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quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

Dino comemora decisão de Moraes em determinar a suspensão temporária do porte de arma de fogo em Brasília

O senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) comemorou pelas redes sociais a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender, temporariamente, no Distrito Federal, as autorizações para porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), a partir das 18h desta quarta-feira, 28, até o dia 2 de janeiro, pós-posse do presidente eleito Lula (PT).

Segundo Moraes, nesse período quem for pego com armas de fogo será preso em flagrante delito por desobediência a ordem. "Que, nesse período, sejam considerados em flagrante delito, por porte ilegal de arma (artigos 14 e 16 da Lei no 10.826/2003), todos aqueles que desrespeitarem a presente suspensão temporária", afirmou Moraes em sua decisão.

Para Dino, o ministro atendeu importante pleito de sua autoria, visando garantir a segurança para a posse do presidente Lula. "Importante trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu ao nosso pleito de suspensão temporária de porte de armas de fogo no DF, visando a mais segurança na posse do presidente Lula. Pessoas que eventualmente descumprirem serão presas em flagrante".

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