Esta será a quarta tentativa de reunião dos 31 vereadores de São Luís para apreciar e votar o Projeto de Lei nº 204/2022, também conhecido por Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício subsequente. A proposição também compreende o orçamento fiscal referente aos poderes Executivo e Legislativo e aos fundos da administração pública.
Para 2023 a previsão orçamentária, encaminhada à Casa pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), será de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.
A matéria está prevista para acontecer no plenário do Legislativo nesta terça-feira, 10, em sessão extraordinária, já que o projeto não conseguiu ser votado no final do ano passado, gerando uma espécie de recesso branco na Casa.
A última tentativa de votação do novo orçamento deveria ter ocorrido na sexta-feira passada, 6, tendo sido adiada. Uma nova convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), e toda expectativa se renova para a conclusão os trabalhos.
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