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| Vereador Pavão Filho |
O vereador Pavão Filho (PDT) deve apresentar no decorrer da próxima semana um Projeto de Lei que cria o Fórum Permanente de Educação no município de São Luís. Segundo o parlamentar, o fórum terá acesso às informações e estatísticas educacionais, administrativas e financeiras necessárias para o bom desempenho do seu trabalho.
Em seu artigo 3º, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) ficará responsável em tomar as providências para a instalação do Fórum Permanente no prazo de 60 dias após a promulgação da presente lei.
"O Fórum é uma entidade suprapartidária, sem personalidade jurídica, formado por profissionais da educação, organizações governamentais e não governamentais com atuação na educação básica, assim como as instituições que atuam na garantia e defesa dos direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos, e se caracteriza por ser um espaço permanente de discussão e atuação nas garantias do referido direito", declarou.
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