Comercial da Prefeitura de SL

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terça-feira, 7 de julho de 2015

Prefeita é acusada de fraudar convênios com o governo

O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público ingressou, no dia 16 de junho, com três denúncias contra a ex-prefeita Maria de Sousa Lira (foto), do município de Bom Jesus das Selvas, por conta de irregularidades em convênios firmados entre o município e o Governo do Maranhão durante a sua gestão.

Uma das denúncias é referente a dois convênios assinados junto à Secretaria de Estado das Cidades do Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra-Estrutura (Secid). O primeiro (1013.425/07), no valor de R$ 567.133,23, era relativo a serviços de recuperação de estrada vicinal, com 38 km. Já o segundo convênio, que tinha por objetivo a execução de serviços de pavimentação com bloquetes em
3km de vias urbanas, teve o valor de R$ 740.220.

De acordo com as apurações realizadas pelo Ministério Público, a ex-gestora não prestou contas, embora os valores tenham sido depositados na conta corrente do município. A conduta de Maria Lira configura, portanto, crime de responsabilidade, cuja pena é de detenção de dois a 12 anos.

Para os promotores, “está não somente demonstrado que ouve enriquecimento ilícito por parte da denunciada, mas também que houve efetiva lesão ao erário, no patamar de R$ 1.307.353,23, valor este decorrente do somatório dos dois convênios”.

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