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quarta-feira, 27 de agosto de 2014

TRE retira das ruas propaganda irregular de candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já retirou mais de 130 materiais de candidatos a cargos políticos de ruas e avenidas de São Luís. A operação ocorre no sentido de coibir práticas ilegais e é comandada pela comissão de poder de polícia na propaganda eleitoral do tribunal.

Todos os candidatos que tiveram seus cavaletes, placas e demais ferramentas usadas para divulgação foram notificados e têm 48 horas (contados a partir da data de notificação) para apresentar defesa e reavê-los. O material apreendido está no Forum Eleitoral de São Luís, no Calhau.

Os locais vistoriados, segundo o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Raimundo Nonato Neris Ferreira, foram: Av. dos Africanos, Av. dos Franceses, Estrada da Maioba, Av. dos Holandeses e Av. Carlos Cunha, entrada da Av. Ferreira Goulard, no Jaracati.

A divulgação de candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral, em cavaletes e minidoors, devem ocorrer em material de até 4 metros quadrados e em estrutura móvel somente entre 6h e 22h, desde que não dificulte o acesso de pedestres e veículos. A multa por descumprimento da lei varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

O Art. 37 da Lei nº 9.504 diz que é proibido colar material de campanha em “árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano”.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio da ouvidoria do TRE-MA, através de sua página na internet, email (ouvidoria@tre-ma.jus.br), carta (Avenida Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP 65010-917) ou telefone/fax (98) 2107-8923, 2107-8924 e 2107-8925).

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