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sábado, 8 de novembro de 2014

Ministério Público Federal cobra balneabilidade das praias

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) solicitou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) divulgue, novamente, dados das condições de balneabilidade das praias de São Luís e São José de Ribamar, por conta do descumprimento parcial da determinação da Justiça Federal.

Pela liminar, o Estado deveria publicar as condições das praias próprias e impróprias para banho, em, pelo menos, dois jornais estaduais, sinalizando os locais avaliados com especificação das condições de banho, fixar placas nos principais pontos de acesso ao litoral com alertas sobre as áreas impróprias e interditar os trechos das praias onde se encontra lançamento de esgotos.

Entretanto, o MPF alega que só foram publicadas notas técnicas em jornais e sites eletrônicos, consideradas pelo órgão, pouco compreensivas, pois os pontos impróprios para banho estão indicados unicamente por coordenadas geográficas. Há, ainda, ausência de sinalização de placas em três dos 12 pontos avaliados nas praias com especificação das condições.

De acordo com o MPF/MA, a Sema reduziu de 26 locais anteriormente monitorados para 12, “a fim de criar uma artificial situação de mais praias limpas”. Se não houver acordo entre as duas partes, a MPF pede que haja a aplicação de multa fixada até a completa execução das ações.

Com informações do MPF/MA

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