segunda-feira, 19 de março de 2018

Projeto que regulariza Uber tem semana decisiva na Câmara de São Luís

Vereador Paulo Victor (PROS) garante que não irá desistir de defender a regulamentação do serviço por aplicativo
Semana decisiva na Câmara Municipal de São Luís, que deve apreciar e votar o Projeto de Lei nº 001/2017, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PROS), que trata da regulamentação do serviço por aplicativo de transporte de passageiros no âmbito da capital maranhense.

A matéria segue tramitando no Legislativo desde o ano passado e agora, aguarda uma definição da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa para que sejam colocadas para discussão em plenário emendas que alteram pontos do texto original do projeto.

Um dos pontos considerados polêmicos, refere-se à proposta de limitar o quantitativo de profissionais a serem cadastrados pelo aplicativo Uber na capital, equiparando aos profissionais taxistas que operam na cidade.

Para o vereador Paulo Victor, não dá para limitar um serviço que é de iniciativa privada, pois haverá a interferência do município na gestão privada. Segundo ele, o que cabe à Câmara nesse momento, é regulamentar o serviço, já que existe uma lei maior aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, em Brasília, faltando apenas a sanção do presidente Michel Temer (MDB).

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