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sexta-feira, 26 de junho de 2015

Será que o secretário Márcio Jerry vai ser candidato a vice na chapa à reeleição do prefeito Edivaldo?


Dizem que uma imagem vale mais do que mil palavras. Percebam essa foto (Ariosvaldo Baêta) em que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), caminha pelas ruas da Cidade Operária, para anunciar o asfaltamento de ruas do bairro, tendo ao lado a presença do secretário de estado de Assuntos Políticos, jornalista Márcio Jerry (PCdoB), Onde há fumaça, há fogo!

Câmara de São Luís aprova Plano Municipal de Educação


Por 17 votos a dois, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, na quarta-feira, 24, o Plano Municipal de Educação. O projeto foi aprovado com três emendas – entre supressivas e modificativas – que tratavam sobre pontos polêmicos do plano. 

Os vereadores Rose Sales (PP) e Fábio Câmara (PMDB) foram os únicos contrários ao projeto depois das modificações, por compreenderem que a proposta não poderia ser apreciada pelo parlamento sem as sugestões que foram apresentadas pelos educadores durante a criação do plano.

Apreciada durante sessão extraordinária, o plano traz metas e estratégias que devem nortear a educação municipal na próxima década. Antes de entrar em votação, colóquios sobre o tema foram realizados com a participação de professores, representantes de instituições do poder público e da sociedade civil organizada, gestores escolares e representantes de famílias de estudantes.

O presidente da Comissão de Educação, vereador Ricardo Diniz (PHS), considerou que a aprovação do plano como uma grande importância para a cidade, mas criticou o tempo exíguo para apreciação da proposta.

“A aprovação do plano foi importante para a cidade de São Luís, mas o tempo exíguo para apreciação da proposta trouxe foi um dos empecilhos. Conseguimos aprovar a matéria colando os cacos do executivo, agora iremos verificar as alterações que foram feitas e, se for o caso, faremos as emendas até a redação final. Mas estamos felizes, porque quem ganha é a sociedade, pois com a aprovação deste plano, haverá um acréscimo de convênios e aumento da receita da Secretaria Municipal de Educação”, afirmou Diniz.

O presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), conseguiu convencer os líderes partidários para buscar um consenso e garantir que a proposta fosse apreciada em regime de urgência. A medida garantiu a aprovação da matéria.

“Está aprovado e cumprimos mais uma vez com nosso papel, nossa responsabilidade, nossa obrigação de parlamentar. Como não houve quórum para a sessão ordinária, conseguimos realizar uma extra, através de muito diálogo com os líderes partidários para aprovamos o plano municipal da educação que, com sua aprovação, visa garantir acréscimo de convênios e aumento da receita para fortalecer ainda mais a Educação do município“, disse Ogum.

Reclamação - A aprovação do plano, em regime de urgência, na Câmara Municipal gerou protestos da oposição. A vereadora Rose Sales (PP) alertou sobre a necessidade de haver um amplo debate com os colegas de plenário. Ela alega que o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) enviou ao parlamento um projeto de grande importância para ser votado no apagar das luzes.

“O prefeito enviou a matéria, para ser votada no apagar das luzes, pois é uma matéria densa, um plano decenal, são 10 anos, onde a política de educação será guiada pelo plano, eu recebi a matéria, a menos de 24h antes da votação nesta Casa, isso é um absurdo, a legislação prevê no mínimo três audiências públicas para ser discutida uma matéria tão importante como essa”, criticou a parlamentar do PP.

O vereador Fábio Câmara (PMDB) se disse favorável ao projeto, mas com ressalvas. Na opinião dele, é preciso aperfeiçoar o Plano.

“Nós precisamos rever, por exemplo, algumas lacunas que estão no Plano, que ainda não foram esclarecidas e solucionadas pelo Executivo. Votei contra porque não poderia aprovar uma matéria de grande importância sem as garantias necessárias que foram apresentadas no colóquio pelos educadores”, destacou o peemedebista.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

STF determina volta da prefeita de Açailândia ao cargo


O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu na quarta-feira, 24, liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que afasta a prefeita de Açailândia (MA) Gleide Santos (PMDB) do cargo. A decisão também determina o retorno da gestora à prefeitura e impede que sejam promovidas medidas cautelares previstas na legislação.

"Isso posto, defiro a medida liminar para possibilitar o retorno da requerente ao cargo que exercia como Prefeito do Município de Açailândia/MA, sem prejuízo de que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão fixe outras medidas cautelares, previstas no art. 319 do CPP, conforme entender necessário e suficiente. Comunique-se com urgência. Publique-se", diz Lewandowski no resumo da decisão.

A prefeita havia sido afastada em maio deste ano pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, por unanimidade, após ter sido acusada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de "uso indevido de bens públicos", conforme o Decreto Lei 201/67.

Na ocasião, o desembargador relator João Santana e os desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam parcialmente o pedido do MP-MA formulado pelo procurador de Justiça Eduardo Jorge Heluy Nicolau, acatando o afastamento e negando o pedido de prisão. Ao proferir o voto acompanhando o relator do processo, o desembargador Raimundo Melo citou que a prefeita já respondia a outras ações criminais tipificadas no Decreto 201/67.

Denúncia

A Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ajuizou ação de improbidade administrativa contra a prefeita com base em vídeos com imagens que mostravam a utilização de profissionais e máquinas do Município na fazenda Copacabana, de propriedade da gestora e de seu companheiro Dalvadisio Moreira dos Santos.

Entre os serviços citados, foram incluídos o melhoramento em estrada que somente dá acesso a nova sede da propriedade. Na ação, a promotoria destaca que os serviços, avaliados em R$ 160 mil, foram utilizados por cerca de 30 dias.

Vereadora propõe mais meia-entrada em São Luís

Luciana Mendes
Encontra-se protocolado na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei, de autoria da vereadora Luciana Mendes (PTdoB), que dispõe sobre a concessão do direito ao pagamento de meia–entrada aos profissionais da segurança pública e aos guardas municipais da capital. 

Na propositura, Luciana Mendes prevê esse direito para acesso a cinemas, teatros, museus, circos, casas de show, espetáculos desportivos, estádios de futebol e outras atividades culturais, no âmbito do Município de São Luís.

No momento, o projeto de Luciana Mendes está em pauta no Legislativo São-luisense, e deverá entrar em pauta para ser analisado pelas comissões técnicas. Em seguida  será levado para apreciação do plenário.  

Para Luciana Mendes, a expectativa é que seu projeto seja aprovado pela maioria dos colegas, e encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior par ser submetido a sanção.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Procurador representa contra ex-prefeito

O procurador geral do município de Santa Rita, Antonio Eber Braga, promoveu junto ao ministério público do município, representação criminal contra o ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa (foto).

O motivo foi que em 2005, quando prefeito do município de Santa Rita, recebeu recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referente á transferência em caráter suplementar de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em conformidades com a resolução n° 38, de 23/08/2004 e n° 01, de 26/01/2005.

Os recursos financeiros recebidos do PNAE, no exercício financeiro de 2005, no valor de R$ 218.237,40 (duzentos e dezoito mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), referente ao PNAE e R$ 22.836,00 (vinte dois mil, oitocentos e trinta e seis reais), referente ao PNAQ(Programa Nacional de Alimentação Quilombolas), o que totalizam um montante de R$ 241.073,40 (duzentos e quarenta e um mil, setenta e três reais e quarenta centavos), com prazo para prestar contas até 28 de fevereiro de 2006.

Só que ao findar seus dois mandatos de prefeito entre 01/01/2005 a 31/12/2012, não deixou nos arquivos municipal quaisquer documentos que possibilitasse a elaboração das respectivas prestações de contas. Por isso, Conta no site oficial do FNDE e da notificação n° 2675/2006, de 24/03/2006, enviada ao ex- prefeito Sr. Hilton Gonçalo de Sousa, a existência de pendências na prestação de contas dos referidos repasses.

Após inspeção in loco realizada pela auditoria interna do FNDE, foi emitido um relatório de auditoria n° 64/2008, de 16 de dezembro de 2010, que apontou impropriedade ou irregularidades, que culminou com a reprovação da respectiva prestação de contas e consequentemente inadimplência do município de Santa Rita.

Consta no decreto de lei n° 201/67 que são crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independentemente do pronunciamento da câmara dos vereadores, deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo.

Se condenado, Hilton Gonçalo será obrigado a devolver todo o dinheiro corrigido, além de pagar multas e ter os direitos políticos suspenso.

Com informações do blog Santa Rita em Debate.

Prefeito Edivaldo entrega Centro de Saúde de Fátima com equipamento moderno para exames


A Prefeitura de São Luís já disponibiliza à população o GeneXpert, equipamento de última geração capaz de fazer o diagnóstico da tuberculose em apenas três horas. Único aparelho disponível em todo o Maranhão, o GeneXpert otimizará o atendimento do Centro de Saúde de Fátima - referência no tratamento da tuberculose -, cujas instalações totalmente reformadas foram entregues pelo prefeito Edivaldo, na manhã da última terça-feira (23).

"Estamos melhorando nossas unidades de saúde e instrumentalizado-as com equipamentos modernos para que a população ludovicense tenha mais qualidade no atendimento à saúde. Reformar essa unidade e disponibilizar esse importante equipamento representa um avanço muito grande para o setor da saúde do Município, porque possibilita de forma muito mais rápida o diagnóstico e o tratamento dessa doença altamente contagiosa", disse o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

O Centro de Saúde de Fátima atende em média 20 mil pessoas por mês e, com os novos serviços disponibilizados, estima-se que esse número cresça a patamares ainda mais significativos. A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, reforçou a importância da aquisição do novo equipamento para testes rápidos de tuberculose.

"O diagnóstico da tuberculose, que atualmente leva dias para ser feito por meio dos exames clássicos, será encurtado para poucas horas na rede municipal de saúde, otimizando o serviço no Centro de Saúde de Fátima, que já é uma referência na área. O teste rápido de tuberculose vai permitir que o paciente seja logo diagnosticado e, com isso, evitar que ele continue propagando a doença em seu meio de convivência, além de que nos permite também fazer com maior brevidade a busca ativa das pessoas com quem o paciente manteve contato", disse Helena Duailibe.

Além de detectar em poucas horas a presença do material genético do bacilo de Koch, o novo equipamento identifica também se o tipo de enfermidade do paciente é resistente aos tratamentos mais utilizados.

REFORMA

A nova modalidade de exame diagnóstico da tuberculose oferecido pela Prefeitura de São Luís vai ser somada aos demais serviços do Centro de Saúde de Fátima, que foi totalmente reformado, visando ampliar e otimizar os serviços de média complexidade da rede municipal de saúde.

A reforma contemplou a revitalização de todos os ambientes, climatização, pintura e recuperação das partes elétrica e hidráulica, além de melhorias na acessibilidade para proporcionar melhores condições de locomoção de pessoas com deficiência, bem como a reestruturação do laboratório de análises clínicas.

"Superlotação é a falência do sistema prisional", diz deputado Wellington


O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Wellington do Curso (PPS), realizou visita in loco ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na terça-feira (23), pela CPI do Sistema Carcerário. Estiveram presentes também os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da CPI; Laudívio Carvalho (PMDB-MG), Eliziane Gama (PPS-MA); Weverton Rocha (PDT-MA); e Edimilson Rodrigues (PSOL-PA); além dos deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Prof. Marco Aurélio (PCdoB).

De acordo com informações colhidas no Complexo Penitenciário, há três agentes penitenciários para 373 detentos na CCPJ e apenas 10 defensores públicos para 2.943 detentos. Além da superlotação das celas, da precariedade do atendimento médico e da ausência de condições básicas de vida, os detentos reclamam da indiferença  por parte do Estado, o que implica na falta de ressocialização.

Na ocasião, o deputado visitou as celas, ouviu as principais reclamações dos detentos e conferiu a realidade a que os presidiários estão submetidos. E, após a visita ao presídio, o parlamentar se deslocou ao Palácio dos Leões, onde se reuniu com a Comissão e o governador Flávio Dino (PC do B) para tratarem sobre as melhorias do Sistema Carcerário no Maranhão.

Em conclusão à visita dos membros da CPI ao Maranhão, também foi realizada uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com agentes penitenciários e parentes de detentos, na qual foram apresentados dados sobre a atual situação presidiária no Estado e discutidas ações para políticas públicas na situação atual.

Para Wellington, é estarrecedora a situação desumana em que se encontram os detentos e de caráter emergencial que a CPI, não só aponte as falhas, mas apresente soluções e conceda dignidade a eles. Ao entrar nas celas, segundo o deputado, o cenário encontrado na Penitenciária Pedrinhas lembra as masmorras da Idade Média e se assemelha aos navios negreiros que traziam escravos para o Brasil.

"Conhecido como um dos estados com um dos piores sistemas penitenciários do país, o Maranhão tem sofrido com superlotação, mortes, rebeliões, fugas  e precariedades na estrutura das unidades", acentuou o depurado.

Roberto Rocha Jr. solicita a retirada de postes instalados irregularmente em calçamento para pedestres


O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) solicitou à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que faça o levantamento dos postes de iluminação que estejam indevidamente instalados nos calçamentos de pedestres das ruas de São Luís e providencie a devida regularização. 

A solicitação foi feita por meio de requerimento aprovado na segunda-feira, 22, e segue para avaliação do Executivo municipal. Ao justificar sua proposição, o parlamentar afirmou que o poder público precisa garantir a segurança da população e a livre passagem das pessoas pelas calçadas e vias públicas de São Luís.

“Andando pelas ruas de nossa cidade, o que podemos observar é que muitos postes de iluminação estão instalados em calçadas e em outros locais indevidos, tornando-se verdadeiros obstáculos para os pedestres e, principalmente, para as pessoas com deficiências que ficam sem o espaço necessário para se locomoverem. Dessa forma, é imprescindível que a Semosp faça um completo levantamento, bem como a regularização de todos os postes que estejam em locais indevidos”, disse. 

O parlamentar ressaltou ainda que enquanto há excesso de postes em locais indevidos, os usuários do transporte público sofrem com a pouca iluminação nas paradas de ônibus. Ele aproveitou para solicitar que a Semosp providencie junto à Cemar a instalação de mais postes próximos às paradas. Segundo ele, essa medida irá inibir a ação de bandidos que se aproveitam da falta de iluminação para praticar assaltos.

terça-feira, 23 de junho de 2015

MP requer a indisponibilidade de bens do prefeito de Bacuri

José Baldoino da Silva
A Promotoria de Justiça de Bacuri, no Maranhão, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa requerendo a indisponibilidade de bens do prefeito do município, José Baldoino da Silva Nery (PP), que já está temporariamente afastado do cargo, e de outros sete réus até o limite de R$ 580 mil. 

A informação foi divulgada na segunda-feira, 22, pela assessoria do Ministério Público do Estado (MP-MA).A ação ajuizada no dia 17 de junho foi motivada, de acordo com a promotoria, pela montagem de licitação no valor de R$ 580 mil realizada pela Prefeitura de Bacuri, em 2014, para contratação de serviços de transporte escolar.

Entre os réus da ação estão a empresa "E.M. Serviços Ltda" e a proprietária Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação Célia Vitória Neri Silva; e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL) Gersen James Correia Chagas.

A promotora de justiça Alessandra Darub Alves também denunciou o ex-pregoeiro municipal Wagno Setúbal de Oliveira; o procurador do Município de Bacuri Eduardo Aires Castro e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.

A ação é parte das investigações motivadas pelo acidente que matou oito e feriu outros oito estudantes da rede pública de ensino que estavam sendo transportados da escola para o povoado Madragoa em um pau de arara (caminhonete improvisada), em abril de 2014.

Com base no Procedimento Preparatório nº 15/2015, o MP afirma que, em 2014, a empresa contratada "E.M. Serviços Ltda" nunca prestou serviços de transporte escolar ao Município, assim como "Conservis", contratada em 2013 para prestar o mesmo serviço.

Durante as investigações, a cópia do Pregão n° 007/2014, só foi encaminhada em maio de 2015, um ano após a primeira solicitação do MP. A cópia do pregão relativo ao ano de 2013 nunca foi enviada ao Ministério Público, o que resultou no afastamento do prefeito.

Também foi apurado que o número de veículos contratados pela Prefeitura de Bacuri, em 2014, era diferente do número dos veículos que foram, de fato, utilizados. De acordo com Darub, os sete réus "fabricaram" a licitação de 2013 e a reincidiram no ano seguinte.

Quase 90% dos brasileiros apoia a redução da maioridade penal


A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada ontem, 22. Foram ouvidas 2.840 pessoas em 174 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O índice é o mesmo apontado em uma outra pesquisa, feita em abril, e é o maior percentual já registrado em consultas feitas pelo Datafolha. Entre os que defendem a redução, 73% acham que ela deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime, e 27% para determinados crimes. 11% dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.

No entanto, se pudessem sugerir outra idade para uma pessoa ir para a cadeia por um crime que cometeu, 11% dos entrevistados disseram que a idade mínima deveria ser de 12 anos; 26% acham que deveria ser de 13 a 15 anos; 48%, de 16 a 17 anos; 12% de 18 a 21 anos e 4% não souberam responder.

O tema é alvo de discussão na sociedade e gerou um impasse entre a Câmara e o Senado. Cada casa tem textos próprios que alteram a penalização de menores infratores. Na última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR­DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

Votação- ­O relatório ainda deve ser votado em plenário e, por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Na Câmara, tramitam 20 projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer as medidas socioeducativas de menores infratores e 36 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal. No Senado, existem cerca de 10 projetos que visam tornar mais rigorosa a punição a adolescentes que cometem crimes.

De todas essas proposições, quatro ganharam destaque e têm possibilidade concreta de serem votadas neste ano pelo Legislativo. Algumas propõem reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, outras querem alterar o período máximo de internação para jovens infratores.

Os favoráveis entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. Os que não concordam com o projeto alegam que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de desenvolvimento, estarão expostos às influências das facções criminosas

Vereadores analisarão contas de todos ex-prefeitos de São Luís

De O Estado

A Câmara Municipal de São Luís deverá iniciar no segundo semestre deste ano a análise de prestações de contas dos cinco últimos prefeitos da capital. A decisão foi anunciada após apresentação de proposta do vereador Fábio Câmara (PMDB) que solicita cópias das prestações de contas dos dois primeiros anos de mandato do prefeito Edivaldo Júnior (PTC).

Nas discussões sobre o requerimento, os vereadores Pavão Filho (PDT) e Osmar Filho (PSB) – líder da Prefeitura de São Luís na Câmara – disseram que não poderiam ser analisadas somente as contas do prefeito Edivaldo. Seria necessário analisar também as contas dos prefeitos que antecederam o petecista.

Com isso, os vereadores aceitaram aprovar o requerimento de Fábio Câmara desde que entrasse para análise antes as prestações de contas dos ex­prefeitos Conceição Andrade, Jackson Lago, Tadeu Palácio e João Castelo para somente depois analisar as contas de Edivaldo Júnior.

Pelo trâmite normal, o gestor municipal apresenta a prestação de contas anual para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que fornece parecer técnico e também julgamento pela aprovação e desaprovação. Somente após tramitar integralmente no tribunal é que as contas da prefeitura são encaminhadas a Câmara Municipal para análise dos vereadores.

De acordo com o vice­presidente da Câmara de São Luís, Francisco Carvalho (PSL), o processo todo é demorado devido aos trâmites no TCE já que no julgamento da prestação de contas há possibilidade de recursos e alegações normais do processo.

Análise

O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PMN), informou que já estava prevista a análise da prestação de contas da ex­prefeita Conceição Andrade. Segundo ele, essa análise deverá ser iniciada no segundo semestre deste ano.

Depois disso, serão analisadas as contas dos demais ex­prefeitos. Caso ainda não estejam todos os documentos das gestões anteriores, a Câmara solicitará cópias ao TCE da prestação de contas.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Pagamento da parcela do 13º da Câmara de São Luís será feito nesta segunda-feira

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Câmara Municipal de São Luís será efetuado nesta segunda-feira, (22). O anúncio foi feito na sexta-feira, (19), pela Diretora Financeira da Casa, Ana Karina Cordeiro, adiantando que “após realizarmos o pagamento dessa parcela do décimo terceiro salário, estaremos em seguida dando prosseguimento ao pagamento dos funcionários relativo ao mês de junho, conforme determinação do presidente Astro de Ogum (foto)”.

Lembrando que o País está atravessando um momento difícil no tocante a sua economia, o cumprimento de uma obrigação com os trabalhadores “por se tratar de um direito trabalhista, o adiantamento do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro vem em momento oportuno, já que parte das pessoas já contam com esse reforço no seu orçamento”, acentua a diretora do Legislativo Ludovicense.

Ana Karina Cordeiro enfatiza ainda que “cumprindo com as metas apresentadas pelo presidente para sua administração, essa é mais uma das ações que vem reforçar a preocupação e o empenho que sendo desenvolvido no sentido de propiciar a valorização dos servidores da Câmara Municipal”.

Nesse sentido, ela completa dizendo que “conforme o que tem sido observado acerca do trabalho que vem sendo realizado aqui na Câmara, tanto na parte administrativa quanto na estrutural, estamos buscando fazer com que todos aqueles que fazem a Câmara Municipal se sintam valorizados, o que vem demonstrar o reconhecimento pelas ações até então apresentadas”.

Alcione elogia Arraial da Cidade


sexta-feira, 19 de junho de 2015

Clima é de medo, desespero e abandono nas vilas Natal e Colier


De O Estado

Já se passaram três dias desde que dezenas de famílias foram expulsas de suas casas na Vila Natal (Coroadinho) e Vila Colier (Pedrinhas) por causa de ameaças de facções criminosas, mas o drama de quem deixou o local e quem permanece em sua residência continua. Quem perdeu o pouco que tinha pensa até em deixar a capital maranhense para começar a vida novamente do zero. Quem ficou, teme pelo futuro nos bairros.

Com os índices de violência elevados, São Luís é hoje destaque no cenário nacional pelo episódio inusitado: dezenas de famílias deixando suas casas, por causa de ameaças de integrantes de facções criminosas, sob a escolta da Polícia Militar na última terça-­feira, dia 16. Até ontem, ainda havia pessoas fazendo a mudança de seus pertences, abandonando as casas em que viveram por anos.

Nos dois bairros, onde houve a evasão dos moradores, as ruas estão desertas. Em apenas algumas casas, moradores olham pelas grades das janelas o movimento das viaturas policiais e as abordagens feitas. Raramente, uma pessoa se dispõe a falar com O Estado, que está acompanhando o caso de perto. Mas a maioria evita a mira do equipamento fotográfico e a mais simples conversa com os repórteres fechando janelas e portas.

Essa atitude por parte dos moradores é compreensível. Durante a cobertura do caso, as equipes já encontraram um homem portando facão e faca na Vila Natal. Ontem, a equipe se deparou com um jovem de um grupo que estava saindo de um matagal na Vila Colier segurando uma pistola envolta em sua camisa. É por medo dessa e de outras situações mais graves, que as pessoas estão deixando para trás a vida que levavam em seus bairros.

O morador da Vila Colier que será identificado, para sua segurança, por E.G.C., deixou a casa com sua esposa e filhos levando apenas a roupa que vestia. Móveis, eletrodomésticos, pertences e documentos ficaram para trás. Hoje, eles estão acomodados separadamente em casas de familiares se preparando para buscar as coisas na casa abandonada.

Em 16 anos de vivência no bairro, ele nunca se viu forçado a deixar tudo para trás, apesar de o bairro ter alto índice de violência. Com as ameaças de facções, ele conta que perdeu a casa, em que investiu R$ 70 mil e o emprego, pois ele trabalhava na região e não tem coragem

“Eu tenho medo pelos meus filhos. Estou desestimulado de ficar aqui em São Luís. Meus planos são de ir embora para outra cidade porque aqui não é seguro em lugar nenhum. Aqui já tivemos perda total mesmo. Vamos começar do zero longe, onde eu possa encontrar uma escola para os meus filhos e a gente não tenha medo de ser morto dentro de casa”, disse.

E.G.C, afirmou que tentará vender a casa. Mas não tem muitas esperanças de que vá conseguir. Como ele ainda não recebeu o salário destemês, está contando com os familiares para manter a esposa e os filhos e ainda pensa como dará outro futuro a eles. “A gente teve que sair da nossa casa por causa da violência. Isso é um absurdo. Esse secretário de segurança não tem pulso para controlar isso”, declarou.

Ainda na Vila Colier, a maioria das casas foi abandonada. Na Rua da Paz, duas residências exemplificam bem o que passam os moradores da comunidade. As casas estão com anúncio de venda e uma delas está com a frente cravejada de balas. Segundo os moradores, a casa foi alvo de integrantes de uma facção. 

Medo 

Na Vila Colier, poucas famílias continuam nas casas trancadas com medo. Um morador, que não quis se identificar, contou que os dois filhos mais novos estão há uma semana sem ir à escola em Pedrinhas, por medo do que pode acontecer. 

Os prejuízos são para toda a família, que vive sob a tensão de ser assassinada, e também para as crianças, que estão afastadas da escola. “A gente não sabe quando vai mandar eles para o colégio de novo. Estamos com medo de sair na porta, porque só ficamos nós e mais umas casas ocupadas. Só vamos sair se conseguirmos vender a casa e do jeito que está ninguém quer comprar, né?”, ressaltou.

Na Vila Natal, no Coroadinho, a tensão também é grande. Poucos moradores continuam no local sob tensão de as ameaças de agressão e morte se concretizarem. Na comunidade, muitas dessas casas que continuam ocupadas são pequenos estabelecimentos comerciais, que estão fechando as portas ainda no início da tarde.

Segundo um comerciante, que não quis se identificar, as filhas ficaram três dias sem ir à escola assim como manteve o estabelecimento fechado durante esse período. São mais de 10 anos no local e ele não tem condições de tirar a família de lá, pois é nessa casa que ele trabalha e tira o sustento da família vem unicamente da renda do ponto comercial.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Reforma e revitalização do CSU da Cohab é reivindicada por Roberto Rocha Junior


O plenário da Câmara de São Luís aprovou, por unanimidade, a indicação do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), direcionada ao Governo do Estado, para que este determine que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), reforme e revitalize o Centro Social Urbano (CSU) da Cohab. 

Na proposição, o vereador explica que o prédio está com problemas estruturais e isso compromete a qualidade dos serviços que são oferecidos à população.“O objetivo desta indicação é pedir com urgente a reforma da CSU da Cohab, para que a comunidade seja beneficiada com mais qualidade nos serviços oferecidos. Naquele local, a população participa de ações de desenvolvimento social, projetos de desenvolvimento e fortalecimento da cidadania que beneficiam inúmeras pessoas, sendo, portanto, um espaço de grande importância para a comunidade”, disse.

Em 2013, os serviços oferecidos no CSU da Cohab foram suspensos devido à estrutura danificada, problema que se agrava ainda mais durante o período chuvoso. No local funcionam o 4º Juizado Especial Cívil e das Relações de Consumo, o Grupamento de Bombeiros Militar e a 153º Junta de Serviço Militar além de 13 entidades organizacionais e assistenciais.

Justiça determina fechamento do Aterro da Ribeira


O juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha, atualmente respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao município de São Luís a interdição definitiva do Aterro da Ribeira. De acordo com a decisão, a interdição deve se dar no dia 25 de julho do corrente. Além de interditar o aterro, o município deve, ainda, impedir “a colocação de quaisquer espécies de resíduos sólidos ou líquidos, ou rejeitos, naquele equipamento público, devendo exercer seu poder de polícia para impedir e reprimir o lançamento desses resíduos por terceiros em um raio de 3 km do aterro, a contar do centro do mesmo". A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil.

Consta, ainda, da decisão que o município tem o prazo de 90 dias para apresentar a Licença Ambiental necessária à desativação do Aterro da Ribeira, devidamente instruída com os estudos ambientais necessários, incluídos aí o tratamento de gases e resíduos líquidos gerados pelo aterro. Tal como “a segurança da contenção de taludes e a redução do equipamento como foco atrativo de pássaros”. 

Ainda, segundo informações, município e Estado devem dar ampla publicidade à decisão judicial, informando a interdição do Aterro a todos os usuários, sob pena de multa de R$ 10 mil. Ordem judicial A decisão judicial atende a cumprimento de sentença de Ação Civil Pública, promovido pelo Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu) e Estado do Maranhão. 

De acordo com a decisão, a condenação judicial transitou em julgado, conforme certidão datada de 18 de novembro de 2009. No último dia 12 de junho, o MPE protocolou petição alegando o não cumprimento da ordem judicial e requerendo as medidas determinadas pelo magistrado (prazo para interdição, apresentação de licença ambiental para a desativação, ampla publicidade da decisão por parte do município e Estado).

Colisão

Destacando o desequilíbrio ambiental decorrido do aterro sanitário com o aumento exagerado da população de aves no entorno do Aeroporto de São Luis, e já constatado em sentença judicial, o juiz cita ofício encaminhado ao MPE pelo chefe do Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Ministério da Defesa, no qual é relatada a colisão de aeronave da TAM com um urubu-de-cabeça-preta, ingerido pelo motor do avião, que obrigou o piloto a desligar o motor atingido.

Segundo o magistrado, consta do documento que, apesar do pouso em segurança, o fato, ocorrido em 23 de agosto de 2014, causou transtornos aos passageiros e à Infraero, além de prejuízos para a companhia aérea. Clésio Cunha destacou, ainda, a afirmação do chefe do serviço constante do ofício de que, apesar de relativamente raros, “os acidentes aeronáuticos causados por colisão com fauna
já vitimaram mais de 450 pessoas no mundo”.

Andrea Murad afirma que secretário reitera prática ilegal sobre emendas


A deputada Andrea Murad (PMDB) foi à tribuna nesta quarta-feira (17) para rebater as críticas do secretário de Assuntos Políticos, Márcio Jerry, que, segundo a parlamentar, além de não esclarecer sobre seu ato ilegal, usou as redes sociais para atacá-la, “desconsiderando, com total falta de equilíbrio político, o papel imprescindível da oposição de fiscalizar os atos do governo”.

Para a deputada, a atitude do secretário braço direito do governador Flávio Dino foi de desespero por causa da gravidade do ofício que ele encaminhou aos deputados informando sobre as emendas.

"Márcio Jerry deu declarações que só piorou a situação dele e comprovou o crime. Ao invés de me atacar e de se desviar do dever de responder as denúncias feitas contra ele, denúncias graves, creio que a justiça não irá se esquivar como ele faz diante da tremenda ilegalidade cometida. Ele vai ter que responder pelo ato que cometeu, porque ele não pode se achar acima da lei e passar por cima dos deputados desta Casa. E vou continuar no meu papel de defender o estado, de defender o tesouro estadual contra essa pessoa que se acha acima de tudo e de todos", disse.

Andrea Murad denunciou que o secretário utilizou de ofício para mudar o destino e os valores das emendas previstas pela Lei Orçamentária 2015, sendo que esta prerrogativa é exclusiva do Legislativo. Na Assembleia Legislativa, a deputada questionou as declarações de Márcio Jerry dadas a um blog e disse que o secretário reiterou a sua prática ilegal sobre as emendas parlamentares, principalmente aos novatos. Nem mesmo através de decreto, como havia declarado, ele poderia alterar o que já foi aprovado pelo Legislativo.

"Ele simplesmente provou sua intenção de praticar um crime contra as finanças  públicas do Estado, e ninguém  diz  absolutamente nada, ninguém fala nada. Ele culpa os líderes dos blocos, mas os  líderes  de  blocos  não têm  condão  para  alterar Lei Orçamentária. E quero saber também quem ele acha que é para decidir dar emendas aos deputados novatos sem aprovação desta casa e sendo eles mesmos os responsáveis por esta Assembleia não ter aprovado as emendas impositivas. Porque nem mesmo por decreto isso pode ser garantido. Está querendo corromper os deputados?  Mas aqui ele não irá repetir o escândalo do mensalão de Brasília comprando parlamentares dessa maneira porque será combatido fortemente e essa Assembleia não se parece com nada do Congresso daquela época. Temos obrigação de aprender com a história", discursou a parlamentar.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Justiça do Maranhão reconhece direitos sucessivos de amante em união paralela


Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por maioria, reconheceram a existência de união estável e os direitos de habilitação no inventário e de dependente, para fins de recebimento de pensão, a uma mulher que manteve relação paralela com um homem casado. A autora recorreu para buscar a declaração da união estável em recurso, após o pedido ter sido julgado improcedente pelo juízo da 4ª Vara da Família de São Luís.

A recorrente afirmou que conviveu publicamente e de forma contínua e duradoura com o falecido, por mais de 15 anos, em condição de marido e mulher, advindo um filho da relação, período no qual ele estaria separado de fato da primeira esposa.

Por sua vez, a primeira esposa sustentou que a autora não teria qualquer direito à herança do marido, uma vez que não comprovou a convivência, além do fato de sua relação com ele contrariar os termos do Código Civil que definem a união estável, que precisa ser estabelecida com o objetivo de constituir família.

O relator do recurso, desembargador Marcelo Carvalho Silva, considerou presentes os requisitos da união estável entre o homem e a companheira, apesar de reconhecer que ele possivelmente não se separou de fato da esposa, concluindo pela existência de duas famílias paralelas.

Ele citou doutrinas e jurisprudências que preveem a possibilidade de reconhecimento de união estável paralela ou simultânea ao casamento, em atenção ao princípio da dignidade humana e à valorização e juridicidade dos laços afetivos, uma vez que o fenômeno é de frequência significativa na realidade brasileira.

“Garantir a proteção a esses grupos familiares não ofende o princípio da monogamia, pois são situações peculiares, idôneas, que se constituem, muitas vezes, com o conhecimento da esposa legítima”, disse ao citar julgamento semelhante do desembargador Lourival Serejo (TJMA), especialista em Direito de Família.

MUDANÇAS SOCIAIS – O desembargador defendeu que o direito de família, por envolver questões afetivas, deve focar no contexto social e refletir a evolução da sociedade, o que também se aplica à união estável. Ele destacou a revolução da Constituição Federal de 88 ao conferir ‘status’ de entidade familiar a uniões antes tidas como “ilegítimas ou moralmente inadequadas”.

“Não se afigura razoável que a mulher, que dedicou sua vida ao companheiro, fique totalmente desamparada no momento em que ela e o filho mais necessitam de auxílio, não se tratando, de forma alguma, de retirar os direitos da esposa”, observou.

VOTO CONTRÁRIO – O desembargador José de Ribamar Castro não acompanhou o voto de Marcelo Carvalho Silva, entendendo que a união estável não ficou caracterizada por não preencher os requisitos previstos no Código Civil, como a necessidade da separação de fato.

terça-feira, 16 de junho de 2015

Câmara de São Luís lança nota de pesar pelo falecimento do radialista Herbert Fontenele


Ao tomar conhecimento do falecimento do radialista Herbert Fontenele, ocorrido na madrugada desta terça-feira, 16, no Hospital UDI, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), emitiu nota de pesar onde manifestou-se sobre o lamentável episódio “que deixou consternada a sociedade maranhense, principalmente, o setor ligado aos esportes”. Ao apresentar sentimento de pêsames, ele destaca a linha de coerência  de “Herbert Fontenele, um comunicador que fez pacto com o talento e a verdade”. 

NOTA DE PESAR

O Herberth Fontenele foi um comunicador que fez pacto com o talento e a verdade. Deixou-nos um grande legado já que sempre se comportou pela linha da coerência, se notabilizando pelo brilho e pelo amor ao trabalho.

Quero em nome da Câmara Municipal de São Luís e de todos os vereadores, manifestar nossos sentimentos de profundo pesar diante do lamentável falecimento de Herbert Fontenele, que deixou consternada a sociedade maranhense, notadamente aquele setor ligado aos assuntos esportivos.

Nessa oportunidade apresentamos nossos sinceros pêsames à família, amigos e todos que compartilhavam do ciclo de relacionamento de Herbert Fontenele, que mesmo sendo natural do Piauí, era maranhense de coração  e uma figura ímpar no jornalismo esportivo do Estado.

Perdemos um grande profissional, uma grande figura humana, um homem que se destacou pelo profissionalismo e pelo carisma. A Câmara Municipal lamenta essa imensa e lamentável perda.

                  GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE
                                           PRESIDENTE

Vereador do PSB solicita reforma e ampliação de escola na Vila Fialho

A Câmara de São Luís aprovou requerimento de iniciativa do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), solicitando ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação (Semed), a reforma geral e ampliação da Escola Municipal Olinda Desterro, localizada no bairro da Vila Vicente Fialho. 

Além da reforma, o parlamentar pede ainda que a Semed disponibilize na escola uma sala para servir de laboratório de informática, bem como um instrutor para atender os alunos e auxiliá-los no uso das novas tecnologias da informação.

“Não podemos deixar os alunos da rede pública distantes do universo digital, pois a inserção dessas tecnologias possibilitará a essas crianças e adolescentes mais oportunidades de futuramente inserirem-se no mercado de trabalho”, disse.

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Reveja: Governo autoriza licitação para a contratação de jatinho e avião bimotor por R$ 13,9 milhões


De O Estado

O Governo do Estado praticamente dobrou os gastos com o aluguel de aeronaves para a Casa Civil na atual administração, em relação à gestão anterior. O governador comunista autorizou a publicação de edital de licitação para o aluguel de um jatinho e avião bimotor para a Casa Civil, no valor de R$ 13,9 milhões. No governo passado, no entanto, contrato com o mesmo teor com a PMR Táxi Aéreo, que utilizava um jato e um helicóptero, custava R$ 7,4 milhões.

O aumento de gastos no governo Flávio Dino em relação à administração anterior, portanto, é de R$ 6,5 milhões. No início do ano Flávio Dino posou para foto em voo comercial, e afirmou, segundo um dentista, que estava sentado ao seu lado e que publicou o diálogo entre ambos em rede social, que abriria mão de privilégios para reverter o dinheiro gasto com aeronaves em ações de saúde e de educação no estado.

Na ocasião do voo comercial, Flávio Dino chegou a afirmar ao dentista que caso tivesse optado por um jato particular, gastaria o equivalente a R$ 49 mil dos cofres públicos. No edital de licitação publicado pelo Executivo Estadual, o objeto da contratação são um jatinho – identificada como “aeronave asa fixa, biturbina, turbofan –e um bimotor. Em relação ao primeiro, haverá o registro de preço para o uso do jato por 313.200 km, ao custo de R$ 9,6 milhões; no caso do bimotor, o
registro é para 360 horas de voo, por R$ 4,2 milhões.

De acordo com edital publicado pela Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado, as aeronaves serão usadas para deslocamento do governador, do vice­governador Carlos Brandão (PSDB), “bem como das demais autoridades do Executivo Estadual no exercício de suas atividades que envolvem uma agenda intensa e diversificada de compromissos”.

“Considerando a extensão territorial do nosso país onde apenas 40 (quarenta) municípios brasileiros são atendidos pela Aviação Comercial regular e ainda a extensão do nosso Estado com 217 (duzentos e dezessete) municípios torna­se necessária a contratação de meio de transporte imediato, ágil e seguro”, justifica o edital.

Legal

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado afirmou que “o valor previsto em edital de licitação corresponde a estimativa de preço para o aluguel de um jato e avião de pequeno porte, portanto, não corresponde ao que será efetivamente gasto”. Afirmou também que a contratação será paga conforme a prestação do serviço, ou seja, apenas quando for utilizado.

E completou, afirmando que para o “avião de pequeno porte o aluguel prevê quantidade de horas à disposição do Estado e os valores serão praticados dentro da legalidade e moralidade dos gastos públicos, princípios adotados pelo atual governo”.

O jatinho que Flávio Dino vai contratar, de R$ 9,6 milhões, pelo preço, mais parece um boeing Adriano Sarney (PV), deputado estadual Bancada de oposição pede a Flávio Dino que licitação de jatinho seja cancelada. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa criticou o governador Flávio Dino (PCdoB) na sessão de ontem, pela publicação de edital de licitação milionária para o aluguel de um jatinho e avião bimotor para a Casa Civil, e pediu o mediato cancelamento da concorrência pública, que prevê gastos de R$ 13,9 milhões aos cofres do estado.

O deputado Adriano Sarney (PV), apontou falta de coerência entre o discurso e a prática do governador, que no início do ano posou para foto em voo comercial, e afirmou, segundo o dentista que estava sentado ao seu lado, que abriria mão de privilégios para reverter o dinheiro em ações de saúde e de educação no estado.

Na ocasião do voo comercial, Flávio Dino afirmou ao dentista que caso tivesse optado por um jato particular, gastaria o equivalente a R$ 49 mil. “O jatinho que ele vai contratar, custa R$ 73 mil somente numa viagem para o estado de São Paulo. O jatinho custará R$ 9,6 milhões por ano, ao custo de R$ 31 por km, custará a bagatela de R$ 73 mil por voo, por trecho, ou seja, quando calculado a ida e a volta, será de R$ 1346 mil”, afirmou.

Adriano explicou que entende a necessidade de uso, por parte de chefes de estado, de jatos e helicópteros particulares para o deslocamento mais rápido às cidades que compreendem o território governado, mas ponderou que além do elevado valor do contrato que será licitado no Maranhão, foi o próprio governador quem se manifestou contrário a este tipo de contrato. 

“É muita incoerência, depois de todos os ataques que ele fez à ex­governadora Roseana Sarney [PMDB], ainda contratar um jatinho por esse valor, é pura incoerência. Ninguém aqui havia se manifestado contrário a contratação das aeronaves, foi ele próprio quem disse que não ia andar de avião particular. Mas no governo da mudança a única coisa que muda é a palavra dele”, completou.

A deputada Andrea Murad (PMDB) e o deputado Sousa Neto (PTN), também criticaram de forma contundente, a licitação milionária para aluguel de aeronaves no Governo.

Judiciário suspende concurso para professor em Grajaú


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve liminar da comarca de Grajaú que determinou a suspensão de seletivo marcado pela Prefeitura, para contratação temporária de mil professores, descumprindo a obrigação constitucional de realização de concurso público para acesso aos cargos do quadro de pessoal.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), afirmando que o município desde 2013 vem aprovando leis que permitem a contratação de professores temporários, possibilitando os contratos provisórios até mesmo para cargos permanentes. O Município de Grajaú recorreu da liminar alegando que não foi ouvido no processo e a existência de lei local que regulamenta a contratação temporária.

O relator, desembargador Vicente Gomes de Castro (foto), rejeitou os argumentos do Município afirmando que não se trata dos casos em que é necessária a oitiva do ente para decisões que lhe são contrárias.

Ele também refutou os argumentos de que a decisão contraria a Constituição Federal - na medida em que esta prevê a contratação temporária -, destacando doutrina e jurisprudência que estabelecem o respeito a certos requisitos, como a previsão em lei, tempo determinado e necessidade de excepcional interesse público, de forma comprovada. 

Apesar da previsão em lei, entendeu que a contratação se destinaria a atividades de natureza contínua e previsível, cujos cargos precisam ser preenchidos de forma planejada pela administração, através de concurso público.

“Sem sombra de dúvidas a educação é atribuição do ente municipal que, de forma ordinária e permanente, deve sempre disponibilizá-la para a comunidade. Somente em casos excepcionais seria possível a contratação temporária de professores”, concluiu o relator. (Processo 166792015).

Municípios maranhenses perderam quase R$ 40 milhões do FPM


Levantamento elaborado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com base em informações prestadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Receita Federal, revela que, somente neste primeiro semestre do ano, as prefeituras maranhenses foram prejudicadas com a perda de cerca de R$ 38 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujos repasses são efetuados pela União.

Na última quarta­feira, 10, foi creditada nas contas das prefeituras maranhenses, referente ao primeiro decênio deste mês, a quantia de R$ 131,3 milhões. No mesmo período do ano passado, o valor pago foi de R$ 136,7 milhões, o que representa uma queda de repasse de 3,95% e uma diminuição de mais de R$ 5,4 milhões nos cofres dos municípios.

A situação de crise financeira das cidades maranhenses pode se agravar, ainda mais se confirmadas as previsões da Receita Federal, que mostram que a queda de repasses para os próximos dois decênios deste mês ­ dias 20 e 30 ­ pode ultrapassar a casa dos 11%.

Janeiro foi o mês no qual os municípios maranhenses sofreram a maior perda de repasses do FPM. Foi registrado um decréscimo de R$ 15 milhões nas contas das prefeituras referente ao mesmo período do ano passado.

Em fevereiro, a queda de repasses foi orçada em R$ 6,6 milhões. No mês seguinte, o corte foi de R$ 1,1 milhão. Abril as prefeituras perderam cerca de R$ 3,6 milhões, encerrando o mês de maio com um déficit orçamentário, ocasionado pela diminuição dos repasses por parte da União, de R$ 6,2 milhões.

Números

R$ 38 milhões foi o valor total de perda dos municípios no primeiro semestre de 2015
R$ 15 milhões foi a maior queda nos repasses do FPM, ocorrida no mês de janeiro
11% é a previsão de perda para os próximos repasses do fundo feitos pela União

Com informações de O Estado

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Sistema de transporte de São Luís pode parar


O assalto ocorrido na manhã de quinta- ­feira (11), no Maracanã, que deixou uma cobradora e mais um aluno do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) feridos, foi o estopim para o Sindicato do Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA).

Agora, a categoria ameaça paralisar o sistema de transporte público da Região Metropolitana de São Luís até que uma medida de segurança seja tomada.Segundo o presidente da entidade, Isaias Castelo Branco, o STTREMA está avaliando se a partir da manhã de hoje o policiamento nos coletivos foi intensificado, sobretudo na região onde aconteceu o assalto. "A polícia nos prometeu mais policiamento", afirmou.

Estopim

A possibilidade de paralisação levantada após caso que aconteceu ontem, por volta das 6h30, em um ônibus da Vila Esperança,no ponto final da linha. Durante o assalto, a cobradora do coletivo levou uma facada na perna e um estudante do curso de Agropecuária se machucou ao tentar fugir dos bandidos.

Mesmo após o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) confirmar o assalto, mas negar as agressões, uma testemunha e uma das vítimas reafirmaram a ocorrência e apresentaram fotos dos ferimentos. Segundo informações da assessoria de imprensa do IFMA, vários alunos, que também estavam no ônibus, tiveram pertences roubados.

Com informações de De O Estado

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Roberto Rocha Jr. busca recursos para São Luís


O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), usou a tribuna da Câmara Municipal para apresentar o resultado de sua recente viagem à Brasília, onde foi pleitear recursos para São Luís, bem como acompanhar as emendas e projetos de interesse para o município. 

Ele iniciou seu discurso argumentando que devido aos fortes ajustes fiscais impostos pelo Governo Federal, os municípios precisam saber otimizar melhor as parcerias com a União para realizar projetos, atividades, serviços e aquisição de bens que venham beneficiar a população.

“Na atual situação que se encontra os municípios de todo o Brasil, e São Luís não é exceção, as cidades dependem cada vez mais desse tipo de transferência para realizar as obras e intervenções urbanas, que são um imperativo para o crescimento e o desenvolvimento organizado e sustentável de qualquer município”, afirmou.

O parlamentar ressaltou a importância que o gabinete do senador Roberto Rocha (PSB) está exercendo em Brasília, ao criar toda uma estrutura profissional de acompanhamento permanente para desburocratizar as transferências voluntárias das emendas para os municípios maranhenses.

“Quem conhece os procedimentos sabe que muitas vezes um projeto pode ficar parado por meses, ou até anos, por conta de pequenos entraves que, se não forem solucionados no tempo estipulado, podem significar milhões de prejuízos. Dessa forma, uma das primeiras medidas do senador Roberto Rocha ao montar seu gabinete, foi oferecer os préstimos de sua equipe a todos os secretários municipais e estaduais de São Luís. Ele não se limitou a ser apenas mais uma instância de acompanhamento e elaboração do processo legislativo, mas foi além, e criou uma estrutura de acompanhamento de projetos, com capacidade para análise orçamentária e monitoramento permanente das transferências voluntárias aos municípios do Maranhão”, destacou.

Roberto Rocha Júnior destacou ainda que atualmente o município de São Luís conta com um convênio assinado com o Ministério das Cidades, na ordem de 84 milhões de reais, dos quais apenas 5,9% foram executados até o momento.

“Identificamos vários pontos de atraso em obras importantes, como creches, escolas e outros equipamentos urbanos. Estabelecemos um importante e profícua parceria com a administração de nossa capital para regularizar a situação, e graças a pronta e eficiente ação da administração da Prefeitura, esses problemas estão sendo sanados”.

OBRAS 

Ainda na tribuna, Rocha Júnior disse que aproveitou sua viagem a capital federal para acompanhar o andamento dos recursos para as obras de recapeamento asfáltico, como a Rua do Aririzal, Deputado Luiz Rocha, Laerte Santos, Rua Principal, Avenida Brasil, dentre outras, que serão contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na oportunidade, ele também tratou sobre a viabilidade da reforma completa do campo de futebol Verona, localizado no bairro Vila Vicente Fialho, bem como sobre a construção de escolas e creches para o bairro.

Ele encerrou seu discurso afirmando que o seu trabalho como vereador, não se limita apenas ao recinto do plenário, embora seja nele que ele encontre sua maior visibilidade. Salientou que é preciso saber ouvir as críticas construtivas da oposição e, quando necessário, também fazer as críticas necessárias ao governo.

“Quer sejamos aliados ou adversários do prefeito, o Governo é responsabilidade de todos nós. O jogo da intriga e dos que veem a política como uma feira de vaidades e disputas por espaços, não mos interessa. Dessa maneira, precisamos seguir em frente, pois esse é o nosso compromisso com aqueles que nos deram, não apenas o cargo que aqui ocupamos, mas, principalmente, o encargo de trabalhar com todas as nossas forças pelo bem de nossa cidade”, encerrou.

Queda na transmissão da dengue em maio


A transmissão da dengue no mês maio foi 68% menor na comparação com o mês de abril. Novo boletim da dengue, divulgado nessa semana, pelo Ministério da Saúde, mostra que em abril foram registrados 348,2 mil casos contra 111,1 mil em maio. O Ministério da Saúde reforça que as medidas de prevenção devem ser mantidas durante todo o ano.

Até o dia 30 de maio, foram registrados 1 milhão de casos prováveis de dengue. A região Centro-Oeste apresentou a maior incidência de casos, com 787,9/100 mil habitantes (119.912 casos); seguida pelas regiões Sudeste, com 775,3/100 mil habitantes (659.900 casos); Nordeste, com 288,4/100 mil habitantes (162.053 casos); Sul, com 187,7/100 mil habitantes (54.473 casos); e Norte, com 142,9/100 mil habitantes (24.666 casos). 

O Ministério da Saúde também foi notificado de 378 óbitos e 314 casos graves no mesmo período de 2015. Na comparação com 2014, quando foram notificados 411,2 mil casos, o número de dengue representa um aumento de 148%. Já na comparação com 2013 - no mesmo período - quando foram registrados 1,3 milhões de casos, a redução é de22%. 

Com relação aos óbitos, o número deste ano representa um aumento de 33% na comparação com os 285 óbitos de 2014, e uma redução de 23,5% na comparação com 2013, quando foram registradas 494 mortes, neste mesmo
período.

Para intensificar as medidas de vigilância, prevenção e controle da dengue, o Ministério da Saúde repassou, em janeiro, um recurso adicional de R$ 150 milhões a todos os Estados e municípios brasileiros. A verba é exclusiva para qualificação das ações de combate aos mosquitos transmissores da dengue e do chikungunya, o que inclui a contratação de agentes de vigilância. 

Do total repassado, R$ 121,8 milhões foram para secretarias municipais de saúde e R$ 28,2 milhões às secretarias estaduais.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Ministério Público pede reforma de escola municipal e regularização das aulas em Alcântara

 
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, na terça-feira, 9, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Alcântara questionando a situação precária da Escola Municipal Inácio de Viveiros Raposo e pedindo a sua reforma. A unidade de ensino atende alunos de 11 a 14 anos, no ensino fundamental regular, além de alunos da educação de jovens e adultos.

A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de Alcântara a apresentar, no prazo máximo de 30 dias, cronograma completo de reforma, com abertura do processo licitatório, datas de início e término das obras, indicação do custo total da reforma, bem como os responsáveis pela execução.

Em 7 de abril deste ano, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho se reuniu com o prefeito Domingos Santana Cunha Júnior e um grupo de pais e responsáveis dos estudantes para tratar da situação da escola.

A comissão entregou um abaixo-assinado pedindo a reforma da escola e retirada imediata das secretarias municipais instaladas no estabelecimento, realocação para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão, enquanto durar a reforma, com garantia de transporte escolar, início do ano letivo de 2015 e cumprimento integral do calendário escolar.

Na ação, a Promotoria de Justiça destaca que o Município pretendia transferir os alunos para o prédio desocupado de uma escola conhecida como "antigo 2º grau", localizada na mesma rua da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

IRREGULARIDADES

O Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) realizou inspeção nos dois prédios e identificou infiltrações, rachaduras nas paredes, infestação de cupins e ratos, goteiras, danos no forro, assoalho e escada, instalações elétricas e hidráulicas danificadas e expostas.

Diante da situação, ficou acertada a realização de vistorias do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e Corpo de Bombeiros nos dois prédios; início das aulas em 13 de abril e início do processo licitatório para realizar as obras na Escola Inácio de Viveiros Raposo no prazo de 15 dias.

Apesar da transferência das aulas para o Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão e da oferta regular do transporte escolar, os outros itens foram descumpridos. Até agora, não foi fornecida a merenda escolar, fardamento e também não foi disponibilizado calendário escolar de 2015 e nem a proposta e projeto de reforma da Escola Inácio de Viveiros Raposo.

O MPMA encaminhou ofício à Prefeitura de Alcântara, em 30 de abril, solicitando o cronograma completo da reforma, bem como datas do processo licitatório. O Município não deu nenhuma resposta.

"Secretaria continua mentindo sobre repasses", afirma Andrea Murad

 
A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa que antes da Secretaria de Estado da Saúde informar sobre a existência de repasses para ajudar no funcionamento de hospitais de 20 leitos, o secretário Marcos Pacheco assinou a Portaria Nº 113, publicada dia 8 de maio, adotando novos critérios para a transferência dos R$ 100 mil que já ocorriam na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).
 
Ela citou como exemplo a Prefeitura de Bernardo do Mearim, que fechou o hospital por falta de ajuda do governo. O caso foi citado pela deputada Andrea Murad ao repercutir a cobrança do prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, o qual relatou que o hospital do município está sobrecarregado após o fechamento da unidade de Bernardo do Mearim.
 
"Tem um hospital pronto lá, mas como o Governo do Estado não faz o repasse, sobrecarrega o outro município. Isso está acontecendo em várias cidades do Maranhão, onde há vários hospitais fechados por falta de repasses e dizem: ah, culpa do governo anterior que construiu hospitais sem ter condições de manter. Quer dizer que, no governo passado, se conseguia fazer um repasse de R$ 100 mil para os municípios, mas nesse governo nada se consegue", disse a parlamentar. 
 
A deputada revelou ainda que o governo, mesmo negando a existência dos recursos, fez transferências da ajuda para 21 municípios maranhenses. Segundo a deputada Andrea Murad, "o governador Flávio Dino e o secretário de saúde, Marcos Pacheco, mentem ao dizer em notas anteriores e entrevistas à imprensa que o recurso de R$ 100 mil não existe. Não há recurso nem do Ministério e nem da SES para suprir essa demanda, diferente do que revela a portaria reeditada pela SES”.

 

Nato propõe cumprimento de emendas parlamentares à LOA

Está tramitando na Câmara Municipal de São Luís, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 002/2015, de autoria do vereador Nato Sena (PRP), que institui a obrigatoriedade de cumprimento, pela prefeitura da capital, das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA).
 
O vereador justifica que a PEC de sua autoria visa adequar o artigo 118 da LOM, que trata sobre as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecido, referente ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
 
Nato declara que sua emenda revoga os parágrafos 5º, 6º e 7º e respectivos incisos do art. 118 da LOM. Também acrescenta um novo artigo, o 118-A, tratando exclusivamente da LOA. Ele diz que a PEC foi motivada pela promulgação, no dia 17 de março deste ano, da Emenda Constitucional nº 85, pela Câmara dos Deputados, em Brasília, alterando os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária.       

“Como vereador, acredito que também meus ilustres pares comungam da mesma opinião, de que, na maioria dos municípios, a Lei Orçamentária é uma peça fictícia, onde o Poder Legislativo fica incapacitado de acompanhar a sua execução”, afirma Nato.

“Buscando dar vez e voz ao nosso parlamento, é que apresentamos esta PEC, dando ao vereador o direito de ver cumprido o que já consta no parágrafo 9º do art. 120 da LOM, dizendo que a Lei de Diretrizes Orçamentária deverá reservar um percentual do orçamento para emendas dos vereadores”, complementa Nato.

O vereador informa que sua PEC baseia-se em um mecanismo jurídico similar, já implantado pela Câmara de Vereadores de Contagem, em Minas Gerais. “O texto constitucional da Emenda nº 036, de 09 de dezembro de 2014, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, é semelhante ao da nossa autoria”, diz Nato, ressaltando que a implantação de mesma emenda já ocorreu em Brasília (DF), São Paulo (SP) entre outras capitais do país.

 

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Edivaldo esclarece polêmica sobre a Meia Passagem


O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), deixou bem claro nas redes sociais que não irá alterar as regras estabelecidas pela Lei da Meia Passagem. Segundo o gestor municipal, o que houve foi apenas um erro de redação em uma mensagem do Executivo.

Veja abaixo o que afirma o prefeito:

"A meia-passagem, um direito conquistado com muita luta, está garantida. Para TODOS os estudantes. Qualquer mensagem em contrário que porventura tenha sido enviada à Câmara será prontamente reformulada. Um erro de redação em uma mensagem do executivo e no projeto de lei de iniciativa deste jamais poderá ser maior que um direito conquistado"

Vice-prefeito assume prefeitura após a morte do gestor municipal


O vice-prefeito José Osvaldo Farias (foto), mais conhecido como “Zé Doia” (PSDB), começou a despachar, na manhã desta segunda-feira, 8, como prefeito do município de São Francisco do Brejão, interior do Maranhão. Ele foi empossado no cargo em solenidade realizada pela Câmara de Vereadores.

José Osvaldo, que era vice- ­prefeito, foi empossado no cargo após a morte do prefeito Magnaldo Fernandes (PSDB) na sexta-­feira passada,5, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Imperatriz, na região sudoeste do estado, em razão do agravamento de um câncer.

A solenidade de posse do novo prefeito foi muito concorrida. A galeria da Câmara ficou lotada de moradores e muitos, ainda, ficaram na parte de fora. Vários vereadores, lideranças políticas de várias correntes discursaram sobre o momento, oportunidade em que lamentaram a morte precoce do então prefeito Magnaldo Fernandes e desejaram sucesso ao novo gestor municipal. 

Após ser declarado prefeito, José Osvaldo decretou luto oficial na cidade por três dias. O gestor não informou sobre reforma administrativa e nem sobre as prioridades de sua administração.

Com informações de O Estado

Câmara adia votação sobre projeto de licitação de transporte

Vereadores José Joaquim e Chico Carvalho discutem o projeto
O plenário da Câmara de São Luís adiou, nesta segunda-feira, 8, a apreciação do projeto de lei nº 076/2015, acompanhado da mensagem 026/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a delegação da prestação de serviços de transporte coletivo no município. A decisão foi anunciada pelo presidente em exercício da Mesa Diretora, vereador Francisco Carvalho (PSL), logo no início da sessão.

A proposta para autorização para a licitação do transporte entrou em pauta na quarta-feira passada, 3, mas após intensa discussão sobre o assunto, a proposição não foi apreciada, ficando para ser discutida na sessão desta segunda.

No entanto, a matéria foi retirada de pauta e somente deverá voltar a ser debatida na próxima semana. Essa providência foi tomada pelos vereadores Astro de Ogum e Pavão Filho (PDT), contando com o assessoramento do procurador Legislativo, Samuel Melo.

Essa medida, segundo eles, visa proporcionar aos vereadores um melhor estudo para poderem se aprofundar acerca da matéria, além de ter o caráter de prudência, já que  o parlamento deve apreciar bem para proceder a votação de projetos de interesse da coletividade.

“Nós temos o dever de zelar pelo bem estar da população, sendo a votação de matérias que mexem com o seu dia a dia uma de nossas prioridades legislativas”, afirmou o presidente da Casa, Astro de Ogum.

A retirada do projeto de pauta começou a ser ventilada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), por meio das redes sociais no último fim de semana. “A meia-passagem é um direito conquistado com muita luta e está garantida para todos os estudantes. Qualquer mensagem com contrário que porventura tenha sido enviada a Câmara será prontamente reformulada. Um erro de redação em uma mensagem do Executivo no projeto de lei de iniciativa deste jamais poderá ser maior que um direito conquistado”.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

Câmara autoriza empréstimo para o corredor de transporte e o de licitação fica para segunda-feira


Com pedido de urgência solicitado pelo líder do governo, vereador Osmar Filho (PSB), acatado pelo plenário contra os votos dos vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PP), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira, 3, um pacote de cinco projetos encaminhados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.Entre os projetos aprovados está o pedido de autorização para que possa contratar empréstimo no valor de R$ 228 milhões junto a Caixa Econômica Federal destinado a viabilização do corredor de transporte para a capital.

A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC das Cidades Históricas para área da mobilização urbana.

Diretrizes - Outra proposta apreciada pelo parlamento foi a que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o próximo ano, cuja matéria foi encaminhada para a Comissão de Orçamento, devendo posteriormente voltar ao plenário.

Considerado como um dos importantes projetos no bojo do pacote encaminhado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Legislativo Ludovicense aprovou também a instituição do programa de recuperação de crédito da Fazenda Municipal (Refaz), estabelecendo facilidades para o contribuinte quitar dívidas com o Fisco Municipal.

Na ocasião foi aprovado o projeto que autoriza a vinculação de parcelas dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Estado do Maranhão, para fins de adimplemento e garantia das obrigações contraídas pelo município de São Luís e entidades de sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos da legislação vigente.

A proposta teve sua aprovação com a apresentação de uma emenda recomendando que desde que sejam garantidos recursos destinados a custeio e despesas, desde que inexista solução de continuidade.

Foi aprovado ainda o projeto que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em consonância com a Lei Federal nº 11.494/2007, e o que trata do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

LICITAÇÃO DE TRANSPORTE - Somente uma mensagem do Executivo não foi votada esta manhã. O projeto que trata da autorização para realização de licitação para a prestação dos serviços de transporte público ficou para ser apreciada na próxima segunda-feira, 8, após intensa discussão sobre o assunto.

Como foram acalorados os debates acerca da matéria, o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), decidiu, em conjunto com a Mesa Diretora, pelo adiamento da apreciação da proposta para que todos os vereadores possam se aprofundar mais sobre o projeto.