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segunda-feira, 31 de março de 2014

Washington Oliveira se diz confortável no TCE

Washington Oliveira ao ser empossado no TCE
O ex-vice-governador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Luiz Oliveira contestou, por meio de nota oficial, os efeitos da decisão do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que teria anulado, na sexta-feira passada (28), sua indicação para o TCE, alegando violação ao princípio da publicidade.

"Trata-se de uma decisão preliminar, que resgata decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública que há muito tempo foi suspensa pela presidência do Tribunal de Justiça, não alterando as situações jurídicas até aqui plenamente válidas e existentes, como demonstrarei tão logo tenha a possibilidade de me manifestar no referido processo", esclareceu Washington Oliveira.

Ele ressaltou que sua escolha para a Corte de Contas foi pautada no pleito respeito às regras jurídicas.

Astro diz que dará uma segunda chance aos militares grevistas para desocupação da Câmara Municipal

Presidente em exercício, Astro de Ogum
O presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que ainda não entrou na Justiça com o pedido de reintegração de posse para desocupação do estacionamento da Casa, ocupado desde quarta-feira passada (26) por um grupo de Policiais Militares, que reivindicam melhorias salariais e outras demandas ao Governo do Estado,

"Daremos uma nova chance para os participantes desse movimento para que eles revejam essa situação, pois a Câmara não pode ficar com suas atividades paralisadas", declarou Astro de Ogum.

Ele ressaltou que tentará um novo entendimento com os policiais militares para que não haja confronto. "A Câmara vai tentar resolver essa questão de forma pacífica, sem que haja confronto e a última alternativa, se não houver compreensão, será pedirmos a reintegração de posse à Justiça", afirmou.

Juízes protocolam documento solicitando eleições diretas para presidente do Tribunal de Justiça

Juiz Gervásio Protásio, presidente da AMMA
Dezenas de Juízes foram hoje pela manhã à sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, protocolar requerimento conjunto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Maranhão, solicitando a alteração do Regimento da Corte para permitir a participação de juízes de 1º grau no processo de escolha do presidente e vice do Tribunal de Justiça.

A mobilização faz parte da Campanha Nacional “Diretas Já nos Tribunais” e coincidiu com os 50 anos do Golpe Militar de 31 de março de 1964, quando encerrou o governo do presidente João Coulart (Jango) e foi instalada uma Ditadura Militar no país.

A concentração dos magistrados ocorreu por volta das 9h, na sede da entidade, na rua do Egito, Centro. Em seguida, os juízes foram juntos para o prédio do Tribunal de Justiça, em frente à praça Dom Pedro II, onde protocolaram o documento e depois entregaram uma cópia à vice-presidente do TJ, desembargadora Anildes Cruz, já que a presidente do Judiciário não se encontrava na Casa.

Segundo o presidente da AMMA, juiz Gervásio Protásio, o pedido ao Tribunal de Justiça corresponde a uma alteração no Regimento Interno para que os juízes possam participar do processo de escolha na direção do TJ.

“Trata-se de um requerimento conjunto tanto da Associação dos Magistrados Brasilieros e ato assemelhado foi realizado em todos os estados da Federação pedindo essa alteração no Regimento. Nós escolhemos o dia 31 de março, não de forma aleatória, mas porque nessa data completou-se 50 anos do Golpe Militar de 1964 e a mensagem que nós queremos passar para toda sociedade, para o Congresso Nacional e para os Tribunais de Justiça do país é que a democracia plena ainda não chegou ao Poder Judiciário, na medida em que aqui é a última instituição em que o voto é censitário, ou seja, nem todos que integram o Poder têm o direito de voto”, declarou.

Desembargador mantém suspensão da indicação de Washington Oliveira para o TCE

Conselheiro do TCE, Washington Oliveira
O desembargador Marcelo Carvalho Silva manteve a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que suspendeu o procedimento de indicação da Assembleia Legislativa do Maranhão em relação à escolha de Washington Oliveira como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por entender que foram violados princípios constitucionais, como publicidade e razoabilidade.

O conselheiro permanece no cargo, por força de decisão anterior do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), até o julgamento final da Ação Popular movida pelos deputados Domingos Dutra (federal) e Bira do Pindaré (estadual).

Os dois deputados ajuizaram a ação popular, alegando vícios no edital da Assembleia Legislativa, como a exigência de requisitos não previstos da Constituição, o não preenchimento dos requisitos pelo conselheiro escolhido e a ausência de publicidade – o edital determinou que as inscrições deveriam ser realizadas entre os dias 14 e 19 de novembro de 2013, sendo que dia 14 precedia o feriado da Proclamação da República e um final de semana, restando apenas dois dias úteis para organização de toda a documentação.

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, José Edilson Caridade Ribeiro, deferiu a liminar para suspender o procedimento.

Contra essa decisão, o Estado do Maranhão ajuizou dois recursos diferentes, um dirigido à Presidência do TJMA (suspensão de liminar) e outro às câmaras isoladas (Agravo de Instrumento). O primeiro foi deferido pela Presidência do TJMA e suspendeu a decisão do juiz José Caridade, posição confirmada pelo Órgão Especial do Tribunal.

O recurso de agravo de instrumento, contrariamente, em decisão monocrática do desembargador Marcelo Carvalho Silva (substituindo o relator Kléber Costa Carvalho, da 1ª Câmara Cível), manteve a suspensão do procedimento de indicação feito pela Assembleia.

sábado, 29 de março de 2014

Deputado do PRP critica CPI dos Combustíveis

O deputado Marcos Caldas (PRP) afirmou que, caso seja aprovada a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tenta investigar as causas do aumento de gasolina, o foco dos trabalhos deveria ser as distribuidoras e não os revendedores. Caldas, informou ainda que os postos de gasolina não tem lucro com combustível, mas sim com conveniência, com a troca de óleo e com a lavagem de carro. Para ele "o dinheiro que sobra mal dá para bancar os custos com a energia, funcionários, impostos e, muitas das vezes, o aluguel."

Deputado Marcos Caldas
Ele utilizou a tribuna da Aseembleia para fazer a critica ao colega parlamentar Othelino Neto (PC do B) autor da proposta e levou notas fiscais da Petrobrás com os prejuízos dos donos dos postos. “Se vocês querem quebrar os pequenos, aí, sim, vocês podem abrir uma CPI. Agora acho que tinha que abrir uma CPI era para investigar as distribuidoras, porque essas é que são grandes, essas é que têm culpa no cartório, essas que deviam ser investigadas”, disse Marcos Caldas. e continuou: “Acho que o deputado Othelino tem toda boa intenção, só acho que os caminhos é que estão errados. Teríamos que fazer aqui uma Comissão para ir ver in loco, cerca de 10 postos por sorteio, depois iríamos até a distribuidora, porque o que eu estou trazendo aqui são notas fiscais provando os valores e os aumentos que houve no preço da gasolina”

Ele justificou a ausência de sua assinatura pois considerou que a Casa precisa fazer um requerimento para conversar com todos os envolvidos, inclusive as distribuidoras e o governo municipal.

sexta-feira, 28 de março de 2014

TJ relaxa perícia contra o ex-prefeito João Castelo

Ex-prefeito João Castelo
Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão consideraram desnecessária a perícia judicial pedida pelo ex-prefeito de São Luís, João Castelo, em ação penal para apurar suposto ato de improbidade por ele, em tese, praticado. A denúncia do Ministério Público Estadual alega que o então gestor teria deixado de pagar os salários dos servidores nos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

O entendimento unânime do órgão colegiado do TJ foi de que a decisão do juiz de direito Fernando Cruz (7ª Vara Criminal da capital), ao indeferir o pedido de perícia, foi fundamentada e justificada, por entender que existem provas nos autos, como relatórios da Controladoria Geral do Município e Assessoria Técnica do Ministério Público, extratos de conta-corrente, recibos, que tornam desnecessária a admissão da perícia.

O desembargador Joaquim Figueiredo (relator) afastou a possibilidade de teratologia (deformidade) da decisão, reclamada pelo ex-prefeito, única hipótese em que o mandado de segurança é admitido contra ato judicial passível de recurso ou correição, segundo jurisprudência das Cortes Superiores. Com base neste entendimento, o relator votou pela denegação da segurança, que tinha o intuito de suspender os efeitos da decisão do magistrado de 1º grau.

No mandado de segurança, a defesa do ex-prefeito sustentava que “apenas uma perícia judicial alheia a ranços políticos poderia estabelecer a verdade real sobre as contas da Prefeitura Municipal à época da gestão do Impetrante, de forma a indicar se houve, ou não, a improbidade”.

DOCUMENTOS PÚBLICOS - Em informações prestadas ao relator, o juiz, além de citar as provas consideradas suficientes presentes nos autos, acrescentou que são documentos públicos produzidos, principalmente, por instituição financeira (Banco do Brasil) e órgão público (Controladoria Geral do Município).

Registrou que o Ministério Público apresentou a denúncia com a documentação, e o réu, tanto em defesa prévia quanto em defesa escrita, não impugnou os documentos que vieram acompanhando a denúncia. Informou, ainda, que o processo se encontra com audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 11 de abril, às 10h.

Presidente da Câmara vai entrar com pedido de reintegração de posse para militares desocupar o prédio

Presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum
O presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que a Procuradoria da Casa entrará na justiça, na próxima semana, com um pedido de reintegração de posse, por conta da ocupação irregular de um pequeno grupo de policiais militares, que protestam por questões salariais.

"Não nos resta outra alternativa a não ser entrar na justiça com um pedido de reintegração de posse, pois a Câmara Municipal não tem nada a ver com questões salarias da corporação militar", declarou Astro de Ogum.

Caso os militares permaneçam ocupando o pátio do Legislativo Municipal, as sessões da Casa podem ficar inviabilizadas.

Presidente da Câmara de São Luís se reúne com policiais militares grevistas

Presidente em exercício, Astro de Ogum (PMN)
O presidente em exercício da Câmara de São Luis, vereador Astro de Ogum (PMN), recebeu no final da manhã desta quinta-feira (27), em seu gabinete, as lideranças do movimento grevista dos policiais militares, cabo Campos, soldado Leite e o cabo Mendonça, presidente da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão (ASSEPMA), garantindo buscar uma intermediação junto ao Governo do Estado, com relação às reivindicações da categoria.

"Esse é um assunto que não é de alçada desta Câmara. É da esfera estadual, mas aqui é a casa do povo e temos que ouvir, conversar e saber o que é melhor para a sociedade", disse Astro de Ogum, logo após manter contato telefônico com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Zanoni Porto.

Astro de Ogum estava acompanhado de uma comissão, formada pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Ivaldo Rodrigues (PDT), Ricardo Diniz (PHS), Marquinhos (PRB) e Beto Castro (PRTB). Todos eles concordaram com  a decisão de Astro de Ogum.

Os militares estão acampados desde a noite da última quarta-feira, (26), no pátio da Câmara Municipal. Eles discordam dos 5,6% a título de reajuste salarial concedido pelo governo, a ser implantado ainda em novembro, numa antecipação do que seria concedido em 2015.

Os grevistas dizem que estão com perdas que chegam a 79%, com base em URV nunca paga, reajuste de 21% desde o governo Zé Reinaldo e  cobram também melhores condições de trabalho, além do aumento do contingente. O soldado Leite reiterou que o governo está anunciando a nomeação de 1.800 militares, mas esconde que 1600 estão sendo aposentados.

quinta-feira, 27 de março de 2014

Justiça afasta prefeito de Humberto de Campos

Acusado de fraudar licitações para construção de praças no município de Humberto de Campos, a Justiça decidiu afastar, liminarmente por 90 dias, Raimundo Nonato dos Santos. A decisão também o proíbe de entrar na sede da Prefeitura e convocar a presença de funcionários públicos municipais, sob qualquer circunstância, pelo mesmo prazo.

A ação cautelar foi ajuizada em 12 de março pelo promotor de justiça Carlos Augusto Soares. Além do chefe do Executivo Municipal, o promotor também acionou o ex-gestor e a empresa Marf Locação e Urbanismo Ltda, com base nos contratos firmados para construção das praças - Humberto de Campos e Base -, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.

Com o afastamento de Raimundo Nonato dos Santos, a Câmara Municipal tem 24 horas para empossar o vice-prefeito, Augusto Cesar Fonseca Filho. Todas as instituições bancárias oficiais, com as quais o Município mantém convênio, serão notificadas para que todas as transações feitas pelo prefeito afastado sejam bloqueadas.

O juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares suspendeu, ainda, a execução das praças, bem como quaisquer pagamentos referentes a estas obras, até o final da futura Ação Civil Pública, que deve ser interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Com informações do Imirante

Justiça eleitoral inocenta vereador Beto Castro

Vereador Beto Castro
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu por maioria de votos, devolver o mandato ao vereador Beto Castro (PRTB). A decisão foi dada após voto vista do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que argumentou não haver como potencializar a influência em sua votação do fato de o parlamentar ter duas carteiras de identidade.

Na sessão de ontem, o desembargador votou pelo acolhimento dos embargos de declaração interpostos contra a decisão do TRE dada em dezembro que confirmava a decisão da juíza Luzia Neponucena, que cassou o mandato do vereador por fraude eleitoral.

Pelo voto de Guerreiro Júnior, não houve provas suficientes que comprovassem fraude eleitoral, já que mesmo tendo duas identidades o vereador não tem qualquer condenação na Justiça comum transitado em julgado, que o coloque na lista de ficha-suja.

Além disso, ainda de acordo com o voto do desembargador, não há elementos que comprovem até que ponto o fato de ter duas identidades e isso ser do conhecimento do eleitor poderia influenciar na votação do vereador. Guerreiro Júnior argumentou ainda que Beto Castro, constitucionalmente, não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Acompanharam o voto vista do magistrado, os juízes José Eulálio Figueiredo e Clodomir Reis. A votação dos embargos ficou empatada em três votos. Coube ao presidente do tribunal, desembargador Froz Sobrinho, o voto de minerva: ele votou pelo provimento do recurso do vereador.

O Pleno do TRE acolheu os embargos e modificou a decisão anterior, e reformou a sentença da Justiça de primeiro grau. A essa decisão da Corte Eleitoral ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Rodoviários exigem 16% de reajuste salarial em reunião com empresários

A direção do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) se reuniu, na tarde desta quinta-feira, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários para discutir a possibilidade de reajuste salaria e outras melhorias para a categoria.

Os rodoviários exigiram 16% de reajuste salarial, enquanto empresários do setor alegaram que o percentual é alto e que dificilmente haverá acordo entre as partes. Se não houver entendimento, o diálogo deve ser travado no âmbito da Justiça do Trabalho com a interveniência da Prefeitura de São Luís.

Segundo o superintendente do SET, Luís Cláudio Siqueira, atualmente existe uma defasagem na tarifa de transporte da ordem de 42,99%, o que incide diretamente num eventual reajuste no preço cobrado ao usuário do sistema.

“Isso quer dizer que deveríamos ter um aumento tarifário de 42,99%, só para equilibrar o sistema”, declarou. Ele destacou que como não há essa possibilidade de obter esse percentual na tarifa dos transportes coletivos, fica extremamente difícil os empresários do setor arcarem com um reajuste salarial de 16%.

O secretário administrativo do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Isaías Castelo Branco, disse que a categoria já entregou a proposta de reajuste salarial de 16% para os empresários e aguardará a análise da classe patronal.

“Estamos tendo a oportunidade de nos reunir com os empresários pela primeira vez nesse ano e tratar dessa pauta. Além dos 16% de reajuste, solicitamos a inclusão de dependentes no plano de saúde, o valor do tíquete refeição em R$ 450,00, a redução na carga horária para seis horas diária e o seguro de vida em dez vezes o valor integral do salário dos motoristas”, pontuou.

Popularidade do governo Dilma cai de 43% para 36%

Catarine Piccioni/ Congresso em Foco

Presidente Dilma Rousseff (PT)
A popularidade do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) caiu em março, em comparação com novembro de 2013, segundo pesquisa Ibope divulgada, nesta quinta-feira (27), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O percentual da população que avalia o governo Dilma como ótimo ou bom caiu de 43% para 36%. Também conforme o levantamento, em relação à maneira de governar, o percentual de aprovação caiu de 56% para 51% no mesmo período.O percentual de pessoas que confiam na presidenta também caiu de 52% para 48%, mas, segundo a entidade, essa diferença está no limite da margem de erro.  Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 141 municípios, de 14 a 17 de março.

A popularidade do governo caiu em todos os estratos da população avaliados, segundo a CNI. No entanto, a queda foi mais intensa entre os que moram em municípios com até 20 mil habitantes. Nessas cidades, o percentual dos que consideram o governo ótimo ou bom recuou de 59% para 44%.

Pessimismo

A pesquisa,  registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sob o número BR-00053/2014, apontou também que os brasileiros estão mais pessimistas em relação ao final da gestão de Dilma. O número de pessoas que esperam que o restante do governo seja ótimo ou bom caiu de 45% para 36%. E o percentual dos que acham que o final da gestão vai ser ruim ou péssimo aumentou de 21% para 28%.

A avaliação do governo Dilma Rousseff também piorou quando comparada à do governo Lula. O número de entrevistados que consideram o governo Dilma pior que o do seu antecessor subiu de 34% para 42%. Para 46% da população, as duas gestões são iguais.

Descontentamento

Das nove áreas de atuação do governo avaliadas, a presidenta registrou queda na aprovação em todas. O descontentamento aumentou mais em relação às políticas econômicas. O percentual da população que desaprova as ações do governo no combate à inflação aumentou de 63% para 71%. E o número dos que desaprovam as políticas de combate ao desemprego subiu de 49% para 57%.

Parlamentar disse ter sido desrespeitado pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis

Deputado Bira do Pindaré
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa, Bira do Pindaré (PSB), disse que se sentiu desrespeitado pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sindicomb) do Maranhão, Orlando dos Santos. O motivo foi a falta dele à audiência realizada na manhã desta quarta-feira (26), na Assembleia.

A audiência havia sido marcada desde a semana passada e discutia a alta no preço dos combustíveis, em São Luís. A Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, foi convocada e compareceu. O que intrigou o deputado, bem como os componentes da comissão, foi a ausência do presidente ou de um representante do Sindcomb.

“Eu achei a atitude do presidente desrespeitosa, em relação à Casa. Fizemos o convite devidamente protocolado no sindicato. Demos a oportunidade de um representante vir a casa e prestar esclarecimentos. Dizer as razões do por que deste aumento e deste tabelamento. No entanto, não mandaram nenhuma representante. Então nos sentimos desrespeitados. Isso reforça a criação de uma CPI, ” disse o deputado Bira do Pindaré.

Em nota, o sindicato informou que comunicou oficialmente a ausência de seu representante no início da manhã desta quarta-feira (26). A nota informou ainda, que seu presidente prestou as devidas informações solicitadas pelo parlamentar.

Com informações do Imirante

quarta-feira, 26 de março de 2014

Deputado ressalta nomeação de 1.800 policiais militares

Deputado Roberto Costa
O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) destacou nesta quarta-feira (26), em seu discurso na Assembleia Legislativa, a nomeação dos 1.800 policiais militares assinado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) nesta manhã. Falou ainda sobre o reajuste integral previsto no Plano Geral de Cargos e Carreiras (PGCE), em 7%; e que, a partir de 1º de abril, serão reajustadas em quase 53% as gratificações.

Para o parlamentar, esses investimentos demonstram a preocupação do Governo do Estado com a Segurança Pública. “Isso é um ganho para a corporação. Isso mostra que a governadora Roseana Sarney tem todo o cuidado, toda uma preocupação em investir em segurança pública. A governadora, como comandante maior inclusive da Polícia Militar, tem todo o respeito por essa corporação e está pensando sempre no povo do Maranhão, não medindo esforços para que sejam feitos os investimentos necessários na Segurança Pública em nosso estado”, pontuou.

Costa ressaltou que a situação da segurança pública é um problema nacional, mas que o Governo tem realizado as ações necessárias para trazer melhorias para o setor, a exemplo do concurso público e da aquisição de viaturas para as Polícias Militar e Civil.

Governo determina posse imediata de 1.800 novos PMs

Secretário Fábio Gondim
O secretário de estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, anunciou que a governadora Roseana Sarney (PMDB) já autorizou que o Comando Geral da Polícia Militar determine a posse imediata de cerca de 1.800 candidatos aprovados no último concurso para a PM.

"A governadora acaba de homologar e nomear os candidatos regulares, aqueles que não são subjúdice, ou seja, que não tentam se manter na função por meio de medida liminar. Quantos aos candidatos subjúdice, iremos aguardar a decisão do mérito no Tribunal de Justiça do Maranhão", declarou.

Fábio Gondim disse que a partir de agora a homologação e nomeação dos novos PMs será dada pelo Comando Geral da Polícia Militar e que os pagamentos atrasados serão regularizados por meio de folha suplementar, que deve sair até a primeira quinzena de abril.

"Os bombeiros também terão seus pagamentos regularizados por meio de processo administrativo (são despesas de exercícios anteriores), também sob responsabilidade do Comando Geral, que já está tomando as providências necessárias para viabilizar a regularização desse pagamento", declarou.

Presidente do Sindicato dos Combustíveis disse não acreditar em cartelização de preços e afirmou que tributos encarecem produto

Orlando Santos, presidente do Sindcom
O presidente do Sindicato dos Combustíveis do Maranhão (Sindcomb), Orlando Santos, apresentou nesta quarta-feira (26) uma tabela com percentuais da gasolina, etanol e diesel comum que são tributados ao preço dos combustíveis.

Ele ressaltou que além dos tributos inseridos no produto que chega ao consumidor, o revendedor também recolhe o INSS, o FGTS, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, paga salários dos funcionários, energia, água e esgoto, Taxa de Controle e Fiscalização (TCFA), entre outras taxas, o que encarese o preço dos combustíveis na bomba.

Como exemplo, Orlando Santos citou a gasolina cujos precentuais correspondem a: 36,94% (para refinaria), 12,15% (valor da mistura do etanol), 7,27% (para o Governo Federal- PIS-Cofins), 27% (para o Governo Estadual (ICMS) e 16,64% (distribuidora, fretes e revenda). Total de 83,36% de tributação.

Na oportunidade, ele argumentou não acreditar em cartelização de preços, pois o mercado é livre para o tabelamento de preços.

Postos de combustíveis sob pressão

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcomb), Orlando Santos, concederá coletiva hoje, às 9 horas, na sala 407 do Edifício Monumental (Renascença II), para demonstração da carga tributária que incide sobre a venda de combustíveis no Maranhão.

Na oportunidade, ele responderá também a questionamentos dos presentes sobre assuntos que cabem à instituição representar a categoria, além de declarar apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já protocolada pela Assembleia Legislativa e às manifestações de consumidores previstas para acontecer nesta quarta-feira (26), em alguns postos da cidade.

O dirigente destacou que o Sindicato não comercializa combustíveis, portanto, não pode falar em nome dos revendedores do produto, que são livres para atuar no mercado e comporem seus preços baseados nos custos de operação do negócio.

Apesar disso, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor já abriu um inquérito civil público para apurar supostos abusos no aumento dos preços dos combustíveis em São Luís. A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, informou que o MPE vai entrar com representações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (órgão que verifica a venda a varejo de combustíveis) e na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por causa do aumento, constatado há alguns dias, no preço do litro da gasolina em postos da capital maranhense.

O objetivo da Promotoria é saber se o aumento nos preços da gasolina é considerado "abusivo". Nos próximos dias, o MPE notificará - via Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcomb) - os proprietários desses estabelecimentos, solicitando, em prazo indeterminado, informações sobre o reajuste nos preços. O Ministério Público já requisitou notas fiscais, com o intuito de saber se os valores de aquisição da gasolina, por parte dos empresários do setor, correspondem à elevação nos preços do combustível.

Lítia Cavalcanti destacou que, dependendo do resultado das apurações, não está descartado até mesmo o fechamento dos postos que, supostamente, tenham cometido infrações. "Tudo vai depender das investigações, que ainda estão em fase preliminar. Essa elevação súbita e sem previamente comunicar o consumidor e sem justificativa precisa ser combatida. No entanto, por questões legais, precisamos apurar os fatos para, em seguida, tomar um posicionamento mais firme sobre o assunto", afirmou.

Aumento- No dia 11, grande parte dos postos de São Luís, que cobrava, em média, até R$ 2,79 pelo litro do combustível, reajustou para R$ 2,99. No entanto, em alguns postos, a gasolina já está sendo cobrada a R$ 3,05. De acordo com levantamento, feito pela ANP de 9 a 15 deste mês e divulgado esta semana, São Luís registra, em média, o preço de R$ 2,93 no litro da gasolina. Ainda segundo a ANP, o valor é inferior ao registrado em outras cidades do estado, como Balsas (R$ 3,24), Carolina (R$ 3,22), Imperatriz (R$ 3,04), Pinheiro (R$ 3,09) e São Domingos do Maranhão (R$ 3,25).

terça-feira, 25 de março de 2014

Aprovação de emenda à Lei Orgânica garante antecipação de eleição na Câmara de São Luís

Presidente em exercício, vereador Astro de Ogum (PMN)
Foi aprovada em primeiro turno, na manhã desta terça-feira, (25), a Emenda à Lei Orgânica do Município que modifica o parágrafo único do artigo 51, apresentada pelo vereador Marquinhos Silva (PRB) a qual pretende antecipar a eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara de São Luís para o biênio 2015-2016.

A partir deste momento, a proposta cumprirá interstício de 10 dias de tramitação no Legislativo Municipal, cumprindo o que determina o processo legal que rege a matéria, devendo ser apreciada e votada em segundo turno no dia 7 de abril.

A propositura deu entrada com o número legal de assinaturas atendendo o que dispõe a Lei Orgânica, tendo sido apreciada e votada em plenário e encaminhada para a Procuradoria Legislativa da Casa, que tem a função de emitir o perecer técnico-jurídico, conforme acentua o procurador legislativo, advogado Samuel Melo.

O trabalho desenvolvido nesta instância visa verificar a existência ou não de inconstitucionalidade ou ilegalidade, para então enviar à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Políticos e Redação Final, presidida pelo vereador Francisco Carvalho (PSL), tendo como membros os vereadores Professor Lisboa (PCdoB) e Luciana Mendes (PTdoB) e suplente o vereador Pavão Filho (PDT).

Com a aprovação da emenda, o presidente em exercício do parlamento, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que a tramitação da mesma irá cumprir rigorosamente o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Acrescentou ainda que do material apresentado e aprovado em primeira votação não será alterado nada no seu texto, “nem uma vírgula”, completou.

Astro de Ogum pediu também que fosse feita a verificação de quórum que aprovou a propositura, tendo sido informado que votaram 27 vereadores presentes em plenário, sendo que seria um total de 28, mas o presidente não vota nessa ocasião.

CPI dos Combustíveis vai sair do papel

Deputado Othelino Neto
O requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar a prática abusiva de preços nos postos de combustíveis de São Luís já conta com 20 assinaturas. O autor da proposta, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) protocolou na segunda-feira (24) o documento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

A partir do protocolo, o requerimento será publicado no Diário Oficial da Casa. Em seguida, os blocos indicarão os membros da CPI que será instalada, posteriormente, com a definição dos deputados que comandarão a Comissão.

Segundo o requerimento, a CPI contará com cinco deputados titulares e cinco suplentes para, num prazo de 90 dias, investigar o abusivo aumento do valor do preço da gasolina, cobrado nos postos da capital maranhense, além da possibilidade de formação de cartel entre empresários da área, o que configura crime previsto em Lei.

Othelino Neto voltou a defender a CPI dos Combustíveis. Ele disse que o objetivo não é condenar previamente os empresários do setor, mas possibilitar que a Assembleia Legislativa contribua para evitar abusos nos preços dos combustíveis, o que vem acontecendo com frequência na capital maranhense.

Governo do Estado terá de pagar R$ 200 mil a deputado da base aliada

Deputado federal Chiquinho Escórcio
O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) será indenizado em R$ 200 mil a ser pago pelo Governo do Maranhão por indenização por danos morais, em razão de abordagem considerada truculenta e prisão ilegal em 9 de abril de 2008, época em que o Estado era governado por Jackson Lago (PDT). A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O relator, desembargador Jaime Araújo, disse que não é dada, aos agentes do Estado, a prerrogativa de exacerbar de seus poderes para realizarem injustas perseguições pessoais e políticas, em nítido desvio de finalidade da atuação de policiais que, em vez de empreenderem esforços no intuito de combater a crescente criminalidade, violaram a integridade física e moral de um cidadão que não praticou qualquer delito.

Na fixação da quantia a ser paga, o relator ressaltou que se deve considerar o porte econômico de quem vai suportar a condenação, a repercussão interna e externa do dano, o nível de abalo sofrido pelo autor e sua condição social (político de renome), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Depois de discussão a respeito da indenização, ficou decidido, por votos dos desembargadores Jaime Araújo e Marcelino Everton, a majoração do valor para R$ 200 mil. O desembargador Paulo Velten foi contrário tanto à apelação do Estado quando à de Escórcio, entendendo que deveria ser mantida a quantia fixada em primeira instância, que era de R$ 100 mil.

Segundo o relatório, o Estado alegou ausência de nexo de causalidade e de fato lesivo na espécie, destacando que “se houve abuso, até o momento não foi provado”. Acrescentou que “a simples movimentação da máquina persecutória criminal não constitui ato lesionador de direito individual, sobretudo por não ter sido praticado nenhum ato contra o autor”.

Escórcio, por sua vez, sustentou a necessidade de majoração da indenização, tendo em vista a alegada extensão e as peculiaridades dos danos causados.

FATOS - Na época do fato, de acordo com decisão de primeira instância, policiais civis e militares foram até o hotel onde Escórcio estava hospedado e comunicaram que ele seria conduzido ao 9º Distrito Policial de São Luís, sem que fosse apresentado qualquer mandado judicial ou motivação que justificasse a prisão.

O ofendido disse que, ao se recusar a atender aos policiais, foi arrastado pelo chão, agredido física e verbalmente. A sentença de 1º grau afirmou que registros de imagens não deixam dúvidas da truculência e desproporcionalidade com que atuaram os agentes públicos.

Deputado ressalta importância da Avenida Metropolitana

Deputado estadual Jota Pinto
O deputado estadual Jota Pinto (PEN) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na segunda-feira (24) para registrar que participou, acompanhado da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do secretário Luís Fernando Silva, além de prefeitos e lideranças, da solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do Anel Metropolitano, idealizado pelo Governo do Estado para beneficiar São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Para Jota Pinto, a iniciativa da governadora Roseana Sarney e do secretário Luís Fernando Silva é plausível, pois o Anel Metropolitano será construído numa região que precisa urgentemente de mobilidade para desafogar o trânsito caótico que atrapalha a vida do cidadão e da cidadã da região metropolitana, formada por São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

O parlamentar destacou que a Grande Ilha de São Luís viveu um momento importante, pois a governadora Roseana Sarney e o secretário Luís Fernando Silva já assinaram a ordem de serviço para construção da primeira etapa do Anel Metropolitano, que terá 10km de vias asfaltadas, começando pela Maioba e cortando toda a zona do corredor Urbano e Rural da Ilha de São Luís.

Para Jota Pinto, o Anel Metropolitano é de grande importância para resolver os problemas de mobilidade urbana enfrentados pela população. O deputado aproveitou o pronunciamento para parabenizar a governadora Roseana Sarney e o secretário Luís Fernando, por terem dado o pontapé inicial à importante obra pleiteada pela população de todos os municípios da Grande São Luís.

Com informações da Assembleia Legislativa

segunda-feira, 24 de março de 2014

Avião faz pouso forçado em Humberto de Campos

Avião teve pane no motor, mas piloto conseguiu pousar (Foto: Divulgação)
Um avião monomotor caiu nas proximidades do município de Humberto de Campos, distante 262 quilômetros de São Luís. O acidente aconteceu no fim da manhã desta segunda-feira (24). Segundo informações, cinco turistas da cidade de São Paulo fretaram o avião para fazer um passeio turístico nos Lençois Maranhenses.

Estavam no avião, Manoel Alexandre da Costa, de 64 anos, Dayse Lopes, 62 anos, Maria de Lourdes Oliveira Monteiro, 62 anos, Moarcir Monteiro Faria e Delmiro Monteiro Faria. O avião era pilotado pelo comandante Sergio Davi Diniz.

As vitimas, que tiveram somente escoriações leves, foram encaminhadas para a UPA do Araçagy. A aeronaútica informou que enviará ao local,uma equipe para investigar o acidente. A primeira suspeita é de que a aeronave tenha sofrido uma pane no motor.

Com informações do Imirante

Luis Fernando afirma que Roseana foi quem mais pavimentou estradas no Maranhão

Secretário Luis Fernando Silva
O secretário de estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, disse que a governadora Roseana Sarney (PMDB) em um pouco mais de sete anos de governo já pavimentou 2.500 Km de rodovias estaduais. 

A declaração foi feita nesta segunda-feira (24), durante o lançamento da ordem de serviço da Avenida Metropolitana, no Beira-Rio (MA-202). 

"Só para se ter um a ideia dessa magnitude, os dois governos que passaram (José Reinaldo e Jackson Lago) conseguiram pavimentar apenas 300 km de rodovias", destacou Luís Fernando.

Ele disse ainda que a verdadeira mudança do Maranhão já está acontecendo e que tem de continuar para que o estado possa avançar em outros setores.

Astro de Ogum já tem o apoio de 26 vereadores para disputar presidência da Câmara de São Luís

Vereador Astro de Ogum
“Agora posso dizer que sou sim candidato a presidente da Câmara Municipal de São Luís”. O anúncio foi feito pelo presidente interino do Legislativo, vereador Astro de Ogum (PMN), ao ocupar a tribuna, na manhã desta segunda-feira (24), depois de comunicar a todos que a votação de alteração ao Regimento Interno da Casa e alteração a LOM (Lei Orgânica do Município) acontecerá na sessão ordinária desta terça-feira, (25). 

Na ocasião, citou o vereador Francisco Carvalho (PSL), como articulador de sua candidatura pela “Chapa Vereador Professor Lisboa”, fazendo o pedido de quantos pares o estavam apoiando, tendo recebido a resposta de 26 (vinte e seis) vereadores. 

A manifestação de Astro de Ogum ocorreu depois de agradecer nominalmente a todos os seus colegas de parlamento pelo apoio recebido durante esses quatro meses de administração na Presidência da Casa Legislativa. “Ao longo desses quatro meses sempre buscamos o entendimento, a unidade e o trabalho pelo fortalecimento do Legislativo”, destacou ele. 

Astro de Ogum lembrou que durante o exercício desses seus quatro mandatos, “em momento algum coloquei o meu nome para disputar a Presidência da Câmara Municipal, somente o meu nome sempre apareceu como cotado”. O pré-candidato a presidente do Legislativo São-luisense falou ainda que “quanto a especulação de que o prefeito influenciaria na eleição da Câmara, quero deixar claro que, em momento algum o prefeito Edivaldo Holanda Junior se meteu na eleição e não lançou nenhum candidato”, completou.

Tratando sobre o assunto, Astro de Ogum disse que “houveram momentos de turbulências, choque de opiniões, o que é normal no parlamento, pois todos têm seus ideais, mas chegou o momento e em nome de todos os vereadores e vereadoras que me apoiaram e me apoiam nesta Casa dizer que sou sim candidato a presidente”, afirmou. Para finalizar ele arremata: “cabe agora aos nobres vereadores e vereadoras cuidarem da organização do processo eleitoral para a gente possa consolidar todo esse processo”.

Roseana ainda indefinida sobre eleição para o Senado

Governadora Roseana Sarney
A governadora Roseana Sarney (PMDB) afirmou que ainda não definiu se deve ou não deixar o Palácio dos Leões até o dia 4 de abril, prazo final para desincompatibilização do Governo do Maranhão, caso ela deseja encarar as urnas em outubro para o Senado Federal.

"Ainda não há uma definição sobre o assunto", disse a governadora, durante lançamento da obra de pavimentação da Avenida Metropolitana, na área do Beira Rio, em Paço do Lumiar.

Roseana destacou que vai aguardar o desenrolar das articulações políticas para fazer o anúncio oficial. Reafirmou apenas o compromisso de eleger o secretário Luís Fernando Silva (Infraestrutura) seu sucessor.

sábado, 22 de março de 2014

Exoneração do diretetor do Socorrão I

Secretária Helena Duailibe determinou troca no Socorrão I
A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, exonerou ontem o diretor do Hospital Djalma Marques, o Socorrão I, William Oliveira. Em seu lugar assume o novo diretor Ademar Bandeira, que estava no comando do Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, na Cidade Operária.

A gota d´água ocorreu depois que os funcionários do Socorrão I decidiram, ontem à tarde, paralisar suas atividades, o que acabou gerando desconforto para muitos pacientes que se encontram internados na unidade saúde de emergência de São Luís.

Sem receberem a gratificação do Sistema Único de Saúde (SUS), os servidores se mostraram indignados e cobraram uma resposta rápida da direção do Socorrão I,  da secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Impotente diante da situação, o diretor do Socorrão I, Willam Oliveira, mas conhecido por Coronel, por ser ex-militar, resolveu abandonar a direção do hospital. Para resolver o problema que se agravou com a paralisação dos serviços no local, a única saída foi a presença da secretária de Saúde, que esteve na unidade de urgência e emergência para resolver o problema.

Helena Duailibe prometeu pagar a gratificação do SUS, na próxima segunda-feira (24), e mudou toda a direção do hospital a pedido dos funcionários, que pediram além da saída do Coronel, a saída também dos coordenadores por ele indicado. A secretária de saúde não perdeu tempo e nomeou Ademar Bandeira, diretor do Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, como o novo diretor do Socorrão I.

Perdido em sua função, os funcionários da unidade denunciam que o ex-diretor Willam Oliveira só fez asneiras nos seus poucos mais de 20 dias no cargo. Entre elas a nomeação da enfermeira Naildes Barbosa, que além de tratar os funcionários como coronel, não entendia nada de urgência e emergência, e ainda trouxe para a sua gestão um bando de apadrinhados.

Um dos denunciantes, que preferiu não se identificar, disse que o ex-diretor era tão truculento que um dia saiu no tapa com um dos anestesistas do hospital, mas a gota d’água para a sua exoneração foi dar calote na gratificação dos SUS dos funcionários.

Todos estes desmandos chegaram ao ouvido do prefeito Edivaldo Holanda Junior, que mandou Helena Dualibe mudar a direção do hospital, que em pouco mais de um ano já teve três diretores: Yglesio Moyses, Érico Cantanhede e o próprio William Oliveira.

sexta-feira, 21 de março de 2014

Denúncia do Fantástico repercute e Ministério Público firma acordo com prefeitura para melhoria de escolas em Codó

Após reportagem do programa Fantástico (TV Globo) denunciando o estado de calamidade das escolas do município maranhense de Codó, o Ministério Público Estadual (MPE) firmou, na manhã desta sexta-feira (21), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal que se comprometeu a construir 18 escolas na zona rural da cidade.

O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Vicente Gildásio Leite Junior, pelo prefeito José Rolim Filho e pelos secretários municipais Ricardo Araújo Torres (Governo) e Rosina de Araújo Benvindo (Educação).

As escolas devem ser construídas no prazo máximo de 12 meses, com recursos do convênio estadual nº 22/2013. No TAC, a Prefeitura de Codó se compromete, ainda, a garantir alimentação, material didático, condições de higiene adequadas, transporte escolar, professores para atender a demanda educacional e acessibilidade.

Pelo acordo, serão construídas unidades escolares nas comunidades São Benedito do Mozart, Recreio do Piu, Penha, Nova Vila, Lagoa do Costa, Boa Esperança da Cit, Abreu, Canto da Onça, Sete, Santa Rita do Deusdeth, Volta da Palmeira, Cacimba de Areia, Santa Maria, Salobro, Corujão, Cordiléia, Conceição do Palmério e Retiro do Raimundo Sales.

O programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou, no último dia 9, a situação precária da Escola Municipal Divina Providência, na comunidade Santa Rita do Deusdeth. As crianças estudam em uma escola de taipa, sem instalações elétrica e sanitárias, com carteiras quebradas e sem material didático. Além disso, o espaço não tem banheiro e a ventilação e a iluminação são precárias.

PSDC realiza encontro neste sábado

A direção da  Executiva Estadual do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) convoca todos os filiados pré-candidatos a deputado estadual e federal para comparecerem, neste sábado (22), às 8h, na sede da Câmara de Vereadores de São Luís.

A reunião do PSDC será para discutir as metas e estratégias que a legenda tomará nas eleições de outubro deste ano.

A convocação dos filiados será indispensável. Para maiores informações os contatos (98) 8852-7176 / 3232-2709 estão disponíveis.

PPS veta aliança com o PCdoB

Membros do Partido Popular Socialista (PPS) reforçaram um indicativo de que a leganda não apoiará a pré-candidatura do PCdoB ao Governo do Maranhão e reafirmaram que a diretriz principal é a garantia da pré-candidatura da deputada estadual Eliziane Gama, na corrida ao Palácio dos Leões.

O movimento foi encarado por setores da oposição como um recado aos aliados do ex-presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), que já dão como certa, desde o fim de semana, a retirada da pré-candidatura da parlamentar para apoiar o comunista em outubro.

Durante o encontro, os líderes partidários debateram as possibilidades de articulação eleitoral, mas a maioria presente à reunião do PPS entendeu que a sigla não deve abdicar de lançar uma candidatura o Governo do Estado para apoiar o PCdoB, como defendem outras lideranças da legenda.

PF do Maranhão tem novo superintendente

A Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão (SPRF) já tem novo titular. Trata-se do delegado Alexandre Silva Saraiva, que foi empossado no início da noite de ontem, em solenidade que ocorreu no auditório do Rio Poty Hotel e que contou com a presença do Delegado Geral da instituição, Leandro Daiello Coimbra.

O novo representante da PF no estado assumiu o compromisso de dar continuidade às ações de combate ao tráfico de drogas, à corrupção e aos crimes contra o meio ambiente.

Alexandre Saraiva comandará a Superintendência da PF no Maranhão no lugar do delegado Cristiano Barbosa Sampaio, que deixou o cargo para assumir novas funções na Polícia Federal em ações de combate aos crimes durante a Copa do Mundo, que terá início a partir do mês de junho no Brasil.

O novo superintendente da PF fez um breve discurso de posse, afirmando ser uma imensa honra assumir o cargo no Maranhão.

“Este é um dos estados mais importantes do país e agradeço à direção da Polícia Federal pela confiança em mim depositada. Tudo farei para correspondê-la. Sem dúvida é grande a responsabilidade em receber essa superintendência das mãos do delegado Cristiano, por ser um profissional extremamente capacitado e um dos expoentes de sua geração na Polícia Federal. Porém, o maior compromisso é com a população desse estado no exercício dos mistérios da Polícia Federal e no eficiente e cortês atendimento ao público”, declarou Alexandre Saraiva.

quinta-feira, 20 de março de 2014

Inaugurada fábrica de celulose em Imperatriz

A governadora Roseana Sarney esteve ao lado da presidente Dilma
Foi inaugurada na tarde desta quinta-feira (20) a fábrica da Suzano Papel e Celulose em Imperatriz. O empreendimento recebeu investimentos de R$ 6 bilhões e é considerado um dos maiores e mais modernos do mundo. Para a implementação da fábrica de celulose em Imperatriz foram criados onze mil empregos, somados aos 3.500 na fase de operação. Ao todo, nesses dois anos de construção, mais de quinze mil pessoas trabalharam na obra.

Em seu discurso, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, destacou o apoio da presidenta Dilma Rousseff e, principalmente, da governadora Roseana Sarney na implementação do empreendimento em Imperatriz, que, segundo o chefe do executivo municipal, mudou a cidade com a criação de muitos empregos.

O presidente do conselho administrativo da Suzano, David Feffer, ressaltou o apoio da presidenta do país para empreendimento, assim como o empenho da governadora, a quem chamou de amiga, para que a fábrica fosse construída no Maranhão.

“Essa fábrica comanda a transformação do Maranhão em um polo produtor de papel e celulose, e isso só se tornou realidade por causa dos mais de seis mil colaboradores que trabalham na Suzano. Estamos orgulhoso por inaugurar essa fábrica que é uma das mais modernas do país”, afirmou Feffer, garantindo que a parceria com a região só está começando.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, disse que hoje é um dia muito importante para o Estado, para Imperatriz e municípios vizinhos, além de ser um dia importante para o governo estadual, pois esse momento que o Maranhão vive de muitos investimentos, como o da Suzano, mostra que Estado tem capacidade para grandes empreendimentos.

“A presidenta Dilma tem mostrado como cuidar bem do Brasil criando muitos empregos e realizando projetos que mudam o país. Hoje é um dia importante para Maranhão, Imperatriz e para o governo. Parabéns a todos e sucesso do projeto”, desejou a governadora.

Com informações do Imirante

Policiais Civis reivindicam melhorias e pedem intercessão do Judiciário junto ao Governo do Estado

Membros do Sinpol em reunião com a presidente do TJ
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, recebeu, nesta quinta-feira (20), a visita da nova diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) para o mandato 2014-2017.

Os sindicalistas relataram dificuldades encontradas no exercício da profissão e pediram a intercessão do Poder Judiciário junto ao Executivo, no sentido de melhorar as condições de trabalho da categoria.

Os policiais entregaram à presidente do TJ dois documentos. um levantamento sobre a situação da Polícia Civil do Maranhão, datado de janeiro de 2014, e uma exposição de motivos sobre a natureza técnico-científica da atividade policial, comparada à política remuneratória do governo estadual.

Dentre outros problemas, apontaram a defasagem salarial, a insuficiência do efetivo, a situação “precária” das delegacias do interior e a necessidade de construção de novos presídios. E pediram ajuda à presidente do TJ para levar as reivindicações ao conhecimento da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

Cafeteira rompe o silêncio e declara apoio a Lobão Filho

Senador Epitácio Cafeteira (Foto: O Globo Online)
O senador Epitácio Cafeteira (PTB) resolveu romper o silêncio sobre a disputa para o Senado Federal, nas eleições de outubro deste ano, e manifestou apoio explícito ao senador Edison Lobão Filho (PMDB) para sucedê-lo na corrida eleitoral pela única vaga aberta para o Maranhão.

Ao lado do amigo e também senador João Alberto de Souza (PMDB), Cafeteira manifestou desejo em ver o senador Lobão Filho numa eventual disputa pela reeleição. O representante do PTB no Senado foi eleito no pleito de 2006 e pela idade avançada e alguns problemas de saúde, o impedem de buscar uma reeleição.

Com a incerteza da governadora Roseana Sarney (PMDB) em não disputar o Senado em 2014 e permanecer no Executivo Estadual até o dia 31 dezembro deste ano, a vaga passou a ser alvo de pretensos candidatos ao cargo majoritário.

Entre os aventureiros ao Senado aparecem figuras políticas como o ex-minsitro do Turismo e atual deputado federal Gastão  Vieira (PMDB), além dos deputados estaduais Hélio Soares (PMDB) e Manoel Ribeiro (PTB). 

MP recomenda exoneração de servidores no município de Senador La Rocque

O Ministério Público do Maranhão emitiu, em 12 de março, Recomendação ao prefeito de Senador La Rocque (a 464 km de São Luís), Francisco Nunes da Silva, solicitando a exoneração imediata de 24 servidores devido à acumulação ilegal de cargos efetivos e comissionados na administração municipal.

A Recomendação nº 03/2014, assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Rocque, Carlos Augusto Ribeiro Barbosa, também é dirigida ao presidente da Câmara de Vereadores, Ozima Cury-Rad Melo, solicitando  a exoneração imediata da servidora Sandra de Carvalho Moura, que acumula outro cargo efetivo no quadro do município.

O documento foi encaminhado, ainda, aos diretores dos Centros de Ensino Salomão Cury-Rad, em Senador La Rocque, e Flaudismar Alves Souza, em Buritirana (termo judiciário da Comarca de Senador La Rocque), requerendo a lotação imediata do professor Ivaldo Costa da Silva no cargo e função para os quais foi nomeado. Outra solicitação aos diretores é a fiscalização da frequência e do horário de trabalho do referido professor.

Na Recomendação, o representante do MPMA esclarece que "o artigo 37 da Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".

Com informações do Ministério Público

quarta-feira, 19 de março de 2014

Como explicar o aumento no preço da gasolina?

Bira do Pindaré quer saber sobre o aumento
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), irá convidar na próxima semana o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis para explicar a razão do aumento no preço dos combustíveis em São Luís.

O socialista espera que o presidente do Sindicato justifique o aumento abusivo do preço da gasolina nos postos de combustíveis de São Luís. Bira também quer saber como a gasolina na região metropolitana pode ser mais cara do que em Teresina, capital do Piauí.

“Eu tive o cuidado de verificar quanto está sendo o preço da gasolina, em Teresina, por incrível que pareça, lá é mais barato do que aqui. E o que explica isso se o combustível vai daqui para lá? Atravessa toda linha de trem de São Luís até Teresina para abastecer os postos de lá, mas o combustível, em Teresina, é mais barato do que aqui. O que explica isso?”, questionou Bira.

Deputado volta a cobrar vaga do Senado ao PTB


Deputado Manoel Ribeiro diz que vaga é do PTB
O deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB) voltou a reafirmar que o seu partido não vai abrir mão da disputa para o Senado Federal, caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) desista da sua candidatura majoritária. Até o momento, a governadora tem dado declarações públicas de que ficará no cargo até o fim do seu mandato, abdicando de concorrer ao Senado, nas eleições de outubro deste ano.

Ele enfatizou que o PTB terá candidato ao Senado ou então, vão ter que conversar, mas que não aceitará imposição. Manoel Ribeiro, que disse que é um homem sério, de diálogo, que nunca traiu ninguém e que sempre teve posições firmes, afirmou também que ficou surpreso com a indelicadeza do presidente do PMDB, Remi Ribeiro, impondo que a vaga é do PMDB.

“Pois fiquem sabendo que a vaga é do PTB, que é um partido sério, de homens independentes e que tem um dos políticos mais antigos em mandato no Maranhão, que sou eu e o senador Epitácio Cafeteira, não é o senhor Remi Ribeiro que teve um mandato relâmpago e agora quer impor dizendo que é o PMDB [que vai indicar o candidato ao Senado]. O PTB tem candidato, queira seu Remi Ribeiro ou não, ensaiando o deputado fedeGastão Vieira, ensaiando o suplente de senador Edison Lobão Filho”, garantiu Manoel Ribeiro.

Prefeitura de São Luís realiza revisão no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento

A Prefeitura de São Luís está realizando a revisão do Plano Diretor da cidade e da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Na manhã desta quarta-feira (19), o secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima, esteve na Câmara de Vereadores para apresentar as mudanças que estão sendo discutidas e que serão submetidas à consulta pública.

Ele informou que a meta da Prefeitura é entregar o novo projeto ao legislativo municipal até o dia 20 de junho.

“Os problemas da legislação ultrapassada geram injustiça social. Por exemplo, problemas de trânsito ocorrem por termos polos concentrados com maior número de permissões de funcionamento [em uma área] e aumentando o fluxo nestes lugares. Mas, isto ocorre porque a legislação só permite alvará para determinadas regiões. Temos que discutir, ouvir a população e corrigir as distorções entre o que está na lei e a realidade”, afirmou o titular da Semurh.

A discussão com os parlamentares avançou para que seja formulada uma legislação de acordo com as atuais características e necessidades de São Luís. A preocupação em revisar adequadamente a Lei de Zoneamento é uma orientação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para garantir a melhor qualidade de vida à população.

Durante os esclarecimentos, Diogo Lima ressaltou a importância de um representante da Câmara Municipal no Conselho da Cidade, que tem discutido as alterações propostas. Todo cidadão tem direito a voz no Conselho, embora somente os membros tenham direito a voto.

Evasão de receita no sistema de transporte chega a R$ 2,5 milhões

Secretário de Transporte, Carlos Rogerio
O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Carlos Rogério, disse hoje, em audiência pública na Câmara de São Luís, que o sistema de transporte coletivo opera com uma evasão de receita da ordem de R$ 2,5 milhões.

Segundo o titular da SMTT, essa evasão de receita preocupa o município e em especial o Sindicato das Empresa de Transporte de Passageiros (SET). "Essa evasão incide diretamente no sistema de gratuidades do cartão de transporte", declarou.

Carlos Rogério disse que o órgão vem tentando ampliar o poder de fiscalização para tentar reduzir o alto índice de evasão de receita no sistema.

Ministério Público ajuiza ação contra ex-prefeito de Santa Inês por pagamento indevido

Ex-prefeito Robert Bringel
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e ofereceu Denúncia, em 7 de março, contra o ex-prefeito de Santa Inês (a 246 km de São Luís), Roberth Bringel, devido à desaprovação da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2006.

O principal motivo foi o pagamento de precatório judicial sem autorização em lei, no valor de R$ 99.799,83. As manifestações, de autoria da titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Flávia Valéria Nava Silva, são baseadas no Acórdão nº 383/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O ex-gestor desrespeitou o artigo 100 da Constituição Federal e os artigos 5º e 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). "Ele pagou precatórios judiciais sem adoção dos procedimentos pertinentes à execução orçamentária, como inclusão do valor no orçamento em execução e abertura de crédito adicional especial", relata a promotora de justiça.

Nas ações, a representante do MPMA argumenta que, ao realizar despesa sem previsão em orçamento, Roberth Bringel infringiu regras orçamentárias e financeiras.

terça-feira, 18 de março de 2014

Gastão Vieira não acredita em racha político no PMDB do Maranhão por conta de eleição indireta

Gastão Vieira vai esperar o desenrolar das articulações
O ex-ministro do Turismo e atual deputado federal Gastão Vieira (PMDB) disse hoje, em entrevista à Rádio Mirante AM, não acreditar que ocorra um racha político nas bases do PMDB do Maranhão.

Segundo ele, a escolha de um novo governador com mandato tampão no estado deve priorizar o caminho mais viável e que seja vitorioso para o grupo da governadora Roseana Sarney. "Defendo um caminho que, politicamente, seja o mais viável e ao mesmo tempo vitorioso para o nosso grupo", declarou.

Gastão Vieira disse ainda que se a governadora, a quem definiu como a maior líder do PMDB no Maranhão, decidir permanecer no cargo até o fim do mandato, não haverá problema. Nesse caso, ele poderá disputar a única vaga ao Senado em outubro, aberta com a saída do senador Epitácio Cafeteira (PTB).

Para concretizar esse sonho, Gastão Vieira pretende conversar com o suplente de senador no exercício do mandato, Edison Lobão Filho (PMDB), que também já teria manifestado interesse em concorrer à vaga. "Seja qual for o destino político, ou seja, disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados ou ao Senado, estaremos focados nas articulações políticas", frisou.

Deputado integra diretório nacional do PMN

Deputado Eduardo Braide faz parte da executiva nacional
O deputado estadual Eduardo Braide usou a tribuna, na sessão de ontem (17), para registrar a Convenção Nacional do Partido da Mobilização Nacional (PMN), que se realizou no último domingo (16), em São Paulo. Braide relatou que na convenção, Telma Ribeiro dos Santos foi eleita a nova presidente nacional do partido e ele para o diretório nacional.

“Tivemos a felicidade de ser eleito para o diretório nacional dessa agremiação partidária. Daqui para frente, as decisões de cunho nacional a ser tomadas pelo PMN, terão a participação necessária do Maranhão. Portanto, é motivo de felicidade para nós integrarmos o Diretório Nacional do Partido da Mobilização Nacional”, declarou o parlamentar.

Em nome de todas as lideranças do PMN que estão espalhadas pelo Maranhão, quatro prefeitos, 10 vice-prefeitos, 55 vereadores e outros envolvidos, Eduardo Braide registrou seu agradecimento. “Fica aqui o nosso agradecimento pelo assento do Maranhão, no Diretório Nacional do Partido da Mobilização Nacional e também o agradecimento em relação ao respeito, na verdade e a prova de importância que o Maranhão passa a ter no cenário nacional deste partido”, disse.

Ao finalizar o seu discurso, Eduardo Braide ainda declarou apoio a nova presidente nacional do partido. “Ficam aqui os parabéns e o desejo de que a nova presidente nacional do PMN possa, na verdade, ter a confiança e, mais do isso, que ela possa ter a coragem e a determinação para fazer esse Partido cada vez melhor e que possa buscar realmente ouvir os anseios das ruas, da população e transformar em ideias, uma vez que o Partido carrega no nome aquilo que vem acontecendo em todo o Brasil, que é a mobilização”,concluiu.

Secretários estaduais pré-candidatos podem deixar o governo até o fim desta semana

Pedro Fernandes deve deixar a Educação
Os secretários de estado que são pré-candidatos a cargos proporcionais (deputado federal ou estadual) devem se desligar de seus respectivos cargos até o fim desta semana.

Eles têm até o dia 4 de abril para deixar suas pastas, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão nesse impasse os ainda secretários estaduais: Cláudio Trinchão (Fazenda), Hildo Rocha (Cidades), Pedro Fernandes (Educação), Aluísio Mendes (Segurança Pública), José Antonio Heluy (Trabalho e Emprego), Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional) e Fábio Gondim (Previdência).

A governadora Roseana Sarney (PMDB) já iniciou o processo de substituições dos atuais secretários, que pode ser anunciado ainda no decorrer desta semana.