Ministério do Trabalho diz que a Vale descumpre normas de meio ambiente e segurança do trabalho

O Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) acionou a mineradora Vale na Justiça por "violações às normas de meio ambiente e segurança do trabalho" e pediu indenização por dano moral coletivo equivalente a R$ 37,8 milhões, segundo o órgão. O valor seria considerado um recorde na história da justiça trabalhista maranhense, segundo o MPT-MA.

A ação civil pública foi instaurada na 7ª Vara do Trabalho de São Luís. A Vale é investigada desde 2007. Até o momento, o MPT já instaurou seis inquéritos civis para apurar a morte de cinco funcionários. Os casos estão sob suspeitas de irregularidades e acidentes de trabalho.

“A empresa vem, ao longo dos anos em que está instalada no Maranhão, desrespeitando normas elementares de segurança e saúde no trabalho, construindo cenários macabros de acidentes de trabalho fatais que chocaram a sociedade maranhense”, afirmou a procuradora do Trabalho, Anya Gadelha.

A ação foi protocolada no fim do ano passado e recomenda o cumprimento de 38 obrigações, sob pena de aplicação de multa de 200 mil reais por medida desobedecida. A justificativa para o valor elevado da indenização é uma tentativa de reparar a sociedade, punir a empresa e prevenir a prática de novas infrações.

Um dos episódios ocorreu em abril de 2010. Sete funcionários trabalhavam no Píer III do Terminal Portuário da Ponta da Madeira, em São Luís, e foram atingidos por uma calha do bandejamento do transportador de minério. Dois morreram e os outros cinco sofreram lesões.

Em nota, a Vale informou "que já apresentou todos os argumentos e documentos que demonstram o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, bem como as boas práticas adotadas para eliminação de ocorrência de acidentes. A Vale prioriza a saúde e a segurança de seus empregados e contratados. Por esse motivo, centra esforços no desenvolvimento e incentivo de boas práticas que estejam alinhadas aos seus valores, entre os quais está 'a vida em primeiro lugar'".

Adequações no regimento interno da Câmara deve perdurar por até quatro sessões

Presidente interino Astro de Ogum

O presidente interino da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), informou que as adequações que serão promovidas no Regimento Interno da Casa, a partir da próxima semana, podem durar até quatro sessões ordinárias.

Segundo ele, isso ocorre porque cada um dos 31 representantes do Legislativo Municipal pode encaminhar propostas alterando o texto original. “Por conta desse grande volume de proposições que devem ser encaminhadas à Mesa Diretora, aposto nesse período de sessões para que o plenário possa apreciar e votar as mudanças que são importantes para o bom funcionamento do parlamento”, declarou.

Apesar disso, Astro de Ogum disse que já existe certo avanço na discussão sobre as adequações que serão feitas no Regimento Interno. “A grande questão é que houve uma alteração no quantitativo de membros da Casa, passando dos antigos 21 para 31 novos vereadores. Atualmente, ainda estamos trabalhando as discussões na Câmara com normas internas que não condizem com a realidade atual e por conta disso, devem sofrer as devidas transformações”, justificou.

Para o presidente interino do Legislativo, entre os principais focos das adequações que devem ser promovidas está a alteração no horário regimental das sessões às segundas, terças e quartas-feiras. Astro de Ogum destacou que no momento as sessões deliberativas são iniciadas às 10h e vão até às 12h.

“Porém, com as novas mudanças internas, as sessões poderão iniciar às 10h e se estender até às 13h, ou começar às 9h e encerrar às 12h. Portanto, nas duas concepções, teremos três horas de atividades em plenário, o que dá espaço para que as discussões no parlamento aconteçam num volume bem maior”, comentou.

Outra mudança que pode ocorrer, segundo o presidente Astro de Ogum é a possibilidade de criação de tempos para eventuais blocos parlamentares que venham a ser criados, semelhante ao que acontece nas sessões da Assembleia Legislativo do Maranhão. “Essa é uma questão que ainda está sendo avaliada, para ver se existe ou não essa viabilidade, pois a Casa nunca contou com essa estrutura”, frisou.

Casas construídas pelo ex-prefeito de Coroatá são de péssima qualidade, mesmo com verbas do Governo do Federal

Ex-prefeito Luiz da Amovelar

O inverno mal começou e os moradores do bairro Residencial Dom Reinaldo Punder, construídas na gestão de Luís da Amovelar no município de Coroatá, já enfrentam graves problemas estruturais. As casas fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, mas a maioria das unidades habitacionais não atende os critérios exigidos pelo governo federal.

Segundo os moradores, os alagamentos ocorreram porque a terraplanagem na área que abrange cerca de 100 casas, não foi feita de maneira correta, e quando chove a água que deveria escoar pelas canaletas fica empossada nos quintais das casas e nas ruas.

Além disso, no residencial, muitos bueiros estão ou quebrados ou entupidos, ou simplesmente existem mas não cumprem a função que deveriam ter, porque não foram concluídos. O conjunto tem 700 casas do programa, mas boa parte delas está com a estrutura abaixo do calçamento das ruas, mostrando visivelmente um desnível, o que ocasiona os alagamentos.

Os moradores estão temerosos com o aparecimento de animais e insetos transmissores de doenças como a dengue ou leptospirose. Após a forte chuva que caiu na última terça-feira (12), vários moradores tiveram

as casas inundadas, e viram com tristeza seus imóveis com as paredes rachadas, pisos com infiltração e muito incômodo por causa do mau cheiro que exalou dos banheiros, após transbordar água com fezes dos vasos sanitários.

Moradora da rua Dois, Helena Luíza dos Santos reclama da péssima qualidade do imóvel em que reside no Dom Reinaldo Punder. “Não recebi esta casa de graça, e ela parece ser de papelão. Não se trata nenhum ser humano com tamanho descaso”, declarou ela.

Na mesma rua, o morador José Francisco Frazão Jansen enfrenta o incômodo de ter uma fossa estourada no quintal. Com a chuva, a fossa transbordou água e fezes pra todo lado. É um absurdo”, disse. Os problemas agravados com as chuvas, segundo informou a moradora Maria José Silva de Sousa, existem desde a entrega das casas.

Ela conta que quando foi morar no dom Reinaldo Punder, em maio de 2012, sua casa já apresentava rachaduras: “Agora elas estão tomando conta da casa inteira e estou com medo dela desabar em cima da gente”.

Oi faz corte indevido de telefones do Judiciário

Luiz Carlos Calvet, diretor financeiro do TJ

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), a Corregedoria e o Fórum Desembargador Sarney Costa tiveram seus serviços de telefonia suspensos, na última quinta-feira (14), em razão de equívoco da operadora Oi. Os serviços foram restabelecidos na manhã desta sexta-feira (15).

O diretor financeiro Luiz Carlos Calvet desmentiu pendências com a empresa de telefonia e informou que o TJ sequer foi comunicado previamente do corte. “Temos a preocupação de pagar todas as contas do Judiciário em dia, atendendo à determinação do presidente, desembargador Antonio Guerreiro Júnior”, disse o diretor.

O chefe da Divisão de Análise de Faturas, Sebastião Rocha Filho, após entrar em contato com a empresa para reclamar do ocorrido e cobrar providências, foi informado por um atendente, que o TJ estaria em débito com a Oi.

Conforme demonstrativo de pagamentos do TJ, disponível no Portal das Finanças (www.tjma.jus.br), referente a serviços de telefonia fixa e móvel prestados em dezembro, e com vencimento no primeiro dia de fevereiro, a fatura foi paga antecipadamente em 29 de janeiro (ver em arquivos anexos).

Os serviços de telefonia no Judiciário só retornaram à normalidade após visita de técnicos da Oi, nessa quinta-feira, quando foi constatada a falha da prestadora. Em mensagem enviada pela gerente regional da Oi, Mona Lisa Fagundes de Brito, a Luiz Carlos Calvet, a empresa admitiu o erro: “Não existe bloqueio por falta de pagamento. Ocorreu um equívoco na informação passada pelo nosso atendente”.

Luiz Calvet afirma que o Tribunal de Justiça vai adotar as medidas judiciais para reparar os danos causados ao Poder Judiciário e sociedade em razão da suspensão dos serviços telefônicos. “É inconcebível um órgão do porte do TJMA ficar um dia sem serviços de telefonia por conta de um ato irresponsável da Oi”, enfatiza o diretor.

O assunto motivou reunião do diretor Financeiro com o diretor de Controle Interno da instituição, Daniel Felipe Ewerton, e o coordenador de Finanças, Fernando Carvalho Marques.

Com informações do Tribunal de Justiça

Eliziane reage a adversários

Deputada Eliziane Gama

Da coluna Estado Maior

A deputada estadual Eliziane Gama (PPS) reafirmou ontem a disposição de levar adiante o projeto de construção de uma Terceira Via nas eleições de 2014 no Maranhão. Ao responder a uma série de críticas  ao modo como ela chegou ao poder no PPS, ela rechaçou qualquer irregularidade na sua ascensão ao controle do partido e disse que a proposta que defende "está cada vez mais forte".

-Nossa ascensão à presidência foi normal. O problema é que essa não é uma simples luta pela presidência de um partido. 2014 é um grande foco. Agora não entendem que estamos mais firmes do que nunca- declarou.

Gama respondia diretamente à banda de oposição alinhada ao projeto de poder do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), que questionava em redes sociais justamente os motivos pelos quais a parlamentar faz tanta questão de comandar o PPS, mesmo sem apoio do grosso da militância. Essa turma tenta manipular o PPS nos bastidores, e a acusa de buscar pura e simplesmente o "poder pelo poder".

O mais curioso nessa história toda é que muitos dos que criticam Eliziane Gama porque ele detém o controle do PPS basicamente com o apoio da Executiva Nacional não dá um pio sobre a forma como o vice-prefeito  de São Luís, Roberto Rocha, conduz as coisas no PSB, ou como Weverton Rocha dita as regras no PDT.

E é com esses argumentos que ela articula que a tal Terceira Via.

Maranhão teve crescimento de 7,5% de receita em 2012

Secretário Cláudio Trinchão

A receita tributária do Maranhão alcançou em 2012 a marca de R$ 4,2 bilhões, conforme divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Esse resultado representou um crescimento real de 7,5% em comparação com o ano anterior, já descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O crescimento nominal foi de 13,2% em relação a 2011, quando a receita totalizou R$ 3,7 bilhões.

Com o montante arrecadado, a Sefaz também superou a meta de receita prevista no orçamento estadual, atingindo 108,6% do valor previsto para 2012 (R$ 3,8 milhões).

Para o secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão, o excelente desempenho da arrecadação dos tributos estaduais compensou as perdas decorrentes das transferências federais, possibilitando que o Estado alcançasse a receita orçamentária prevista para 2012. As transferências federais, ainda, são a maior fonte de receita do Estado, participando com aproximadamente 60% de tudo que o Estado dispõe para seus gastos orçamentários.

Em 2012, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve uma redução de 12% em relação ao valor orçado, em decorrência da desoneração do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) na venda de veículos, produtos da linha branca e móveis.

“O primeiro semestre de 2013 tem um cenário preocupante para o orçamento dos Estados, evidenciado, principalmente, pela perda da receita da CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), de mais de R$ 30 milhões em nosso estado, incidente na venda de combustível. Além disso, teremos uma redução da receita do ICMS provocada pela diminuição do valor da tarifa de energia elétrica, estimada em aproximadamente R$ 60 milhões. A previsão, é que a recuperação da economia ocorra somente no segundo semestre”, afirmou Cláudio Trinchão.

O secretário ressaltou que, no ano passado, o fator decisivo para o aumento da arrecadação foi o bom desempenho da máquina fiscal, pois o cenário econômico foi de retração do consumo e redução da atividade econômica em todo o país, em decorrência de restrições de crédito e o alto nível de endividamento das famílias e das empresas. “Isso é muito relevante para os estados cujo PIB é constituído majoritariamente pelo consumo”, explicou.

Para alcançar esse desempenho em 2012, a Sefaz intensificou a malha fiscal, aumentou a fiscalização eletrônica, instituiu programas de anistia de multas e juros. “Todas essas medidas foram tomadas sem que fosse necessário elevar a carga tributária para empresas, apenas reduzindo os índices de evasão”, destacou o secretário.

Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda

Detran terá que indenizar donos de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) terá que pagar indenização por danos morais e materiais a três proprietários de veículos que foram incendiados, com perda total, no pátio do órgão, após serem apreendidos por irregularidades na documentação.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os proprietários ajuizaram as ações por danos, informando que, no dia 22 de novembro de 2008, os veículos foram alcançados pelo incêndio que se propagou do pátio da Polienter para o Detran, em razão de matos e galhos secos que separavam os dois prédios. O fogo teria sido produzido por ação humana, entendendo-se para o pátio de sucatas e veículos, muitos contendo restos de combustível.

Os juízos da 2ª e 4ª Vara da Fazenda Pública fixaram indenização por danos morais de R$ 5 mil para cada um dos três proprietários, além de dano material no valor dos veículos.

A relatora dos recursos onde os proprietários pediam o aumento das indenizações,  desembargadora Nelma Sarney, manteve os valores fixados pelos juízes, considerando prudentes os critérios e os valores atribuídos.

Ela observou que o Detran concorreu ou facilitou a ocorrência do evento, originando o dever de reparação pela existência dos requisitos da responsabilidade civil da conduta, prejuízo e o nexo entre eles.

Chuvas afetam dependências do hospital Carlos Macieira

As salas do setor administrativo e a área do laboratório de análises clínicas no térreo do Hospital de Alta Complexidade Carlos Macieira também foram atingidas pelas fortes chuvas que caíram na cidade.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), “as áreas afetadas estão em andar com estrutura antiga, ainda não reformada, e que serão submetidas às medidas de engenharia necessárias para evitar que novos alagamentos voltem a ocorrer”.

Por conta do ocorrido, o setor administrativo e parte dos equipamentos do laboratório foram removidos para outras áreas do próprio hospital. Já os exames laboratoriais dos pacientes internados no Hospital Carlos Macieira estão com o processamento sendo feito na Maternidade Marly Sarney.

O tomógrafo e os demais equipamentos que realizam exames de imagem não foram afetados. Ainda segundo a SES, os elevadores passam por manutenção permanente e não foi registrado nenhum incidente com pacientes.

Com informações da Secretaria de Estado da Saúde

Câmara oficializa comissões na próxima semana

Presidente Astro de Ogum deve anunciar comissões

Lideranças partidárias na Câmara de São Luís já se articulam para garantir a presidência das principais comissões técnicas da Casa.

Entre as mais cobiçadas estão as de Constituição e justiça, cuja condução deve ficar com o PSL do vereador Chico Carvalho; de Orçamento e Finanças que terá a frente o PDT do vereador Ivaldo Rodrigues; Educação com o estreante Ricardo Diniz do PHS; Transporte com o PMDB de Fábio Câmara; Economia e Agricultura com o PSDB de Sérgio Frota; Ética e Decoro Parlamentar com o PMN do presidente interino Astro de Ogum; e Saúde com o PMDB da vereadora Helena Duailibe.

O anúncio com a listagem dos integrantes das 18 comissões técnicas da Casa foi feito na semana passada pelo presidente Astro de Ogum. Segundo ele, faltam ainda os membros das comissões se reunirem para decidir quem serão os presidentes e relatores de cada um das comissões. “Sem essa escolha a gente não pode fazer o encaminhamento dos projetos que já estão tramitando na Câmara”, explica o parlamentar.

O procurador legislativo Samuel Melo afirma que a Câmara não pode funcionar sem o trabalho das comissões. Ele destaca que cada uma das comissões é responsável pela apreciação e parecer das proposições que são apresentadas pelos 31 vereadores. “As comissões funcionam com uma espécie de extensão do trabalho em plenário”, complementou.

Como exemplo, ele citou que a Comissão de Constituição e Justiça é a única que aprecia quase todos os projetos que são encaminhados à Mesa Diretora, menos o orçamento e o Plano Plurianual, enviado à Casa pelo Executivo.

Para o vereador José Joaquim (PSDB), cada parlamentar sabe das suas responsabilidades e na sua opinião é necessária a busca da unidade, por meio de ações conjuntas. “Temos que estar cientes desse nosso poder de legislar, fiscalizando as ações do Executivo e destinar o objetivo maior do conjunto que é o bem em prol da população.

Uma das mudanças que foram promovidas nessa nova legislatura, por conta do aumento na representatividade no parlamento municipal. Anteriormente, as comissões que eram num total de 14, subiram para 18 e também passaram a contar com quatro titulares e um suplente, que antes eram três titulares.

TJ acompanha investigações sobre invasão de fórum

Desembargador Guerreiro Júnior

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, determinou à diretoria de Segurança Institucional que acompanhe as investigações sobre a invasão no Fórum de Barra do Corda em parceria com o Serviço de Inteligência da Polícia Militar, no intuito de recuperar rapidamente armas e processo criminal retirados do prédio. 

Guerreiro Júnior pediu ao secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, reforço policial imediato para juízes e servidores, e acervo processual da comarca. 

O presidente do TJ lembra que o episódio foi o único ocorrido durante o Carnaval deste ano nas 112 comarcas do Maranhão.

Com informações do Tribunal de Justiça