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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

A ficha limpa dos bêbados e o equilibrista



O que será que diz o ex-juiz Márlon Jacinto Reis (foto) e atual militante e assessor regional do partido Rede Sustentabilidade (Rede) no Maranhão sobre as últimas declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao afirmar que a Lei da Ficha Limpa é mal feita e que parece ter sido feita por bêbados?

“Essa lei já foi malfeita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei malfeita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, criticou o ministro, durante a sessão plenária do STF.

As ásperas críticas do presidente do TSE à Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, foram proferidas na quarta-feira, 17, quando Gilmar Mendes disse que a legislação parece ter sido feita por "bêbados". Segundo a Lei, que é bastante defendida pelo ex-juiz Márlon Reis, ficam inelegíveis os candidatos a cargos públicos que tiverem suas contas rejeitadas.

O comentário do ministro Gilmar Mendes veio à tona após a decisão do STF, que na semana passada, por seis votos a cinco, entendeu que cabe às câmaras municipais dar a palavra final sobre as contas de candidatos. Dessa forma, políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local, poderão concorrer nas próximas eleições, caso elas não tenham sido rejeitadas pelas câmaras municipais.

As contas de governo mostram a execução orçamentária, planos de governo e programas governamentais, além de limites de gastos para a saúde, educação e pessoal. Já as contas de gestão são acompanhadas de notas fiscais, liquidações e ordenamentos.

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