Lewandowski propõe incluir Sistema Único de Segurança Pública na Constituição

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira, 20, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. 

“Para promovermos uma integração, para fazermos aquilo que o [ex] presidente Michel Temer concebeu, mas por meio de lei ordinária, mas constitucionalizar esse sistema, fazer um Susp constitucional à moda do SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse ao participar de um encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Lewandowski fez referência à lei que criou, em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A partir da legislação, a União passou a destinar recursos para apoiar ações de segurança pública nos estados e municípios.

Para o ministro, é preciso incluir o Susp na Constituição para que haja uma verdadeira integração nos trabalhos dos diferentes órgãos que cuidam da segurança. 

“A nossa Constituição, penso eu, ela ainda está muito voltada para essa visão do crime cometido localmente”, enfatizou durante a apresentação. O ministro defende que é necessário melhorar a articulação entre os órgãos envolvidos especialmente para combater o crime organizado que age internacionalmente e virtualmente.

Entre as mudanças no texto constitucional que propõe, Lewandowski destacou ainda a ampliação das atribuições da Polícia Federal. “Para que possa, de forma mais eficiente, combater o crime organizado e, eventualmente, estar presente nas áreas de reserva ambiental, inclusive reservas indígenas”, disse.

Com informações da Agência Brasil

Taxa de analfabetismo no Maranhão cai e tem o menor registro dos últimos 12 anos

Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, em 2010, a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais no Maranhão chegou ao patamar de 20,8%. Já em 2022, esse número baixou para 15,5%, considerada a menor taxa nos últimos 12 anos. A taxa de alfabetização do mesmo grupo etário também avançou no estado, chegando a 84,95%.

“Sempre que deparo com esses números tenho a certeza de que precisamos melhorar os nossos índices educacionais, mas ao mesmo tempo fico otimista porque percebo que as ações executadas pelo Governo do Estado, no sentido de avançar na alfabetização das pessoas e também combater o analfabetismo, estão sendo positivas. Esses números têm um significado valioso e seguiremos com ações efetivas para melhorar cada vez mais a educação do nosso estado. Em breve teremos novas conquistas”, ressaltou o vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT).

Na taxa de alfabetização, o Maranhão tem municípios em destaque, como São Luís, com taxa de 96,01%; Imperatriz (93,22%); Balsas (91,59%) e São Pedro dos Crentes (91,07%). Segundo os dados do IBGE 2022, a taxa de alfabetização indígena no Maranhão também avançou, chegando a 72,56%.

No país, os dados do Censo 2022 mostram que, dos 163 milhões de pessoas de 15 anos ou mais de idade, 151,5 milhões sabiam ler e escrever um bilhete simples e 11,4 milhões não sabiam. Assim, a taxa de alfabetização para esse grupo foi de 93,0% em 2022 e a taxa de analfabetismo foi de 7,0%. No Censo 2010, as taxas de alfabetização e analfabetismo eram de 90,4% e 9,6%.

Outro dado importante mostrou que no país todos os grupos etários tiveram queda na taxa de analfabetismo. Em 2022, o grupo mais jovem de 15 a 19 anos atingiu a menor taxa de analfabetismo (1,5%) e o grupo de 65 anos ou mais permaneceu com a maior taxa de analfabetismo (20,3%), mas teve a maior queda em três décadas, passando de 38,0% em 2000, para 29,4% em 2010 e 20,3% em 2022, uma redução de 17,7 p.p. desde 2000 (queda de 46,7%).

As pessoas de cor ou raça branca e amarela com 15 anos ou mais de idade tiveram as menores taxas de analfabetismo, 4,3% e 2,5%, respectivamente. Já as pessoas de cor ou raça preta, parda e indígena do mesmo grupo etário tiveram taxas de 10,1%, 8,8% e 16,1%, respectivamente.

As taxas de analfabetismo de pretos e pardos são mais que o dobro das dos brancos, e a de indígenas é quase quatro vezes maior. No entanto, de 2010 para 2022, a diferença entre brancos e pretos caiu de 8,5 para 5,8 p.p. e a vantagem também ficou menor em relação a pardos (de 7,1 p.p. para 4,3 p.p.) e indígenas (de 17,4 p.p. para 11,7 p.p.).

Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro e inscrições começam no próximo dia 27

O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 mantém agendadas as provas para serem aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025.

De acordo com o edital, as inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho. A inscrição deve ser realizada pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. A taxa de inscrição (R$ 85,00) deve ser paga de 27 de maio até 12 de junho. As solicitações para tratamento por nome social e para atendimento especializado devem ser apresentadas até 7 de junho.

O resultado inicial do pedido de atendimento especializado será publicado em 17 de junho, quando inicia o período para apresentação de recursos, que vai até o dia 21. Já o resultado final, em resposta aos recursos apresentados, está previsto para 27 de junho.

É também na Página do Participante que será disponibilizado o Cartão de Confirmação da Inscrição, em data ainda a ser divulgada. O cartão informa o número de inscrição; a data, a hora e o local do exame; a opção de língua estrangeira, e as indicações para atendimento especializado e tratamento por nome social.

O edital do Enem 2024 foi publicado no Diário Oficial da União  do último dia 13, data que coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição, na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – entidade organizadora do certame.

Com informações da Agência Brasil

Procurador da República diz que professores do Maranhão têm direito integral ao valor do precatório do Fundef

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já apresentou recurso ao Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Kássio Nunes Marques no bloqueio de 15% da verba que deve ser destinada aos professores da rede estadual de ensino do Maranhão, referente ao período de 1998 a 2006, para pagamento de honorários advocatícios do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma).

Paulo Gonet destacou que o Sindicato só habilitou seus advogados quando a causa já estava vencida e, por isso, eles não tinham direito algum a receber honorários advocatícios em cima do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundef).

Em seu recurso o procurador-geral da República citou ainda e transcreveu a representação apresentada pelo vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT) e dos deputados estaduais Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB).

"Parlamentares estaduais e o vice-governador do Maranhão em Representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República, relatam manobras adotadas, à margem da ortodoxia, na pretensão de receber a verba dos honorários", destacou na transcrição o procurador Gonet.

Vale lembrar que o ministro do STF, Nunes Marques, determinou ao Estado do Maranhão o bloqueio de 15% total dos recursos do precatório dos professores da rede estadual de ensino para pagamento aos advogados do Sinproesemma. 

Ou seja, 15% dos 60% do montante devido aos profissionais da educação seriam bloqueados para pagamento de honorários advocatícios, equivalendo à quantia de R$ 430 milhões do bolo a que os professores estaduais tem por direito.   

Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos

A taxa de desemprego do país no primeiro trimestre de 2024 foi de 7,9%, uma queda de 0,9 ponto percentual na comparação com o mesmo trimestre de 2023 (8,8%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira, 17, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A taxa é a mais baixa da série histórica do primeiro trimestre em 10 anos - até então, o menor índice tinha sido registrado no primeiro trimestre de 2014, com 7,2%.

Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a taxa de desocupação caiu em 21 estados e no DF. As unidades da federação que registraram menor nível de desocupados foram: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Goiás e DF.

O crescimento na desocupação foi registrado em quatro estados: Rondônia (3,2% a 3,7%), Roraima (6,8%  a 7,6%), Rio Grande do Sul (de 5,4% a 5,8%) e Mato Grosso do Sul (4,8% a 5%). Em Santa Catarina, a taxa se manteve estável em 3,8%.

“A trajetória de queda anual, que já vem sendo observada em outros trimestres, se manteve”, analisa Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostras de domicílios do IBGE, em nota.

No primeiro trimestre de 2024, havia 1,9 milhão de pessoas que procuravam trabalho durante dois anos ou mais. Esse contingente se reduziu em 14,5% frente ao primeiro trimestre de 2023, quando 2,2 milhões de pessoas buscavam trabalho por dois anos ou mais.

A pesquisa também revelou aumento no rendimento médio real mensal habitual que, no trimestre encerrado em março, foi de R$ 3.123. No mesmo trimestre do ano passado, esse valor era R$ 3.004.

Com informações da Agência Brasil

Dino forma maioria no STF e nega pedido para blindar Bolsonaro de prisão por atos antidemocráticos

Flávio Dino foi um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria, em julgamento virtual, para negar pedido para encerrar o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, no dia 8 de janeiro de 2023, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Na oportunidade, também foi rejeitado um pedido de salvo-conduto para que o ex-presidente não seja preso por envolvimento com os atos antidemocráticos. Os pedidos foram apresentados pelo advogado Djalma Lacerda, que pediu a blindagem de Bolsonaro e o trancamento das investigações.

Seis ministros haviam votado contra o pedido até o início da noite de quinta-feira,16. Indicado ao cargo pelo ex-presidente, o relator do caso, Nunes Marques, votou contra o habeas corpus preventivo. Acompanharam Nunes Marques os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Flávio Dino. 

Alexandre de Moraes, que julga outros processos de Bolsonaro, declarou-se impedido de votar. André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso ainda não tinham depositado seus votos.

Nunes Marques já havia negado o pedido de habeas corpus em março, em decisão monocrática. O ministro concluiu que não havia qualquer “ilegalidade evidente” na investigação contra Bolsonaro que justificasse um habeas corpus. O advogado recorreu e o caso foi para o plenário virtual. Bolsonaro é suspeito de estar no centro de uma conspiração na cúpula de seu governo com o objetivo de se manter no poder.

Com informações do Congresso em Foco

Senado deve votar desonerações de setores e municípios na próxima semana

O projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento em 2024 para 17 setores da economia e começa a reoneração gradual deve ser votado na próxima semana no Senado. Já há acordo para isso, segundo o autor do texto, Efraim Filho (União Brasil-PE), e o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

“Esperamos agora que, com a solução com os municípios, a votação ocorra na próxima terça-feira”, disse Efraim. “É uma semana de Marcha dos Prefeitos, inclusive seria um gesto também do Congresso Nacional, com os municípios brasileiros, que sabemos estão com as suas finanças esgotadas, principalmente os pequenos municípios, apertados com essa alíquota previdenciária a 20%. Esses três meses de alíquota a 8% deram um fôlego”.

De acordo com Randolfe, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está dialogando com o presidente Lula (PT) para fechar os termos que o governo apresentará ao Congresso sobre o tema. Nesse meio tempo, o governo também espera que o Supremo Tribunal Federal aceite suspender a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela própria gestão petista sobre o tema, que deu o prazo de segunda-feira (20) para o retorno da cobrança de impostos da folha.

Com informações do Congresso em Foco

Ministro do STF receberá comenda da Assembleia Legislativo do Maranhão

O ministro paulista, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão com a medalha do mérito legislativo Manuel Beckman, considerada a mais alta honraria da Casa. A data da solenidade ainda não foi marcada pelo Legislativo Estadual.

A comenda foi aprovada em segundo turno pela maioria dos deputados estaduais, com base no Projeto de Resolução nº 094/2024. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB).

Votaram contra a proposição ao ministro do Supremo os deputados Alan da Marisol, Mical Damasceno (PSD), Yglésio Moysés (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Leandro Bello (Podemos), Rafael Leitoa (PSB) e Dra. Viviane (PDT). 

Governo federal propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026

Em greve há um mês, os professores de universidades e colégios federais receberam uma proposta de aumento de 13,3% a 31% até 2026. No entanto, os aumentos só começariam em 2025.Os índices de reajustes deixarão de ser unificados e variarão com base na categoria.

Os que ganham mais terão o aumento mínimo de 13,3%. Quem recebe menos ganhará o reajuste máximo de 31%. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), essa é a última oferta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) aos professores de ensino superior.

Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total, informou o MGI, ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. A pasta ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

Com a proposta em mãos, o Andes fará novas rodadas de assembleias para definir a resposta a ser dada até o próximo dia 27. Originalmente, os professores esperam contraproposta à reinvindicação de reajuste salarial de 22,71%, com pagamento ainda no segundo semestre deste ano.

Os professores querem também que o governo recomponha o orçamento das universidades federais e revogue normas que prejudicam a carreira docente, baixadas no governo anterior. Na terça-feira (21), o MGI se reunirá com os técnicos administrativos das instituições de ensino superior, que estão em greve desde o início de março, para apresentar uma proposta.

Com informações da Agência Brasil

Camarão comemora pagamento da primeira parcela do precatório do Fundef aos professores do Maranhão

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), confirmou desde cedo nas redes sociais o cumprimento da palavra do governador Carlos Brandão (PSB) com o pagamento, nesta quarta-feira, 15, da primeira parcela do abono relativo ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao professores do Maranhão.

A medida beneficia, inicialmente, os profissionais da ativa, que já podem verificar o crédito em suas contas. O pagamento representa um passo significativo no cumprimento de compromissos assumidos pelo governo estadual com a categoria.

Camarão celebrou a realização como um cumprimento de promessa. “Palavra do governador Brandão cumprida: 1ª parcela do abono relativo ao precatório do FUNDEF já na conta dos educadores (da ativa)”, declarou Camarão em suas redes sociais. 

Ele destacou ainda que, após este pagamento inicial, a luta agora se concentra nos 15% dos valores que estão bloqueados para pagamento de honorários advocatícios, conforme decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os próximos a receber os valores serão os professores aposentados, com o depósito previsto para a próxima sexta-feira, 17.

O que disse o secretário nas redes sociais:

Palavra do governador Brandão cumprida: 1ª parcela do abono relativo ao precatório do FUNDEF já na conta dos educadores (da ativa). AGORA A LUTA É PELOS 15%!

6:33 AM · 15 de mai de 2024

Vereador diz que não fugirá de sua responsabilidade e apresentará relatório pela cassação ou absolvição de Domingos Paz

O vereador Edson Gaguinho (PP) disse que, no momento certo, apresentará o relatório da Comissão Processante, instalada na Câmara Municipal de São Luís, para apurar denúncias de abuso sexual que teriam sido praticadas pelo vereador Domingos Paz (DC) contra uma adolescente de apenas 17 anos, quando a vítima trabalhava como babá em sua residência.

“Quando entramos nesta Casa, fazemos um juramento de fazer cumprir a Lei Orgânica do Município. Eu vou participar sim da comissão. Quero dizer à nossa população que faremos o relatório e, se o vereador Domingos Paz for culpado ou inocente, quem vai decidir é o Plenário desta Casa. Vamos agora analisar todo esse processo e dar resposta à população de São Luís”, afirmou Gaguinho.

Na quinta-feira passada, 9, os vereadores de São Luís estiveram reunidos em sessão extraordinária para votar denúncia apresentada pela Comissão de Ética da Casa contra Domingos Paz.

Na ocasião, o relatório apresentado pela Comissão de Ética foi aprovado e o Plenário escolheu os vereadores Francisco Carvalho (PSDB), Fátima Araújo (PCdoB) e Edson Gaguinho (PP) para compor a Comissão Processante, que terá um prazo de 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório pela cassação ou arquivamento do caso envolvendo o parlamentar cristão.

Dengue: Maranhão tem estabilidade e quase todos estados brasileiros têm tendência de queda

Boletim divulgado nesta terça-feira, 14, pelo Ministério da Saúde aponta que não há mais nenhum estado brasileiro com tendência de aumento de casos de dengue. Enquanto Maranhão e Mato Grosso registram tendência de estabilidade de casos da doença, todas as demais unidades da Federação apresentam tendência de queda.

“Nós já vimos que a ordem natural ou o padrão é que, na próxima semana, esses dois estados já entrem em tendência de queda. Entre uma e duas semanas, esse tem sido o padrão dessa epidemia de 2024 no Brasil”, avaliou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.

Os números mostram que, atualmente, o país segue com 10 decretos de emergência por dengue nos seguintes estados: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. “A tendência é que esses estados revoguem os decretos a partir do momento em que atingirem menos de 300 casos por 100 mil habitantes”.

Há ainda, segundo o boletim, 632 decretos municipais de emergência por dengue em vigência, sendo que a pasta revisa, neste momento, mais de 500 deles. “É uma situação muito diferente do que nós víamos há alguns meses. Estamos agora em outro momento dessa epidemia no Brasil”, completou Ethel.

“Nossa estimativa é que, a partir do momento em que decretam emergência, eles devem ficar de três a quatro meses com esses decretos [em vigência]”, explicou. “Mesmo com essa tendência de queda da maioria dos estados, continuaremos a repassar [recursos] porque a tendência é que a epidemia, em cada um desses locais, dure de três a quatro meses”.

Números

Os dados mostram que o país contabiliza, em 2024, um total de 4.797.362 casos prováveis de dengue – uma média de 2.362,5 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, incluindo 53.660 casos de dengue grave ou dengue com sinal de alarme. Há ainda 2.576 óbitos pela doença confirmados e 2.628 em investigação.

Com informações da Agência Brasil

MPE investigará presidente do Sinproesemma por contratação de aglomerado de comunicação nacional

O presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão (Sinproesemma)‚ Raimundo Oliveira, está na mira do Ministério Público Estadual (MPE) após a contratação de um aglomerado de comunicação nacional para defender honorários milionários de advogados. 

É que após pagar pela divulgação de uma nota no intervalo do Fantástico, o sindicalista continua a investir recursos consideráveis na defesa do pagamento de mais de R$ 400 milhões a advogados contratados para lidar com o caso dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo informações, o Sindicato está investindo em uma defesa vigorosa do pagamento de mais de R$ 400 milhões a advogados contratados para o caso dos precatórios do Fundef. Recentemente, uma assessoria de comunicação sediada em São Paulo foi contratada para intermediar as relações com jornalistas que cobrem o assunto. 

Esta ação levanta questionamentos sobre os motivos por trás da escolha de uma agência de comunicação com custos elevados, especialmente considerando que o Sinproesemma representa os interesses dos professores.

De acordo com informações do jornalista Gilberto Léda, um consultor da Giusti Creative PR, empresa pertencente à FSB Holding, tem buscado espaços nos veículos de comunicação do Maranhão para posicionar a entidade sindical. 

Esta movimentação tem despertado a atenção das autoridades e da opinião pública, levantando questões sobre a transparência na gestão dos recursos do sindicato e a priorização de gastos em comunicação em detrimento de outras demandas dos professores.

A contratação levanta questionamentos sobre a utilização dos recursos do sindicato, que deveria representar os interesses dos professores. Com o alto custo dos serviços da agência de comunicação, surge a pergunta: por que o presidente do Sinproesemma está gastando uma quantia tão elevada para defender os honorários dos advogados, em vez de direcionar esses recursos para a categoria que representa? 

Diante desses questionamentos, cresce a pressão para que o Ministério Público investigue as circunstâncias desse contrato e a gestão financeira do sindicato.

Com informações do Blog do Filipe Mota

Câmara instaura CPI que deve desnudar contratos da gestão Braide

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou na sessão desta segunda-feira, 13, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que dará início às investigações de contratos firmados na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Durante o ato, o chefe do Legislativo pediu que o primeiro secretário em exercício, vereador Pavão Filho (PSB), fizesse a leitura da Resolução Administrativa nº 105/24 que institui o colegiado composto pelos vereadores Álvaro Pires (PSB), Andrey Monteiro (PV), Marcial Lima (PSB), Pavão Filho (PSB) e Marlon Botão (PSB).

Paulo Victor frisou que a CPI teve origem no Requerimento nº 1441/23, do vereador, ora licenciado, Beto Castro (Avante). O principal objetivo é investigar os contratos firmados pelo Executivo, em especial a prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Braide, em 2021.

“Nos termos do artigo 58, inciso X, da Lei Orgânica do Município compete ao presidente da Câmara, além de outras atribuições, designar comissão especial. Nesse sentido, a partir de agora determino a criação de CPI na presente data, por meio da Resolução Administrativa nº 105/24”, disse.

A partir do anúncio o grupo deve se reunir para escolha do presidente e vice-presidente, seguida da indicação pelo primeiro, do relator. Posteriormente, a comissão deve elaborar o plano de trabalho contendo dias, horários e ordem do trabalho. Entre os poderes da CPI está a convocação de secretários e testemunhas, bem como a realização de diligências.

O prazo para elaboração de parecer é de 90 dias prorrogáveis, após votação interna que decidirá pela procedência ou não da denúncia. A decisão deve ser encaminhada pelo presidente da Casa para devida providências à autoridade competente.

Lula adia viagem ao Chile em razão da crise no Rio Grande do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a viagem que faria ao Chile, em razão da crise no Rio Grande do Sul. O estado enfrenta a maior tragédia climática de sua história, após ser atingido por chuvas e enchentes desde o fim do mês de abril.

A visita à capital chilena Santiago estava prevista para os dias 17 e 18 de maio. As novas datas ainda não foram confirmadas. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o adiamento se deve à necessidade de acompanhar a situação e de coordenar o atendimento à população afetada, além das tarefas de reconstrução.

Neste fim de semana, voltou a chover forte no Rio Grande do Sul e as autoridades alertam a população a buscar áreas seguras. Dos 497 municípios do estado, 447 foram afetados.

De acordo com o último balanço da Defesa Civil do estado, divulgado na manhã desta segunda-feira 13, foram registradas 147 mortes até o momento. Há 127 pessoas desaparecidas e 538.241 ficaram desalojadas. Ao todo, 80.826 pessoas encontram-se em abrigos temporários espalhados pelo estado.

Da Agência Brasil

Pavão defende igualdade salarial entre homens e mulheres

No âmbito político da cidade de São Luís, uma proposta de emenda à Lei Orgânica tem ganhado destaque e despertado debates acalorados. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 008/23, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), acrescenta um artigo que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres. Essa iniciativa surge em um momento simbólico, onde a busca por equidade de gênero tem se tornado uma pauta central em diversas esferas da sociedade.

O vereador Pavão Filho destacou a relevância histórica e social dessa emenda. Ele destaca que a proposta é mais do que uma simples mudança legal. “Representa um passo significativo em direção à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Não podemos mais tolerar que, em pleno século XXI, mulheres continuem recebendo salários inferiores aos homens apenas por conta do seu gênero. Isso não é apenas uma questão de justiça, mas também de reconhecimento do valor do trabalho feminino. É inadmissível que as mulheres sejam sub-remuneradas enquanto desempenham as mesmas funções e possuem a mesma qualificação que seus colegas do sexo masculino”, ressaltou.

Pavão Filho também enfatizou que a aprovação dessa emenda não apenas beneficiaria as mulheres, mas também contribuiria para fortalecer a economia local. Ele argumentou que, ao garantir salários justos e equitativos, haveria um estímulo ao consumo e ao desenvolvimento econômico, resultando em uma sociedade mais próspera e inclusiva para todos os seus cidadãos.

Diante dos desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho, a proposta do vereador Pavão Filho representa um passo importante na direção da igualdade de gênero.

Número de vítimas das chuvas sobe para 143 no Rio Grande do Sul

Boletim divulgado às 9h deste domingo, 12, pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul revela que subiu para 143 o número de óbitos confirmados nas enchentes recentes que afetaram 446 municípios gaúchos. Estão desaparecidas ainda 125 pessoas. No total, as enchentes afetaram 2.115.704 pessoas. Estão desalojadas 537.380. Há 806 feridos e 81.170 pessoas em abrigos.

O mutirão formado por profissionais e voluntários de todo o país que trabalham no estado resgatou até o momento 76.399 pessoas e 10.555 animais. As equipes somam 27.589 pessoas, com auxílio de 4.398 viaturas, 41 aeronaves e 340 embarcações. 

A orientação dada à população é que verifique se seus nomes constam na lista de desaparecidos. Em caso positivo, deve-se procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para regularização dos dados, com a retirada do nome da lista de desaparecidos.

Alertas

Com o objetivo de aumentar o nível de prevenção, recomenda-se que as pessoas se cadastrem para receber os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o Código de Endereçamento Postal (CEP) da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo gaúcho, também é possível efetuar o cadastramento via ‘Whatsapp’, registrando-se pelo telefone (61) 2034-4611 ou no ‘link’. “Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples "Oi". 

Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual”, informou a Secom.

Da Agência Brasil

TSE marca julgamento de recursos que podem cassar Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos próximos dias 16 e 21 o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal vai julgar recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que rejeitou a cassação do parlamentar no mês passado. 

De acordo com as siglas, o senador cometeu abuso do poder econômico por meio do uso irregular de recursos de campanha nas eleições de 2022. Além disso, segundo os partidos, o parlamentar se beneficiou de sua exposição como pré-candidato à presidência, quando ainda estava filiado ao Podemos, na disputa pelo Senado no Paraná.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Os partidos do presidente Lula e do ex-presidente Bolsonaro esperavam com a eventual cassação de Moro iniciar uma nova disputa eleitoral no Paraná pela cadeira no Senado. No PT, a disputa estava entre a presidente nacional da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-líder da bancada petista na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

Com informações do Congresso em Foco

Sobe para 31 número de cidades no Maranhão em situação de emergência

Subiu para 31 o número de municípios maranhenses em situação de emergência em razão das chuvas que atingem o estado. Segundo boletim divulgado nesta sexta-feira, 10, pela Defesa Civil, 3.940 pessoas foram afetadas pelas chuvas e uma pessoa morreu.

Segundo a Defesa Civil, o município de Santa Inês é o único em estado de calamidade pública até o momento.

As famílias atingidas estão recebendo apoio nos municípios. segundo informou o órão, que trabalha na retirada das pessoas de áreas de risco. O governo do Maranhão tem fornecido refeições por meio da rede de Restaurantes Populares.

A orientação é que, em caso de chuvas intensas, a população mantenha distância segura de trechos afetados ou em que o solo esteja encharcado - que aumenta o risco de desmoronamentos e deslizamentos. 

"Em casos de alagamentos, a população deve procurar um lugar seguro e acionar o serviço de emergência pelo 193", informou o órgão.

Por meio de uma rede social, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), disse que não há nenhuma cidade do estado coberta por águas e que  as dificuldades deste ano estão abaixo de outras vivenciadas. 

"Tranquilizamos a todos e garantimos que o nosso trabalho, em unidade com os municípios, continuará para que possíveis situações extremas sejam contornadas de forma célere", afirmou.

Da Agência Brasil

PDT adia convenções estadual e municipal no Maranhão marcadas para esta sexta

O PDT anunciou nas redes sociais o adiamento das convenções estadual e municipal marcadas para acontecer nesta sexta, 10, na Assembleia Legislativa do Maranhão, em virtude do falecimento da mãe do deputado federal Márcio Honaiser.

Por meio de nota, a direção estadual do PDT no Maranhão, na pessoa do senador Weverton Rocha, declarou que: "O PDT é uma família e não há condições para se reunir em festa democrática nesse momento de dor do nosso companheiro Márcio Honaiser. Uma nova data para a convenção será divulgada em breve", informa a nota.

PDT oficializa nesta sexta pré-candidatura de Fábio Câmara à Prefeitura de São Luís

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) realiza nesta sexta-feira, 10, a Convenção Estadual e Municipal de São Luís. O evento acontecerá, a partir das 16 horas, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão e reunirá militantes, pré-candidatos a vereadores e prefeitos, autoridades e direção do partido.

O momento contará com a presença do Ministro da Previdência e presidente nacional licenciado, Carlos Lupi, do senador Weverton Rocha, dos deputados estaduais e federais.

Durante o evento será lançada oficialmente a pré-candidatura do suplente de deputado federal, Fábio Câmara, a prefeito de São Luís, e dos 32 pré-candidatos a vereadores. O PDT está com a legenda completa, com lideranças de diversos segmentos e regiões de São Luís. Também será o lançamento de cerca de 50 pré-candidaturas de prefeitos em diversos municípios maranhenses.

De acordo com o presidente municipal do PDT de São Luís, vereador Raimundo Penha, a convenção será um momento determinante para discutir o futuro das cidades. “Nosso objetivo é reunir pré-candidatos de todas as regiões do Maranhão para debater as melhores soluções para os nossos municípios. O partido tem uma longa história e um compromisso sólido com o municipalismo”, afirmou Penha.

Com informações do Blog do Clodoaldo Correa

Domingos Paz à beira de perder o mandato na Câmara de São Luís

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram na tarde desta quinta-feira, 9, o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que aceitou a representação contra o vereador Domingos Paz (DC), acusado de ter abusado sexualmente de uma adolescente de 17, no interior de sua própria residência, onde a jovem trabalhava como babá. 

A votação aconteceu em sessão extraordinária, tendo decisão unânime do parlamento, totalizando 25 votos a favor do relatório. O voto foi nominal, a pedido do vereador Marcial Lima (Podemos) e aprovado pelo plenário da Câmara. O veredor Domingos Paz não participou da sessão.

Ele foi denunciado na Comissão de Ética da Casa pela vereadora Silvana Noely (PSB), presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), pontuou o momento como “uma demonstração do compromisso dos vereadores "para que a verdade prevaleça e por uma justa resposta à sociedade”.

De maneira geral, os parlamentares presentes à sessão destacaram a gravidade da denúncia, a consistência das provas e depoimentos das vítimas e a repercussão que causou, de clamor popular pela devida apuração do caso, para votarem a favor da abertura do processo contra Domingos Paz.

“Estamos lidando com um caso delicado, no qual as vítimas envolvidas devem ser preservadas. Por isso, tivemos todo cuidado e atenção para este parecer. Nossa responsabilidade não é o julgamento, mas, a apresentação da denúncia, que foi feita”, explicou o vereador Aldir Júnior (PL), no momento da leitura do texto da denúncia. Com estas colocações, ele apresentou o relatório que havia sido aprovado por maioria ampla pela Comissão de Ética, em reunião realizada antes da sessão extraordinária. 

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ressaltou que a denúncia foi apresentada há dois anos e deveria ser concluída para dar uma resposta à sociedade. “Estaríamos ridicularizados se não atuássemos legitimamente e da forma correta, para desempenhar nosso papel. Hoje, a Câmara saiu da não atuação da Comissão de Ética. Esta matéria tinha que ter sido votada e entendo que houve um cumprimento de nosso papel, ao votarmos e decidirmos em favor desta matéria”, apontou.

Francisco Carvalho lembrou que “a vítima pode estar dentro de nossas casas” e que “a sociedade não aguenta mais o assédio, a importunação contra mulheres e crianças” e conclui votando a favor da aceitação da denúncia.

“Não participei dos autos, não ouvi as testemunhas, mas, voto a favor da denúncia, pois considero essa uma matéria de repercussão e importância, que deve ser apurada”, destacou a vereadora Eva Barros. 

Comissão Processante

Agora, o processo será conduzido pela Comissão Processante, que terá até 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório pela cassação ou arquivamento do caso.

Compõem esta comissão os vereadores Francisco Carvalho (PSDB), presidente; Fátima Araújo (PCdoB), como relatora; e Edson Gaguinho (PP), como membro titular. Na ocasião, também foram sorteados os nomes dos vereadores desimpedidos que possam atuar como suplentes, em caso de declaração de impedimento por algum dos membros. Pela ordem, o primeiro é o vereador Marquinhos (União Brasil).

Entenda o caso 

O vereador Domingos Paz é acusado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Em dezembro de 2022, ele foi denunciado por uma ex-conselheira tutelar. Após inquérito aberto pela Polícia Civil, outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.

Em janeiro de 2023, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara contra o vereador, alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.

Em dezembro de 2023, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de abuso sexual cometido pelo colega em face de uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do edil. A denúncia foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís.

Em todos os casos, o vereador nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara

Prazo para inscrição no Encceja 2024 termina nesta sexta

O prazo para inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 termina nesta sexta-feira, 10. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto, em todos estados e no Distrito Federal.

O Encceja é voltado para a certificação do ensino fundamental e médio. Nele são avaliados “competências, habilidades e saberes” de jovens e adultos que não concluíram essa etapa de estudos na idade adequada. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja.

Termina também amanhã o prazo para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade responsável pela aplicação do exame, o atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.

Quem não justificou a falta no Encceja 2023 ou teve a justificativa reprovada, deverá ressarcir, até o dia 15 de maio, o valor de R$ 40 ao Inep para confirmar a inscrição no Encceja 2024.

O exame conta com colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação.

Da Agência Brasil

Câmara de São Luís apresenta nesta quinta relatório pela cassação ou absolvição de Domingos Paz

A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta quinta-feira, 9, a partir das 13h, sessão extraordinária para apresentação do relatório do vereador Aldir Junior (PL) sobre as acusações de abuso sexual que teriam sido cometidos pelo vereador Domingos Paz (DC) contra uma adolescente de 17 anos, que trabalhava na residência do próprio seio familiar do parlamentar.

O caso envolvendo o vereador democrata-cristão ganhou também contornos políticos e jurídicos na Câmara Municipal da capital maranhense, com a instalação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que deve se pronunciar sobre a provável absolvição ou cassação de Domingos Paz.

A Comissão de Ética, presidida pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), chegou na semana passada a ser impossibilitada de prosseguir com seus trabalhos de investigação por conta de uma decisão estabelecida na quinta-feira passada, 2, pela juíza Tereza Cristina de Carvalho Pereira Mendes, que proferiu liminar em favor de Domingos Paz, atendendo a um mandado de segurança, instantes antes do vereador Aldir Junior (PL), relator do caso, apresentar seu parecer sobre o caso.

Nas últimas horas, a magistrada tornou extinto o mandado de segurança, impetrado pela defesa do parlamentar, liberando o andamento dos trabalhos da Comissão de Ética, que agora fará prevalecer a apresentação do relatório sobre o caso, que vem sendo aguardado com expectativa por grupos feministas e de mulheres que atuam na militância em São Luís.

Para a professora Mary Ferreira, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e ativista em defesa das mulheres, nesse momento existe a possibilidade histórica de uma vitória pela cassação do vereador Domingos Paz.

"Estamos diante da possibilidade de uma vitória histórica da luta das mulheres, onde um parlamentar pode perder seu mandato por violentar mulheres e meninas. São quase dois anos de mobilização e enfrentamento para que esse caso não passasse impune. Por isso, a importância de somarmos forças no ato desta quinta-feira na Câmara de São Luís", declarou a professora e ativista.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,02 bilhões de valores a receber

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,02 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de março, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,54 bilhões, de um total de R$ 14,56 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de março, 19.842.315 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 31,1% do total de 63.800.451 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 18.720.053 são pessoas físicas e 1.122.262 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.746.526 são pessoas físicas e 3.211.610 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,54% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,95% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,75% dos clientes. Só 1,76% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando foram resgatados R$ 218 milhões.

Da Agência BrasilOs brasileiros ainda não sacaram R$ 8,02 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de março, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,54 bilhões, de um total de R$ 14,56 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de março, 19.842.315 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 31,1% do total de 63.800.451 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 18.720.053 são pessoas físicas e 1.122.262 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.746.526 são pessoas físicas e 3.211.610 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,54% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,95% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,75% dos clientes. Só 1,76% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando foram resgatados R$ 218 milhões.

Da Agência Brasil

Desmatamento na Amazônia tem queda de 21,8% e no Pantanal, de 9,2%

Os dados consolidados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes), divulgados em Brasília nesta quarta-feira, 8, apontam queda de 21,8% no desmatamento na Amazônia Legal, de 19,5% para área de não floresta do bioma e de 9,2% no Pantanal. As informações são referentes ao período entre os meses de agosto de 2022 e julho de 2023, em comparação ao ciclo anterior.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, os resultados positivos são resultado da relevância dada à política setorial pelo governo federal, que envolveu a condução da Casa Civil e a participação de 19 ministérios para tratar o tema com transversalidade. “Aí você cria uma sinergia positiva em que estados, municípios, todos vêm para a agenda, mas isso tem que ser política continuada”, reforçou.

Os dados revelaram também uma queda maior nos 70 municípios prioritários para combate ao desmatamento na Amazônia Legal, com redução de 42% no período apurado. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que opera o Prodes, esses territórios concentraram 75% da derrubada de vegetação nativa em 2022.

O balanço consolidou a taxa anual de desmatamento em 9.064 quilômetros quadrados (km²) na Amazônia Legal, com diferença de 0,7% em relação à divulgada em novembro de 2023, estimada em 9.001 km².

Durante a apresentação, foram antecipadas as informações sobre a série de alertas diários de desmatamento, acompanhada pelo Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), com uma redução de 55% no período de agosto de 2023 a abril de 2024, quando comparado ao mesmo período no ano anterior. “Isso mostra que essa tendência de queda se mantém para a Amazônia”, explica o coordenador do programa Biomas Brasil, do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, Cláudio Almeida.

Novidade

Pela primeira vez também foram apresentados dados da área de não floresta na Amazônia, que ocupa uma extensão de quase 28 mil km² e que anteriormente não era monitorada. Os dados revelaram a destruição de 584,9 km² dessa parte do bioma.

De acordo com Almeida, essa região também reúne espécies endêmicas, que só nascem no bioma, e representa uma área bastante extensa, equivalente a duas vezes o tamanho do Pantanal.

Pantanal

A taxa consolidada de desmatamento no Pantanal no período apurado é de 723 km², com concentração no município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, onde foi registrada 52,8% da destruição da vegetação nativa.

O avanço no combate ao desmatamento nos biomas brasileiros foi considerado positivo por Marina Silva. “Isso é fruto de uma ação de política pública com base em evidência e alocação de recursos em priorização e elaboração de estratégia.”

Cerrado

O monitoramento realizado pelo Inpe há mais de 36 anos teve início na série histórica da Amazônia Legal, em 1988 e, para os demais biomas, no ano 2000. Os dados sobre o Cerrado foram divulgados em dezembro de 2023, quando a taxa de desmatamento foi consolidada em 11.011 km², e apontou um crescimento de 3% na destruição do bioma.

Da Agência Brasil