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sábado, 29 de abril de 2017

Edivaldo vê base aliada na Câmara definhar a cada dia


O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), enfrenta talvez sua mais grave crise política, administrativa e de popularidade, em apenas quatro meses após ter sido reeleito nas eleições municipais de 2016. O tenebroso momento que vem assombrando os corredores do Palácio La Ravardière, vem também tirando o sono do gestor pedetista e fazendo definhar a cada dia sua base aliada na Câmara de Vereadores da capital maranhense, que até meses atrás era uma das maiores em apoio a um chefe do Executivo, quase unanimidade no parlamento.

No decorrer desta semana, vários parlamentares se insurgiram contra o prefeito Edivaldo no Legislativo municipal, cobrando dele ações mais enérgicas nas áreas da educação, saúde, infraestrutura, transportes, cultura, entre outras. Dos 31 vereadores que compõem a Casa, acredita-se que hoje mais de 60% já cogitam romper de uma vez por todas com o gestor do PDT, por considerar que a inércia administrativa tem emperrado a máquina pública.

Criticas foram feitas até mesmo pelo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), que disse ter sido parceiro incondicional durante o primeiro mandato do prefeito Edivaldo e que agora a situação está ficando insustentável, em especial, pela falta no cumprimento de acordos políticos. O vereador Cézar Bombeiro (PSD) reclamou que o prefeito não acolhe nem os requerimentos aprovados na Casa, o vereador Sá Marques (PHS) disse não saber o que está fazendo na Câmara já que o Executivo não acata nada e as comunidades só reclamam. O vereador Aldir Júnior(PR) disse ter ficado decepcionado com o isolamento do prefeito.

Como se não bastasse, a crise atinge um dos setores mais importantes de qualquer gestão pública, que é o da educação, cujo secretário Moacir Feitosa já corre o risco de entregar o cargo, o que pode agravar ainda mais o caos político-administrativo na Prefeitura. Tanto que os vereadores Marquinhos Silva (DEM) e Estevão Aragão (PSB) já declararam, publicamente, que a saída do titular da Semed é uma questão de tempo.

O pior é que o líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Pavão Filho (PDT), permanece mudo e se mantém calado quando o assunto é o brado forte dos colegas de parlamento contra o prefeito Edivaldo. Como se pode observar, os 100 primeiros dias da nova gestão ainda não existiram e muitos consideram que esse período pode ser chamado de "sem dias" de governo.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Assessores de Sarney, Renan e Jucá na mira da Lava Jato


O site da Veja revelou que assessores do ex-presidente da República e ex-senador, José Sarney (PMDB), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) estão entre os alvos da operação deflagrada nesta sexta-feira, 28, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte das investigações da Lava Jato. 

Logo cedo, agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços de Amauri Cezar Piccolo, braço-direito de Sarney, e de Tarciana Maria de Assis Ribeiro Xavier, que trabalhou para Jucá no Senado.  

Também foi alvo da ação o advogado Bruno Mendes, ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os mandados foram expedidos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Foi a segunda etapa da Operação Satélites, assim chamada por mirar pessoas próximas a investigados detentores de foro privilegiado.

As buscas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de abril e autorizadas há pouco mais de uma semana pelo ministro Fachin. O objetivo é apurar irregularidades na Transpetro, subsidiária da Petrobras. São investigados crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros.

Canindé diz que carros do Uber só serão apreendidos após 90 dias de promulgação da lei


O secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros (foto), informou com exclusividade ao blog que de acordo com a legislação específica os carros do aplicativo Uber só poderão ser apreendidos após 90 dias de promulgação pela Câmara Municipal da Lei nº 429 de 23 de novembro de 2016, oriunda do Projeto de Lei 119/2015, de iniciativa da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do serviço na capital maranhense.

Canindé afirmou que nenhum veículo, por enquanto, não será alvo de fiscalização repressiva à prestação de serviço na capital. Ele explicou que somente quando a Lei vigente for publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e passados 90 dias, após a data da publicação, é que os carros do Uber poderão ser apreendidos. "A legislação determina que esse período serve para regulamentação da referida Lei e que, portanto, nenhum veículo pode ser apreendido", frisou.

Até lá o Uber poderá atuar livremente na capital maranhense.

Veja abaixo a Lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum





Rodoviários podem não voltar a circular nesta sexta-feira


A frota de ônibus de São Luís pode não voltar a circular nesta sexta-feira, 28, por conta da greve geral desencadeada em todo o país. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Isaías Castelo Branco, informou à imprensa que a categoria deve realizar uma nova assembleia geral na tarde de hoje para avaliar a participação nos movimentos paredistas e se existe a possibilidade de retomar as atividades até o início da noite.

A preocupação da categoria e dos empresários do sistema de transporte urbano da capital é com a possibilidade de colocar os ônibus nas ruas e serem alvos de vândalos que podem se infiltrar no movimento grevista que está acontecendo na cidade desde as primeiras horas do dia. 

São Luís amanheceu sob protestos e bloqueios em vias públicas






A cidade de São Luís também aderiu à greve geral, às paralisações sindicais e aos protestos marcados para esta sexta-feira, 28, contra as reformas trabalhista e da Previdência Social. As manifestações dos movimentos sociais e sindicalistas começaram por volta das 5 horas, ao raiar do dia. 

Logo cedo, na Avenida dos Portugueses que dá acesso ao Campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e toda a região Itaqui-Bacanga, manifestantes atearam fogo em pneus e outros materiais para garantir que ninguém conseguisse passar.

Outro ponto de bloqueio foi na Vila Itamar, situada na zona rural de São Luís, onde os manifestantes bloquearam a BR-135 e os condutores de veículos ficaram impedidos de se deslocar pela rodovia de acesso à entrada e saída da capital maranhense.

Os protestos seguem pautas de reivindicações que estão sendo realizadas em todo o país, em greve nacional. Entre as solicitações estão a não aprovação da reforma trabalhista e previdenciárias, que estão em tramitação, e a garantia de direitos dos trabalhadores.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, os ônibus não saíram das garagens desde zero hora desta sexta-feira e só voltarão a circular a partir das 16h.  Os terminais de integração, como já era previsto, estão vazios. Já nas paradas de ônibus, há alguns aglomerados de pessoas que aguardam mototáxis, táxis e vans.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Profissionais do Uber entram na Justiça contra lei promulgada em São Luís


O advogado Thiago Brhanner protocolou nesta quinta-feira, 27, na Justiça uma ação popular pedindo a revogação imediata da Lei  nº 429/2016, que proíbe o Uber em São Luís. O dispositivo foi promulgado na quarta-feira, 26, pela Câmara Municipal, com efeitos imediatos.

A partir de agora, o caso será julgado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

No processo, o advogado Brhanner argumenta que o Uber é um sistema privado de transporte e que, por isso, deve ser protegido pelo “princípio constitucional da livre iniciativa”, sob pena de “prejudicar os empresários, os profissionais e os cidadãos que fazem uso do sistema”.

Além disso, acrescenta ele, há inconstitucionalidade da lei, uma vez que, de acordo coma Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

Vereador do PSB garante que secretário já teria pedido para sair


O vereador Estevão Aragão (PSB/foto) disse nesta quinta-feira, 27, que já teria informações de uma fonte fidedigna que o secretário municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, teria pedido para sair da pasta, por questões de falta de infraestrutura para trabalhar. As declarações do parlamentar socialista foram feitas nesta manhã, em entrevista exclusiva ao programa Câmara em Destaque, na rádio Difusora AM (680 Khz). Na semana passada, quem levantou essa questão da queda do secretário foi o vereador Marquinhos Silva (DEM).

Estevão Aragão ressaltou que até o momento o titular da Semed ainda não saiu porque foram aparadas arestas internas na gestão do prefeito que possibilitaram dar um novo fôlego ao secretário Moacir Feitosa. No entanto, o vereador acredita que pela postura ética do gestor da pasta, a situação não deve perdurar por muito tempo.

"Aredito que o secretário Moacir deve mesmo deixar a pasta da Educação da capital e o caos pode se instalar no setor", enfatizou o socialista Estevão Aragão.  

E agora para onde vão os profissionais do Uber?

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), reunido com taxistas em seu gabinte
Como fica a situação dos profissionais do aplicativo Uber em São Luís, já que na última quarta-feira, 26, o presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), assinou a promulgação da Lei de nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do serviço na capital maranhense. 

A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão de taxistas ao presidente. A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo, no final de dezembro passado e encaminhada para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), o que acabou não acontecendo, ficando sob a responsabilidade da Casa dar uma resposta à sociedade.

Por conta da omissão do prefeito, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados. Segundo a ex-vereadora Luciana Mendes, o prefeito Edivaldo não sancionou a Lei, razão pela qual coube ao presidente do Legislativo  tal prerrogativa.

Durante reunião no gabinete do presidente da Câmara, ele sinalizou em favor dos taxistas.  “Sempre atendemos às minorias com muito respeito, nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

Entenda o caso

Ainda no exercício do seu mandato, a então vereadora Luciana Mendes teve aprovada pela Câmara Municipal de São Luís e não sancionada pelo prefeito Edivaldo o projeto de Lei nº 119/2015, de sua autoria que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a proibição de uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. Em outras palavras, a iniciativa proíbe atuação do aplicativo Uber. Sem mandato a ex-vereadora apoia a causa dos taxistas.

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Roberto Rocha dispara contra o comunista na Lava Jato


O senador maranhense Roberto Rocha (PSB) disparou nas redes sociais e na mídia críticas àcidas contra o governador Flávio Dino (PCdoB), que está sendo alvo de acusações de executivos e ex-executivos da Odebrecht de ter recebido propina de R$ 400 mil, proveniente de Caixa 2. 

Veja abaixo três momentos das declarações do parlamentar:

“Não tenho nenhuma dúvida de que nesse processo da Lava Jato nenhum inocente vai ser condenado e nenhum condenado vai ser inocentado. Mas esse é o processo judicial. Muitas vezes eu me preocupo com o processo político, porque inverte o ônus da prova: você é que tem que provar que é inocente. Então, ele agora é quem tem que provar que é inocente”.

“O governador vem do Judiciário, acostumado a julgar. Ele não entende que ele mudou de lado. Ele agora é julgado, mas ele quer continuar julgando. Tanto que quando alguém aponta o dedo para ele, ele fica doido, com esse caso da Lava Jato”.

“Se eu tenho alguma preocupação com Lava Jato é onde meu carro é lavado, só isso. E vejam que fizemos campanha juntos. Seria natural que eu estivesse envolvido. E por que eu não estou?”.

Maranhão na alça de mira da Polícia Federal


O Maranhão é um dos 11 estados do país que se encontra na mira das investigações da Polícia Federal, que deflagrou na manhã desta quarta-feira, 26, a Operação Perfídia para desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro internacional, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países. Uma empresa offshore, ligada a quadrilha, chegou a movimentar mais de R$ 5 bilhões no exterior.

Cerca de 200 policiais federais cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

De acordo com a corporação, as investigações começaram em agosto de 2016, a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Com informações da Veja

Juíza é calo no pé de Roseana Sarney


A juíza Oriana Gomes (foto), titular da 8ª Vara Criminal, que responde contra crimes de ordem tributária, econômica e lavagem de dinheiro, tem sido um verdadeiro "calo no pé" da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que pretende ser candidata ao governo estadual pela quinta vez consecutiva, nas eleições de 2018. 

Digo isto porque a nobre magistrada não vislumbra qualquer possibilidade de "absolvição sumária", mediante as acusações que pesam contra a ex-mandatária do estado, que figura como réu em ação penal que apura o desvio de milhões de reais dos cofres públicos, por meio de um esquema criminoso de compensações tributárias ilegais, conhecido por "Máfia da Sefaz" (Secretaria de Estado da Fazenda).

A ex-governadora Roseana Sarney impaciente com as decisões tomadas pela juíza Oriana Gomes no caso Sefaz
Oriana Gomes afirmou que a denúncia elaborada pelo Ministério Público Estadual (MPE) não foi feita ao sabor do clamor público. "Não há como aceitar a questão da inépcia (estupidez), pois a peça acusatória traz elementos de indícios, possibilitando a todos a defesa e o contraditório amplos, satisfazendo os requisitos legais", frisou a magistrada.

A juíza Oriana Gomes cita na referência ao crime de peculato (subtração de dinheiro público) que "é necessário, primeiramente, esgotar-se o mérito da ação cautelar de sequestro em trânsito neste mesmo Juízo, aguardando-se a instrução e julgamento do Tribunal de Justiça do Maranhão (Mandado de Segurança) para demonstrar se todos os bens amealhados pela ré e demais acusados são resultantes de seus ganhos, sem interferência da administração pública", enfatizou.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Câmara de São Luís nas redes sociais


A partir da próxima semana a Câmara Municipal de São Luís utilizará aplicativos eletrônicos via internet para tentar aproximar, ainda mais, o público das questões relevantes em aprovação no Legislativo da capital maranhense. Segundo pesquisa encomendada ao Ibope pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, aredes sociais são a segunda maior mídia de massa, depois da TV, e a maior mídia dentro do meio virtual.

Nesse aspecto, a Superintendência de Comunicação da Câmara começou um processo de adequação para permitir a divulgação dos trabalhos e ações do Poder Legislativo ao meio digital. Esse trabalho será coordenado pela jornalista Carla Lima, e propiciará a divulgação ampla das atividades parlamentares, como reuniões, visitas técnicas, audiências públicas e projetos de lei em tramitação. As páginas da Câmara nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e YouTube) terão o objetivo de atrair e aproximar a população da Casa.

A diretora de Comunicação da Câmara, Itamargareth Correia Lima, disse que a ampliação da divulgação das atividades legislativas nas redes sociais servirá para melhor informar os ludovicenses. "É mais um compromisso do vereador Astro de Ogum (PR), que quando assumiu a Presidência da Câmara, anunciou que colocaria entre as prioridades de sua gestão uma atuação mais eficiente da Casa na internet conferindo ainda mais transparência aos atos praticados e garantindo à população da capital maranhense mais um meio de interação com o parlamento", enfatizou.

Para acessar:

Instagram: www.instagram.com/camaramunicipalslz
Twitter:       twitter.com/camarasaoluis
Facebook:  www.facebook.com/Câmara-Municipal-de-São-Luís

Youtube:    youtube.com/@saoluis

Maranhão perde mais de R$ 220 milhões e só São Luís mais de R$ 11 milhões em Fundeb

Governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior
É estarrecedor a triste informação prestada pelo Ministério da Educação (MEC), que por meio da portaria nº 565/2017 revelou o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para este ano. Segundo o documento, o Maranhão vai deixar de receber um total de R$ 224.358.795,97. Somente a capital vai deixar de receber R$ 11.943.895,09.

Também são beneficiados com a complementação da União ao Fundeb e a complementação ao piso, os municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí. destes, além do Maranhão, Bahia, Ceará e Pará irão perder recursos federais.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, CNM, o ajuste consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2016, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada. Além disso, em dezembro do ano passado o Governo repassou um adiantamento dos cursos para os municípios.

Segundo o deputado federal, Weverton Rocha, que chamou a atenção para o problema durante sessão, sem os recursos, a maioria dos municípios não conseguirá sequer arcar com os custos da folha de pagamento dos professores. 

Com a presença do presidente da Federação do Municípios Maranhenses, Famem, prefeito Tema, o deputado fez um apelo para que o Ministro Mendonça Filho reveja o reajuste. Ainda de acordo com ele, essa diminuição deveria ser parcelado em 10 meses para minimizar os impactos à economia.

Prefeitura de São Luís aumenta valor do IPTU em 7,86%


Os combalidos contribuintes de São Luís terão de desembolsar mais dinheiro e fazer malabarismos extremos, a partir maio, para pagar um aumento de 7,86% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Segundo explicações da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o reajuste corresponde à variação dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador utilizado anualmente pela Prefeitura de São Luís para fins de cobrança do tributo. A Prefeitura ainda espera arrecadar R$ 168.821.752,03.

A Semfaz revela que o total de imóveis lançados este ano corresponde a 318.411, sendo 289.091 prediais e 29.320 territoriais. Pelo menos 40.221 estão isentos de pagamento do imposto e 5.407 imunes.

Para aliviar a tensão, os contribuintes que realizarem pagamento à vista receberão desconto de 15% sobre o valor do imposto, cujo vencimento será no dia 31 de maio. Quem optar pelo parcelamento da cobrança, poderá fazê-lo em até oito vezes, com prazo para o último dia útil de cada mês.

A entrega dos carnês está prevista para a segunda quinzena de maio, via Correios. Mas quem quiser pagar o IPTU de forma antecipada poderá acessar os dados da cobrança por meio do endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br e imprimir o boleto de pagamento.

Ficam isentos do IPTU os contribuintes proprietários e/ou possuidores de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal de até R$ 53.500, calculado na data do lançamento do imposto. O valor venal estabelecido para isenção será reajustado de acordo com a Lei nº 5.922, de 23 de dezembro de 2014.

A Semfaz informou que para este ano foram realizados ajustes na base de dados dos imóveis por geolocalização e recadastramento, deixando-a mais moderna e adequada à realidade. A atualização do cadastro imobiliário não significa, segundo afirmou a Semfaz, alteração nos parâmetros de cálculo do IPTU, ou seja, não houve aumento de alíquota.

Com a atualização realizada, diversos imóveis que não eram cadastrados receberam número de inscrição imobiliária, o que aumentou o cadastro da Prefeitura e, consequentemente, determinou a necessidade de modificação das sequências numéricas (atualmente, com 17 dígitos). A Prefeitura garante que a inscrição imobiliária serve unicamente para controle sobre a localização do imóvel, não havendo nenhuma consequência direta para o contribuinte.

Centrais de atendimento

Este ano, a Central de Atendimento ao Contribuinte será disponibilizada em dois endereços, visando à comodidade do cidadão. Quem tiver dúvidas

sobre as mudanças nos cálculos da cobrança, alteração no número de inscrição, entre outras demandas, pode dirigir-se às centrais localizadas na Sede da Semfaz - 1º Andar, Avenida Kennedy, 1455 - Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h; e no Viva do Shopping da Ilha, de segunda a quinta-feira das 10h às 22h, aos sábados das 10h às 22h e aos domingos, das 14h às 20h.

Cézar Bombeiro diz que prefeito não atende requerimentos da Câmara


O vereador Cézar Bombeiro (PSD/foto) usou nesta terça-feira, 25, a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, durante o horário regimental do pequeno expediente, para criticar duramente a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) por não atender seus requerimentos voltados para a melhoria de comunidades carentes da cidade nas áreas de infraestrutura e educação. "Nem sequer a capina de uma escola a gente é atendido", frisou.

"Fui eleito, estou nesta casa há quatro meses, e até agora, ainda não conversei com o prefeito. Estou do lado do questionamento do colega Sá Marques (PHS) feito aqui nesta Casa: o que estamos fazendo aqui então?", indagou Cézar Bombeiro.

Para o parlamentar, nenhum dos seus requerimentos apresentados no Legislativo e que já foram aprovados na Câmara sequer tiveram resposta do Executivo Municipal. Cézar Bombeiro exigiu mais respeito da gestão do prefeito com a sua pessoa, por ter sido eleito para cobrar melhorias para a população de São Luís.

Taxistas e carros lotação se unem contra o Uber


Por ironia do destino, taxistas e proprietários de carros lotação de São Luís resolveram fumar o cachimbo da paz e selar fileiras contra a atividade do aplicativo Uber na capital maranhense, que ainda não possui legislação regulamentando o serviço. Desde as primeiras horas desta terça-feira, 25, as duas categorias resolveram ir às ruas protestar contra esse novo serviço, que está funcionando desde fevereiro deste ano no município.

Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas do Maranhão, Renato Medeiros, a categoria se concentrou na avenida 4 do bairro da Cohab, desde às 8h, para reivindicar que os motoristas do Uber parem de rodar em São Luís. Os taxistas alegam que há uma concorrência desleal no mercado, já que os profissionais do Uber não são concessão pública e não pagam taxas exorbitantes à Prefeitura.

Em seguida, os profissionais resolveram descer em carreata pelas principais vias públicas da cidade indo até a Câmara Municipal, para cobrar dos vereadores a promulgação de uma lei, de iniciativa da ex-vereadora Luciana Mendes, aprovada na Casa no fim do ano passado e que não foi sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), mas que pode ser promulgada pelo Legislativo.

Renato enfatiza que o serviço não é regulamentado e que, por isso, não deveria funcionar. “Eles estão irregulares”, disse. No entanto, vale ressaltar que os carros lotação também não dispõem de uma legislação especícifica em vigor para transportar passageiros pela cidade.

E o impasse continua...

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Justiça obriga município a reformar escola em Bacuri


A Primeira Câmara Cível do Tribunas de Justiça do Maranhão determina que o município de Bacuri tem prazo de 180 dias para proceder à reforma da Unidade Escolar Severiano Ferreira Dias (Madragoa), adequando as condições de segurança e salubridade e fazendo o reparo completo de todas as falhas estruturais, sob pena de multa mensal no valor de R$ 10 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil. A decisão manteve sentença do juiz Thadeu de Melo Alves, da Comarca de Bacuri.

A determinação se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que, em procedimento administrativo, constatou as precárias condições da escola municipal, apresentando potencial risco de danos aos alunos e funcionários. Na ação, o órgão ministerial citou o dispositivo da Constituição Federal que prevê a proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, entre eles a educação, cujo tratamento deve merecer prioridade por parte do Poder Público.

Em recurso interposto junto ao TJ, o município de Bacuri pediu a declaração de nulidade do julgamento antecipado da ação, alegando que não poderia ser condenado a remanejar recursos orçamentários para as despesas de reforma do prédio escolar, sob pena de afrontar o Princípio da Separação dos Poderes. Afirmou também ser papel do Poder Executivo, em seu poder discricionário, observar a conveniência dos atos a serem realizados pela administração.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid (foto), verificou a veracidade das alegações do Ministério Público quanto às condições da escola, necessitando de reparo na estrutura física e adequação das dependências para o desenvolvimento das atividades escolares. O magistrado rejeitou a alegação sobre a nulidade da sentença, uma vez que o próprio Município deixou de se manifestar na ação de 1º Grau, autorizando o julgamento antecipado.

Vereador anuncia possível saída de Moacir Feitosa da Educação


O líder do DEM na Câmara Municipal de São Luís, vereador Marquinhos Silva, disse nesta segunda-feira, 24, em sessão na Casa que já teria informações reais de que o atual secretário de Educação da capital maranhense, professor Moacir Feitosa (foto), deve deixar nas próximas horas a pasta. "Recebi informações de que o secretário deve pedir demissão ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT)", ressaltou.

Marquinhos declarou que a provável saída do nobre secretário do cargo seria em decorrência da caótica falta de infraestrutura no comando da pasta. "Por conta disso, Moacir Feitosa pode mesmo deixar a Educação de São Luís e a situação pode piorar ainda mais", frisou.

Para o parlamentar, o prefeito Edivaldo precisa, com urgência, retomar a diretriz administrativa da cidade e evitar que isso ocorra. Moacir Feitosa já assumiu a pasta nas gestões dos ex-prefeitos Tadeu Palácio e do saudoso João Castelo.

Há duas semanas a Câmara Municipal aprovou requerimento, de iniciativa do próprio vereador Marquinhos, convidando o titular da Educação a prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre a situação da rede de ensino municipal de São Luís. A previsão é que a solenidade ocorra ainda na primeira quinzena de maio.

Quando Ulisses vai se pronunciar?

O deputado federal Zé Reinaldo e o advogado Ulisses César Martins
O advogado Ulisses César Martins ainda não se pronunciou publicamente sobre o fato do seu nome ter sido citado em delações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht à Justiça Federal. Em depoimento, os delatores da Lava Jato disseram que Ulisses, que na época era procurador-geral do Maranhão, no governo de José Reinaldo Tavares, teria pedido vantagem indevida para facilitar o pagamento de valores devido à empresas decorrentes de contrato administrativo.

O advogado já afirmou que só pretende se pronunciar depois de ler a íntegra do inquérito. No entanto, hoje o atual deputado federal Zé Reinaldo (PSB), pré-candidato ao Senado, em 2018, disse que também teve seu nome citado nas delações pela suposta conduta de um auxiliar seu (Ulisses), quando este exerceu o cargo de governador do Maranhão.

Zé Reinaldo tem afirmado estar tranquilo, confiante na justiça brasileira, e convicto de que a apuração demonstrará sua inocência.

Deu na TV Difusora: Empresários negam à Polícia Federal extorsão por blogueiros


Com reportagem do jornalista Olavo Sampaio

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Justiça suspende direitos políticos de Lidiana Leite


A “prefeita ostentação”, Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim, recebeu nova condenação na última quarta-feira, 19, por improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, ela terá que pagar  multa civil no valor correspondente a 100 vezes ao valor da remuneração recebida pela demandada quando ocupante do cargo de prefeita, diante da gravidade dos fatos comprovados em juízo. A sentença foi proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes.

Narra a sentença que o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer c/c pedido de antecipação de tutela perante a Justiça, protocolado sob o número 227/2014, objetivando o fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental da rede municipal, incluídas escolas da zona urbana e rural, devendo realizar a entrega dos alimentos para cada mês, equivalente a 20 (vinte) dias de aula, e produtos alimentares completos, integrantes do cardápio escolar.

“Distribuída a ação em 8 de abril de 2014, o juízo de direito deferiu a tutela antecipada, sendo a requerida Lidiane Leite citada no dia 13 de maio de 2013 e apresentada a contestação na qual mencionou a perda do objeto da ação proposta em razão de supostas alegações de já ter regularizado a prestação dos serviços de merenda escolar no município de Bom Jardim.

O MP sustentou, por fim, que os fatos alegados pela requerida não condiziam com a realidade, conforme relatórios de inspeção juntados aos autos, realizados em algumas escolas municipais em que foi verificada a falta de merenda escolar regular em Bom Jardim, com evidente descumprimento de decisão judicial”, continua a sentença, observando que a ré foi citada e não apresentou contestação. Ao decidir, o juiz frisou que “em que pese os argumentos da requerida de já ter regularizado à época a prestação dos serviços de merenda escolar no município de Bom Jardim, as referidas alegações em juízo não foram verdadeiras".

Ora, diante dos relatórios de inspeções juntadas aos autos às fls. 11/23, realizadas em diversas escolas municipais de Bom Jardim, verificou-se que os alunos das escolas eram liberados antes do horário devido para se evitar o fornecimento da merenda escolar e consta ainda que a falta de merenda acontecia em todos os turnos de aulas e que os depósitos para armazenamento de alimentos em algumas escolas se encontravam completamente vazios, conforme registros fotográficos constante dos autos”.

Para ele, restou evidente o descumprimento de decisão judicial, fato mais grave ainda por se tratar de direito à alimentação, previsto na Constituição Federal, e ao adequado estudo de crianças e adolescentes, com violação ao direito da supremacia e da defesa dos seus interesses e direitos. “Em verdade, constato total descaso com as crianças e adolescentes deste município com a conduta perpetrada pela requerida de não fornecer alimentação básica aos estudantes das escolas municipais e proceder alegações inverídicas em processo judicial em tramitação perante este

Ex-gestor é condenado por esquema em empréstimos consignados


O ex-prefeito de Santa Quitéria, Sebastião de Araújo Moreira (foto), foi denunciado pela Promotoria de Justiça do município por participar de um esquema que desviou recursos relativos ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais. Também foram denunciados por envolvimento Keller Bernardo Aquino da Silva, ex-secretário de Educação, e João Francisco Amorim Moreira, ex-tesoureiro do Município de Santa Quitéria.

Com base em uma comunicação feita pelo núcleo municipal do Sinproesemma, sindicato dos profissionais de educação, o Ministério Público do Maranhão verificou que o município não vinha fazendo os repasses ao Banco Bradesco dos valores relativos a empréstimos consignados assumidos por servidores da educação municipal. Os valores, no entanto, vinham sendo efetivamente descontados dos vencimentos dos trabalhadores.

Em agosto de 2016, o valor desviado chegava a R$ 116.196,25. Em ofício, a própria Secretaria Municipal de Educação assumiu ter débitos pendentes junto ao banco e que estaria em negociação. O gerente do banco no município, no entanto, afirmou que o acordo feito foi descumprido pelo Executivo Municipal.

De acordo com a denúncia, Sebastião de Araújo Moreira, Keller Bernardo Aquino da Silva e João Francisco Amorim Moreira praticaram os crimes de “peculato na modalidade desvio” (art. 312 do Código Penal), cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, multa e “assunção de obrigação no último ano de mandato” (art. 359-C do Código Penal), com pena de reclusão de um a quatro anos.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Vereador suspeita que prefeitura perdeu R$ 8 milhões por falta de projetos


O líder do PTC na Câmara de São Luís, vereador Edmilson Jansen (foto), está solicitando da Mesa Diretora que seja encaminhada a seu gabinete a íntegra da gravação de áudios da apresentação do balanço orçamentário e financeiro do último quadrimestre de 2016, realizado na semana passada, na Casa, em que foram mostrados dados de como a Prefeitura cumpriu todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parlamentar é filiado ao partido comandado pelo pai do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o deputado estadual Edivaldo Holanda Braga.

Jansen declarou que muitos dos problemas causados no setor da Educação na capital maranhense podem estar relacionados com declarações do secretário Delcio Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), que durante audiência na Câmara, em uma de suas exposições do balanço orçamentário e financeiro, declarou que a educação da capital maranhense “perdeu” R$ 8 milhões em recursos por falta de projetos.

“Desde o início desta legislatura, tenho observado que a educação passou a ser pauta da maioria dos discursos na tribuna da Câmara, pois inúmeros são os problemas no setor. O secretário da Fazenda, Delcio Rodrigues, esteve nesta Casa para exposição do balanço orçamentário e financeiro. Numa de suas declarações, afirmou que educação da capital maranhense “devolveu” R$ 8 milhões em recursos por falta de projetos”, disse Edmilson.

Para o vereador do PTC, o conteúdo das gravações pode comprovar que esses recursos acabaram sendo remanejados para outras áreas simplesmente porque não foram indicados projetos de educação nos quais o dinheiro pudesse ser usado.

Sérgio Moro ainda distante de Sarney na Lava Jato


O juiz federal Sérgio Moro continua sem poder utilizar as investigações da Lava Jato, que tramitam em primeira instância, por citações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ao ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB/foto). Para os ministros, as citações a Sarney estão diretamente relacionadas a autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e devem continuar sob análise no STF, mesmo Sarney não tendo mais mandato eletivo, que configuraria a prerrogativa de foro. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro deste ano.

Para os ministros, as citações a Sarney estão diretamente relacionadas a autoridades com foro privilegiado no Supremo e devem continuar sob análise no STF. O único voto contrário foi o do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, que manteve decisão de Teori Zavascki, de setembro do ano passado. Ele entendeu que os fatos poderiam, sim, ser analisados poro Moro. Foi a primeira vez, desde que Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato, que a posição dele foi derrotada no Supremo.

Sarney não tem foro privilegiado no Supremo porque não é mais senador. Ele já é alvo de um inquérito aberto no começo deste mês que apura se, junto com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) , atuou para tentar obstruir as investigações da Lava Jato. Conversas entre eles foram gravadas por Sérgio Machado, que apresentou os fatos em seu acordo de delação premiada.

Entenda o caso

Sarney foi citado por Sérgio Machado em outro contexto, de que teria pedido ajuda financeira para manter sua base no Amapá e no Maranhão – ao todo, teria recebido R$ 16,25 milhões em propina, em dinheiro vivo pago entre 2006 e 2014; além de ter recebido mais R$ 2,25 milhões em doações oficiais, totalizando R$ 18,5 milhões. Pela decisão da turma, esse fato só poderia ser analisado pelo STF.

Os ministros aceitaram um recurso da defesa de José Sarney contra a decisão de Teori, e apenas Fachin ficou vencido. "Não se trata de desmembramento dos fatos, apenas de compartilhamento das informações. Tenho por mim que essa decisão do relator atende interesse da apuração criminal", afirmou Fachin.

O ministo Dias Toffoli abriu divergência ao afirmar que já existia um inquérito aberto para investigar Sarney no Supremo juntamente com outros senadores e que as citações a Sarney feitas por Sérgio Machado estavam "imbricadas" a fatos relacionados a pessoas com foro privilegiado.

A volta dos créditos eletrônicos no sistema integrado

Secretário Canindé Barros (SMTT)

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros (foto), informou que desde as primeiras horas desta quinta-feira, 20, o sistema de recarga de créditos de passagens nos terminais de integração de São Luís já retomou a normalidade no sistema de ônibus urbanos.

Ele ressaltou que ainda na noite de quarta-feira a equipe técnica da SMTT conseguiu concluir os reparos nos equipamentos eletrônicos que foram danificados devido às fortes chuvas com raios e trovoadas e que culminaram com quedas constantes de correntes elétricas. "Por conta desse problema, tivemos danificados os aparelhos, que tiveram de ser trocados", frisou.

Canindé afirmou que todos os passes escolares que foram vendidos nos terminais continuarão valendo até serem esgotados todos das mãos dos estudantes. "Somente com esse recurso pudemos manter o benefício da meia-passagem em vigor", enfatizou o secretário. 

quarta-feira, 19 de abril de 2017

O que dirá o Rede já que Marina também aparece nas planilhas da Odebrecht?

Marina Silva ao lado da deputada federal Eliziane Gama (PPS) e do ex-juiz federal e advogado Márlon Reis
E agora, o que dirá o advogado do partido Rede Sustentabilidade (Rede), o ex-juiz federal Márlon Reis, virtual candidato ao governo do Maranhão, em 2018, já que as delações da construtora Odebrecht na Lava Jato confirmaram que a empresa doou, oficialmente, a quantia de R$ 1,25 milhão à campanha da ex-senadora e ex-ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, nas eleições de 2014, após um encontro da então candidata à Presidência da República com o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, em um hotel perto do aeroporto de Guarulhos.

Em acordo de delação premiada, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, descreveu a reunião como "institucional". No entanto, até o momento Marina não é investigada na Operação Lava Jato. "Houve uma conversa de Marcelo (Odebrecht) com ela, onde foram colocados posicionamentos, valores culturais, não monetários, e estratégias. A partir daí eu fui encarregado de procurar o senhor Álvaro de Souza e nós doamos essa quantia", disse o delator. Ele declarou ainda que não houve nenhuma contrapartida para a doação. "O Marcelo não conhecia ela, nem eu. Foi muito mais uma conversa de apresentação".

Alexandrino disse que, naquele ano, ficou responsável por atuar diretamente nas doações da empreiteira para as campanhas presidenciais de Marina e Dilma Rousseff (PT), que recebeu R$ 7 milhões declarados à Justiça Eleitoral. As conversas sobre a campanha petista ocorriam entre Alexandrino e o ex-ministro e então tesoureiro Edinho Silva. "Edinho nos procurou e solicitou as doações e nós doamos esse valor", afirmou.

Questionado sobre a diferença expressiva entre as quantias doadas às candidatas, Alexandrino disse que a empreiteira "tinha um relacionamento mais antigo" com Dilma. "Pelo timing, pela história toda que aconteceu, porque o candidato, no caso da Marina Silva, até então era Eduardo Campos (PSB). E aí teve esse fato. Enquanto isso, as conversas da Dilma já vinham acontecendo. Tinha um relacionamento mais antigo", disse.

Em outro trecho de seu depoimento, Alexandrino declarou que também pagou "‘vantagens indevidas, não contabilizadas" à campanha de Dilma, em 2014. Segundo o delator, os repasses foram feitos por intermédio do assessor Manoel Araújo Sobrinho e a pedido de Edinho. Após suspeitar que estava sendo monitorado pela Polícia Federal, o então tesoureiro da campanha de Dilma teria evitado encontros com o ex-diretor da Odebrecht.

Marina se defende das acusações

Em nota, o comitê de captação da candidatura presidencial de Marina Silva em 2014 afirmou que foi procurado pela empresa Odebrecht para conhecer as suas propostas. "Houve uma reunião com o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e outros dirigentes, onde foram expostas as principais propostas para o desenvolvimento sustentável do país. A reunião ocorreu no hotel Pullman Guarulhos, em sala ao lado do saguão de entrada, em função da agenda de viagens de Marina Silva. Nessa reunião, não se abordou nenhum assunto referente a financiamento de campanha", afirma a nota.

Segundo a assessoria de Marina, as empresas do grupo Odebrecht realizaram depósitos de R$ 98.574,41 por meio da empresa Odebrecht Ambiental (2 depósitos) e de R$ 500.000 por meio da empresa Ecosteel Gestão de Águas Industriais para a campanha, conforme consta na prestação de contas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante o período eleitoral, o PSB recebeu doação da Construtora Norberto Odebrecht de R$ 600.000 ao Diretório Nacional, que não foram direcionados para a campanha presidencial de Marina Silva.

"É importante ressaltar que todos os depoimentos e demais documentos coletados pela operação Lava-Jato, como planilhas, mensagens de celular e troca de e-mails estão em posse do Ministério Público Federal que considerou, no cruzamento dessas informações, que não havia elementos que justificassem o pedido de abertura de inquérito ou o encaminhamento às demais instâncias da Justiça", diz a nota.

Em nota divulgada em 2 de março, quando o caso veio a público pela primeira vez, Marina disse confiar no trabalho da Justiça e defendeu "urgência para mudar o sistema político corrompido e viciado que tem maculado a nossa democracia". "Qualquer acusação de doações irregulares em eleição, para campanha de quem quer que seja, deve ser rigorosamente investigada para que não paire nenhuma dúvida ou suspeita", afirmou.

PSDC lança Movimento Comunitário Estadual e se prepara para 2018


O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) lançou, em reunião realizada na sexta-feira passada, 7, o Movimento Comunitário Estadual (MCE), na sede da legenda em São Luís, situada na Avenida Ana Jansen, no bairro do São Francisco. Na oportunidade, o líder comunitário da área Itaqui-Bacanga, Sebastião Santos, foi chamado pelas direções municipal e regional do PSDC para presidir a nova agremiação, com o aval do presidente estadual do partido no Maranhão, Antonio Aragão, e do dirigente municipal da legenda na capital, Alan kardec. O evento contou a presença do vice-prefeito de Carutapera, Milton Maia.

"Vale ressaltar que na reunião, vários temas foram discutidos a exemplo de principais políticas públicas essenciais a serem defendidas pelo Movimento Comunitário Estadual do PSDC na capital e em demais municípios, como atrativos que motivaram as lideranças e militância assim como as direções e demais segmentos partidários a tomarem essa iniciativa", declarou Sebastião Santos (foto abaixo).

O líder comunitário Sebastião Santos faz uma explanação das novas diretrizes do PSDC para 2018 no Maranhão
Na ocasião, a militância destacou o amadurecimento do PSDC em estender as discussões não só na capital como no interior do estado. "Todos ficaram muito otimistas com as temáticas discutidas com referência principalmente às lutas comunitárias do Movimento MACAIB na grande São Luís, onde vários ativistas políticos e líderes comunitários que estiveram presentes ao evento, ficaram ansiosos e comprometidos com mais essa bandeira de luta que o Movimento Comunitário Estadual do PSDC passa defender", ressaltou Sebastião Santos.

No encerramento da cerimônia da nova agremiação, o líder comunitário Sebastião Santos destacou a importância do companheiro jornalista Mario Carvalho (titular deste blog) nessa jornada política. "Trata-se de um jovem jornalista e respeitado formador de opinião pública, que passa a despontar como mais uma força política que surge no Maranhão na provável concorrência por uma cadeira ao Senado da República, em 2018, pelo PSDC", enfatizou o líder comunitário ao final da reunião.

"Recarga eletrônica deve voltar nesta quarta-feira", diz Canindé


O secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros (foto), informou ao blog que até por volta das 12 horas desta quarta-feira, 19, a previsão é que o sistema de recarga de créditos de passagens volte à normalidade em todos os terminais de integração da cidade (Praia Grande, Cohab-Cohatrac, São Cristóvão e Maracanã).

Segundo o titular da SMTT, o que houve foi a queima de vários equipamentos eletrônicos que possibilitam a recarga de créditos, por conta da queda de corrente elétrica decorrente das fortes chuvas que têm caído na capital acompanhadas de raios e trovoadas. "Essa queima de equipamentos eletrônicos pode acontecer até mesmo em unidades residenciais, assim como ocorreu com nossos equipamentos", explicou.

Canindé informou que a aquisição de novos equipamentos teve que ser comprado em cidadades como Curitiba e São Paulo, já que não existem aqui. "Esses equipamentos já se encontram em São Luís na fase final de teste para que possamos voltar a operar e reabastecer os créditos de passagens no sistema. Portanto, a volta dos passes escolares foi apenas um paliativo para não deixar os estudantes sem o benefício da meia-passagem", frisou o secretário. 

terça-feira, 18 de abril de 2017

Mais rigor na venda de carnes em São Luís


O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, informou nesta terça-feira, 18, em entrevista ao programa Bom Dia Maranhão, da TV Difusora, que o comércio da venda de carnes em São Luís passará a ter fiscalização mais rigorosa, com disciplinamento do sistema de comercialização dos mercados, nas próximas semanas. O objetivo é desmontar os pontos de abate clandestino na capital maranhense.

Ivaldo participou de uma reunião com equipes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ministério Público do Maranhão, agentes da Polícia Civil e representantes de supermercados, para discutir as estratégias de controle e rigor nas fiscalizações.

“Nós queremos acabar com o abate clandestino em São Luís, porque traz uma série de problemas, principalmente no ponto de vista da saúde pública”, destacou o secretário.

Ele ressaltou que são 30 pontos deste tipo de abate identificados na região metropolitana da Grande Ilha, sendo 16 apenas em São Luís. O abate clandestino implica em carne de baixa qualidade, por não passar por nenhuma inspeção no processo até chegar à mesa do consumidor.


O trabalho dos órgãos também será de reforçar aos supermercados a importância de não comercializarem carne sem selo de inspeção prévia. “Nosso próximo passo é realizar operações para fechar os pontos de abate clandestino”, informou o secretário.

Faixa faz apologia negativa à "honestidade" de Dino




Um internauta, identificado por Silvestre Teles (foto), utilizou o espaço das redes sociais (Facebook) para questionar a "honestidade" do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Nas duas fotos postadas (acima), o internauta faz a menção sobre "Exemplo de Honestidade", utilizando-as como a Imagem do Dia. 

A indignação faz parte do nome do governador comunista ter entrado no rolo compressor da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de que o chefe do comunismo no estado está sob suspeição de ter recebido o valor de R$ 400 mil da Odebrecht, em forma de propina.