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sexta-feira, 21 de abril de 2017

Ex-gestor é condenado por esquema em empréstimos consignados


O ex-prefeito de Santa Quitéria, Sebastião de Araújo Moreira (foto), foi denunciado pela Promotoria de Justiça do município por participar de um esquema que desviou recursos relativos ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais. Também foram denunciados por envolvimento Keller Bernardo Aquino da Silva, ex-secretário de Educação, e João Francisco Amorim Moreira, ex-tesoureiro do Município de Santa Quitéria.

Com base em uma comunicação feita pelo núcleo municipal do Sinproesemma, sindicato dos profissionais de educação, o Ministério Público do Maranhão verificou que o município não vinha fazendo os repasses ao Banco Bradesco dos valores relativos a empréstimos consignados assumidos por servidores da educação municipal. Os valores, no entanto, vinham sendo efetivamente descontados dos vencimentos dos trabalhadores.

Em agosto de 2016, o valor desviado chegava a R$ 116.196,25. Em ofício, a própria Secretaria Municipal de Educação assumiu ter débitos pendentes junto ao banco e que estaria em negociação. O gerente do banco no município, no entanto, afirmou que o acordo feito foi descumprido pelo Executivo Municipal.

De acordo com a denúncia, Sebastião de Araújo Moreira, Keller Bernardo Aquino da Silva e João Francisco Amorim Moreira praticaram os crimes de “peculato na modalidade desvio” (art. 312 do Código Penal), cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, multa e “assunção de obrigação no último ano de mandato” (art. 359-C do Código Penal), com pena de reclusão de um a quatro anos.

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