Ex-governadora lança nota de pesar ao governador de São Paulo

Ex-governadora Roseana Sarney

Por meio de nota, a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), lamentou  o falecimento do empresário Thomaz Alckmin, filho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

“É com muita tristeza que manifesto o meu pesar ao Governador Geraldo Alckmin e a Maria Lúcia Alckmin pela tragédia que tirou a vida do filho caçula, Thomaz Alckmin. Minha solidariedade a toda a família nesse momento de dor. Externo também os meus sentimentos aos parentes das outras vítimas que estavam na aeronave. Que Deus ampare e conforte o coração de todos”, diz a nota.

Thomaz morreu ontem (2) na queda de um helicóptero em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Cinco pessoas morreram no acidente.

Prefeito reduz tarifa de ônibus em R$ 0,20

Acertada a decisão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que reduziu o preço da passagem de ônibus do Sistema Integrado de R$ 2,80 para R$ 2,60. A redução começa a valer a partir de segunda-feira (6) e foi obtida graças ao pedido do prefeito, que solicitou ao governador Flávio Dino (PCdoB) a desoneração do ICMS cobrado sobre o óleo diesel para as empresas de ônibus. O pedido foi aceito pelo governador.

Por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a Prefeitura já havia conseguido reduzir o reajuste proposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET), de 30% para 16%. "Pela proposta do SET, a passagem custaria R$ 3,50. O prefeito não aceitou. Com os 16%, ficou em R$ 2,80 e somente concordamos para evitar que a população fosse desgastada com uma nova greve", explicou o secretário Canindé Barros.

Apesar do aceite de 16% para evitar uma greve e prejuízo à população, o prefeito Edivaldo propôs ao governador Flávio Dino que fosse desonerado o ICMS sobre o diesel, o que permitiu a redução de R$ 2,80 para R$ 2,60 no sistema integrado.

A medida foi tomada após diversas rodadas de negociações que envolveram Prefeitura de São Luís, governo do Estado e SET. "Desde o início das negociações, temos nos empenhado ao máximo para impedir qualquer paralisação dos serviços de transporte público em nossa cidade, preservando o direito de ir e vir do usuário do sistema", disse o prefeito Edivaldo.

Feliz Páscoa a todos

Dilma escolhe desembargador maranhense para o STJ

Desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca

A presidente Dilma Rousseff escolheu o desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, natural de São Luís (MA), para assumir o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou nesta quinta-feira (2) o Ministério da Justiça.

Segundo a assessoria da pasta, a escolha foi feita nesta tarde junto com o ministro José Eduardo Cardozo. A indicação deve ser publicada nesta sexta (3) no "Diário Oficial da União" e a nomeação depende de confirmação pelo Senado, onde Fonseca será sabatinado.

Atuante no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, o magistrado vai ocupar a vaga deixada por Arnaldo Esteves Lima, que se aposentou em julho do ano passado.A vaga é destinada a um membro da Justiça Federal e foi preenchida a partir de uma lista de três nomes escolhidos pelos próprios ministros do STJ enviada no mês passado para a presidente.

Além de Reynaldo Fonseca, integravam a lista João Batista Pinto Silveira e Joel Ilan Paciornik, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que fica em Porto Alegre.

Charge do Dia

Procon notifica empresas de transportes a apresentar planilha de serviços

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) notificou, na última terça-feira (31), as empresas de transportes coletivos da capital para que apresentem planilha com informações e justificativas sobre os serviços oferecidos aos consumidores maranhenses. O Procon/MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Os notificados terão um prazo de 48 horas para expor ao órgão a quantidade de viagens que executam por dia, semana e mês; a quantidade de veículos da frota, com respectiva indicação da placa, ano de fabricação do veículo e tempo de uso; número de passageiros por viagem, além do horário das viagens e informações sobre o relativo cumprimento de horário ou atrasos. Caso as determinações não sejam atendidas, o Procon/MA aplicará sanções previstas em leis.

De acordo com o diretor do órgão, Duarte Júnior, a notificação tem amparo nos artigos 4, incisos I, II, VI e VII , 6, inciso IV, V e VI, e artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de garantir um serviço público de qualidade aos consumidores. Ele ressaltou que a garantia dos direitos da população maranhense está alinhada com a política do governo Flávio Dino.

Ministério Público entra com ação civil contra o Estado

A 38ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários e a Procuradoria da República no Estado do Maranhão ingressaram, no último dia 23, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão e a empresa Eneva S.A. 

A ação foi motivada pelos impactos trazidos pelo Complexo Termelétrico Parnaíba, localizado no município de Santo Antônio dos Lopes, a comunidades tradicionais da região.

Por conta da relação com a empresa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi considerada litisconsorte passiva na ação. Isso ocorre pois, caso haja a suspensão de licença ambiental do complexo termelétrico, os contratos firmados entre a agência e a empresa, para fornecimento de energia elétrica, serão diretamente afetados.

O complexo termelétrico, de responsabilidade da Eneva S.A. (anteriormente, a empresa se chamava MPX, até passar ao controle da empresa alemã E.ON.) engloba quatro usinas, das quais três já estão em operação. Em sua área de influência, estão várias comunidades tradicionais, sendo as mais atingidas as de Demanda e Morada Nova.

De acordo com laudo antropológico produzido a pedido do Ministério Público Federal, os impactos comprometem radicalmente o modo de vida das comunidades, destacando-se os "ruídos, modificações na qualidade do ar, escassez do babaçu, comprometimento dos recursos hídricos que atendiam às famílias, com repercussão direta nas relações sociais lá constituídas, na qualidade de vida das pessoas, na sua fonte de subsistência, em detrimento, inclusive, da segurança alimentar dos impactados".

Frase do Dia

Município se manifestará sobre aumento nas tarifas de ônibus

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

Não resta dúvida que a Procuradoria Geral do Município de São Luís irá se manifestar, nas próximas 72 horas, sobre o pedido de liminar contido na ação civil pública proposta pela promotora de justiça, Lítia Teresa Costa Cavalcanti. A Procuradoria fará a defesa do Decreto nº 46.841/2015, que determinou o aumento das tarifas aos usuários de transporte coletivo na capital, que vem sendo contestado pelo Ministério Público.

A decisão para que o município se manifeste, no prazo determinado, é do juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

De acordo com o magistrado, a decisão baseia-se em reiterada jurisprudência dos tribunais, cujo entendimento foi sancionado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, firmado em julgamento de agravo interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que se posicionou sobre a mesma matéria nos auto da ação civil pública proposta em 2014, pelo Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, em razão do reajuste das tarifas do transporte coletivo.

O entendimento tem como base o artigo 2º da Lei nº 8.437/1992, segundo o qual, no mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 horas.

"A quem o governador Flávio Dino quer subestimar?", questiona deputada da oposição

A líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputada Andrea Murad (PMDB), considerou uma fraude por parte do governador Flávio Dino (PCdoB) o artifício do governo que incluiu um artigo sobre aposentadoria compulsória dos Policiais Militares dentro da Medida Provisória nº 195/15, sobre mobilidade urbana. O assunto teve grande repercussão na imprensa e nas redes sociais.

"O que tem uma coisa a ver com outra? Ele está subestimando quem? Eles estão querendo trapacear e isso é fraude. Um ex-juiz (federal), que se diz defensor da lei e fica se utilizando de práticas condenáveis, usando artifícios para que isso seja aprovado a todo custo. Prova disso foi a Medida Provisória que simplesmente se refere à mobilidade urbana e ele inseriu a questão dos policiais", disse Andrea Murad. 

A deputada falou, ainda, que o mesmo episódio aconteceu quando o governador embutiu um artigo na Medida Provisória que alterava a redação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (MP nº 196/15), aproveitando a MP para tratar do vínculo da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP), empresas criadas por leis e épocas distintas.

"Esse não é o primeiro caso. Existiu também a medida provisória nº 196, que alterava a Lei nº 9.732/2012, e, simplesmente, ele colocou em um artigo, transferindo outra empresa, a EMARHP para a SEGEP. É um verdadeiro absurdo e nós temos que rever o nosso posicionamento aqui dentro desta Casa, não podemos deixar isso seguir em frente porque é uma verdadeira fraude", criticou Andrea Murad.