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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Vedado às emissoras de rádio e TV


A Justiça Eleitoral informa que a partir desta quinta-feira, 30, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art.45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, art.45,§ 1º).

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