas a vantagem do time piauiense não durou muito tempo. Aos 33 minutos, Pierre voltou a ser personagem determinante na partida. Desta vez, o capitão motense fez o gol a favor e se redimiu para empatar o jogo: 1 a 1.
O empate animou o Moto, que cresceu na partida. Utilizando muito a velocidade, o time rubro-negro criou alguns lances de perigo, mas o 1 a 1 persistiu no restante da primeira etapa.
Moto garante empate no fim
Na volta do intervalo, o Moto tentou manter o mesmo ritmo do fim do primeiro tempo. E até conseguiu nos minutos iniciais. Logo aos 2 minutos, Davyson quase vira o placar, mas o chute do meia motense passou por cima do gol. Aos 9, novo lance de perigo. O atacante Fabiano também passou perto de marcar para o Moto.
Mas o ímpeto motense foi diminuindo. Melhor para o River que foi se acomodando na partida e administrando o resultado. Apesar de administrar o resultado, o time visitante vez por outra ameaçava o Moto, mas o empate permanecia no placar.
O empate persistiu até os 27 minutos. Após levantamento na área, Rafael Araújo subiu mais do que toda a defesa do Moto e, de cabeça, fez o segundo gol do River: 2 a 1. Na sequência, Índio e Luís Fernando se desentenderam e acabaram expulsos.
Com um jogador a menos em cada lado, os espaços aumentaram. E, por muito pouco, o River não marcou o terceiro gol. Aos 32 minutos, Fabiano parou em Ruan.
Mas aos 43 minutos, o Moto chegou ao empate. Gabriel foi derrubado na grande área e o pênalti foi marcado. O próprio atacante foi para a cobrança para deixar tudo igual e dar números finais no Castelão: 2 a 2.

sábado, 30 de agosto de 2014

Banco do Brasil indenizará empresa em mais de R$ 1 milhão por manipulação indevida da conta

O Banco do Brasil terá que indenizar em mais de R$ 1 milhão (R$ 1.017.832,72) o Armazém Barroso, por manipulação indevida da conta corrente daquele estabelecimento comercial. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ao julgar recurso interposto pela instituição bancária pedindo a extinção do processo. O pleito foi negado pelo colegiado, que seguiu voto do relator do processo, desembargador Cleones Cunha.

O Banco do Brasil recorreu à Justiça de 2º Grau contra sentença do juízo da comarca de João Lisboa, alegando que a empresa não teria anexado ao processo documentos indispensáveis, o que inviabilizaria a ação inicial de produzir efeitos jurídicos. O laudo pericial que reconheceu a existência de lançamentos indevidos na conta do Armazém, também foi questionado.

O Armazém Barroso, por sua vez, sustentou que teria constatado em sua conta corrente débitos não conhecidos, transferências e pagamentos não autorizados, juros altíssimos, débitos irregulares de financiamentos, cobranças de taxas sem o respectivo contrato, cheques depositados e devolvidos sem provas de que foram entregues ao correntista.

Ao apreciar o recurso do Banco do Brasil, o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, afirmou que, em conformidade com a sentença de primeira instância, os documentos não foram apresentados em decorrência da ação de levantamento contábil e grande parte da documentação estaria em poder do banco.

De acordo com o magistrado, não se deve confundir documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação com os destinados à prova dos fatos constitutivos do direito. Segundo ele, a ausência daqueles destinados à prova implica improcedência do pedido e não a inépcia da inicial (proibir o prosseguimento da ação). Em relação ao laudo pericial, o relator afirmou não haver qualquer nulidade, e que a perícia cumpriu decisão judicial. (Processo nº 040813/2012)

Eleição simulada biométrica ocorre neste domingo em Fernando Falcão

Neste domingo, 31 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza eleição simulada biométrica no município de Fernando Falcão. Objetivo é treinar eleitores e mesários para utilizar o novo sistema.

O município, distante550 kmde São Luís, possui 5.841 eleitores aptos a votar e é o sétimo a receber a votação simulada.  Cento e dezesseis mesários trabalharão em 13 locais de votação, que estarão abertos das 8h às 12h.

Para participar da simulada, os eleitores devem se encaminhar à sua sessão de votação portando título e documento de identificação com foto. Na urna serão escolhidos candidatos fictícios e as dúvidas poderão ser esclarecidas.

Servidores do TRE estão no município de Fernando Falcão desde esta sexta-feira (29) para mobilizar a população a participar do projeto.A Corte do TRE-MA também estará no município para acompanhar as eleições e visitar uma aldeia indígena: a Escalvado, onde 968 eleitores estão aptos a votar na escola General Bandeira de Melo, que tem 3 seções.

Eleições simuladas

Um total de 15 cidades do Maranhão utilizarão urnas biométricas para votar nas eleições deste ano e o TRE realizou votações simuladas em sete municípios: Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras, São Luís, Timbiras, São Domingos do Azeitão, Nova Iorque e Pastos Bons. As simulações aconteceram durante os fins de semana do mês de agosto. Além das cidades citadas, a biometria será usada em Benedito Leite, Cajapió, Paço do Lumiar, Raposa, São João Batista, São José de Ribamar e São Vicente Férrer.

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Falta de prestação de contas de convênio motiva ACP e Denúncia do MP contra ex-prefeita de Dom Pedro

Ex-prefeita Arlene Costa
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 28 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita de Dom Pedro (a 320 km de São Luís), Maria Arlene Costa (que administrou o município em 2012), devido à não-prestação contas de convênio firmado com o Governo do Maranhão, para melhoramento de estradas vicinais naquela localidade.

As duas manifestações, assinadas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Pedro, Luis Eduardo Souza e Silva, são baseadas o Procedimento Administrativo nº 005/AD/2013. Investigações constataram que não foi realizada nenhuma obra referente ao objeto do convênio nº 080/2012 DEINT, no valor total de R$ 1,05 milhão, do qual o Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (DEINT) repassou inicialmente à Prefeitura de Dom Pedro o montante de R$ 315 mil.

De acordo com o promotor, apesar de ter sido notificada pelo DEINT para prestar as contas da 1ª parcela do montante do convênio, a ex-prefeita alegou não ter os documentos para isso, uma vez porque não houve a transição da gestão. Por isso, a Prefeitura de Dom Pedro permanece inadimplente junto ao DEINT.

"A ausência de prestação de contas, o não envio de documentação e o não fornecimento de informações impossibilitaram a análise da gestão financeira da ex-prefeita, que praticou irregularidades em sua administração", explica o promotor, na ação.

Ainda segundo o representante do MPMA as despesas realizadas não foram devidamente comprovadas. Para ele, isso demonstra forte indício de desvio de recursos públicos pela ex-gestora.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA requer que o Poder Judiciário condene a ex-prefeita Maria Arlene Costa à devolução do valor total do convênio e que seja decretada a imediata indisponibilidade de todos os seus bens. Na segunda manifestação, o MPMA solicita a condenação da ex-gestora por Crime de Responsabilidade, cuja pena é reclusão por período que pode variar de 2 a 12 anos, perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos por até 5 anos.

Maranhão é o quarto estado da região nordeste em população

O Brasil tem 202.768.562 habitantes, estima o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento foi publicado no "Diário Oficial da União" na quinta-feira (28), e a data de referência usada é 1º de julho de 2014. O Maranhão aparece com um total de 6.850.884 habitantes, sendo o quarto estado da região nordeste no quesito populacional.

Segundo o IBGE, desde a última estimativa, de julho de 2013, o Brasil tem mais 1.735.848 habitantes — um aumento de 0,86%. O texto também traz as estimativas populacionais de cada município do país. Entre as unidades da federação, o estado mais populoso continua sendo São Paulo, que conta com mais de 44 milhões de residentes.

O estado de Minas Gerais tem 20,7 milhões de habitantes e o Rio de Janeiro, 16,46 milhões. A Bahia tem 15,12 milhões e o Rio Grande do Sul, 11,20 milhões. O menos populoso é o estado de Roraima, com 496,9 mil habitantes.

São Paulo lidera o ranking das 10 cidades mais populosas com 11.895.593 habitantes. Em seguida estão Rio de Janeiro (6.453.682), Salvador (2.902,927), Brasília (2.852.372), Fortaleza (2.571.896), Belo Horizonte (2.491.109), Manaus (2.020.301), Curitiba (1.864.416), Recife (1.608.488) e Porto Alegre (1.472.482).

Quando as capitais são retiradas do ranking de municípios mais populosos, Guarulhos (SP) lidera com 1.312.197 habitantes. Em seguida estão Campinas (SP), com 1.154.617, São Gonçalo (RJ), com 1.031.903, Duque de Caxias (RJ), com 878.402, e São Bernardo do Campo (SP), com 811.489.

Entre as 5 menos populosas estão Serra da Saudade (MG), com 822 moradores, Borá (SP), com 835 habitantes, Araguainha (MT), com 1 mil habitantes, Oliveira de Fátima (TO), com 1.091 habitantes, e Anhanguera (GO), com 1.093 moradores.

A projeção das populações é feita anualmente a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) e serve de base para o repasse de recursos do orçamento aos municípios.

CLA lançará foguete de sondagem VS-30

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) lançará hoje (29) o foguete VS-30, como parte da Operação Raposa. A atividade, que está sendo coordenada pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), organização subordinada ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), foi iniciada no último dia 12, na cidade histórica de Alcântara.

A principal meta da operação é realizar o lançamento do foguete de sondagem VS-30 V13, a partir do CLA, portando dispositivos embarcados do IAE, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da empresa Orbital Engenharia.

Em seu 13º vôo, o VS-30 traz como diferencial em sua carga útil o Estágio Propulsivo a Propelente Líquido (EPL-ME) desenvolvido pela Orbital Engenharia em parceria com o IAE. Além do combustível líquido da carga útil, o foguete levará um GPS de aplicação espacial da UFRN e um dispositivo mecânico de segurança concebido no IAE, denominado Chave Mecânica Acelerométrica (CMA).

“Com o sucesso da operação, novas possibilidades de desenvolvimento de motores foguetes a propelente líquido são abertas para aplicação em outros veículos aeroespaciais fabricados no país”, afirma o Coronel Aviador Avandelino Santana Júnior, Coordenador Geral da Operação Raposa.

A previsão é que o VS-30 seja lançado no final da tarde desta sexta-feira em direção ao Oceano Atlântico. A Marinha do Brasil atuará no isolamento do tráfego marítimo e na comunicação com os navegantes, bem como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) realizará a interdição do tráfego aéreo na região.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Lei municipal da consciência negra é considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão julgaram inconstitucional a Lei Municipal n° 309/2013, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado da Consciência Negra em São Luís. Os magistrados consideraram que a lei feriu a Constituição Federal ao tratar matéria de competência da União.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), ressaltando a louvável iniciativa do município de São Luís em instituir o feriado dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, a partir da lembrança de sua resistência à escravidão, em data que coincide com o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695.

Porém, afirmou que a paralisação da economia do município em data na qual os outros municípios da ilha e fora dela funcionariam normalmente prejudicaria o povo ludovicence, o desenvolvimento econômico e a geração de renda.

A ação pedia a declaração de inconstitucionalidade da lei, em razão da competência para legislar sobre direito do trabalho ser privativa da União, de forma que a norma contraria tanto a Constituição Federal quanto leis federais.

O relator da Adin, desembargador Raimundo Barros, destacou dispositivos da Lei federal 9.093/95, que disciplina os feriados, a qual restringe aqueles que podem ser declarados em lei municipal ao caráter religioso e em número máximo de quatro, incluída a Sexta-Feira da Paixão, de forma que qualquer outro feriado somente pode ser criado mediante lei federal.

Dessa forma, afirmou que o legislador municipal teria invadido competência da União, contrariando a legislação federal e a própria Constituição Estadual, quando vista como norma-ponte para o bloqueio da competência imposta ao município. “A Lei Municipal n° 309/2013, ao instituir como feriado o dia 20 de novembro inobservou os preceitos das Constituições Estadual e Federal e da Lei Federal 9.093/95”, finalizou.

Secretaria de Saúde promove mutirão de hérnia em Alto Alegre

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza, nesta sexta-feira (29), a partir das 8h, o segundo mutirão de hérnia no Hospital Geral de Alto Alegre do Maranhão. Serão beneficiadas 25 pessoas dos municípios de Alto Alegre do Maranhão, Bacabal e São Mateus, com indicação cirúrgica para hérnias de natureza inguinal, epigástrica e umbilical – esta última a mais comum entre as três.

​O diretor do Hospital do Câncer Tarquínio Lopes Filho (Geral), Luis Alfredo Guterrez, coordena a equipe de cirurgiões que vão atuar no mutirão. Ele disse que no primeiro mutirão em Alto Alegre do Maranhão foram beneficiadas 20 pessoas. “Esta é uma das formas de diminuir o tempo de espera dos pacientes que aguardam por este tipo de procedimento no interior do estado”.  Mutirões como este também são realizados na Unidade Avançada do Hospital Estadual de Matões do Norte.

​A diretora do Hospital de Alto Alegre, Letícia Albuquerque Paiva, explicou que todos os pacientes passaram previamente por uma bateria de exames antes de passarem pelas intervenções. “São pacientes já diagnosticados com casos de hérnia e que estão há algum tempo integrando uma fila de espera do hospital. Todos são previamente agendados e fazem os exames necessários para risco cirúrgico, só então podem fazer as cirurgias no dia do mutirão”, disse.

As hérnias abdominais são protuberâncias observados no abdome (barriga). Dentro destas formações podem estar alojados órgãos que deveriam estar dentro da cavidade abdominal. Atividades de esforço que aumentem a pressão abdominal podem desencadear o aparecimento da hérnia nas pessoas que já tenham esta predisposição. Não há tratamento preventivo, e quando a hérnia é confirmada no exame médico, o único provcedimento efetivo é a cirurgia.

Promotor tem prisão preventiva solicitada à justiça

Promotor de Justiça Carlos Serra Martins
O promotor de Justiça Carlos Serra Martins, de 46 anos, teve sua prisão preventiva solicitada à Justiça pelo próprio Ministério Público do Maranhão. No mesmo pedido, também foi solicitado seu afastamento do cargo, sendo suspensas as suas prerrogativas, inclusive o porte de arma. O pedido de prisão preventiva tem como relator o desembargador Jorge Rachid.

O promotor é suspeito de, no último sábado (23), atirar e agredir a coronhadas um homem identificado como Paulo Cesar Pereira Gomes, 44, no último sábado. Com o promotor foram apreendidas uma espingarda calibre 12, usada no crime e da qual ele não possui autorização legal de porte, além de uma pistola 380 devidamente autorizada. Posteriormente, ele negou as agressões e disse ter dado dois tiros de advertência.

Martins foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil do Cohatrac, tendo ficado preso por uma hora, e em seguida liberado. O afastamento de Carlos Serra Martins do cargo de promotor de justiça já havia sido pedido à justiça em 2013, com base no artigo 319, IV, do Código de Processo Penal. Na época, o Ministério Público defendia que “nos autos, há provas suficientes da materialidade e autoria dos fatos delituosos para o recebimento da denúncia, que são graves, especialmente porque praticados por membro do Ministério Público”.

Por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor se encontra afastado de suas funções administrativas desde fevereiro. A medida foi renovada por mais 90 dias. Devido a constantes ameaças e agressões contra uma testemunha, já tinha sido pedida a prisão preventiva do promotor. A relatora substituta, desembargadora Nelma Sarney, no entanto, indeferiu o pedido. O Ministério Público do Maranhão interpôs agravo contra a decisão, novamente indeferido pelo Tribunal de Justiça.

Arruda está fora da disputa, diz idealizador da Ficha Limpa

"Ficha Limpa veio para eliminar os casos mais graves. Não dispensa o critério do eleitor. Ele deve fazer a seleção principal"
Do Congresso em Foco

Apesar de ter ampliado sua liderança na última pesquisa e de continuar sua campanha mesmo barrado pela Justiça eleitoral, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) está fora da disputa pelo governo do DF. A avaliação é do juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e mentor da Lei da Ficha Limpa, norma responsável pelo veto à candidatura de Arruda.

“A situação dele é praticamente irreversível. Mesmo que ele continue com a campanha e seja o mais votado, o segundo colocado é que será declarado governador”, disse Márlon ao Congresso em Foco. O juiz não vê possibilidade de o ex-governador, principal alvo da Operação Caixa de Pandora, reverter a decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a rejeição de sua candidatura.

Pela lei, Arruda pode continuar na disputa enquanto couber recurso, o que permite, inclusive, que seu nome apareça na urna de votação. Caso não tenha sucesso na Justiça, seus votos serão invalidados. Nessa situação, explica Márlon, há duas possibilidades: se o candidato barrado não tiver a maioria dos votos, será declarado vencedor o segundo colocado; se ele receber mais votos que seus adversários juntos (ou seja, uma vitória em primeiro turno), uma nova eleição será convocada.

De acordo com pesquisa Ibope divulgada ontem (26), Arruda lidera com 37% das intenções de voto – cinco pontos a mais do que tinha no final de julho. Atrás dele aparecem o governador Agnelo Queiroz (PT), candidato à reeleição, e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) – ambos com 16%. “Neste momento, pode-se afirmar que a disputa no Distrito Federal está entre esses dois candidatos mais bem posicionados. Quem tiver um voto a mais entre eles vira governador”, considera o juiz.

Caminho aberto

Para Márlon Reis, a decisão do TSE de negar o recurso pretendido pelo ex-governador contra o indeferimento do registro de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) é “emblemática”. “Abre uma linha de interpretação extremamente rigorosa e de acordo com a lei”, afirma o magistrado. “Essa é uma tendência para os demais casos que serão analisados pela corte”, acrescenta.

Arruda foi condenado, em 2013, por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM”. A condenação foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça (TJ) do DF. O processo foi um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Candidatura de Andrea Murad desponta em popularidade

Ricardo Murad e o senador Lobão Filho

Andrea Murad fala ao público presente
A candidata a deputada estadual, Andrea Murad (PMDB), sentiu de perto, mais uma vez, o carinho do público em dois eventos ocorridos nesta terça-feira (26): uma caminhada pela Rua Grande, no Centro de São Luís, promovida pela coligação “Pra frente, Maranhão”, e um encontro com profissionais da saúde. Os dois eventos contaram com a presença dos candidatos ao governo,Lobão Filho, e ao Senado, Gastão Vieira.

Acompanhada do secretário Ricardo Murad; de Lobão Filho e de Gastão Vieira, Andrea Murad participou de um encontro com medicos, enfermeiros, gestores da saúde e profissionais da área, onde sentiu o fervoroso apoio da categoria. Na ocasião, muitos diretores de hospitais, UPAs e centros especializados deram testemunho da grande revolução que está acontecendo na saúde do Maranhão.

Luís Alfredo Guterres, diretor do Hospital de Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho, está há 20 anos no serviço público de saúde e destacou que “hoje temos condições de praticar o melhor da medicina do Brasil porque os profissionais quem vêm aqui ficam impressionados com a qualidade da nossa estrutura”.

Ricardo Murad fez um retrospecto da saúde e assegurou que aquele era o dia mais importante da campanha, pois ali foi dado o passo principal para a grande virada da campanha eleitoral. Ele também criticou a oposição, que despreza o árduo trabalho de cada um dos profissionais que se empenham todos os dias para manter a qualidade dos serviços da saúde.

“Quando a oposição critica os investimentos que fazemos e mantemos todos esses anos na saúde do estado, está menosprezando o trabalho de cada um de vocês que se dedicam dia e noite pra que tenhamos atendimento de qualidade para o povo do Maranhão”, enfatizou ele.

Andrea Murad afirmou que o setor da saúde terá atenção prioritária no seu mandato, principalmente o programa Saúde é Vida, que está revolucionando o atendimento à população nos municípios maranhenses. A candidata pediu o apoio de todos para abraçarem a sua eleição para que o grandioso trabalho que Ricardo Murad está fazendo na saúde não pare.

“Peço a todos vocês que se envolvam nessa campanha para que esse trabalho que está sendo feito, principalmente, na saúde, tenha continuidade. O empenho e o voto de todos vocês é fundamental para ganharmos essa eleição. Eu conto com todos vocês para me ajudarem nessa luta” -, afirmou Andrea Murad.

Lobão Filho iniciou a sua fala afirmando ter um profundo respeito pela classe médica. Também disse que tem um propósito de vida que é fazer um governo revolucionário no Estado. “Eu sou uma pessoa de coragem, de atitude. Não estou nessa caminhada para brincar. Escolhi pessoas altamente competentes para me acompanhar nessa jornada, dentre elas a Andrea, que tem a árdua e difícil missão de substituir o Ricardo Murad na Assembleia Legislativa. Ela, que tem a força de vontade e ideal para entrar na política, está preparada e será uma grande deputada”-, afirmou.

Os diretores de hospitais e das Upas de São Luís afirmaram que estão unidos para eleger Lobão Filho, Gastão Vieira e Andrea Murad, para que o trabalho revolucionário que vem sendo feito na saúde por Ricardo Murad continue.

“Nós temos que ficar vigilantes; precisamos dar continuidade a esse trabalho, através de Andrea Murad e de Lobão Filho” -, garantiu Rodrigo, diretor da UPA do Vinhais.

Justiça mantém suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Imperatriz

Ex-prefeito Jomar Fernandes
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância, na parte que condenou o ex-prefeito de Imperatriz Jomar Fernandes Pereira Filho à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor atualizado da remuneração de prefeito municipal.

A sentença da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz havia condenado Jomar Fernandes por prática de ato de improbidade, por entender que houve apropriação, por parte do prefeito à época, de quantia descontada na folha dos servidores municipais para pagamento de cota de seguro em grupo. O ex-gestor do município apelou ao TJ, alegando ilegitimidade ativa do município para propor a ação principal e inexistência de ato de improbidade ou dano aos cofres públicos.

O desembargador Paulo Velten (relator) lembrou que a alegação de ilegitimidade já havia sido afastada pelo Tribunal em julgamento de recurso antenterior. O relator disse estar comprovado nos autos que Jomar Fernandes firmou convênio com a Assessoria de Seguros de Pessoas do Brasil (ASPEB), quando era prefeito do município, com o objetivo da concessão facultativa de seguro de vida em grupo aos servidores municipais, mediante desconto em folha. Acrescentou também estar provado que o então prefeito descontou, porém não repassou à seguradora os valores referentes aos meses de julho a novembro de 2004.

Segundo o magistrado, o dolo exigido para a configuração da conduta de improbidade no caso é o genérico, que consiste no descumprimento consciente, voluntário e indesculpável do dever que todo administrador tem de agir conforme ditames éticos e morais, honrando compromissos assumidos segundo os padrões de lealdade e boa-fé.

Quanto ao suposto prejuízo de R$ 20.413,88, referentes aos descontos não repassados, disse não haver prova nos autos de que essa quantia tenha saído dos cofres municipais, beneficiando o ex-prefeito ou terceiros.

Em razão disto, o relator manteve a sentença na parte que suspendeu os direitos políticos do apelante e fixou multa a ser paga por ele, mas excluiu da condenação a obrigação de ressarcimento do dano.
Os desembargadores Jorge Rachid (revisor) e Jamil Gedeon também votaram pelo provimento parcial do recurso.

São Luís ocupa posição pífia no ranking do saneamento básico

Segundo pesquisa divulgada, nesta quarta-feira (27), pelo Instituto Trata Brasil, a cidade de São Luís ocupa a 79ª posição no ranking sobre saneamento básico. A lista enumerou as 100 maiores cidades do Brasil. De acordo com a amostra, a São Luís é a 19º capital no ranking sobre saneamento básico. Os números foram dados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com atualização referente a 2012.

Os números revelam que menos da metade da cidade tem coleta de esgoto, o que corresponde a 47,09%, sendo que apenas 4,03% do esgoto é tratado. Em relação ao desperdício de água, a população de São Luís desperdiça 28,3% de toda a água tratada que é consumida. Sendo que,a cada 10 litros de água, quase três são perdidos.

A boa notícia é que, a cidade subiu 14 posições em relação ao último estudo divulgado em 2011, quando a São ficou em 93º e entre as dez piores cidades do Brasil. A cidade foi a 3ª capital que mais subiu no ranking entre 2011 e 2012, atrás apenas de Rio Branco (AC), que subiu 15 posições, e Campo Grande (MS) que subiu 20. No novo estudo, a capital saiu da lista das 10 piores.

Entre as capitais, São Luís vence apenas Porto Velho (100º), Belém (97º), Macapá (96º), Teresina (89º), Manaus (82º), Natal (81º) e Aracaju (80º). Em contrapartida, a cidade foi a 3ª capital que mais subiu no ranking entre 2011 e 2012, atrás de Rio Branco (AC), que subiu 15 posições, e Campo Grande (MS), que subiu 20.

Em relação à região nordeste, São Luís é a 4ª pior colocada, ficando atrás apenas de Teresina (89º), Natal (81º) e Aracaju (80º). Entre as 100 cidades, 90 reduzem pouco ou nada o desperdício de água. E, 34 cidades do Brasil não têm plano de saneamento básico.

Sindicato dos jornalistas vai recorrer à justiça sobre mudança em prisão do caso Décio

Jornalista Douglas Cunha, presidente do Sindicato
O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Douglas da Cunha, irá recorrer à justiça sobre a decisão na manhã da terça-feira (26/08) do desembargador José Luís Almeida, que converteu em prisão domiciliar a pena do acusado de ter mandado matar o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

Segundo Douglas Cunha, irá consultar ao departamento jurídico do sindicato e saber quais medidas tomar sobre a decisão do desembargador.

“Iremos saber qual o melhor remédio tomar para essa decisão, pois achamos muito estranho uma pessoa com a saúde muito debilitada, e cumprir pena em casa, se está doente, por que não decidir uma hospitalização vigiada”, disse o presidente.

José Alencar Miranda Carvalho, um dos acusados de mandar o jornalista Décio Sá, está preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar desde 13 de junho de 2013.

Com informações de O Imparcial

TRE retira das ruas propaganda irregular de candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já retirou mais de 130 materiais de candidatos a cargos políticos de ruas e avenidas de São Luís. A operação ocorre no sentido de coibir práticas ilegais e é comandada pela comissão de poder de polícia na propaganda eleitoral do tribunal.

Todos os candidatos que tiveram seus cavaletes, placas e demais ferramentas usadas para divulgação foram notificados e têm 48 horas (contados a partir da data de notificação) para apresentar defesa e reavê-los. O material apreendido está no Forum Eleitoral de São Luís, no Calhau.

Os locais vistoriados, segundo o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Raimundo Nonato Neris Ferreira, foram: Av. dos Africanos, Av. dos Franceses, Estrada da Maioba, Av. dos Holandeses e Av. Carlos Cunha, entrada da Av. Ferreira Goulard, no Jaracati.

A divulgação de candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral, em cavaletes e minidoors, devem ocorrer em material de até 4 metros quadrados e em estrutura móvel somente entre 6h e 22h, desde que não dificulte o acesso de pedestres e veículos. A multa por descumprimento da lei varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

O Art. 37 da Lei nº 9.504 diz que é proibido colar material de campanha em “árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano”.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio da ouvidoria do TRE-MA, através de sua página na internet, email (ouvidoria@tre-ma.jus.br), carta (Avenida Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP 65010-917) ou telefone/fax (98) 2107-8923, 2107-8924 e 2107-8925).

Maranhão terá reajuste de mais de 24% em energia elétrica


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou ontem (26) o aumento médio de 24,12% nas contas de luz da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), distribuidora que atende a 2,1 milhões de unidades no Maranhão. O reajuste começa a valer nesta quinta-feira (28).

Para os consumidores residenciais (baixa tensão), o aumento autorizado é de 24,11%. Já para os grandes consumidores, como a indústria, é de 24,16%. 

Todos os anos as distribuidoras passam por um processo de reajuste de suas tarifas, que pode levar a aumento ou queda dependendo do que for apurado pela Aneel. Neste ano de 2014, a agência vem autorizando reajustes altos devido ao encarecimento da energia no país nos últimos meses, provocado pela queda no nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país.

No caso da Cemar, de acordo com a Aneel, o custo com compra de energia subiu cerca de 40% do ano passado para este, o que justifica o reajuste autorizado nesta terça (26). O preço médio da energia usada pela distribuidora para atender aos seus consumidores passou de R$ 93 para R$ 131 o megawatt-hora (MWh), informou a agência.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Candidatos devem confirmar dados à Justiça Eleitoral

Partidos políticos, coligações e candidatos estão convocados a participar nesta quinta e sexta-feira (dias 28 e 29 de agosto) - obedecendo a datas e horários pré-estabelecidos em edital - de audiência de verificação e validação de dados e fotografia que constarão na urna eletrônica nas eleições 2014.

O ato ocorrerá na sala da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), situado à avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha, e o candidato pode nomear procurador para os fins desta audiência, devendo a procuração ser individual e conceder poderes específicos para a validação dos dados, dispensado o reconhecimento de firma.

Na ausência do candidato ou do respectivo procurador, o presidente do partido (caso não haja coligação), representante da coligação ou seus delegados poderão verificar os dados dos candidatos.

O não comparecimento dos interessados ou de seus representantes implicará em aceite pela Justiça Eleitoral, não podendo ser suscitada questão relativa a problemas de exibição em virtude da má qualidade da foto apresentada.

Prefeitura paga salário de agosto nesta quarta-feira

A Prefeitura de São Luís informa que o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto estará disponível a partir das primeiras horas desta quarta-feira (27). O compromisso de pagar os vencimentos ainda dentro do mês foi assumido pelo prefeito Edivaldo no início do mandato, em 1º de janeiro de 2013.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.

Acusado da morte do jornalista Décio Sá deixa a cadeia para ficar custodiado em casa

José de Alencar Miranada e seu filho Gláucio Alencar
Uma liminar, concedida na segunda-feira (25), converteu a prisão preventiva de José de Alencar Miranda Carvalho, 74, em prisão domiciliar.

O comerciante é acusado, com seu filho Gláucio Alencar, 36, de ser o mentor do assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em 23 de abril de 2012, em um bar da Avenida Litorânea, em São Luís.

A decisão foi do desembargador José Luís Almeida, que acatou argumento da defesa de Miranda de que ele tem a saúde abalada, pois é cardiopata grave. Com isso, Miranda vai cumprir o resto da pena sob cuidados familiares.

Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de João Lisboa

Em sentença assinada no último dia 20, o juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, condenou o ex-prefeito do município, Francisco Alves de Holanda, pelos crimes de improbidade administrativa de fragmentação de despesas com dispensa indevida de licitação, concessão de diárias para si e para terceiros sem autorização legal ou regulamentar, e aplicação de percentual a menor na educação e saúde.

Além da perda dos direitos políticos por cinco anos e da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo, o magistrado determina ainda na sentença a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no limite de R$ 400 mil (valor aproximado do somatório das condenações) para garantir eventual ressarcimento ao erário público.

A indisponibilidade dos referidos bens deve ser averbada à margem dos registros de imóveis eventualmente em nome do réu nos cartórios de João Lisboa, Imperatriz, Grajaú e São Luís, determina ainda o juiz na sentença.

A sentença atende à Ação de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito, por atos de improbidade praticados pelo gestor no ano de 2002, quando em exercício.Entre as considerações do juiz, e referindo-se à aplicação de valores na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Glender Malheiros destaca que o ex-prefeito não cumpriu com a obrigação constitucional, uma vez que aplicou 16,93% da receita, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Ex-prefeito de Zé Doca terá que ressarcir R$ 982 mil ao erário

Ex-prefeito Alcir Mendonça
O ex-prefeito de Zé Doca, Alcir Mendonça da Silva, terá que ressarcir R$ 982.698 mil aos cofres públicos, por deixar de prestar contas de verbas repassadas ao Município pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo ex-gestor que pretendia reformar sentença de 1º Grau.

A Ação de Ressarcimento foi ajuizada pelo município de Zé Doca, pela ausência de prestação de contas de convênios firmados em 1999 e 2000, com o MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para repasse de verbas destinadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A falta de prestação de contas resultou na inscrição do Município nos Sistemas Governamentais de Cadastro de Inadimplentes, ficando este impedido de contratar novos convênios ou receber novos recursos.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou ser a Justiça Estadual incompetente para julgar a ação, uma vez que o convênio foi firmado com a União.  Arguiu também a ilegitimidade do Município para cobrar as verbas e afirmou que a competência para fiscalizar a aplicação de recursos é do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, sustentou que, embora o convênio tenha ocorrido com o MEC, a verba foi incorporada ao patrimônio municipal, passando a competência para apreciação e julgamento à Justiça Estadual. Ressaltou que o Município tem legítimidade para cobrar as verbas judicialmente, tendo em vista que houve incorporação da dívida.

De acordo com o magistrado, a sentença de 1º Grau foi acertada por existir elementos e provas suficientes no processo atestando a existência de irregularidades na prestação de contas dos convênios celebrados na gestão do ex-prefeito.

Professores completam 96 dias de greve

Professores mantêm paralisação no prédio da Prefeitura de São Luís
Em greve há 96 dias, os professores da rede pública municipal continuam acorrentados na sede da Prefeitura de São Luís, no Palácio La Ravardière, na Praça Pedro II, onde estão há 12 dias. Ontem (24), eles voltaram a afirmar que só deixarão o local quando suas reivindicações forem atendidas. A última rodada de negociação entre a Prefeitura e os grevistas, ocorrida no dia 20, terminou sem acordo.

Segundo Elizabeth Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís (SindEducação), a categoria já baixou sua exigência de reajuste salarial de 20% para 11,32% no intuito de facilitar as negociações, mas, ainda, assim o município não apresentou uma contraproposta. "A gente está demonstrando boa vontade e flexibilidade para negociar, mas a prefeitura não está querendo discutir o problema conosco. Por isso, manteremos a greve", disse.

Na quarta-feira (20), mais uma rodada de negociação foi realizada entre a Prefeitura de São Luís e professores da rede municipal de ensino. Foram mais de quatro horas de discussões na sede das Promotorias de Justiça, no bairro do São Francisco. 

Apesar de a categoria ter reduzido seu percentual de reajuste salarial, Geraldo Castro, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), manteve o argumento de que a prefeitura não tem condições financeiras de arcar com o aumento no salário dos professores, além do reajuste de 3% que já foi concedido para todo o funcionalismo público, o que foi considerado um desrespeito pelos professores.

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

TRE realiza novas votações simuladas biométricas

Pelo quarto fim de semana consecutivo, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realizará votações simuladas em cidades que tiveram o sistema biométrico implantado nos últimos dois anos. Desta vez, as atividades ocorrerão em São Domingos do Azeitão, no dia 23 (sábado), e em Nova Iorque e Pastos Bons, no domingo (24). Nos finais de semana anteriores, os trabalhos foram em São Luís (Via Janaína), Timbiras, Jenipapo dos Vieiras e Barra do Corda.

Com estas ações, o TRE possibilita que os eleitores conheçam na prática o funcionamento deste novo sistema de votação, além de ser possível treinar os mesários que serão responsáveis pelo processo.

Em São Domingos do Azeitão, a votação simulada biométrica acontece na CEEFM Aquiles Lisboa, onde estão aptos a votar 1.470 eleitores. Em Pastos, são 832 eleitores do colégio Desembargador Moacyr Sipaúba da Rocha e,em Nova Iorque, na Escola Municipal Senador Neiva (967 eleitores).

O encerramento deste projeto será feito no dia 31 de agosto em Fernando Falcão, onde todos os eleitores do município estão sendo convidados a participar da eleição simulada. Lá, trabalharão 116 mesários em 28 seções de 13 locais de votação, sendo que 5 seções funcionam dentro de aldeias indígenas.

Secretário apresenta 26 projetos de mobilidade urbana à classe empresarial

Secretário Canindé Barros
O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, esteve reunido hoje (21) à tarde com representantes da classe empresarial, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), no bairro da Cohama, onde apresentou um universo de 26 projetos de mobilidade urbana para São Luís.

Segundo o titular da SMTT, oito projetos já se encontram na fase de efetivação, 10 na etapa de licitação e os demais aguardando recursos. As obras de mobilidade apresentadas contemplam melhorias viárias em trechos do Bacanga, da Curva do 90, da Cohama, das avenidas dos Africanos, Colares Moreira, Litorânea e rua do Aririzal.

Para o secretário Canindé Barros, foi um a reunião importante para que a administração municipal, por meio da SMTT, possa mostrar que não está totalmente parada em se tratando de obras de mobilidade urbana. Ele ressaltou que a convite da classe empresarial pôde mostrar as alterações que estão sendo programadas. “Sabemos que a prefeitura de São Luís sozinha não pode fazer grandes obras que a população precisa, mas não podemos ficar de braços cruzados e por isso, já estamos avançando nesse sentido”, declarou.

Canindé destacou que atualmente a mobilidade urbana passou a ser o grande foco de discussão no cenário nacional. “Por conta disso, quando há um pouco mais de três meses assumimos a pasta da SMTT, tivemos a responsabilidade de apresentar ao prefeito Edivaldo Holanda Junior projetos para o setor para que pudéssemos mudar o panorama, visando desafogar o trânsito da capital. Então, apresentamos propostas de curto, médio e longo prazo para a área da mobilidade urbana, que já começaram a ser executadas”, frisou.

O presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), o empresário José de Ribamar Barbosa Belo (Zeca Belo), considerou oportuna e positiva a consulta da classe empresarial ao titular da SMTT. “Acredito que foi uma reunião positiva, pois pudemos conhecer quais são os projetos que a prefeitura de São Luís têm a curto, médio e longo prazo para mudar esse cenário de intensos congestionamentos na cidade. Além disso, a classe empresarial pretende também apresentar novos projetos para análise e execução do poder público” ressaltou.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), José Luís Medeiros, a intenção nesse momento é encontrar soluções viáveis por meio de projetos de curto prazo, em especial para o setor de transportes. “Acreditamos que isso deve ser discutido com a prefeitura”, comentou.

TJ disciplina atendimento a jurisdicionados e advogados


O órgão especial do Tribunal de Justiça do Maranhão referendou, por maioria e com alterações, a Resolução N°18/2014, que disciplina o atendimento aos jurisdicionados e advogados, especificamente quanto ao acesso ao interior das secretarias e gabinetes, mediante prévia autorização. A votação ocorreu em sessão administrativa na quarta-feira (20), com posicionamento contrário dos desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid.

De acordo com a Resolução, o atendimento às partes e advogados deve se dar nos balcões das coordenadorias e secretarias judiciais e, havendo necessidade de acesso ao interior dos gabinetes e secretarias, deverá ser precedido de autorização do juiz ou secretário judicial. A medida considerou, entre outros pontos, a necessidade de zelar pela segurança e incolumidade dos processos e de compatibilizar o direito de livre ingresso com a ordem, segurança e regular administração dos serviços.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, justificou a edição da Resolução em atendimento a pedidos dos juízes, principalmente de comarcas do interior do Estado, motivados por casos excepcionais de advogados que adentram as dependências dos fóruns sem aviso prévio. “Não existe a necessidade de regulamentação à maioria dos advogados, pois estes sempre agiram com disciplina e educação ao se dirigirem aos gabinetes”, afirmou a magistrada.

O desembargador Cleones Cunha, membro da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do TJMA, e o juiz Gervásio Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, defenderam o direito de livre acesso dos advogados assegurado por lei, ressaltando que a medida não pretende afrontá-lo.

Segundo eles, o objetivo é regular o que na prática já acontece na maioria dos casos, organizando o acesso interno para evitar tumultos e favorecimento, tratando todos com igualdade, como acontece em tribunais federais e superiores e conforme já se pronunciou favoravelmente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A ausência de controle permitiria a entrada indiscriminada, em prejuízo da segurança de juízes, servidores e processos”, avaliou o desembargador Cleones Cunha.

LIVRE ACESSO

O presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira, relatou a história de respeito e harmonia no relacionamento entre magistrados e advogados no Estado, defendendo a importância do profissional de advocacia dentro do processo judicial e o direito de livre acesso, assegurado pela Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que não poderia ser limitado administrativamente.

Os desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid manifestaram-se contra a resolução, entendendo que ela seria desnecessária por tentar regulamentar algo subjetivo – o bom senso –, o que poderia estremecer um relacionamento que sempre foi respeitoso.

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Hospital aliança é condenado pelo TJ a pagar indenização

O Hospital Aliança do Maranhão foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil a uma criança que teve um dedo amputado após outros atendimentos na mesma unidade hospitalar. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão considerou que houve responsabilidade objetiva do hospital e manteve a sentença de primeira instância.

A mãe da garota disse que a filha, à época com dois anos de idade, sofreu um choque elétrico em casa, no dia 14 de abril de 2010, que causou queimadura no dedo indicador da mão direita. Levada para a emergência do Hospital Aliança, ela recebeu soro glicosado intravenoso, um curativo no local e lhe foi receitada a pomada Cicatrene, tendo recebido alta em seguida.

Narra que, após alguns dias, a menina foi novamente levada para o hospital, com quadro de febre e dor intensa no dedo, tendo sido prescrito o antibiótico cefalexina por uma semana. Disse ter comparecido mais uma vez na unidade, no dia 2 de maio, já que a garota estava com febre alta e o dedo em estado deplorável.

Informada de que deveria procurar um cirurgião, levou a paciente para consulta no dia seguinte, no Hospital Português, quando foi avisada que a filha teria que amputar o dedo. Foi aconselhada a retornar ao Hospital Aliança, por ser o que atendia ao plano da saúde da menina, local onde foi feita a cirurgia de amputação.

Inconformada, a mãe da garota requereu indenização por danos morais e materiais, em decorrência da conduta do Hospital Aliança, que considerou negligente. A sentença de primeira instância julgou procedente em parte os pedidos e concedeu a indenização por danos morais.

O hospital apelou ao TJ, sustentando não haver prova de erro médico. Alegou que ficou evidenciada a culpa da mãe da paciente, que teria levado 15 dias para retornar ao hospital, mesmo percebendo a piora da menina. Argumentou que apenas cedeu seu espaço físico para os médicos que atenderam a menor e que não existe vínculo empregatício entre o profissional e a empresa.

Responsabilidade

O desembargador Jorge Rachid (relator) afirmou que a responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade do profissional plantonista, pois, em tais ocasiões, o paciente não busca um médico específico para executar determinada intervenção. Disse ser diferente do que acontece em alguns procedimentos, como as cirurgias plásticas, nas quais o médico é escolhido pelo paciente, mas se utiliza do hospital como instrumento e local de trabalho.

No mérito, o relator verificou que, na terceira vez em que a garota esteve no hospital, a atendente informou que a mãe da paciente deveria procurar um cirurgião, não tendo sido realizado qualquer atendimento médico, o que configurou culpa do hospital, no entendimento do desembargador.

Rachid acrescentou que a menor não teve o devido tratamento quando da primeira consulta. Segundo ele, o segundo erro foi o fato de a criança ter tido seu atendimento negado quando procurou o hospital no dia 2 de maio de 2010, pois desta data até a cirurgia se passaram três dias, o que piorou o estado de saúde da menor, levando à amputação de parte do seu dedo.

Disse, ainda, que não há que se falar em culpa da mãe, que nitidamente não se descuidou em levar a criança ao médico por diversas vezes. Os desembargadores Kleber Carvalho (revisor) e Angela Salazar acompanharam o voto do relator, negando provimento ao apelo do hospital.

Urnas biométricas serão usadas por 15% do eleitorado brasileiro


Da Agência Brasil

Nas eleições deste ano, 762 municípios, entre eles 15 capitais, usarão a biometria nas urnas eletrônicas para identificar os eleitores. Ao todo, 21,6 milhões de pessoas serão identificadas pelo método, o que significa 15% do total de eleitores do país.  Como as impressões digitais de uma pessoa são únicas e a comparação na base de dados é feita por um programa de computador, a biometria é considerada um dos processos mais modernos e eficazes de identificação humana na atualidade.

“É o processo mais seguro que existe”, garante o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino. Segundo ele, o propósito de usar a biometria é reduzir a intervenção humana no processo eleitoral ao máximo e, consequentemente, reduzir também os riscos de erros, fraudes e lentidão. “Podemos dizer que não existe sistema perfeito, mas certamente a identificação biométrica é infinitamente mais precisa e segura que a identificação normal, feita pelo homem”, destaca.

De acordo com Janino, neste momento, o foco do sistema biométrico não é a agilidade no processo de apuração e sim a redução de riscos de fraudes. “O processo de identificação serve para impedir que uma pessoa se passe por outra. Ele vai tornar mais seguro e preciso, não contamos com agilidade, especialmente nesse primeiro momento. Talvez, no futuro”, explica.

Crítico do uso da biometria nas eleições, o professor Pedro Antonio Dourado de Rezende, do departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), no entanto, alerta que existe a probabilidade de erros. “Qualquer método de identificação biométrica será baseado em alguma técnica probabilística, envolvendo reconhecimento aproximado de padrões – entre um padrão cadastrado e um apresentado –, e, por isso, será sempre sujeito a erros. Usado em larga escala, como em nosso processo de votação, esses erros se tornam inevitáveis, e com porcentagem de ocorrências previsível”, diz o professor.

Segundo Rezende, nos casos em que o leitor ótico não conseguir identificar a digital (falso negativo), o mesário terá que fazer a identificação (por meio dos documentos do eleitor) e usar uma senha própria para liberar a urna para votação. Na opinião dele, tal procedimento abre brechas na segurança. “Os que forem desonestos continuam podendo usá-la [a senha] para liberar a urna para alguém votar por eleitores que se abstiveram, no fim do dia, por exemplo”, alega.

Para o professor Luís Kalb Roses, do curso de mestrado em Gestão de Tecnologia da Informação da Universidade Católica de Brasília, a solução para as suspeitas está em promover auditorias no processo e buscar a certificação do sistema utilizado. “A biometria é uma solução tecnológica para a autenticidade. Agora, uma coisa é o equipamento que você coloca o polegar. A outra é o processo que faz o confronto dessa digital com a que está no banco de dados. Então o processo de verificação dessa digital tem que estar funcionando a contento. Por isso, é importante ter sempre auditorias”, diz.

O professor Kalb concorda, no entanto, que a biometria é uma “excelente opção tecnológica para identificar o usuário”. “A solução de biometria faz parte de uma solução de segurança, mas só ela não garante toda a segurança do processo”, diz.Atualmente, a identificação por meio da digital é utilizada, entre outros setores, pelo sistema bancário para autorização de transações como saques e retirada de extratos em caixas eletrônicos.

O TSE informou que a identificação biométrica passa por mais de 20 tipos de testes de funcionalidade. “Desde a primeira experiência com a identificação biométrica, nas eleições de 2008, avaliam-se os indicadores de não reconhecimento (falsos negativos), como forma de verificação da qualidade dos softwares que analisam as minúcias das digitais, bem como a qualidade dos dados colhidos no processo de cadastramento. Pela análise realizada nas últimas eleições, o índice de não reconhecimento gira em torno de 4%”, disse o tribunal.

Em caso de o eleitor não ser reconhecido por meio das digitais, ele deverá apresentar um documento com foto para que o mesário faça a conferência na folha de votação. Nos processos internos de auditoria do cadastro, quando há dúvida sobre a digital entre dois indivíduos, é utilizada análise matemática das características da face por programa de computador.

No dia da votação, o eleitor deverá comparecer à seção portando documento oficial com foto, além do título de eleitor. O número de inscrição será digitado no microterminal da urna e o cidadão colocará o dedo no leitor ótico. O programa fará a conferência da digital e, caso dê positivo, a urna será destravada para que ele vote. Os eleitores que passaram pelo recadastramento biométrico devem ficar atentos a possíveis mudanças de zonas eleitorais.

Maranhão ocupa a quinta posição nacional em exploração do trabalho infantil, confome o IBGE

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Democílios (PNAD), o estado do Maranhão ocupa a 5ª posição no ranking nacional da exploração do trabalho infantil. Crianças entre cinco e nove anos ocupam o 9º lugar. Entre 10 e 14 anos, o estado ocupa o terceiro lugar no ranking nacional. E, entre 15 e 17 anos, o sexto lugar. A situação em todo o estado foi tema de uma reunião em Imperatriz, município que fica na região sudoeste.

"A gente tem que fazer alguma coisa e a justiça do trabalho se propõe. E, por isso, convidamos o Ministério Público, Conselho Tutelar, secretarias municipais, associação comercial, ou seja, vária entidades para discutir essa temática, mostrando em que a Justiça do Trabalho pode contribuir para essa erradicação", afirmou o ouvidor do trabalho, Gerson de Oliveira.

De acordo com o último censo do IBGE, de 2010, é possível verificar os municípios maranhenses que mais exploram o trabalho infantil doméstico. O ranking é liderado por São Luís, seguido por Balsas e Caxias. Imperatriz ocupa o 4º lugar.

"A gente tem que reconhecer que, em virtude da situação social, que tem um contingente muito grande de população carente, há muitas dificuldades de se combater o trabalho infantil, mas é um enfrentamento que precisa ser organizado", disse o gerente regional do Ministério do Trabalho.

Segundo a promotora do trabalho, Fernanda Maria Furlaneto, os locais onde há maior ocorrência de trabalho infantil são nas feiras. "No centro da cidade a gente vê muito em feiras, no comércio ambulante, em lava-jatos, em oficinas mecânicas, bares, pizzarias, lanchonetes, trabalhos que podem expor a criança a uma violência sexual. Essa criança pode ter o rendimento escolar ruim, porque ela está se dividindo", afirmou.

Ministério Público ajuiza ação contra prefeito de Paço do Lumiar


Prefeito Josemar Sobreiro de Paço do Lumiar
O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra o atual prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro Oliveira, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Adriana Aguiar Batista Nonato, por improbidade administrativa. A ação tem por base o inquérito civil que contém documentação relativa à apuração de eventuais irregularidades na contratação da empresa para prestação de serviços de locação de palco, iluminação, geradores e sonorização para o período carnavalesco de 2013, no valor de R$ 76,8 mil.

O município teria realizado processo licitatório na modalidade convite, por solicitação da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude. A empresa Musical Reprise LTDA, vencedora do processo, celebrou contrato com a Prefeitura para a execução dos serviços, com vigência de 90 dias.

Ao ser submetido à análise da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça, o processo licitatório teve constatadas diversas irregularidades, a exemplo da não obtenção do mínimo de três orçamentos concorrentes; a não autuação, protocolização e numeração do convite; e a não inabilitação de concorrentes com certificados de regularidade de FGTS vencidos.

Conforme a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, tanto o prefeito quanto a presidente da Comissão Permanente de Licitação devem ser responsabilizados pela inobservância das formalidades que envolvem o processo licitatório. "Trata-se de quebra dos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade e desse modo, temos evidenciada a improbidade administrativa por parte dos demandados", afirmou.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar pediu a condenação dos réus com a aplicação das sanções previstas no art. 12, III da Lei nº 8429/92, que prevê - independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica -  ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Além de requerer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o MP-MA pede, ainda, que seja determinada a inspeção de todas as empresas que participaram do processo licitatório.

Eleitores que estão fora do domicílio eleitoral tem até quinta-feira para se habilitar

Termina na quinta-feira (21) o prazo para que eleitores que estejam fora do domicílio eleitoral nos dias do primeiro e do segundo turnos requeiram o direito de votar para presidente e vice-presidente da República em outras cidades. A habilitação para o voto em trânsito pode ser feita em qualquer cartório eleitoral.

No cartório, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto e informar o local onde pretende votar. Uma vez cadastrado para votar em trânsito, ele fica automaticamente habilitado para esse fim e impedido de votar na seção eleitoral de origem. Quem já se habilitou para votar em outra localidade e desistir disso tem também prazo até quinta-feira para pedir o cancelamento da habilitação.

De acordo com Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições deste ano, o voto em trânsito poderá ser feito em uma das 92 cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores. No pleito presidencial de 2010, só era permitido o voto em trânsito nas capitais. Naquele ano, votaram nessa modalidade, no primeiro turno, 80.419 eleitores e, no segundo turno, 76.458 eleitores. As seções para votação em trânsito deverão ter no mínimo 50 e no máximo 600 eleitores.

Caso a seção não tenha o número mínimo de eleitores exigido, os habilitados deverão ser comunicados da impossibilidade de votar em trânsito na localidade escolhida. Com isso, será cancelada a habilitação e os eleitores terão de justificar a ausência ou votar nas seções de origem. Os tribunais regionais eleitorais têm a responsabilidade de registrar as seções especiais e os locais onde serão instaladas as urnas para a votação em trânsito.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Delegado vítima de acidente de carro morre em Imperatriz


Delegado Guilherme Monteiro de Montes Altos
IMPERATRIZ – Morreu no fim da tarde de hoje (19) o delegado de Polícia Civil titular de Montes Altos, Guilherme Monteiro. A informação foi confirmada pelo delegado regional de Imperatriz, Assis Ramos.

Guilherme, um investigador e um escrivão da polícia sofreram um grave acidente de trânsito entre as cidades de Bom Jesus e Buriticupu.

Segundo o superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), o delegado Jair Paiva, um dos profissionais dirigia o veículo, quando perdeu o controle e capotou.

O investigador e o escrivão, segundo Assis Ramos, passam bem. Guilherme era natural do Rio de Janeiro e residia em Imperatriz

Com informações do Imirante

Governo amplia investimentos no esgotamento sanitário de São Luís

Ricardo Murad assina ordem de serviço
A segunda etapa das obras de implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitária de São Luís, que vão ampliar e melhorar a cobertura da coleta e tratamento de esgotos na capital maranhense, está sendo iniciada esta semana pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).

As ordens de serviço para início das obras foram assinadas nesta terça-feira (19) pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, pelo presidente da Caema, João Moreira Lima, e pelo superintendente regional da Caixa Econômica, Hélio Duranti, no canteiro de obras da Estação de Tratamento de Esgotos Vinhais, no bairro Recanto dos Vinhais.Para o secretário Ricardo Murad, a implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de São Luís é uma iniciativa de grande relevância para a cidade e sem paralelo.

“Nós construímos um sistema de saúde pública em poucos anos. Estamos investindo só nesse projeto de esgotamento sanitário de São Luís R$ 360 milhões. Portanto, digo que é uma satisfação imensa poder lançar essa segunda etapa e num prazo bastante curto. Quando iniciamos essa gestão, tínhamos apenas 10% de tratamento de esgoto, quer dizer que daqui a 4 ou 5 anos chegaremos a tratar 70% do esgoto da nossa cidade, o que colocará São Luís entre as capitais com padrão de saneamento mais avançadas do nosso país”, disse.


Ricardo Murad vistoria o local da obra
Nessa segunda etapa do Programa, serão contemplados os Sistemas das Bacias Anil, Bacanga, São Francisco e Vinhais, com a construção de 241.752,57 metros de redes coletoras de esgotos; 22.759,23 metros de interceptores de esgotos; 11.462,02 metros de linhas de recalque; 6.729,08 metros de coletores; 22 estações elevatórias de esgotos; 3.383 kits sanitários e 23.914 ligações prediais.As obras irão beneficiar mais de 24 mil famílias dos bairros Alemanha, Apeadouro, Barreto, Camboa, Fé em Deus, Ivar Saldanha, Liberdade, Vera Cruz, Vila Palmeira e Santa Cruz, Areinha, Avenida dos Africanos, Avenida Beira Mar, Avenida Kennedy, Bairro de Fátima, Coheb do Sacavém, Coroado, Filipinho, Goiabal, João Paulo, Macaúba, Madre Deus, Monte Castelo, Parque Amazonas, Parque Pindorama, Redenção e Vila Bessa, Ilhinha, Jaracati e Vila Menino Jesus de Praga, Angelim Novo, Angelim Velho, Anil, Alto do Pinho, Aurora, Cruzeiro do Anil, Ipase, João de Deus, Jardim Conceição, Pão de Açúcar, Piquizeiro, Pirapora, Rio Anil, Tirirical, Vila dos Vinhais, Vila Isabel Cafeteira, Vila Lobão, Vila Marinha, Vila Nossa Senhora da Conceição, Vila Padre Xavier, Vila Progresso, Vila Vicente Fialho, Vila Vitória, Vila 25 de Maio, Recanto Santos Dumont e Residencial João Alberto.Ricardo Murad falou também sobre o abastecimento de água.

“A adutora do Italuís está praticamente na fase final de conclusão. Temos a ampliação, a duplicação da capacidade de produção de água no sistema Sacavém e no sistema Paciência. Estamos iniciando agora em São Luís a perfuração de mais de 70 poços artesianos pra cobrir aquelas áreas em que há uma deficiência grave na distribuição. São providências de quem tem compromisso, de quem acredita na capacidade do trabalhador do Maranhão e do potencial que o Maranhão possui hoje de trazer grandes empresas para  ajudar nesse grande projeto de valor bastante expressivo. Então, isso mostra nossa preocupação, nossa eficiência, a qualidade da nossa equipe técnica e também a determinação do Governo Federal e do Governo do Estado em dar suporte a tudo isto de uma forma intensa e bastante concreta, visando a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”, concluiu.

O investimento total no Sistema de Esgotamento Sanitário de São Luís está orçado em R$ 180.563.368,99 e o prazo de conclusão é de 18 meses a partir da assinatura da ordem de serviço.