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sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

O nepotismo disfarçado no governo Dino

Governador Flávio Dino provando do próprio veneno
O governador comunista Flávio Dino foi alvo de crítica em matéria divulgada nesta sexta-feira (30) pelo jornal Folha de São Paulo na editoria Poder, em reportagem assinada por Diogenes Campanha.

Sob o título: "Dino nomeia parentes de aliados no Maranhão" , a reportagem mostra que o principal adversário da família Sarney abriga no Palácio dos Leões, em postos importantes, namorada e até sócio de aliados.

A reportagem diz ainda que a situação vem gerando críticas, pois enquanto ainda não era governador, Dino condenava a prática de nepotismo no governo da família Sarney.

Diz ainda que o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, tem a namorada chefiando o gabinete do governador e a irmã dela, a número dois da pasta de Esporte e Lazer.

Como se pode observar língua não é osso, mas quebra caroço.

Funcionários da Santa Casa em greve

Os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de São Luís decidiram, nesta sexta-feira (30), entrar em greve por tempo indeterminado na capital. De acordo com funcionários, a manifestação está acontecendo por conta da falta de condições de trabalho. Outro motivo do protesto seriam os salários de dezembro do ano passado que estariam atrasados.

O ambulatório, centro cirurgico, e setores de urgência e emergência, estão fechados por conta da paralisação, que envolve enfermeiros, técnicos de enfermagem, maqueiros, agentes de limpeza e porteiros. Cerca de 100 pessoas estariam participando do protesto.

Ao G1, o diretor da Santa Casa de Misericórdia de São Luís, Abdon Murad, confirmou os salários estavam atrasados e que este é um dos motivos da manifestação. Segundo ele, a Santa Casa só tem uma fonte de renda, que é a do Sistema Único de Saúde (SUS), repassada pela Secretaria de Saúde do Município.

Abdon explicou ainda que, antes das eleições, os repasses era feitos todo dia 10 de cada mês, mas que de outubro em diante, os repasses não tinham mais uma data definitiva. No entanto, apesar das reinvidicações, o diretor da Santa Casa garantiu que o pagamento dos funcionários foi realizado na manhã desta sexta-feira (30).

Com informações do G1

Depois do deboche, governador lamenta perda da refinaria no Maranhão


Depois de tripudiar sobre a negativa da Petrobras em dar continuidade ao projeto de instalação da Refinaria Premium I, no Maranhão, o governador comunista Flávio Dino fez uma mea culpa e resolveu chorar "lágrimas de crocodilo" e dizer, por meio de nota, que lamenta a suspensão da construção do empreendimento.

Leia a pífia nota do governo

I.       O Governo do Estado lamenta profundamente que os esforços feitos pela iniciativa privada e pelo povo maranhense para garantir a instalação da Refinaria Premium I, como fator de desenvolvimento e geração de oportunidades para nossa gente, tenha apenas se transformado em um rol de notícias negativas, que envolvem antigos gestores do Governo do Estado.

II.      Estamos prontos a dialogar com a Petrobras para a retomada de investimentos no Maranhão, sendo sanados os erros técnicos do projeto original, que não são de responsabilidade do povo maranhense;

III.     Seguiremos trabalhando em sintonia com o Governo Federal para que nosso Estado receba projetos que efetivamente tragam desenvolvimento para todos.

Flávio Dino

Governo do Estado do Maranhão

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Custo Petrobras

De Carlos Alberto Sardenberg/ O Globo 

Há menos de seis anos, em 17 de setembro de 2009, o então presidente Lula apresentou-se triunfante em uma entrevista ao jornal “Valor Econômico". Entre outras coisas, contou, sem meias palavras, que a Petrobras não queria construir refinarias e ainda apresentara um plano pífio de investimentos em 2008. “Convoquei o conselho da empresa", contou Lula. Resultado: não uma, mas quatro refinarias no plano de investimentos, além de previsões fantásticas para a produção de óleo.

Duas seriam refinarias Premium, uma no Maranhão, com previsão de refino de 600 mil barris/dia, a maior do país, e outra no Ceará, para 300 mil barris/dia.

Ontem, ainda na madrugada de terça para quarta, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, informou que a companhia simplesmente desistiu dos projetos Premium. Disse que a estatal não encontrou parceiros e que o negócio, afinal, não era viável economicamente.

Parece que não tem nada de mais. Algo assim como: “Foi mal, desculpa aí”.

Mas tem — nada menos que R$ 2,7 bilhões. Esse é o dinheiro que foi torrado em dois projetos que não saíram do papel. Na Premium I, a do Maranhão, ainda foram concluídas obras de terraplenagem, com “investimentos” de R$ 2,1 bilhões. Na II, do Ceará, a Petrobras conseguiu gastar R$ 600 milhões para praticamente nada.

Faz tempo que Graça Foster sabe que os projetos estavam furados. Desde 2012, pelo menos. Disse então que a companhia estava reavaliando a coisa, incluindo os equipamentos já comprados. Sim, Graça confirmou que equipamentos haviam sido adquiridos antes da definição dos projetos.

Graça ainda gastou dinheiro mandando refazer as plantas nos Estados Unidos — mas agora, dado o evidente desastre, cancelou tudo.

Curiosidade: ainda ontem à tarde, na página da Petrobras, lá constavam as duas refinarias, na categoria de novos empreendimentos. Pelo texto, coisas grandiosas. Pelo que disse ontem a presidente Graça Foster, a decisão de cancelar as refinarias foi tomada no último dia 22. Esqueceram de avisar o pessoal do site.

Na verdade, é mais do que isso. A história não deixa dúvida: isso aí é “Custo Lula", mas também um custo a ser atribuído à diretoria da Petrobras e seu Conselho de Administração, no momento em que a companhia assumiu projetos tão mal desenhados e durante todo o tempo em que o desastre foi simplesmente escondido. Dilma Rousseff contou que, quando presidente do Conselho da Petrobras, foi levada ao equívoco ao se basear em documentos frágeis para autorizar a compra da refinaria de Pasadena. Pois parece que há muitos outros equívocos a contabilizar.

As outras duas refinarias que a Petrobras, então presidida por José Sergio Gabrielli, foi levada a fazer por decisão de Lula são a do Nordeste (Abreu e Lima) e o Comperj, do Rio, dois projetos que saíram do papel, mas a preços escandalosamente elevados.

Outra curiosidade: ainda ontem, estavam funcionando direitinho os escritórios das refinarias Premium em Fortaleza e São Luís. As obras tinham óbvio caráter político, espécie de prêmio para aliados no Nordeste. Por isso foi tão difícil cancelar: o negócio tinha outras funções além de refinar petróleo. Aliás, parece que a única coisa que não importava era o refino.

E pensar que os R$ 2,7 bilhões são coisa pequena diante dos erros, desvios, roubos e superfaturamento que a empresa ainda nem conseguiu contar. É explosiva a combinação da gestão “vamo-que-vamo”, para a qual fazer contas é coisa de neoliberal, com corrupção.

PPS em rota de colisão com o governo Flávio Dino

Presidente do PPS no Maranhão, deputada federal eleita, Eliziane Gama
Já era de se esperar! A direção estadual do PPS, comandada pela deputada federal eleita, Eliziane Gama, distribuiu nota, na tarde desta quinta-feira (29), em que afirma não ser mais responsável pela indicação da jornalista Ester Marques para a Secretaria de Estado da Cultura (Secma). 

A nota traz ainda uma advertência ao governo do comunista Flávio Dino ao declarar que "o PPS deseja que o governador Flávio Dino promova o diálogo com as forças políticas que contribuíram para sua vitória e que possa realizar as mudanças tão sonhadas pelo povo do Maranhão". 

O PPS repudia ainda "veemente a sórdida tentativa de desqualificação intelectual, moral e religiosa de seus quadros e militantes, pois o PPS detém entre seus membros, pessoas com inquestionável formação técnica e política, aptas ao exercício de qualquer função pública.

Leia a íntegra da nota

"Em razão das informações infundadas e plantadas diariamente na imprensa e nas redes sociais sobre a relação entre o comando do Partido Popular Socialista – PPS, a Secretaria de Estado da Cultura e o Governo do Estado do Maranhão, envolvendo, sobretudo, a sua maior liderança maranhense, a Deputada Federal Eliziane Gama, temos o dever de esclarecer que: 

O Partido ao longo de sua trajetória sempre pautou sua atuação na defesa da ética na política, na defesa dos direitos humanos e na luta pela igualdade social.

Nossa bandeira está historicamente registrada com a nossa participação em todas as lutas lideradas por Maria Aragão, William Moreira Lima, o ex-governador Jackson Lago e o atual governador Flávio Dino, em favor de um Maranhão mais justo e igualitário para todos os maranhenses.

O PPS sempre buscou a unidade das forças de oposição, renunciando inclusive a uma candidatura própria no pleito passado em favor da unidade das oposições, por compreender a necessidade de uma ação conjunta de todas as forças políticas progressistas em favor de outro modelo de desenvolvimento que combata o atraso, a corrupção e o “patrimonialismo” que é fruto das velhas práticas políticas entranhadas nas estruturas do Estado.

Desse modo, o Partido Popular Socialista repudia de modo veemente a sórdida tentativa de desqualificação intelectual, moral e religiosa de seus quadros e militantes, pois o PPS detém entre seus membros, pessoas com inquestionável formação técnica e política, aptas ao exercício de qualquer função pública, todas comprovadamente qualificadas pelos órgãos de controle.

Os problemas gerados na Secretaria de Estado da Cultura não partiram do PPS. Em momento algum, a direção partidária fez qualquer indicação ou ação que pudesse contrariar o interesse público, a moralidade administrativa e os princípios éticos que são tão combativamente defendidos pelo Partido. Nem tampouco, se tentou aparelhar a instituição pública ou mesmo se utilizar de suas estruturas em favor de qualquer segmento religioso. Não é da tradição do PPS o aparelhamento da máquina pública, prática que sempre combatemos de modo veemente.

Diante da evidência de uma orquestração que tenta desqualificar o Partido Popular Socialista junto à opinião pública, fato este até criminoso, que esconde interesses não revelados que estão para além do presente, o PPS mesmo tendo feito anteriormente a indicação da titular da Secretaria de Estado da Cultura, declara não ser mais responsável por esta.

O PPS deseja que o Governador Flávio Dino promova o diálogo com as forças políticas que contribuíram para sua vitória e que possa realizar as mudanças tão sonhadas pelo povo do Maranhão".

Executiva Estadual do PPS

Lobão diz que vai insistir no sonho da refinaria no Maranhão

O anúncio da Petrobras sobre o fim do sonho de instalação da refinaria Premium I, no Maranhão, gerou surpresa entre representantes da classe empresarial e lideranças políticas do estado. A frustração ficou evidenciada com a justificativa da Petrobras em atribuir a desistência do projeto da refinaria à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis.

O ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB), afirmou por telefone à TV Mirante, que enquanto pôde, lutou pela manutenção do projeto de construção do empreendimento, que seria instalado no município de Bacabeira, distante cerca de 60 Km de São Luís. “O projeto foi elaborado, conseguimos trazê-lo para o Maranhão e investimentos substanciais foram feitos, inclusive com aportes de investimentos externos”, declarou o ex-ministro.

Lobão disse compreender as atuais circunstâncias e dificuldades da Petrobras para dar prosseguimento à obra da refinaria no estado, mas ressaltou que não aceita a interrupção definitiva do projeto. “Não sou mais ministro, mas usarei meu mandato de senador pelo Maranhão para lutar pela retomada das obras, pelo bem do estado e do Brasil”, frisou.

Tribunal de Justiça avalia denúncia contra promotor

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, na quarta-feira (28), em sessão jurisdicional, a denúncia da procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, contra o promotor de Justiça, Carlos Serra Martins (foto), por suposta prática de desacato, crime previsto no Artigo 331 do Código Penal. 

De acordo com informações do TJ, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) afirma que, no dia 26 de julho de 2012, por volta das 12h30, o promotor invadiu o gabinete da procuradora "de maneira intimidatória" e a "agrediu e desrespeitou verbalmente, tendo sido impedido de agredi-la fisicamente por intervenção de pessoas presentes no local".

Segundo a denúncia, o promotor estaria revoltado com a suspensão dos subsídios relativos aos meses de junho e julho de 2012, determinado pelas portarias nº. 3287/2012 e 3911/2012, devido a sua comprovada ausência no local de trabalho, na 1ª Promotoria da Comarca de Lago da Pedra.

O colegiado seguiu voto do relator do processo, desembargador Raimundo Barros, cujo entendimento foi pelo recebimento da denúncia, tendo em vista a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, uma vez que o próprio denunciado confirmou em seu depoimento a existência do fato.

O relator considerou que a denúncia veio acompanhada de documentos e declarações que dão suporte ao alegado, trazendo a exposição do fato criminoso, com suas circunstâncias e provas testemunhais que servem para demonstrar a justa causa para a instauração do processo crime.

“As alegações firmadas pela defesa deverão ser melhor analisadas durante a instrução processual, sobre o crivo do contraditório e ampla-defesa, de modo que tal decisão não é definitiva e não implica em uma futura condenação”, ressaltou o desembargador Raimundo Barros, em seu voto.

Os demais desembargadores acompanharam com unanimidade o voto do relator, nos termos requeridos pelo Ministério Público Estadual, para que seja instaurada a ação penal.

Outras polêmicas

Em agosto do ano passado, o promotor Carlos Serra Martins foi detido por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo após disparar três vezes na direção de um homem identificado como Paulo César Pereira Gomes, que passava por dentro de um terreno de propriedade do promotor. O homem não foi atingido pelo tiros, mas teria ficado ferido após levar coronhadas no braço e na costela.

Excluídos da Folia

Estado Maior

A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) admitiu ontem uma lista, elaborada pela própria pasta, de artistas excluídos da programação do Carnaval 2015. Segundo fontes ouvidas pela coluna e ligadas à Secma, a relação desses artistas teria de forma oficial cerca de 30 nomes.

Todas as pessoas excluídas da programação carnavalesca, inclusive, já foram comunicadas sobre essa medida. A Secma alegou corte de gastos com a folia de Momo, a casa dos 30%, para justificar as exclusões de artistas da programação oficial.

Hoje, a secretária titular da pasta, Ester Marques, deverá se pronunciar sobre o tema. Além de confirmar as exclusões e nominá-las, a secretaria deverá confirmar a realização de um seminário, pós-Carnaval, para discutir políticas públicas na área de cultura do estado para os próximos anos.

Cortes à parte, a verdade é que muitos desses artistas excluídos da folia se programaram para faturar um cachê extra no Carnaval. A chiadeira promete ser grande.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Prefeito de São José de Ribamar é acionado judicialmente por improbidade administrativa

Prefeito Gil Cutrim
A contratação da construtora Blume Engenharia LTDA, em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos, no valor de R$ 1.887.985,86 milhão, motivou a 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar a ajuizar, na última segunda-feira, 26, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Gil Cutrim.

Também foram acionados os sócios da empresa Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida, além do secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; e os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente); Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz.

O Município de São José de Ribamar firmou convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), em 11 de novembro de 2013, visando à realização da obra. De acordo com a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, a contratação da Blume Engenharia LTDA, em 6 de dezembro, se deu em "tempo agressivamente veloz".

DIRECIONAMENTO DO CERTAME

A titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível destaca que o edital da concorrência foi publicado somente no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa.

Com a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia LTDA se inscreveu no certame. "Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade", afirmou Elisabeth Mendonça.

O Ministério Público denuncia, ainda, que o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados. Também foi detectada a ausência de portaria designando os responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos; inexistência de Relatório Diário de Obra, atestando o acompanhamento dos trabalhos pelo técnico responsável, técnico residente e fiscal de obra; e falta de comunicação sobre o convênio à Câmara Municipal, conforme estabelece a Lei 8.666/93.

"Percebe-se, nitidamente, que os requeridos sequer tiveram o trabalho de disfarçar as fraudes. Ao contrário, fraudaram a licitação, talvez acreditando na certeza da impunidade. Não houve licitação, mas apenas um simulacro para premiar a empresa Blume Engenharia", denuncia a representante do MPMA.

MEDIDAS

Na ação, o Ministério Público requereu do Poder Judiciário que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os acusados e da empresa Blume Engenharia LTDA, no valor de R$ 1.887.985,86 milhão, para cada um, impedindo o desvio do patrimônio no decorrer do processo.

O objetivo é garantir o ressarcimento aos cofres públicos do valor da licitação, com correção monetária, acrescentando, também, multa por dano moral a ser estipulada pela Justiça.

Para isso, o MPMA pediu à Justiça que oficie o Cartório de Registro de Imóveis de São José de Ribamar e São Luís, bem como aos cartórios cíveis e de família e o Detran a fim de evitar a transferência de imóveis, automóveis e quaisquer valores de inventários ou heranças a serem recebidas pelos acusados.

A promotora de justiça pediu, ainda, a perda do cargo público do prefeito, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Com informações do Ministério Público Estadual

Petrobras desiste de refinarias no Maranhão e Ceará, e perdas chegam a R$ 2,707 bilhões

Obras de terraplenagem no canteiro da refinaria Premium I, em Bacabeira
Do G1

São Paulo- A Petrobras informou no balanço do terceiro trimestre divulgado na madrugada desta quarta-feira (28) que as duas refinarias Premium, no Ceará e Maranhão, que não saíram do papel, geraram uma baixa contábil de R$ 2,707 bilhões: R$ 2,111 bilhões da Premium I e R$ 596 milhões, da Premium II.

O lucro líquido da Petrobras foi de R$ 3,087 bilhões, valor 38% inferior ao segundo trimestre deste ano, "refletindo as maiores despesas operacionais, principalmente pela baixa dos valores relacionados à construção das refinarias Premium I e Premium II", segundo informa o balanço da Petrobras.

A companhia atribuiu a desistência dos projetos das refinarias à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. A decisão de descontinuar os projetos, segundo a companhia, foi tomada no último dia 22 de janeiro.

"A companhia, diante dos resultados econômicos alcançados até o momento, consideradas as taxas previstas de crescimento dos mercados interno e externo de derivados e da ausência de parceiro econômico para a implantação, condição prevista no Plano de Negócios e Gestão da Companhia, PNG 2014-2018, entendeu que deveria encerrar estes projetos de implantação", citou a empresa, no balanço do terceiro trimestre de 2014.

Ainda segundo a Petrobras, a empresa adotará todas as providências necessárias para reestruturar os compromissos assumidos para os projetos das refinarias Premium I e II junto aos governos estaduais e municipais, agências reguladoras e outros órgãos envolvidos.

Dados do balanço

O balanço da Petrobras não traz as perdas esperadas por conta das denúncias de corrupção na estatal investigadas na Operação Lava Jato, conforme era esperado pelo mercado. De acordo com o balanço, que não tem o aval da auditoria independente PwC, a petroleira teve lucro líquido de R$ 3,087 bilhões no terceiro trimestre do ano passado.

O valor representa uma queda de 38% em relação ao trimestre anterior em 2014, "refletindo o menor lucro operacional", segundo a Petrobras. Já em relação ao terceiro trimestre de 2013, quando o lucro havia sido de R$ 3,395 bilhões, o recuo foi de 9,9%.

No acumulado de janeiro a setembro, o lucro foi de R$ 13,439 bilhões, uma queda de 22% frente ao mesmo período do ano passado.

Repercussão nos mercados

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) abriu em baixa nesta quarta-feira (27), pressionada pela divulgação do balanço da Petrobras. Sem incluir perdas por denúncias de corrupção, como era esperado, o relatório desagradou investidores.

Por volta das 10h35, as ações preferenciais da Petrobras perdiam 9,64%, e as ordinárias, 9,13%. Na véspera, os papeis da estatal ficaram instáveis à espera do balanço.

Ex-prefeito terá de devolver mais de R$ 690 mil

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenaram o ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas (foto), ao ressarcimento do valor de R$ 692 mil, mais multa civil no mesmo valor, ambos acrescidos de multa e correção monetária. A condenação também inclui a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor durante sete anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Jânio Freitas foi acionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de ação de improbidade administrativa, alegando o cometimento de atos que causaram prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública. 

Segundo a ação, o ex-prefeito teve a sua prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação (Fundeb) do município, referente ao exercício financeiro de 2007, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Processo administrativo conduzido pelo TCE teria apurado a aquisição de material de consumo e combustível sem realização de prévio processo licitatório.

O ex-prefeito recorreu da decisão que o condenou (da 1ª Vara da comarca de Pedreiras), pedindo a anulação da sentença e alegando que o julgamento antecipado teria cerceado seu direito de defesa, além da inexistência de ato de improbidade por não ter sido ele pessoalmente que dispensou o procedimento licitatório, ausentes o dolo e má-fé.

Defesa

Para o relator, desembargador Marcelo Carvalho, não houve cerceamento de defesa na medida em que o ex-prefeito não negou os fatos, que restaram incontroversos, de forma que as provas por ele pedidas em nada influenciariam o resultado.

Marcelo Carvalho ressaltou a vontade livre e consciente do prefeito de agir em desacordo com a lei, ao realizar inúmeras contratações diretas de bens e serviços em valores superiores aos permitidos para dispensa de licitação, totalizando o valor de de R$ 692.207,69, ato que violou os princípios da administração pública como legalidade, moralidade e eficiência.

“Para que a Administração Pública possa contratar diretamente, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, deve observar as formalidades mínimas exigidas na Lei de Licitações, sobretudo no que se refere à motivação, o que não foi evidenciado no presente caso”, observou. (Processo: 44564/2014)

Fuga silenciosa

Do Estado Maior

O silêncio foi a resposta do Governo do Estado para o resgate cinematográfico-para não dizer absurdo- de um preso de justiça do Socorrão II (Cidade Operária), na madrugada de segunda-feira (26). Tetraplégico, Erinaldo Almeida Soeiro, de 33 anos, foi retirado de um dos leitos dos hospital por um grupo de criminosos que chegou a usar um caminhão para bloquear uma rua próxima à unidade.

Eles usaram uma cadeira de rodas para levar Erinaldo Soeiro e, segundo informações levantadas no local, passaram pela porta da frente do Socorrão II. A direção do hospital se isentou de responsabilidade no resgate. O Estado apurou que o preso estava sob custódia de dois agentes penitenciários e que policiais militares também estavam de plantão no momento da fuga.

Agora imagine a cena: um bando de criminosos estaciona um caminhão perto do hospital- que vive superlotado-, bloqueia uma via, invade o prédio, instala um preso em estado de imobilidade numa cadeira de rodas, passando pela porta da frente e vai embora tranqulamente.

Perguntas que não querem calar: e os agentes, onde estavam? E os policiais? E os funcionários dos hospital? Será que todo mundo estava tirado um cochilo no momento da fuga? E o governo, nada?

Gastão Viera deve trocar o PMDB pelo PROS

Deputado federal Gastão Viera deixará o PMDB pelo PROS
O deputado federal Gastão Vieira (PMDB) garantiu ao blog que deixará, no início de fevereiro, o PMDB e que está analisando qual será sua nova filiação partidária. 

“Já tivemos contato com outro partido, apenas eu me determinei em cumprir o meu mandato pelo PMDB até o próximo sábado (31), mas durante o mês de fevereiro, deixo o partido e vou organizar uma nova legenda no Maranhão”, disse. 

Existe a possibilidade dele assumir o comando do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) no estado, pois as conversas com a direção nacional da sigla, que é comandada por Cid Gomes, já estariam bem avançadas. 

Gastão Vieira destacou que sua trajetória política é bastante positiva sob o ponto de vista que sempre manteve o respeito por seu eleitorado. “Eu sempre trabalhei pelo meu eleitor, eu devolvi isso com a minha forma de trabalho e isso se reflete nas votações crescentes e expressivas no decorrer de sete mandatos. Portanto, estou muito orgulhoso dessa trajetória e mais ainda, em saber que aqueles que começaram comigo, ainda estão comigo. O que entendo que não houve dispersão entre nós”, enfatizou.

Numa avaliação sobre a recente mudança na trajetória política do Maranhão, o deputado argumentou que já está na hora de pensar num pós-Flávio Dino. “Acho que tentar pensar no passado e tentar explicar o que está acontecendo, não me parece o caminho mais prudente. Será que o Flávio, que gerou uma expectativa muito grande entre os maranhenses irá cumprir suas promessas? E se ele não cumprir? Temos saber de que forma iremos enfrentá-lo. Portanto, esse é o meu pensamento, ou seja, na criação de um projeto pós-Flávio. Um projeto que virá de acordo com o sucesso ou insucesso do governo Flávio Dino”, justificou Gastão Vieira. 

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Vereadora terá que devolver mais de R$ 30 mil à Câmara de Chapadinha

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ajuizou duas Ações Civis Públicas de execução forçada contra Francisca Gomes Aguiar, ex-presidente da Câmara Municipal de Chapadinha.

Ajuizadas pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, as ações têm o objetivo de garantir o pagamento do montante total de R$ 31.174,89 ao erário, em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do exercício financeiro de 2007.

As duas ações referem-se ao Acórdão PL-TCE nº 542/2012 e ao Acórdão PL-TCE nº 835/2013, que pedem, respectivamente, a devolução de R$ 16.049,45 e R$ 15.125,44 aos cofres públicos.

Caso os valores cobrados, acrescidos de multas e correções, não sejam pagos, as manifestações do MPMA requerem que sejam penhorados os bens da ex-vereadora.

Eliziane quer intervenção evangélica no Parque da Vila Palmeira

Deputada federal eleita Eliziane Gama
A deputada federal eleita, Eliziane Gama (PPS), vem colocando as "garras" de fora e tentado coagir adversários. Antes da cisão da parlamentar com a secretária de estado da Cultura, Ester Marques, ela havia sugerido à direção da Secretaria de Cultura que fizesse a intervenção no Parque Folclórico da Vila Palmeira.

É que a deputada quer que aquele espaço cultural seja transformado em área para cultos evangélicos, acabando com os festejos juninos e carnavalescos que ali são realizados.

Por conta disso, a secretária Ester Marques indicou um interventor, que não conhece nada do assunto. O Parque Folclórico da Vila Palmeira é administrado pela Federação do Folclore do Maranhão, presidida pelo babalaorixá Paulo de Aruanda.

O Parque da Vila Palmeira esteve abandonado até o ano 2000, quando o atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), então presidente da Federação, assumiu o comando e transformou o Parque num local de lazer completamente estruturado e seguro. A questão da intervenção está provocando revolta entre a classe da cultura popular, já que a Federação agrega 585 entidades de todo o Estado.

A cana-de-braço entre a secretária Ester Marques e a deputada Eliziane Gama vem provocando uma série de problemas no setor cultural. No Arquivo Público, por exemplo, uma senhora chegou se apresentando como diretora, afirmando não conhecer nada da área e nunca mais retornou. 

Ela foi indicada pela deputada Eliziane Gama. O governador Flávio Dino (PCdoB) tem que entrar em operação o mais rápido possível, para evitar que o setor cultural do Maranhão fique jogado às traças.

Gestores ignoram condenações do Judiciário maranhense

Quarenta e cinco prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça Maranhão (TJMA), entre os anos de 2012 e 2014, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo. As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014 são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos), Glorismar Rosa Venâncio (Paço do Lumiar), Antonio de Castro Nogueira (São Domingos do Maranhão), Aluísio Holanda Lima (Olho D´Água das Cunhãs) e Francisco Alves de Holanda (João Lisboa).

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Um quadrilheiro na "República da Mudança"

Sérgio Guanabara já foi preso pela Polícia Federal
Era só o que faltava na "República da Mudança" comandada pelo governador comunista Flávio Dino. Descobriram que a nova gestão estadual empregou nas hotes do Estado um quadrilheiro que já fora preso pela Polícia Federal por corrupção.

Trata-se do vice-prefeito de Coelho Neto, Sérgio Ricardo Viana Bastos, mais conhecido como Sérgio Guanabara, nomeado como superintendente da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, comandada pelo vereador licenciado de Caxias, Adelmo Soares.

Dizem nos bastidores que o novo funcionário do governador Flávio Dino tem uma ficha corrida invejável perto das outras pessoas – com um passado negro, que foram nomeados no governo. Ele foi um dos citados na Operação Monte Carlos, como sócio-laranja de uma empresa de comunicação que operava ilegalmente com o famoso bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Sérgio Guanabara também foi preso na cidade de Caxias pela Polícia Federal, em 2009, na Operação Rapina IV, em razão de investigações que apuraram a existência de uma quadrilha especializada no desvio de verbas públicas.

Na época, a operação foi um desdobramento da Rapina III, deflagrada a partir de um inquérito policial que ainda tramita na Superintendência de Polícia Federal no Maranhão, desde o ano de 2007.

Como se vê a política é muita dinâmica!!!!!

Sarney manda recado para Flávio Dino

Eis que o Blog destaca um trecho da Coluna do Sarney, da edição do domingo (25), no jornal O Estado do Maranhão. Um recado direto ao governador Flávio Dino (PCdoB), sob a crise de fechamento da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), no Convento das Mercês, em São Luís.

Segue abaixo o trecho:

"Um museu não é para fazer política nem para cumprir vinganças e ódios. A Fundação é um ponto de atração cultural do Maranhão e, além de tudo, ajuda o turismo, onde nada se tem desse gênero para visitar. Os outros estão às moscas. A Fundação é uma instituição viva. Não é um monumento à morte, é um testemunho à vida.

A cultura foi sempre um alvo da intolerância. Hitler quis destruir Paris para que não houvesse memória de sua arquitetura. O Arco do Triunfo, o Louvre e tantas obras primas. O bando dos cinco – a mulher de Mao à frente – promoveu a Revolução Cultural, que foi uma tragédia para a humanidade e até hoje condenada pela China e pelo mundo. A queima da Biblioteca de Alexandria é um marco dos desastres da História. O que vale num museu é seu acervo e não quem o fez. Eu ter sido presidente da República não me acrescenta nada, mas é a História. Daqui a alguns anos o nome será apenas letras, como são de todos desde Adão até o Rei Abdula, que morreu sexta-feira".

Câmara terá sessões transmitidas ao vivo pela Rádio Difusora AM

Presidente da Câmara, Astro de Ogum
A partir do dia 2 de fevereiro, a população de São luís poderá acompanhar as sessões realizadas na Câmara de Vereadores, por meio de um programa ao vivo, veiculado pela Rádio Difusora AM, no horário das 11h às 13h. 

Para tanto, o presidente do parlamento municipal, vereador Astro de Ogum (PMN), celebrou um contrato com a emissora, para que com essa iniciativa a comunidade passe a tomar conhecimento das ações desenvolvidas pelos vereadores em plenário.  

Segundo Astro de Ogum, além de aproximar a população do parlamento, essa iniciativa visa mostrar a transparência do Legislativo. “Vamos priorizar uma administração pautada na transparência e, ainda, proporcionar uma maior aproximação da Câmara com a população, que passará a ter acesso ao que está sendo feito dentro deste parlamento”. 

Astro de Ogum disse, ainda, “que divulgando as ações que os vereadores estão fazendo pelo bem estar da população, acredito que haja o resgate da imagem e credibilidade da Câmara. Sem contar, também, na ajuda dos ouvintes a partir das críticas e sugestões”, finalizou.

Detento foge de hospital em São Luís pela porta da frente

O detento Erinaldo Almeida Soeiro, que estava internado no Hospital Doutor Clementino Moura (Socorrão II), fugiu durante a madrugada desta segunda-feira (26), em São Luís. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), dois homens, ainda não identificados, resgataram o preso. Em agosto do ano passado, Erinaldo prestava depoimento no Fórum Desembargador Sarney Costa, quando tomou as armas de dois agentes penitenciários e iniciou um tiroteio.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) confirmou a fuga e disse que o detento estava internado no hospital desde o tiroteio no fórum de São Luís. Veja a nota da Sejap na íntegra:
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) esclarece que está investigando a fuga do preso Erinaldo Soeiro Almeida na madrugada desta segunda-feira (26). 

Ele estava em tratamento no Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, desde agosto de 2014 e por volta das 3h desta segunda-feira fugiu da unidade com o auxílio de dois homens, ainda não identificados. A Sejap ressalta que a escolta do preso era feita por dois agentes penitenciários e que está sendo apurada a responsabilidade no caso.

Tiroteio em fórum

Erinaldo Almeida Soeiro prestava esclarecimentos sobre um duplo homicídio cometido em São Luis há dois anos. Ele estava sendo escoltado por um agente penitenciário. Quando a audiência terminou o juiz que estava presidindo a oitiva autorizou a retirada das algemas.

Depois de pegar a arma do primeiro agente, o preso saiu para o corredor do fórum e tomou a arma de mais um agente que estava no mesmo andar. Foi quando ele encontrou o Policial Civil, Enedias Chagas Neto, que estava acompanhando um outro policial. Enedias foi atingido no pescoço e levado para um hospital particular. Já Erinaldo recebeu os primeiros atendimentos no fórum até a chegada da ambulância.

Com informações do G1 e Rádio Mirante AM

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Polícia Federal investiga invasão ao Fórum de Buriti

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Corte de Justiça do Maranhão estão trabalhando juntos desde que seus respectivos presidentes tomaram conhecimento que o Fórum de Buriti tinha sido invadido e incendiado por populares revoltados com a decisão dada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite (titular da Comarca e da 25ª zona eleitoral) que julgou improcedente ação com poder de cassar o atual prefeito da cidade, eleito em 2012.A invasão ao Fórum de Buriti se deu na tarde da última terça-feira (20). 

De acordo com as informações que fazem parte do inquérito aberto pela Polícia Federal, nove urnas eletrônicas foram queimadas, além de processos judiciais e documentos administrativos. O prédio, que leva o nome de Fórum Desembargadora Madalena Alves Serejo, onde funciona tanto a Justiça Comum como a Eleitoral do município, também ficou bastante depredado. 

O desembargador Froz Sobrinho (presidente do TRE-MA), assim que tomou conhecimento dos atos de vandalismo que ocorriam na cidade de Buriti, acionou a Polícia Federal e comunicou o fato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Caberá à Polícia Federal apurar os crimes cometidos e a identificação dos responsáveis”, explica Froz Sobrinho, que complementa: “naquele momento precisávamos garantir a segurança não só do magistrado, assim como dos servidores e da população do município. Por este motivo, também solicitamos reforço policial através da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA, que já estava autorizada pela sua presidente, desembargadora Cleonice Freire, para agir”. 

Apoio- Na última quarta-feira (21), a desembargadora Cleonice Freire garantiu apoio irrestrito ao juiz Jorge Sales, que sofreu ameaças no exercício de sua função judicante. Reunido com a presidente no TJ, ele contou os momentos de terror pelos quais passou, ouvindo da presidente o compromisso do Judiciário de preservar sua segurança.

“O Judiciário buscou todos os instrumentos legais para a preservação da segurança do magistrado que em momento algum ficará desassistido”, informou Cleonice Freire, que ainda foi taxativa ao dizer que atos de violência de transgressores da lei não vão interferir na atividade judicante. “Não vamos nos intimidar por pessoas que tentam agredir o Estado Democrático de Direito. A lei deve prevalecer e a ordem deve ser mantida”.

“A Justiça Eleitoral também não permitirá que ameaças e intimidações de vândalos e criminosos desmoralizem o Poder Judiciário, pois continuaremos cumprindo a nossa missão de organizar e superintender os trabalhos referentes aos pleitos eleitorais, instrumento essencial à realização da democracia”, salientou Froz Sobrinho. 

Para Froz Sobrinho, estes atos de vandalismo remetem aos tempos em que a justiça era feita com as próprias mãos, ideia veementemente condenada pela legislação pátria que consagra o princípio da intervenção estatal nos conflitos sociais, o que obriga os inconformados com as decisões judiciais a procurarem os meios processuais e recursos previstos constitucionalmente.

PSL vai apoiar Humberto Coutinho para presidência da AL

Líderanças do PSL decidem apoiar candidatura de Humberto Coutinho
Durante deliberação ocorrida, na noite da última quarta-feira (21), na residência do presidente estadual do PSL, vereador Francisco Carvalho, o partido decidiu liberar os dois deputados da sigla, Graça Paz e Edson Araújo para votarem de acordo com suas convicções nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ambos declararam apoio ao deputado Humberto Coutinho (PDT), para a presidência.

A deputada Graça Paz justificou seu posicionamento, enfatizando ser amiga pessoal da família, uma amizade construída a partir da aproximação com a ex-deputada Cleide Coutinho no plenário. “O deputado Humberto Coutinho reúne todas as condições para presidir o parlamento estadual. É uma grande liderança e tão logo terminaram as eleições fui procurada pela Cleide Coutinho e pelo deputado Humberto”, disse.

Por sua vez, o deputado Edson Araújo acrescentou que Humberto Coutinho foi o primeiro a lhe procurar pedindo votos para a presidência da Assembleia Legislativa. “Tenho amizade com o Humberto Coutinho e sei de sua capacidade, de sua liderança. Trilhamos o mesmo caminho durante as eleições, na busca do mesmo horizonte, que foi a eleição do governador Flávio Dino, com a anuência do PSL e, por isso, meu voto é nele”, afirmou o parlamentar.

O presidente do partido, Francisco Carvalho, destacou que a decisão do partido teve o respaldo de toda a executiva, a exemplo do vereador Isaías Pereirinha, Chico Coelho, Ricardo Archer Filho, Nonato Aragão e demais lideranças da sigla.

Ao final da reunião que definiu o posicionamento do PSL em torno da eleição para a Assembleia Legislativa, Francisco Carvalho acrescentou que, no âmbito municipal, a agremiação política vem dando total respaldo ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PSL), votando em seu apoio em praticamente todas as matérias na Câmara Municipal.

Notas do dia

PMDB não descarta lançar candidatura

A direção estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ainda não fechou questão sobre o caminho a tomar na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa, mas deixou em aberto, após reunião ocorrida ontem (21), em São Luís, a possibilidade de aida formar um grupo e lançar candidatura. "Em princípio, o PMDB tem uma posição de lançar candidatura", declarou o presidente estadual da legenda Remi Ribeiro.

Câmara mantém recadastramento

O recadastramento na Câmara Municipal de São Luís foi prorrogado. Previsto para terminar ontem (21), a direção da Casa decidiu ampliar o prazo devido à alta procura os últimos três dias. Em relação aos dados desse processo, ainda não há qualquer indicação de quantos servidores já atualizaram seus dados o Legislativo. A prorrogação, na verdade, se deu pelos problemas enfrentados pelos servidores da Casa que estão tendo dificuldades de conseguir os documentos exigidos. O recadastramento começou desde o último dia 14.

Elevação de impostos

A classe empresarial de São Luís reagiu com certa cautela ao pacote de aumento de impostos anunciado, esta semana, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para reforçar a arrecadação do Governo Federal em R$ 20,6 bilhões. Especialistas no setor ressaltam que a arrecadação tributária incidirá diretamente no bolso do consumidor e também onerar o setor produtivo. Para completar o pacotaço, o Baco Central decidiu aumentar mais uma vez a taxa básica de juros. A elevação da Selic para 12,25% ao ano foi anunciada, o início da noite de ontem. Apesar disso, a classe empresarial espera superar mais este momento de crise encontrar alternativas viáveis que possam driblar a crise financeira.

Alta nos combustíveis

Os postos de combustíveis em São Luís só devem reajustar os preços da gasolina, do diesel e provavelmente do etanol, na bomba, a partir do próximo mês, quado a Petrobras repassar para as refinarias o aumento no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o retorno da Contribuição para a Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A variação dos preços deverá ser de 7% a 10%.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

MP pede indisponibilidade de bens de ex-presidente de Câmara

O Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada no dia 13 de janeiro, a indisponibilidade dos bens de Antônio Lourenço da Silva Louzeiro, ex-presidente da Câmara Municipal de Cururupu. A ação foi motivada por irregularidades praticadas pelo ex-gestor no exercício financeiro de 2008.

De acordo com a Ação Civil, a indisponibilidade dos bens do demandado deve ocorrer na proporção dos danos causados ao erário, em conformidade com o valor recebido pelo ex-gestor, acima do limite constitucional, da ordem de R$ 33.117,35. O Ministério Público requereu ainda o bloqueio das contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros em nome do demandado.

Na ACP, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, titular da Comarca de Cururupu, explica que, após apurar as contas do exercício financeiro de 2008, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou diversas irregularidades.

Dentre os problemas verificados, o Relatório de Informação Técnica (nº 358/2010) enumera e ratifica no Acórdão (PL-TCE nº.949/2011) a ausência e fraude de procedimentos licitatórios; irregularidades na contratação de servidores; pagamento maior dos subsídios do presidente da Câmara; percentual de aplicação na folha de pagamento acima do limite constitucional e ausência de publicação de Relatórios de Gestão Fiscal.

Diante dos fatos, o MPMA requer, além da confirmação do pedido liminar, a condenação do ex-gestor por prática de ato de improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos; proibição de contatar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos; ressarcimento ao erário no valor de R$ 33.117,35, acrescidos de juros e correções monetárias, e condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

O município de Cururupu fica localizado a 435 km de São Luís.

Presidente do TJ manifesta indignação sobre violência em Buriti

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire (foto), manifestou indignação e inconformismo diante dos atos de violência praticados por um grupo de pessoas no município de Buriti, contra decisão do juiz da comarca, Jorge Sales Leite, em processo que trata da cassação do prefeito municipal, na última terça-feira.

“Não temos outra atitude senão manifestar indignação e inconformismo ante as brutalidades praticadas contra a instituição judiciária e aquele legítimo representante (o juiz)”, declarou a presidente da Corte.

A desembargadora disse considerar a missão do juiz “sublime, bendita e sagrada, porque essencial à pacificação das relações sociais e humana”. “O dever legal de julgar, por si só, já nos preocupa e inquieta, mas também nos incomoda. Abala nossos sentimentos humanos e nos faz doer na própria alma”, completou.

A presidente informou que, de imediato, determinou ao diretor de segurança institucional do TJ o deslocamento à comarca a fim de tomar as providências cabíveis à apuração dos fatos junto à polícia civil, militar e polícia federal, e também que o juiz fosse retirado da comarca. Informou sobre a prisão de cinco acusados e disse ter solicitado uma audiência com o governador do estado, Flávio Dino, para tratar de assuntos relacionados à segurança institucional.

Notas do dia

Indiciada por tragédia

O governador comunista Flávio Dino nomeou para o posto de adjunta do Cerimonial do Governo do Maranhão uma auxiliar indiciada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Trata-se da ex-secretária de Educação, Célia Vitória Neri Silva, que foi responsabilizada pela Promotoria de Justiça pelo acidente que levou à morte de oito estudantes e lesão corporal em outros oito alunos do município de Bacuri. A ex-secretária foi indiciada juntamente com o prefeito José Baldoíno pela morte dos estudantes no dia 29 de abril de 2014. Eles estavam irregularmente transportados em um "pau de arara" improvisado em uma caminhonete D-20, quando voltavam da escola. A omeação da adjuta é assinada pelo governador do PCdoB e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Não sei de nada

O governador comunista Flávio Dino declarou ontem (20) que não sabia do indiciamento da ex-secretária de Educação, Célia Vitória Neri Silva, pelo Ministério Público e que somente fora informado do caso pela reportagem do jornal O Estado do Maranhão.

Saíndo à francesa

O ex-secretário de estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, já oficializou seu desligamento das hostes do PMDB. A documentação com pedido de desligamento foi encaminhada por meio de ofício ao Diretória Estadual da sigla. O anúncio da saída de Luís Fernando foi feito por meio de um comunicado do presidente estadual da legenda, Remi Ribeiro, em sua página pessoal no Facebook. Luís Fernando chegou a ser pré-candidato ao governo do Maranhão apoiado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). 

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Charge do Dia


UFMA oferece mais de 2 mil vagas para candidatos do Enem

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014  podem se inscrever no Sisu até às 23h59 da próxima quinta-feira (22). O resultado da chamada regular será divulgado no dia 26. 

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) oferece 2.388 vagas distribuídas em cinco campi (Bacabal, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro e São Luís). 

Foram acrescidos mais três cursos: Letras – Português, em Bacabal; Licenciatura em Educação Física, em Pinheiro; e Bacharelado em Educação Física, em São Luís.

As matrículas devem ser feitas de 30 de janeiro a 3 de fevereiro, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, no campus de oferta do curso. Podem participar aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não tiraram nota 0 na redação. Ao todo, serão ofertadas 205.514 vagas no ensino superior público, em 5.631 cursos de 128 instituições.

Entre os cursos que tiveram aumento de vagas estão o de Medicina, que ofertou 2.925 na primeira edição de 2014 e agora oferece 3.758 vagas. Os cursos de Engenharia também tiveram ampliação na oferta de vagas de um ano para o outro, passando de 25.128 em 2014 para 30.749 em 2015.

Na UFMA, foram disponibilizados computadores no Departamento de Organização Acadêmica (Deoac) para que os candidatos pudessem fazer as suas inscrições.

Inmeq autua 37 veículos de transporte de passageiros

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq) do Maranhão autuou 37 veículos de transporte de passageiros por irregularidades no cronotacógrafo, que consiste em um conjunto de instrumentos que indica e registra, de forma simultânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido.

As irregularidades foram detectadas durante fiscalização realizada no terminal de embarque de passageiros da Ponta da Espera, em São Luís. Ao todo foram fiscalizados 61 veículos, entre vans, ônibus e micro-ônibus. Os problemas mais comuns detectados pela equipe do Inmeq foram a ausência da verificação periódica do aparelho e a falta do lacre do Inmetro.

O cronotacógrafo é obrigatório em veículos de transporte de cargas, de passageiros, incluindo o escolar com mais de dez lugares e com peso superior a 4,536 toneladas. O equipamento é uma espécie de ‘caixa-preta’ de caminhões, vans e ônibus e também registra parâmetros como o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção.

O uso obrigatório do aparelho é uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde 1997. “Os veículos que já possuem o equipamento devem fazer a verificação periódica a cada dois anos em oficinas credenciadas pelo Inmetro”, explicou o diretor técnico do Inmeq, Zois Gantzias.

No Maranhão, existem postos e oficinas credenciadas para aplicação do selo do Inmetro nas cidades de São Luís, Imperatriz, Açailândia, Balsas e Timon. O veículo que não possui o equipamento ou está com o prazo de aferição vencido e não possui o lacre do Inmetro pode receber multa que varia de R$ 800 a R$ 2 mil.

Prefeito e secretários envolvidos em fraude de licitação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mirinzal, ajuizou, em 14 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra cinco envolvidos em fraude de processo licitatório para construção de unidade de educação básica e quadra escolar coberta com vestiário no município.

Os envolvidos são Amaury Santos Almeida, prefeito do município de Mirinzal; Cláudio Santos Almeida, secretário municipal de Planejamento e Finanças; Charles Magno Costa Santana, presidente da Comissão Permanente de Licitação; Joel Coelho Júnior e Josete Rodrigues Silva, membros da Comissão Permanente de Licitação.

De acordo com a promotoria, a ação foi motivada pela ausência de publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação, o que fere o princípio constitucional de publicidade.

Autor da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, afirma que, devido à ausência de publicação do edital, apenas a empresa Construtora e Comércio Rodrigues Chaves Ltda participou dos certames para contratação, o que evidencia a restrição da ampla competitividade da licitação.

A ação foi baseada no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que atenta contra a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições, como negar publicidade aos atos oficiais e frustrar processos licitatórios.

Diante disso, o MPMA pede que cada requerido seja condenado e sujeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

O município de Mirinzal fica localizado a 402 km de São Luís.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Se não existisse Humberto de Maracanã...

Cantador de toadas Humberto de Maracanã em suas muitas apresentações
A cultura popular do Maranhão está de luto. Morreu, na tarde desta segunda-feira (19), o cantador do Boi de Maracanã, Humberto de Maracanã, que estava internado na UTI do Hospital Estadual Carlos Macieira, em São Luís, em estado grave. De acordo com nota da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Humberto, que era diabético, teve uma infecção generalizada e foi submetido a uma cirurgia para amputação da perna esquerda.

De acordo com a viúva do cantador, Maria José Soares, ele passou mal em casa na terça-feira passada (13) e foi levado às pressas para a unidade de saúde. Segundo último boletim médico, divulgado às 17h de domingo (18), Humberto de Maracanã encontrava-se na UTI, sob sedação, e sendo mantido em ventilação mecânica. Ainda de acordo com o boletim médico houve melhora no quadro de infecção após o procedimento de amputação realizado no membro inferior esquerdo.

Perfil

Humberto Barbosa Mendes nasceu em São Luís, em 2 de novembro de 1939, e era mestre do Boi de Maracanã desde 1972. O cantador acompanhou a tradição do boi desde menino: começou como compositor e intérprete de toadas aos 12 anos de idade. Aos 34 anos, tornou-se o cantador Humberto do Maracanã. Foi reconhecido pelo Ministério da Cultura como Mestre em Cultura Popular.

Humberto de Maracanã, tinha 75 anos e mais de 40 anos dedicados ao bumba meu boi, interpretando toadas do Boi de Maracanã, no sotaque de matraca. Um dos símbolos do São João do Maranhão, o cantador era autor da toada “Maranhão, Meu Tesouro, meu Torrão”, que foi gravada pela maranhense Alcione.

TRE só incia trabalhos na semana que vem

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) só realizará suas primeiras sessões plenárias do ano de 2015, no próximo dia 27, a partir das 16 horas, para julgar processos administrativos e judiciais. 

Na mesma data, ocorrerá sessão solene para que os desembargadores eleitorais Daniel Leite e Eduardo Moreira sejam condecorados com a Medalha Ministro Arthur Quadros Collares Moreira e em seguida, tomem assento solene na Corte. 

A pauta de julgamentos pode ser consultada no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, na guia “Serviços Judiciais”, opção “Pautas de Julgamento”. Em janeiro, o TRE-MA ainda se reunirá em sessões nos dias 28 (16h) e 29 (9h e 16h). 

A Corte Eleitoral maranhense está composta atualmente pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (vice-presidente e corregedor), Clodomir Sebastião Reis (diretor da Escola Judiciária Eleitoral); José Eulálio Figueiredo de Almeida (ouvidor), Alice de Sousa Rocha; Daniel Leite e Eduardo Moreira. O procurador regional eleitoral é Régis Richael Primo da Silva.

Governo se rende à pressão popular

Depois de muita pressão popular, o governo do comunista Flávio Dino instituiu uma comissão para assumir a Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), que funciona no Convento das Mercês, no Bairro do Desterro e que dispõe de vasto acervo do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB). 

Formada por representantes do governo, especialistas técnicos e pessoas do bairro, a comissão dará continuidade a partir desta segunda-feira (19) às atividades já desenvolvidas no local e ampliará a programação a partir de estudos de necessidades e de demandas da própria comunidade.

“Vamos manter as atividades em prol da comunidade e ainda ampliar a programação”, explicou o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry. Atualmente, a FMRB oferece às crianças e aos jovens do bairro do Desterro e adjacências projetos de reforço escolar, cursos profissionalizantes e curso pré-vestibular.

Desde o dia 2 de janeiro, a FMRB está sob a gestão da Secretaria de Estado Cultura. “Essa comissão que assumirá a Fundação, realizará estudos sobre a estrutura do prédio, sobre as atividades já desenvolvidas e sobre o importante acervo histórico ali presente”, destacou a secretária de Cultura, Ester Marques.

Pinto Itamaraty pode ser candidato a vice-prefeito

Deputado federal e suplente de senador, Pinto Itamarty
Uma fonte ligada ao Blog me fez um comentário inusitado numa roda de conversa, neste fim de semana, que merece ser analisada com cautela. Segundo a fonte, existe a real possibilidade do suplente de senador e ainda deputado federal Pinto Itamaraty (PSDB) vir a ser candidato a vice-prefeito, na chapa a ser encabeçada pela deputada federal eleita Elisiane Gama (PPS).

Há quem diga que por detrás dessa possibilidade de aliança, estaria o apoio do senador Roberto Rocha (PSB), numa tentativa de compensar a lealdade do tucano Pinto Itamaraty em ter se despreendido de sair candidato à reeleição para deputado federal, deixando a vaga aberta para o então candidato e ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), que até o último instante tentou emplacar sua candidatura ao Senado, vindo a ficar em rota de colisão com Roberto Rocha. Castelo acabou sendo eleito para a Câmara Federal, em Brasília.

Como se pode observar as discussões, visando as eleições municipais de 2016, já estão bastante acirradas. 

domingo, 18 de janeiro de 2015

Centro Histórico de São Luís terá subprefeitura

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), assinou ato de criação da primeira subprefeitura no Centro Histórico da capital, e anunciou o turismólogo e gastrônomo, Fábio Henrique Farias Carvalho, que já integra o corpo funcional da Prefeitura, como subprefeito da região. O subprefeito será um agente articulador do município dentro do Centro Histórico, que consolide as medidas conjuntas do município com o Governo do Estado, dando uma sinergia nas ações institucionais dos dois entes para o crescimento da Praia Grande e do Centro como um todo.

"Hoje, graças a Deus, e com a parceria do governador Flávio Dino, foi possível criarmos a primeira subprefeitura de São Luís. E no Centro Histórico, um local simbólico não somente para nós, ludovicenses, mas para o mundo todo, dada a importância histórica e cultural que carrega. Já estamos com várias frentes de trabalho abertas na área, para que a revitalização seja completa e para que as pessoas desejem frequentar ainda mais esta área de nossa cidade", disse o prefeito.

O secretário municipal de Governo, Lula Fylho, frisou que a subprefeitura é implantada sem a criação de nenhum novo cargo, mas com o remanejamento de funcionários de outras secretarias para compor o quadro do novo órgão. "O diretor do Museu de Gastronomia passa a ser o subprefeito e outros cargos da própria estrutura passam a compor a subprefeitura, ou seja, não criamos custos para a Prefeitura", enfatizou Lula Fylho.

A subprefeitura funcionará no mesmo prédio da Secretaria de Turismo. Fábio Henrique Carvalho explicou que ela terá um olhar especial no centro da cidade, em todos os 11 bairros que completam o Anel Viário. "A subprefeitura vem exatamente com essa função de dar um olhar mais presente em todas essas situações e sendo um elo entre os poderes públicos federal e estadual com a Prefeitura de São Luís, no que tange aos problemas relacionados ao Centro", explicou Fábio Carvalho.

A subprefeitura também vai trabalhar em conjunto com a secretaria de Turismo e com a de Cultura. "Nosso grande nicho de mercado é o Centro Histórico de São Luís. Então, a gente quer fortalecer esse local para termos um turismo mais forte", finalizou Fábio Carvalho.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Codevasf deve construir 70 barragens no Maranhão

A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) contratou empresa que será responsável pela execução das obras e serviços para a construção de 70 pequenas barragens no Maranhão.

A ação vai beneficiar cerca de 20 municípios no estado, que passarão a ter melhores condições para produzir alimentos e preservar suas criações animais mesmo no período seco. O gerente de empreendimentos de irrigação da Codevasf no Maranhão, Elisaldo Pereira, destacou a importância dos reservatórios. 

Serão realizadas limpeza da bacia hidráulica, escavação do porão, fundação do barramento, construção do maciço, drenagem e sangradouro. Para construção das barragens, também conhecidas por barreiros, serão investidos mais de R$ 3,5 milhões. Os recursos são do Programa Água para Todos, do Governo Federal.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Overdose de crack

Uma mulher identificada como Rosemary Pereira Lindoso, de 30 anos, teve uma overdose e morreu após engolir pedras de crack para fugir de uma prisão em flagrante da polícia, na tarde desta quinta-feira (15), no bairro São Francisco, em São Luís.

A mulher estava em casa quando foi abordada por policiais. Para evitar ser presa, Rosemary engoliu pedras de crack. Ela foi encaminhada para o 9º Departamento de Polícia, na capital, quando passou mal. Rosemary Pereira foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento do São Francisco (UPA Socorrinho II), mas morreu de overdose.

Operações conjuntas entre Detran e Polícia Militar

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) realizam, neste fim de semana, operações conjuntas de orientação e fiscalização do trânsito em São Luís. 

Por meio da parceria entre os órgãos estaduais, poderão ser desenvolvidas outras ações como uma campanha de educação para o trânsito durante a temporada pré-carnavalesca, que terá início no próximo fim de semana.

A definição das ações integradas foi debatida pelo diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, com o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Raimundo Nonato Santos Sá. “Devemos reforçar os laços e ampliar a parceria que já existe”, defendeu Antônio Nunes, durante o diálogo com o subcomandante-geral da PMMA.

O subcomandante Raimundo Nonato Santos Sá confirmou a parceria e manifestou o interesse no fortalecimento de várias ações da corporação, como a Companhia Rodoviária Militar e o resgate do extinto Batalhão Estadual de Trânsito. A parceria do Detran-MA com a Polícia Militar também deve contemplar a formação de condutores.