sexta-feira, 28 de novembro de 2014

O diálogo como receita médica para a Saúde do Maranhão

Governador eleito Flávio Dino
O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) defendeu, na manhã desta sexta-feira (28), durante o I Encontro com Médicos do Maranhão, o diálogo como metodologia de governo a ser adotada pela próxima gestão do estado. “Esse não é apenas um compromisso de campanha, por isso estamos aqui para dialogar, ouvir as demandas e propostas para solucionar problemas. Precisamos mover a sociedade na direção correta, com ações sintonizadas com os anseios da população”, disse o governador eleito à classe médica.

Indicado para assumir a secretaria de Saúde a partir de 1º de janeiro, Marcos Pacheco enfatizou a importância do engajamento dos profissionais na busca da resolutividade para os problemas que existem na área. Sobre a questão dos contratos, descartou o não cumprimento de compromissos assumidos pela atual gestão. Entretanto, afirmou que serão revistos como forma de garantir a probidade e eficiência nas despesas públicas do setor. Além disso, admitiu que vai firmar ações em parceria com os municípios, atuará na valorização dos profissionais de saúde, na atenção à infraestrutura e retomada do pleno compromisso do Maranhão com as normas do SUS.

O presidente da Associação Médica do Maranhão, Mauro César Oliveira, destacou a expectativa que os médicos assumem com a próxima gestão. A disposição em dialogar foi um dos pontos positivos destacados. “Essa é uma manifestação de que será uma gestão eficiente. Ele está retornando o diálogo com as categorias da saúde e isso demostra um grande interesse em solucionar problemas e reivindicações da assistência à saúde”, disse.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, Abdon Murad, o diálogo na formulação de medidas para resolver os impasses da saúde é um ato histórico de um governador eleito no estado. “Importante trazer as entidades médicas para falar o que a classe pensa da saúde desse estado. Flávio e Marcos não estão trancados em gabinete, eles estão vindo buscar aqui as deficiências da saúde pública das especialidades e os possíveis caminhos para serem executados”, reiterou.

Lula Fylho e as expectativas

Lula Fylho assumirá o comando da Semgv
Nos bastidores políticos, tem gerado enorme expectativa a ida do empresário Lula Fylho para a Secretaria Municipal de Governo (Semgov), em substituição ao titular Rodrigo Marques.

Lula Fylho passa a ser o homem forte do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), e também o auxiliar que terá a difícil tarefa de manter um canal de interlocução entre o Executivo e o Legislativo Municipal.

Atualmente, uma das principais reclamações dos vereadores da capital é de que o secretário Rodrigo Marques é uma pessoa bastante centralizadora e que deixa o prefeito longe dos aliados, impondo barreiras com a classe política.

Já a expectativa gerada em torno do nome de Lula Fylho se volta justamente para este detalhe técnico. A maioria do parlamento municipal acredita que a ida do novo auxiliar, que vinha ocupando a Secretaria Municipal de Turismo, possa ser mais produtiva do ponto de vista das relações políticas.

Ex-prefeito é condenado a pagar mais de R$ 20 mil

O ex-prefeito de Pedreiras, Leonilson Passos da Silva (foto), está na mira do Ministério Público do Maranhão, que por meio do Grupo de Promotores Itinerante (GPI), ajuizou Ação Civil de Execução contra o ex-gestor municipal. 

O GPI requer a execução do acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício financeiro de 2007. Na decisão, a Corte condenou o réu ao pagamento do débito de R$ 20 mil, valor que após corrigido e acrescido de juros legais, alcança a totalidade de R$ 23.050, 69. 

Estas multas são referentes à prestação de contas da Prefeitura de Pedreiras durante o mandato do ex-gestor, na qual foram encontradas irregularidades como a não realização de audiências públicas, divergência nos demonstrativos contábeis e o não cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na educação.

Na Ação Civil de Execução, o Ministério Público requer que Leonilson Passos da Silva deposite o valor do débito, no prazo de três dias, na conta da Prefeitura Municipal de Pedreiras. Em caso de descumprimento do pagamento, foi solicitada a penhora dos bens do réu até o montante do valor executado.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Edivaldo, os tropeços e as novas conquistas administrativas

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior
Apesar dos tropeços iniciais em sua gestão, aos poucos o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), vai garantindo algumas conquistas básicas. Um fator positivo e que deve impulsionar a administração municipal é o estudo divulgado, na última terça-feira (25), que revela que a capital maranhense lidera o ranking de acesso à educação entre as regiões metropolitanas do país. 

As informações fazem parte do novo Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, fruto da parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP).

São Luís está à frente de todas as 16 regiões metropolitanas pesquisadas. Na escala que vai de 0 a 1, sendo 1 o valor mais alto, a capital maranhense atingiu o valor de 0,737, à frente de localidades como São Paulo (0,723), Distrito Federal (0,701) e Curitiba (0,701). O prefeito Edivaldo comentou os dados apresentados no estudo e destacou as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Município para garantir a manutenção dos índices positivos.

“Uma das metas principais do nosso governo é reforçar as políticas de democratização da educação, pois estamos certos de que se fortalecemos as políticas públicas na área e ampliarmos o acesso de crianças e adolescentes à educação, possibilitamos um desenvolvimento integralizado e real à cidade. Além disso, temos trabalhado para assegurar também melhores condições estruturais e intensificado a qualificação de professores e das metodologias pedagógicas que aplicamos em sala de aula”, disse o prefeito Edivaldo.

A capital maranhense também aparece bem posicionada no ranking que engloba todos os municípios brasileiros. A cidade ocupa a 42ª melhor classificação entre as 5.565 cidades abrangidas pelo levantamento, e o primeiro lugar entre todas as cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os valores relativos à educação foram calculados com base na escolaridade da população adulta e também no fluxo de jovens matriculados nas escolas, a partir de dados do Censo Demográfico de 2010.

TCE inova na fiscalização de gastos públicos

A partir de 1º de janeiro de 2015, atendendo a uma nova sistemática, os gestores municipais deverão encaminhar as peças orçamentárias do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), utilizando o sistema informatizado disponível via internet (http://sae.tce.ma.gov.br/sae). 

“O que estamos fazendo é pioneiro não apenas em relação ao Maranhão, mas também em termos nacionais, principalmente devido ao acompanhamento em tempo real”, destaca o conselheiro-substituto Antonio Blecaute.

O assunto foi discutido nesta quinta-feira (27) pelo TCE durante o lançamento do módulo Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), programa que permitirá o acompanhamento em tempo real dos gastos públicos.

Durante o evento, auditores da Unidade Técnica de Controle Externo – 1 (Sucex-3), responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, apresentaram as funcionalidades do sistema e uma cartilha informativa contendo as principais instruções relativas ao funcionamento do módulo, que passa a funcionar a partir de janeiro do próximo ano. O manual já está disponível na página do SAE na internet (http://sae.tce.ma.gov.br/sae), para qualquer interessado, seja ou não gestor de recursos públicos.

O Módulo de Planejamento do SAE estará disponível para testes e simulações no período de 01/12/14 a 31/12/14. Durante esse período, na página do sistema estará disponível um exercício prático contendo todas as funcionalidades do sistema.

Além disso, será oferecido pela Escola Superior de Controle Externo – ESCEX, treinamento aos usuários que tiverem dúvidas no período de 12/01 a 17/01/15.

Tribunal de Justiça cria Comitê de Precatórios

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire (foto), criou o Comitê Estadual de Precatórios, com o objetivo de auxiliar e executar diretrizes visando ao aperfeiçoamento da gestão das ordens judiciais para pagamento de débitos de órgãos públicos.

O comitê estadual integra o Fórum Nacional de Precatórios, instituído pela Resolução nº 158/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que implantou a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário, criando o Comitê Nacional de Precatórios e os comitês estaduais.

Segundo a desembargadora Cleonice Freire, o comitê funcionará como um conselho consultivo que “contribuirá para agregar mais qualidade, transparência e eficiência aos procedimentos de formação, acompanhamento e pagamento dos precatórios no âmbito da Justiça estadual”.

Novo governo deseja ter a FAMEM como parceira

Carlos Brandão, Flávio Dino e o prefeito Gil Cutrim em evento da FAMEM
O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) afirmou nesta quinta-feira (27), durante o último dia da etapa maranhense do “Diálogo Municipalista”, que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) será a principal interlocutora de sua administração junto aos municípios e os seus respectivos prefeitos e prefeitas.  

“Sabemos das dificuldades financeiras pelas quais estão passando os municípios maranhenses e, também, das dificuldades, de ordem administrativa, encontradas junto à atual gestão do estado. A FAMEM será nossa parceira fazendo a interlocução com os municípios e seus gestores, nos dando periodicamente informações sobre a situação das cidades, suas gestões e principais demandas. Faremos um governo municipalista, apoiando a todos independentemente de posições políticas”, afirmou Dino para uma platéia formada por mais de 100 prefeitos e prefeitas.

Os trabalhos do “Diálogo Municipalista”, iniciativa promovida pela FAMEM e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) durante dois dias em São Luís, foram coordenados pelo presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e contaram, ainda, com as participações do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (presidente de honra da FAMEM); do vice-governador eleito e deputado federal, Carlos Brandão; parlamentares; e membros do próximo governo estadual.

Gil Cutrim, com base em informações colhidas juntos aos prefeitos e prefeitas, relatou algumas das principais dificuldades vividas, hoje, pelos gestores junto ao Governo do Estado, dentre elas o não repasse integral de recursos oriundos de convênios firmados para execução de obras diversas nos municípios.

Ele entregou a Flávio Dino o documento “Carta de Intenções do Diálogo Municipalista do Maranhão”, no qual constam ações de uma agenda política positiva pela defesa e fortalecimento do municipalismo e a redução das desigualdades sociais no Maranhão.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Suspeitas de irregularidades na emissão da carteira de pescador no Maranhão são investigadas pela Polícia Federal

Do Jornal Nacional/TV Globo


O Ministério Público e a Polícia Federal investigam suspeitas de irregularidades na emissão da carteira de pescador. O documento dá acesso a benefícios do Ministério da Pesca. Ter a carteira de pescador muda a vida de muita gente, especialmente em regiões pobres do país, como a do município de Pindaré-Mirim, no Maranhão.“Nós temos vários benefícios. Nós temos ajuda que o governo dá, é o seguro”, diz um pescador.

O seguro-defeso, no valor de um salário-mínimo, é pago de dois a seis meses por ano, durante o período de reprodução dos peixes, quando é proibido pescar. No domingo (23), o jornal O Estado de São Paulo denunciou o suposto uso eleitoral das carteirinhas de pescador para beneficiar candidatos do PRB. O partido comanda o Ministério da Pesca desde março de 2012.

Dados do próprio ministério mostram que três meses antes da eleição, de agosto a outubro foram emitidas mais carteiras no Maranhão do que nos sete primeiros meses do ano. A Polícia Federal já abriu 14 inquéritos no Maranhão e também apura denúncias no Acre.

Para receber o seguro-defeso é preciso ter a carteira. Mas, na hora de fazer o documento ninguém é obrigado a apresentar provas de que é pescador. Hoje, há mais de um milhão de pescadores registrados no país. De cada dez pessoas que pediram o seguro, nove conseguiram o benefício.

O Ministério da Pesca diz que há mecanismos de controle: é preciso esperar pelo menos um ano depois da emissão da carteira para pedir o benefício, e o pescador tem que apresentar um relatório com a quantidade, espécies e locais de pesca.

Em nota, o ministério afirma que desde fevereiro de 2013 cancelou e suspendeu 330 mil carteirinhas com irregularidades, impedindo o pagamento de R$ 1 bilhão. E que abriu sindicância para apurar as denúncias de uso eleitoral do benefício.

O PRB, que comanda o Ministério da Pesca, declarou que a denúncia se trata de perseguição política e que os fatos serão esclarecidos pela Justiça.

Roseana diz que Maranhão mostra avanço na educação

Governadora Roseana Sarney fala sobre educação
A governadora Roseana Sarney (PMDB) comemorou os resultados do Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas (IDHM), em relação ao índice educação, que colocou o Maranhão em destaque nacional. A Região Metropolitana de São Luís obteve o melhor resultado entre as 16 regiões analisadas.

“O Maranhão, na área de educação, está à frente de vários outros estados, aproveito para parabenizar os nossos professores. A maior parte do ensino básico de São Luís é do governo, por isso é um orgulho para todos nós termos essa avaliação”, afirmou a governadora, que ressaltou a efetividade das políticas públicas educacionais.

Formada pelos municípios de Alcântara, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís, a Região Metropolitana obteve um índice de 0,737 em um máximo possível de 1,0, superando regiões metropolitanas de São Paulo, Distrito Federal, Curitiba e Rio de Janeiro.

O secretário de Educação, Danilo Furtado, enfatizou que os resultados refletem o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado, em parceria com secretarias municipais de Educação, ampliando o acesso à educação com vista à universalização da educação básica. “Os dados positivos indicam a efetividade das políticas públicas educacionais desenvolvidas pelo governo Roseana Sarney, no intuito de melhorar a qualidade de vida da população”, ressaltou.

O IDHM educação é obtido por meio de análise de quatro aspectos relativos ao desenvolvimento educacional: fluxo escolar, expectativa de anos de estudo, escolarização da população adulta e os dados de matrículas na educação básica em 2010.

Câmara se prepara para votação do orçamento de São Luís

Vereador Pedro Lucas Fernandes integra a Comissão
Já se encontram na reta final os trabalhos da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de São Luís, para que o relatório sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 seja votado em plenário, até meados de dezembro, antes do recesso. 

A previsão financeira do município para o ano que vem é de R$ 2,7 bilhões, cerca de R$ 75 milhões a mais do que a deste ano.

Até o próximo dia 3, os membros da Comissão de Orçamento estarão recebendo as emendas parlamentares, para em seguida, disponibilizar o relatório para apreciação da peça financeira no plenário do Legislativo Municipal.

Segundo o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que integra a Comissão de Orçamento da Casa, cada um dos 31 parlamentares pode indicar o remanejamento de recursos ou a aplicação de investimentos numa área específica da administração pública.

"Isso, é lógico, sem prejudicar ou inviabilizar a manutenção das unidades, principalmente no que diz respeito com o gasto de pessoal. É por isso que esse processo deve ser criterioso e bastante detalhado", declarou Pedro Lucas.

Governador comunista quer democratizar meios de comunicação no Maranhão

Flávio Dino no programa Observatório da Imprensa
O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) falou na terça-feira à noite (25), no programa Observatório da Imprensa da TV Brasil, sobre as ações que deve adotar a partir de 1º de janeiro de 2015, para democratizar a comunicação no Maranhão. 

Entre os pontos abordados, o reforço à formação de uma rede pública, o incentivo às rádios comunitárias e a ampliação do acesso à banda larga nos municípios maranhenses. 

“Vamos estabelecer padrões, desenvolver uma boa rede pública, envolvendo não só estatal, mas rádios comunitárias também. E a internet, que está ao alcance de todos. Precisamos facilitar o acesso ao cidadão à banda larga, pois ela cria um contraste, um novo espaço público”, avaliou Flávio Dino.  

Durante a campanha eleitoral, ele destacou também o apoio às rádios comunitárias, jornais regionais e blogs noticiosos como forma de garantir a universalização do direito à comunicação no estado. No Observatório da Imprensa, Dino reforçou o discurso e criticou a concessão de veículos midiáticos para fins políticos.  

Flávio Dino relembrou que durante o período em que José Sarney foi presidente da República (1980-1985), muitas outorgas foram concedidas, caracterizando o início do coronelismo midiático. “A saída é cumprir a Constituição. Político, mandatário, deputado, senador, não podem ser donos de rádio e TV”, afirmou, enquanto avaliou o enfrentamento às redes de TV do Maranhão durante o período eleitoral.

“Utilizamos a internet, apesar da exclusão digital no Maranhão ser a maior do Brasil, e o horário gratuito, por isso as alianças políticas foram essenciais para nos dar tempo para resistir às barbaridades”, completou o governador eleito comunista.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Ministério Público quer desconsiderar decisão de desembargador e garantir intervenção na SMTT

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ingressou na sexta-feira passada (21), com uma Exceção de Suspeição contra o desembargador Ricardo Duailibe (foto). 

É que como relator, o desembargador suspendeu, em decisão monocrática, a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a nomeação de interventor para deflagrar o processo de licitação das linhas de transporte público da capital.

No documento, a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti afirma que o magistrado foi advogado da Empresa São Benedito Ltda., associada ao Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET). O Sindicato foi um dos pactuantes dos vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados na Ação Civil Pública que trata da questão dos transportes em São Luís.

No entendimento da promotora, como o SET atua como substituto processual das empresas de transporte afiliadas, a São Benedito tem seus interesses diretamente afetados pelo resultado da ação.

Na Exceção de Suspeição, o Ministério Público Estadual (MPE) requer que o próprio relator reconheça a sua suspeição, anulando a decisão proferida e redistribuindo o processo. Caso isso não ocorra, pede-se que a questão seja encaminhada à vice-presidente do Tribunal de Justiça e que o Pleno do órgão declare a suspeição de Ricardo Duailibe, anulando os atos proferidos por ele nos autos da Reclamação n° 54394/2014.

Suspeito da morte de PMs tomba em troca de tiros com a polícia

Um dos suspeitos de ter participado do assassinato dos policiais militares David do Vale e Jhonny Chapuy foi morto, na tarde desta terça-feira (25), durante confronto com a Polícia Militar de Bacabal. Segundo o delegado regional Carlos Alessandro Rodrigues Assis, o suspeito identificado como João Vitor foi localizado e teria tentado fugir, mas acabou atingido.

“Recebemos notícias de que o suspeito estava aqui em Bacabal e montamos um plano estratégico para conseguir identificar o endereço desse indivíduo. Ele estava em uma moto com um comparsa e quando ele percebeu a abordagem tentou fugir. Um deles foi interceptado, abriu fogo contra a polícia, acabou alvejado e não resistiu às lesões”, explicou o delegado.

O outro suspeito conseguiu fugir. “A gente ainda não conseguiu encontrar o outro comparsa. Estamos realizando buscas na cidade e nos municípios circunvizinhos para encontrá-lo”, acrescentou o delegado regional.

Os PMs David do Vale e Jhonny Chapuy foram assassinados no sábado (22), por três homens, quando estavam em uma residência localizada na estrada do Porto de Mocajituba, em Paço do Lumiar.

Segundo informações da polícia, os soldados da Polícia Militar identificados como David do Vale e David Chapuy não estavam a serviço no momento do crime e participavam de uma confraternização, quando três criminosos chegaram em um veículo preto.

Um dos bandidos desceu do veículo e pediu água à uma das pessoas que estavam na casa. Logo, ele anunciou o assalto. Do Vale reagiu e matou o bandido. Os outros dois assaltantes que estavam no carro iniciaram uma troca de tiros que matou o policial David Chapuy.

Com informações do G1 MA e da Rádio Mirante AM

Roseana mantém inauguração de obras no interior do Maranhão

Apesar de estar em fim de mandato, a governadora Roseana Sarney (PMDB) continua sua peregrinação pelo interior do Maranhão inaugurando obras. Desta vez, ela esteve nesta terça-feira (25), no município de Pirapemas, onde inaugurou o hospital de 20 leitos, investimento da ordem de R$ 4,7 milhões. Ao lado do prefeito da cidade, Iomar Salvador, a governadora também vistoriou obras de pavimentação urbanas que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado.

Roseana Sarney foi recebida por centenas de moradores que acompanharam a inauguração do hospital e agradeceram os benefícios levados pelo governo ao município. Integraram a comitiva, o secretário adjunto de Vigilância e Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Alberto Carneiro, e os secretários José Costa (Ciência e Tecnologia), e José Ribamar Vieira (Gabinete Militar), além dos deputados eleitos Adriano Sarney (Estadual) e Hildo Rocha (Federal), prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região.

"É mais um hospital de 20 leitos em um município que precisa desse serviço. Ao entregar hoje este hospital, com ambulâncias, eu me sinto com o dever cumprido. Em qualquer lugar que eu vá, no Maranhão, eu posso ir de cabeça erguida, porque sei que tem obras nossas", disse a governadora, em meio a aplausos.

Em funcionamento deste setembro, o hospital oferece serviço de Pronto Atendimento (SPA), centro de parto, Raio-x e exames laboratoriais. Na unidade de saúde já foram realizados 68 partos, sendo três somente nesta terça-feira (25), além de 2.318 atendimentos de urgência e emergência e 225 internações.

O secretário adjunto Alberto Carneiro, que representou o secretário Ricardo Murad, destacou que entre hospitais e UPAs, já são 60  unidades de saúde em funcionamento em diferentes regiões do estado. "Estamos garantindo aos moradores de Pirapemas atendimento na área de saúde compatível com o de grandes cidades. Agora o paciente daqui não precisa mais ir à capital, porque tem aqui um hospital público bem equipado e com profissionais qualificados", disse Alberto Carneiro.

Para conter o choro de Dutra

Ao que tudo indica, o deputado federal Domingos Dutra (SDD) deve ser contemplado pelo governador eleito Flávio Dino (PCdoB) com o gabinete de representação institucional do Maranhão, em Brasília (DF).

A nova função de Dutra deve ser uma forma de compensação ao aliado, que não conseguiu se reeleger na eleição de outubro deste ano.

Domingos Dutra obteve nas urnas o total de 40.424 votos, que corresponde a um percentual de 1,31%.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Operadoras de telefonia na mira do MPF no MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra as operadoras de telefonia móvel Claro, Tim, Oi e Vivo pela má prestação de serviços no Maranhão e também contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por falhar em fiscalizar os serviços. 

O MPF/MA quer garantir a proteção efetiva dos direitos dos consumidores maranhenses, com base no Código de Defesa do Consumidor, para que as operadoras sejam obrigadas a prestarem serviços adequados, eficientes e contínuos aos seus usuários. 

Devido ao dano regional, a ação foi proposta pela procuradora da República, Talita de Oliveira (atua no 1º Ofício Cível na PR/MA), juntamente com os procuradores que atuam nas procuradorias nos municípios de Balsas, Marcelo Santos Correa; de Caxias, André Estima de Souza Leite e Anselmo Santos Cunha; e de Imperatriz, Guilherme Garcia Virgílio e Pedro Melo Pouchaim Ribeiro.

As principais reclamações dos usuários, com relação aos serviços prestados pelas operadoras, são a falha e/ou ausência de sinal e também a queda de comunicação das chamadas, sendo observada também a omissão da Anatel na fiscalização e na adoção de medidas para a correção das irregularidades constatadas nos serviços de telefonia móvel pessoal.

Na ação, o MPF/MA pede a interrupção das operadoras em comercializar novas assinaturas e novas linhas, até comprovarem a instalação dos equipamentos para ampliação de telefonia móvel no Maranhão. Caso haja descumprimento da liminar as operadoras deverão pagar multa diária no valor de 100 mil. 

É pedido, ainda, a obrigação da Anatel em supervisionar o cumprimento das medidas impostas às operadoras por meio de um relatório trimestral. Caso haja descumprimento, deverá ser pago multa diária de 100 mil reais.

Zé Reinaldo na Secretaria de Minas e Energia

Ex-governador José Reinaldo Tavares
O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou na tarde desta segunda-feira (24) o nome do ex-governador e atual deputado federal eleito, José Reinaldo Tavares (PSB), para ocupar a Secretaria de Estado de Minas e Energia.

Sob o comando de José Reinaldo, a Secretaria vai atuar em parceria com os demais órgãos do estado na articulação e acompanhamento de políticas públicas na área de minas e energia. Entre os objetivos da Secretaria está promover o desenvolvimento econômico do Estado com foco na geração de emprego e renda e, consequente, melhoria de vida da população maranhense. 

Como diretriz do novo governo, fazer do gás natural um grande indutor do desenvolvimento do Maranhão, atraindo empresas, emprego e renda em busca de energia mais barata. Além disso, cuidar do aproveitamento do grande potencial que tem o estado na produção de energia renovável - eólica e solar.

Perfil

José Reinaldo é engenheiro civil pela Universidade Federal do Ceará. Ainda estudante, atuou na Companhia Energética e no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Ceará. Na carreira profissional, exerceu importantes cargos, entre eles, o de auxiliar de Ensino de Materiais de Construção da Escola de Engenharia (UFC), diretor de Máquinas da Oficina Central e Diretor da Divisão de Conservação de Estradas do DAER, diretor-geral do DER-MA, secretário de Viação e Obras e de Planejamento do Maranhão. Foi também ministro dos Transportes, deputado federal, vice-governador e governador do Maranhão. Na eleição de outubro, foi eleito deputado federal pelo Maranhão. 

Os desafios da Segurança Pública

Governador eleito Flávio Dino
Estado Maior

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB)- e seu futuro secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela- terão no sistema de Segurança e no combate ao crime no Maranhão talvez o maior desafio do seu início de mandato.

O sistema convive com a desconfiança em relação às ações policiais e conta ainda com a má vontade dos órgãos ligados aos direitos humanos e, sobretudo, com certa leniência da Justiça em relação aos criminosos, presos, em muitos casos, mais de 20 vezes até que mate um dos policiais que o prendeu.

Flávio Dino tem a vantagem de ser oriundo do Judiciário, de ter autoridade sobre seus ex-pares e de saber como funcionam as entranhas da chamada indústria de habeas corpus e Alvarás de Soltura. Além disso, o governador eleito é amigo do secretário de Segurança e correligionário dele no PCdoB.

Se a necessidade for apenas a integração entre o comando do estado e o comando da Segurança, o futuro governo não terá do que reclamar.

Mas não há dúvidas de que o problema da Segurança é um dos mais urgentes do estado. E que necessita do apoio de todas as instituições - dos policiais civis e militantes aos sindicatos da categoria: da cúpula da Segurança Pública ao Judiciário, passando pelas entidades de defesa de direitos humanos e imprensa.

Apoio este que a governadora Roseana Sarney (PMDB) não pôde ter, em seis anos de governo- apesar dos esforços contínuos para encontrar a solução para o problema- e que enfrentaram boicote aberto de vários setores envolvidos.

É com pulso firme e diálogo que Dino e Portela terão que combater a violência no estado e garantir a Segurança dos cidadãos. E o desafio é um dos maiores do seu governo.

Judiciário determina intervenção em Cantanhede

Em sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os desembargadores decidiram pela intervenção do Estado no município de Cantanhede, em razão de descumprimento de ordem judicial, mas sem afastamento do prefeito do cargo. 

O interventor a ser nomeado pela governadora do Estado terá o objetivo específico de reintegrar uma servidora ao seu cargo, ato descumprido pela administração municipal.

A sessão foi a primeira do desembargador José de Ribamar Castro no cargo. O novo membro do TJMA agradeceu à saudação de boas-vindas feita pelo presidente das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, desembargador Jorge Rachid, e elogiou os colegas da Corte. “Eu tenho a impressão que vou aprender muito mais, já que chego aqui como aprendiz”, disse Castro.

A relatora da representação contra o município de Cantanhede, desembargadora Angela Salazar, teve o mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral da Justiça, pela procedência da intervenção, tendo sido acompanhada no voto pelos demais magistrados.

Angela Salazar citou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJMA, que demonstram o cabimento da intervenção em situações análogas.

A representação formulada pelo Juízo da comarca de Cantanhede se baseou no descumprimento da decisão que concedeu tutela antecipada, em mandado de segurança, determinando a reintegração imediata da servidora ao cargo de auxiliar de biblioteca.

Ao consultar o sistema de acompanhamento processual do Tribunal, a relatora verificou não haver notícia, na sentença, de que a decisão tenha sido cumprida, o que, segundo ela, configurou o nítido desrespeito do representado para com o Poder Judiciário.

A desembargadora determinou ainda que a decisão seja comunicada à governadora do Estado, para que baixe o decreto interventivo correspondente, nos termos do artigo 64, inciso VI, da Constituição Estadual. (Processo nº 425802013)

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Márcio Jardim é contemplado com a Secretaria de Esporte

Integrante da ala anti Sarney do PT no Maranhão, o professor Márcio Jardim (foto), acabou sendo contemplado pelo governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), para assumir a Secretaria de Estado de Esporte e Juventude. 

O comunicado oficial foi feito, nesta sexta-feira (21), pelo próprio governador comunista.

Durante a campanha, Flávio Dino destacou a importância do incentivo às atividades esportivas no estado como ferramenta de inclusão social.

O Programa de Governo, documento disponível na internet para consulta, também apresenta metas do novo governo para a gestão. Entre elas, a interiorização da política de esporte, a reorientação da política da lei de incentivo e o investimento em infraestrutura.

Uma dura realidade administrativa pela frente

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) tem gerado enorme expectativa na população maranhense ao afirmar categoricamente, em entrevistas na mídia e na imprensa, que irá cumprir todas as propostas de campanha eleitoral. Porém, vale também uma reflexão sobre se quatro anos de mandato eletivo não são poucos para cumprir tamanho desafio hercúlio.

Flávio Dino contará, inicialmente, com um orçamento estadual estimado da ordem de R$ 15,8 bilhões para 2015, cuja peça financeira ainda se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa para ser votado pelos deputados até meados de dezembro, antes do recesso parlamentar deste ano.

O governador eleito sabe que enfrentará situações adversas em várias áreas da máquina pública como saúde, educação, infra-estrutura, cultura, planejamento, entre outros, e que para vencer os obstáculos terá que deixar de lado a centralização político-administrativa e partir para os acordos diversos que foram alinhavados durante os "Diálogos Pelo Maranhão".

Além disso, o governador recém-eleito terá que trabalhar com um rol de 217 prefeitos, que na maioria das vezes só pensam em meter a mão no jarro e esperam sempre de pires na mão convênios e verbas federais e estaduais, que em sua quase totalidade acabam fluindo pelo ralo da corrupção descabida.

Como se observa, as frases de efeito são muito bonitas Senhor Flávio Dino, mas só a dura realidade administrativa- a partir de 1º de janeiro do próximo ano- dará o tom vermelho-comunista da trajetória governista de quem o eleitorado maranhense espera tanto.

Vale aguardar!!! 


quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Prefeita e vice permanecem cassados

A Justiça Eleitoral manteve cassados os diplomas da prefeita de Itinga do Maranhão, Luzivete Botelho da Silva (Vete Botelho), e seu vice, Francisco Bosco do Nascimento (ambos foto acima), reeleitos nas eleições 2012. A decisão os tornam inelegíveis por oito anos. 

A decisão proferida pelo juízo da 98ª zona eleitoral (Açailândia), em dezembro de 2013, foi confirmada nesta quinta-feira (20) pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Os dois gestores foram condenados a perder seus cargos e ficar inelegíveis por praticarem revisão de servidores da saúde e educação em período vedado, o que configurou abuso de poder econômico e político. 

Em sua defesa, eles argumentaram que a revisão não contrariou a Resolução n.º 23.370/TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pois o referido aumento vem sendo implementado desde 2009, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.738/2008; e que não foi demonstrado qualquer abuso de poder político ou econômico ou que o benefício teria sido concedido com fim eleitoreiro.

No entanto, como ponderado pelo juízo de base, apesar de não caracterizarem conduta vedada, os fatos narrados configuram abuso de poder político e econômico, afinal, o conjunto de servidores de saúde e educação constituem grande parcela dos funcionários do município e o aumento concedido pode influir decisivamente na normalidade e legitimidade do pleito eleitoral. 

A inevitável reforma administrativa

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior
É mais do que provável que até o fim deste ano, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), deve encaminhar à Câmara Municipal uma mensagem acompanhada de um Projeto de Lei estabelecendo uma reforma administrativa no âmbito do Executivo.

Isso porque depois de eleito, o governador Flávio Dino (PCdoB) já incorporou à sua equipe importantes membros da Prefeitura. 

Basta citarmos nomes de auxiliares como Francisco Gonçalves (Func), Robson Paz (Comunicação), Rodrigo Maia (meio Ambiente) e Marcelo Coelho (Abastecimento). 

Isso sem falar em ex-auxiliares do prefeito Edivaldo que nem chegaram a assumir a gestão como Felipe Camarão, que vai para a Secretaria de Estado de Previdência, e Ted Lago, que assumirá o controle gerencial da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). 

Os ventos no Judiciário maranhense estão mudando

Em meio às festividades e pompas no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a eleição de dois novos desembargadores para a Corte [João Santana e José Castro], passou quase que despercebida a substituição do desembargador afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jaime Ferreira de Araújo (foto), pelo juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho.

Jaime Ferreira foi punido pelo CNJ sob acusação de assédio sexual praticado contra a hoje juíza da comarca de Paulo Ramos, Sheila Cunha. Ela teria sido assediada quando ainda participava de um concurso para a magistratura.

Pela decisão, o desembargador afastado Jaime Ferreira pode passar até dois anos longe das funções, porém recebendo vencimentos proporcionais ao seu tempo de contribuição. Ele responde por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Ainda bem que o ventos estão mudando no Judiciário maranhense.

Flávio Dino anuncia nova secretária de Planejamento

Cynthia Mota Lima
O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta quinta-feira (20) a próxima secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão. A contadora Cynthia Mota Lima comandará a pasta a partir de 1º de janeiro de 2015.

Cynthia Mota Lima traz para a próxima administração a experiência que possui na administração pública. Com formação em Ciências Contábeis e especialidade em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, ela assume a pasta responsável pelo planejamento e organização das políticas de governo. 

A nova secretária terá papel fundamental na nova administração. Partirá do Planejamento o sistema com as primeiras metas de desempenho para todas as áreas de governo atuarem na melhoria dos indicadores educacionais, redução da mortalidade infantil e materna, redução de crimes, planejar as primeiras reformas/construção de habitações e de abastecimento de água e banheiros nas residências maranhenses.

Cynthia é formada em Ciências Contábeis e possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria (ISAN – FGV). No histórico profissional, a próxima secretária traz experiências como diretora do Departamento de Contabilidade da Contadoria Geral do Estado da Secretaria da Fazenda do Maranhão, contadora-geral do Estado do Maranhão, consultora Fiscal e Financeira do Estado de Alagoas, professora universitária e secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado. Desde 2009, é diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Viva o Dia da Consciência Negra!!

O preconceito racial ainda permanece presente nas mentes daqueles que não conseguiram evoluir com o tempo. São indivíduos que não conseguem perceber que o mundo moderno avançou não só em tecnologias, mas também no trato com a pessoa humana e que as relações interpessoais estão cada vez mais emergentes. Hoje, acima de tudo, é um dia de valorização da raça humana, em especial, da consciência negra no Brasil.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695 (século XVII), na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Maiores informações podem ser consultadas no texto História do Quilombo de Palmares.

A data de sua morte, descoberta por historiadores, no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam.

Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o Movimento Negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Canetada da Justiça decide em Coroatá

Prefeita de Coroatá, Teresa Murad
Numa só canetada, o juiz eleitoral Daniel Blume, do Tribunal Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu, nesta quarta-feira (19), a liminar que determina o retorno imediato da prefeita Teresa Murad (PMDB) e da vice Neuza Muniz (PMDB) à Prefeitura de Coroatá. 

A medida também retira a inelegibilidade das duas gestoras por um período de oito anos, e do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad (PMDB), até que que o julgamento do recurso seja realizado pelo TRE.

A medida cautelar foi requerida pela defesa dos réus após a juíza Joseana Braga, da 8ª Zona Eleitoral, determinar cassação de mandato e inelegibilidade dos três por oito anos por "abuso de poder", em resposta à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação "Coroatá Crescendo com Liberdade".

Com a decisão, foi suspensa a posse do presidente da Câmara Municipal Cesar Trovão (PV), prevista para a manhã desta quarta-feira.

A crítica de Milhomen aos "infiéis" do governo

Deputado estadual Carlos Alberto Milhomem
Caiu como uma bomba nas hostes dos aliados do governo Roseana Sarney (PMDB) a crítica do deputado estadual Carlos Alberto Milhomem (PSD), que da tribuna chamou os colegas de parlamento de "infiéis", ao descumprirem acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB). O acordo seria para garantir a aprovação de 53 itens  que têm provocado o trancamento da pauta de votação na Casa. 

Milhomem chegou até a elogiar a postura da oposição, que segundo ele, tem atuado para travar a apreciação de matérias que não interessam ao governador eleito Flávio Dino (PCdoB). No entanto, fez questão de disparar artilharia pesada contra aliados do Palácio dos Leões, que agora já flertam com o novo governo, que assumirá o comando do Maranhão, a partir de 1º de janeiro de 2015.

"Entendo que a oposição está agindo dentro daquilo que o parlamento permite, que é a obstrução da pauta. Nós, da base governista, não estamos sendo obstruídos pela oposição. Nós estamos sendo obstruídos é por deputados infiéis que se comprometeram, na noite de segunda-feira (17), com o deputado Arnaldo Melo, de vir aqui votar e não compareceram à sessão", declarou indignado o deputado Milhomem. 

Eleitos novos desembargadores do Tribunal de Justiça

Os juízes José de Ribamar Castro e João Santana Sousa foram eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (19). Castro concorreu à vaga com outros onze candidatos, pelo critério de merecimento, e ficou em primeiro lugar, com 1.948 pontos. 

Santana, único candidato à vaga pelo critério de antiguidade, foi eleito por unanimidade. Os dois foram empossados logo depois da sessão plenária administrativa pela presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire.

Na eleição por merecimento, os outros dois mais votados foram os juízes José Jorge Figueiredo (segundo colocado), com 1.930 pontos, e Tyrone José Silva (terceiro), com 1.923. Com o resultado, ambos passaram a figurar por duas vezes na lista tríplice para acesso ao Tribunal.

“Como a magistratura é uma atividade de carreira, você tem uma alegria muito grande quando consegue alcançar esse ponto máximo. Agora, a gente vê, por outro lado, que a responsabilidade aumenta: quanto maior a atribuição, evidentemente, maior a responsabilidade”, avaliou José de Ribamar Castro, com 25 anos de magistratura.

“Sempre esperei essa promoção. São 33 anos de magistratura. Acabo de receber da Corregedoria parabéns pela produtividade”, comemorou, também, João Santana.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, destacou a dificuldade na tarefa de escolher o novo desembargador pelo critério de merecimento, por considerar ótima a qualidade dos candidatos inscritos.

Divulgados nomes do novo titular da Sema e da Caema

Marcelo Coelho assumirá a Sema

O governador eleito, Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta quarta-feira (19) mais dois nomes que integrarão sua equipe de trabalho, a partir de janeiro de 2015.  Um dos nomes é o de Marcelo Coelho, que assumirá a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e terá como responsabilidade a conclusão do zoneamento econômico-ecológico, o cuidado das unidades de conservação do estado e agilizar e dar transparência aos processos de licenciamento ambiental. 

Marcelo Coelho possui pós-graduação em Gestão Pública e Gestão Pública Contemporânea pela Fundação Dom Cabral. É graduado em Comunicação Social (UFPI) e graduando em Direito. Habilitado pelo Empretec, é facilitador de palestras do programa nas áreas de empreendedorismo e cooperativismo. 

No histórico profissional, Marcelo Coelho traz experiências na Assessoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco, como coordenador Executivo do Terminal Rodoviário de Teresina e na Secretaria de Comunicação e Eventos do Município de Codó. Atualmente, Marcelo Coelho é secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de São Luís.

Outro nome anunciado foi o do próximo diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema),o advogado Davi Telles (foto).Para a nova gestão da Caema, o governador eleito defende a recuperação da estrutura e valorização dos profissionais da Companhia. 

Davi Telles é mestre em Direito Social pela Faculdade de Direito da Universidade Sorbonne (Paris), professor universitário e da pós-graduação de Direito do Trabalho da Universidade Ceuma. É advogado graduado pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). 

Há nove anos, atua na defesa de sindicatos de trabalhadores no Maranhão - tendo atuado também na advocacia sindical no Rio de Janeiro. Davi Telles tem forte atuação na defesa de movimentos sociais e população em situações de risco.

Eliziane Gama relembra a agonia do Projeto Salangô

Eliziane Gama visita área do projeto ao lado do prefeito Miltinho Aragão
A deputada estadual e deputada federal eleita, Eliziane Gama (PPS), já começa a fazer algumas incursões pelo interior do estado na busca de conhecer os problemas de determinadas regiões. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão, a nobre parlamentar esteve recentemente visitando a área do polêmico Projeto Salangô, no município de São Mateus, que serviria para investimentos na agricultura irrigada do estado, ao custo de US$ 63 milhões.

Ao lado do prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, e demais técnicos, a parlamentar do PPS disse ter realizado uma visita técnica, motivada por moradores e agricultores da cidade para conhecer o Projeto Salangô. "Esse projeto teve repercussão nacional e internacional, porque recebeu também recursos internacionais e que depois de décadas a fio, infelizmente, o que temos hoje é um amontoado de equipamentos”, enfatizou Eliziane Gama.

Em discurso na tribuna da Assembleia, ela esclareceu que o Projeto Salangô foi planejado para ser um dos maiores investimentos na agricultura de irrigação do estado, direcionado aos pequenos produtores da região desde a sua concepção, ainda na década de 1990. "O projeto de 63 milhões de dólares, funciona de forma precária, sem a estrutura adequada", destacou a deputada.

Dos 2.600 hectares de terra fértil, apenas 600 estão sendo utilizados para a plantação de arroz através do sistema de irrigação por inundação. "Nos depósitos, se constatou durante a visita um grande desperdício de materiais abandonados, há anos, como: Torneiras, canos e bombas, que deveriam ser utilizados no processo de produção. O Projeto originário recebeu recursos da ordem de quase R$ 200 milhões; infelizmente, acabou ficando no meio do caminho. Há uma tubulação feita de 54 km, e valas, ou melhor, áreas que foram realmente transformadas e canais de irrigação que foram iniciados, mas que infelizmente não foram concluídos, porque a parte final do projeto não foi executada”, disse.

Eliziane Gama questionou a falta de continuidade da plenitude do projeto e disse que apenas 20% do mesmo funcionam atualmente com a produção da monocultura de arroz. Ela lamentou a falta de licenças ambientais e cobrou que as secretarias responsáveis tomem providências.

“O projeto não tem autorização da SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), ou seja, as licenças ambientais não foram emitidas pela falta de estudo técnico de impacto que infelizmente não foi realizados pela falta de recursos. Por isso, estamos encaminhando requerimentos a SEMA, a SAGRIMA e a SEDES que são as duas Secretarias que tocam realmente esse projeto”, informou.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

“Grande desafio é fazer com que o estado avance”, defende Flávio Dino

Em entrevista ao portal IG, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) indicou como vai concretizar algumas das propostas de seu Programa de Governo, apresentado à população maranhense durante a campanha eleitoral. Entre os assuntos tratados, o trabalho para melhorar os indicadores sociais e econômicos do Maranhão, a garantia da qualidade dos investimentos públicos e as ações que desempenhará para que o sistema penitenciário atue na normalidade até o final do primeiro ano de governo.

Eleito em primeiro turno com 63,52% dos votos válidos, Flávio Dino destacou o resultado eleitoral como reflexo de que a população deseja mudança política visando à melhoria da qualidade de vida e dos indicadores sociais. “Nosso grande desafio é fazer com que o estado avance. Para isso, precisamos melhorar a qualidade dos investimentos públicos, alavancar as parcerias federais, estimular os investimentos privados e verticalizar as cadeias produtivas”, disse Flávio, ao destacar ações que pretende realizar a partir de 1º de janeiro.  

A melhoria dos indicadores sociais do Maranhão, em análise feita pelo governador eleito, está intrinsecamente ligada à conjuntura econômica, ao crescimento do PIB e ao comportamento de investidores privados. A forma de gerir o Estado também é ponto para o desenvolvimento. Para ele, é importante aplicar o dinheiro público com transparência, probidade e honestidade.

Para incentivar a economia, Flávio Dino considera indispensável a repactuação com o setor privado. “Precisamos acabar com o patrimonialismo, marca de um período de hegemonia no estado, pactuando uma relação republicana que estimule investidores privados, verticalizar as cadeias e estimular o ingresso de novos investidores, levando em conta as nossas vantagens competitivas”, afirmou, ao destacar importantes características do Maranhão, como água, energia, três ferrovias e o melhor complexo portuário do país quanto à localização. 

Tribunal de Justiça suspende intervenção na SMTT

A intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe, nesta terça-feira (18), após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.

A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.

Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís. 

Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o Município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.

Segundo o procurador geral do Município, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, declarou Marcos Braid.

Vereador do PDT quer mais respeito das operadoras

Vereador Pavão Filho cobra respeito das operadoras
Com a sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), ao projeto de lei que estabelece critérios para expedição de alvará de funcionamentos para operadoras de serviço de telefonia móvel, de acordo com o que dispõe a Resolução 575/2011 da Anatel, o vereador Pavão Filho (PDT) disse esperar que com a medida  as empresas passem a respeitar mais o consumidor.

"Espero que a partir de agora, coloquem um fim ao abuso que todos têm presenciado e sentido na pele, constatado pelo grande número de reclamações contra essas operadoras”, disse o parlamentar.

Segundo a lei sancionada por iniciativa de uma proposição do vereador pedetista, “o Poder Executivo estabelecerá parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de sua Gerência em São Luís, que deverá informar através de Resolução mensal às empresas que não estão cumprindo as disposições contidas na Resolução 575/2011, que trata da qualidade da prestação de serviço de telefonia móvel”. 

Caso as operadoras não prestem serviço de qualidade, a Prefeitura de São Luís adotará providências visando a suspensão dos serviços da operadora até a normalização da qualidade do serviço prestado. Pavão Filho enfatiza que não quer nada mais do que serviço de qualidade."Já que não podemos dispor daquilo que nos é oferecido, tendo que arcar com responsabilidades de cunho financeiro”. 

Para o vereador, “é imprescindível que essas operadoras tenham mais respeito com os consumidores e ofereçam um serviço de qualidade, e a partir de agora com a lei sancionada disciplinando a matéria, no tocante a expedição de alvará de funcionamentos, acompanhada com a devida fiscalização, esperamos uma mudança para melhor nesse tipo de situação que os usuários de telefonia móvel estão submetidos”.      

Tribunal de Justiça escolherá dois novos desembargadores

A eleição para acesso a dois cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão será realizada nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária administrativa. As vagas a serem preenchidas são pelos critérios de merecimento, em substituição à desembargadora aposentada Raimunda Bezerra;; e de antiguidade, aberta em razão da aposentadoria da desembargadora Maria dos Remédios Buna. 
                   
O prazo de inscrição para acesso à vaga por merecimento foi aberto e encerrado em março deste ano. Porém, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Edital nº 12/2014 foi suspenso, em decisão da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e ato confirmado pela Presidência do TJMA. Com o cancelamento recente da suspensão pela própria conselheira, o Tribunal dará prosseguimento ao processo de escolha do novo desembargador.

Estão inscritos os juízes Tyrone José Silva, José Gonçalo de Sousa Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Samuel Batista de Souza, Raimundo Nonato Néris Ferreira, José de Ribamar Castro, José Eulálio Figueiredo, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Luiz de França Belchior Silva, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Oriana Gomes, Maria do Socorro Mendonça Carneiro e Douglas Airton Ferreira Amorim.

O merecimento será apurado e aferido nos 48 meses anteriores à abertura da vaga, por critérios objetivos, que terão a seguinte pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30 pontos), presteza no exercício das funções (25 pontos), aperfeiçoamento técnico (10 pontos) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15 pontos).

Ministério Público ajuiza ação contra ex-prefeito de Vargem Grande

Irregularidades em licitação realizada pela Secretaria de Saúde de Vargem Grande para compra de equipamentos e materiais destinados às unidades de saúde do município, levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Miguel Fernandes (foto) e o pregoeiro municipal, Wanderley Louseiro.

A ação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), é baseada em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), realizada no período de 2 de setembro a 6 de novembro do ano passado. A vistoria refere-se ao período de janeiro de 2011 a agosto de 2013.

Por meio da Auditoria nº 13.687, o departamento constatou que as seis irregularidades verificadas no Pregão Presencial 001/2012 causaram prejuízo de R$ 131.034,21 ao Fundo Municipal de Saúde de Vargem Grande (FMS).

De acordo com o Denasus, no procedimento licitatório não havia documentos que comprovassem quais
empresas foram previamente consultadas para definir o parâmetro utilizado pela Secretaria de Saúde para os preços, como determina a legislação.

O pregão também não apresentava a minuta do edital e seus anexos para exame e aprovação pela assessoria jurídica da Prefeitura de Vargem Grande. Os atos de designação do pregoeiro e sua equipe de apoio igualmente não estavam presentes na documentação.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Prefeitura deve recorrer da decisão de intervenção na SMTT

A Procuradoria Geral do Município de São Luís informa que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Dias, que autorizou intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para cumprimento de processo licitatório nos coletivos urbanos.

Segundo a Procuradoria, a administração municipal só irá se manifestar sobre o caso quando for notificada oficialmente, recorrendo da decisão dentro das normativas legais.

Em entrevista coletiva, realizada na tarde desta segunda-feira (17), a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, disse que se necessário levará esta causa até a terceira instância para que seja cumprido o processo licitatório no sistema de transporte da capital.

Flávio Dino defende constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária

Governador eleito Flávio Dino
Em entrevista ao portal IG nesta segunda-feira (17), o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) defendeu a instauração de uma constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária no Brasil. A declaração foi dada durante avaliação do alcance político da Operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal, que investiga irregularidades na gestão da Petrobras e aponta o envolvimento de membros do governo do Maranhão. 

Flávio Dino lembra que as apurações já arrolaram, em diferentes níveis de envolvimento, entre 40 e 50 parlamentares. Para o governador eleito, as investigações e também a decisão do STF que deve impedir a doação para campanhas políticas por pessoas jurídicas (a votação está paralisada por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes) criam condições para uma reforma política.

“A operação revela corrupção e enriquecimento ilícito junto com o financiamento eleitoral. É o momento de discutir com a sociedade quem paga o custo da democracia e quem deve pagar por ele”, afirma. Dino defende o financiamento público de campanha e a realização de uma constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária, cuja eleição de integrantes seria em 2016, junto com as disputas municipais.

Ex-juiz federal, antes de iniciar a carreira política, Dino presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele afirma que tem certeza que a Operação Lava-Jato vai terminar com a prisão de corruptos e corruptores.

“Na época dos anões do Orçamento (no início dos anos 1990), os senadores José Paulo Bisol e Pedro Simon levantaram a questão da punição também aos agentes econômicos, mas não havia um ator externo à política tão forte quanto o Judiciário é hoje”, opina. Antigo colega do juiz Sergio Moro e de Teori Zavascki, do STF, Dino acredita na independência de ambos para concluir as investigações.

STF independente
Para Dino, as nomeações dos presidentes Lula e Dilma para o STF deram uma independência ao tribunal inédita na República. Para ele, a situação só se compara a dois breves momentos: o confronto com Floriano Peixoto e no início da ditadura militar, antes das cassações de três ministros.

Titular da Sejap será importado de Minas Gerais

Novo titular da Sejap, Murilo Andrade
Mais um nome foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo governador eleito, Flávio Dino (PCdoB). Trata-se de Murilo Andrade de Oliveira para assumir a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Murilo Andrade é formado em Direito (PUC-MG/Contagem), especialista em Direito Público (UNIGRANRIO), doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA) e graduando em Administração (Universidade FEAD). 

Atua há 16 anos na gestão do sistema prisional, tendo ocupado cargos de Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, Diretor de Informações Penitenciárias, Instrutor e Auditor de Agentes de Segurança Penitenciária – Modelo de Gestão Prisional. 

Atualmente, é subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais. Professor universitário, Murilo Andrade possui vários cursos na área prisional e publicações sobre a metodologia Apac.

Presidente do TJ garante aumento de 4,3% a servidores

Presidente-desembargadora, Cleonice Freire
A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, determinou, na manhã desta segunda-feira (17), à diretoria financeira do TJ, a implantação, na folha de pagamento do mês de novembro, do reajuste de 4,3% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

Esse percentual, a título de reposição anual das perdas inflacionárias, será concedido aos servidores efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Judiciário.

Em reunião com o diretor-geral do Tribunal, Hebert Leite, a presidente determinou, ainda, que sejam realizados estudos sobre a viabilidade financeira do pagamento retroativo desse mesmo percentual, a partir de 1º de janeiro de 2014, bem como das parcelas vencidas do percentual de 21,7%, concedido por decisão da Corte ao pessoal de nível fundamental e médio.

“O pagamento do reajuste salarial este mês deve-se ao esforço feito pela presidência do Tribunal junto ao Executivo, com o objetivo de obter a liberação de crédito orçamentário para cobrir as despesas com pessoal”, ressaltou a desembargadora Cleonice Freire.

A presidente do TJMA confirmou, ainda, que está garantido o pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) deste ano para os servidores vinculados às unidades judiciais e administrativas que alcançaram as metas de produtividade no trabalho, cujo resultado foi divulgado na última sexta-feira (14).

PROJETO - Em 18 de junho deste ano, o Órgão Especial do TJ aprovou o projeto de lei que dispõe sobre reajuste de 4,3% nos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis e comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2014.

Relatora do processo, a presidente do TJ, desembargadora Cleonice Freire, votou pela aprovação do reajuste e disse que “a recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores públicos – a chamada de revisão anual –, é um direito do servidor, previsto na Constituição Federal”.