Comercial da Prefeitura de São Luís

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terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Vereadores de Viana terão que rever aumento de salário


Os vereadores do município maranhense de Viana devem convocar, nos próximos cinco dias, uma sessão extraordinária na Câmara da cidade para revogar o aumento no subsídio dos parlamentares, por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).

O titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana, Lindemberg Malagueta Vieira, afirma que a Câmara de Vereadores aprovou, após o resultado das eleições de outubro deste ano, o aumento nos vencimentos dos parlamentares para a próxima legislatura (2017/2020).

O Ministério Público informa que a Constituição Federal proíbe a fixação de subsídios quando o resultado das eleições já foi divulgado. Para valer o subsídio seguinte, o aumento deveria ter sido aprovado com antecedência.

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