Comercial da Prefeitura de SL

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sexta-feira, 31 de março de 2017

O poder do Grupo Mateus para 2018 e o benefício fiscal do governo


Considerada a melhor e maior empresa da rede atacadista das regiões Norte /Nordeste do Brasil, o Grupo Mateus, que tem como idealizador o empresário Ilson Mateus (foto), ganhou destaque no cenário político do Maranhão no decorrer desta semana com a aprovação do projeto de lei nº 224/2016, de iniciativa do governo Flávio Dino (PCdoB), que concede benefício fiscal de apenas 2% aos grandes empresários do setor em cima do ICMS. No entanto, médios e pequenos atacadistas continuarão amargando uma forte carga tributária.

A grande questão é o que estaria por trás de uma manobra auteticamente espúria, orquestrada pelo governo comunista, já que comprovadamente apenas o Grupo Mateus teria hoje condições financeiras de sair beneficiado com a proposta governista, aprovada com a anuência da base aliada de Dino na Assembleia Legislativa. Os próprios deputados questionaram esse "singelo" detalhe. 

Uma pergunta que passou a fazer parte das rodas de conversas nos bastidores políticos é por que o Governo do PCdoB encaminhou uma matéria desse naipe, num momento pré-eleitoral, justamente quando o "esquema" do pernicioso Caixa 2 de campanha eleitoral, alvo da Operação Lava Jato, passou a ser configurado como crime, não devendo mais valer para o próximo pleito.

Estaria o governo comunista tentando inventar a roda, para obter dividendos futuros? Ou o governo é mesmo bonzinho?

Roberto Costa se distancia do grupo Sarney e se aproxima de Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB) em conversa com o deputado Roberto Costa (PMDB) na Assembleia Legislativa
O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) cada vez mais vem se distanciando do grupo Sarney e se afeiçoando às hostes do governo Flávio Dino (PCdoB). A prova mais concreta disso foi a forma como votou na última quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, o nobre parlamentar, favorável ao projeto comunista nº 224/2016, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão, sendo até mesmo repreendido pela deputada Andréa Murad (PMDB).

O projeto do governo, bastante criticado pela pequena base de oposição na Assembleia, exige que a empresa possua capital social mínimo de R$ 100 milhões e um quadro mínimo de 500 funcionários para que os Centros de Distribuição (CD) possam gozar do benefício fiscal  e pagar uma carga tributária final de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto isso, os médios e pequenos empresários do setor são penalizados com alta carga tributária no estado.

Resta saber como a bancada do PMDB, ligada à ex-governadora Roseana Sarney e ao ex-presidente José Sarney avaliou a inclinação do deputado Roberto Costa ao ombro comunista de Dino e pelo que parece, essa situação vem acontecendo há bastante tempo, desde que o governador assumiu o comando do Palácio dos Leões.

quinta-feira, 30 de março de 2017

Partido de Waldir Maranhão é alvo da Operação Lava Jato


O Partido Progressista (PP), comandado pelo deputado federal Waldir Maranhão, pretenso candidato ao Senado em 2018, passou a ser alvo da Operação Lava Jato da Polícia Federal. É que a força-tarefa da Lava Jato ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a legenda. Esta é a primeira vez que é atribuído a um partido político delitos cometidos no âmbito da Lava Jato.

Segundo o site da Veja, o Ministério Público Federal (MPF) também pede a responsabilização de 10 políticos filiados ao PP. A ação foi impetrada no último dia 22, mas só foi divulgada nesta quinta-feira, 30. 

No processo, a procuradoria do Paraná solicita à Justiça que obrigue os alvos a ressarcirem os cofres públicos em pelo menos R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 1,38 bilhões de multa civil, R$ 406, 6 milhões de indenização referente à propina paga no esquema de corrupção na Petrobras e um valor não inferior a R$ 460,6 milhões por danos morais coletivos.

Reitor da UEMA diz que juíza agiu de forma equivocada e desembargador concede habeas corpus


O reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA/foto), Gustavo Pereira da Costa, que teve sua prisão decretada pela Justiça disse que a determinação da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Nepomuceno, foi "equivocada" e que a instituição agiu dentro das normas legais. No entanto, em menos de 24 horas, o desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu, nesta quinta-feira,30, habeas corpus ao reitor da instituição de ensino superior.

"Essa questão, até onde fui informado , diz respeito a um candidato do vestibular PAES 2017, e houve uma liminar, dentre as centenas de liminares, que são dadas, que assegurava o candidato a fazer o vestibular na categoria de deficiente e assim foi feito. Há uma parte da decisão que fala sobre matrícula desse candidato e, segundo me consta, o candidato zerou uma das provas do vestibular e não foi aprovado. Por conta disso, ele não foi matriculado. Essas informações tramitam na UEMA normalmente e foram informadas ao Poder Judiciário no processo do mandato de segurança", explicou o reitor.

Câmara de São Luís na era cibernética


O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR/foto), informou que ainda neste semestre as sessões e audiências públicas da Casa passarão a ser transmitidas em tempo real (via internet). O serviço estará disponível no site da Casa (www.saoluis.ma.leg.br), todas as segundas, terças e quartas-feiras pela manhã, a partir das 10 h, horário regimental da abertura dos trabalhos legislativos. Fora deste horário, o usuário poderá fazer downloads e assistir as sessões anteriores.

Por meio da página eletrônica, qualquer cidadão com acesso à rede mundial de computadores poderá acompanhar, em tempo real, as decisões do Poder Legislativo municipal. A transmissão será feito através do sistema de vídeo que está sendo instalado no Plenário Simão Estácio da Silveira e vai permitir o uso da tecnologia. 

A iniciativa tem como objetivo dar mais transparência às atividades do parlamento, além de aproximar a população do Legislativo ludovicense, segundo destaca a diretora de Comunicação, jornalista Itamargareth Correia Lima.

Ainda de acordo com Itamargareth, a exibição ao vivo das sessões legislativa é mais um passo para o cumprimento de uma das principais metas da gestão do vereador Astro de Ogum (PR) no comando da Casa: a maior transparência das ações do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Poder Legislativo da capital.

"Com essa tecnologia, o cidadão comum poderá acompanhar os trabalhos dos vereadores de qualquer local onde possa acessar o site da Câmara, agilizando a propagação de medidas legislativas e dando conhecimento público às atuações de cada um dos 31 parlamentares com assento na Casa de Leis", afirma Itamargareth.

A diretora de Comunicação ressalta ainda que a transmissão ao vivo das sessões é uma prestação de serviço, pois facilitará a atuação dos assessores, da imprensa, e também contribuirá para que as pessoas conheçam melhor o trabalho da Câmara.

Reitor da UEMA pode parar na cadeia


O reitor da Universidade Estadual do Maranhão, professor Dr. Gustavo Pereira da Costa (foto), teve a prisão decretada, na tarde de quarta-feira, 29, pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena. Segundo informações da UEMA ao oficial de justiça encarregado de cumprir a decisão, o reitor não se encontra em São Luís, pois teria viajado no mesmo dia da decisão judicial e retornaria somente na próxima semana. 

No mandado de prisão, a magistrada ordena o oficial conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante. A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.

O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.

quarta-feira, 29 de março de 2017

Parlamentar diz que benefício de ônibus fúnebres continua em São Luís


O vereador Marcial Lima (PEN) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira, 29, onde afirmou categoricamente que o benefício dos ônibus especiais fúnebres continua na capital maranhense, mesmo sem dispor de uma regulamentação específica. 

Segundo o parlamentar, em conversa telefônica com o secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, cada terminal de ônibus da cidade possui três ônibus que ficam à disposição das comunidades para prestar esse serviço social de grande relevância para a população.

A denúncia foi feita com exclusividade por este blog, por meio do líder comunitário Sebastião Santos, da área Itaqui-Bacanga. Na oportunidade, Marcial Lima destacou que existe a possibilidade do município melhorar a oferta do benefício através de um novo processo licitatório no setor de transportes para garantir um serviço de qualidade à população mais carente. "Também defendo essa proposta", declarou o representante do PEN na Casa.

Ex-prefeito de Imperatriz volta a ter contas reprovadas pelo TCE

O ex-prefeito Ildon Marques não gostou nada da decisão judicial do TJ
Uma decisão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão votou unanimemente favorável a recurso impetrado pelo Estado, pedindo a revogação de tutela de urgência, que anulou decisão do Tribunal de Contas (TCE-MA) de reprovar as contas do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques Souza, candidato derrotado nas últimas eleições municipais quando tentava retornar ao cargo.

Os desembargadores entenderam que não houve o cerceamento de defesa, alegado pelo ex-prefeito e considerado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Ilha de São Luís, que levou ao deferimento da tutela de urgência em favor de Ildon Marques.

O ex-prefeito alegou que suas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, por ele não ter sido citado para apresentar defesa e não ter sido intimado pessoalmente. Ildon Marques ajuizou ação anulatória contra os procedimentos do TCE e obteve a tutela de urgência.

Inconformado, o Estado recorreu ao TJ com agravo de instrumento. Alegou que não existiu cerceamento de defesa, porque houve intimação da sessão de julgamento pelo Diário Oficial, sendo descabida a intimação pessoal, pois o ex-prefeito já tinha advogado habilitado nos autos, sendo válida a intimação regularmente veiculada na imprensa oficial.

O desembargador Raimundo Barros (relator) destacou que, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, as intimações serão feitas pelo Diário Oficial Eletrônico. O relator também citou entendimento do TJ, segundo o qual, em atos oriundos do TCE-MA, inexiste obrigação quanto à intimação pessoal dos gestores.

De acordo com o parecer do Ministério Público do Maranhão, Raimundo Barros deu provimento ao agravo do Estado, para revogar a decisão de primeira instância. Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator.

Bacabeira pode receber R$ 2,1 bilhões de indenização da Petrobras

Canteiro de obras onde deveria ter sido construída a Refinaria Premium I, no município maranhense de Bacabeira
O município maranhense de Bacabeira, distante cerca de 50 Km de São Luís, pode ser contemplada com uma indenização bilionária de R$ 2,1 bilhões, por conta dos prejuízos causados pelo abandono das obras de construção da Refinaria Premium I na área. A Ação Civil Pública contra a Petrobras, que é de iniciativa do ex-juiz federal e advogado Márlon Reis, foi protocolada na última segunda-feira, 27, pela Associação de Desenvolvimento Socioambiental da bacia Hidrográfica do Rio Mearim (Guape).

Conforme a ação, além das obras terem sido abandonadas pelo governo federal, não foram implementadas medidas para reduzir ou reparar os danos, o que causou inúmeros problemas ao meio ambiente e à qualidade de vida da população local, além de ter gerado prejuízo a empreendimentos estimulados por informações inverídicas da companhia, que passaria a operar na região em 2018.

O projeto da Refinaria Premium I, que deveria refinar cerca de 600 mil barris de petróleo por dia, foi lançado em 2010, na gestão do presidente Lula (PT), por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com a construção, seriam criados cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos na região, o que representava a oportunidade de desenvolvimento de Bacabeira, cidade com cerca de 16 mil habitantes. No entanto, em janeiro de 2015, já na gestão da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), a empresa interrompeu o projeto, que já havia consumido um investimento de R$ 2,111 bilhões no Maranhão.

Uma das bases jurídicas da ação é o artigo 3º, IV, da Lei 9638/1981, que dispõe que todos aqueles envolvidos em danos ambientais são responsáveis por sua integral reparação. “São legitimados passivos tanto a Petrobrás em sua entidade central com sede no Rio de Janeiro, quanto a subsidiária responsável pelo empreendimento inconcluso na região”, afirma petição protocolada.

Outras duas demandas judiciais envolvem a mesma obra, no entanto, “nenhuma demanda em andamento compensará os danos ambientais e sociais à população da região e ao próprio ambiente de modo difuso, nem deslocará recursos financeiros geridos para compensação ambiental em fundo competente, muito menos determinará a tutela mandamental de obras no local para a recuperação da degradação ambiental”.

A ação solicita, então, o embargo de qualquer renovação das obras no local, a determinação da tutela mandamental de realização de obras para recomposição da área para que retorne às características ambientais originais, sob pena de condenação, bem como a reparação de todos os danos causados (materiais, morais coletivos e sociais).

A causa tem o valor estimado de R$ 2.110.000.000, valor aplicado na obra, a ser depositado no Fundo competente de direitos difusos e reparação ambiental. Assinam os advogados Márlon Reis, ex-juiz e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa e seu sócio, Rafael Estorilio, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-DF e mestre em Direito do Estado pela Universidade de Brasília (UNB).

terça-feira, 28 de março de 2017

Aliado do governador Flávio Dino vira réu no STF

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) aliado de primeira hora do governador Flávio Dino (PCdoB)
Demorou, mas nesta terça-feira, 28, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o deputado federal maranhense Weverton Rocha (PDT), aliado de primeira hora do governador Flávio Dino (PCdoB), pelos crimes de violação à Lei de Licitações e Peculato, ou seja, desvio de recurso públicos praticados por servidor.

Weverton Rocha é acusado pelo MPF de irregularidades, em 2009, quando o hoje parlamentar ocupava a pasta de secretário de estado de Esporte e Juventude, na gestão do saudoso governador Jackson Lago (PDT), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e político. Na época, o então secretário pedetista teria contratado uma empreiteira com dispensa de licitação para a reforma do Ginásio Costa Rodrigues em São Luís.

Na denúncia oferecida ao STF, o Ministério Público afirma que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP que Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.

A assessoria do deputado informou que o parlamentar acredita no Poder Judiciário e tem "plena confiança" de que, ao final da ação penal, "ficará provado que não houve otenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, e que não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário".

Maura Jorge pode ser "laranja" de Roseana Sarney em 2018

A ex-prefeita Maura Jorge sendo maquiada e ao lado gravando programa do PTN que será exibido em abril
Ao que tudo indica, a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Lago da Pedra (PTN) pode concorrer ao Governo do Maranhão, nas eleições de 2018, na condição de "laranja", numa eventual candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) ao Palácio dos Leões. 

A ex-parlamentar vem sendo testada em alguns eventos midiáticos já que tem imagem de mulher guerreira e tem se colocado na contramão da gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), tendo até sido impedida de subir num palanque no interior, em determinada visita do gestor comunista.

Na tarde da última segunda-feira, 27, Maura Jorge, gravou inserções para o PTN, cujo programa partidário deve ir ao ar no dia 23 de abril. A ideia seria expandir a imagem política daquela que pode ser a arque rival do governador Flávio Dino no pleito que vem, deixando passar ao largo a figura da ex-governadora Roseana Sarney, que trataria apenas de projetos futuros para o Maranhão para os próximos quatro anos, em seus programas no horário eleitoral gratuito, na busca por um quinto mandato consecutivo no Executivo Estadual.

É pagar pra ver!

"População pode perder benefício dos ônibus especiais fúnebres", diz líder comunitário


O líder comunitário da área Itaqui-Bacanga, Sebastião Santos (foto), está cobrando do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, mais atenção com relação ao benefício do atendimento gratuito dos ônibus especiais que são destinados para acompanhar funerais de pessoas carentes em São Luís. Segundo ele, essa prerrogativa pode estar com os dias contados, depois da implantação do processo licitatório no setor.

Em sua pagina no Facebook, Sebastião Santos (ler abaixo) avalia que seria um retrocesso por parte do poder público municipal mexer nesse benefício social conquistado com muito suor e duras penas pelas comunidades da capital, em especial na área Itaqui-Bacanga.


O porque mexer em um benefício social que apesar de nunca ter sido homologado formalmente dentro dos trâmites legislativo e executivo, mas pelo mérito e puro sangue das comunidades, São Luís era beneficiada há 26 anos com o 🚌ATENDIMENTO GRATUITO COM OS ÔNIBUS ESPECIAIS FUNERAIS🚌. Essa conquista aconteceu em 1990 na área Itaqui-Bacanga pelo Movimento MACAIB que poderia estar completando os 27 anos de atendimento social. O pior é que até ainda na gestão do ex prefeito e já falecido João Castelo, a nossa conquista contemplaria além dos ônibus funerais, éramos atendidos também com os 🚌ESPECIAIS GRATUITOS🚌 para a CULTURA POPULAR, para os EVENTOS GOSPEL e para as COLÔNIAS DE FÉRIAS DAS ESCOLAS.

Na licitação do novo sistema feito ano passado, o MACAIB acompanhou algumas audiências e ficou atento para que não mexesse no 🚌ATENDIMENTO GRATUITO🚌 referente aos ÔNIBUS ESPECIAIS FÚNEBRES, ficando certo incluso na minuta do edital que teríamos o retorno dos ônibus especiais para as mais áreas além da permanência com mais segurança dos 🚌ÔNIBUS ESPECIAIS FUNERAIS🚌, acordo firmado pela SMTT como agente público com o MACAIB na qualidade de representante da sociedade civil que forçou esse acerto coletivo nas ultimas mesas redondas na SMTT com a presença do sindicato de classe do sistema, ou seja, do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros Coletivos – SET São Luís para confirmar a garantia da permanência nem que fosse por enquanto dos 🚌ÔNIBUS ESPECIAIS PARA FUNERAIS🚌 dentro de um intervalo de todas as formalidades legais homologadas futuramente. 

Bravos e bravas, por nossa surpresa, 99% dos cortejos de São Luís nas suas principais periferias, estão desassistidos deste atendimento social pelo agente público por pressão exclusivamente do novo sistema privado que se opõe a colocar os ônibus de apoio conforme acordo firmado para esse atendimento, ficando no presente só três ônibus de apoio nos terminais sendo um para atender em último caso um especial gratuito à comunidade e os outros dois, ficam para dar suporte aos horários de pique dentro dos terminais atendendo as necessidades particulares e emergenciais lucrativos do sistema privado, e a comunidade que se exploda, pois no Terminal da Praia Grande nem que ficasse os três ônibus de apoio, mas não daria pra atender as necessidades dos 58 bairros da área Itaqui-Bacanga e mais 190 da área Centro. 

Diante do fato exposto, o MACAIB como sociedade civil junto comigo e as demais lideranças comunitárias de São Luís e segmentos organizados que inspiram independência, que não se acovardam às pressões do poder público e privado, estamos propondo formalmente um desafio ao poder executivo e legislativo da capital para agirmos de imediato à homologação oficial deste atendimento social, se estendendo além dos 🚌ESPECIAIS FÚNEBRES🚌 às demais áreas de caráter beneficente e social às comunidades de nossa querida São Luís. 

Portanto, desde já fiquem todas as comunidades de São Luís atentas à respeito dos instrumentos já em tramitação com os alertas gerais para as convocações da sociedade civil organizada que não vai permitir a perda de uma conquista alcançada no impulso popular no mais puro mérito e puro sangue das comunidades há 26 anos.

Edivaldo pede celeridade na recuperação da UEB Darcy Ribeiro

O prefeito Edivaldo esteve no prédio acompanhado do secretário de Educação, Moacir Feitosa, e assessores
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), já determinou o imediato início das obras de reforma da Unidade de Educação Básica (UEB) Darcy Ribeiro, na área do Sacavém. Na tarde da última segunda-feira, 27, o gestor municipal, acompanhado do secretário de educação, Moacir Feitosa, esteve no local depois que parte do teto de uma das salas de aula desabou por conta das fortes chuvas. Na oportunidade, o prefeito pediu celeridade na recuperação do prédio.

Assim que tomou conhecimento do fato, o prefeito Edivaldo acionou o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar. Uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed) também foi deslocada para o prédio em caráter de urgência, com o objetivo de avaliar a situação e prestar esclarecimentos a familiares de estudantes.

"Durante todo o dia tivemos uma chuva intensa na cidade. Tomamos todas as providências necessárias com a maior rapidez possível, no intuito de dar uma resposta rápida à população da nossa cidade, para solucionar esta questão. O prédio da escola vai passar por uma vistoria e, logo em seguida, iniciaremos as intervenções estruturais no prédio", explicou o prefeito Edivaldo. 

Teto da UEB Darcy Ribeiro, no Sacavém, veio abaixo depois das fortes chuvas que caíram na capital maranhense
Durante a vistoria nas instalações da escola, o gestor também estava acompanhado do vice-prefeito, Júlio Pinheiro (PCdoB); e dos secretários Lula Fylho (Governo) e Jota Pinto (Articulação Política). O prefeito garantiu ainda a continuidade do ano letivo na U.E.B. Darcy Ribeiro, determinando que, enquanto prosseguirem os trabalhos de requalificação estrutural, as crianças sejam alocadas em um novo espaço nas proximidades. Edivaldo ressaltou ainda que a Prefeitura de São Luís segue com o cronograma de requalificação estrutural das unidades de ensino, em curso desde o início da sua primeira gestão.

O secretário Moacir Feitosa afirmou que nesta terça-feira, 28, uma equipe técnica da Semed iniciará as providências para que os estudantes sejam realocados em um outro espaço enquanto são realizadas as intervenções na U.E.B. Darcy Ribeiro. "Daremos celeridade no cumprimento da determinação do prefeito Edivaldo, trabalhando para garantir aos estudantes a retomada das aulas no menor tempo possível", disse o secretário.

segunda-feira, 27 de março de 2017

Zé Reinaldo entre Dino, Rocha e Roseana Sarney


O ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) ainda não sabe a quem apoiar na corrida sucessória ao Palácio dos Leões, se o governador Flávio Dino (PCdoB), se o senador Roberto Rocha (PSB) ou se volta aos braços do grupo Sarney e apoia uma eventual candidatura de Roseana (PMDB).

Porém uma coisa Zé Reinaldo tem a certeza, de que sairá candidato ao Senado pelo PSB, já que no último dia 13, o partido aprovou, por unanimidade, sua pré-candidatura à Câmara Alta para as eleições de 2018.

"Se eleito, serei um senador que trabalhará em perfeita sintonia com o governo do estado, procurando ajudar o governador ao máximo, lutando para que o Maranhão tenha um representante atento no senado. Com a minha maturidade e experiência tenho certeza de que poderei ajudar muito. Serei sempre, sem dúvidas, como fui como governador, um senador municipalista, atento as injustiças que existem contra os municípios do nosso estado. Fico feliz em ver que a população aprova essa minha pretensão. Creio que já me conhecem ao ponto de me dar a confiança, extremamente honrosa", ressaltou Zé Reinaldo.

"Eles estão com medo de disputar comigo", diz Roseana Sarney a Dino

A ex-governadora Roseana Sarney e o governador Flávio Dino (PCdoB)
Tem chamado atenção nas hostes políticas o tom provocativo entoado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) ao grupo do seu principal adversário, o governador Flávio Dino (PCdoB). Em recente entrevista ao jornalista Raimundo Borges (O Imparcial), a ex-mandatária do Maranhão disse que poderá entrar na disputa eleitoral de 2018 ao Palácio dos Leões, caso continuem a lhe provocar. "Não tenho medo de concorrer. Boto um salto bem alto e, quem sabe..."

Durante a entrevista a ex-governadora voltou a tocar o dedo na ferida dos comunistas de plantão quando garante: "eles estão com medo de disputar comigo. Com medo de mim", numa clara alusão ao governador Flávio Dino, que tomou o comando do estado das mãos do grupo Sarney.

Roseana destaca que tem buscado alianças em Brasília, ao lado do presidente Michel Temer (PMDB), que pode ser o principal apoiador de sua eventual campanha eleitoral na disputa por um virtual quinto mandato a frente do governo do Maranhão. 

Para ela, qualquer definição sobre candidatura deve ser anunciada no decorrer do segundo semestre deste ano.

E o caso Décio Sá vai ficando no esquecimento

O caso do jornalista Décio Sá, que foi morto em abril de 2012, vai ficando no mais puro esquecimento pela Justiça 
Sem julgamento dos principais autores do crime que vitimou o jornalista e blogueiro Décio Sá, o caso vai caindo no esquecimento. Tanto que no último sábado, 25, um dos acusados de ter sido o mandante do assassinato do jornalista, Gláucio Alencar, que se encontrava preso na Penitenciária Regional de São Luís, passou por mudanças em sua pena, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) explica que a decisão pela soltura do acusado foi do ministro Ribeiro Dantas, que transferiu Gláucio Alencar para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico (tornozeleira), por julgar inadequada a aplicação do regime disciplinar diferenciado (isolamento), sem que o mesmo tenha cometido infração no sistema prisional.

Segundo informações da Seap, o Estado justificou que a separação do acusado havia sido mantida, até o momento, em cumprimento ao Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que exige a segregação de internos que tenham sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais.

Entenda o caso

Na noite do dia 23 de abril de 2012, o jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, mais conhecido por Décio Sá, estava no bar e restaurante Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís, quando foi abordado e morto por Jhonathan Silva com seis tiros de pistola. A sua execução teria sido agenciada por José Raimundo Sales Chaves Júnior (Júnior Bolinha) que, por sua vez, teria recebido ordens dos empresários Gláucio Alencar e do seu pai José Miranda, pois o jornalista teria descoberto um esquema de agiotagem envolvendo ambos.

Doze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), pronunciadas pelo juiz Osmar Gomes a serem interrogadas em júri popular, que são: Jhonathan Silva, Marcos Bruno, o seu ex-cunhado, Shirliano Graciano de Oliveira, José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, Elker Farias Veloso, Fábio Aurélio do Lago e Silva, o “Bochecha”, Gláucio Alencar Pontes Carvalho, seu pai, José de Alencar Miranda Carvalho e os policiais Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros.

sexta-feira, 24 de março de 2017

Juiz determina a nomeação de sete servidores em Alcântara


Em decisão liminar (temporária e antecipada), o juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular da Comarca de Alcântara, determinou que o Município de Alcântara suspenda, no prazo de 72 horas, os atos de posse e nomeação de sete servidores municipais nomeados e empossados pela gestão anterior, no ano de 2016.

Os servidores Janilce Sousa Pereira Amorim, Jocidete Garcia, Lucivanda Souza Pereira Nogueira, Neyrelle Pereira Cruz, Rosivaldo Lemos Gusmão, Valdemir Souza Pereira e Valdivino de Jesus Pereira Costa, ficam afastados do serviço público e sem receber o pagamento da remuneração até o julgamento final da Ação Civil movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que pediu a suspensão da nomeação, posse e remuneração desses servidores, bem como a nomeação dos candidatos imediatamente classificados em concurso público realizado no ano passado.

Segundo informações da DPE, os sete requeridos na ação foram empossados em cargo público municipal no final do mandato do gestor anterior, sem terem logrado êxito na aprovação no concurso público, nem constarem da relação de aprovados divulgada pela empresa organizadora - Instituto Somar – e do Decreto nº 08/2014, que homologou o resultado do concurso, publicado no Diário Oficial do dia 23/12/2014. 

Os nomes dos servidores afastados teriam sido incluídos em um segundo Edital, de nº 10/2016, assinado cinco dias depois do primeiro, contendo alterações quanto à classificação dos aprovados e divergindo de todos os resultados apresentados anteriormente pelo Instituto Somar.

O Município de Alcântara informou nos autos que não há dúvida sobre as irregularidades apontadas pela DPE quanto à nomeação e posse dos requeridos, uma vez que após apuração dos fatos mediante sindicância foi constatado divergências nas datas de homologação dos resultados e números dos decretos municipais, bem com diferenças consideráveis no quadro de aprovados.

quinta-feira, 23 de março de 2017

"Interroguem Sarney, Renan e Jucá" determina ministro do STF

O ex-senador José Sarney e os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá (PMDB) serão interrogados pela PF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.

Defesas

A reportagem não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”.

Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Como votou a bancada federal maranhense no projeto de terceirização do trabalhador?


Dos 18 deputados da bancada maranhense na Câmara Federal, nove votaram a favor do texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Seis parlamentares votaram contra a proposta do governo do presidente Michel Temer (PMDB). O plenário da Câmara aprovou o projeto  na última quarta-feira, 22, por 231 votos a favor, 188 contra e apenas 8 abstenções.

Fique atento aos principais pontos do projeto:

* A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim);

* A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;

* A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;

* O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não;

* Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses;

A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial. Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados governistas

Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo.

Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.

Veja como votou a bancada maranhense na Câmara Federal

A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO

Juscelino Filho (DEM)
Junior Marreca (PEN)
Hildo Rocha (PMDB)
João Marcelo (PMDB)
Cleber Verde (PRB)
José Reinaldo (PSB)
Victor Mendes (PSD)
Pedro Fernandes (PTB)
Aluisio Mendes (PTN)

CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

Rubens Junior (PCdoB)
Julião Amin (PDT)
Weverton Rocha (PDT)
Waldir Maranhão (PP)
Eliziane Gama (PPS)
Zé Carlos (PT)

Revitalização dos rios maranhenses em debate


O Instituto Cidade Solidária e o gabinete do senador Roberto Rocha (PSB), em parceria com o Ministério de Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA), realiza nesta sexta-feira, 24, o seminário que discutirá e fomentar iniciativas para a recuperação das bacias hidrográficas no Maranhão. O evento terá como tema: "Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes", que acontecerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama, a partir das 9 horas.

O seminário tem como objetivo despertar o desenvolvimento de políticas públicas e promover a troca de experiências entre gestores públicos e profissionais de diversas áreas para discutir a revitalização dos rios maranhenses.

Senador Roberto Rocha (PSB) idealizador do evento
Segundo o senador Roberto Rocha, durante a realização de mesas redondas, especialistas irão abordar temas importantes como preservação, conservação, educação ambiental e a preservação de mananciais de água doce. "Na oportunidade, haverá o lançamento do projeto de Plano de Nascentes dos Rios Mearim e Itapecuru", ressaltou o parlamentar socialista.

Foram convidados a participar do evento o ministro Sarney Filho (Meio Ambiente), a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Davyson Franklin de Souza, além de deputados federais, estaduais, prefeitos maranhenses e demais autoridades da área.

Para mais informações sobre o seminário, basta entrar em contato pelo celular: (98) 98877-4813, ou pelo e-mail sosaguas@cidadesolidaria .

Novo Plano Diretor à vista

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), cumprimentando o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR)
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PR), devem oficializar parceria para discutir e colocar em prática o modelo de um novo Plano Diretor para a cidade, cuja última revisão foi protagonizada em 2007, ainda na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio. Como o prazo de validade do Plano é de até 10 anos, Executivo e Legislativo querem atualizar uma das mais importantes diretrizes para o bom funcionamento do município.

Em visita à Câmara na última segunda-feira, 20, o prefeito Edivaldo, acompanhado do governador Flávio Dino (PCdoB), pontuou o significado da parceria institucional entre os dois Poderes. "Estar aqui discutindo e resolvendo questões de interesse da cidade é sempre relevante. Foi uma discussão muito produtiva e conseguimos formatar a parceria das gestões para medidas prioritárias, como é o caso do novo Plano Diretor", declarou o gestor municipal.

Já o presidente Astro de Ogum ressaltou que o fortalecimento da parceria entre Câmara e Prefeitura representa um bem-estar para a população de São Luís. "Temos assim o compromisso institucional e nosso foco agora é a elaboração e implantação do novo Plano Diretor Municipal", declarou.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Gilmar Mendes diz que vazamentos podem levar à anulação de provas


Da Veja

Em um duro discurso contra a divulgação de conteúdos sigilosos de investigações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender a anulação pela Justiça de materiais e depoimentos que foram vazados de inquéritos. Gilmar criticou, sobretudo, o vazamento por parte de autoridades públicas e citou especificamente a Procuradoria-Geral da República (PGR), um dos responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato.

Para ele, “a divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra e não exceção”. “Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos este tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República. É preciso tratar o Supremo, Doutora Ella (Wiecko, representante da PGR no julgamento), com mais respeito”, disse o ministro.

Gilmar Mendes manteve o mesmo tom crítico em toda a sua fala. “Eu mesmo me manifestei publicamente sobre este lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor no final do ano passado o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente. E acho que nós deveríamos considerar este aspecto”, completou.

A manifestação do ministro se deu no início da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual é o presidente, nesta segunda-feira.

Jornal Pequeno terá de indenizar Sarney em R$ 40 mil por danos morais


Jornal Pequeno, conhecido como o órgão das multidões do Maranhão, terá de indenizar o ex-senador e ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), em R$ 40 mil por danos morais. A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso teve início com ação de reparação por danos morais proposta por Sarney. Ele alegou que o site do jornal divulgou matérias sobre sua atuação como ex-presidente da República e ex-presidente do Senado Federal, que lhe causaram ofensa à honra e à integridade moral. O jornal afirmou que apenas exerceu a garantia constitucional de liberdade de expressão e que não teve a intenção de atingir a honra do político.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que havia fixado em R$ 10 mil o valor da reparação, considerando que houve divulgação ofensiva à reputação do ex-senador, capaz de abalar sua credibilidade e sua imagem pública, decorrente principalmente da publicação de qualificações como “mentiroso compulsivo, figura minúscula, capacho da ditadura e dos militares golpistas”.

Caráter pedagógico

Ao julgar o recurso apresentado por Sarney, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, em decisão monocrática, aumentou a reparação para R$ 40 mil, por entender que o valor fixado nas instâncias ordinárias era irrisório. Segundo ele, a indenização deve evitar o enriquecimento sem causa da vítima da ofensa e dissuadir o réu de reincidir na prática de atos ilícitos.

A decisão foi contestada perante a Quarta Turma, mas, ao considerar a capacidade financeira do jornal, “a qualidade da pessoa pública do ofendido e o fato de a reportagem ter sido veiculada na rede mundial de computadores”, os ministros mantiveram o valor da reparação em R$ 40 mil.

Conforme esclareceu Salomão, tal valor atende os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, “evitando o indesejado enriquecimento sem causa, sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e pedagógico inerente ao instituto da responsabilidade civil”.

Processo nº 532318 (AREsp)

Leia o Acórdão

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Ementa:


EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. REVISÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. No presente caso, revela-se razoável o quantum fixado a título de danos morais na decisão ora recorrida, máxime ante o caráter irrisório da condenação na instância originária. Dessa forma, impõe-se a manutenção do montante indenizatório, a fim de atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, evitando o indesejado enriquecimento sem causa do ora recorrido, sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e pedagógico inerente ao instituto da responsabilidade civil. 2. Agravo interno não provido. (STJ – PROCESSO no 532318 (AREsp). AGRAVANTE : H M BOGEA E COMPANHIA LTDA.  AGRAVADO : JOSÉ SARNEY. RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. Data da decisão: 14.03.2017).

Candidatura de Honorato é bem aceita pelos movimentos sociais ligados ao PT


A chapa "Unidade para Renovar", liderada pelo vereador Honorato Fernandes (foto), vem agregando mais apoios na corrida ao Processo de Eleição Direta (PED) do PT em São Luís. Desta vez o parlamentar petista vem recebendo o apoio de diversas tendências do partido, além de representantes de organizações não-governamentais, sindicalistas, dirigentes, profissionais liberais, secretários de governo e movimentos sociais.

Faltando menos de um mês para a realização do PED, o ex-líder do governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) garante que continuará na luta para aglutinar mais forças em prol de sua candidatura.

“A crescente adesão de pessoas e grupos que se identificam com as nossas propostas só fortalece ainda mais a luta pelo objetivo maior do nosso projeto, que é a defesa do legado e da história do partido dos trabalhadores”, afirma Honorato Fernandes.

Juiz manda soltar blogueiros presos pela Polícia Federal no Maranhão

Os blogueiros Luis Cardoso, Luis Pablo e Neto Ferreira foram soltos na noite de terça-feira por decisão judicial 
Em menos de 24 horas, o juiz federal José Magno Linhares Moraes, que responde pela 2º Vara da Justiça Federal no Maranhão, determinou a revogação das prisões temporárias dos blogueiros Luis Cardoso, Luis Pablo e Neto Ferreira. Todos são suspeitos de extorsão de empresários e servidores públicos, com cobranças de propina que variavam de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil por postagem.

Além do agente federal Danilo dos Santos Silva, os três blogueiros, da mesma família, foram presos na manhã da última terça-feira, 21, na Operação Turing desencadeada pela Polícia Federal no Maranhão, que investiga o vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais do órgão no estado.

O agente da PF Danilo Silva exercia a função de facilitador das informações sigilosas que eram repassadas aos blogueiros, cujo teor servia para extorsão de empresários, políticos e servidores públicos. O policial federal investigado chegou a exercer o cargo de Secretário-adjunto de Administração, Logística e Inovação Penitenciária, no governo Flávio Dino (PCdoB), tendo sido exonerado no dia 10 de março, ou seja 11 dias antes da deflagração da operação pela PF, fato que está sendo investigado.

Segundo o delegado da PF, Max Eduardo Alves Ribeiro, os blogueiros foram "interrogados e reinquiridos, tendo prestado esclarecimentos amplos, verosímeis e suficientes a respeito dos fatos sob investigação", o que acabou inviabilizando a permanência deles na carceragem da Polícia Federal.