terça-feira, 27 de junho de 2017

Ex-prefeito de Cururupu e ex-secretário são condenados pela justiça

O ex-prefeito de Cururupu, José Carlos de Almeida Júnior (foto), e o ex-secretário de Saúde do município, Aldo Borges Lopes, foram condenados pela Justiça em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.

Na ação, o promotor de justiça, Francisco de Assis Silva Filho, acusou o ex-prefeito e o ex-secretário por diversas irregularidades referentes às contas do Município de Cururupu, no exercício financeiro de 2014, entre as quais o atraso no pagamento dos servidores públicos, contratação de servidores sem concurso e descumprimento de ordem judicial.

De acordo com o Ministério Público, no ano de 2014, foram realizadas 159 contratações irregulares pela Secretaria de Saúde de Cururupu, entre vigias, enfermeiros, auxiliares administrativos, pedagogos, odontólogos e recepcionistas. “Diante de tantas contratações irregulares e em total desconformidade com o planejamento orçamentário, certamente acarretou no atraso do pagamento dos servidores”, observou o promotor de justiça.

As penalidades impostas foram a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa de 10 vezes o valor da remuneração mensal dos gestores à época dos fatos (ano de 2014), com juros e correção monetária pelo INPC, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.

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