terça-feira, 12 de agosto de 2014

Governo esclarece que cumpriu decisão no caso de empreiteira

Governadora Roseana Sarney fala sobre precatórios
O Governo do Maranhão, em respeito à opinião pública, divulgou nota com esclarecimentos acerca da matéria veiculada por emissora nacional (TV Globo) sobre possível favorecimento de empresa quanto a pagamento de precatórios. A ação de indenização foi proposta por uma empreiteira, há mais de 25 anos e julgada procedente por tribunais federais.

A nota informa que o Estado cumpriu a decisão judicial e ressalta também que não houve “qualquer antecipação na ordem dos pagamentos”, pois a ação trata do primeiro precatório da fila fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Indignada, a governadora Roseana Sarney (PMDB) repudiou as declarações contidas na matéria. “A respeito da referência feita em depoimento à Polícia Federal da Senhora Meire Poza, sobre a afirmação do Senhor Adarico Negromonte, pessoa a quem não conheço, só pode receber de minha parte indignação e repúdio pela maneira desrespeitosa e infame de tal hipótese”, declarou a governadora Roseana Sarney.

Abaixo, segue a íntegra da nota:

Trata-se de uma ação de indenização proposta por uma empreiteira, há mais de 25 anos, contra o Estado do Maranhão julgada procedente pela Justiça do Maranhão em tribunais superiores federais. O Governo do Estado cumpriu o decidido pela Justiça transitado em julgado de acordo com a Lei, sem nenhum favorecimento.

Além disso, pagar a dívida com a empresa em questão de forma parcelada (24 parcelas) permitiu alongar o perfil da dívida do Estado, tratando-se do primeiro precatório da fila fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

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