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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Projeto do Uber espera criação das comissões na Câmara para tramitar

Vereador Paulo Victor (PROS)
Projeto de lei nº 001/2017, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PROS), aguarda apenas a efetivação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Luís para começar a tramitar no Legislativo, antes de ser apreciado e votado em plenário. A matéria deve gerar polêmica nesse início de trabalho na Casa, pois trata da regulamentação do serviço de transporte tipo Uber e similares na capital maranhense.

No fim da legislatura passada, a então vereadora Luciana Mendes (PP) apresentou uma proposta para barrar a implantação do Uber em São Luís, a pedido dos taxistas, alegando concorrência desleal, sob justificativa de que a categoria paga alta carga tributária para o município. A elaboração do projeto foi protocolado na Câmara, em setembro de 2015, passando pelas comissões, sendo aprovado em julho de 2016.

Conforme Paulo Victor, como o projeto da ex-vereadora não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e nem promulgado pela própria Câmara Municipal, a lei não tem amparo legal. Mediante o impasse o vereador do PROS resolveu ampliar a discussão e colocar a matéria em questão nesta nova legislatura.

"Elaboramos um projeto de lei com base no decreto do prefeito de São Paulo, que já regulamentou a atividade do Uber. Entendemos que temos um projeto ousado que vai gerar muita discussão nesta Casa. Eu conto com o apoio dos colegas vereadores, por entender que a cidade de São Luís vai ganhar com mobilidade urbana, emprego e renda. Sobretudo, essa matéria condiciona sua regulamentação a vários fatores, entre eles o recolhimento de impostos sobre o serviço e taxa anual", ressaltou o vereador Paulo Victor.

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