Os vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (Podemos), Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT) participaram, na tarde de terça-feira, 9, de uma audiência com o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, visando solução para resolver a situação dos feirantes do bairro Vinhais, que na semana passada bloquearam a Avenida Principal em protesto de reivindicação do espaço da feira livre que foi interditado pelo suposto proprietário do terreno, que utilizou contêineres para impedir o acesso ao local.
Durante a reunião, os parlamentares explicaram que o proprietário de um posto de combustíveis da área alega que o terreno é seu e por isso utilizou o espaço. No entanto, de acordo com os parlamentares, os feirantes alegam que o terreno foi cedido pela Associação de Moradores do Vinhais e eles utilizam o local há mais de trinta anos.
Para resolver o conflito e usando o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição, que estabelece que para efeitos de defesa de direitos e esclarecimentos, o Estado é obrigado a informar sobre investigação ou decisão processual, os parlamentares foram saber do juiz Douglas Martins se existe ou existiu algum processo ou decisão judicial sobre o caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.
“Esse é um espaço onde, há 30 anos, acontece feirinha às quartas-feiras. Como é que agora, depois de quase três décadas, alguém resolveu aparecer para alegar a propriedade? Estamos aqui para saber se a luta pelo direito de usar o espaço veio parar na justiça”, disse o vereador Marcial Lima.
O líder do governo municipal, Pavão Filho, sugeriu a formação de um colegiado na Câmara de São Luís para debater e acompanhar a situação dos feirantes, além de destacar a importância da audiência com o magistrado. “A nossa intenção é buscar a resolução do conflito, mas não podemos resolvê-lo sem buscar os meios legais”, afirmou o parlamentar pedetista.
