Maranhão atrasa e projeto sobre redução do ICMS dos combustíveis só deve ocorrer na quinta na Assembleia

Enquanto a maioria dos estados já acatou a redução do ICMS dos combustíveis em 18%, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), ainda aguarda para esta semana a aprovação de um projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa, para concluir o processo de diminuição da alíquota do tributo para baratear o preço dos combustíveis na bomba aos consumidores também na média de 18%.

Por conta desse imbróglio o governador Brandão vem recebendo duras críticas, tanto de aliados quanto da oposição, pois bastaria que o chefe do Executivo Estadual baixasse um Decreto cumprindo apenas o que determina uma lei federal vigente, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que garante o limite de 17% para a alíquota do ICMS.

Em vários estados do país o tabelamento dos combustíveis tem ficado um pouco acima dos R$ 5,00, enquanto no Maranhão o preço continua em alta, acima dos R$ 6,00 na bomba, devido à demora na aplicação de uma nova alíquota no ICMS, que também atingirá serviços como energia elétrica, transportes e comunicação.

A expectativa é que o projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa, entre na pauta de votação até a próxima quinta-feira, 14, para sanção governamental imediata.

Weverton diz que Brandão enrola ao enviar projeto à Assembleia já que lei federal determina redução do ICMS em 17%

O senador Weverton Rocha (PDT) voltou a reafirmar que é pura enrolação do governador Carlos Brandão (PSB) em enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa do Maranhão para reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o patamar de 18%. 

Segundo o parlamentar, que é pré-candidato ao Governo do Estado, já existe uma lei federal vigente no país que limita o percentual do ICMS em 17%, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). "Esta lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, determinando a redução. É só editar um Decreto, assim como fizeram outros estados", afirma o senador.

Weverton disse ainda que a redução da alíquota do ICMS não atinge somente os preços dos combustíveis, mas também serviços essenciais como energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. "Portanto, o ICMS desses serviços precisa ser reduzido. A população não aguenta mais pagar tão caro por tudo", ressaltou o parlamehtar pedetista.

TCU aponta superfaturamento na compra de viagra para as Forças Armadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu representação feita pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), na denúncia da compra superfaturada de Viagra para as Forças Armadas.

O órgão estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, "adote as medidas administrativas pertinentes para apuração do débito e outras ao seu alcance, sem prejuízo de requerer ao órgão jurídico da estatal que adote as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com vistas à obtenção do ressarcimento do débito apurado, em valores devidamente atualizados".

Segundo o deputado Elias Vaz, para as Forças Armadas o governo do presidente Jair Bolsonaro libera compra superfaturada de Viagra. "É dinheiro público, a sociedade merece uma satisfação”, completou o parlamentar. O relatório precisa da aprovação do relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira.

O parecer justifica as recomendações com base na constatação da compra, decorrente do Pregão Eletrônico 106/2020, de 15.120 comprimidos de sildenafila 25mg pelo valor unitário de R$ 3,65, enquanto o valor médio no Painel de Preços do governo federal para o período é de R$ 1,81 e o Hospital Central do Exército, por meio do Pregão Eletrônico 99/2020, registrou o preço de R$ 1,50. A data da compra para atender a Marinha é 7 de abril de 2021. Já a data da compra que atendeu o Exército é 14 de abril de 2021.

Com informações do Congresso em Foco

Deputado afirma que houve negligência do governo Brandão em botar ferry para operar

O deputado estadual César Pires (PSD) considerou que houve negligência do Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), na liberação atabalhoada do ferry boat José Humberto para fazer a travessia de São Luís para a Baixada Maranhense.

Segundo o parlamentar, é inaceitável a liberação de uma embarcação que transporta vidas diárias, diante das inúmeras irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização. 

Ele ressaltou que as deficiências estruturais estão visíveis. Para Pires, basta observar a Recomendação Nº 06/2022, emitida pelo próprio Ministério Público Federal (MPF) à Capitania dos Portos do Maranhão, em que o órgão fiscalizador pede a imediata retirada de circulação do ferry, que vinha operando desde o dia 28 de junho do corrente ano.

"Sempre alertamos que a embarcação não tinha condições estruturais para operar, sem oferecer risco à segurança dos passageiros. Continuamos afirmando que é necessário apurar com rigor as causas dessa crise no sistema de transporte aquaviário no Maranhão", declarou o deputado.

César Pires disse ainda que é necessário responsabilizar todos aqueles que contribuíram para o caos extremos no setor, que hoje virou uma bagunça total.

Promotora de Justiça diz que o ferry José Humberto não é habilitado para navegar na Baía de São Marcos

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, disse ter conhecimento de vídeos mostrando pessoas desesperadas dentro do ferry boat José Humberto, que faz a travessia de São Luís para a Baixada Maranhense, desde o dia 28 de junho, sob a responsabilidade da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) do governo Carlos Brandão (PSB).

Segundo a promotora, toda essa problemática está sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público Estadual (MPE). "A gente sabe que esse ferry José Humberto não é habilitado para navegar na Baía de São Marcos..."

Segue abaixo entrevista da promotora Lítia Cavalcanti à TV Difusora: 

A crônica de uma tragédia anunciada na Baía de São Marcos

A Capitania dos Portos do Maranhão acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e promoveu a imediata suspensão da autorização concedida para início da operação do ferry boat José Humberto, no sistema de transporte aquaviário no estado, na travessia do terminal da Ponta da Espera, em São Luís, para o terminal Cujupe, na Baixada Maranhense.

Conforme nota divulgada pela própria Capitania dos Portos, no dia 21 de junho de 2022, foram encontrados problemas na documentação e nas condições estruturais do ferry boat, como, avarias de casco, meios de comunicação de segurança inexistentes, vazamento de óleo, dentre outras graves irregularidades.

Além disso, a vistoria paralelamente realizada pelos peritos do Ministério Público Estadual (MPE), no dia 20 de junho, apontaram 24 graves deficiências na embarcação que prejudicam a segurança da navegação, da vida humana e do meio ambiente.

Já na inspeção realizada pelos agentes de segurança do Ministério Público Federal (MPF), no dia 28 de junho, o Capitão Alexandre Januário informou que houve correção parcial dos problemas, mas sem ficar estabelecido prazos para a correção das demais anormalidades. 

OPERAÇÃO- Desde o dia 28 de junho, a embarcação opera com 100% de sua capacidade de lotação. No entanto, de acordo com especialistas na área, não houve tempo suficiente para o solucionamento dos problemas identificados.

O MPF também emitiu ofício ao procurador-geral da Justiça para cientificar o MPMA, a respeito da recomendação e para pedir a adoção das providências cabíveis em relação aos atos comissivos e omissivos praticados pelo estado do Maranhão, principalmente através da atuação da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que estão causando sérios e inúmeros transtornos à população maranhense usuária do serviço de ferry boat.

Dessa forma, o MPF recomenda a paralisação imediata da embarcação José Humberto no Sistema de Transporte Aquaviário, tendo em vista a ausência da devida comprovação de todas as correções das irregularidades documentais e, principalmente estruturais que constam no relatório técnico da vistoria realizada pela Marinha, como também pelo laudo elaborado pelo MPMA, bem como pelas deficiências identificadas pela Comissão de Procuradores da República e Promotores de Justiça que acompanharam o ato fiscalizatório. Além disso, ressalta-se que a Capitania poderá ser responsabilizada cível e criminalmente por quaisquer eventos futuros que evidenciem sua omissão.

Assim, a partir da entrega da recomendação, fica concedido o prazo de 48 horas para que a Capitania informe sobre o acatamento e as medidas adotadas para o seu cumprimento. Em caso de ausência de resposta no prazo estabelecido pelo MPF, medidas judicias serão cabíveis.

Weverton pressionou e acuado Brandão não viu outra saída a não ser reduzir ICMS para 18%

Depois do senador Weverton Rocha (PDT) ter acionado o Ministério Público Fdereral (MPF) para que o Governo do Maranhão cumprisse a redução da alíquota de 17% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos combustíveis, eis que o governador Carlos Brandão (PSB) resolveu acatar a Lei Complementar nº 194, já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na noite de quarta-feira, 6, o chefe comuno-socialista do Palácio dos Leões, que vinha sendo criticado até por aliados, deu o braço a torcer e se rendeu à tentativa de barrar a redução no ICMS, visto que a maioria dos estados já vinha acatando o que estabelece a lei federal.

Em sua página nas redes sociais, o governador Brandão assumiu o compromisso de encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado (Alema) projeto de lei reduzindo o percentual do ICMS para 18%, um ponto acima do determinado pela Lei Complementar. 

Com isso, a expectativa é que o preço dos combustíveis sofra ligeira baixa no tabelamento da gasolina e óleo diesel nas bombas, resultando em um alento para o consumidor.

Escândalo: Desembargador autorizou mais de R$ 110 milhões no governo, cuja verba será gerenciada por ele próprio na presidência do judiciário do Maranhão

Se não é ilegal, pode ser um tanto quanto imoral! Assim pode ser descrita a narrativa a seguir que ocorreu no Maranhão, no final de junho, no apagar das luzes do mandato interino do governo do desembargador Paulo Velten, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Isso porque antes de entregar o comando do Palácio dos Leões para as maõs do governador Carlos Brandão (PSB), que esteve afastado do cargo para tratamento de saúde por um período de 40 dias, em São Paulo, o magistrado autorizou um crédito suplementar de mais de R$ 110 milhões, em benefício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), cuja corte é presidida pelo próprio desembargador Paulo Velten.

A confirmação do montante milionário aos cofres do Judiciário está no Decreto Nº 37.758, de 28 de junho de 2022, assinado pelo próprio magistrado, quando esteve na condição de governador interino do Maranhão.

A verba deve ser usada para arcar com as despesas do Judiciário maranhense e já está à inteira disposição do presidente Paulo Velten.

Deu na Globo: Justiça do Maranhão encerra ação penal contra Weverton no caso do Ginásio Costa Rodrigues

Deu no Jornal Nacional que a desembargadora Graça Duarte, do Tribunal de Justiça do Maranhão, encerrou uma ação penal contra o senador Weverton Rocha (PDT), pré-candidato ao Governo do Maranhão, sob acusações de malversação de recursos públicos na reforma do Ginásio Costa Rodrigues, quando o parlamentar era secretário de Esportes do então governo Jackson Lago, no período de 2007 a 2009.

Nas redes sociais o senador pedetista disse que "o Judiciário reconheceu o que sempre afirmei: não haviam provas para as denúncias, e sim, motivações políticas! A Justiça pode tardar, mas não falha!"

Veja abaixo a notícia sendo veiculada em horário nobre, no Jornal Nacional, na apresentação do jornalista William Bonner.

CONEXÃO POLÍTICA- 05/06/2022

Levantamento da FGV Social (Fundação Getúlio Vargas) escancarou o aumento da extrema pobreza no Maranhão, derrubando narrativas falaciosas do ex-governador Flávio Dino (PSB) que dizia que tiraria a população do estado da miséria, deixada por seus antecessores que comandaram o Maranhão na era da oligarquia Sarney.