A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a proposição legislativa que estabelece prioridade para pessoas com deficiência de baixa renda na obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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terça-feira, 6 de janeiro de 2026
Comissão aprova prioridade na CNH gratuita para PcDs de baixa renda
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a proposição legislativa que estabelece prioridade para pessoas com deficiência de baixa renda na obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
Câmara de São Luís convoca para esta terça sessão extraordinária para votação da lei orçamentária
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), convocou oficialmente a realização de uma Sessão Extraordinária para o dia 6 de janeiro de 2026, às 8h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. A iniciativa visa dar continuidade às atividades legislativas e garantir a tramitação de importantes matérias para o município.
De acordo com a convocação, a sessão seguirá o disposto no artigo 135 do Regimento Interno e terá como foco principal a apreciação e votação de dois projetos de lei. Entre eles está o Projeto de Lei nº 356/2025, acompanhado da Mensagem nº 11/2025, que institui o Plano Plurianual de São Luís para o período de 2026 a 2029.
O outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 355/2025, acompanhado da Mensagem nº 010/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. Ambas as propostas são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas nos próximos anos.
A convocação da Sessão Extraordinária é uma medida necessária para que a Câmara possa cumprir seu papel de fiscalização e aprovação de leis, que impactam diretamente a população. “Nosso objetivo é garantir transparência e celeridade na análise de projetos essenciais para a cidade, mantendo a sociedade informada sobre cada etapa do processo legislativo”, destacou o presidente.
A sessão ocorrerá integralmente na Ordem do Dia, conforme previsto no artigo 136 do Regimento Interno da Câmara. Todo o conteúdo a ser discutido será disponibilizado previamente pelo presidente, garantindo publicidade e acesso à informação para cidadãos e veículos de comunicação.
Além de reforçar a transparência, a Câmara também busca possibilitar que os vereadores possam se preparar adequadamente para as discussões, de modo a tomar decisões fundamentadas em dados e projeções orçamentárias. A disponibilização antecipada das matérias é uma prática que reforça o compromisso com a governança democrática.
A população de São Luís poderá acompanhar o andamento da Sessão Extraordinária por meio dos canais oficial no Youtube.
‘Café com Notícias’ detalha o calendário letivo de 2026 da rede estadual de ensino
O ano letivo de 2026 da rede estadual de ensino do Maranhão deve ter início no dia 5 de fevereiro e término previsto para 18 de dezembro, seguindo o calendário nacional de mais de 200 dias letivos. As informações foram detalhadas pelo professor Wellington Gouveia, superintendente de Gestão de Ensino e Desenvolvimento da Aprendizagem da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), durante entrevista concedida ao programa Café com Notícias, apresentado pela jornalista Márcia Carvalho.
De acordo com o superintendente, o calendário escolar mantém a estrutura já consolidada nos últimos anos, incluindo recesso escolar para os estudantes no mês de julho, geralmente no período de 13 a 24, além de períodos específicos destinados ao planejamento pedagógico dos professores.
“A Jornada Pedagógica, por exemplo, está prevista para os dias 2 a 4 de fevereiro, antes do início das aulas, e contará ainda com momentos de planejamento ao longo do ano, nos dias 15 de maio, 23 e 24 de julho e 12 de setembro”, explicou.
Calendário definitivo
Durante a entrevista, Wellington Gouveia destacou que o calendário definitivo, com todas as datas detalhadas, será oficialmente divulgado pela Seduc, em articulação com as secretarias municipais, garantindo alinhamento entre as redes de ensino.
Outro ponto enfatizado pelo superintendente foi a consolidação do novo formato de acesso de estudantes à rede estadual. Para 2026, o processo de matrícula seguirá dividido em três etapas: Cadastro Antecipado, pré-matrícula on-line e matrícula presencial. O modelo, implantado nos últimos anos, foi aprimorado com o objetivo de garantir mais agilidade, organização e transparência.
“A experiência do ano anterior comprovou a eficiência do novo formato, eliminando grandes filas e trazendo mais previsibilidade para as famílias e para as escolas. Para 2026, mantivemos esse modelo, que prioriza a organização e a transparência, garantindo que todas as famílias tenham uma oportunidade justa e ágil de assegurar uma vaga na rede estadual, que é referência no Maranhão”, afirmou.
Pré-matrícula 2026
Para participar da pré-matrícula, é obrigatório que o estudante tenha realizado previamente o Cadastro Antecipado, etapa essencial para habilitar o acesso ao sistema. Somente após esse cadastro será possível selecionar a unidade escolar de preferência.
O sistema de pré-matrícula estará disponível no site oficial da Seduc, no endereço educacao.ma.gov.br. Após a etapa on-line, os responsáveis deverão seguir as orientações dos editais publicados no portal e acompanhar atentamente o cronograma de matrículas presenciais.
Atenção aos editais e prazos
A Seduc reforça a importância de que pais, mães, responsáveis e estudantes leiam atentamente os editais publicados no site oficial. Neles constam os critérios de ingresso, a documentação exigida e as orientações específicas para cada modalidade de ensino. O cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos é fundamental para garantir a vaga desejada na rede estadual em 2026.
domingo, 4 de janeiro de 2026
Planejamento financeiro para 2026 é tema prioritário aos cidadãos
Durante a entrevista, o professor orientou os ouvintes sobre como organizar as finanças no início do ano, criar hábitos financeiros saudáveis, evitar endividamento e planejar metas realistas para 2026. Falou também sobre os principais desafios financeiros do começo do ano (impostos, dívidas e despesas extras); a importância de conhecer a própria renda, gastos e dívidas; e os passos para organizar o orçamento.
Na avaliação do professor Cursino, é imprescindível que as pessoas façam um planejamento de acordo com as suas realidades. “Então, em vez de pensar apenas no mês, você deve pensar em seis meses, em 12 meses ou em 24, dependendo de cada situação específica. Quanto mais visão de longo prazo a gente tiver, quanto às despesas que a gente efetua, eu acho que melhor é o prognóstico das contas darem certo”, destacou.
Para evitar o endividamento, José Cursino orientou as pessoas sobre a importância de diminuir as despesas desnecessárias. “É mais difícil você aumentar o rendimento do que diminuir as despesas. Por quê? Porque a despesa está sob o teu controle. É aquela variável que depende muito mais de você do que dos outros. Agora, o aumento, dependendo do tipo de trabalho que você tem, do qual obtém o seu rendimento, é mais difícil. Depende de terceiros essa decisão. Então, é melhor começar pelo mais simples, que seria reduzir a despesa, sem prejuízo de buscar aumentar a receita. Mas eu devo focar mais naquilo que eu tenho mais capacidade de controlar”, pontuou.
Para o economista, a disciplina é fundamental para o controle dos gastos, principalmente no que diz respeito ao uso do cartão de crédito. “A palavra disciplina é corretíssima. Porém, ele [o cartão de crédito] é uma faca de dois gumes, ele pode se transformar em um instrumento de inviabilização pessoal porque você vai fazendo contas que se tornaram maiores que o seu rendimento”, afirmou.
O programa Diário da Manhã desta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026, foi apresentado pelo jornalista Ronald Segundo e vai ao ar em transmissão simultânea e ao vivo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
Ministério Público do Maranhão atuou em 835 júris em 2025
Governo realiza mais de 60 atendimentos com hospital de campanha no Réveillon do Maranhão 2026
Em São Luís (MA), o Hospital de Campanha contabilizou 61 atendimentos durante o Réveillon do Governo Estado, na Avenida Litorânea. As equipes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) prestaram assistência de urgência e emergência na unidade das 17h do dia 31 de dezembro até as 6h do dia 1º de janeiro de 2026.
sábado, 3 de janeiro de 2026
Invasão militar na Venezuela partiu de 20 bases e usou 150 aeronaves
Lula condena ataque dos EUA à Venezuela e cobra resposta da ONU
Trump confirma ataque dos EUA à Venezuela e diz que Maduro foi capturado
sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
Diretor-geral da Mesa da Assembleia Legislativa avalia trabalhos parlamentares
Em entrevista ao programa Diário da Manhã, o diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Bráulio Martins, avaliou positivamente os trabalhos parlamentares desenvolvidos no Palácio Manuel Beckman ao longo de 2025. Segundo ele, foram mais de 5 mil proposições apreciadas pelos deputados, o que mostra que a Casa vem trabalhando diuturnamente para atender a todos os anseios da sociedade maranhense.
Na avaliação do diretor, o ano de 2025 foi extremamente intenso na Assembleia. Prova disso está na duração das sessões ordinárias, pois muitas se estenderam além do tempo habitual, evidenciando a abundância de pautas a serem deliberadas pelos deputados.
“Então foi um momento muito intenso, muito debate, muita discussão. O parlamento é isso, é opinião de um lado, opinião de outro, contraditório. E a gente só tem a elogiar o trabalho dos deputados estaduais que discutiram, debateram e trabalharam muito pelo Maranhão nesse ano de 2025”, disse o Bráulio Martins.
Balanço
Ao longo de 2025, sob a gestão da presidente do parlamento estadual, deputada Iracema Vale (PSB), foram realizadas 120 sessões ordinárias, 15 extraordinárias, 73 solenes e duas sessões especiais. Todas elas tiveram como diretrizes a transparência, organização administrativa e eficiência legislativa.
O ano de 2025 ficou marcado pela alta quantidade de proposições apresentadas entre Projetos de Lei Ordinária (559); Indicações (4.017); Requerimentos (652); Moções (22); Projetos de Resolução Legislativa (158); Proposta de Emenda Constitucional (3); Projetos de Decreto Legislativo (3); e Projetos de Lei Complementar de iniciativa parlamentar (1).
A Assembleia também analisou proposições de outros poderes e órgãos. Entre elas destacam-se matérias de autoria do Poder Executivo como Medidas Provisórias (63); Projetos de Lei Ordinária (40); e Projetos de Lei Complementar (4). Também foram analisadas matérias do Poder Judiciário como Projetos de Lei Ordinária (5) e Projetos de Lei Complementar (4).
O ano de 2025 terminou com a análise de dois Projetos de Lei Complementar da Defensoria Pública do Estado (DPE); seis Projetos de Lei Ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA); e um Projeto de Lei Complementar do Ministério Público (MPMA).
“Esses números têm um incremento em relação ao ano anterior, ano de 2024, de mais ou menos 20%, o que demonstra a efetiva participação dos deputados no trabalho do Legislativo”, pontuou Bráulio Martins.
O programa Diário da Manhã desta quarta-feira (31) foi apresentado pelo jornalista Ronald Segundo e vai ao ar em transmissão simultânea e ao vivo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
Senador propõe isenção de IR para professores que ganham até R$ 10 mil
Tramita no Senado Federal o projeto de lei 5.143/2025 , que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para professores com remuneração mens...
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