Pela Lei Orgânica do município, o gestor municipal não pode se afastar por um período superior a dez dias sem o consentimento da Câmara de Vereadores, fato que poderia culminar na cassação do mandato de Lidiane.
Com a posse de Malrinete Gralhada este dispositivo legal não tem mais efeito. “Nós estávamos esperando passar esse prazo para cassar o mandato de Lidiane Leite, mas a Justiça se antecipou e deu posse à vice-prefeita. A meu ver essa medida, provocada pela própria vice-prefeita, não foi boa, foi precipitada”, disse o presidente da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim, Aarão Silva (PTC).
A posse foi dada a Malrinete Gralhada pelo juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca. “O uso da câmara é político, não sei se eles iriam caçar o mandato da Lidiane ou não. A vice-prefeita procurou a Justiça e nós acatamos seu pedido por entender que a cidade estava sem um governante”, disse o magistrado.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na quinta-feira passada, 27, duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, que pedem a indisponibilidade de bens e o afastamento de Lidiane Leite do cargo da prefeita de Bom Jardim.
Ainda na sexta-feira, 28, o advogado de defesa de Lidiane Leite, que havia assumido o caso informou que estava se desligando do caso. O advogado Carlos Sérgio de Carvalho justificou dizendo que o escritório foi contratado exclusivamente para a impetração de habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O que foi efetivamente realizado, não nos tendo sido informado seu paradeiro, pois nossa intervenção era estritamente jurídica”, disse.
Com informações do G1 MA
Com informações do G1 MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário