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sexta-feira, 24 de março de 2017

Juiz determina a nomeação de sete servidores em Alcântara


Em decisão liminar (temporária e antecipada), o juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular da Comarca de Alcântara, determinou que o Município de Alcântara suspenda, no prazo de 72 horas, os atos de posse e nomeação de sete servidores municipais nomeados e empossados pela gestão anterior, no ano de 2016.

Os servidores Janilce Sousa Pereira Amorim, Jocidete Garcia, Lucivanda Souza Pereira Nogueira, Neyrelle Pereira Cruz, Rosivaldo Lemos Gusmão, Valdemir Souza Pereira e Valdivino de Jesus Pereira Costa, ficam afastados do serviço público e sem receber o pagamento da remuneração até o julgamento final da Ação Civil movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que pediu a suspensão da nomeação, posse e remuneração desses servidores, bem como a nomeação dos candidatos imediatamente classificados em concurso público realizado no ano passado.

Segundo informações da DPE, os sete requeridos na ação foram empossados em cargo público municipal no final do mandato do gestor anterior, sem terem logrado êxito na aprovação no concurso público, nem constarem da relação de aprovados divulgada pela empresa organizadora - Instituto Somar – e do Decreto nº 08/2014, que homologou o resultado do concurso, publicado no Diário Oficial do dia 23/12/2014. 

Os nomes dos servidores afastados teriam sido incluídos em um segundo Edital, de nº 10/2016, assinado cinco dias depois do primeiro, contendo alterações quanto à classificação dos aprovados e divergindo de todos os resultados apresentados anteriormente pelo Instituto Somar.

O Município de Alcântara informou nos autos que não há dúvida sobre as irregularidades apontadas pela DPE quanto à nomeação e posse dos requeridos, uma vez que após apuração dos fatos mediante sindicância foi constatado divergências nas datas de homologação dos resultados e números dos decretos municipais, bem com diferenças consideráveis no quadro de aprovados.

quinta-feira, 23 de março de 2017

"Interroguem Sarney, Renan e Jucá" determina ministro do STF

O ex-senador José Sarney e os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá (PMDB) serão interrogados pela PF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.

Defesas

A reportagem não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”.

Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Como votou a bancada federal maranhense no projeto de terceirização do trabalhador?


Dos 18 deputados da bancada maranhense na Câmara Federal, nove votaram a favor do texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Seis parlamentares votaram contra a proposta do governo do presidente Michel Temer (PMDB). O plenário da Câmara aprovou o projeto  na última quarta-feira, 22, por 231 votos a favor, 188 contra e apenas 8 abstenções.

Fique atento aos principais pontos do projeto:

* A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim);

* A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;

* A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;

* O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não;

* Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses;

A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial. Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados governistas

Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo.

Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.

Veja como votou a bancada maranhense na Câmara Federal

A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO

Juscelino Filho (DEM)
Junior Marreca (PEN)
Hildo Rocha (PMDB)
João Marcelo (PMDB)
Cleber Verde (PRB)
José Reinaldo (PSB)
Victor Mendes (PSD)
Pedro Fernandes (PTB)
Aluisio Mendes (PTN)

CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

Rubens Junior (PCdoB)
Julião Amin (PDT)
Weverton Rocha (PDT)
Waldir Maranhão (PP)
Eliziane Gama (PPS)
Zé Carlos (PT)

Revitalização dos rios maranhenses em debate


O Instituto Cidade Solidária e o gabinete do senador Roberto Rocha (PSB), em parceria com o Ministério de Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA), realiza nesta sexta-feira, 24, o seminário que discutirá e fomentar iniciativas para a recuperação das bacias hidrográficas no Maranhão. O evento terá como tema: "Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes", que acontecerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama, a partir das 9 horas.

O seminário tem como objetivo despertar o desenvolvimento de políticas públicas e promover a troca de experiências entre gestores públicos e profissionais de diversas áreas para discutir a revitalização dos rios maranhenses.

Senador Roberto Rocha (PSB) idealizador do evento
Segundo o senador Roberto Rocha, durante a realização de mesas redondas, especialistas irão abordar temas importantes como preservação, conservação, educação ambiental e a preservação de mananciais de água doce. "Na oportunidade, haverá o lançamento do projeto de Plano de Nascentes dos Rios Mearim e Itapecuru", ressaltou o parlamentar socialista.

Foram convidados a participar do evento o ministro Sarney Filho (Meio Ambiente), a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Davyson Franklin de Souza, além de deputados federais, estaduais, prefeitos maranhenses e demais autoridades da área.

Para mais informações sobre o seminário, basta entrar em contato pelo celular: (98) 98877-4813, ou pelo e-mail sosaguas@cidadesolidaria .

Novo Plano Diretor à vista

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), cumprimentando o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR)
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PR), devem oficializar parceria para discutir e colocar em prática o modelo de um novo Plano Diretor para a cidade, cuja última revisão foi protagonizada em 2007, ainda na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio. Como o prazo de validade do Plano é de até 10 anos, Executivo e Legislativo querem atualizar uma das mais importantes diretrizes para o bom funcionamento do município.

Em visita à Câmara na última segunda-feira, 20, o prefeito Edivaldo, acompanhado do governador Flávio Dino (PCdoB), pontuou o significado da parceria institucional entre os dois Poderes. "Estar aqui discutindo e resolvendo questões de interesse da cidade é sempre relevante. Foi uma discussão muito produtiva e conseguimos formatar a parceria das gestões para medidas prioritárias, como é o caso do novo Plano Diretor", declarou o gestor municipal.

Já o presidente Astro de Ogum ressaltou que o fortalecimento da parceria entre Câmara e Prefeitura representa um bem-estar para a população de São Luís. "Temos assim o compromisso institucional e nosso foco agora é a elaboração e implantação do novo Plano Diretor Municipal", declarou.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Gilmar Mendes diz que vazamentos podem levar à anulação de provas


Da Veja

Em um duro discurso contra a divulgação de conteúdos sigilosos de investigações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender a anulação pela Justiça de materiais e depoimentos que foram vazados de inquéritos. Gilmar criticou, sobretudo, o vazamento por parte de autoridades públicas e citou especificamente a Procuradoria-Geral da República (PGR), um dos responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato.

Para ele, “a divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra e não exceção”. “Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos este tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República. É preciso tratar o Supremo, Doutora Ella (Wiecko, representante da PGR no julgamento), com mais respeito”, disse o ministro.

Gilmar Mendes manteve o mesmo tom crítico em toda a sua fala. “Eu mesmo me manifestei publicamente sobre este lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor no final do ano passado o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente. E acho que nós deveríamos considerar este aspecto”, completou.

A manifestação do ministro se deu no início da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual é o presidente, nesta segunda-feira.

Jornal Pequeno terá de indenizar Sarney em R$ 40 mil por danos morais


Jornal Pequeno, conhecido como o órgão das multidões do Maranhão, terá de indenizar o ex-senador e ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), em R$ 40 mil por danos morais. A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso teve início com ação de reparação por danos morais proposta por Sarney. Ele alegou que o site do jornal divulgou matérias sobre sua atuação como ex-presidente da República e ex-presidente do Senado Federal, que lhe causaram ofensa à honra e à integridade moral. O jornal afirmou que apenas exerceu a garantia constitucional de liberdade de expressão e que não teve a intenção de atingir a honra do político.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que havia fixado em R$ 10 mil o valor da reparação, considerando que houve divulgação ofensiva à reputação do ex-senador, capaz de abalar sua credibilidade e sua imagem pública, decorrente principalmente da publicação de qualificações como “mentiroso compulsivo, figura minúscula, capacho da ditadura e dos militares golpistas”.

Caráter pedagógico

Ao julgar o recurso apresentado por Sarney, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, em decisão monocrática, aumentou a reparação para R$ 40 mil, por entender que o valor fixado nas instâncias ordinárias era irrisório. Segundo ele, a indenização deve evitar o enriquecimento sem causa da vítima da ofensa e dissuadir o réu de reincidir na prática de atos ilícitos.

A decisão foi contestada perante a Quarta Turma, mas, ao considerar a capacidade financeira do jornal, “a qualidade da pessoa pública do ofendido e o fato de a reportagem ter sido veiculada na rede mundial de computadores”, os ministros mantiveram o valor da reparação em R$ 40 mil.

Conforme esclareceu Salomão, tal valor atende os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, “evitando o indesejado enriquecimento sem causa, sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e pedagógico inerente ao instituto da responsabilidade civil”.

Processo nº 532318 (AREsp)

Leia o Acórdão

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Ementa:


EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. REVISÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. No presente caso, revela-se razoável o quantum fixado a título de danos morais na decisão ora recorrida, máxime ante o caráter irrisório da condenação na instância originária. Dessa forma, impõe-se a manutenção do montante indenizatório, a fim de atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, evitando o indesejado enriquecimento sem causa do ora recorrido, sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e pedagógico inerente ao instituto da responsabilidade civil. 2. Agravo interno não provido. (STJ – PROCESSO no 532318 (AREsp). AGRAVANTE : H M BOGEA E COMPANHIA LTDA.  AGRAVADO : JOSÉ SARNEY. RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. Data da decisão: 14.03.2017).

Candidatura de Honorato é bem aceita pelos movimentos sociais ligados ao PT


A chapa "Unidade para Renovar", liderada pelo vereador Honorato Fernandes (foto), vem agregando mais apoios na corrida ao Processo de Eleição Direta (PED) do PT em São Luís. Desta vez o parlamentar petista vem recebendo o apoio de diversas tendências do partido, além de representantes de organizações não-governamentais, sindicalistas, dirigentes, profissionais liberais, secretários de governo e movimentos sociais.

Faltando menos de um mês para a realização do PED, o ex-líder do governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) garante que continuará na luta para aglutinar mais forças em prol de sua candidatura.

“A crescente adesão de pessoas e grupos que se identificam com as nossas propostas só fortalece ainda mais a luta pelo objetivo maior do nosso projeto, que é a defesa do legado e da história do partido dos trabalhadores”, afirma Honorato Fernandes.

Juiz manda soltar blogueiros presos pela Polícia Federal no Maranhão

Os blogueiros Luis Cardoso, Luis Pablo e Neto Ferreira foram soltos na noite de terça-feira por decisão judicial 
Em menos de 24 horas, o juiz federal José Magno Linhares Moraes, que responde pela 2º Vara da Justiça Federal no Maranhão, determinou a revogação das prisões temporárias dos blogueiros Luis Cardoso, Luis Pablo e Neto Ferreira. Todos são suspeitos de extorsão de empresários e servidores públicos, com cobranças de propina que variavam de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil por postagem.

Além do agente federal Danilo dos Santos Silva, os três blogueiros, da mesma família, foram presos na manhã da última terça-feira, 21, na Operação Turing desencadeada pela Polícia Federal no Maranhão, que investiga o vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais do órgão no estado.

O agente da PF Danilo Silva exercia a função de facilitador das informações sigilosas que eram repassadas aos blogueiros, cujo teor servia para extorsão de empresários, políticos e servidores públicos. O policial federal investigado chegou a exercer o cargo de Secretário-adjunto de Administração, Logística e Inovação Penitenciária, no governo Flávio Dino (PCdoB), tendo sido exonerado no dia 10 de março, ou seja 11 dias antes da deflagração da operação pela PF, fato que está sendo investigado.

Segundo o delegado da PF, Max Eduardo Alves Ribeiro, os blogueiros foram "interrogados e reinquiridos, tendo prestado esclarecimentos amplos, verosímeis e suficientes a respeito dos fatos sob investigação", o que acabou inviabilizando a permanência deles na carceragem da Polícia Federal.

Juiz diz que prisão de agente da PF e blogueiros era necessária; até motel foi usado para reunião da organização criminosa

O juiz federal José Magno Linhares Morais determinou a prisão de quatro envolvidos no esquema de propinagem
O juiz federal José Magno Linhares Morais não teve dúvida ao afirmar que a prisão do policial federal Danilo dos Santos Silva e mais três blogueiros (Luis Cardoso, Luis Pablo e Neto Ferreira) foi extremamente necessária para evitar ocultação de provas, assim como a combinação fraudulenta entre os investigados na Operação Turing, desencadeada na última terça-feira, 21, pela Polícia Federal no Maranhão.

As apurações revelaram que blogueiros agiam num esquema criminoso de propinagem e cobravam quantias mensais que variavam de R$ 1,5 mil a R$ 10mil por postagem em seus veículos midiáticos. Segundo a PF, havia casos em que uma postagem dizia, por exemplo, que alvos de operações policiais tinham parentescos com políticos locais, apenas para fazer chantagem e encurralar as vítimas que eram obrigadas a pagar propina.

"O grupo tem uma atuação variada. Já se comentava na cidade (São Luís) que eles tinham esse modo de vida e costumavam praticar extorsões a partir de publicações contra imagem de pessoas. Percebemos uma predileção por grandes empresários e por pessoas politicamente expostas", declarou o delegado Max Eduardo Pinheiro, chefe do Núceo de Inteligência Policial do Maranhão, durante coletiva à imprensa na sede da PF, na Cohama.

Durante o processo de investigação foram usadas interceptações telefônicas e diligências de campo. Policiais federais chegaram até a captar imagens de um motel, onde o grupo se reuniu para discutir ações. "Todo esse material comprova o dolo do crime", afirmou o delegado Eduardo Pinheiro.

terça-feira, 21 de março de 2017

Esquema de propinagem entre agente federal e blogueiros rendia até R$ 10 mil

Delegados Max Eduardo Ribeiro e Francisco Martins durante coletiva à imprensa na sede da Polícia Federal

A Superintendência Regional da Polícia Federal revelou que o esquema criminoso que envolvia um agente da própria PF, blogueiros e extorsão de empresários, políticos e servidores públicos no Maranhão desencadeou num derrame de propinagem, cujo valor variava de R$ 1.500,00 a R$ 10 mil mensais. 

A informação faz parte da Operação Turing desencadeada pela PF desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira, 21, e terminou com as prisões temporárias do policial federal Danilo dos Santos Silva e dos blogueiros Luis Cardoso, Luis Pablo e Neto Ferreira. A decisão foi do juiz federal Magno Linhares. Os detalhes foram repassados na tarde de hoje pela direção da PF no Maranhão, na sede do órgão na Cohama.

Cinco mandados de condução coercitiva foram expedidos pela Justiça Federal contra os blogueiros Antônio Martins Filho, Ezequiel Martins da Conceição (Kiel Martins), Yuri dos Santos Almeida, Marcelo Augusto Vieira e Antônio Marcelo Rodrigues da Silva (Marcelo Minard). Mandados de busca e apreensão também foram feitos com a apreensão de documentos, cheques e relatórios.

Segundo o chefe do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal, delegado Max Eduardo Ribeiro, declarou que o trabalho de investigação começou em 2015, após análise de postagens em alguns blogs que obtinham informações da PF de forma privilegiada.

"Acabamos comprovando a ligação entre o policial federal (Danilo Silva) com um determinado grupo de blogueiros, comandados por Luis Cardoso", afirmou o delegado da PF.

Agente da PF e blogueiros na mira da Polícia Federal no Maranhão

Policiais federais cumprem mandados de prisão nas residências dos envolvidos  (Foto: Dida Sampaio/Estadão)
O blog do repórter Fausto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo (Estadão), destaca nesta terça-feira, 21, que uma operação da Polícia Federal em São Luís (MA) investiga agente da PF e blogueiros (?) que vazavam investigações "sigilosas" em troca de dinheiro. 

A ação batizada de "Operação Turing" tem como objetivo desarticular uma suposta organização criminosa, formada por servidores públicos, incluindo um agente da própria Polícia Federal e blogueiros suspeitos de vazar investigações no estado.

Segundo os primeiros levantamentos feitos, graças ao suposto esquema o agente da PF envolvido teria assumido o cargo de ex-secretário-adjunto de Administração Penitenciária do Maranhão, na gestão do atual governador Flávio Dino (PCdoB).

Um conjunto de 80 policiais federais cumprem 23 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara judicial de São Luís.

As investigações da PF foram iniciadas no ano de 2015.

Lista dos envolvidos investigados pela PF:

DANILO DOS SANTOS SILVA

LUIS ASSIS CARDOSO DA SILVA DE ALMEIDA

ANTONIO MARCELO RODRIGUES DA SILVA

LUIS PABLO CONCEIÇÃO ALMEIDA

HILTON FERREIRA NETO

YURI DOS SANTOS ALMEIDA

MARCELO AUGUSTO GOMES VIEIRA

ANTONIO MARTINS FILHO

EZEQUIEL MARTINS DA CONCEIÇÃO

FABIANO LEITE CAMPOS

HERBETE LOPES DINIZ

CESÁRIO FERREIRA BRANDÃO JUNIOR

WILLIAN KAREY DE CASTRO

GABRIEL COSTA E FORTI

AJEJE JORGE SABBAKA

IRAN SOUSA VIDAL

IRAN SOUSA VIDAL FILHO

BRUNO ALFREDO RABELO MENDONÇA

Revendedores de combustíveis declaram guerra ao Procon


A direção do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis) resolveu declarar guerra ao Instituto de proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Tudo por conta das constantes investidas do órgão nos postos de combustíveis de São Luís, para apurar se o aumento repentino no preço do produto era abusivo ou não.

O Procon já notificou 108 estabelecimentos comerciais do setor para que os proprietários justifiquem os reajustes superiores ao acréscimo de um ponto percentual do ICMS, que já passou a valer desde a semana passada.

Na representação, o Sindcombustíveis solicita que o Cade determine ao Procon que se abstenha de estabelecer parâmetros para o aumento no preço dos combustíveis na capital, assim como a publicação de informações em jornais, rádios e TVs sobre a impossibilidade de reajuste nos preços do produto. Também requer que o Cade entenda o caso como existência de infração na ordem econômica, impondo ao Procon penalidade prevista em lei.

O Sindicato orientou os revendedores de combustíveis a procurarem a delegacia mais próxima para registrarem ocorrência contra o Procon, por interferência na livre concorrência de mercado.

Publicação da Câmara será lançada nesta terça-feira


A Superintendência de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís lança nesta terça-feira, 21, no plenário da Casa o informativo "Notícias da Câmara". A publicação tem como objetivo divulgar os trabalhos do Legislativo e as ações dos 31 vereadores da capital maranhense. O presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), reconhece o trabalho da equipe e agrade o apoio dos colaboradores.

Caso Jackson Lago pode servir de base para cassação de Dilma/Temer

Ministro Herman Bejamin do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa o caso da chapa Dilma/Temer
Parece até estapafúrdia, mas a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que serviu para a cassação do saudoso governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), de 2007 a 2009, também pode servir de base para a eventual perda de mandato da chapa Dilma/Temer, eleita nas eleições gerais de 2014. Isso pode ocorrer, caso o ministro Herman Bejamin recomende a cassação da chapa, usando os mesmos critérios adotados em situação anterior semelhante, que envolvem denúncias de abuso de poder político e econômico.

Além do caso envolvendo o governador cassado Jackson Lago, outros casos parecidos também são analisados pela Corte Eleitoral em ações que resultaram em cassações de mandatos de outros governadores como Francisco de Assis de Moraes Souza, o "Mão Santa" do Piauí; Cássio Cunha Lima (PSD) da Paraíba; e Marcelo Miranda (PMDB) do Tocantins.

Em todos esses casos o TSE defendeu a aplicação da perda automática do diploma de governadores e, pelo princípio da indivisibilidade da chapa a mesma punição aos vice-governadores.

segunda-feira, 20 de março de 2017

Click do Dia



Na foto o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), recebendo nesta manhã de segunda-feira, 20, na sede do Legislativo, o governador Flávio Dino (PCdoB), juntamente com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). O registro foi feito pelo repórter fotográfico Paulo Caruá, mostrando que política é mesmo a arte do diálogo.

Após aumento do ICMS, 47 empresas tiveram registro cancelado no Maranhão


Em menos de uma semana após vigorar o aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) protagonizado pelo governo Flávio Dino (PCdoB), um conjunto de 47 empresas atacadistas do cadastro de contribuintes do tributo tiveram o registro cancelado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), abrangendo 14 municípios maranhenses.

O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, informou que o cancelamento se deu após relatório gerado pela Central de Operações Estaduais (COE), que identificou movimentação de cerca de R$ 800 milhões de vendas nos últimos 5 anos por parte das empresas, com recolhimento do ICMS muito abaixo do que deveria.

A SEFAZ estima que as empresas deveriam ter pago pelo menos R$ 40 milhões, no entanto os pagamentos contabilizados pelo fisco estadual não chegam a R$ 4 milhões, aproximadamente 10% do devido pela comercialização das mercadorias no estado.

As empresas com registro cancelado são de Imperatriz, Capinzal do Norte, Pedreiras, Santa Inês, Santa Luzia do Paruá, Buriticupu, Itapecuru Mirim, Chapadinha, Porto Franco, São Bernardo, Caxias, Bacabal, Maracaçumé, Açailândia.

Com informações do MA10

Venda da TV Mirante é destaque nacional


A coluna Radar, da revista Veja, traz como destaque a venda da maior parte da TV Mirante, afiliada à Rede Globo de Televisão. Segundo a publicação, são 66% da empresa que estão à venda, referentes às partes da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e do ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), do grupo de comunicação de São Luís e Imperatriz. 

Conforme a Veja, apenas o empresário Fernando Sarney ainda não mostrou nenhuma intenção em vender sua parte. Já As emissoras de rádio AM e FM de São Luís e Imperatriz não estão incluídas na negociação. Não fazem parte do pacote, também, os imóveis do grupo Mirante, pertencentes à família Sarney no Maranhão.

domingo, 19 de março de 2017

Astro recebe Dino na Câmara nesta segunda-feira


O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), aguarda nesta segunda-feira, 20, a visita do governador Flávio Dino (PCdoB), na sede do Legislativo, no Centro Histórico da capital maranhense. A ida do chefe do Executivo estadual foi agendada desde o último dia 16, quando o parlamentar esteve no Palácio dos Leões, sede do governo.

Astro ressalta que o encontro com o governador comunista servirá para estreitar os laços entre os Poderes Legislativo Municipal e o Executivo Estadual. "Será uma excelente oportunidade de estreitarmos mais ainda os laços entre o Legislativo de São Luís com o Governo do Estado, em como para o governador conversar com todos nós vereadores e ouvir o que temos para lhe transmitir sore os prolemas que enfrentam a cidade e sua população, já que nós como vereadores convivemos mais perto com as comunidades", disse.

sábado, 18 de março de 2017

Lula, Dilma e Ciro vão "reinaugurar" a transposição do São Francisco


O trecho leste da transposição do Rio São Francisco será reinaugurado pela segunda vez em dez dias. Os ex-presidentes Lula e Dilma (ambos do PT) vão ao município de Monteiro (PB), no domingo, 19, para repetir o ato oficial protagonizado pelo presidente Michel Temer (PMDB), na sexta-feira, 10. O objetivo dos petistas é rebater o ato oficial protagonizado pelo atual governo sobre a "paternidade" da obra. O palanque terá ainda o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), que assim como Lula, é pré-candidato à Presidência da República em 2018.

O palanque é organizado pelo governador Ricardo Coutinho, que na semana passada, mesmo na presença de Temer, agradeceu aos dois ex-presidentes e a Ciro Gomes pela realização das obras. "Não poderia deixar de me reportar ao governo que Vossa Excelência fez parte, o governo da presidente Dilma Rousseff. A presidente foi responsável pelo pagamento de 70% dessa obra (...) É preciso relembrar que as coisas a quem deixar de lembrar do presidente Lula, presidente que iniciou essa obra", disse em seu discurso. 

A inauguração foi marcada por protestos contra Temer.

sexta-feira, 17 de março de 2017

Gás vai ficar 9,8% mais caro


Enquanto o preço do combustível sofreu uma ligeira retração no mercado, agora é a vez da alta no preço do gás de cozinha (GLP) incidir no bolso do consumidor. É que a partir da próxima terça-feira, 21, os botijões de até 13Kg estarão 9,8% mais caro, segundo anuncio feito pela Petrobras.

Conforme estimativa da própria estatal, caso o aumento seja repassado integralmente aos consumidores, o gás de cozinha vai ficar 3,1% mais caro, o que significa um reajuste real de R$ 1,76 por botijão.

Para a Petrobras, a última revisão de preço no gás de cozinha aconteceu em setembro de 2015. Também conforme a companhia, o atual aumento será aplicado apenas no gás de uso residencial, não valendo, dessa forma, para o gás de uso industrial.

Deputado apoia nome de Marquinhos como virtual candidato ao Senado

O vice-presidente do DEM, deputado Antonio Pereira, entre os vereadores Pavão Filho (PDT) e Marquinhos Silva (DEM)
O vice-presidente do DEM, deputado estadual Antonio Pereira, disse que irá apoiar o nome do vereador Marquinhos Silva, como uma das opções do partido na disputa por uma das duas vagas ao Senado Federal, nas eleições gerais de 2018. A afirmativa do parlamentar só reforça a tese do vereador democrática em alçar voo à Câmara Alta.

"Entendemos que o colega Marquinhos tem um futuro promissor na política e comunga com um novo momento do partido Democratas no próximo pleito", declarou o vice presidente da legenda.

Na opinião do vereador Pavão Filho (PDT), que é pré-candidato a deputado estadual, Marquinhos é um jovem aguerrido e que tem no coração um sonho que comunga com muitos, oriundos das comunidades que sabem muito bem a importância de ter um representante com a cara do povo.

75% da população repudia lista fechada de candidatos


O blog do jornalista Ricardo Noblat, de O Globo, fez uma enquete em sua página, questionando o eleitor sobre o que eles acham da tal lista fechada, onde serão os próprios partidos políticos que irão escolher uma lista de candidatos. Se a mudança passar no Congresso Nacional até o início de outubro deste ano, o cidadão terá que votar não em um candidato, mas sim na tal lista fechada, onde só quem irão se beneficiar são os "caciques" da política. 

E ainda por cima sendo bancados em suas campanhas eleitorais com dinheiro público, ou seja, recurso oriundo do bolso do próprio povo.

Enquete do Noblat: Sobre o voto em lista fechada


Ricardo Noblat
Com 1.539 votos apurados e a 18 horas de sair do ar, a nova enquete do Blog do Noblat no twitter apresentava na madrugada de hoje os seguintes resultados:
“Você prefere votar no candidato de sua escolha ou em lista fechada de candidatos escolhidos pelos partidos?”
75% - De minha escolha
05% - Na lista fechada
01% - Tanto faz
19% - Prefiro a monarquia

Flávio Dino ignora pré-candidatura de Zé Reinaldo ao Senado

O governador Flávio Dino (PCdoB) era só delicadeza com Zé Reinaldo (PSB) em épocas passadas
O ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) não deve contar com o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB) nas eleições gerais de 2018. Ao que tudo indica, o comunista está pouco se lichando para o lançamento da pré-candidatura do compadre de épocas passadas que deve disputar uma vaga ao Senado da República.

Apesar disso, o parlamentar socialista já declarou publicamente que vai lutar pela reeleição do governador e buscar uma das duas vagas na Câmara Alta. Quem ficou do lado do ex-governador foi o senador Roberto Rocha (PSB), que criticou duramente a frieza do governador Dino com relação a Zé Reinaldo, que carregou o comunista nas costas em eleições anteriores.

Para o senador socialista, "causa estranheza a indiferença do atual governador com esta candidatura". Vale ressaltar que Rocha deve disputar o próximo pleito contra Flávio Dino ao governo do Maranhão.

quinta-feira, 16 de março de 2017

Rubem Brito diz que não foi ele quem cedeu o terreno do Batatã

Documento referente ao 2º Cartório do Registro de Imóveis de São Luís sobre a cessão do terreno
E agora? Se não foi o ex-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), Rubem Brito, que cedeu parte do terreno do Parque Estadual do Bacanga, onde está encravado o Reservatório do Batatã, que abastece com água cerca de 40% dos bairros da região central de São Luís, quem foi o protagonista dessa ação criminosa?

Por meio de nota, o ex-presidente da CAEMA tenta explicar o caso, por se tratar de uma Área de Preservação Permanente (APP). Informações vazaram à imprensa de que teria sido Rubem Brito o autor da cessão do terreno para uma empresa do setor de construções do Piauí, durante a gestão do saudoso governador Jackson lago (PDT). 

No local foi feita a supressão de toda vegetação numa ação criminosa por ser uma área de preservação ambiental
No local está sendo feita a supressão da vegetação e uma denúncia já foi formulada ao Ministério Público Estadual (MPE) pela Associação dos Geólogos do Estado do Maranhão. Na Câmara Municipal de São Luís o vereador Marcial Lima (PEN) vem cobrando respostas do poder público para o caso, por se tratar de crime ambiental.

Veja abaixo a nota do ex-presidente da CAEMA:

Ex-presidente da CAEMA, Rubem Brito
Em respeito a opinião pública, e a fim de restabelecer a verdade dos fatos, presto os seguintes esclarecimentos:

1) Referida área de terra, com 40.000,00 m2 desmembrada da Data Tibiri, foi penhorada judicialmente, em ação de execução fiscal em 31 de fevereiro de 2000, conforme se observa na averbação da Execução, na matrícula do registro do imóvel, no 2° Cartório do Registro de Imóveis da Capital, na data de 11 de maio de 2000 (vejam a Certidão da averbação na foto);

2) Fui diretor-presidente da CAEMA no Biênio de 08.jan.2007 a 07.jan.2009, portanto não poderia, sete anos após, tido autorizado a “transferência” da propriedade em questão;

3) Enquanto, estive como diretor-presidente não autorizei nenhuma alienação do patrimônio imobiliário da Companhia, a qualquer título. Pelo contrário, fizemos aquisições de áreas, a exemplo dos terrenos onde hoje estão contriuida e em construção as Estações de Tratamento de Esgotos do Vinhais e a do Vicente Fialho.

Tivesse o jornalista se dado ao trabalho de checar essas informações ou de ouvir as partes citadas na matéria, como requer as boas práticas do jornalismo, teria nos poupado de tamanhas aleivosias.

"Só o povo nas ruas pode mudar essa situação no país", diz Lula


A greve geral desencadeada no país na quarta-feira, 15, teve como principal ponto lançar uma sonora pré-campanha eleitoral do ex-presidente Lula (PT) na disputa ao Palácio do Planalto, em 2018. Ao participar do ato, na capital paulista, Lula foi enfático ao dizer que o "golpe" (impeachment de Dilma) foi claramente dado para acabar com as conquistas sociais do povo brasileiro. "Só o povo nas ruas e um presidente legítimo podem mudar essa situação", afirmou.

Lula falou para uma plateia formada por sindicalistas e militantes de movimentos sociais e de grupos de esquerda, contrários às reformas nefastas propostas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), em especial as drásticas alterações na Previdência Social, que retira direitos dos trabalhadores conquistados há anos.

"O golpe foi dado para colocar (no poder) um cidadão sem nenhuma legitimidade para acabar com as conquistas sociais do povo. E uma força política no Congresso para enfiar goela abaixo do povo brasileiro uma reforma que vai impedir a aposentadoria de milhões", declarou o ex-presidente Lula.

Ele disse ainda que somente como o povo nas ruas é possível reverter esse quadro de incerteza no país. "Temer não tem legitimidade para fazer as reformas e ele não passa apenas de um diretor de uma associação comercial", frisou.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Senhor Ficha Limpa também pode ser candidato ao Senado


O ex-juiz federal e atual advogado do partido Rede Sustentabilidade, Marlon Reis, pode ser mais um nome na disputa ao Senado da República pelo Maranhão, em 2018. Ele garante que seu futuro político ainda está indefinido e deve ser definido pelas instâncias da legenda no momento certo. "Nada está descartado", afirmou.

Um dos principais idealizadores da Lei da Ficha Limpa, ou Lei Complementar nº 135 de 2010, que impede a eleição de candidatos condenados por órgãos colegiados de segunda instância a cargos públicos, Marlon Reis tem buscado diálogos diversos e defende o nome da ex-ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, para concorrer à presidência da República, nas próximas eleições gerais.

No momento, o ex-magistrado se mantém focado na defesa intransigente do Rede, para que o partido tenha reais possibilidades de eleger o maior número de candidatos no próximo pleito.

Senador do PSB promove evento sobre revitalização dos rios maranhenses


O Instituto Cidade Solidária e o gabinete do senador Roberto Rocha (PSB/foto), em parceria com o Ministério de Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA), já abriram as inscrições para o seminário que vai discutir e fomentar iniciativas para a recuperação das bacias hidrográficas no Maranhão. O evento terá como tema: "Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes", que acontecerá no próximo dia 24, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama, a partir das 9 horas.

O seminário tem como objetivo despertar o desenvolvimento de políticas públicas e promover a troca de experiências entre gestores públicos e profissionais de diversas áreas para discutir a revitalização dos rios maranhenses.

Segundo o senador Roberto Rocha, durante a realização de mesas redondas, especialistas irão abordar temas importantes como preservação, conservação, educação ambiental e a preservação de mananciais de água doce. "Na oportunidade, haverá o lançamento do projeto de Plano de Nascentes dos Rios Mearim e Itapecuru", ressaltou o parlamentar socialista.

Foram convidados a participar do evento o ministro Sarney Filho (Meio Ambiente), a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Davyson Franklin de Souza, além de deputados federais, estaduais, prefeitos maranhenses e demais autoridades da área.

Para mais informações sobre o seminário, basta entrar em contato pelo celular: (98) 98877-4813, ou pelo e-mail sosaguas@cidadesolidaria .

"Vou lutar pela reeleição de Flávio Dino e concorrer ao Senado", diz Zé Reinaldo

O deputado Zé Reinaldo fecha apoio ao governador Flávio Dino
O deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) já declarou publicamente que vai lutar pela reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), em 2018. Disse também que não arreda um palmo sequer de sair candidato ao Senado, por entender que não pode perder o novo bonde da história política no Maranhão.

Zé Reinaldo, que também é ex-governador do estado, garante que já deixou o bonde passar por meras conjecturas políticas, mas que desta vez não há nada que impeça sua futura candidatura à Câmara Alta do Congresso Nacional. Ele destacou que apesar de ainda ser do PSB, não tem qualquer projeto que o faça apoiar uma eventual candidatura aventureira do senador Roberto Rocha ao governo estadual, no próximo pleito. 

Depois dessas fortes declarações a expectativa é saber se o deputado Zé Reinaldo permanece ou deixa as hostes do PSB no Maranhão, já que a legenda é presidida pelo senador Roberto Rocha, que vem se articulando por um lugar de destaque no Palácio dos Leões.

Honorato deve ser consenso no PT São Luís

Militantes reunidos em apoio à chapa encabeçada pelo vereador Honorato Fernandes no PED-PT São Luís
Ao que tudo indica o nome do vereador Honorato Fernandes será consenso no Processo de Eleição Direta (PED) para comandar a presidência do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em São Luís. Encabeçando a chapa "Unidade para Renovar", o parlamentar reúne representantes de seis chapas que concorreram no último PED, em 2013.

Reeleito para segundo mandato pelo PT, Honorato Fernandes afirma que é uma grande honra e responsabilidade encabeçar este novo projeto político-partidário ao lado de valorosos companheiros e companheiras de legenda, apesar do momento de turbulência que passa a sigla em todo país.

“Juntos iremos trabalhar no fortalecimento e na unificação do nosso Partido e prepará-lo para o grande desafio de reconstruí-lo, o que passa pela eleição do presidente Lula e defesa da política que mudou a cara e a realidade do nosso País, além de fortalecer o campo de esquerda com a reeleição de Flávio Dino ao governo do Maranhão”, destacou Honorato Fernandes.

Entre as bandeiras defendidas pela chapa Unidade para Renovar estão: a aquisição de uma nova sede, gestão compartilhada, realização de seminários temáticos sobre São Luís e seus desafios, regularização trabalhista no PT, calendário anual de atividades, criação de um programa de rádio e assinatura de termo de compromisso com os filiados, entre outras bandeiras.

“Vamos honrar os compromissos assumidos e vamos chamar os companheiros e companheiros para juntos trabalharmos em torno do fortalecimento do nosso partido”, finaliza Honorato Fernandes.

terça-feira, 14 de março de 2017

Lobão diz confiar na justiça ao ser citado na nova lista de Janot


O senador maranhense Edison Lobão (PMDB/foto) garante confiar na Justiça e diz que aguardará maiores detalhes da nova lista encaminhada, nesta terça-feira, 14, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a abertura de 83 inquéritos na Corte.

A listagem apresentada pelo representante do Ministério Público Federal (MPF) inclui ainda parlamentares de peso como os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Romero Jucá, Renan Calheiros (ambos do PMDB), Aécio Neves e José Serra (ambos do PSDB).

O pacote apresenta ainda outros cinco ministros do governo do presidente Michel Temer (PMDB): Eliseu Padilha (da Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Comunicações), Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).