A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) protocolou representação na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares. A deputada pede à PGJ que apure a conduta qualificada como improbidade administrativa praticada por Flávio Dino e Marcelo Tavares, referindo-se à nomeação de Luiz Júnior, hoje exercendo o cargo de Superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços da Secretaria de Estado da Saúde.
Um dos fatos da representação trata-se do ato de nomeação que teria ocorrido em 16 de março. Segundo a deputada, Luiz Júnior já vinha exercendo o cargo de chefe da rede desde o início de janeiro, conforme publicação no diário oficial o nomeado com efeitos retroativos a 1º de janeiro. “Ou seja, Luiz Marques Barbosa Júnior esteve exercendo o cargo de Superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços sem qualquer nomeação para a função, uma flagrante ilegalidade que durou mais 70 dias”, disse a deputada.
Segundo Andrea Murad, o ato de nomeação fere os princípios da legalidade e moralidade, já que Luiz Júnior exercia um cargo público informalmente.
"Os atos praticados por ele antes da sua nomeação não podem ter validade, pois são considerados inexistentes. Ou essa nomeação tem a finalidade de legitimar os atos indevidos de Luiz Júnior ou tem o propósito de pagar os salários dos meses de janeiro e fevereiro, indevidamente. Outro fato que incluí na representação foi nomear alguém que é incapaz de gerir recursos públicos da saúde porque Luiz Júnior foi condenado pelo TCE por desvios de verbas", esclareceu a parlamentar.
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