TJ disciplina atendimento a jurisdicionados e advogados

O órgão especial do Tribunal de Justiça do Maranhão referendou, por maioria e com alterações, a Resolução N°18/2014, que disciplina o atendimento aos jurisdicionados e advogados, especificamente quanto ao acesso ao interior das secretarias e gabinetes, mediante prévia autorização. A votação ocorreu em sessão administrativa na quarta-feira (20), com posicionamento contrário dos desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid.

De acordo com a Resolução, o atendimento às partes e advogados deve se dar nos balcões das coordenadorias e secretarias judiciais e, havendo necessidade de acesso ao interior dos gabinetes e secretarias, deverá ser precedido de autorização do juiz ou secretário judicial. A medida considerou, entre outros pontos, a necessidade de zelar pela segurança e incolumidade dos processos e de compatibilizar o direito de livre ingresso com a ordem, segurança e regular administração dos serviços.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, justificou a edição da Resolução em atendimento a pedidos dos juízes, principalmente de comarcas do interior do Estado, motivados por casos excepcionais de advogados que adentram as dependências dos fóruns sem aviso prévio. “Não existe a necessidade de regulamentação à maioria dos advogados, pois estes sempre agiram com disciplina e educação ao se dirigirem aos gabinetes”, afirmou a magistrada.

O desembargador Cleones Cunha, membro da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do TJMA, e o juiz Gervásio Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, defenderam o direito de livre acesso dos advogados assegurado por lei, ressaltando que a medida não pretende afrontá-lo.

Segundo eles, o objetivo é regular o que na prática já acontece na maioria dos casos, organizando o acesso interno para evitar tumultos e favorecimento, tratando todos com igualdade, como acontece em tribunais federais e superiores e conforme já se pronunciou favoravelmente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A ausência de controle permitiria a entrada indiscriminada, em prejuízo da segurança de juízes, servidores e processos”, avaliou o desembargador Cleones Cunha.

LIVRE ACESSO

O presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira, relatou a história de respeito e harmonia no relacionamento entre magistrados e advogados no Estado, defendendo a importância do profissional de advocacia dentro do processo judicial e o direito de livre acesso, assegurado pela Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que não poderia ser limitado administrativamente.

Os desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid manifestaram-se contra a resolução, entendendo que ela seria desnecessária por tentar regulamentar algo subjetivo – o bom senso –, o que poderia estremecer um relacionamento que sempre foi respeitoso.

Hospital aliança é condenado pelo TJ a pagar indenização

O Hospital Aliança do Maranhão foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil a uma criança que teve um dedo amputado após outros atendimentos na mesma unidade hospitalar. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão considerou que houve responsabilidade objetiva do hospital e manteve a sentença de primeira instância.

A mãe da garota disse que a filha, à época com dois anos de idade, sofreu um choque elétrico em casa, no dia 14 de abril de 2010, que causou queimadura no dedo indicador da mão direita. Levada para a emergência do Hospital Aliança, ela recebeu soro glicosado intravenoso, um curativo no local e lhe foi receitada a pomada Cicatrene, tendo recebido alta em seguida.

Narra que, após alguns dias, a menina foi novamente levada para o hospital, com quadro de febre e dor intensa no dedo, tendo sido prescrito o antibiótico cefalexina por uma semana. Disse ter comparecido mais uma vez na unidade, no dia 2 de maio, já que a garota estava com febre alta e o dedo em estado deplorável.

Informada de que deveria procurar um cirurgião, levou a paciente para consulta no dia seguinte, no Hospital Português, quando foi avisada que a filha teria que amputar o dedo. Foi aconselhada a retornar ao Hospital Aliança, por ser o que atendia ao plano da saúde da menina, local onde foi feita a cirurgia de amputação.

Inconformada, a mãe da garota requereu indenização por danos morais e materiais, em decorrência da conduta do Hospital Aliança, que considerou negligente. A sentença de primeira instância julgou procedente em parte os pedidos e concedeu a indenização por danos morais.

O hospital apelou ao TJ, sustentando não haver prova de erro médico. Alegou que ficou evidenciada a culpa da mãe da paciente, que teria levado 15 dias para retornar ao hospital, mesmo percebendo a piora da menina. Argumentou que apenas cedeu seu espaço físico para os médicos que atenderam a menor e que não existe vínculo empregatício entre o profissional e a empresa.

Responsabilidade

O desembargador Jorge Rachid (relator) afirmou que a responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade do profissional plantonista, pois, em tais ocasiões, o paciente não busca um médico específico para executar determinada intervenção. Disse ser diferente do que acontece em alguns procedimentos, como as cirurgias plásticas, nas quais o médico é escolhido pelo paciente, mas se utiliza do hospital como instrumento e local de trabalho.

No mérito, o relator verificou que, na terceira vez em que a garota esteve no hospital, a atendente informou que a mãe da paciente deveria procurar um cirurgião, não tendo sido realizado qualquer atendimento médico, o que configurou culpa do hospital, no entendimento do desembargador.

Rachid acrescentou que a menor não teve o devido tratamento quando da primeira consulta. Segundo ele, o segundo erro foi o fato de a criança ter tido seu atendimento negado quando procurou o hospital no dia 2 de maio de 2010, pois desta data até a cirurgia se passaram três dias, o que piorou o estado de saúde da menor, levando à amputação de parte do seu dedo.

Disse, ainda, que não há que se falar em culpa da mãe, que nitidamente não se descuidou em levar a criança ao médico por diversas vezes. Os desembargadores Kleber Carvalho (revisor) e Angela Salazar acompanharam o voto do relator, negando provimento ao apelo do hospital.

Urnas biométricas serão usadas por 15% do eleitorado brasileiro

Da Agência Brasil

Nas eleições deste ano, 762 municípios, entre eles 15 capitais, usarão a biometria nas urnas eletrônicas para identificar os eleitores. Ao todo, 21,6 milhões de pessoas serão identificadas pelo método, o que significa 15% do total de eleitores do país.  Como as impressões digitais de uma pessoa são únicas e a comparação na base de dados é feita por um programa de computador, a biometria é considerada um dos processos mais modernos e eficazes de identificação humana na atualidade.

“É o processo mais seguro que existe”, garante o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino. Segundo ele, o propósito de usar a biometria é reduzir a intervenção humana no processo eleitoral ao máximo e, consequentemente, reduzir também os riscos de erros, fraudes e lentidão. “Podemos dizer que não existe sistema perfeito, mas certamente a identificação biométrica é infinitamente mais precisa e segura que a identificação normal, feita pelo homem”, destaca.

De acordo com Janino, neste momento, o foco do sistema biométrico não é a agilidade no processo de apuração e sim a redução de riscos de fraudes. “O processo de identificação serve para impedir que uma pessoa se passe por outra. Ele vai tornar mais seguro e preciso, não contamos com agilidade, especialmente nesse primeiro momento. Talvez, no futuro”, explica.

Crítico do uso da biometria nas eleições, o professor Pedro Antonio Dourado de Rezende, do departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), no entanto, alerta que existe a probabilidade de erros. “Qualquer método de identificação biométrica será baseado em alguma técnica probabilística, envolvendo reconhecimento aproximado de padrões – entre um padrão cadastrado e um apresentado –, e, por isso, será sempre sujeito a erros. Usado em larga escala, como em nosso processo de votação, esses erros se tornam inevitáveis, e com porcentagem de ocorrências previsível”, diz o professor.

Segundo Rezende, nos casos em que o leitor ótico não conseguir identificar a digital (falso negativo), o mesário terá que fazer a identificação (por meio dos documentos do eleitor) e usar uma senha própria para liberar a urna para votação. Na opinião dele, tal procedimento abre brechas na segurança. “Os que forem desonestos continuam podendo usá-la [a senha] para liberar a urna para alguém votar por eleitores que se abstiveram, no fim do dia, por exemplo”, alega.

Para o professor Luís Kalb Roses, do curso de mestrado em Gestão de Tecnologia da Informação da Universidade Católica de Brasília, a solução para as suspeitas está em promover auditorias no processo e buscar a certificação do sistema utilizado. “A biometria é uma solução tecnológica para a autenticidade. Agora, uma coisa é o equipamento que você coloca o polegar. A outra é o processo que faz o confronto dessa digital com a que está no banco de dados. Então o processo de verificação dessa digital tem que estar funcionando a contento. Por isso, é importante ter sempre auditorias”, diz.

O professor Kalb concorda, no entanto, que a biometria é uma “excelente opção tecnológica para identificar o usuário”. “A solução de biometria faz parte de uma solução de segurança, mas só ela não garante toda a segurança do processo”, diz.Atualmente, a identificação por meio da digital é utilizada, entre outros setores, pelo sistema bancário para autorização de transações como saques e retirada de extratos em caixas eletrônicos.

O TSE informou que a identificação biométrica passa por mais de 20 tipos de testes de funcionalidade. “Desde a primeira experiência com a identificação biométrica, nas eleições de 2008, avaliam-se os indicadores de não reconhecimento (falsos negativos), como forma de verificação da qualidade dos softwares que analisam as minúcias das digitais, bem como a qualidade dos dados colhidos no processo de cadastramento. Pela análise realizada nas últimas eleições, o índice de não reconhecimento gira em torno de 4%”, disse o tribunal.

Em caso de o eleitor não ser reconhecido por meio das digitais, ele deverá apresentar um documento com foto para que o mesário faça a conferência na folha de votação. Nos processos internos de auditoria do cadastro, quando há dúvida sobre a digital entre dois indivíduos, é utilizada análise matemática das características da face por programa de computador.

No dia da votação, o eleitor deverá comparecer à seção portando documento oficial com foto, além do título de eleitor. O número de inscrição será digitado no microterminal da urna e o cidadão colocará o dedo no leitor ótico. O programa fará a conferência da digital e, caso dê positivo, a urna será destravada para que ele vote. Os eleitores que passaram pelo recadastramento biométrico devem ficar atentos a possíveis mudanças de zonas eleitorais.

Maranhão ocupa a quinta posição nacional em exploração do trabalho infantil, confome o IBGE

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Democílios (PNAD), o estado do Maranhão ocupa a 5ª posição no ranking nacional da exploração do trabalho infantil. Crianças entre cinco e nove anos ocupam o 9º lugar. Entre 10 e 14 anos, o estado ocupa o terceiro lugar no ranking nacional. E, entre 15 e 17 anos, o sexto lugar. A situação em todo o estado foi tema de uma reunião em Imperatriz, município que fica na região sudoeste.

"A gente tem que fazer alguma coisa e a justiça do trabalho se propõe. E, por isso, convidamos o Ministério Público, Conselho Tutelar, secretarias municipais, associação comercial, ou seja, vária entidades para discutir essa temática, mostrando em que a Justiça do Trabalho pode contribuir para essa erradicação", afirmou o ouvidor do trabalho, Gerson de Oliveira.

De acordo com o último censo do IBGE, de 2010, é possível verificar os municípios maranhenses que mais exploram o trabalho infantil doméstico. O ranking é liderado por São Luís, seguido por Balsas e Caxias. Imperatriz ocupa o 4º lugar.

"A gente tem que reconhecer que, em virtude da situação social, que tem um contingente muito grande de população carente, há muitas dificuldades de se combater o trabalho infantil, mas é um enfrentamento que precisa ser organizado", disse o gerente regional do Ministério do Trabalho.

Segundo a promotora do trabalho, Fernanda Maria Furlaneto, os locais onde há maior ocorrência de trabalho infantil são nas feiras. "No centro da cidade a gente vê muito em feiras, no comércio ambulante, em lava-jatos, em oficinas mecânicas, bares, pizzarias, lanchonetes, trabalhos que podem expor a criança a uma violência sexual. Essa criança pode ter o rendimento escolar ruim, porque ela está se dividindo", afirmou.

Ministério Público ajuiza ação contra prefeito de Paço do Lumiar

Prefeito Josemar Sobreiro de Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra o atual prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro Oliveira, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Adriana Aguiar Batista Nonato, por improbidade administrativa. A ação tem por base o inquérito civil que contém documentação relativa à apuração de eventuais irregularidades na contratação da empresa para prestação de serviços de locação de palco, iluminação, geradores e sonorização para o período carnavalesco de 2013, no valor de R$ 76,8 mil.

O município teria realizado processo licitatório na modalidade convite, por solicitação da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude. A empresa Musical Reprise LTDA, vencedora do processo, celebrou contrato com a Prefeitura para a execução dos serviços, com vigência de 90 dias.

Ao ser submetido à análise da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça, o processo licitatório teve constatadas diversas irregularidades, a exemplo da não obtenção do mínimo de três orçamentos concorrentes; a não autuação, protocolização e numeração do convite; e a não inabilitação de concorrentes com certificados de regularidade de FGTS vencidos.

Conforme a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, tanto o prefeito quanto a presidente da Comissão Permanente de Licitação devem ser responsabilizados pela inobservância das formalidades que envolvem o processo licitatório. "Trata-se de quebra dos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade e desse modo, temos evidenciada a improbidade administrativa por parte dos demandados", afirmou.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar pediu a condenação dos réus com a aplicação das sanções previstas no art. 12, III da Lei nº 8429/92, que prevê - independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica -  ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Além de requerer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o MP-MA pede, ainda, que seja determinada a inspeção de todas as empresas que participaram do processo licitatório.

Eleitores que estão fora do domicílio eleitoral tem até quinta-feira para se habilitar

Termina na quinta-feira (21) o prazo para que eleitores que estejam fora do domicílio eleitoral nos dias do primeiro e do segundo turnos requeiram o direito de votar para presidente e vice-presidente da República em outras cidades. A habilitação para o voto em trânsito pode ser feita em qualquer cartório eleitoral.

No cartório, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto e informar o local onde pretende votar. Uma vez cadastrado para votar em trânsito, ele fica automaticamente habilitado para esse fim e impedido de votar na seção eleitoral de origem. Quem já se habilitou para votar em outra localidade e desistir disso tem também prazo até quinta-feira para pedir o cancelamento da habilitação.

De acordo com Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições deste ano, o voto em trânsito poderá ser feito em uma das 92 cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores. No pleito presidencial de 2010, só era permitido o voto em trânsito nas capitais. Naquele ano, votaram nessa modalidade, no primeiro turno, 80.419 eleitores e, no segundo turno, 76.458 eleitores. As seções para votação em trânsito deverão ter no mínimo 50 e no máximo 600 eleitores.

Caso a seção não tenha o número mínimo de eleitores exigido, os habilitados deverão ser comunicados da impossibilidade de votar em trânsito na localidade escolhida. Com isso, será cancelada a habilitação e os eleitores terão de justificar a ausência ou votar nas seções de origem. Os tribunais regionais eleitorais têm a responsabilidade de registrar as seções especiais e os locais onde serão instaladas as urnas para a votação em trânsito.

Delegado vítima de acidente de carro morre em Imperatriz

Delegado Guilherme Monteiro de Montes Altos

IMPERATRIZ – Morreu no fim da tarde de hoje (19) o delegado de Polícia Civil titular de Montes Altos, Guilherme Monteiro. A informação foi confirmada pelo delegado regional de Imperatriz, Assis Ramos.

Guilherme, um investigador e um escrivão da polícia sofreram um grave acidente de trânsito entre as cidades de Bom Jesus e Buriticupu.

Segundo o superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), o delegado Jair Paiva, um dos profissionais dirigia o veículo, quando perdeu o controle e capotou.

O investigador e o escrivão, segundo Assis Ramos, passam bem. Guilherme era natural do Rio de Janeiro e residia em Imperatriz

Com informações do Imirante

Governo amplia investimentos no esgotamento sanitário de São Luís

Ricardo Murad assina ordem de serviço

A segunda etapa das obras de implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitária de São Luís, que vão ampliar e melhorar a cobertura da coleta e tratamento de esgotos na capital maranhense, está sendo iniciada esta semana pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).

As ordens de serviço para início das obras foram assinadas nesta terça-feira (19) pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, pelo presidente da Caema, João Moreira Lima, e pelo superintendente regional da Caixa Econômica, Hélio Duranti, no canteiro de obras da Estação de Tratamento de Esgotos Vinhais, no bairro Recanto dos Vinhais.Para o secretário Ricardo Murad, a implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de São Luís é uma iniciativa de grande relevância para a cidade e sem paralelo.

“Nós construímos um sistema de saúde pública em poucos anos. Estamos investindo só nesse projeto de esgotamento sanitário de São Luís R$ 360 milhões. Portanto, digo que é uma satisfação imensa poder lançar essa segunda etapa e num prazo bastante curto. Quando iniciamos essa gestão, tínhamos apenas 10% de tratamento de esgoto, quer dizer que daqui a 4 ou 5 anos chegaremos a tratar 70% do esgoto da nossa cidade, o que colocará São Luís entre as capitais com padrão de saneamento mais avançadas do nosso país”, disse.

Ricardo Murad vistoria o local da obra

Nessa segunda etapa do Programa, serão contemplados os Sistemas das Bacias Anil, Bacanga, São Francisco e Vinhais, com a construção de 241.752,57 metros de redes coletoras de esgotos; 22.759,23 metros de interceptores de esgotos; 11.462,02 metros de linhas de recalque; 6.729,08 metros de coletores; 22 estações elevatórias de esgotos; 3.383 kits sanitários e 23.914 ligações prediais.As obras irão beneficiar mais de 24 mil famílias dos bairros Alemanha, Apeadouro, Barreto, Camboa, Fé em Deus, Ivar Saldanha, Liberdade, Vera Cruz, Vila Palmeira e Santa Cruz, Areinha, Avenida dos Africanos, Avenida Beira Mar, Avenida Kennedy, Bairro de Fátima, Coheb do Sacavém, Coroado, Filipinho, Goiabal, João Paulo, Macaúba, Madre Deus, Monte Castelo, Parque Amazonas, Parque Pindorama, Redenção e Vila Bessa, Ilhinha, Jaracati e Vila Menino Jesus de Praga, Angelim Novo, Angelim Velho, Anil, Alto do Pinho, Aurora, Cruzeiro do Anil, Ipase, João de Deus, Jardim Conceição, Pão de Açúcar, Piquizeiro, Pirapora, Rio Anil, Tirirical, Vila dos Vinhais, Vila Isabel Cafeteira, Vila Lobão, Vila Marinha, Vila Nossa Senhora da Conceição, Vila Padre Xavier, Vila Progresso, Vila Vicente Fialho, Vila Vitória, Vila 25 de Maio, Recanto Santos Dumont e Residencial João Alberto.Ricardo Murad falou também sobre o abastecimento de água.

“A adutora do Italuís está praticamente na fase final de conclusão. Temos a ampliação, a duplicação da capacidade de produção de água no sistema Sacavém e no sistema Paciência. Estamos iniciando agora em São Luís a perfuração de mais de 70 poços artesianos pra cobrir aquelas áreas em que há uma deficiência grave na distribuição. São providências de quem tem compromisso, de quem acredita na capacidade do trabalhador do Maranhão e do potencial que o Maranhão possui hoje de trazer grandes empresas para  ajudar nesse grande projeto de valor bastante expressivo. Então, isso mostra nossa preocupação, nossa eficiência, a qualidade da nossa equipe técnica e também a determinação do Governo Federal e do Governo do Estado em dar suporte a tudo isto de uma forma intensa e bastante concreta, visando a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”, concluiu.

O investimento total no Sistema de Esgotamento Sanitário de São Luís está orçado em R$ 180.563.368,99 e o prazo de conclusão é de 18 meses a partir da assinatura da ordem de serviço.

Delegado fica gravemente ferido após carro de polícia capotar

Um delegado da Polícia Civil e um investigador foram vítimas de um greve acidente de trânsito na manhã desta terça-feira (19), entre as cidades de Bom Jesus e Buriticupu.

Segundo o delegado Jair Paiva, superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), o delegado Guilherme Monteiro, titular da delegacia de Montes Altos, estava vindo para São Luís, com um investigador de Polícia Civil, que não teve o nome divulgado. Um dos dois dirigia o veículo e perdeu o controle do veículo que capotou. O estado de saúde do delegado é muito grave.

As primeiras informações dão conta de que ele teve traumatismo cranioencefálico, e a coluna pode ter sido atingida.

Com informações do Imirante.com