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terça-feira, 12 de novembro de 2024

Dino mantém suspensão de emendas parlamentares para ONGs


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para Organizações não governamentais (ONGs).

A decisão foi tomada após o ministro receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades nos repasses de recursos de emendas ao Orçamento da União no período entre 2020 e 2024.

Conforme o levantamento, que foi solicitado pelo próprio ministro, há direcionamento de emendas para uma organização específica, ausência de chamamento público ou concurso de projetos, ausência de capacidade operacional para execução das atividades, ausência de transparência na aplicação dos recursos recebidos, além de outras irregularidades.

Diante do relatório, Flávio Dino deu prazo de dez dias úteis para a Câmara, o Senado e as demais partes no processo se manifestarem sobre os dados. Em seguida, o mesmo prazo será dado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Friso que, até a devolução dos autos a esta relatoria para nova deliberação, todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, referidas no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos", decidiu o ministro.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

O PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. 

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Da Agência Brasil

Parlamentares repercutem início da pavimentação da nova estrada entre São João Batista e Anajatuba


Na sessão plenária desta terça-feira (12), deputados estaduais repercutiram o início dos serviços de pavimentação da nova estrada entre os municípios de São João Batista e Anajatuba, na Baixada Maranhense. Realizada pelo Governo do Maranhão, a nova estrada contribuirá para encurtar a distância entre essas duas importantes cidades, melhorando ainda o acesso para toda a região.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB), durante a sua participação no pequeno expediente, pontuou que a nova estrada, denominada Travessia da Baixada, vai beneficiar diretamente a população de muitos municípios, melhorando a trafegabilidade na região.

“É uma obra que se reveste de uma importância muito grande e precisamos acompanhar para que a trafegabilidade e o trânsito na MA-014 sejam extensionados, mesmo sabendo que não é uma via de construção simples”, disse Júlio Mendonça, chamando atenção ainda para a necessidade de pavimentação de outras vias na Baixada.

O deputado Osmar Filho (PDT) também parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) pela realização de mais essa obra, pontuando que a nova via, que se trata de uma demanda antiga da população, contribuirá para o desenvolvimento econômico da região da Baixada Maranhense.

“Mais do que interligar, facilitar o acesso até a Baixada, dar uma melhor mobilidade para a região, estamos falando em desenvolvimento. Sabemos que o acesso proporciona um desenvolvimento na região, gerando oportunidades, emprego e renda. A Baixada, como nós sabemos, é uma das regiões mais pobres do nosso estado, mas tem um potencial de riqueza enorme”, destacou.

Serviço

A ordem de serviço para a pavimentação da Travessia da Baixada foi assinada no último sábado (9).  Serão destinados mais de R$ 25 milhões para a obra de pavimentação e sinalização, além da construção de uma ponte em São João Batista.

O investimento será da ordem de R$ 15,3 milhões em São João Batista, e a obra terá 30 quilômetros de extensão, levando até o Rio Mearim. Os trabalhos incluem a construção da ponte de 40 metros sobre o Igarapé Raposa, intervenção necessária para manter a continuidade da via, e que, futuramente, servirá de ligação ao Rio Mearim.

Já em Anajatuba, a gestão estadual investirá R$ 11,3 milhões para melhoria da estrada vicinal, que dá acesso ao Rio Mearim, com melhoramento e adequação de quase 15 quilômetros de estrada, incluindo nivelamento, pavimentação e sinalização, garantindo segurança e fluidez ao tráfego na região.

Iracema já tem chapa formada para disputa contra Othelino


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), já garantiu a formação de chapa na disputa pela reeleição na Casa contra o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB). A eleição acontece nesta quarta-feira, 13, em votação secreta, no plenário, e vale para o biênio 2025/2026.

Ampla favorita entre seus pares na Casa, a parlamentar socialista terá como integrantes da nova Mesa Diretora os seguintes deputados:

Antônio Pereira (PSB) - 1ª vice-presidência
Fabiana Vilar (PL) - 2ª vice-presidência
Hemetério Weba (PP) - 3ª vice-presidência
David Brandão (PSB) - 1ª secretaria
Glaubert Cutrim (PDT) - 2ª secretaria
Osmar Filho (PDT) - 3ª secretaria
Guilherme Paz (PRD) - 4ª secretaria

O deputado Othelino Neto deve concorrer com chapa avulsa, sem a formação de uma chapa até o momento. 

Vale ressaltar que um novo pleito precisou ser refeito após uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR) contestar a eleição antecipada que reconduziu a presidente Iracema para mais um biênio.

Deputado do PSB destaca sua eleição a prefeito de Timon e o exercício do mandato na Alema



O deputado estadual Rafael (PSB) destacou, ao ser entrevistado no programa ‘Diário da Manhã’ desta terça-feira (12), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, a sua eleição a prefeito de Timon e o fato de estar na metade do seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o prefeito eleito disse que, quando assumir em 1º de janeiro, o  foco prioritário será na questão da Segurança Pública, com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania.

“Primeiro, vamos priorizar a questão da segurança pública em Timon, principalmente na periferia, e fazer parcerias com o Governo do Estado, levando as políticas públicas que ele faz, para que a violência diminua, com assistência social, com educação, com saúde, com um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), tudo isso faz parte do tema complexo que é segurança pública, por isso a secretaria vai se chamar Secretaria de Segurança Pública e Cidadania”, explicou.

Após a montagem e indicação da Equipe de Transição, o parlamentar afirmou também que retornou para São Luís, onde reassumiu o mandato de deputado estadual, para concluir sua bem-sucedida passagem de 10 anos pela Assembleia, estando no terceiro mandato e, simultaneamente, buscar junto ao Governo do Estado ações, programas e serviços que contribuirão para o sucesso de sua gestão à frente da Prefeitura de Timon.

Em seu mandato, o parlamentar lembrou que tem trabalhado em diversas áreas, incluindo Segurança Pública, onde apresentou ações do governo em Timon e defendeu a criação da frente parlamentar de defesa do setor; e Educação, ao lutar pela reforma e transformação do CAIC em escola de tempo integral, além da reforma da Escola José Elouf no bairro Cidade Nova.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Freguês do Flamengo em 2024, Atlético-MG precisa vencer para subir no Brasileiro

 

O Flamengo se transformou num verdadeiro pesadelo para o Atlético-MG em 2024. Nos três jogos disputados nesta temporada, o time carioca venceu todos e acumulou 8 a 3 no placar agregado. O último triunfo foi no segundo jogo da final da Copa do Brasil, disputado no último domingo (10) na Arena MRV, que rendeu a taça ao Rubro-Negro.

Nesta quarta-feira (13), as equipes voltam a campo e se enfrentam pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro. Na partida marcada para 20h (de Brasília), no Maracanã, o Galo tem chance de conquistar a primeira vitória (sobre o adversário) e, de quebra, estragar a festa dos campeões. 

No “jogo das faixas”, que terá casa cheia, o time comandado pelo técnico Gabriel Milito tentará a reabilitação na competição mais importante do país e subir na tabela de classificação. Com 41 pontos, o Alvinegro está na 11ª posição. Caso derrote os donos da casa, terminará a rodada em nono.

Carrasco do Galo na temporada, o Flamengo tem 58 pontos e, neste momento, é o quinto colocado.

Reapresentação

Na tarde da segunda-feira (11), o elenco iniciou a preparação para o desafio deste meio de semana, Quem começou a partida da final da Copa do Brasil fez atividade na academia e fisioterapia. Exceto o zagueiro Lyanco, que treinou em campo.

Convocados para as próximas rodadas das Eliminatórias, o lateral-esquerdo Guilherme Arana (Brasil), o zagueiro Junior Alonso (Paraguai), o volante Alan Franco (Equador) e o atacante Eduardo Vargas (Chile) foram liberados para suas respectivas seleções.

Atlético-MG x Flamengo em 2024

03/07/2024 – Atlético 2 x 4 Flamengo (Campeonato Brasileiro)
03/11/2024 – Flamengo 1 x 3 Atlético (Copa do Brasil – final 1)
10/11/2023 – Atlético 0 x 1 Flamengo (Copa do Brasil – final 2)

Da CNN Brasil- Esportes

Servidores municipais pressionam vereadores de São Luís por reajuste salarial, antevendo-se a projeto que aumenta salário do prefeito Braide

 

Uma comissão de servidores municipais foi recebida na segunda-feira, 11, pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), e por um grupo de vereadores, pedindo apoio ao Legislativo para uma possível recuperação de perdas salariais. A visita foi feita quando seria votado o projeto que prevê o reajuste do subsídio do Chefe do Poder Executivo, que por falta de quórum, não passou pela votação dos parlamentares.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de São Luís, Nayde Fonseca, recentemente foi aprovada por decisão judicial uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada contra emenda na Lei Orgânica do Município, aprovada há alguns anos, que desvinculou os proventos dessas categorias do subsídio do Prefeito, atrelando-os aos dos desembargadores, em um teto de até 90.25%. 

Com a decisão, ao voltar a referência do teto salarial desses servidores ao subsídio do Chefe do Executivo Municipal, houve uma perda de 1/3, colocando-os em uma situação delicada.

“Pelo regimento da Câmara, este é o momento de corrigir o subsídio do Prefeito para os próximos quatro anos e se, para isso, for levado em consideração, ao menos parte do índice de atualização, a gente sai desse sufoco”, disse Nayde Fonseca, lembrando que o subsídio do Chefe do Executivo de São Luís não teve nenhum reajuste desde 2016.

Ela acrescentou que, a Constituição Estadual prevê a vinculação do teto salarial aos subsídios dos desembargadores e, que, no seu entendimento, isso se aplica a todos os servidores do Maranhão, incluindo os municipais. Mas como um recurso judicial demanda muito tempo para ser concluído, viram no reajuste ao subsídio do Prefeito de São Luís uma solução mais rápida para se resolver a questão de milhares de servidores municipais que foram atingidos pela decisão judicial.

Auditor fiscal aposentado, Chico Carvalho (PSDB) disse, que enquanto vereador, todas as vezes que foi chamado pela sua categoria, se fez presente e que não seria diferente dessa vez. Também estiveram na reunião os vereadores Octávio Soeiro (PSB), Sá Marques (PSB), Beto Castro (AVANTE), Raimundo Penha (PDT) e Marcial Lima (PSB).

Depois de ouvir a comissão, Paulo Victor agendou uma reunião para a tarde desta segunda-feira com representantes da comissão de servidores e da Prefeitura de São Luís, para um alinhamento sobre o projeto, que deve ser levado para a pauta de votação na sessão desta terça-feira (12).

Justiça eleitoral determina recontagem de votos em Buritirana


A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira, 11, a retotalização de votos das eleições do município de Buritirana por conta de um erro no número de cadeiras para o cargo de vereador. 

A cidade, que tem pouco mais de 12 mil habitantes, só pode ter nove vereadores de acordo com a legislação vigente, no entanto, a Câmara informou erroneamente que haveria 11 cargos para o posto de representante do Legislativo Municipal.

A decisão foi motivada após uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho. O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão deferiu, em caráter liminar, a retotalização dos votos das eleições do Município. De acordo com a Constituição Federal só são permitidos nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes.

Com base nos dados do censo de 2022, que apontam uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando todas as fórmulas matemáticas ao número correto de nove cadeiras. 

A decisão também determina a divulgação de um novo resultado com os vereadores eleitos, em conformidade com o parâmetro constitucional, visando evitar diplomação e gastos públicos indevidos.

“Os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística respectivos ao censo demográfico realizado no ano de 2022 revelaram que o município de Buritirana apresentou decréscimo em seu contingente populacional quando em comparação com a pesquisa efetuada no ano de 2010 e eventuais projeções que ampararam as eleições municipais de 2020. 

Reflexo imediato dessa diminuição populacional é a constatação de que o número de vagas na Câmara Municipal é superior àquele definido na Constituição Federal para municípios com o quantitativo de habitantes observado”, destaca o promotor de justiça Ossian Bezerra.

segunda-feira, 11 de novembro de 2024

Iracema afirma que prefeitos podem contar com a Assembleia em encontro promovido pela Famem


A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (11), no auditório Fernando Falcão, da abertura do IV Encontro para os Novos Gestores Municipais, realizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de dezenas de municípios de todas as regiões do Maranhão.

Iracema vale parabenizou a Famem pela iniciativa e disse que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para receber e apoiar os gestores municipais na missão desafiadora de governar.

“Ser prefeito e prefeita é uma missão desafiadora. Tentar resolver o maior número possível de problemas de nossos municípios e atender as expectativas da população, que não são poucas, é realmente muito desafiador. Mas, é muito bom quando a gente assume a responsabilidade de caminhar junto com a população e em parceria com todos que podem ajudar no desenvolvimento de nossos municípios. Podem contar com a Famem, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa para ajudá-los. Carlos Brandão é um governador municipalista que gosta de ajudar os municípios”, frisou a chefe do Parlamento Estadual.

Também prestigiaram o evento os deputados Roberto Costa (MDB), Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB) e Fabiana Vilar (PL).

Fortalecer o municipalismo

O presidente da Famem ressaltou o objetivo do encontro, de oferecer uma plataforma de troca de conhecimentos e experiências, visando aprimorar a administração pública e fortalecer as gestões municipais em todo o Maranhão.

“Este é um momento muito importante para a troca de conhecimentos e experiências e, sobretudo, de participação no processo de desenvolvimento das boas políticas públicas e principalmente do fortalecimento do municipalismo”, ressaltou.

Agradecimento

O prefeito eleito de Colinas, Renato Santos (MDB), agradeceu à Famem pela oportunidade de troca de experiências e de conhecimentos. “Um momento muito importante e produtivo. Os novos gestores, realmente, necessitam ser orientados sobre como governar de acordo com os ditames legais e com o planejamento de suas ações”, salientou.

Simplesmente Maria, prefeita eleita de Arari (MDB), também elogiou a realização do encontro. “É uma iniciativa de suma importância para nos alertarmos e termos um direcionamento de nossas ações. Temos noções, mas a gestão exige um conhecimento muito mais amplo, que é o que estamos recebendo aqui nesse evento”, acentuou.

Durante o evento, por meio de exposições e painéis de debate, foram abordados temas como “Pilares para uma Gestão de Sucesso”, “Prefeitura da Porta para Fora e da Porta para Dentro”, “Os Governos Estadual e Federal como Suportes aos Anseios dos Municípios” e o “Poder Legislativo Estadual e Federal como Suportes ao Desenvolvimento dos Municípios”.

Entre outras autoridades, o evento contou com a presença do presidente da Famem, prefeito Bigu Oliveira, de Santo Antônio dos Lopes; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Gonçalo Filho; e do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Marcelo Tavares; e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão (CDE-MA), Celso Gonçalo de Souza.

MPMA pede suspensão de tramitação de projeto de aumento de salários de gestores em Apicum-Açu

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, no último sábado,9, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), José de Ribamar Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.

Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.

Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.

De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.

LIMITES

O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, enfatiza Marques.

Outro pedido é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários relativos à folha de pagamento. 

O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios. O objetivo é reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.

O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Projeto de Carlos Lula garante alimentação nas férias para alunos da rede pública estadual


Diante de uma realidade alarmante, em que mais de um quarto dos lares brasileiros enfrenta algum nível de insegurança alimentar, segundo dados do IBGE, o Maranhão busca alternativas para mitigar a fome. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 404/2023, de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que cria uma política de combate à fome destinada a alunos da rede pública estadual no período de férias escolares. O projeto agora segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Carlos Lula destacou o papel social da escola como mais do que um espaço de aprendizado. “Sabemos que a escola é também um espaço de equidade social. Especialmente com o ensino em tempo integral, muitos alunos têm acesso a uma alimentação que talvez não encontrariam em casa. No período de férias, porém, essa segurança alimentar desaparece. Com a aprovação deste projeto, a ideia é que as escolas continuem a oferecer esse suporte essencial nas férias”, afirmou o deputado.

Para estudantes como Ítalo de Oliveira, de 16 anos, a medida é fundamental. "Muitos alunos consideram a merenda como uma refeição crucial no dia, não só um lanche. Quando vêm as férias, fica difícil para famílias que já enfrentam dificuldades financeiras", comentou Ítalo, que cursa o primeiro ano do ensino médio na escola Dr. Clarindo Santiago, no bairro Olho D’Água.

A nova política beneficiará alunos cujas famílias estão inscritas no CadÚnico e recebam o Bolsa Família, com pelo menos 85% de frequência escolar e uma renda familiar per capita mensal de até R$ 218,00. Segundo Carlos Lula, o projeto não apenas atende uma necessidade, mas também coloca o Maranhão como exemplo para outros estados e municípios. “Queremos que o Maranhão lidere esta iniciativa, mostrando ao Brasil que é possível garantir a alimentação das crianças e jovens mesmo fora do período letivo”, concluiu.

A proposta de Carlos Lula reforça políticas de segurança alimentar, garantindo que os estudantes da rede pública tenham suas necessidades básicas atendidas, independentemente do calendário escolar.

Enem 2024: começa hoje prazo para pedir reaplicação de provas


O prazo para que os inscritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que faltaram a um ou aos dois dias de provas por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou por estarem infectadas por doenças previstas no edital do exame, podem solicitar a reaplicação das provas a partir desta segunda-feira (11) até 23h59 de sexta-feira (15).

As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro para candidatos que tiverem seus pedidos aprovados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela coordenação do Enem, informa que esta será a única reaplicação do exame em 2024.

Conforme previsto no edital, o pedido do candidato prejudicado e o envio do documento comprobatório não garantem a reaplicação da prova. Somente a aprovação pelo Inep do documento enviado garante a participação na reaplicação do exame.

Eliziane pode renunciar candidatura à presidência do Senado e em troca assumir ministério no governo Lula


Depois de flertar com uma candidatura à presidência do Senado da República, eis que a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) agora está sendo cotada para assumir uma vaga no primeiro escalão do governo do presidente Lula (PT).

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo (Estadão), o chefe do Palácio do Planalto planeja manter uma aproximação maior com a bancada evangélica no Congresso Nacional e como a senadora social-democrata é do meio, ela estaria sendo sondada para comandar um ministério, que segue sob incógnita.

A preferência de Lula é que o ministério seja gerenciado por uma mulher, para fazer um novo aceno feminino no governo, além de cada vez mais quebrar a rota de colisão com a bancada evangélica, já que boa parte acena com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Já se especula se esse aceno do presidente Lula não seria uma fora, velada, de tirar Elizane de uma possível disputa ao Senado, evitando maiores desgastes ao Palácio do Planalto, já que a parlamentar mantém estreitas ligações com o presidente petista.

Charge: A ressaca moral do Galo e o voo do Urubu


sábado, 9 de novembro de 2024

Assembleia promulga Resolução Legislativa que trata de eleição da Mesa Diretora


A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, tendo em vista o Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024, que foi aprovado nos seus turnos regimentais na última quarta-feira (30), promulgou a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que trata da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual.

Na prática, o texto da Resolução Legislativa nº 1.300/2024 altera os artigos 7º e 8 º da Resolução Legislativa nº 449, datada de 24 de junho de 2004, Regimento Interno da Alema, e dá outras providências.

O artigo 7º da nova norma aprovada estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, pode ser realizada Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mediante voto secreto. O texto também reforça que os membros eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.

Já o artigo 8º dispõe que a eleição dos membros da Mesa ocorrerá em votação por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos deputados, observadas as formalidades e exigências dispostas no referido artigo.

sexta-feira, 8 de novembro de 2024

Veja o vídeo: Camarão concede entrevista à TV Meio Norte e aguarda sucessão natural ao Palácio dos Leões em 2026


O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), concedeu entrevista à TV Meio Norte, no Piauí, onde falou sobre a sucessão governamental, em 2026. 

"A nossa intenção é que siga a naturalidade das coisas. O Brandão era vice do Flávio, um vice muito correto, muito leal. Aí o Flávio renunciou, foi candidato a senador, foi o senador mais bem votado da história (do Maranhão), foi ministro da Justiça, hoje está no Supremo (Tribunal Federal-STF). Hoje, nosso líder político é o governador Carlos Brandão (PSB) e eu quero muito que a gente caminhe para esta mesma naturalidade, o governador Brandão seja candidato a Senador e que seja o mais bem votado da história e eu seja o candidato dele a governador. Dele, do PT, do Lula e do povo do Maranhão. E é isso que a gente tem trabalhado todos os dias para que a gente possa continuar", declarou.

Camarão ressaltou que esse é um modelo que o ex-governador do Piauí, Wellignton Dias (PT) e Rafael, fizeram no estado. 

"Políticas sociais voltadas para quem mais precisa. Te digo que agora, com o retorno do presidente Lula (PT) melhorou ainda mais, pois o presidente Lula trouxe o Pé de Meia, o Minha Casa, Minha Vida, bem aqui em Timon (MA), assim como tem no Piauí também. Como já falei, escolas de tempo integral, restaurantes populares, que é um projeto que o Wellington Dias gostou muito e que o Flávio Dino apresentara para ele, para implantar aqui no Piauí, aliás em todo Brasil, através o Ministério dele (das Cidades). Temos propósitos, em conjunto com a Segurança Pública, e que recentemente os governadores estiveram com Lula debatendo este tema. Então, a gente caminha para a normalidade", enfatizou o vice-governador do Maranhão.


Em Brasília, vice-governador do Maranhão cumpre agendas com AGU e MEC


O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), está em Brasília cumprindo agenda institucional. Em sua primeira parada na Capital Federal, Camarão esteve na Advocacia-Geral da União (AGU), onde reuniu com o ministro em Exercício e Adjunto do Advogado-Geral da União e Advogado-Geral da União Substituto, Flavio José Roman, para tratar sobre o bloqueio dos 15% referente ao Precatório do Fundef, destinados aos professores do Maranhão.

Durante a reunião, que contou ainda com a participação da advogada da União, Clara Rachel, o vice-governador do Maranhão pediu intercessão dos advogados para que este bloqueio seja revisto ou, ainda, para que a pauta retorne ao Plenário para julgamento.

Na oportunidade, Felipe Camarão, solicitou aos advogados da AGU que este mesmo acordo prevaleça para as Prefeituras Municipais maranhenses que ainda não receberam os repasses, como é o caso de municípios como: São Domingos do Maranhão, São João dos Patos, Matinha, Riachão e Arari.

“Minha luta continua sendo pela educação. Aproveitei minha vinda à Brasília para reunir com o ministro em exercício, Flávio Roman, e a Advogada da AGU, Clara Rachel, para tratarmos dessa pauta tão importante que é a liberação dos 15% dos Precatórios do Fundef, para professores da Rede Pública Estadual e os recursos também para as Prefeituras Municipais maranhenses. Estou confiante de que teremos o apoio da AGU nesse processo. Seguimos trabalhando para que a educação do Maranhão siga avançando”, declarou o vice-governador Felipe Camarão.

Reunião no MEC, na SECADI, com a secretária Zara Figueiredo e equipe

Ainda em Brasília, Felipe Camarão, esteve no Ministério da Educação (MEC) a convite da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), Zara Figueiredo, para participar de reunião sobre educação ambiental, educação de quilombolas e indígenas, e Projovem.

Na pauta, a construção de mais de 20 escolas voltadas às educações indígena e quilombola, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da implementação de mais bolsas do Projovem para os estudantes maranhenses.

“Um grande satisfação ser convidado pela professora Zara Figueiredo para vir ao MEC debater temas tão importantes para a educação do nosso estado. Por meio do PAC, serão construídas 11 escolas indígenas e 11 escolas quilombolas em diversas comunidades do Maranhão. Saio daqui imbuído da missão de articular junto às prefeituras municipais, comunidades indígenas e quilombolas a melhor forma para que esses investimentos cheguem para o nosso estado. E, assim, trabalharemos juntos, sob a liderança do ministro Camilo, do presidente Lula e do governador Carlos Brandão, para seguirmos avançando na educação do nosso estado. Continuamos firmes e fortes lutando pela educação do Maranhão”, acrescentou Felipe Camarão.

Reunião com representantes da SERES, para tratar da Universidade Católica no Maranhão

Ainda no MEC, o vice-governador reuniu, também, com Marta Abramo, titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Com a secretária da SERES, a pauta versou sobre o processo de recredenciamento da Universidade Católica do Maranhão, instituição que oferta Cursos de Teologia, Filosofia, entre outros, e é responsável pela formação de padres em todo o estado.

Camarão agradeceu a receptividade da secretária e disse estar confiante no compromisso do Governo Federal em agilizar o processo de recredenciamento da Instituição de Ensino, parado desde 2018.

“Vim a pedido da Arquidiocese de São Luís, além das dioceses dos interiores. Agradeço toda a receptividade que tivemos e pelo diálogo muito produtivo. Acredito que agora, na gestão do presidente Lula e do ministro Camilo, conseguiremos agilizar esse processo e fazer essa medida de justiça junto à comunidade católica do nosso estado. Avalio nossas reuniões aqui no Ministério como extremamente positivas para a educação do nosso estado. Seguiremos avançando”, finalizou Camarão.

Iracema Vale parabeniza municípios maranhenses contemplados com Selo Unicef


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), parabenizou os municípios maranhenses reconhecidos com o Selo Unicef, destacando a importância da premiação das Nações Unidas, que valoriza as gestões municipais que promovem avanços nos indicadores de políticas públicas para crianças e adolescentes.

“Fico muito feliz com o resultado, pois todas as instituições premiam os bons gestores que cuidam do futuro. No entanto, é preciso um esforço significativo para aprimorar esses indicadores, e nem todos se propõem a enfrentar esse desafio. O Maranhão, todavia, abraçou essa missão e conseguiu que mais de 100 municípios fossem contemplados”, declarou a parlamentar socialista na sessão desta quinta-feira,7.

A chefe do Legislativo maranhense também destacou conquistas especiais de municípios de sua região, como Nina Rodrigues e São Benedito do Rio Preto, com atenção particular para Belágua, que recebeu o Selo Unicef pela segunda vez em oito anos. 

“É uma premiação que Belágua recebe pela segunda vez, o que demonstra a continuidade do trabalho e o comprometimento com as crianças e adolescentes do município”, afirmou.

Reconhecimento

A deputada enfatizou ainda, o reconhecimento ao município de Urbano Santos, que conquistou a premiação pela terceira vez, sendo duas dessas certificações durante a sua gestão como prefeita. 

“É uma marca registrada do trabalho que vem sendo feito em Urbano Santos e uma validação das Nações Unidas de que, em quatro anos, a gestão conseguiu melhorar seus indicadores”, frisou.

Com mais de 100 municípios contemplados, o Maranhão avança significativamente em políticas públicas voltadas para o bem-estar de crianças e adolescentes, consolidando-se como referência na promoção desses indicadores e reafirmando o compromisso dos gestores com o desenvolvimento social do estado. 

“O Maranhão consolida-se como referência na melhoria desses indicadores e reafirma o compromisso dos gestores com o desenvolvimento social do estado”, assinalou Iracema Vale.


quinta-feira, 7 de novembro de 2024

Enem 2024: quase 10 mil inscritos têm mais de 60 anos


O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 tem 9.950 participantes maiores de 60 anos, o que representa 0,23% do total de 4.325.960 inscrições confirmadas. O número dessa faixa etária é o maior desde 2020, quando houve o registro de 11.768 idosos inscritos à época. 

Nessa quarta-feira (6) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), coordenador do exame nacional, divulgou dados comparativos de inscrições de 60+, desde 2015.

O Ministério da Educação (MEC) destaca que o aumento de pessoas idosas entre os candidatos do Enem e o ingresso na educação superior acompanham a elevação da expectativa e qualidade de vida dos brasileiros.

De acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quantidade de habitantes com 60 anos ou mais é de 32,1 milhões, enquanto em 2010 era de 20,5 milhões.

Na mesma linha de crescimento, o Censo da Educação Superior 2023, divulgado no último mês, registrou quase 10 milhões (9.977.217) de matrículas nos cursos de graduação e sequenciais de formação específica — presenciais e a distância. 

“Desse total, 60.735 matrículas foram de estudantes com 60 anos ou mais. Quase metade dos alunos nessa faixa etária (30.692) ingressou no ensino superior em 2023”, afirmou o MEC em nota.

Da Agência Brasil

Maranhão passa a contar com instalações modernas para a Representação Institucional em Brasília

 

A Secretaria de Estado de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal (SERIDF) passa a contar com instalações mais modernas que propiciarão melhores condições de trabalho, impactando diretamente na eficiência e qualidade dos serviços prestados. O novo espaço foi entregue aos servidores pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo titular da SERIDF, Washington Oliveira.

O governador ressaltou que o espaço representa uma aproximação estratégica entre o governo estadual e o governo federal para fortalecer as relações institucionais e aprimorar a cooperação entre as esferas de poder.

“Precisávamos aparelhar e dar boas condições ao ambiente de trabalho para que toda a equipe montada pelo secretário Washington possa desenvolver um bom trabalho e, também, para receber bem os gestores públicos e lideranças políticas do estado e dos municípios. Com a parceria que temos com o presidente Lula e a equipe que o secretário montou teremos acesso a muitos recursos para desenvolvimento do estado”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A nova sede foi projetada para oferecer um ambiente de trabalho moderno e bem estruturado, requisito essencial para a execução eficiente das atividades da pasta. Para o secretário Washington Oliveira, este é um momento histórico e representa um avanço significativo na capacidade do governo estadual de articular e mobilizar demandas oriundas do poder municipal junto ao governo federal.

“Essa secretaria tem esse papel de aprofundar as relações com o governo federal e, também, com os municípios. O governo Brandão é um governo municipalista e temos a orientação para tratar com prioridade as demandas trazidas pelas prefeituras. É uma secretaria que tem uma importância muito grande pois busca articular os interesses do Estado e dos municípios junto ao governo federal”, declarou Washington Oliveira.

Camarão fala em apoio e recursos

O vice-governador Felipe Camarão lembrou que desde 2005, quando foi dirigente do Procon e o governador Carlos Brandão era secretário-chefe da Casa Civil, frequentava a Representação Institucional em Brasília na busca de apoio e recursos para a execução de políticas públicas no Maranhão.

“Nós permanecemos no antigo prédio por mais de duas décadas e sempre foi uma necessidade dos prefeitos e prefeitas e dos nossos secretários termos uma estrutura mais adequada como apoio aqui em Brasília na busca de recursos, especialmente agora com a parceria do presidente Lula e do governador Brandão. Então, não é apenas a inauguração de uma sede, mas de um novo momento dessa relação institucional do Estado com as prefeituras e com o governo federal”, pontuou Felipe Camarão.

O momento solene contou com a presença de representantes políticos e institucionais das esferas estadual e federal. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macedo, afirmou que a ação contribui para que os governos federal e estadual possam levar as políticas públicas aos municípios, beneficiando toda a população, em especial os que mais precisam.

“Eu vim felicitar essa iniciativa de fazer uma secretaria para representação do Governo do Maranhão com essa pegada municipalista para ser a casa dos prefeitos e das prefeitas do estado. As pessoas vivem nos municípios, é nos municípios que os problemas eclodem, é nos municípios que as políticas públicas têm que ser efetivadas. Então esse olhar do governador Brandão e do secretário Washington está em sintonia com o olhar do governo do presidente Lula, com o nosso olhar”, frisou o ministro. 

Maior proximidade entre os governos federal e estadual

A secretária nacional de Excelência Esportiva do Governo Federal, Iziane Castro, afirmou que a sede aproxima ainda mais a gestão estadual e federal, o que possibilita debater soluções e políticas públicas direcionadas ao estado com mais celeridade, o que beneficia diretamente a população maranhense.

“Sabemos da importância de prover recursos federais para o nosso estado e hoje com essa parceria que existe do Governo do Maranhão e do atual governo federal é importante essa proximidade com todos os ministérios para cada vez mais ser possível levar recursos para o Maranhão e assim o estado se desenvolver e melhorar a qualidade de vida de toda a população”, observou.

A ação também foi elogiada pelo deputado estadual e prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa. Ele lembrou que essa era uma demanda antiga dos prefeitos e que destaca a marca do municipalismo desenvolvido pelo governador Carlos Brandão.

“O municipalismo tem sido uma prioridade na vida política do governador Brandão e a inauguração dessa nova estrutura atende uma demanda reprimida dos nossos prefeitos, de ter um local de apoio e orientação para ajudá-los na captação de recursos e soluções de problemas dentro dessa estrutura ministerial aqui em Brasília. Isso vai facilitar a vida dos gestores e, consequentemente, do povo do Maranhão”, comentou.

Para o deputado federal Rubens Júnior, a gestão municipalista realizada pelo Governo do Maranhão fortalece as parcerias institucionais e a partir do diálogo com o governo federal e com o Congresso Nacional mais políticas públicas beneficiarão o povo maranhense.

“O governador Brandão tem como lema ‘unidade e parceria’: unidade na política e parceria com os vários entes federados, tanto com o municipalismo como também com o governo do presidente Lula. Essa nova sede sob a liderança do secretário Washington sem dúvida alguma proporcionará que o Maranhão consiga muito mais recursos numa articulação também com o Congresso Nacional e que dessa forma possamos melhorar ainda mais a vida dos maranhenses”, destacou.

O novo espaço conta com um ambiente amplo e organizado dispondo de salas de apoio para reuniões tanto do secretariado estadual quanto dos prefeitos e seus representantes, fortalecendo as relações institucionais com o governo federal e com o Congresso Nacional na concretização de políticas públicas em benefício de todos os maranhenses.

Projeto de Lei propõe direito de acompanhante para mulheres em consultas e exames em São Luís


Na sessão da última segunda-feira, 4, na Câmara Municipal de São Luís, foi lido e encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social o Projeto de Lei 181/2024, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), que visa assegurar que todas as mulheres tenham o direito de serem acompanhadas por uma pessoa de sua escolha durante consultas e exames médicos, incluindo exames ginecológicos, nos estabelecimentos de saúde do município.

O texto do PL estabelece que os estabelecimentos públicos e privados de saúde devem garantir a presença de um acompanhante escolhido pela paciente, caso ela deseje. Este direito deverá ser informado de forma clara e acessível, com sinalização em locais visíveis dentro dos serviços de saúde.

Além disso, o projeto prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem essa norma. Em caso de desobediência, estão estipuladas penalidades que incluem desde advertências até multas que podem chegar a R$ 2.000 em casos de reincidência. Os valores arrecadados poderão ser destinados a programas de combate à violência contra a mulher.

A iniciativa reforça os direitos previstos pela Lei Federal nº 11.108/2005, conhecida como Lei do Acompanhante, que garante à parturiente o direito de ter um acompanhante durante o trabalho de parto. A proposta do vereador Ribeiro Neto amplia essa garantia, buscando assegurar a presença de um acompanhante em todas as consultas e exames de saúde da mulher.

Ribeiro Neto destaca a necessidade de proteção e acolhimento das mulheres durante os atendimentos médicos, especialmente em procedimentos que envolvem vulnerabilidade, como os exames ginecológicos. 

“O projeto surgiu, entre outras motivações, em resposta a recentes casos de violência e abuso durante atendimentos hospitalares, como o caso do médico anestesista Giovanni Quintella, acusado de abuso de uma gestante durante uma cesariana e, se aprovado, será um avanço importante na promoção da segurança e no fortalecimento dos direitos das mulheres em São Luís”, justificou o parlamentar.

Carlos Lula vê lições para o Brasil na eleição de Trump e defende atenção aos anseios da classe trabalhadora


O deputado estadual Carlos Lula (PSB) comentou o impacto da eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos da América (EUA) para o campo progressista no Brasil. Para o parlamentar, o resultado reforça a necessidade de redirecionar o foco para a classe trabalhadora, cujas demandas muitas vezes ficam à margem dos programas sociais existentes.

“A classe média baixa, composta por famílias que ganham acima de dois salários mínimos e não têm acesso ao Bolsa Família ou a outros benefícios sociais, recebe do Estado brasileiro apenas uma alta carga tributária, serviços públicos deficientes e insegurança nas ruas”, afirmou.

Carlos Lula observou que o ressentimento da classe trabalhadora norte-americana em relação ao sistema político e seus representantes foi um dos fatores determinantes para o retorno de Trump ao poder. Segundo ele, essa insatisfação reflete a necessidade de um discurso que realmente atenda às preocupações diárias da população e que vá além dos discursos voltados para a academia.

“As preocupações reais dos brasileiros precisam ser abordadas de forma direta. O que a eleição dos EUA pode ensinar ao Brasil é a importância de sair da bolha universitária e reconectar-se com a vida das pessoas comuns. É preciso olhar para os problemas que se encontram no ponto de ônibus, no cotidiano de quem trabalha e enfrenta dificuldades. Temos que falar não só com quem leciona nas universidades, mas principalmente com aqueles que limpam essas universidades e vivem a realidade dura do dia a dia,” pontuou o deputado.

O parlamentar ressaltou a necessidade de o campo progressista brasileiro repensar suas estratégias e se reaproximar dos anseios populares para não repetir os erros vistos no cenário internacional.

Iracema Vale parabeniza Tribunal de Justiça do Maranhão pelos 211 anos de atuação


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), homenageou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelos 211 anos de história e contribuição ao estado. Em seu discurso, a parlamentar destacou a relevância da instituição, considerada referência de compromisso com a justiça e com o bem-estar social dos maranhenses.

“Ao longo desses 211 anos, temos visto a Corte maranhense atuar com imparcialidade, responsabilidade e dedicação em busca de um estado mais justo e equilibrado. A parceria entre o Tribunal e os demais poderes sempre foi um alicerce de nosso equilíbrio institucional, garantindo que o Maranhão avance com respeito aos princípios democráticos, à legalidade e à cidadania”, ressaltou a chefe do Legislativo maranhense.

Além disso, Iracema Vale mencionou o trabalho do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, atual presidente do Tribunal de Justiça.

“Sua liderança tem elevado ainda mais o prestígio do nosso Poder Judiciário, promovendo uma Justiça mais célere e eficiente para todos os maranhenses, além de liderar a instituição de forma firme e sensível, aprimorando o atendimento à população e promovendo uma Justiça mais acessível e eficiente”, afirmou.

Reconhecimento

A chefe do Parlamento Estadual também reconheceu o empenho de todos os magistrados, servidores e colaboradores do TJMA, que, diariamente, contribuem para o desenvolvimento de um Maranhão mais justo e democrático. 

“Vocês desempenham um papel essencial para a segurança jurídica e o desenvolvimento do nosso estado, mantendo vivo o compromisso de honrar e respeitar a Constituição e os direitos de cada cidadão”, enfatizou.

Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa em continuar colaborando com o Tribunal de Justiça do Maranhão, fortalecendo o estado e promovendo o bem-estar da população.

“Está Casa se orgulha de caminhar ao lado do Tribunal de Justiça, em uma parceria que reflete o compromisso com o bem-estar da nossa população. Que possamos, juntos, continuar fazendo do Maranhão um estado cada vez mais justo e próspero”, concluiu.

terça-feira, 5 de novembro de 2024

PF investiga suposto envolvimento de jogador do Flamengo com manipulação em apostas

 

A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumprem, nesta terça-feira (5), 12 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre manipulação de apostas envolvendo jogos de futebol. Um dos alvos da operação Sport-Fixing é o jogador do Flamengo, Bruno Henrique.

Investigação da PF, feita a partir de uma comunicação feita pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), apura se o jogador levou um cartão amarelo, que depois evoluiu para cartão vermelho, durante uma partida pelo Campeonato Brasileiro no ano passado, para favorecer apostadores, entre eles seus parentes.

Os apostadores também estão sendo investigados pela PF. De acordo com relatórios da International Betting Integrity Association (IBIA) e Sportradar, que fazem análise de risco, haveria suspeitas de manipulação do mercado de cartões na partida.

Segundo a PF, os dados obtidos junto às casas de apostas apontaram que as apostas teriam sido efetuadas por parentes do jogador e por outro grupo ainda sob apuração.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Distrito Federal, estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e de Belo Horizonte, Vespasiano, Lagoa Santa e Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.

A assessoria de imprensa do jogador Bruno Henrique informou que, por enquanto, não emitirá nenhum pronunciamento. O Clube de Regatas Flamengo divulgou que o clube ainda está tomando ciência dos fatos.

Segundo a PF e o MPRJ, trata-se, em tese, de “crime contra a incerteza do resultado esportivo”, que encontra a conduta tipificada na Lei Geral do Esporte, com pena de dois a seis anos de reclusão.

Da Agência Brasil

Câmara de São Luís deve votar LDO para 2025 nesta terça


Vereadores de São Luís se reúnem nesta terça-feira, 5, para votação do Projeto de Lei nº 108/24, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. De acordo com o relator do projeto, Thyago Freitas (PRD), foram apresentadas emendas pelos parlamentares Ribeiro Neto (PSB), Coletivo Nós (PT) e Álvaro Pires (PSB) e, de forma excepcional, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, totalizando 34 (trinta e quatro) emendas.

Por orientação do presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB), foram encaminhadas cópias do relatório da Comissão a todos os vereadores. “Considerando a importância da matéria, o relatório foi encaminhado por meio eletrônico e entregue também de forma física nos gabinetes”, destacou o chefe do Legislativo.

No dia 18 de outubro foi realizada audiência pública para discutir o PL, com o objetivo esclarecer dúvidas sobre o conteúdo do documento enviado pelo Poder Executivo. Na oportunidade, foram debatidas questões sobre a compensação de receitas e despesas, incluindo temas como arrecadação e isenções do IPTU e possíveis remanejamentos de orçamento.

A LDO é uma peça essencial na definição das metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2025, o resultado primário previsto é de R$ 455,4 milhões. Além disso, o projeto apresenta estimativas de endividamento e renúncia de receita, oferecendo uma visão clara dos compromissos financeiros da cidade.

segunda-feira, 4 de novembro de 2024

Entidades criticam falta de transparência e omissões em projeto do deputado Rubens Jr sobre emendas parlamentares


A Transparência Brasil, a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas divulgaram uma nota conjunta, nesta segunda-feira (4), sobre o projeto de lei do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), que sugere um acordo entre os Poderes a respeito das emendas parlamentares. 

De acordo com as três instituições, o projeto não atende às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), “especialmente no que se refere à transparência e à rastreabilidade das emendas, nem impõe as medidas necessárias para a redução dos graves riscos de corrupção no manejo das emendas parlamentares, cuja ocorrência é evidenciada por múltiplos escândalos recentes”. A matéria está prevista na pauta desta segunda do plenário da Câmara.

Segundo as entidades, o PLP 175/2024 teria “falhas e omissões graves”. “É absolutamente essencial que, ao contrário do que se anuncia com a votação açodada de um requerimento de urgência nesta segunda (4 nov. 2024), este projeto seja submetido a um processo legislativo adequado, com a participação da sociedade civil”, alerta o comunicado.

Do Congresso em Foco

Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta morte da ex-primeira-dama de Grajaú


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), por meio de nota, lamentou a morte da primera-dama e ex-prefeita de Grajaú, Lenilce Arruda, esposa do atual prefeito Mercial Arruda e mãe do deputado Ricardo Arruda (MDB).

Lenilce, que faleceu no domingo, 3, era mineira da cidade de Juiz de Fora e no ano passado recebeu na Assembleia Legislativa o título de Cidadã Maranhense em sessão solene conduzida pelo deputado Arnaldo Melo (PP). A honraria foi proposta pela ex-deputada Nina Melo.

A ex-prefeita veio para o Maranhão em 1971 e ingressou, mediante concurso público, na Secretaria de Estado da Educação, deixando o cargo em 1980, quando se mudou para Grajaú. Lenilce comandou a cidade entre os anos 1993 a 1996.

Veja nota abaixo:

Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta, com grande pesar, o falecimento da primeira-dama e ex-prefeita de Grajaú, Lenilce Arruda, esposa do atual prefeito Mercial Arruda e mãe do deputado Ricardo Arruda (MDB).

Figura pública de grande importância para o município de Grajaú e região, Lenilce exerceu o cargo de prefeita entre 1993 e 1996 e vinha contribuindo, ao longo dos últimos 40 anos, para o desenvolvimento da cidade.

Toda solidariedade neste momento de luto a familiares, amigos e a todos que sofrem com essa perda. Que Lenilce Arruda seja lembrada com respeito e gratidão por sua trajetória de dedicação e serviço público.

DEPUTADA IRACEMA VALE

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Dino mantém suspensão de emendas parlamentares para ONGs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão do pagamento de emendas parlament...