INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira, 2, a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Da Agência Brasil

Congressistas brasileiros e dos EUA discutem ataques à democracia

Uma comitiva de parlamentares brasileiros, liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), está nos Estados Unidos (EUA) para discutir com congressistas locais os ataques à democracia nos dois países. A comitiva também se reuniu com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Há muita similaridade nas agressões ao Estado Democrático de Direito que ocorreram nos dois países. Então, a gente veio na tentativa de trocar experiências e até construir algo mais para frente para que se possa ampliar isso também para outros países”, disse à Agência Brasil a senadora Eliziane, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Também integram a comitiva o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rafael Brito (MDB-AL), também membros da CPMI. A comissão pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas, entre militares de alta patente, por tentativa de golpe de Estado.

Os congressistas brasileiros se reúnem até a próxima quinta-feira, 2, com parlamentares americanos que consideram “amigos do Brasil”, como Ocasio-Cortez, Bernie Sanders, Susan Wild, Jim McGovern, Kamlager-Dove, Castro e Cori Bush e Chuy Garcia.

Também está previsto um encontro com o democrata Jamie Raskin e outros parlamentares da CPI do Capitólio, que investiga a invasão do Congresso dos Estados Unidos, no dia 6 de janeiro de 2021, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, inconformados com a derrota eleitoral para Joe Biden.

Segundo a deputada Jandira Feghali, o objetivo é criar uma frente internacional contra tentativas de desestabilização da democracia.

“Este ano teremos eleições estratégicas em diversos países, e os extremistas se articulam para sabotá-las com suas fake news [informações falsas] e discursos de ódio. É urgente a formação de uma frente parlamentar internacional que dê conta de garantir a manutenção dos valores humanistas e democráticos”, afirmou.

A deputada lembrou os recentes ataques feitos ao Judiciário brasileiro pelo empresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, como parte dessa estratégia de desestabilizar as investigações sobre o 8 de janeiro.

A visita a Washington foi organizada pelo Instituto Vladimir Herzog com objetivo de trocar experiências sobre a invasão do Capitólio e das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O diretor executivo do Instituto, Rogério Sottili, disse que a ideia da viagem surgiu em outubro do ano passado, quando sugeriu à relatora Eliziane a troca de experiências entre as CPIs.

“A visita visa apresentar o trabalho da CPMI do 8 de Janeiro e a situação dos movimentos antidemocráticos no Brasil, fortalecer laços com parlamentares americanos para promover democracia e direitos humanos”, afirmou Sottili, acrescentando que a ideia é construir canais de cooperação para compartilhamento de informações sobre movimentos antidemocráticos.

Com informações da Agência Brasil

Vereadora volta denunciar falta de vagas na rede de ensino da capital maranhense

A vereadora Professora Eva Barros (PSB) voltou a denunciar a falta de vagas em escolas da rede municipal de ensino de São Luís. A parlamentar socialista deu como exemplo a Unidade de Educação Básica Rubens Ferreira Rosa, localizada no bairro do Maracanã, zona rural da capital maranhense. Ela destacou que a situação preocupante afeta famílias da região, que estão sem o direito básico à educação e professores trabalhando sem condições adequadas.

“A educação é um direito fundamental de todas as crianças e adolescentes. É inadmissível que ainda tenhamos famílias lutando para conseguir uma vaga nas escolas municipais. Precisamos de ações concretas e imediatas para reverter essa situação e garantir o acesso universal à educação de qualidade”, destacou a vereadora durante seu pronunciamento. Durante a sessão da segunda-feira, 29, a parlamentar apresentou vídeo com vários depoimentos de moradores sobre a situação.

Segundo Professora Eva, moradores de diversos bairros buscam a unidade escolar para matricular seus filhos, devido à carência de vagas disponíveis em outras regiões. Ela ressaltou que a falta de vagas não é um problema recente, mas sim uma questão estrutural que persiste há anos, negligenciada por várias gestões. Outro problema refere à lotação das salas de aula. Segundo a denúncia feita pelos moradores, há salas com mais de 50 alunos.

“Essa realidade compromete o acesso à educação, impacta diretamente na qualidade de vida das comunidades, gerando preocupações quanto ao futuro das crianças e jovens locais. É preciso que sejam tomadas medidas urgentes, por parte do poder público municipal, para solucionar essa demanda premente”, frisou a parlamentar.

Professora Eva aponta que a falta de vagas em escolas municipais viola direitos básicos das crianças e contribui para perpetuar desigualdades sociais, afetando principalmente as famílias mais vulneráveis.

“A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, e sua negligência compromete o futuro de toda uma geração. Esperamos que a gestão municipal assuma a responsabilidade de enfrentar esse desafio, adotando medidas eficazes para ampliar a oferta de vagas nas escolas da rede municipal”, frisou ela.

Comissão de Ética da Câmara de São Luís pode arquivar denúncia contra Domingos Paz

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís pode arquivar as denúncias que pesam contra o vereador Domingos Paz, acusado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça a duas adolescentes, sendo uma de 14 anos de idade e outra, de 17, que teria trabalhado como doméstica na residência do parlamentar.

Na quinta-feira passada, 25, Domingos Paz foi ouvido por cerca de três horas por membros da Comissão de Ética, sob a presidência do vereador Astro de Ogum (PCdoB). Na oportunidade, ele respondeu a uma série de questionamentos sobre as denúncias que foram apresentadas pela vereadora Silvana Noely (PSB) junto à Comissão. Na ocasião, Paz afirmou que estava sendo vítima de uma armação e nega quaisquer das acusações de assédio sexual que estão sendo feitas contra sua pessoa.

O vereador disse que estava muito tranquilo e já tinha conhecimento de tudo que estaria acontecendo e que, segundo ele, foi possível constatar toda trama em áudios e vídeos que já vieram à tona.

“Não conseguiram provar nada contra mim nas últimas acusações levadas à Justiça. Agora, resolveram me acusar por uma carta de uma pessoa que mora no interior e veio à São Luís para fazer um tratamento psiquiátrico. No entanto, aquele que não deve não teme. Quem anda com a verdade não teme. Deus não me deixará ser penalizado por mentiras”, profetizou Domingos Paz.

A advogada Mariana Pessoa, que atua na defesa do parlamentar, afirmou que durante o depoimento de seu cliente pediu o arquivamento do caso, com base em provas que atestam a inocência do vereador.

“Tivemos uma perspectiva positiva haja vista todas as provas positivas em favor dele foram apresentadas. Nós temos aqui uma consciência política, moral e espiritual, que tudo será resolvido porque a verdade é que o vereador é inocente, com base em todas as provas que incluem áudios, vídeos e vários arquivos. Diante dos fatos que temos em mãos, consigo afirmar, de forma jurídica, que todas as falsas acusações serão resolvidas no judiciário”, enfatizou a advogada.

O presidente da Comissão de Ética, Astro de Ogum, explicou que a realização das oitivas com a autora da denúncia, a vereadora Silvana Noely, a suposta vítima e o acusado, são passos importantes de todo o procedimento na Câmara.

Conforme o parlamentar, os depoimentos são necessárias para confrontar todas as informações e os argumentos dos envolvidos. A partir de agora, segundo Astro, o vereador Aldir Júnior (PL), relator do processo, terá até o dia 2 de maio para emissão de parecer favorável ou desfavorável a Domingos Paz.

“O relator pode definir pela absolvição, pena mais branda ou cassação. A decisão deve ser avaliada pela comissão, assim que o parecer for apresentado. A depender da decisão, há necessidade de deliberação posterior em plenário, com voto de todos os vereadores”, explicou Astro de Ogum.

Provas do Concurso Unificado serão aplicadas em mais de 75 mil salas

As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos serão aplicadas no próximo domingo, 5, em 75.730 salas distribuídas em 3.665 locais de aplicação, como escolas e universidades.

Mais de 2,1 milhões de candidatos disputam uma das 6.640 vagas do chamado Enem dos Concursos, considerado o maior certame do tipo na história do país, segundo o ministério.

A comissão organizadora definiu que 228 municípios, em 26 estados e Distrito Federal, receberão os candidatos. A escolha das cidades considerou aaquelas com mais de 100 mil habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além da densidade populacional, foram considerados como critérios de seleção das localidades a facilidade de acesso às cidades e o raio de influência microrregional do município.

O ministério pretende aumentar a representatividade da força de trabalho a partir da aprovação dos candidatos, com diferentes perfis socioeconômicos, demográficos e territoriais, para que se reflita na administração pública federal.

Horários:

manhã - portões abrem às 7h30, fecham 8h30. Inicio da prova às 9h;

tarde - portões abrem 13h, fecham 14h. Início da prova às 14h30;

Candidatos não poderão sair com o caderno de provas por questão de segurança.

Com informações da Agência Brasil

Juscelino terá que prestar depoimento à Polícia Federal nesta semana

A Polícia Federal já intimou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), para prestar depoimento no inquérito que investiga suspeitas de corrupção no direcionamento de emendas parlamentares para o Maranhão, durante seu mandato como deputado federal. A informação é do jornalista Aguirre Talento, colunista do portal UOL.

O depoimento está agendado para o decorrer desta semana e deverá ocorrer na sede da PF em Brasília, porém, o ministro ainda não confirmou presença, segundo a coluna. Outros investigados também foram intimados para prestar esclarecimentos.

Esta é a primeira vez que, neste mandato, um ministro do governo Lula é chamado para prestar esclarecimentos à PF na condição de investigado em uma apuração sobre corrupção. No entanto, os fatos investigados são anteriores à sua posse como ministro.

Esses depoimentos representam as últimas diligências realizadas no inquérito. Após esta etapa, a PF finalizará a investigação e enviará o relatório final ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em setembro do ano passado, a PF deflagrou uma operação para aprofundar as investigações desse caso.

Na ocasião, Juscelino Filho teve seus bens bloqueados no valor de R$ 835 mil. A operação causou desgaste ao ministro, mas Juscelino permaneceu no cargo.

A investigação suspeita que emendas no valor de R$ 1,5 milhão destinadas à Prefeitura de Vitorino Freire (MA), comandada pela irmã do ministro, Luanna Rezende, tiveram o processo licitatório fraudado, havendo pagamento de propina a uma empresa ligada a Juscelino Filho.

A investigação teve início após a apreensão do telefone celular de Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, dono da Construservice, por suspeitas de desvios em obras da Codevasf.

Após analisar o material, a PF encontrou diálogos nos quais Juscelino Filho antecipou ao empresário informações sobre a liberação de emendas parlamentares.

A investigação aponta suspeitas de três formas de repasse de propina a Juscelino Filho. A primeira seria por meio de uma empresa ligada a ele. De acordo com as investigações, Juscelino Filho indicou ao empresário uma empresa comandada por um laranja para receber os pagamentos de propina. Essa empresa seria a Arco Construções e Incorporações, que pertence ao marido de uma ex-funcionária de Juscelino.

A PF aponta que ele é um testa de ferro do ministro no comando da empresa. Essa empresa teria sido subcontratada pela Construservice para escoar os recursos ilícitos. A PF também identificou transferências bancárias a terceiros, indicados pelo ministro, e pagamentos em dinheiro vivo. E mais: PGR defende que STF rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade.

Agora é oficial: Othelino tá de malas prontas para deixar o PCdoB no Maranhão

O presidente estadual do PCdoB no Maranhão, deputado federal Marcio Jerry, assinou e publicou nas redes sociais um comunicado oficial do partido, informando que a direção regional já recebeu o pedido de desfiliação do deputado estadual Othelino Neto da sigla.

Na nota, Jerry aborda que "avaliações diferente do cenário político estadual e municipal em São Luís conduziram ao desfecho que agora, comunicamos e ressaltamos que o PCdoB seguirá dialogando democraticamente com o deputado".

O comunicado do PCdoB diz ainda que "seguirá na atuação firme" na base do presidente Lula (PT), bem como no apoio ao governo liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camrão (PT).

A expectativa agora é que o deputado Othelino Neto, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anuncie sua filiação, provável, no Solidariedade, onde sua irmã, a ex-superintende do Ibama, Flávia Alves, é dirigente estadual e pré-candidata à Prefeitura de São Luís.

Médicos veterinários pedem regulamentação para transporte de animais

Após o caso do cachorro Joca, que morreu enquanto estava em trânsito, sob a responsabilidade de uma companhia aérea, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) fez um alerta às autoridades sobre a necessidade de regulamentar o transporte aéreo e rodoviário de animais no país.

Segundo a entidade, essa é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança não apenas de animais, mas de passageiros e de profissionais da aviação civil, bem como de transportes terrestres.

“O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que seja realizado de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais”, informou o conselho, ao ressaltar que a falta de regulamentação adequada “pode acarretar riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte”.

Para o CFMV, é fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, e as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.

Ainda segundo o Conselho, é importante que essa regulamentação seja fruto de debates e colaborações de diversas autoridades. Entre elas, os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além da Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal.

Joca morreu na segunda-feira passada, 22, após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.

Com informações da Agência Brasil

Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Com informações da Agência Brasil

Fonseca Junior quer uma chance para mudar o perfil de Araioses

O advogado e pré-candidato a prefeito de Araioses, Fonseca Junior (Cidadania), em recente entrevista ao Pod Cast Com Eles, demonstrou profunda preocupação com os desafios enfrentados pelo município, que fica distante 412 Km de São Luís.

Ao abordar temas cruciais, como saúde, educação e infraestrutura, não apenas identificou os problemas, mas também apresentou propostas concretas para transformar a realidade da cidade. 

Na oportunidade, Fonseca Junior enfatizou a revisão do Plano Diretor da cidade como um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável de Araioses, trazendo mais esperança para a comunidade da região.

Segundo Fonseca Junior, sua pré-candidatura não é apenas um ponto de partida, mas sim, um ponto de chegada. Atualmente, ele faz parte do grupo "Araioses tem Jeito", que o escolheu para liderar essa importante desafiadora missão eleitoral.

Com o apoio do PSDB, sua candidatura pelo Cidadania, sigla do qual é presidente do diretório municipal, ganha força política a cada dia, sendo reconhecida como a verdadeira mudança que Araioses esperava.

Sem rejeição e com crescente apoio, sua pré-candidatura começa a incomodar os adversários, tidos como favoritos, enquanto o lema de seu grupo "Araioses tem jeito" ressoa positivamente entre os moradores do município.